Diretoria da Fenacon · Carlos José de Lima Castro ... – se não fosse a dedicação dos...

Diretoria da Fenacon(Gestão 2004/2007)

PresidenteCarlos José de Lima Castro

Vice-Presidente InstitucionalValdir Pietrobon

Vice-Presidente Região SudesteSauro Henrique de Almeida

Vice-Presidente Região SulRenato Francisco Toigo

Vice-Presidente Região NordesteJosé Geraldo Lins de Queiros

Vice-Presidente Região Centro-OesteLaércio José Jacomélli

Vice-Presidente Região NorteCarlos Alberto do Rego Correa

Diretor-AdministrativoAntonio Gutenberg Morais de Anchieta

Diretor-FinanceiroRoberto Wuthstrack

Diretor de EventosCarlos Roberto Victorino

Diretor de Tecnologia e NegóciosNivaldo Cleto

Diretora de AssuntosLegislativos e do TrabalhoAparecida Terezinha Falcão

Diretor de Relações InstitucionaisUrubatam Augusto Ribeiro

Diretor Adjunto de ComunicaçãoPaulo Bento

SuplentesOsias ChasinBruno Ricardo de Souza LopesReinaldo Aparecido DomingosFernando César Passos LopoAntonino Ferreira NevesRonaldo Geraldo de CastroLuiz Valdir Slompo de LaraAntonio Luiz Amorim AraújoJoão Aramayo da SilvaWladimir Alves TorresAderaldo Gonçalves doNascimento JuniorAnastácio Costa Mota

Conselho-FiscalEfetivosSérgio Approbato MachadoHaroldo Santos FilhoVilson Wegener

SuplentesMaciel Breno SchifflerValmir MadázioAlmir Dias de Souza

Representação na CNCEfetivosCarlos José de Lima CastroPedro Coelho Neto

SuplentesIrineu ThoméValdir Pietrobon

Fenacon em Serviços – Janeiro/Fevereiro 2007 3

EDITORIAL

Fenacon louva a realização de eventos para debater, avaliar e

trazer esclarecimentos sobre a Lei Complementar nº 123, de

2006, que instituiu a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Como

pudemos ler pelo release de 30 de janeiro de 2007, o Conselho Regio-

nal de Contabilidade do Paraná está empenhado nessa tarefa.

Pedimos, entretanto, permissão para discordar do tom negativo,

equivocado e até mesmo grosseiro com que o Sr. Gilberto Amaral,

presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), referiu-se a

essa lei.

A Fenacon, na condição de entidade líder do segmento das Empresas de

Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e

Pesquisas, esteve firmemente empenhada na aprovação do projeto de lei que

resultou no Supersimples. Tanto a Fenacon quanto o deputado Luiz Carlos Hauly,

relator do projeto, desconhecem se o IBPT tomou alguma iniciativa para ver

aprovada a lei, ou mesmo para aperfeiçoá-la. Por isso, entendemos que essas

críticas, além de injustas, não são firmadas por entidade comprometida com o

avanço das relações entre empresas e estado.

Ainda que seja desnecessário historiar todo o empenho que a Fenacon, o

Sebrae e outras instituições demonstraram para a aprovação, julgamos neces-

sário esclarecer aos empresários do Paraná e a todos os que tomaram conheci-

mento das críticas que:

– se não fosse a atuação dedicada das entidades e da sociedade, a Lei do

Supersimples poderia permanecer ainda por alguns anos no Congresso;

– se não fosse o empenho da Fenacon e de outras entidades militantes em defesa

da micro e pequena empresa, os resultados teriam sido muito piores;

– se não fosse a atuação decidida da Fenacon, as empresas contábeis e de outros

segmentos do setor de serviços não teriam sido incluídos no Supersimples;

– se não fosse a dedicação dos deputados Luiz Carlos Hauly (relator), Carlos

Melles (presidente da comissão especial) e José Pimentel (interlocutor com o

Executivo), além de dezenas de outros parlamentares da base de apoio à nos-

sa causa, não teríamos tido a aprovação dessa importante medida.

Dizer que as entidades foram ludibriadas é, no mínimo, ofensivo às lide-

ranças que estiveram reunidas com os presidentes da Câmara e do Senado,

para pedir rapidez na aprovação do projeto.

Afirmar que seja um “monstrengo”, além de revelar má-fé, demonstra a falta

de apreço pela instituição democrática do parlamento, na qual forças antagônicas

atuam e que, para ver um bem maior prosperar, é preciso saber recuar ou ceder.

A Fenacon julga que o benefício maior para as micros e pequenas em-

presas foi a aprovação do Supersimples. E continuará a lutar para que haja

outras medidas de aperfeiçoamento – inclusive a derrubada dos vetos que

recaíram sobre o projeto.

Sabemos que a prevalência da vontade de um segmento dificilmente é

possível, a não ser em regimes ditatoriais. No caso da Lei do Supersimples, a

Fenacon contribuiu com cada artigo ou parágrafo que julgava necessário cons-

tar da norma; do mesmo modo, empenhou-se muito e apresentou emendas,

pareceres e relatórios para evitar que medidas prejudiciais constassem do tex-

to final. Mas prevaleceu, em cada votação, o livre arbítrio dos parlamentares.

Dada a importância desse assunto, decidimos fazer do texto em resposta

ao release do dia 30 de janeiro passado, divulgado pelo CRC-PR, nosso edito-

rial desta edição.

AEm defesa da verdade

[email protected]

Carlos José de Lima CastroPresidente da Fenacon

Fenacon em Serviços – Janeiro/Fevereiro 20074

SUMÁRIO

Entre 1999 e 2003, o setor de Serviçoscresceu 83% e gerou mais empregos doque a indústria e o comércio

Setor de Serviços

22

Dificilmente haverácrescimento econô-mico próximo de 5%em 2007, se nãoforem aprovadas asreformas tributária,trabalhista e daPrevidência

12

Investimentos públicos, contençãode despesas, redução de impostos emelhoria da gestão pública formama base do PAC

Plano de Aceleraçãodo Crescimento

18 Cartas 05Fenacon 32Regionais 34Livros 40

OPINIÃO

SEÇÕES

Ieda A. Patrício NovaisInvestimentos sociais esustentabilidade

06EntrevistaAdelmir Santana

ESPECIALEm 2006, foram arrecadadosR$392,542 bilhões em impostos, umaumento de 4,48% em relação a 2005

08

GESTÃOA gestão profissional proporciona ocrescimento das empresas familiarese evita que os conflitos familiaresinterfiram nos negócios

28

ARTIGOMarcos MendesControlar o gasto público é sercontra os pobres?

16

Albírio GonçalvesO planejamento comobalizador das ações

21

Receita Federal divulga regras paraa declaração do Imposto de Rendaem 2007

11

LEGISLAÇÃOFenacon se reúne com Fórum em Defesado Empreendedor para analisar a LeiGeral da Micro e Pequena Empresa

31

A Revista Fenacon em Serviços é uma publicação bimestral da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das

Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Conselho Editorial: Diretoria-Executiva Coordenação Editorial: AP Comunicação: [email protected] - (61) 3223-0043

Editora-Executiva e Jornalista Responsável: Marilda Bezerra - 3678JP – DF Revisão: Fátima Loppi Anúncios: Pedro A. de Jesus -

Tel.: (11) 9874-8669 - [email protected] Projeto Gráfico, Capa, Diagramação e Arte: Edimar T. Sousa - (61) 8477-3330

Impressão e Acabamento: Prol Editora Gráfica Auditoria de Circulaçã: Premium Consultoria Contábil Ltda. Tiragem: 50 mil exemplares

A Revista Fenacon em Serviços não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nas matérias ou artigos assinados. Os anúncios

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CARTAS

EXP

EDIE

NT

EA

no X

II -

Ed.

119

- J

an/F

ev

Lei Geral

Senhor presidente,

A contribuição da Fenacon na elaboração do proje-to e nas negociações que resultaram na Lei Geral daMicro e Pequena Empresa foi muito produtiva. OSebrae espera contar de novo com a participaçãoatuante e inteligente da entidade na nova frente debatalha que se abre, que é a regulamentação de dis-positivos importantes da Lei Geral.

Paulo OkamottoDiretor-presidente do Sebrae

Direito de resposta

Caro presidente, Parabéns pelo texto, em resposta ao release do Conse-lho Regional de Contabilidade do Paraná, lúcido, fir-me e oportuno. Sempre aparecem pessoas e entidadespara reclamar de qualquer coisa. No entanto, a Fenaconé um exemplo de entidade que trabalha para transfor-mar aspirações em realidade. Seu protesto (se é queposso chamar assim) pontua a importância das açõesde nosso sistema. Mais uma vez parabéns!

Guilherme TostesPresidente do Sescon-RJ

Revista

Prezados senhores,

Recebi, com satisfação, a Revista Fenacon em Ser-viços, edição 118, de novembro/dezembro de 2006.Sou fã da revista há muitos anos, pois apresenta ar-tigos e informações úteis ao aprimoramento das ati-vidades das empresas contábeis e de serviços. Para-béns pelo novo projeto gráfico da revista, moderno,belíssimo e com ótimos textos e imagens.Não posso deixar de registrar, também, a excelên-cia dos assuntos políticos, econômicos e tributáriosselecionados no Press Clipping Diário, informando-nos, nas primeiras horas da manhã, sobre as princi-pais matérias de nosso interesse profissional e em-presarial.Aproveito a oportunidade para dar os parabéns àdireção da Fenacon pelo empenho e conquistas embenefício das empresas que representa.

João Aleixo PereiraAleixo & Associados Contabilidade e Assessoria Ltda.

Revista III

Senhor presidente,

Com satisfação, acusamos o recebimento de umexemplar da Revista Fenacon em Serviços, edição118, de novembro/dezembro de 2007. Agradecen-do a gentileza da remessa, renovamos a V. Sa. osnossos protestos de especial apreço e estima.

Cordialmente,

José Arteiro da SilvaPresidente - Fecomércio - MA

Revista II

Senhor presidente, Acusamos o recebimento do exemplar 118, ano XI, daconceituada publicação da Federação Nacional dasEmpresas de Serviços Contábeis e das Empresas deAssessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas,cujo teor foi merecedor de nossa especial atenção. Naoportunidade, relembramos que permanecemos aointeiro dispor dessa Federação, bem como de nossoscompanheiros contadores, aqui no Congresso Nacio-nal e em nosso escritório em São Paulo.Aceite nosso forte e fraterno abraço, Arnaldo Faria de SáDeputado Federal - São Paulo


OPINIÃO

Investimentos sociaise sustentabilidade

E studos apontam que 70% das

empresas brasileiras nunca

publicaram algum tipo de informa-

ção sobre seus investimentos so-

ciais corporativos e que a maioria

não possui políticas especiais na

área de responsabilidade social e

ambiental. Mas essa política corpo-

rativa vem mudando com o passar

do tempo. Em 1993, a Campanha

Ação da Cidadania contra a Misé-

ria e pela Vida, liderada por

Betinho, foi o marco da aproxima-

ção dos empresários com as ques-

tões sociais, inicialmente associa-

das à idéia de “fazer o bem” em

um modelo filantrópico e assis-

tencialista, sem o uso de muitos

controles.

Cada vez mais, as empresas

demonstram seus investimentos

na publicação anual do balanço

socioambiental, além de divulga-

rem informações sobre ações

dirigidas a empregados, investidores, projetos,

benefícios, análises de mercado, acionistas e à co-

munidade. Esse balanço é também um instrumen-

to estratégico para avaliar e multiplicar o exercí-

cio da responsabilidade social corporativa. O ba-

lanço socioambiental demonstra a transparência

das atividades da corporação voltadas para a

melhoria da qualidade de vida das pessoas liga-

das direta ou indiretamente à

empresa, as stakeholders.

Em 1995, a Lei nº 9.608 regu-

lamentou a prática do voluntariado

e a Lei nº 9.790 qualificou as orga-

nizações da sociedade civil. Assim,

várias entidades surgiram para

apoiar as empresas a gerir seus ne-

gócios de forma socialmente res-

ponsável e incentivar a adoção de

práticas de gestão e suas respecti-

vas medições e controles.

Desde então, a abordagem

social vem se ajustando para estar

coerente com a natureza das orga-

nizações e ter interação com a so-

ciedade como parte da estratégia

das empresas.

A Responsabilidade Social

Corporativa hoje apresenta duas

vertentes: a da Nova Filantropia,

fundamentada em doações e

gerenciamento de recursos e ações

já desenvolvidas, e a da Responsa-

bilidade Social Empresarial, atrelada a um novo jei-

to de fazer negócios, com cuidado sobre os impac-

tos econômicos, ambientais e sociais, ética e trans-

parência, o que permite o controle por parte da so-

ciedade e estabelece diálogo com as diferentes par-

tes interessadas (stakeholders). Quando os planos

da organização de investir socialmente são defini-

dos, é importante retomar o conceito de desenvol-

Iêda A. Patrício Novais

O balançosocioambiental éum instrumentoestratégico parao exercício daresponsabilidadesocial


OPINIÃO

Iêda A. Patrício Novais é diretora corporativa da Trevisan e presidenteda diretoria-executiva da Fundação Nacional da Qualidade

vimento sustentável, buscado pelas organizações a

caminho da Excelência em Gestão, uma vez que

Responsabilidade Social faz parte do tripé da

sustentabilidade (triple bottom line), que prevê prá-

ticas economicamente viáveis, socialmente justas

e ambientalmente corretas.

Entre diversas ferramentas, dois sistemas de

informações são fundamentais: o contábil-legal e

o contábil-gerencial. O primeiro acentua a

credibilidade, a ética, a transparência, a concor-

dância com as regras e com o espírito das regras

(compliance), a prestação de contas à sociedade

(accountability), e é crucial para a decisão de apli-

car recursos e para a motivação dos voluntários.

O segundo, o sistema de informação contábil-

gerencial, é voltado para a eficácia da aplicação

dos recursos, a consecução dos objetivos, a con-

tribuição de cada atividade e o projeto para o re-

sultado.

Os indicadores originários dos dois sistemas

quantificam e qualificam as informações de maneira

que a relevância delas fique evidente e transparen-

te, e sua comunicação ajuda a levar a organização

a se assumir como organização cidadã. Uma deci-

são dessa ordem pode passar a ser uma vantagem

competitiva no mercado e trazer ganhos à imagem

corporativa. Com o advento da globalização, ficou

mais fácil identificar a necessidade da responsabi-

lidade social como forma de sustentabilidade. As

empresas que fazem parte do mundo internacional

dos negócios dão preferência ao relacionamento

com corporações socialmente responsáveis. Quem

estiver fora dessa realidade não tem garantias de

uma vida perene.

