Diretora da Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalização - DPO
description
Transcript of Diretora da Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalização - DPO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
22
21
20
19
18
15
17
16
14
13
11
10
6
7
2
1
3
5
8
12
4
9
Diretora da Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalização - DPO
Leila de Carvalho Gomes
OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOSOUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS
NO ESTADO DE SÃO PAULONO ESTADO DE SÃO PAULO
18
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
3
8
http://www.daee.sp.gov.br
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
1. Decreto nº 25.643, de 10/07/34 - código de Águas, disciplina o Uso de Recursos Hídricos no Território Nacional.
2. Constituição de 1988 - Em seu artigo 26, Inciso I, inclui entre os bens do Estado, as águas superficiais e subterrâneas fluentes, emergentes e em depósitos.
3. Lei nº 9.433, de 08/01/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e define seus instrumentos, incluindo a outorga e a fiscalização de recursos hídricos.
4. Lei nº 9.984, de 17/07/2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA - Outorga a nível Federal.
Base Legal - Legislação FederalBase Legal - Legislação Federal
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Base Legal - Legislação EstadualBase Legal - Legislação Estadual
1. Lei nº 1.350, de 12/12/51, Criação do DAEE, e regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.636, de 3/2/71
2. Constituição de 1989
3. Lei nº 7.663, de 31/12/91 - Estabelece normas e orientação á Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
4. Decreto nº 41.258/96 (regulamenta os Arts. 9º a 13 da Lei nº 7.663/91)
4. Portaria DAEE nº 717, de 12/12/96 - (estabelece normas para Outorga)
5. Portaria DAEE nº 1/98 - (estabelece normas para Fiscalização)
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Outras: Resoluções do CNRHOutras: Resoluções do CNRHResolução nº 07 de junho/2000 - Institui a Câmara Técnica para Integração dos Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras.
Resolução nº 09 de junho/2000 - Institui a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas.
Resolução nº 15 de 11/01/01 - Estabelece diretrizes gerais para gestão de águas subterrâneas.
Resolução nº 16 de 08/05/01 - Estabelece diretrizes gerais para Outorga de Direito de Uso da Água.
Resolução nº 22 - Estabelece diretrizes para inserção das águas subterrâneas no Plano de Bacia.
Resolução nº 29 de 11/12/02 - Estabelece diretrizes gerais para Outorga de atividades minerarias.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
• aproveitamento multiplo e racional • atendimento de todos os usos e usuários em quantidade e qualidade; • controle, proteção e recuperação dos recursos hídricos; • distribuição eqüiname dos custos entre usuários e beneficiários
Conjunto de ações que visam:
Gerenciamento de Recursos HídricosGerenciamento de Recursos Hídricos
descentralização
participação
integração
gestão por bacia hidrográfica
Sociedade Civil/ Estado/ Municípios
água superficiais - águas subterrâneasqualidade - quantidade em função da disponibilidade-usuários - poder público - entidades civismeio ambiente - desenvolvimento regionalpotênciais hidrelétricos - navegação
Princípiosbásicos
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Outorga de direito de uso dos
recursos hídricos
Cobrança pelo de uso dos
recursos hídricos
Infrações e penalidades
Rateio de custosdas obras de uso múltiplo
Instrumentos da GestãoInstrumentos da Gestão
Instrumentos da Gestão
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OutorgaOutorga
Outorga
Base técnica Base legal
disponibilidade hídricaqualidade da águademandas de água
dispositivos e normasPlanos
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OutorgaOutorga
- hierarquização- racionalização
- vazão de referência- vazão com garantia de
permanência- vazão mínima
- classe de enquadramento
- lançamento de carga poluidora
- quantidade retirada- condicionantes
Prioridade
de uso
Indicadores
probilísticos
Indicadores
de qualidade
Restrições
de uso
- critérios, condições e objetivos de caráter global ou regional
