Diretoria de Governo Agenda LICITAÇÕES-E Novembro – 2012 Ambiente de Negócios para Fornecedores...

Diretoria de Governo

AgendaLICITAÇÕES-E

Novembro – 2012

Ambiente de Negócios para

Fornecedores e Compradores


Solução de comércio eletrônico que permite aos entes públicos e privados realizarem processos

licitatórios via Internet

Auto-Atendimento Setor PúblicoLicitações-e

www.licitacoes-e.com.br

Desenvolvido em conformidade com

todos os preceitos legais que normatizam

a forma de realização das licitações via

Internet


Licitações-e

140 mil fornecedores habilitados 2,5 mil compradores

R$ 15 bilhões contratados em 2010 e R$ 17 bilhões em 2011

51 mil licitações abertas em 2010 e 50,3 mil em 2011

1,9 milhão de propostas entregues em 2010 e 1,16 milhão em 2011

8,7 milhões de lances ofertados em 2010 e 6 milhões em 2011

Melhor sistema de Pregão Eletrônico 2011

Maior número de pregões realizados e concluídos no ano de 2011

Melhor Interação com o Fornecedor Premiações

em 2012


Licitações-e

0

5

10

15

20

25

7,9

Feb/11; Lotes; 10.1

Mar/11; Lotes; 12.1

Apr/11; Lotes; 13.1

May/11; Lotes; 14.7Jun/11; Lotes; 14.4

Jul/11; Lotes; 17.1

Aug/11; Lotes; 18.7Sep/11; Lotes; 18.3

Oct/11; Lotes; 17.3

Nov/11; Lotes; 18.4Dec/11; Lotes; 17.5

Jan/12; Lotes; 10.3

Feb/12; Lotes; 12

Mar/12; Lotes; 16.1

Apr/12; Lotes; 13.8

May/12; Lotes; 17

Jun/12; Lotes; 16.7

Jul/12; Lotes; 18.9

Aug/12; Lotes; 20.5

Sep/12; Lotes; 16.7

Oct/12; Lotes; 20.2

EVOLUÇÃO QUANTIDADE DE LOTES - EM MIL

Lotes Disputados Via Portal


Licitações-e

Licitações Realizadas por UF

UF Licitações Lotes R$ em Milhões

BA 3.698 15.237 1.545

ES 4.431 17.452 687

MG 3.136 11.383 477

PR 2.344 12.650 464

RJ 1.843 8.571 888

SP 4.321 18.590 2.232

Total 19.773 83.883 6.293

Licitações realizadas no ano de 2011


Licitações-e

Licitações Realizadas por Ente Comprador

Empr. Públicas Licitações Lotes R$ em Milhões

Banco do Brasil 10.248 17.783 8.645

ECT - Correios 21.626 37.616 12.155

Furnas 7.549 10.122 3.161

Infraero 17.190 42.206 8.627

Total 56.613 107.727 32.588


Licitações-e

Formas de Licitação

Pregão eletrônico com sessão pública

Dispensa com e sem sessão pública

Cotação de preços sem sessão pública

Convite com e sem sessão pública


Licitações-e

Benefícios e Vantagens

Transparênciasociedade e interessados

acompanham todos osprocessos

Simplicidade para criar, dar andamento e finalizar

as licitações

Estabilidade como garantiana participação dos

processos licitatóriospublicados

Central de SuporteTécnico disponível 24h por dia, 7 dias

por semana

Segurança nas procedimentos

Facilidade de acessoe simplicidade das

transações

Redução de custosoperacionais e derecursos humanos

Legalidade emtodas as fases dos

processos

Conformidade com ointeressa público

Agilidade na conclusão das licitatórios


Licitações-e

Sistemática

Compradores Fornecedores

Agências BB


Licitações-e

Usuários da Ferramenta

Governos Estaduais Prefeituras

2

Tribunais

3

Outros

4

1


Tribunais Informações

Negócios1 Usuários

• Alagoas• Amapá• Amazonas• Bahia• Ceará• Espírito Santo• Mato Grosso• Paraná• Pernambuco• Piauí• Rio de Janeiro• Rio Grande do Norte• Rio Grande do Sul• Rondônia• Santa Catarina• Sergipe