ESPECIAL


pesar das medidas de desoneração tributária edo crescimento da economia abaixo do espe-

rado, o governo conseguiu, no ano passado, maisum recorde na arrecadação de impostos e contri-buições federais: R$ 392,542 bilhões. Houve umcrescimento real acima da inflação pelo Índice dePreços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,48%, emcomparação com 2005. A verdade é que o cidadãobrasileiro nunca pagou tantos impostos e contribui-ções como em 2006. O aumento ultrapassa o cresci-mento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) em2006, previsto para 3%.

Ao anunciar o resultado da arrecadação, o se-cretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinhei-ro, atribuiu o sucesso de arrecadação à eficiênciado Fisco e ao comportamento da economia como

Receita bate mais umrecorde de arrecadaçãoEm 2006, os brasileiros pagaram R$ 392,542 bilhões em impostos,um aumento de 4,48% em relação a 2005. Mesmo com as medidasde desoneração adotadas no ano passado, a arrecadação foi recorde

fatores de crescimento da arrecadação no período.“Não obstante o conjunto de mudanças na le-

gislação, que reduziu impostos em diversos setores,ainda assim atingimos um nível de arrecadaçãosatisfatório”, disse o secretário.

Na avaliação do tributarista Leonardo dePaola, da Rivera & De Paola Advogados Associa-dos, vários fatores têm contribuído para o sucessi-vo aumento da arrecadação. O aprimoramento dosmecanismos arrecadatórios, especialmente com osrecursos da informática, é apenas um deles. “Pode-mos dizer que o computador é o grande fiscal daReceita Federal. Com ele, as informações prestadaspelos contribuintes são cruzadas entre si e com osdados obtidos do sistema financeiro, via arrecada-ção da CPMF, faz uma verdadeira varredura.”

O aumento da arrecadação, segundo Paola, tam-bém decorre das crescentes exigências pelos órgãoscompradores de bens e serviços, de certidões negati-vas, que forçam os contribuintes em atraso aequacionar as pendências. Há também as técnicasde retenção na fonte a cargo do pagador e de respon-sabilidade solidária que tornam os contribuintes fis-cais uns dos outros. Já quanto a ganhos extras, oriun-dos do Refis III, por exemplo, Paola avalia que não

A

Leonardo de Paoladefende a aprovação deuma reforma estruturalque atinja todo o sistematributário brasileiro

Por Marilda Bezerra


ESPECIAL

são responsáveis pelo recorde, pois o impacto dessesvalores não é relevante no total da arrecadação.

Segundo Paola, “o Brasil está no pior dos doismundos: alta carga tributária e serviços públicos defi-cientes”. Em países como a Finlândia, a Dinamarca,a Noruega e a Suécia, a carga tributária abocanhaum percentual do PIB maior ainda que no Brasil, masnão chega a prejudicar sua competitividade interna-cional, porque os recursos são revertidos para a so-ciedade em serviços públicos e investimentos em edu-cação, pesquisa e ciência. Já os Estados Unidos pos-suem uma carga tributária relativamente baixa, masoferecem poucos serviços públicos e fazem reduzi-dos gastos de ordem social; deixam maior espaço paraa iniciativa privada.

No Brasil, os recursos arrecadados com a altacarga tributária não são investidos em infra-estrutu-ra indispensável ao crescimento da economia, comoestradas e portos, nem na melhoria do ensino fun-damental e médio; e também não se transformamem serviços públicos de boa qualidade. “Conside-rando o comprometimento do governo com gastoscorrentes e as metas de geração de superávit primá-rio, o espaço para gastos com a área social continua

muito reduzido. O brasileiro continua pagando aconta da ineficácia administrativa”, diz Paola.

Além da falta de investimentos públicos, o bra-sileiro ainda é obrigado a conviver com o excessode obrigações acessórias, e isso atribui ao contribuin-te um número sem fim de formulários, relatórios,livros fiscais, guias para preencher, além de tornar oBrasil o campeão mundial em horas dedicadas aoatendimento de exigências fiscais. “São essas as ra-zões de o Brasil não conseguir crescer em patama-res mais elevados”, diz o tributarista.

DesoneraçãoNos cálculos da Receita, a renúncia fiscal, em

2006, foi de R$8,970 bilhões, proporcionada prin-cipalmente pelos estímulos à economia pela Medi-da Provisória do Bem e pela correção da tabela do

Os recursos arrecadados coma alta carga tributária não são

investidos na infra-estruturaindispensável ao crescimento

ESPECIAL


Imposto de Renda da Pessoa Física em 8%.Na avaliação de Paola, as medidas de desone-

ração, adotadas pelo governo federal em 2006, ti-veram efeitos apenas setoriais (informática, expor-tação de determinados bens e serviços) e muito li-mitados. “A imensa maioria dos contribuintes, tantopessoas físicas como jurídicas, não recebeu benefí-cio.” Em relação às medidas de desoneração tribu-tária inseridas no Programa de Aceleração do Cres-cimento (PAC), Paola as avalia como “pífias”.

reduza não só a carga de tributos, mas também onúmero deles, que soma mais de setenta. Esse é umtema antigo na pauta de discussão do CongressoNacional sobre o qual não há consenso para apro-vação. A saída para o impasse da reforma tributáriaé a pressão da sociedade civil por meio de suas en-tidades representativas. “É fundamental para apro-vação de uma reforma estrutural de todo o sistematributário que entidades como a Fenacon continuema pressionar os dirigentes políticos”, diz Paola.

Especialistas afirmam que simplificar e reduzira carga tributária brasileira, hoje em 39% do PIB,torna-se imperativo para a retomada do crescimen-to econômico. Além da alta carga tributária, o em-presário brasileiro ainda tem que enfrentar as obri-gações acessórias, em um total de mais de 70. Eestas, na opinião do presidente da Fenacon, CarlosCastro, também contribuem para emperrar o cres-cimento econômico.

Mudanças na legislação e efeitos na arrecadação de 2006

Desoneração no governo Lula (Em R$ milhões)

MP do Bem 5.320

Correção da tabela de IRPF em 8% 2.210

Redução do IPI para bens de capital 290

Redução do IOF para seguros de vida 90

Redução do IPI sobre material de construção 1.060

Total das desonerações 8.970

Medidas para aumento de receita

Parcelamento especial (Refis 3) 2.363

Nova tributação de planos da previdência 88

Total das medidas de aumento de receitas 2.451

Resultado líquido 6.519

Reforma TributáriaA discussão em torno da necessidade de fa-

zer uma reforma tributária ampla e profunda vemse arrastando no Congresso Nacional há anos, enão há consenso para aprovação. Para o ministrodo Planejamento, Orçamento e Gestão, PauloBernado, é difícil a aprovação de uma reforma tri-butária ampla e abrangente. “Qualquer reforma tri-butária enfrenta um grande embaraço político,quando bate na repartição dos recursos. Cada umdos entes federativos quer aumentar a sua parte nobolo tributário”, diz.

Paola defende a aprovação de uma reformaestrutural de todo o sistema tributário brasileiro, que

Embora o presidente Lula tenha dito que iria

baixar a carga tributária, fez apenas desonerações

localizadas, insuficientes para impedir que ela

continuasse aumentando. Para Carlos Castro, a

saída para aprovação da reforma tributária é

conscientizar os líderes políticos de que os brasi-

leiros não suportam mais pagar tanto imposto. “O

maior impasse para a aprovação da reforma tribu-

tária está no ICMS, que, em outros países que o

adotaram, é de competência federal, enquanto no

Brasil ele pertence aos estados, o que gera toda a

confusão da guerra fiscal”, diz.

Simplificar e reduzir a cargatributária brasileira torna-seimperativo para a retomadado crescimento econômico


ESPECIAL

Receita Federal divulgou, no dia 5 de fevereiro, as novidades eregras da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

2007, ano-base 2006. As mudanças foram anunciadas pelo supervisornacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.

As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Essaopção dá um desconto de 20% na renda bruta, limitado aR$11.167,20, o que na prática diminuiu o valor do imposto. Nessadeclaração não é possível fazer deduções.

As deduções permitidas são por dependentes (R$1.516,32), gas-tos com educação (R$2.373,84 para o titular e o mesmo valor para cadadependente), previdência privada (limitado a 12% dos rendimentos) edespesas médicas (não há limite para dedução com gastos em saúde).

• Dependentes: R$1.516,32 por pessoa considerada dependente;• Contribuição à Previdência Oficial ou à Previdência Privada e Fapi

Privada e Fapi, limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis;• Contribuição à Previdência Oficial do Empregado Doméstico, li-

mitada a 522,00+12,00 ou 14,00 –, dependendo do mês de paga-mento das férias;

• Despesas com Instrução: O limite anual individual da dedução éde R$2.373,84;

• Despesas Médicas: Podem ser deduzidos os pagamentos a médi-cos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,fonoaudiólogos, hospitais, e com exames laboratoriais e serviçosradiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas edentárias.

A entrega das declarações começa em 1o de março e vai até 30de abril. A multa para quem entregar após o prazo alcança 1% aomês do valor devido, e a multa mínima será de R$ 165,74, e a máxi-ma, de 20% do débito.

Receita divulgaregras para IRem 2007A partir deste ano, os contribuintes terão maisdois meses para quitar a dívida com o fisco,além de poder pagar o imposto por débitoautomático em conta-corrente

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O número de parcelas para o pagamento foielevado de seis para oito. A primeira parcelanão tem correção, mas as demais terão a taxaSelic mais 1% no mês do pagamento;

Criou-se a opção de débito automático, emconta-corrente bancária, das quotas do im-posto a pagar: O pagamento por débito vale-rá a partir da segunda cota. Será permitidoapenas para os contribuintes que entregarema declaração até o final de abril;

Dependentes: há obrigatoriedade de preen-chimento do CPF para os dependentes queforem maiores de 21 anos em 31-12-2006.Se o número não for informado, a Receitapoderá vetar o abatimento do dependente;

Dedução da Contribuição à PrevidênciaSocial do empregado doméstico: Os valo-res pagos a título de Contribuição Patronalà Previdência Social do empregado domés-tico serão deduzidos do imposto devido,obedecendo aos limites definidos em lei:522,00+12,00 ou 14,00, dependendo domês de pagamento das férias. O contri-buinte deverá informar o Número de Ins-crição do Trabalhador na Previdência (NIT),nome do empregado doméstico e valorpago;

Informações sobre doações a campanhas elei-torais: O programa do IR deste ano traz umaficha específica para esse assunto. Lá, o con-tribuinte deve informar o (CNPJ) Cadastro Na-cional da Pessoa Jurídica, nome do candida-to, partido político ou comitê financeiro, e ovalor da doação;

Informações sobre lucros e dividendos rece-bidos: deverão ser informados valores rece-bidos pelo titular e dependentes, a título delucros e dividendos, bem como o CNPJ e onome da fonte pagadora.

A declaração do Imposto deRenda teve seis alterações:

ENTREVISTA


“O crescimento do paísdepende das reformas”

Ao tomar posse no Senado e no CDN do Sebrae, o senador AdelmirSantana se compromete a defender os pequenos empresários e asgrandes reformas estruturais: tributária, trabalhista e da Previdência

Em janeiro, Adelmir Santana assumiu, no sena-do, a vaga do vice-governador do Distrito Fede-ral, senador Paulo Octávio. No mesmo mês,

tomou posse como diretor-presidente do ConselhoDeliberativo Nacional do Sebrae. Adelmir prometedar continuidade às ações estratégicas para os pe-quenos negócios brasileiros e se debruçar sobre aregulamentação da Lei Geral da Micro e PequenaEmpresa.

Em entrevista à Revista Fenacon em Serviços,o senador Adelmir Santana detalha suas ações à fren-te da diretoria do Sebrae e no Congresso Nacional.

Revista Fenacon em Serviços – Senador

Adelmir Santana, ao assumir o Senado neste início

de legislatura, em que projetos o senhor concentra-

rá sua atuação parlamentar?Senador Adelmir Santana – Assumi o Senado

no começo de janeiro. O Senado é uma Casa, umacâmara que representa a federação. Portanto, repre-senta o Distrito Federal. Ao contrário da Câmara dosDeputados, que representa o povo, vamos dizer as-sim, o Senado representa a federação. Vou defen-der os interesses do Distrito Federal, naquilo quefor constitucional, como, por exemplo, a vinda demaior volume de recursos para o DF, o fundo cons-

titucional do DF, e, naturalmente, as matérias deinteresse nacional.

Levando em conta que venho da represen-tação empresarial, da representação patronal dosetor de Comércio e Serviços, pois estou como

vice-presidente da Confederação Nacionaldo Comércio, presidente da Federação do

Comércio do Distrito Federal, nos as-suntos pontuais, pretendo focar os in-

teresses dessas instituições, e, porconseqüência, os das empresas decomércio, serviços, turismo e hos-pitalidade. Estarei atento a essasquestões, em busca, naturalmen-

te, das reformas.

ENTREVISTA


cursos que poderiam ser reinvestidos. Se se pensar,porém, no índice de investimentos ou no PIB, atual-mente na ordem de 20%, é muito pouco em termosde investimento do governo, que tem hoje o equi-valente a 40% desse PIB.

RFS – Como o senhor avalia as medidas dedesoneração previstas no PAC?

SAS – Elas são insuficientes, mas importantespara os setores beneficiários. O fato de serem insu-ficientes causa preocupação, porque não houve re-dução de carga tributária de modo geral, apenas al-guma renúncia para determinados setores que, cer-tamente, estão se regozijando com a medida. Oimportante, porém, é ter uma reforma profunda, combenefícios para todos os segmentos da economia.

RFS – O senhor acredita no avanço da discus-são da reforma Trabalhista em 2007?

SAS – Tudo depende muito da ação do pró-prio Poder Executivo. O que sentimos, quando dolançamento do PAC, é que isso não foi sequer cita-do e essas questões foram encaminhadas ao Con-gresso no primeiro governo Lula, mas lá sedissociaram, ficaram divididas. Tanto a reforma Tra-balhista como a Sindical têm que andar juntas, poistratam naturalmente de matérias mais ou menoscongêneres. Não adianta fazer reforma trabalhista,sem uma reforma sindical. Elas têm que andar jun-tas, para haver desoneração. Do mesmo modocomo foi feito com as empresas, com o objetivo defixar ou regularizar a contribuição das empresas, épreciso buscar mecanismos para formalizar os em-pregos e as contribuições para a Previdência. Nãoé possível ter, por exemplo, em nosso estado maisde 250 mil desempregados. Isso significaria umarevolução, se essas pessoas efetivamente não tives-sem renda ou receita. Devem ter, só não por meiodo emprego formal, que, como sabemos, é cadavez mais escasso. Cabe a nós buscar uma formapara que essa renda ou essa ocupação seja legali-zada e haja, assim, o compartilhamento com o go-verno e a Previdência.

