Diretoria de Ensino Região de Caieiras os índices de evasão e morosidade nos encaminhamentos e...
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DIRETORIA DE
ENSINO REGIÃO DE
CAIEIRAS
Dirigente Regional de Ensino
Professor Celso de Jesus Nicoleti
PROJETO SICAI
SICAI - Sistema de Comunicação de Aluno
Infrequente
MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS À DIRETORIA
DE ENSINO – REGIÃO DE CAIEIRAS
Caieiras
Cajamar
Franco da Rocha
Francisco Morato
Mairiporã
Abrangência de 69 Escolas Estaduais
Observando os índices de evasão e morosidade nos encaminhamentos e providências do Conselho Tutelar, e
ausência de instrumentos propiciando o acompanhamento por parte da Diretoria de Ensino, surgiu a
necessidade de implementar mecanismos para melhoria na qualidade de providências para o retorno imediato
dos alunos à escola.
Constituiu-se uma comissão responsável na Diretoria de Ensino para os encaminhamentos necessários.
Reuniões com os diretores de escola para levantamento das dificuldades e anseios encontrados para
implementação de ações.
Reuniões com os Conselhos Tutelares dos municípios, a fim de padronizar os trabalhos, dinamizando parcerias
em busca de melhores resultados.
Reuniões com a Promotoria Pública em busca de estreitamento nas parcerias.
Após a analise dos apontamentos pela equipe da Diretoria de Ensino, observou-se a necessidade em agilizar a
comunicação entre a Unidade Escolar, Conselho Tutelar e Promotoria, bem como o acompanhamento de todo o
processo pela Diretoria de Ensino.
Surgiu a necessidade de implantação de um sistema informatizado, e para tanto, realizou-se parceria com
uma escola de informática da região.
Desta parceria viabilizou a implantação do SICAI.
SICAI
Valoroso instrumento operacional de combate da infrequencia e abandono escolar, intervindo de forma sucessiva e articulada, combinando esforços com vista ao mesmo objetivo;
Prevê uma repartição de atribuição entre Escola, Conselho Tutelar e Judiciário;
Instrumento de inclusão escolar e erradicação a evasão escolar, atendendo a normativa do disposto no inciso II, artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
REGISTRO NO SICAI
UNIDADE ESCOLAR: Após a escola ter esgotado todos os procedimentos para garantir o retorno
do aluno à escola, inclusive todos os registros em sede de Unidade Escolar, proceder o registro no
SICAI, com encaminhamento ao Conselho Tutelar para providências.
CONSELHO TUTELAR: Recebe as informações da Unidade Escolar, via SICAI, tomando todas as
providências cabíveis, a fim de garantir o retorno do aluno à Unidade Escolar com devolutiva à
escola. Não havendo êxito para o retorno do aluno, o Conselho Tutelar deverá comunicar a
Promotoria Pública – Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PROMOTORIA: Ao receber o comunicado via SICAI, tomará as providências cabíveis para o
retorno do aluno com devolutiva ao Conselho Tutelar e este a Unidade Escolar.
SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO
Silveli Vasquez S. de Freitas
Diretor Técnico II
CIE-CAI
Contato: 4442-8601/8603
DIRETORIA DE ENSINO
REGIÃO CAIEIRAS