- critérios para bacias sem plano
- avaliação da qualidade das águas
- balanço superficial/subterrâneo Disponibilidade x
Demanda
Plano de Bacia Plano Estadual Relatório de Situação
Relatório de Situação
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Atividades que necessitam de outorgaAtividades que necessitam de outorgaImplantação de Empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos
Obras HidráulicasBarramentos:
Regularização, Controle de cheias, Geração de EnergiaGeração de Energia, Aquicultura, Outros Poços Profundos Canalizações, Retificações e Proteção de leito Travessias
Serviços Desassoreamento, Limpeza de margens e proteção de leito
Extração de Minérios
Captações e Lançamentos de Efluentes Líquidos: Urbano, Industrial, Irrigação, Geração de EnergiaGeração de Energia, Rural, Outros
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Outorga do Direito de Uso dos Recursos HídricosOutorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos
Das modalidades de outorgaAutorização ....................................... Implantação de empreendimentoConcessão ........................................ Usuário público - Direito de usoAutorização ....................................... Usuário privado - Direito de usoLicença .............................................. Execução de poço profundo
Dos prazos ( Art. 7º ao 10º do Decreto 41.258)Implantação de empreendimento ..... Até 3 anosLicença de Perfuração....................... Até o término da obraAutorizações ..................................... Até 5 anosConcessões ...................................... Até 10 anosObras hidráulicas .............................. Até 30 anos
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Fluxo para outorga de empreendimentos a Fluxo para outorga de empreendimentos a serem instaladosserem instalados
Novos
DAEE - Implantação de empreendimento
SMA/CETESB/DEPRN - Licenciamento ambiental
DAEE - Direito de uso
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Fluxo para regularização da outorga de Fluxo para regularização da outorga de empreendimentos existentesempreendimentos existentes
Implantados(DAEE)
LicenciamentoAmbiental
LicençaFuncionamento
Direito deUso
Direito deUso
SIM NÃO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
8 - Diretorias de Bacias
27- Unidades de Serviços e Obras
17- Unidades para Outorgas
Diretorias de BaciasDiretorias de Bacias
BPP
BBT
BTG
BPG
BMT
BRB
BAT
BPB
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
22
21
20
19
1815
17
16
128
13
9
4
14
11
10
5
6
2
7
3
1
Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHIUGRHI
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Uso Predominante de ÁguaUso Predominante de Água
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Demanda Global de Água no Estado de São Paulo
Unidade de Gerenciamento(UGRHI) Doméstica Industrial Irrigação Rural Total Lançamento
01 Mantiqueira 0,38 0,04 0,10 0,63 1,15 0,7702 - Paraíba do Sul 3,35 6,50 10,42 0,00 20,27 10,1803 - Litoral Norte 2,49 0,00 0,01 0,50 3,00 0,0904 - Pardo 0,97 5,58 12,91 0,44 19,90 6,4305 - Piracicaba/Capivari/Jundiaí 14,68 16,40 9,90 0,54 41,52 15,1806 - Alto Tietê 61,11 16,47 2,63 0,00 80,21 37,6607 - Baixada Santista 9,18 11,70 0,00 0,02 20,90 6,8008 - Sapucaí/Grande 1,27 0,17 9,86 0,08 11,38 1,1809 - Mogi-Guaçu 4,28 16,00 18,74 0,63 39,65 20,5810 - Tetê/Sorocaba 2,57 4,09 7,84 0,00 14,50 5,3411 - Ribeira de Iguape/Litoral Sul 1,01 0,00 0,59 0,00 1,60 0,4412 - Baixo Pardo/Grande 0,65 2,12 6,69 0,36 9,82 1,3913 - Tietê/Jacaré 1,99 6,81 12,71 0,26 21,78 7,2714 - Alto Paranapanema 1,51 2,01 18,03 0,71 22,25 2,1015 - Turvo/Grande 0,80 0,60 7,69 0,12 9,21 2,1916 - Tietê/Batalha 0,25 1,38 3,17 0,10 4,90 1,8817 - Médio Paranapanema 1,03 0,53 3,65 0,00 5,21 1,3018 - São José dos Dourados 0,19 0,26 1,13 0,01 1,59 0,5919 - Baixo Tietê 1,43 1,37 9,97 0,11 12,88 1,7820 - Aguapeí 0,30 0,26 3,22 0,00 3,78 0,0821 - Peixe 0,82 0,79 2,02 0,00 3,63 0,2722 - Pontal do Paranapanema 0,83 0,18 2,13 0,01 3,15 0,68
Estado de São Paulo 111,09 93,27 143,41 4,52 352,29 124,17
Superficial
Fonte: Relatório de situação dos Recursos Hídricos do Est.São Paulo