Não dá para continuarcom a alta carga tributária e

os múltiplos processos derecolhimento de impostos

RFS – Depois de tantos anos de discussão, osenhor acredita que o Congresso Nacional, em 2007,possa chegar ao consenso e aprovar a reforma Tri-butária?

SAS – São mais de 10, 12 anos de discussão.Ela já avançou bastante, mas, quando chegou a de-terminado ponto, como, por exemplo, no da fusão,tanto do processo de legislação do ICMS, como noda fixação de alíquotas, falaram mais alto os interes-ses dos entes federativos, os interesses do Estado.Não dá para continuar com essa monstruosidade decarga tributária e o embaralhamento dos processosde recolhimento de tributos no país. Só no caso doICMS, 27 estados legislam sobre a mesma matériae, às vezes, com diferenças grandiosas de um esta-do para o outro.

RFS – Em sua opinião, o governo vai atingir ameta de 5% de crescimento este ano, sem reduzir acarga tributária?

SAS – Não acredito. O discurso do presidente,ao lançar o Plano de Aceleração de Desenvolvimento(PAC), foi muito importante, porque motiva os polí-ticos e os empresários a buscarem soluções. Mas,com essa carga tributária e as taxas de juros vigen-tes, não vejo como as empresas investirem no Pro-duto Interno Bruto (PIB) mais do que estão investin-do. É claro, cada vez que se diminui um pouco acarga tributária, isso aumenta o volume de recursosem poder das empresas, da iniciativa privada, re-

ENTREVISTA


RFS – E quanto à discussão da reforma da Pre-vidência, sai em 2007?

SAS – O presidente Lula, em seu pronuncia-mento, disse que irá criar um comitê, para discutir oassunto. Na verdade, parece que ninguém tem co-ragem de enfrentar claramente essa questão da Pre-vidência, mas essa reforma tem que ser feita. Mes-mo respeitando os direitos adquiridos, não é possí-vel essa situação continuar, pois se tende a chegar aum ponto em que haverá mais beneficiários quecontribuintes. Então, a situação requer uma solução.Em contrapartida, sabemos que há uma infinidadede beneficiários da Previdência que nunca contri-buíram para essa instituição, portanto esta não de-veria desembolsar esses recursos. Entendo a Previ-dência como um sistema condominial, um sistemaem que as pessoas contribuem, com o objetivo deter na velhice parte daquilo com que contribuíram.No Brasil, há um exército que recebe da Previdên-cia, sem nunca ter contribuído para a Previdência.E, nesses casos, as aposentadorias deveriam ser pa-gas com recursos do Tesouro, uma verba diferente,dissociada. A Previdência merece uma discussão deforma responsável, com o pensamento voltado paraas gerações futuras.

RFS – O senhor tem algum plano específicopara que o Senado possa avançar na discussão des-sas reformas, tão importantes para o desenvolvimen-to e o crescimento econômico do país?

SAS – Meu plano é naturalmente contribuirpara que isso aconteça. Claro que, vindo, como dis-se no início, das instituições representativas, muitasproposições que já estão no Congresso são de inte-resse de nossas corporações. Pretendo acompanharisso bem de perto, para que haja resultados positi-vos. Especificamente, não tenho ainda nenhum pro-jeto a ser apresentado logo no primeiro dia de rea-bertura do Congresso.

RFS – Qual a sua avaliação sobre o projeto fi-nal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, san-cionada no final do ano passado?

SAS – Certamente, foi um avanço, já que essaera uma discussão de longo tempo. Há muito se dis-cutia essa questão da microempresa no Brasil. Esseprojeto surgiu das bases, sob os auspícios do SebraeNacional, que discutiu em vários fóruns regionais,ouviu inúmeros empresários do país afora e enca-minhou ao Congresso um documento com váriasproposições. Lá foi ampliada a discussão, com a

participação do meio empresarial, notadamente dasempresas ligadas às confederações. É um projeto,portanto, que considero vitorioso, porque, na ver-dade, cria a possibilidade de empresas atualmentena informalidade passarem para a formalidade pormeio da incorporação. Ao mesmo tempo, também,a lei cria mecanismos de desburocratização do Esta-do brasileiro.

RFS – No Brasil, algumas leis não emplacam.O senhor julga que essa lei corre esse risco?

SAS – Não creio, pois houve grande mobili-zação nacional do meio empresarial para sua apro-vação, cujo prazo para entrar em vigor, primeiro dejulho, foi estabelecido com o objetivo de haver tem-po para adequação dos mecanismos de recolhimen-to, já que a lei estabelece várias faixas de acordocom o porte e a categoria da empresa. Ainda há al-guns pontos, a serem discutidos para sua regulamen-tação, o que, naturalmente, requer nossa ação noSenado.

RFS – O Sebrae tem algum projeto de implan-tação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa?

SAS – O Sebrae certamente vai entrar, a partirde agora, com um processo de divulgação, demobilização. Não podemos descuidar disso. Domesmo modo com que nos preocupamos com a

ENTREVISTA


aprovação da lei, precisamos nos empenhar namobilização e conscientização das empresas, dosempresários, de quem trabalha na informalidade,com o objetivo de, naturalmente, fazê-los compre-ender as vantagens da formalidade. E, concomitan-temente a isso, um segundo objetivo é fazer comque optem pelo Simples, cientes das vantagens deque são beneficiários em razão da lei.

RFS – O senhor, como empresário, consideraa burocracia ainda o grande problema das empresasbrasileiras hoje?

SAS – A burocracia, sem dúvida, é um dos gra-ves problemas.

RFS – Existe hoje no Senado um projeto quecria a Redesim, uma rede de simplificação de pro-cedimentos de abertura de empresas. Esse projetoterá seu apoio?

SAS – Tudo o que vier a contribuir para umprocesso de regularização de empresas e de incor-poração de empresas à formalidade terá meu empe-nho, porque compreendo também que um dos gran-des males de nossa economia está na questão dainformalidade. Temos que diminuir drasticamenteo número de informais, e só conseguiremos isso, se,de fato, o empresário tiver vantagens em ser formal.Hoje as empresas formais enfrentam uma carga tri-butária monstruosa. É preciso encontrar mecanismospara que as pessoas saibam da importância de se-rem formais, de terem acesso a crédito e a seguros ede terem empregados registrados.

RFS – O senhor acredita que conscientizar omicroempresário é suficiente para possibilitar o aces-so a essa tecnologia?

SAS – Certamente. À medida que se começaa fazer planos de governo de incentivo, tambémhá diminuição de custos e equipamentos. O Sebrae,ao desenvolver juntamente, por exemplo, com aCNC convênios com o objetivo de divulgar essainformação e mostrar a necessidade e as vantagensde acesso à tecnologia e à informação, empresasque trabalham com maquinaria e com tecnologiaentram nesse processo, para baratear custos e fa-zer com que seus produtos cheguem às empresas.Então, vejo essa missão como nossa, tanto do mun-do político, quanto do Sebrae, dos Sebraes regio-nais e das instituições representativas. Não pode-mos conviver com esse índice altíssimo de morta-lidade não só das pequenas empresas, mas tam-bém de todas as empresas, fato que difere do res-tante do país.

RFS – No Sebrae, quais os planos do senhor?SAS – O Sebrae foi uma pavimentação que fi-

zemos por entender a importância de uma institui-ção nacional para o exercício do mandato de sena-dor. Ora, o Sebrae cuida, efetivamente, dasmicroempresas. Como egressos dessas micros e pe-quenas empresas, vamos, naturalmente, usar o corpotécnico, todos os recursos, as informações do Sebrae,para manifestar sempre a nossa defesa da micro epequena empresa para ter uma palavra abalizada emdefesa dessas empresas de todos os segmentos.


ARTIGO

Controlar o gasto públicoé ser contra os pobres?

No rescaldo da campanha elei-toral, fixou-se no imaginário

popular a idéia de que propor o con-trole do gasto público é uma medi-da “da direita”, que estaria sequio-sa por cortar benefícios sociais eexplorar, cada vez mais, os pobrese desvalidos. O crescimento do gas-to, em contrapartida, seria uma for-ma de distribuir mais bondades go-vernamentais à população carente.É preciso desmistificar essa idéia.

O rápido crescimento da des-pesa pública nos últimos anos carac-terizou-se pela expansão do gastocorrente (aposentadorias, pessoal,juros, transferências para estados emunicípios, etc.), que saltou de20% para 27% do PIB entre 1995e 2005, e estagnação do investi-mento público, que ficou oscilan-do em torno de 0,6% do PIB nesseperíodo. Para financiar a escaladado gasto crescente, aumentaram-seos impostos (a carga tributária daUnião cresceu de 20% para 26%do PIB) e a dívida pública (de 38%para 50% do PIB).

Esse modelo de política fiscal é altamente pre-judicial aos mais pobres, porque emperra o cresci-mento econômico e a geração de emprego. Diversosestudos já mostraram que o aumento do gasto cor-rente não gera crescimento econômico, a expansãoda carga tributária deprime o crescimento e os inves-timentos públicos em infra-estrutura são fundamen-

tais para ampliar o crescimento.Pedro Ferreira e Thomas Malliagros(Impactos Produtivos da Infra-estru-tura no Brasil – 1950/95. Na revis-ta Pesquisa e Planejamento Econô-mico, v. 28, n. 2, ago. 1998), porexemplo, há uma estimativa de queum aumento de 1% na infra-estru-tura pública gera um incremento nonível do PIB entre 0,55% e 0,61%em longo prazo.

Assim, nosso modelo de po-lítica fiscal, que corta investimen-to e aumenta impostos e gastoscorrentes, parece ter sido desenha-do sob medida para impedir o paísde crescer. De fato, temos umataxa média de crescimento de pou-co mais de 2% ao ano desde 1990.

E o que os pobres perdemcom isso? São eles que formam agrande massa de desempregadose subempregados. Dados da Fun-dação SEADE, por exemplo, mos-tram que a taxa de desemprego naRegião Metropolitana de São Pau-lo foi de 16,9% em 2005 e que

essa alta taxa está concentrada nos jovens (26,4%para os de 18 a 24 anos), nos negros (20,8%) e naspessoas de baixa escolaridade (23,9% para os quetêm ensino fundamental completo e médio incom-pleto). A interseção desses três grupos forma o típi-co perfil do jovem pobre da periferia metropolita-na. Assim, a expansão dos gastos da Previdência,que garante o aumento real da aposentadoria do

Marcos Mendes

É preciso controlara expansão dogasto público pormeio do corte deprivilégios e dodesenho depolíticas sociais


ARTIGO

vovô de uma família de baixa renda, pode estar de-primindo o crescimento econômico e, com isso, sub-traindo o emprego de seu neto.

Vejamos, agora, o sistema tributário. Como meta-de da carga tributária do país é composta de impostossobre consumo, os pobres tendem a pagar mais im-postos, pois tudo o que ganham é consumido no mês,ao contrário dos mais ricos que, ao pouparem parcelada renda, preservam-na da tributação sobre consumo.Assim, a expansão da carga tributária nos últimos anosé mais uma forma pela qual o crescimento do governoprejudica os mais pobres. Rodrigo Pereira e CândidoJr., por exemplo, mostram que o Brasil ocupa umadesconfortável posição comparativa com outros paí-ses no índice de progressividade tributária(Progressividade Fiscal no Brasil. Boletim de Desen-volvimento Fiscal – IPEA, set. 2006).

A outra forma de financiar o gasto – a amplia-ção da dívida pública – também beneficia os maisricos. Afinal, são eles que têm dinheiro sobrandono fim do mês para financiar o governo, com a com-pra de títulos públicos. Como a dívida é crescente,a taxa de juros que o governo tem que pagar é alta.Além disso, como a capacidade produtiva do paíscresce pouco (devido aos baixos investimentos pú-blico e privado), qualquer aumento da demanda porbens e serviços ameaça transformar-se em inflação,pois a economia não tem capacidade produtiva dis-ponível para aumentar a oferta. Em conseqüência, oBanco Central mantém a taxa de juros em nível ele-vado. O resultado é um gasto anual com juros daordem de 8% do PIB. Apenas para comparar, o Bol-sa Família, carro-chefe da propaganda do “Estadopara os pobres”, consome apenas 0,4% do PIB.

Os mais ricos também conseguem se apropriar deuma parcela maior do gasto público não financeiro. Com

maior poder de organização e de lobby com o governo,os sindicatos de trabalhadores de classe média, ascorporações, as entidades de classe, as elites das regiõesatrasadas, conseguem enviesar as políticas públicas emseu favor. Os pobres, sem organização e sem voz, con-tam apenas com o seu voto, que lhes garante um bene-fício precário em véspera de eleição.

É por isso que toda a política de benefícios (FGTS,seguro-desemprego, etc.) dirige-se aos trabalhadoresdo setor formal e deixa os pobres do mercado infor-mal à margem. Também é por isso que algumas cate-gorias de servidores públicos, com acesso aos centrosdecisórios, conseguem salários elevados. Ademais,criam-se fundos para o desenvolvimento das regiõesatrasadas que muitas vezes alimentam, com recursospúblicos, a riqueza das elites locais. Em nome da “edu-cação pública e gratuita para todos”, montou-se umsistema iníquo de financiamento integral para univer-sitários de alta renda, que poderiam pagar por seusestudos, em prejuízo da massa de pobres, que sofreem escolas públicas primárias e secundárias de baixaqualidade. A conexão entre políticos e financiadoresde campanha gera um círculo vicioso de enriqueci-mento e favorecimentos em contratos públicos.

Não é de estranhar que o Brasil, após 500 anosde um Estado grande e intervencionista, apresenteum dos maiores índices de concentração de rendado mundo. É preciso controlar a expansão do gastopúblico por meio do corte de privilégios e do dese-nho de “políticas sociais” voltadas para os mais po-bres, que não sejam meras cortinas de fumaça paraesconder benefícios às classes média e alta. Tambémé preciso mudar políticas financeiramente insusten-táveis em longo prazo (como é o caso da Previdên-cia). Essa é a verdadeira agenda a favor dos pobres,que fará o país crescer com menos desigualdade.

Marcos Mendes é doutor em economia pela USP, consultor legislativo doSenado Federal e pesquisador associado ao Instituto Fernand Braudel

PAC


nvestimentos públicos, contenção de despesas,redução de impostos e melhoria da gestão públi-

ca formam a base do Programa de Aceleração doCrescimento (PAC), lançado pelo governo federal,já em 22 de janeiro deste ano. O programa, queprevê uma injeção de R$503,9 bilhões na econo-mia do país até 2010, é criticado pela oposição eelogiado pela base de apoio ao governo. O objetivoanunciado é crescer 5% ao ano, com distribuiçãode renda e inclusão social.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse, ementrevista coletiva, que está muito satisfeito com asmedidas que integram o PAC. Segundo Furlan, oprograma tem todas as condições para proporcionaro crescimento, pois haverá investimentos em infra-estrutura e, conseqüentemente, a indústria nacionalvai se tornar cada vez mais competitiva.