Governos Estaduais


Licitações-e


Bancárias

Outros

Prefeituras2Mais de 500 municípios

• Aracaju• Belo Horizonte• Campinas• Guarulhos• Fortaleza• Maceió• Porto Alegre• Recife• Ribeirão Preto• Salvador• Santos• Teresina• Vila Velha• Vitória


Licitações-e


Tribunais


3

Usuários

• Tribunais de Contas: CE, MG, PR• TJ: AC, AP, BA, CE, MG, PE, PI, RJ, RO,RR • TRT: 1°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7º, 9°, 13°, 14°, 15° • TRE MT


Licitações-e


Tribunais


3

Usuários

• Banco do Brasil • Chesf• Cobra Tecnologia• ECT• Eletrobrás• Eletrosul• Embasa• Furnas• Infraero• Itaipú• Liquigas Distribuidora• Petrobras Distribuidora• Sebrae, Senac, Sesc, Senai

Outros4


Licitações-e


Licitações-e

Adesão ao Serviço Fornecedor

Termo de Adesão ao Regulamento do Licitações-e

Termo de Nomeação de Representante

Contrato social ou estatuto da empresa

CNPJ da empresa

Comprovante de residência dos sócios e da

localização da empresa

CPF, RG e comprovante de residência do

representante


LEI COMPLEMENTAR 123E

TRATAMENTO DIFERENCIADO


Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006

Tratamento diferenciado às MPE

Apenas para modalidades licitatórias (dispensa não)

Receita até R$ 240 mil ou de R$ 240 mil a R$ 2,4 mi

Exceções previstas no Art. 3º, § 4º

Documentos: 2 dias úteis após declaração do vencedor,

prorrogável por igual período

Empate 10%, exceto no pregão, que é de 5%

Até R$ 80 mil, exclusividade de participação

Licitações-e

Principais Pontos do Dispositivo


Lei 11.488, de 15 de junho de 2007

Art. 34. Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham

auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite

definido no inciso II do caput do Art. 3o da Lei Complementar

123, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o

disposto nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI, e

no Capítulo XII da referida Lei Complementar.

Licitações-e

Cooperativas – Tratamento diferenciado


Licitações-e

Identificação do tipo de empresa


Licitações-e

Tratamento diferenciado no lote


Licitações-e

Inclusão de proposta


Licitações-e

Apenas para MPE e Cooperativa


OBRIGATORIEDADEDO

PREGÃO ELETRÔNICO


Lei 10.520 de 17.06.2002

Art. 1º Para a aquisição de bens e serviços

comuns, poderá ser adotada a licitação na

modalidade de pregão, que será regida por esta

Lei.

Licitações-e

O pregão é obrigatório?


Decreto 5.450, de 31.05.2005

Art. 4º Nas licitações para aquisição de bens e

serviços comuns será obrigatória a modalidade

pregão, sendo preferencial a utilização da sua

forma eletrônica.

§ 1º O pregão deve ser utilizado na forma

eletrônica, salvo nos casos de comprovada

inviabilidade, a ser justificada pela autoridade

competente.

Licitações-e



Decreto 5.504, de 08.08.2005

Estabelece a exigência de utilização do pregão,

preferencialmente na forma eletrônica, para entes

públicos ou privados, nas contratações de bens e

serviços comuns, realizadas em decorrência de

transferências voluntárias de recursos públicos da

União, decorrentes de convênios ou instrumentos

congêneres, ou consórcios públicos.

Licitações-e



Decreto 5.504, de 08.08.2005

Art. 1º, § 1° Nas licitações realizadas com a

utilização de recursos repassados nos termos do

caput, para aquisição de bens e serviços comuns,

será obrigatório o emprego da modalidade pregão,

nos termos da Lei 10.520/02 e do Decreto

5.450/05, sendo preferencial a utilização de sua

forma eletrônica, de acordo com cronograma a ser

definido em instrumento complementar.

Licitações-e



Art. 1º, § 2º - A inviabilidade da utilização do pregão

na forma eletrônica deverá ser devidamente

justificada pelo dirigente ou autoridade

competente.

Licitações-e

Decreto 5.504, de 08.08.2005


Licitações-e

Outras Informações - Contato

Banco do Brasil

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