I

Programa é bom,mas precisa de ajustesPara especialistas, as medidas do PAC serão inócuas se não houveruma maior redução dos impostos. Somente uma reforma tributáriacriaria as condições para o crescimento acelerado da economia

Assim como Furlan, o senador Romero Jucá, lí-der do governo no Senado, também acredita na efi-cácia do programa. “O PAC vai garantir altos índicesde crescimento econômico ao país. As medidas pro-postas pelo PAC serão suficientes para garantir altastaxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)brasileiro, com índices capazes de atingir até 6% aoano”, disse o líder do governo no Senado.

Já o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse à Agên-cia Senado que, em primeiro lugar, o PAC anuncia ape-nas um conjunto de boas intenções, mas não constituium projeto pronto. E, além do mais, segundo o parla-mentar pernambucano, faltam capacidade gerencial,organização e liderança capazes de transformar inten-ções em projetos e, posteriormente, em realizações.

Talvez contaminados pela lembrança de planoseconômicos fracassados como o “Avança Brasil”, dogoverno Fernando Henrique, especialistas vêem oPAC com cautela. Segundo o economista, AndréEduardo da Silva Fernandes, é cedo para afirmar se oPAC vai efetivamente acelerar o crescimento e o au-mento de emprego, pois o programa não apresentasoluções em curto prazo para os gargalos de infra-estrutura que limitam o crescimento econômico. “Taisprojetos de infra-estrutura, mesmo contando com suarealização, têm um tempo de maturação relativamentelongo, o que inviabiliza o investimento privado, atéque este tenha confiança na realização do plano”,explica o economista.

Na avaliação de André Eduardo, o PAC estámuito mais próximo de ser uma carta de intençõesem relação a projetos prioritários do que um instru-mento efetivo para a ação do governo federal. “Tudoainda está em aberto, mesmo porque onze medidasdo PAC ainda terão que ser analisadas pelo Con-

Por Marilda Bezerra

AndréEduardo: écedo para

afirmar que oPAC vai

atingir a metade 5% de

crescimento


PAC

gresso Nacional, no qual as resistências são muitas,principalmente pela pressão dos governadores”, diz.

Um dos propósitos do PAC seria a fortedesoneração que permitiria o setor privado realizarnovos investimentos. Entretanto, somente 21% dasdesonerações são novos, todo o resto já estava previs-to no orçamento. Na opinião de André Eduardo, paraefetivamente desonerar o setor privado e garantir ocrescimento de 5%, é preciso, além de uma profundareforma tributária que reduza de fato os impostos, umadiminuição do gasto público, para que a menor arre-cadação decorrente não implique aumento do déficit.“O PAC deixou de fora a visão estrutural no que dizrespeito à carga tributária, o que, com certeza, preju-dicará o crescimento econômico, tornando a meta de5% algo possivelmente irrealizável”, diz.

Apesar de aprovar o programa, o presidente daConfederação Nacional da Indústria, ArmandoMonteiro Neto, afirmou que o crescimento econômi-co nos níveis estipulados só acontecerá com a adoçãode outras medidas de desoneração fiscal. “O pacotecontempla tudo aquilo que o setor privado vem co-brando ao longo do tempo, ou seja, estímulo ao inves-timento, apoio para quem quer investir, mas, mesmoassim, as medidas de desoneração são modestas”, diz.

O tributarista Rodrigo Corrêa Mathias Duarte,da Innocenti Advogados, apesar de considerar queo PAC prevê medidas positivas, capazes de melho-rar o crescimento econômico do país, também acre-dita que, para atingir a meta de 5% de crescimento,é necessário ampliar as medidas de redução da car-ga tributária. “Uma reforma tributária, que desonereos segmentos mais atingidos, com uma tributaçãomais justa e melhor distribuição da incidência dos

tributos e contribuições previdenciárias, geraria in-vestimentos interno e externo, empregos”, diz.

O economista Clóvis Panzarini acredita que,embora o governo tenha deixado de fora questõesfundamentais para o crescimento, como a reformado sistema tributário, o déficit da Previdência e ocusto da dívida pública, os investimentos em infra-estrutura receberam o tratamento devido. “As ‘tra-vas’ fundamentais do crescimento foram corretamen-te elencadas. Sem energia e transporte, não se podefalar em crescimento”, conclui o economista.

Na esteira dos que se mantêm otimistas, semanifesta o também economista Márcio Pochmann,professor da Unicamp, segundo o qual se pode es-tar configurando uma nova coalizão política em fa-vor do desenvolvimento. Em artigo publicado noCorreio Braziliense, recorda ele que essa coalizão

Rodrigo Corrêa:reformatributária seráessencial paragarantir as metasde crescimentoeconômico emlongo prazo

PAC


já existiu entre 1930 (fim da República Velha) e1980: em 23 anos sob regime democrático e nos 28anos sob ditaduras, o Brasil foi um dos países quemais cresceram, “transitando da situação de umagrande fazenda produtora de bens primários de ex-portação para a condição de oitava potência indus-trial do mundo. Tudo isso, no entanto, foi se des-manchando a partir da ruptura do pacto políticonacional ainda durante o último governo militar”.

Para Pochmann, daí em diante, a maioria políti-ca tem utilizado como principais mecanismos a“financeirização” da riqueza e a inserção subordinadado Brasil na globalização. O perigo dessa escolha, parao pesquisador, é que as finanças públicas foram colo-cadas contra o povo com “o gigante esforço na eleva-ção da carga tributária e o desvio de recursos do setorprodutivo estatal e das áreas sociais para a sustentaçãodo ganho fácil dos rentiers (aplicadores financeiros).“Por isso, alerta que não se deve desprezar a força doconservadorismo que permanece ativa e comprometi-da com os ganhos fáceis da financeirização da riquezasustentada pelo Estado-vassalo.”

Aprovação no CongressoPara conseguir pôr em prática as principais medi-

das do PAC, o governo federal vai ter que enfrentar a

oposição no Congresso Nacional, pois muitos dos itensdo programa dependem de aprovação do Legislativo.O presidente Lula já assinou sete decretos, sete medi-das provisórias, e enviou ao Congresso dois projetos delei complementar e três projetos de lei sobre o PAC.Com exceção dos decretos, todos os outros textos terãoque ser aprovados pelo Congresso.

Parlamentares defendem a discussão e o de-bate do PAC no Congresso Nacional. A oposiçãocritica, mas diz que vai aprovar as medidas de in-teresse do país. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) argumenta que o PAC “não apresenta nada denovo”, mas defende a ampliação do debate sobreo tema.

Já os governadores, com forte influência sobreas bancadas estaduais, alegam que as medidas doPAC trarão queda nas receitas e passam a se articu-lar para abocanhar parte da CPMF, a qual dependede nova aprovação para continuar em vigor. Outramedida da qual depende o PAC é a continuidade daDesvinculação das Receitas da União (DRU), conhe-cidas como receitas carimbadas pela Constituição.Embora negue que os estados e municípios perde-riam com o PAC, o presidente Lula já sinalizou quegovernadores devem procurar os ministros para de-bater as reivindicações.

O PAC é constituído de oito medidas provisó-rias (346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de2007) e seis decretos presidenciais (6.018, 6.019,6.020, 6.021, 6.022 e 6.023, de 2007).

É composto ainda de quatro projetos de lei –dois de lei ordinária (PL) e dois de lei complementar(PLP). Os PLs tratam da política de valorização do sa-lário-mínimo e da lei de licitações. Já os PLPs versamsobre a política de reajuste do funcionalismo públicoe a regulamentação do artigo 23 da Constituição, quetrata da legislação ambiental.

DesoneraçãoO PAC prevê uma renúncia fiscal da ordem de

R$ 6,6 bilhões, em 2007, e de R$11,5 bilhões, em 2008.Esses valores correspondem principalmente à renúnciafiscal com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ecom a correção da tabela de imposto de renda.

Um dos capítulos mais extensos do PAC é o quetraz as medidas de desoneração e de aperfeiçoamen-to do sistema tributário. Ao todo são 15 medidas, queenglobam os setores de infra-estrutura, incentivos parao setor de TV digital e semicondutores, benéficos paraa indústria de microcomputadores e, conseqüentemen-

CONHEÇA O PAC te, para os usuários dos equipamentos de informática.No âmbito do aperfeiçoamento do Sistema Tri-

butário, estão previstas a criação da Receita Federaldo Brasil, a Super-Receita, e a implantação do SistemaPúblico de Escrituração Digital (SPED) e da Nota Fis-cal Eletrônica, além do aumento do prazo de recolhi-mento das contribuições PIS e Cofins. Esta última me-dida, por sinal, é uma antiga reivindicação da Fenacon.

O programa também prevê a retomada da dis-cussão sobre a reforma tributária, com a participa-ção dos governadores, prefeitos, empresários e par-lamentares. Propõe, ainda, a unificação dos tributosindiretos federais, estaduais e municipais em um Im-posto sobre o Valor Agregado (IVA) com legislaçãoúnica e receita compartilhada.

O programa prevê um investimento, nos pró-ximos quatro anos, de R$503,9 bilhões. Essa previ-são inclui recursos da iniciativa privada. Na área fis-cal, o programa impõe um limite de 1,5% para oaumento real do salário-mínimo, com a definiçãode medidas de reajuste a cada quatro anos.

As medidas do PAC estão organizadas em cincoblocos: investimento em infra-estrutura, estímulo aocrédito e ao financiamento, melhora do ambiente deinvestimento, desoneração e aperfeiçoamento do sis-tema tributário e medidas fiscais de longo prazo.


ARTIGO

Albírio Gonçalves é executivo, consultor de empresas e diretor da CynAl Consultoria

O planejamento comobalizador de ações

É preciso planejar! Planejamentoé algo com que todos concor-

dam, muitos fazem, alguns da mes-ma maneira e poucos adequadamen-te. O planejamento nasce dos gran-des objetivos que a organização queratingir, e isso demanda reavaliaçãoconstante e sólido trabalho em equi-pe. O objetivo maior do Planeja-mento Estratégico é desenvolver es-tratégias que guiarão a organizaçãoa obter melhor desempenho e, con-seqüentemente, melhor resultado.

No universo corporativo, al-guns executivos questionam e nãoacreditam na validade dos planeja-mentos anuais. Provavelmente, des-conhecem as verdadeiras razõespara esses planejamentos. Em algunscasos, participaram de processos“capengas” ou mal-feitos ou mesmode processos adequados, mas comuma comunicação das metas, dosobjetivos e dos porquês ineficaz.Outro motivo de insucesso dos pla-nejamentos é o excesso de objeti-vos e metas. Muitas vezes, os pró-prios executivos que participarammais ativamente do processo não conseguem enume-rar todos. Imagine as probabilidades de os colabora-dores das organizações se comprometerem com algoque não conhecem completamente. Lembre-se: nenhu-ma estratégia serve, se não for entendida e “compra-da” pelos colaboradores.

A comunicação representa um fator essencial paraque as pessoas entendam e se comprometam com as

estratégias elaboradas. Outro fatorimportante é que todos os níveis daorganização participem na elabora-ção do planejamento. Isso não é uto-pia. Tenho presenciado processos deplanejamento valiosos que tiverama participação de todos os níveis hie-rárquicos das organizações, inclusi-ve na avaliação do processo, e con-seguiram um alto grau de compro-metimento do quadro de colabora-dores, o que proporcionou a reali-zação das metas mais facilmente.Claro, fica muito mais fácil aceitar ecomprometer-se com algo que se en-tende e que se ajudou a dar vida.

Não raramente sou questiona-do se existe somente um modeloadequado de planejamento. A res-posta é não. Na verdade, há algunsmodelos muito interessantes de pla-nejamento altamente eficazes. Oponto crucial é a organização encon-trar o modelo que melhor se adapteà sua realidade. Os atos de planejare decidir eficazmente devem ser de-senvolvidos em todos os níveis des-

sas organizações, pois as estratégicas resultantes servi-rão de balizadores e direcionadores das ações empre-sariais. Estratégias bem definidas, bem elaboradas ecompartilhadas com toda a organização fortalecem oposicionamento da empresa no mercado, além de per-mitir uma efetiva transformação organizacional paramelhor. Acredite: planejar faz bem. Desejo-lhe suces-so em seu próximo Planejamento!

Albírio Gonçalves

Estratégias bemelaboradas ecompartilhadascom toda aorganizaçãofortalecem a empresano mercado

CAPA


Crescimento passapelo setor de Serviços


CAPA

Apesar de gerar mais empregos do que a indústria e o comércio,o setor de Serviços - que concentra empresas de alta tecnologia -ainda carece de uma política global de desenvolvimento

ara suprir a necessidade de compreender me-lhor o comportamento do setor de Serviços, o

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)publicou, no final do ano passado, o livro Estrutura

e Dinâmica do Setor de Serviços no Brasil, com ar-tigos que mostram os resultados de estudos realiza-dos pela equipe de seus pesquisadores.

A publicação revela que o setor de Serviçostem se mostrado com um fôlego invejável peranteos outros. Entre 1999 e 2003, cresceu 83% e movi-mentou, somente em 2003, uma receita de 326 bi-lhões de reais. Das 900 mil empresas que compõemo setor, 96,6% são pequenas, com até 19 pessoasocupadas. No período de 1999 a 2003, cerca de90,3% dos investimentos diretos estrangeiros rece-bidos pelo Brasil foram para o setor de Serviços.

O segmento empregou, em 2003, cerca de 7milhões de trabalhadores formais, número superiorao da indústria e do comércio, segundo dados daPesquisa Industrial Anual (PIA), da Pesquisa Anualde Comércio (PAC) e da Pesquisa Anual de Serviços(PAS), todas do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE).

Segundo o pesquisador do Ipea e coordena-dor da publicação, Luiz Cláudio Kubota, o setor deServiços, além de muito heterogêneo, é pouco co-nhecido, razão pela qual o Ipea o incluiu em suaagenda de estudos. “É impossível pensar o desen-volvimento econômico do Brasil sem um setor deServiços eficiente e capaz de ampliar as condiçõespara que a inovação seja realizada na economia”,diz Kubota.

Por Marilda Bezerra

P

Luiz Kubota:o setor deserviços, alémde muitoheterogêneo, époucoconhecido

CAPA


explica que os SICs são fortemente voltados para atecnologia ou para o conhecimento administrativo,de regulação e de assuntos sociais. “Os SICs cha-mam a atenção por seu desempenho e sua capaci-dade de inovação, trazidos não apenas para o pró-prio setor de Serviços, mas também para a indústriae o agronegócio.”

Entre os SICs estão os serviços de contabili-dade, auditoria, consultoria em gestão, pesquisade mercado e de opinião, entre outros de nature-za técnica.

Para o presidente do Instituto dos AuditoresIndependentes do Brasil (Ibracon), Francisco PapellásFilho, os auditores precisam de formação especializa-da, geralmente além da formação contábil, por con-ta da grande responsabilidade inerente aos serviçosprestados. “São conhecimentos adquiridos por meiode programas de educação continuada, obrigatóriospara os auditores, cujo objetivo é propiciar a esses

O crescimento do setor de Serviços é uma ten-dência mundial que o Brasil tem acompanhado.Segundo Kubota, esse avanço pode apresentar tan-to aspectos positivos quanto negativos. “Quando setem enxugamento do setor agrícola, por exemplo, atendência é de os trabalhadores irem para segmen-tos do setor de Serviços, que exige pouca qualifica-ção” diz. O estudo do Ipea mostra que, no Brasil, ossegmentos com melhor desempenho são exatamen-te aqueles que exigem maior nível de qualificaçãotécnica. Segmentos como o de informática e o detelecomunicações, juntamente com os serviços deassessoria técnica, foram os que mais cresceram. “Oprincipal capital dessas empresas são as pessoas”,afirma Luiz Kubota.

Esses serviços compõem os Serviços Intensi-vos de Conhecimento (SICs), adaptação brasileirapara o conceito de Knowledge-Intensive Business

Services (Kibs) no cenário internacional. Luiz Kubota

A pujança do setor de serviços (em %, de 1999 a 2003)


CAPA

profissionais alto nível de especialização. Muitostambém participam de treinamentos nas áreas denegócios, finanças e afins.” diz.

Devido à experiência adquirida na profissãoe nos treinamentos com gestores, os auditores con-tribuem para o desenvolvimento das organizaçõese a disseminação do conhecimento. “Os audito-res levam para dentro das empresas uma gama deconhecimentos, por meio de intenso intercâmbiode informações técnicas”, diz o presidente doIbracon.

Mesmo sem a existência de muitos estudossobre o comportamento do setor de Serviços, o Sis-tema Fenacon, Sescons e Sescaps já havia identifi-cado essa tendência de crescimento e a importân-cia do setor para o avanço da economia. Outra

constatação feita pela Fenacon é a necessidade deo setor se qualificar melhor para continuar cres-cendo. A 12ª Convenção Nacional das Empresasde Serviços Contábeis e das Empresas deAssessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas(Conescap), a ser realizada em outubro deste anoem Foz do Iguaçu, tem como tema Brasil: a evolu-

ção através dos Serviços.

Na programação da 12ª Conescap, estão pre-vistas palestras que vão discutir as formas de osempresários contábeis se prepararem para prestarserviços de alta qualificação técnica, como o mer-cado vem exigindo. De acordo com o presidente daFenacon, Carlos Castro, para que o Brasil alcanceníveis de crescimento econômico comparados comos de outros países em desenvolvimento, além defazer as reformas estruturais, como a tributária, ogoverno federal precisa editar políticas públicas vol-tadas para o setor de Serviços. “O que existe hojesão apenas políticas setoriais, que atendem a seg-mentos específicos, como turismo e desenvolvimen-to de software”, diz.

InovaçãoO estudo aponta a inovação tecnológica como

base de sustentação do crescimento econômico delongo prazo. E uma das estratégias das empresas parareorganizarem sua produção é assimilar novas

Francisco Papellás Filho:os auditores possuem formação especializada

CAPA


tecnologias pela criação de vínculos com o setor deServiços. Em outras palavras, a modernização dosetor produtivo, com o desenvolvimento de proces-sos de inovação tecnológica, implica o estabeleci-mento de parcerias com empresas de Serviços In-tensivos em Conhecimento.

Prestar serviços técnicos a outras empresas éum dos modos mais eficazes para produzir e difun-

dir conhecimentos e inovações tecnológicas. Ao ladodos serviços de informática e de telecomunicações,atividades como as de auditoria, contabilidade econsultorias são uma das que mais influenciam notão desejado desenvolvimento sustentado. Essa éuma das muitas conclusões a que chega o estudodo Ipea.

Outra característica dos Serviços Intensivos emConhecimento é o fato de utilizarem recursos hu-manos de mais alta qualificação, como advogados,administradores e contadores. Segundo o estudo doIpea, os SICs também atuam como fonte primáriade informações e de conhecimento, fornecemtecnologias de informação, auxiliam em processo

de inovação e podem contribuir com os sistemasde inovação nacionais, e, desse modo, remodelaro processo de produção e de gestão. Além de tudo,proporcionam alta interação entre produtor e usuá-rio, o que permite alto grau de aprendizado pelorelacionamento com outras empresas e setores.

Luiz Kubota afirma que essa constatação setorna mais relevante no novo contexto econômico,em que é fundamental investir em conhecimento,aprendizado por redes e apropriação de tecnologia,elementos essenciais. “O que faz a empresa de SICser tão relevante é o fato de intermediar o conheci-mento genérico e tácito. Em outras palavras, elaabsorve o conhecimento e o aplica ao campo deatuação da empresa-cliente, ou adquire uma novatecnologia da informação disponível, uma lingua-

gem de programação,um software, e os adap-ta às necessidades dodia-a-dia do cliente”, re-afirma Luiz Kubota, emreforço às conclusõesdos artigos.

Chama a atenção ofato de 37,9% das recei-tas do setor de Serviçosvirem dos segmentos deinformática, telecomuni-cações e serviços técni-cos voltados para as em-presas. Além disso, o se-tor é responsável por12,8% dos postos de tra-balho. Essa aparente des-proporção se explica,segundo Luiz Kubota,pelo alto valor produzi-do por pessoas muitobem qualificadas. Segun-

do dados de 2002, 41,7% do pessoal empregadopossuía nível superior. E a soma entre pessoas comos graus superior e médio chegava a 85,7%, o maiorde todos os outros subsetores, mesmo se comparadoao de serviços sociais, como educação e saúde.

Os serviços técnicos, por sua heterogeneidadee pelo tipo de composição do setor (muitos peque-nos escritórios de atividades diversas, consultorias,etc.) têm receita e empregos gerados majoritariamen-te pelas pequenas empresas, em que 97,5% delastêm até 19 pessoas ocupadas. No emprego da forçade trabalho, os SICs são responsáveis por 64,8% daspessoas ocupadas, as quais produzem 51,1% da re-ceita líquida.

O estudo do Ipea aponta ainovação tecnológica como basede sustentação do crescimentoeconômico em longo prazo


CAPA

Investir nesse filão de empresas que lidam como conhecimento intensivo é a chave para moderni-zar e aumentar a produtividade dos outros setores daeconomia, como indústria, agropecuária, serviçospúblicos de educação e saúde, conclui o estudo.

Se não restam dúvidas quanto à capacidademultiplicadora da informática e dos serviços de te-lecomunicações, até hoje não se tinha chamado aatenção para a capacidade de inovação trazida pe-las empresas que prestam serviços técnicos a outrasempresas.

Uma primeira dificuldade do setor de Ser-viços advém de sua diversidade. Porém, no estu-do feito pelo pesquisador do Ipea, Carlos TorresFreire, é possível agrupar uma categoria, chama-da por ele de “serviços prestados principalmen-te às empresas”, tais como atividades jurídicas,contabilidade e auditoria, pesquisa de mercadoe de opinião pública, gestão de participaçãoacionária, assessoria em gestão empresarial, pu-blicidade, atividades representadas pela Fenacon.Esse agrupamento possibilita a realização de es-

tudos mais profundos sobre esses segmentos ese torna mais relevante no novo contexto econô-mico, no qual é fundamental investir em conhe-cimento, aprendizado por redes e apropriação detecnologia.

Geografia desequilibradaO estudo do Ipea mostrou ainda outra caracte-

rística relevante do setor de Serviços, sua concen-tração: somente 139 dos 5.507 municípios brasilei-ros respondem por 90% da massa salarial e do valoragregado do setor de Serviços, dos quais 70,76%das empresas estão no Sudeste e, somente na Re-gião Metropolitana de São Paulo, se localizam 34,7%delas.

A explicação para essa concentração é quenessas empresas há uma demanda crescente por altatecnologia e profissionais mais bem qualificados, oque é mais fácil encontrar nos grandes centros urba-nos, além do fato de as empresas de serviços seremvinculadas a segmentos específicos da indústria, emparticular os que usam mais tecnologia.

GESTÃO


e as relações familiares muitas vezes não sãofáceis, imaginem quando se misturam com o

trabalho. O resultado não poderia ser outro: confli-tos e desentendimentos. Assuntos de família são le-vados para a sala de reunião e problemas profissio-nais para a mesa de jantar da família. Assim é o dia-a-dia de uma empresa familiar, ou melhor, assimera a rotina das empresas familiares. Hoje, para so-breviver no mercado globalizado, elas estão cadavez mais abrindo mão de questões pessoais e fami-liares e se profissionalizando.

As empresas familiares continuam enfrentan-do problemas. Os mais comuns dizem respeito aquestões como sucessão, gestão profissional e aber-tura de capital. A necessidade de reformas não inva-lida o princípio da participação familiar. Segundo oconsultor de empresas, Domingos Ricca, a não-di-ferenciação dos conflitos familiares dosconflitos da empresa é um dos principaisproblemas desse tipo de empresa. “Nas em-presas familiares, existe uma valorizaçãoexacerbada das relações familiares em de-trimento da empresa, o que provoca brigaspelo poder e destrói as relações entre pa-rentes”, diz.

A prova de que há soluções para essesconflitos é a existência de gigantes controla-dos por famílias, como a rede de supermer-cados Pão de Açúcar, que nasceu pequena,

S

Profissionalismocomo sobrevivênciaDiante das exigências do mercado globalizado, as empresasfamiliares precisam se tornar competitivas para sobreviver.A saída é trocar o amadorismo pela gestão profissional

familiar, com uma única loja – uma doceria –, umúnico dono e um grande sonho. Esse, por sinal, é oelemento comum às empresas familiares, nem sem-pre alcançado. Mas, no Pão de Açúcar, levou à cri-ação de uma das maiores redes de supermercadosdo país, com mais de 400 lojas distribuídas em todoo território nacional, com cerca de 50 mil pessoas.O grupo está na terceira geração de comando.

Para a presidente do Instituto da Empresa Fami-liar (IEF), Dorothy Nebel de Mello, o problema bási-co das empresas familiares é não ter fluxo de caixanem possibilidades de financiamento. “Qualquer em-préstimo bancário é uma corda no pescoço, e issoafeta as organizações em qualquer tentativa de cres-cimento e diversificação”, diz. Outro problema apon-tado por Dorothy é o não-profissionalismo na gestãodos negócios. “Os principais problemas podem ser

Domingos Ricca: é importantediferenciar as relações familiares

dos conflitos da empresa

Por Marilda Bezerra


GESTÃO

resolvidos com a adoção de um planejamento estra-tégico e com controles de gestão.”

Karina alerta que não é fácil trabalhar em umaempresa familiar. “Muitas vezes é necessário recor-rer à mãe, que não faz parte diretamente da empre-sa, para ajudar a resolver questões de relacionamentofamiliar. Existem muitos problemas, embora as van-tagens sejam inúmeras”, relata Karine.

Tipos de empresa familiarExistem três tipos básicos de empresa familiar.

A tradicional, com capital fechado, pouca transpa-rência administrativa e financeira, em que a famíliaexerce um domínio completo sobre os negócios. Ahíbrida, na qual, embora o capital seja aberto, a famí-lia detém o controle. Nesse modelo, há maior trans-parência e participação na administração de pessoasnão familiares. E, por último, a de influência familiar,em que a maioria das ações está em poder do mer-cado, mas a família, mesmo afastada da administra-ção cotidiana, mantém uma influência estratégicapor meio de participação acionária significativa.

ProfissionalismoEm muitas empresas familiares,

o desejo de manter as coisas ‘em fa-mília’ e o medo de perder o controledificultam a profissionalização dogerenciamento. Diante de um mer-cado cada dia mais competitivo, nãohá espaço para amadorismo, o quedeixa a empresa em situação vulne-rável no mercado. Segundo especia-listas no assunto, uma empresa fami-liar, que se fecha para a entrada desócios e executivos externos, dificil-mente sobreviverá aos desafios domercado.

A profissionalização pode acon-tecer com a contratação de profissio-nais externos ou com o desenvolvi-mento e aperfeiçoamento dos proces-sos de gestão, em que se adota umplano de capacitação e treinamentodos membros da família.

Para Ricca, a empresa familiardeve ser tratada como empresa e nãocomo o quintal de casa: “A pro-

Karina Menezes: não éfácil trabalhar em uma

empresa familiar

fissionalização é o instrumento que consegue dife-renciar os interesses da família dos da empresa, demodo que se minimizem os conflitos”.

SucessãoA sucessão é um momento delicado para as

empresas familiares. Ao mesmo tempo em que podelevar a empresa a novas perspectivas de atuação,pode representar o fim do negócio. É importantelembrar que nem sempre a vontade do pai é a von-tade do filho.

Fonte Você S/A, edição de julho de 2000

• Geradoras de 2 milempregos formais di-retos;

• Participação do PIBem 12% do segmen-to do agronegócio;34% da indústria e54% de serviços;

• O Brasil tem entre seise oito milhões de em-presas, das quais 90%desse total são empre-sas familiares;

• Perfi l : da padariaou tinturaria da es-qu ina a g r andescorporações comoo grupo Votorantine o Pão de Açúcar.

Panorama Nacional

• Das 500 maiores empresasamericanas, 35% são fami-liares;

• Nos 35% das empresas fa-miliares americanas, sãogerados 75% dos empregosdo país;

• Na Alemanha, as pequenase médias empresas possuem100% de controle familiare são responsáveis por 2/3dos empregos do país;

• Em todo o mundo, as em-presas familiares são res-ponsáveis por mais da me-tade dos empregos e, de-pendendo do país, geramde 50 a 75% do PIB.

Panorama Mundial

GESTÃO


Embora seja recomendável planejar a suces-são antes que o fundador deixe de administrar aempresa ou faleça, nem sempre as empresas con-seguem, pois muitas vezes o gestor confunde a em-presa com a própria vida; e a saída do comandodos negócios pode representar a própria morte.

Para não prejudicar o futuro da organização,a sucessão do comando dos negócios deve ser umadecisão com a participação e conscientização detodos os familiares. Deve-se ter em mente que, ape-sar de ser uma empresa familiar, os assuntos e osproblemas não devem ser misturados, pois isso pre-judica não só o andamento dos negócios, mas tam-bém o relacionamento com os concorrentes. Esse

A sucessão tanto pode levara empresa familiar à falênciacomo pode criar-lhe novasperspectivas de atuação

é o alerta dos especialistas. No caso da empresafamiliar, continua valendo a velha máxima, “nãose deve levar trabalho para casa” e a pauta nãodeve ser desviada para assuntos pessoais durantereuniões da empresa ou no ambiente de trabalho.

A empresa deve desenvolver um planejamen-to de sucessão familiar que tenha como ponto cen-tral a escolha do sucessor, orientado por critériosclaros em defesa dos interesses da empresa. Os pon-tos críticos da sucessão, segundo Ricca, são: trei-namentos, avaliação na escolha do perfil do suces-sor, em relação ao que é exigido pela empresa e àassociação do sucesso da empresa com a imagemdo fundador.

Ricca aponta que, para a empresa não sofrercom o processo sucessório, é importante identificaras competências de cada cargo independentementedas pessoas que irão ocupá-lo. “Muitas vezes umaalternativa para acomodar as gerações que crescemexponencialmente é desenvolver um Conselho deAdministração e deixar a gestão da empresa a cargode um gestor profissional”, explica.


LEGISLAÇÃO

omo toda nova legislação, a Lei Geral trazalguns pontos que merecem ser analisados.

O Fórum de Defesa do Empreendedor de São Pau-lo, em conjunto com um Grupo de Trabalho com-posto de representantes das entidades contábeis,da superintendência da Receita Federal do Estadode São Paulo, da Secretaria de Fazenda do Estadode São Paulo, se reuniram, no dia 5 de fevereiro,na sede do Sescon-SP, para analisar a Lei Geral daMicro e Pequena Empresa, sancionada no final doano passado.

O presidente da Fenacon, Carlos Castro, ao par-ticipar da reunião, esclareceu que, além de algunspontos da Lei Geral precisarem de regulamentação,toda nova legislação traz mudanças que levam tem-po para serem entendidas e assimiladas. Ressaltouainda que, durante todo o processo de discussão daLei Geral, no Congresso Nacional, a Fenacon apre-sentou várias sugestões paramelhorar o texto. Muitas fo-ram acatadas, outras infeliz-mente não. “A Fenacon re-conhece que a versão apro-vada não é a melhor, mas éa lei possível, a lei que re-

C

Fenacon participa dedebate sobre Lei GeralEm São Paulo, entidade se reúne com Fórum em Defesado Empreendedor para analisar a Lei Geral da Micro e PequenaEmpresa e propor sugestões de regulamentação ao Comitê Gestor

presenta o consenso político. Embora ela deixe decontemplar sérias e justas reivindicações do setorde serviços, traz muitos benefícios para uma grandeparte dos micros e pequenos empresários, o que re-presenta uma vitória para o segmento”, concluiu.

Carlos Castro destacou também que este é omomento de as entidades e os órgãos interessadosno assunto trabalharem em conjunto para que aLei Geral seja implantada o quanto antes. AFenacon já fez contatos com parlamentares, em es-pecial com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Lei Geral, para discutir os pontospolêmicos da lei.

O Fórum aprovou a elaboração de documentocontendo as reivindicações para apresentação aospresidentes da Comissão de Tributação e Finanças eda Comissão de Desenvolvimento Econômico daCâmara dos Deputados.

Entidadesdiscutem

a Lei Geralem reunião


FENACON

tenta às mudanças nas tecnologias da informa-ção, a Fenacon dispõe de um novo portal, que

acaba de ser colocado no ar. A reformulação doportal faz parte do projeto de comunicação integra-da que a Fenacon vem desenvolvendo nos últimosdois anos.

Além de um visual mais leve eatraente, o novo portal traz informa-ções atualizadas sobre a instituição.Uma das novidades do site é a ferra-menta de atualização que permiteinserir notícias de forma muito maisrápida. Dessa forma, a cada dia, o lei-tor vai encontrar informações novaspostadas no www.fenacon.org.br.Desse modo, o portal passa a servirde guia para o corpo diretivo, filiadose parceiros da entidade.

Ao aportar no site da Fenacon,o visitante, além de conhecer o anda-mento das principais ações da enti-dade, saberá o que ela faz e quaissão os objetivos da Fenacon, tudo issoem uma organização visual que re-flete a imagem da entidade, isto é, seucomprometimento com a promoção do setor de servi-ços, da boa gestão empresarial e financeira, da justiçafiscal e tributária e da busca por políticas de desenvol-vimento com inclusão social.

Para reforçar essa imagem, tanto o que seapresenta de imediato, ao se deparar com a página,

A

Fenacon temnovo portalCom novo layout e apresentação,o site da Fenacon traz informaçõesatualizadas sobre a atuaçãoda entidade

quanto os links inspiram no leitor-navegador a con-fiança de que ali encontrará informações relevantes,atualizadas, de fontes confiáveis, por meio de textosde fácil assimilação.

No tópico “Institucional”, a entidade é apre-sentada, por meio de sua história,diretoria (atual e anteriores), estru-tura administrativa, sindicatosfiliados e categorias representadas.Na parte das publicações, é possí-vel encontrar a Revista Fenacon emServiços, o Fenacon Notícias e oPress Clipping.

Outra novidade do Portal é o“Ponto de Vista”, um espaço reser-vado a especialistas, em áreas deinteresse do setor de serviços, paraexporem seus conhecimentos espe-cíficos em forma de artigos.

Para Carlos Castro, presiden-te da Fenacon, ao colocar no ar seunovo portal, a Fenacon “busca fa-zer com que o vínculo entre enti-dade e filiados se estreite aindamais. Onde está escrito ‘home’ em

um portal qualquer, essa palavra quer dizer apenas‘página inicial’. Mas, no nosso caso, quer dizer ‘casa’mesmo, que o empresário, o dirigente sindical estáem casa. Ali ele pode se inteirar de tudo o que lhediz respeito, além de saber o que estamos fazendo.Essa é a idéia do portal”.


FENACON

companhar de perto as ações do CongressoNacional foi uma das motivações para a trans-

ferência da sede para Brasília. Na legislatura queacaba de findar, muitas foram as oportunidades emque a Fenacon se fez presente, tanto com a apresen-tação de pareceres técnicos, quanto com a solicita-ção de intervenções de parlamentares afi-nados com as causas do setor de serviços,micro e pequena empresa, desburocratiza-ção e redução de tributos.

Essa interação deverá continuar comos parlamentares do período 2007-2010,como destaca o vice-presidente institucionalda Fenacon, Valdir Pietrobon, queprestigiou a posse dos novos deputados, nodia 1º de fevereiro, em Brasília: “Além decumprimentar os parlamentares – novos e

ADe olho no novo Congresso

reeleitos -, aproveitei a oportunidade para apresentara Fenacon e as principais demandas do setor de ser-viços”, explica.

Com o texto abaixo exposto em front light pró-ximo ao aeroporto de Brasília, a Fenacon deu as boas-vindas aos parlamentares.

REGIONAIS


Sescon-Santa Catarina

Artêmio Ortigara é o 17º diretor regional do Sescon-SCSua posse aconteceu em 8/12/2006, em Con-

córdia, com a participação de empresários, autori-dades e representantes de entidades de classe. Nodia anterior (7/12/2006), foi estabelecida a diretoriada região de Xanxerê, quando tomou posse Gelmiro

O Sescon Blumenau promoveu, em 19 de ja-neiro, o curso DIRF e Declarações Anuais - AnoBase 2006. O evento aconteceu no auditório do blo-co “J” da FURB, com duração de 7 horas, ministra-do pela contadora Anelore Beltramini Tolardo.

Os 73 participantes receberam informaçõessobre:• Dirf – Demonstrativo de Imposto Retido na Fonte • Prazo de entrega e formas de envio

Sescon Blumenau inicia treinamento sobre a DIRFSescon-Blumenau

• Quem deve declarar e quem deve ser declarado• Dados e valores a serem informados• Exercício prático com dados de 2006• Dicas para checagem dos valores• Como baixar o programa Dirf e Receitanet do site

da Receita• Programa Validador, informações, possíveis erros

e avisos• Recibo de entrega, guarda de documentos, multas• Informe de rendimentos • Prazo de entrega • Para quem deve ser emitido? Pessoas físicas e

jurídicas• Dados e valores a serem informados• Exercício prático com dados de 2006• Como emitir no programa Dirf

Para o mês de janeiro, ainda temos previstos osseminários sobre a Lei Geral e sobre contabilidade paraconstrutoras e, para fevereiro, um curso sobre ICMS eo Estatuto Nacional da ME e EPP, SuperSimples, LC nº123/2006, pelo Projeto de Educação Continuada dasentidades contábeis do estado.

REGIÃO SUL

Treinamentosobre a

DIRF

Sassanovicz. Conforme o planejamento estratégi-co da entidade, agora só faltam duas regionais -Brusque e Criciúma - para cobrir 100% o territóriocatarinense.

Na ocasião da posse, já por indicação do novodiretor regional, o presidente do Sescon-SC entregouà representante da APAE, de Concórdia, umcheque referente à primeira das doze parcelas que oSescon-SC doará à instituição. E, com isso, subiu para14 o número de entidades apoiadas pelo sindicato.

A instalação das diretorias criou um vínculo deinteração entre o sindicato, associados e filiados, e,principalmente, elevou o número de empresasassociadas. A viabilidade das regionais se dá pormeio do convênio firmado com a Federação dosContabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc)e com o Conselho Regional de Contabilidade(CRCSC), que consolidam o projeto de tornar a en-tidade estadual.

Artêmiorecebe os

cumprimentosde Luiz

Martello


REGIONAIS

Tomou posse no dia 9 de janeiro o novo presi-dente do Sescon Grande Florianópolis, AugustoMarquart Neto, para a gestão de 2007/2009. Cercade 300 pessoas compareceram à cerimônia de pos-se, realizada na sede do Conselho Regional de Con-tabilidade, em Florianópolis.

A partir de agora, Augusto pretende dar conti-nuidade aos trabalhos desenvolvidos na gestão pas-sada pelo então presidente Maurício Melo, como,por exemplo, a campanha do CPF, que, no ano pas-sado, atendeu gratuitamente 5 mil pessoas; o Bal-cão Sebrae e os cursos de Ação Continuada, emparceria com o CRC-SC. “Temos por obrigação pres-tar um bom serviço para a entidade, sem qualqueroutra intenção, formando assim uma união de es-forços e responsabilidades na busca do que é bom emelhor para todos”, comentou Augusto.

O ex-presidente deixou o cargo satisfeito comos resultados alcançados em sua administração,como, por exemplo, o crescimento do número deassociados, a consolidação dos núcleos regionais eo sucesso em diversas ações políticas e sociais. “Só

Sescon Grande Florianópolis tem novo presidente

Autoridadespresentes àposse donovopresidentedo Sescon-GrandeFlorianópolis

tenho que agradecer toda aminha diretoria, o apoio doSistema Fenacon, dosSescons, dos Sescaps e dosassociados”, finaliza.

Presidentes de diversosSescons prestigiaram a pos-se da nova diretoria, entreeles o presidente do SesconRio de Janeiro, GuilhermeTostes; do Paraná, MárioElmir Berti; da Serra Gaúcha,Celestino Oscar Loro; de Santa Catarina, Luiz Antô-nio Martello; e de Blumenau, Gelásio Francener,além do vice-presidente institucional da Fenacon,Valdir Pietrobon; do vice-presidente da região Sulda Fenacon, Renato Fancisco Toigo; do presidentedo Conselho de Contabilidade de Goiás, Edson Cân-dido Pinto; do conselheiro do Conselho Federal deContabilidade, Juarez Domingues Carneiro; e dopresidente do Conselho Regional de Contabilidadede Santa Catarina, Nilson J. Goedert.

Com a expansão dos serviços da Receita Fede-ral pela internet, o uso do certificado digital é umcaminho sem volta. Por enquanto, é obrigatório ape-nas para os contribuintes sujeitos à entrega de DCTFmensal, mas “pode ser que, ao longo do tempo, aReceita estabeleça obrigatoriedade do uso do certi-ficado a outros contribuintes”, afirma o delegadoVergílio Concetta.

Ao perceber essa tendência, o Sescap-PR pas-sou a emitir o certificado digital para as pessoasfísicas e jurídicas, em meados de 2006. O serviço,realizado em parceria com a Certisign -Certificadora Digital, está sendo levado tambémpara o interior do Estado, onde a entidade possuiescritórios regionais.

Vergílio Concetta lembra que a certificaçãodigital oferece duas vantagens significativas no mun-do moderno: rapidez e segurança. Rapidez, porquetorna possível ao contribuinte resolver em poucosminutos uma situação que pelas vias tradicionais po-

SESCAP-PR expande emissão de Certificado Digital

deria levar dias, até sua resolução definitiva. Segu-rança, porque, na troca de informações sigilosas pelainternet, tem a garantia de que elas não serão lidaspor terceiros (privacidade) nem serão alteradas nocaminho que percorrerem (integridade). “Em 2006,foram realizados 16 milhões de acessos pelos porta-dores de certificados digitais.”

O delegadoVergílioConcettaapresentou asnovidades daReceitaFederal aosempresários,no auditóriodo Sescap-PR

Sescon-Grande Florianópolis

Sescap-Paraná

REGIONAIS


Sescon-Baixada SantistaREGIÃO SUDESTE

Em parceria com a Associação dos Contabilis-tas de Santos (ACS), o Sescon Baixada Santista reali-zou jantar de confraternização de final de ano nodia 8 de dezembro. O evento foi promovido na sedesocial da entidade, em Santos, e reuniu associados,empresários e convidados. Não faltou também apresença do Papai Noel. Na oportunidade, o presi-dente do Sescon-BS e presidente da ACS, Orival da

Sescon-BS realiza festa de final de anoCruz, revelou que o título de Contabilista de 2005será entregue à contadora e empresária Vera LúciaRodrigues Stoffel, diretora-financeira do Sindicato.O título é o mais tradicional do segmento contábile, anualmente, marca a passagem do Dia do Conta-bilista, comemorado em 25 de abril, oportunidadeem que se destacam os profissionais prestadores derelevantes serviços à categoria e à sociedade.

O presidente do Sescon-Campinas, JoséHomero Adabo, participou, no último dia 17 de ja-neiro, da reunião ordinária do Conselho Estadual deDefesa do Contribuinte do Estado de São Paulo(Codecon), oportunidade em que foi ministrada portécnicos da Secretaria de Fazenda a palestra Projetoda Nota Fiscal Eletrônica. No evento, o presidente

Adabo disse que os técnicos devem proceder a umaimplantação gradual, para adaptação das empresasde contabilidade no atendimento a seus clientes, jáque haverá necessidade de investimentos emtecnologia da informação, além da mudança radicaldos paradigmas até então vigentes no uso de docu-mentos fiscais.

Sescon-Campinas

Sescon-Campinas participa de reunião do Codecon

Com a chegada de 2007, o Sescap-Bahia ini-cia suas atividades com a execução do Planejamen-to Estratégico para o biênio 2007/2008, realizadonos dias 20 e 21 de outubro de 2006. Durante doisdias de reuniões, houve a participação da diretoriae de membros do conselho-fiscal, de colaborado-res e dos consultores da empresa Projecmarck Ensi-no Empresarial e Consultoria.

Pontos como ações de expansão da base deassociados, estratégias utilizadas perante os pode-res constituídos, ações para oferecimento de produ-

Planejamento Estratégico para o Biênio 2007/2008tos e serviços aos associados, investimento em re-cursos humanos, vamente, sempre atrelados à reali-dade financeira O Planejamento Estratégico foi de-senvolvido com o intuito de estabelecer as diretri-zes estratégicas do Sindicato para os próximos doisanos, além dos projetos em andamento e dos proje-tos futuros, diretamente relacionados com a sustenta-bilidade do Sindicato.

Ser referência nacional como entidade sindicalinovadora e respeitada pelos poderes públicos e pelasociedade civil é a visão do Sescap-Bahia para 2007.

O Sescap-Bahia assinou, no dia 22 de dezem-bro de 2006, a Convenção Coletiva com o Sindica-to dos Empregados em Empresas de Assessoramento,Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia(Sindpec-BA), após três anos de negociações.

A assinatura da Convenção Coletiva de 2004/2005 significou uma das metas prioritárias das di-

Sescap-Bahia assina convenção coletiva com o Sindpec-BAversas traçadas pela diretoria que assumiu o Sescap-Bahia em 27 de abril de 2004. Para atingir tal obje-tivo, foi nomeada uma comissão formada por asso-ciados, para que, coordenados pela diretoria de As-suntos Legislativos, redigissem a convenção, paraser levada à discussão, à aprovação e, conseqüente-mente, à sua assinatura.

Sescap-BahiaREGIÃO NORDESTE


REGIONAIS

Justiça tributária, transparência e necessidadede um melhor controle dos gastos públicos foramalgumas das prioridades apontadas pelo novo presi-dente do Sescon-SP e do Aescon-SP, José MariaChapina Alcazar, ao ser empossado, no último dia9 de fevereiro, juntamente com a Diretoria-Executi-va, o Conselho-Fiscal e a Delegação Federativa paraa gestão 2007-2009.

A cerimônia também marcou o 58º aniversá-rio das duas entidades, cujo quadro de filiados hojetotaliza cerca de 47 mil empresas em todo o estadode São Paulo.

“Esses números demonstram, por si só, o desa-fio da missão a nós confiada”, disse Chapina, diri-gindo-se aos companheiros da nova diretoria, mem-bros do Conselho-Consultivo e representantes dasentidades congraçadas do setor contábil.

Entre os cerca de 800 convidados que compa-receram ao Clube Monte Líbano, também estiveramdirigentes de entidades integrantes do Fórum Per-manente em Defesa do Empreendedor e autorida-des como o deputado federal Arnaldo Faria de Sá;Guilherme Afif Domingos, secretário do Trabalho;Rogério Amato, secretário de Estado da Assistênciae Desenvolvimento Social; entre outros.

Em seu discurso, Chapina lembrou ainda queuma das metas de sua gestão será a continuidade nareversão de um quadro equivocado, que associa as

Sescon-SP empossa nova diretoria

empresas contábeis ao mero cumprimento da buro-cracia estatal, “um erro que se agravou no decorrerdos últimos anos por variados motivos”, afirmou.

O verdadeiro papel do setor, segundo ele, éatuar em parceria com o negócio do cliente, neces-sidade do mercado que levará o Sescon-SP e aAescon-SP a manter entre seus objetivos o investi-mento na ampliação do corpo técnico e no desen-volvimento de instrumentos que proporcionem aosassociados pleno desenvolvimento educacional,bem como o acesso ao conhecimento técnico indis-pensável .

“Continuar o trabalho de fortalecimentoinstitucional das suas entidades, tarefa brilhantemen-te conduzida pela diretoria que ora se despede, seráigualmente um objetivo nosso”, frisou o novo presi-dente.

O Sescon-ES inaugurou, em 2006, sua sede,com a presença de representantes da Fenacon e devárias entidades representativas da classe empresa-rial capixaba (Federação da Indústria, Federação doComércio, Câmara de Diretores Lojistas, CRC-ES,Junta Comercial e entidades parceiras). O presiden-te da Fenacon, Carlos José de Lima Castro, junta-mente com o presidentre do Sescon-ES, descerrou aplaca afixada na recepção, alusiva à ocasião, comdestaque para a participação especial, o empenho ea dedicação dos diretores Dolores Zamperlini, PaulaKoeler, Evaldo Bortolini, Luiz Carlos Amorim,Moacyr Edson de Ângelo e Jacintho SoellaFerrighetto. O presidente do Sescon-ES, RiderRodrigues Pontes, disse que essa conquista foi frutode uma gestão de muito trabalho, resgate decredibilidade, aproximação com as Secretarias de

Sescon-São Paulo

Sescon-ES inaugura sede própriaFazenda estadual e municipal, dedicação e rígidocontrole de contas e orçamento. “A conquista danova casa deixou todos os diretores e associadosmais vaidosos. A inexistência de um espaço à alturade nosso valor profissional era uma lacuna que in-comodava. Sem, no entanto, trabalho e participa-ção de todos, as conquistas ficam muito difíceis. Sentina pele, em muitos momentos, o que significamausências, falta de colaboração, etc... mas supera-mos, sem, em momento algum, pensar em abando-nar o barco. Vale a pena!”

No dia 14 de dezembro de 2006, o Sescon-ESficou honrado em poder receber, já em sua novacasa, a diretoria da Fenacon, para sua última reu-nião de 2006. Participou do encontro toda a direto-ria da Fenacon, presidida pelo Sr. Carlos José deLima Castro.

Autoridadespresentes àsolenidadede posseda novadiretoria doSescon-SP

Sescon-Espírito Santo

REGIONAIS


A 2ª Convenção Estadual das Empresas de Ser-viços Contábeis (Coesc), realizada nos dias 16 e 17de novembro, no Hotel Fazenda São Moritz, emTeresópolis, reuniu empresários contábeis de todoo estado e representantes de outros Sescons paraum evento de protesto contra a imensa burocracia ecarga tributária que afetam diretamente escritóriosde contabilidade, seus clientes e, por conseqüên-cia, o desenvolvimento não apenas do estado, masde todo o país. A 2ª Coesc foi uma iniciativa doSescon/RJ, com o patrocínio da Prosoft e apoio daFenacon, do Sescon Sul Fluminense, do Cenofisco,da OCF Informática, da Alterdata, da Nasajon Siste-mas, da Serasa e do Sesc-RJ.

A mesa da solenidade de abertura foi formadapelo presidente do Sescon/RJ, Guilherme Tostes;pelo coordenador da 2ª Coesc e vice-presidente doSescon/RJ, Helio Cezar Donin; pelo vice-presidente

2ª Coesc reúne empresáriosda Fenacon para a região Sudeste, Sauro Henriquede Almeida; pelo superintendente da Receita Fede-ral da 7ª Região no estado do Rio, César AugustoBarbiero; pela presidente da Unipec, Nelma BelloGoulart, como representante também do CRC-RJ; epelo presidente do Sescap-PR, Mário Bertti, comorepresentante dos demais Sescons. Estiveram presen-tes também os secretários municipais de Sumidou-ro, Poty Gomes Jasmim Junior, de Administração, eSilmar dos Santos Serafim, de Obras.

Durante a sessão solene, o presidente, Gui-lherme Tostes, destacou a necessidade de troca deidéias e do amadurecimento conjunto, motivos deas pessoas se reunirem, como naquele momento.Ressaltou também que o empreendedor de verdadeé aquele com capacidade de investir tempo e recur-sos na empresa e em si. Fez um agradecimento es-pecial ao coordenador, Helio Donin, pela realiza-ção do evento.

Em seguida, o presidente Guilherme Tostesprestou homenagem ao empresário contábil ManuelDomingues e Pinho, fundador da Domingues e Pi-nho Contadores, fundador e diretor do GBrasil, Gru-po Brasil de Empresas de Contabilidade, por sua atua-ção destacada tanto no meio contábil nacional einternacional, como em áreas diversas.

Na programação do evento, foram abordadostemas como Nota Fiscal Eletrônica, Responsabilida-de Social, Motivação, Liderança e Gestão do Estresse,Uso Produtivo e Seguro da Internet em Escritóriosde Contabilidade e Protesto contra a Carga Tributá-ria e Burocracia.

Mesa deabertura da

2ª Coesc

Sescon-Rio de Janeiro

Sescon-ParáREGIÃO NORTE

O Sescon/PA realizou no dia 29/9/2006, noauditório do Conselho Regional de Contabilidadedo Pará, o curso sobre Sistema Público de Escritu-ração Digital (SPED) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), cujo objetivo é informar sobre os projetos deEscrituração Contábil Digital e Escrituração FiscalDigital. Foi ministrado por Nivaldo Cleto, contador,diretor de Tecnologia e Negócios da Fenacon.O as-sunto teve como público-alvo auditores, contado-

Sescon-PA faz palestra sobre SPEDres, consultores, advogados, pessoas que militam naárea fiscal e tributária das empresas e contou com apresença do presidente do Sindicato, Paulo OtavioBastos Baker; do vice-presidente, Adamor Pereira deDeus; do diretor-financeiro, Marcelo Afonso de Sou-za Matos; do diretor adjunto, Mario Elisio de MeloGusmão; da secretária do sindicato, Celiana Silva; edos participantes. Ao final do curso, foi oferecidoum coquetel a todos.


REGIONAIS

Sescon-Mato Grosso do SulREGIÃO CENTRO-OESTE

O Sescon/MS e o Instituto Campo Grande deEnsino Superior (ICG) realizaram em 29/11/2006, emum estande montado na Feira Central de Campo Gran-de/MS, a transmissão on-line de 136 Declarações deIsentos para a Secretaria da Receita Federal e, ainda,esclareceu dúvidas de muitas pessoas.

Com essa parceria, o Sescon pôde levar às pes-soas sem acesso à internet e àquelas que não se da-vam conta do prazo-limite para a entrega (30/11/

Sescon-MS faz declarações de isentos2006) a facilidade de estarem passeando e aprovei-tar a oportunidade e fazer sua declaração de isento.

Acreditamos que trabalhos dessa natureza,prestados à sociedade, ajudam a conscientizar aspessoas que não dão a devida importância àobrigatoriedade do recadastramento do Cadastro dePessoa Física (CPF), mas, ao se depararem com aprestação desse tipo de serviço em um local públi-co, aproveitam para cumprir sua obrigação.

O Sindicato das Empresas de ServiçosContábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perí-cias, Informações e Pesquisas no Estado do MatoGrosso do Sul (Sescon/MS), por intermédio de suadiretoria, prestou seu apoio ao “Feirão do Imposto”.O Feirão foi realizado, em 25/11/2006, pela Confe-deração Nacional de Jovens Empresários (Conaje),pela Associação Comercial e Industrial de CampoGrande e pelo Conselho de Jovens Empresários deCampo Grande.

Em um estande montado no estacionamentodo Shopping Campo Grande, em frente à Praça deAlimentação, as mercadorias foram expostas em pra-teleiras, mas, em vez de exibirem na etiqueta o pre-ço, traziam o percentual de tributos incidente sobre

Sescon-MS apóia realização do Feirão do Impostoelas. “É uma manei-ra didática de cons-cientizar as pessoasdos impostos queincidem em casca-ta e encarecem tu-do”, explica RodrigoBogomil, um dosorganizadores do“Feirão do Imposto”.Uma iniciativa idên-tica a essa aconte-ceu nessa mesmadata em 122 cidadesbrasileiras.

O Sindicato das Empresas de ServiçosContábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perí-cias, Informações e Pesquisas no Estado de MatoGrosso do Sul (Sescon-MS) realizou o 1º EncontroInterativo de Contabilidade sobre o tema A Conta-bilidade Contemporânea: Informação e Tecnologia.

O evento foi realizado nos dias 22 e 23/11/2006, na Uniderp-Ceará, blocos V e VII, em parce-ria com o Conselho Regional de Contabilidade deMS (CRC-MS) e a Uniderp Interativa/Curso de Ciên-cias Contábeis e transmitido para 11 estados brasi-leiros via satélite, com participação de aproximada-mente 1.500 pessoas. Os participantes assistiram àsseguintes palestras: Dia 22/11/06 – A Importância

da Contabilidade na Empresa Moderna, com o prof.Dr. José Carlos Marion, titular do Departamento deContabilidade e Atuária da FEA/USP e coordenadordo curso de Ciências Contábeis do IMES. Autor eco-autor de 25 livros na área contábil-financeira. Edia 23/11/06 – Certificação Digital: O Que É? ParaQue Serve? Onde Já é Usada? Mitos e Realidadessobre essa Tecnologia, com o prof. Mauro Pinheiro,especialista em Gestão de Negócios; e Gestão Efi-caz na Contabilidade: Serviços Nota Dez, com ocontador, professor, mestre e doutor em Gestão Fi-nanceira de Empresas, Nivaldo Soares de Souza, co-ordenador de vários cursos de graduação e pós-gra-duação econsultor da BR Petrobras.

1º Encontro Interativo de Contabilidade

Feirão doImposto

LIVROS


Gigantes da motivação

F uncionários desmotivados? Vendasem queda? Negócios perdidos?

Clima interno da empresa ruim? Gigan-tes da Motivação. Esse é o nome dolivro, organizado por Raúl Candeloro,que reúne dicas e conselhos de 25grandes especialistas na área, sobreos reais motivos para ser mais felizna empresa, na carreira e nos relacio-namentos.

Dividida em 25 artigos, a obraoferece, ao final de cada um, uma ta-bela, com os principais pontos cita-dos pelos especialistas. As mais de 140páginas trazem temas interessantes eúteis, como desafiar para motivar,transformar a motivação em diferen-cial competitivo, descobrir a verdadei-ra motivação, a motivação como fa-tor para impulsionar a carreira profis-sional e a importância de manter umbom relacionamento com as pessoas.

Entre os 25 textos que compõem a obra, osautores destacam que o dinheiro não é o principalfator de motivação. Estabilidade econômica e finan-ceira é importante, mas as pessoas também se esfor-çam para conseguir se realizar profissionalmente. Eessa realização pressupõe: ter reconhecimento; re-ceber tratamento adequado, justo; ser ouvido; terdesafios e novas oportunidades; sentir orgulho dopróprio trabalho; ter condições de trabalho adequa-das; ter a sensação de ser útil; ser aceito como é.

Segundo um dos 25 gigantes da motivação, oautor Roberto Vieira, “dizer sempre que vai dar tudocerto” relaxa, inspira, dá esperança e contribui paratrazer à tona o melhor da criatividade das pessoas.

A obra Gigantes da Motivação vai ajudar vocêa traçar uma caminhada de herói, a abrir mais seusolhos e guiar seus passos, além de incentivá-lo atomar decisões certas e corajosas que, por um moti-vo ou outro, você esteja adiando. A forma comocada um encara a vida, tanto pessoal quanto pro-

Gigantes da Motivação

Raul Candeloro

Editora Landscape

R$ 19,90

fissional, interfere diretamente nas ex-periências vivenciadas e nos resulta-dos alcançados. Sua leitura ensinarávocê a ser mais feliz na vida profissio-nal e nos relacionamentos.

Gigantes da Motivação preten-de ajudar a planejar estratégias paraimpulsionar os colaboradores a ob-terem melhor desempenho e a tor-nar um profissional melhor.

Os 25 autores da obra, além demostrarem o caminho para você setornar uma pessoa motivada, dão di-cas para você descobrir sua verdadei-ra motivação e transformá-la em umdiferencial competitivo. Segundo Ar-mando Correa, um dos autores, odesafio na vida organizacional contacom a sabedoria de quem lidera, aquem cabe considerar o que cadapessoa é e pretende ser.

Segundo Edvan Silva, o quinto gigante da mo-tivação, fala da importância do elogio para motivaruma equipe de trabalho. E dá dicas como: uma dasmelhores formas de transmitir a motivação e ser mo-tivado é dar e receber elogios; quanto maior sua ca-pacidade de elogiar, maiores suas chances de che-gar à satisfação pessoal e profissional; ao invés desó procurar motivos para criticar, torne-se um espe-cialista em encontrar motivos para elogiar; se elogiee elogie os outros; faça disso um hábito e não eco-nomize.

Os 25 Gigantes da Motivação são: ArmandoCorrea Neto, Carlos Hilsdorf, César Romão, CésarSouza, Edivan Silva, Erik Penna, Eugênio Mussak,Floriano Serra, Gisela Kassoy, Gonçalo Pontes Jr.,Gustavo Andrade, José Luiz Tejon, Joseraldo Furlan,Lair Ribeiro, Leila Navarro, Maria Inês Felippe, ÔmarSouki, Paulo Angelim, Paulo Araújo, Prof. Gretz,Roberto Recinella, Roberto Vieira Ribeiro, RodrigoCardoso, Rosana Braga e Wilson Mileris.


LIVROS

A obra “Torne sua vida mais fácil”, de autoria do norte-americano Tolly Burkan,defende que ações simples, ao serem colocadas em prática, podem criar uma vidaextraordinária.

Atitudes como dizer a verdade, manter a sua palavra e se responsabilizar porseus atos são o princípio da transformação para simplificar a vida diária.

Tolly Burkan ensina como dominar a arte de simplesmente deixar que tudo oque há de bom aconteça, sem barreiras, dificuldades ou transtornos.

Torne sua vida mais fácilAutor: Tolly Burkan - Editora Gente

Um livro destinado aos empresários brasileiros, que leva em consideração arealidade nacional: escassez de capital, falta de opções de financiamento e as mu-danças constantes na política econômica.

O autor, Roberto Tranjan, apresenta ferramentas necessárias para a construçãode uma empresa, com uma metodologia que proporciona visão sistêmica e permitediagnosticar as verdadeiras causas dos problemas organizacionais.

Empresa de corpo, mente e almaAutor: Roberto Tranjan - Editora Gente

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SINDICATOS FILIADOS


SESCAP - ACREPresidente: Sérgio CastagnaEnd.: Av. Getúlio Vargas, 2134, Sls. 208/9, BosqueCEP: 69908-560 - Rio Branco/AC - Tel.: (68) [email protected] - [email protected]ód. Sindical: 002.365.00000-7

SESCAP - ALAGOASPresidente: Milene Rocha da SilvaEnd.: Av. Comendador Francisco Amorim Leão, 240 A,Galeria Jardim Alagoas Center, Sl. 05, Farol - CEP: 57050-080Maceió/AL - Tel.: (82) 3338-2021 - [email protected]ód. Sindical: 002.365.89638-8

SESCAP - AMAPÁPresidente: Márcio Lélio P. do NascimentoEnd.: Av. Manoel Pacífico Cantuária, 50, PascovalCEP: 68908-275 - Macapá/AP - Tel.: (96) [email protected] - www.sescapamapa.com.brCód. Sindical: 002.365.00000-7

SESCON - AMAZONASPresidente: Wilson Américo da SilvaEnd.: Rua Ramos Ferreira, 664 A, Centro - CEP: 69010-120Praça da Saudade/AM - Tel.: (92) [email protected] - Cód. Sindical: 002.365.91072-0

SESCAP - BAHIAPresidnete: Fernando César Passos LopoEnd.: Av. Antonio Carlos Magalhães, 2.573, Sl. 1.205/6Ed. Royal Trade, Candeal de Brotas - CEP: 40289-900Salvador/BA - Tel.: (71) [email protected] - www.sescap-ba.org.brCód. Sindical: 002.365.90858-0

SESCON - BAIXADA SANTISTAPresidente: Orival da CruzEnd.: Av. Conselheiro Nébias, 592, BoqueirãoCEP: 11045-002 - Santos/SP - Tel.: (13) [email protected] - www.sesconbs.org.brCód. Sindical: 002.365.97194-0

SESCON - BLUMENAUPresidente: Gelasio FrancenerEnd.: Rua 15 de Novembro, 550, 10° andar, Sl. 1.009/1.010CEP: 89010-901 - Blumenau/SC - Tel.: (47) 3326-0236sesconblumenau@sesconblumenau.org.brwww.sesconblumenau.org.brCód. Sindical: 002.365.89502-0

SESCON - CAMPINASPresidente: Carlos José TozziEnd.: Av. Irmã Serafina, 863, 2° andar, Sl. 22,Ed. Sada Jorge, Centro - CEP: 13015-201 – Campinas/SPTel.: (19) 3239-1845 - [email protected]

SESCAP - CEARÁPresidente: Pretextato S. QuaresmaEnd.: Av. Washington Soares, 1.400, Sl. 401, EdsonQueiróz - CEP: 60811-341 – Fortaleza/CETel.: (85) 3273-5083 - [email protected] - Cód. Sindical: 002.365.88157-7

SESCON - DISTRITO FEDERALPresidente: Paulo Cesar TerraEnd.: SHCS CR, Qd. 504, Bl. C, Subsolo, Lj. 60/64,Asa Sul, Entrada W2 - CEP: 70331-535 – Brasília/DFTel.: (61) 3226-1269 - [email protected] - Cód. Sindical: 002.365.04303-2

SESCON - ESPÍRITO SANTOPresidente: Rider Rodrigues PontesEnd.: Rua Marcelino Duarte, 100, Ed. Martinho de Freitas,Sl. 1105/1111, Centro - CEP: 29010-361 - Vitória/ESTel.: (27) 3223-4936 - [email protected] - Cód. Sindical: 002.365.04904-9

SESCON - GRANDE FLORIANÓPOLISPresidente: Augusto Marquart NetoEnd.: Rua Felipe Schmidt, 303, 9º andar, Ed. Dias Velho,Centro – CEP: 88010-903 Florianópolis/SCTel.: (48) 3222-1409 [email protected]ód. Sindical: 002.365.88511-4

SESCON - GOIÁSPresidente: Edson Cândido PintoEnd.: Rua 61, n° 146, Centro (Térreo) - CEP: 74045-080Goiânia/GO - Tel.: (62) [email protected] - www.sescongoias.org.brCód. Sindical: 002.365.05474-3

SESCAP - LDAPresidente: José Joaquim Martins RibeiroEnd.: Rua Senador Souza Naves, 289, Sobreloja,Ed. Euclides Machado - CEP: 86010-914 – Londrina/PRTel.: (43) 3329-3473 - [email protected]ód. Sindical: 002.365.90169-1

SESCAP - MARANHÃOPresidente: Gilberto Alves RibeiroEnd.: Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n°, Sl. 201,Retorno do Calhau, Casa do Trabalhador - CEP: 65074-220São Luís/MA - Tel.: (98) [email protected]ód. Sindical: 002.365.90023-7

SESCON - MATO GROSSOPresidente: Moacyr Rosa CoelhoEnd.: Rua Hollywood, 552, Jardim Califórnia,CEP: 78070-340 - Cuiabá/MT - Tel.: (65) [email protected] - www.sescon-mt.org.brCód. Sindical: 002.365.86025-1

SESCON - MATO GROSSO DO SULPresidente: Carlos Rubens de OliveiraEnd.: Rua Elvira Pacheco Sampaio, 681,Jardim Monumento – CEP: 79071-030 Campo Grande/MSTel.: (67) 3387-6094 / 3387-5489 [email protected] - www.sesconms.org.brCód. Sindical: 002.365.87924-6

SESCON - MINAS GERAISPresidente: João Batista de AlmeidaEnd.: Av. Afonso Pena, 748, 24° andar, CentroCEP: 30130-003 Belo Horizonte/MG - Tel.: (31) [email protected] - www.sescon-mg.com.brCód. Sindical: 002.365.04937-5

SESCON - PARÁPresidente: Paulo Otávio Bastos BakerEnd.: Av. Presidente Vargas, 640, 5º andar, Sl. 01,Ed. Selecto, Campina - CEP: 66017-000 – Belém/PATel.: (91) 3212-2558 - [email protected]ód. Sindical: 002.365.90145-4

SESCON - PARAÍBAPresidente: Rommel de Santana FreireAv. Miguel Couto, 251, Sl. 1003, Ed. Vinã Del Mar, CentroCEP 58010-770 - João Pessoa/PB - Tel.: (83) [email protected] - Cód. Sindical: 002.365.90755-0

SESCAP - PARANÁPresidente: Mário Elmir BertiEnd.: Rua Marechal Deodoro, 500, 11° andar,Edifício Império, Centro - CEP: 80010-911 – Curitiba/PRTel.: (41) 3222-8183 - [email protected] - Cód. Sindical: 002.365.88248-4

SESCAP - PERNAMBUCOPresidente: Adelvani Braz da SilvaEnd.: Rua José Aderval Chaves, 78, 4° andar,Sls. 407/8, Boa Viagem - CEP: 51111-030 – Recife/PETel.: (81) 3327-6324 - [email protected] - Cód. Sindical: 002.365.88145-3

SESCON - PIAUÍPresidente: José Raulino Castelo Branco FilhoEnd.: Av. José dos Santos e Silva, 2090, Sl. 102, Centro,CEP: 64001-300 - Teresina/PI - Tel.: (86) [email protected] - Cód. Sindical: 002.365.90801-7

SESCON - PONTA GROSSAPresidente: Aguinaldo MocelinEnd.: Rua XV de Novembro, 301, 6º andar, Sl. 67/68,Ed. Dr. Elyseu - CEP: 84010-020 – Ponta Grossa/PRTel.: (42) 3028-1096 - [email protected]ód. Sindical: 002.365.91178-6

SESCON - RIO DE JANEIROPresidente: Guilherme TostesEnd.: Av. Passos, 120, 7° andar, CentroCEP: 20051-040 – Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21) [email protected] - www.sescon-rj.org.brCód. Sindical: 002.365.86767-1

SESCON - RIO GRANDE DO NORTEPresidente: Edson Oliveira da SilvaEnd.: Rua Romualdo Galvão, 986 - Lagoa SecaCEP 59056-100 - Natal/RN - Tel.: (84) [email protected] - www.sescon-rn.com.brCód. Sindical: 002.365.91069-0

SESCON - RIO GRANDE DO SULPresidente: Luiz Carlos BohnEnd.: Rua Augusto Severo, 168, São JoãoCEP: 90240-480 – Porto Alegre/RS - Tel.: (51) [email protected] - www.sescon-rs.com.br

SESCAP - RONDÔNIAPresidente: João Aramayo da SilvaEnd.: Rua Alexandre Guimarães, 1189Bairro Areal– CEP: 78916-450 - Porto Velho/ROTel.: (69) [email protected] - www.sescap-ro.com.brCód. Sindical: 002.365.91126-3

SESCON - RORAIMAPresidente: Auxiliadora Oliveira de AraújoEnd.: Rua Prof. Agnelo Bitencout, 390, Galeria Ajuri,Sala 5, Centro - CEP: 69301-430 – Boa Vista/RRTel.: (95) 3624-4588 - [email protected]ód. Sindical: 002.365.04959-6

SESCON - SANTA CATARINAPresidente: Luiz Antonio MartelloEnd.: Av. Juscelino Kubitschek, 410, 3º andar,Bloco B, Sls. 306/308 - CEP: 89201-906 – Joinville/SCTel.: (47) 3433-9849 - [email protected] - Cód. Sindical: 002.365.02808-4

SESCON - SÃO PAULOPresidente: José Maria Chapina AlcazarEnd.: Av. Tirandentes, 960, Luz - CEP: 01102-000São Paulo/SP - Tel.: (11) [email protected] - www.sescon.org.brCód. Sindical: 002.365.86257-2

SESCAP - SERGIPEPresidente: José Cicinato Vieira MelloEnd.: Rua Urquiza Leal, 15 A 1º Andar – Bairro SalgadoFilho CEP 49020-490 – Aracaju/SE - Tel.: (79) [email protected] - www.sescon-se.org.brCód. Sindical: 002.365.04999-5

SESCON - SERRA GAÚCHAPresidente: Marco Antonio Dal PaiEnd.: Rua Ítalo Victor Bersani, 1.134, Jardim AméricaCEP: 95050-520 - Caxias do Sul/RS - Tel.: (54) [email protected] - www.sesconcxs.com.brCód. Sindical: 002.365.87490-2

SESCON - SUL FLUMINENSEPresidente: Vera Lúcia Pires NunesEnd.: Av. 17 de Julho, 280, Lj. 02, Aterrado,Ed. Minas Gerais - Volta Redonda/RJ – CEP: 27213-200Tel.: (24) 3347-1298 - [email protected]@sesconsul.com.brCód. Sindical: 002.365.05022-5

SESCAP - TOCANTINSPresidente: Gilvane Ferreira da SilvaEnd.: Av. LO 03, Qd. 104 Sul, Lts. 01 a 10Salas 262/263 – C. Comercial Wilson Vaz,Plano Diretor Sul, – Palmas/TO - CEP: 77020-028Tel.: (63) 3215-2438 - [email protected]ód. Sindical: 002.365.91124-7

SESCON - TUPÃPresidente: Hamilton D. Ramos FernandezEnd.: Rua Carijós, 481, Centro - CEP: 17601-010 - Tupã/SPTel.: (14) 3496-6820 - [email protected]ód. Sindical: 002.365.90844-0

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Diretoria da Fenacon · Carlos José de Lima Castro ... – se não fosse a dedicação dos...

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