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Balanço demanda x disponibilidade
Unidade de Gerenciamento Demanda Disponibilidade Índice de Utilização Demanda Disponibilidade
(UGRHI) (m3/s) (m3/s) (%) (m3/s) (m3/s)
01 Mantiqueira 1,15 7 16,4 0,01 2,0002 - Paraíba do Sul 20,27 72 28,2 3,60 20,1003 - Litoral Norte 3,00 28 10,7 0,01 8,2004 - Pardo 19,90 30 66,3 5,60 10,0005 - Piracicaba/Capivari/Jundiaí 41,52 43 96,6 4,03 24,0006 - Alto Tietê 80,21 20 401,1 20,00 19,1007 - Baixada Santista 20,90 39 53,6 0,42 15,0008 - Sapucaí/Grande 11,38 28 40,6 1,47 10,8009 - Mogi-Guaçu 39,65 49 80,9 1,95 16,8010 - Tetê/Sorocaba 14,50 22 65,9 0,50 7,8011 - Ribeira de Iguape/Litoral Sul 1,60 157 1,0 0,35 57,9012 - Baixo Pardo/Grande 9,82 21 46,8 0,48 11,0013 - Tietê/Jacaré 21,78 40 54,5 5,17 12,9014 - Alto Paranapanema 22,25 84 26,5 0,40 25,0015 - Turvo/Grande 9,21 26 35,4 6,53 10,5016 - Tietê/Batalha 4,90 31 15,8 1,19 10,0017 - Médio Paranapanema 5,21 65 8,0 1,81 20,7018 - São José dos Dourados 1,59 12 13,3 0,98 4,4019 - Baixo Tietê 12,88 27 47,7 1,19 12,2020 - Aguapeí 3,78 28 13,5 1,43 10,9021 - Peixe 3,63 29 12,5 0,97 11,6022 - Pontal do Paranapanema 3,15 34 9,3 1,66 15,20
Estado de São Paulo 352,29 892 39,5 59,75 336,10
SubterrâneaSuperficial
Fonte: Relatório de situação dos Recursos Hídricos do Est.São Paulo
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Outorga do Direito de Uso dos Recursos Outorga do Direito de Uso dos Recursos HídricosHídricos
653
1245
303
695
413312
39
498
4158
0
200
400
600
800
1000
Qtd
e.o
uto
rgas
BAT BMT BPB BPG BBT BPP BRB BTG TOTAL
Bacias
OUTORGAS POR DIRETORIAS DE BACIA EXPEDIDAS NO ANO DE 2003
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
324
387
208
289
507
275
399 412346
314
397
300
4158
0
100
200
300
400
500
600
700
Qtd
e.o
uto
rgas
jan
fev
mar
abr
mai
jun jul
ago
set
out
nov
dez
tota
l
Meses
OUTORGAS EXPEDIDAS NO EXERCÍCIO DE 2003
Outorga do Direito de Uso dos Recursos Outorga do Direito de Uso dos Recursos HídricosHídricos
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Outorga do Direito de Uso dos Recursos Outorga do Direito de Uso dos Recursos HídricosHídricos
175
1148
18136170
1514 53
1589122
373
1 133
2002
73
255
3141
285
5122
232
2112
225
089
249
1147177
6117
2661
70
1427
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez total
OUTORGAS EXPEDIDAS NO EXERCÍCIO DE 2003Portaria +Impl.Empreend.Licença deOperação
Licença deExecução
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Outorga do Direito de Uso dos Recursos Outorga do Direito de Uso dos Recursos HídricosHídricos
10493 2158231252
12541763
2187
2893
3949 42554158
0150300450600750900105012001350150016501800195021002250240025502700285030003150330034503600375039004050420043504500465048004950
Qtd
e de
out
orga
s
1992
1994
1996
1998
2000
2002
Anos
OUTORGAS EXPEDIDAS POR ANO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Cadastro de Usuários do DAEECadastro de Usuários do DAEE
captações subterrâneas 15.462
captações superficiais 9.807
lançamento de efluentes 11.664
barragens 4.807
travessias 1.894
canalizações 1.035
outros 1.141
T O T A L 45.810data 28/01/2004
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
SISTEMA CANTAREIRA
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA
Aspectos Gerais
O sistema é composto de: 07 barragens, 07 derivações de água e 48 km de túneis e canais e 02 lançamentos de águas, que permitem ao final, após tratamento na ETA Guaraú, a distribuição de 33 m3/s, na região metropolitana. (reversão da bacia do Piracicaba para o Alto Tietê).
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA
Dominialidade dos rios e Outorgas
- A represa do Jaguari, é composta pelas barragens dos rios Jaguarí (Federal) e Jacareí (Estadual), e a somatória de seus volumes contribui com 22 m3/s, para a captação/reversão do Sistema.
- A represa do rio Cachoeira (Estadual), contribui com 5 m3/s.
- A represa do rio Atibainha (Estadual), 4 m3/s.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA
- A represa do Juqueri (Estadual), (Paiva Castro) contribui com 2 m3/s.
- Existe ainda a represa de Águas Claras (Estadual), capaz de reservar até 33 m3/s, em caso de pane na Estação Santa Inês, que é ligada a estação de Tratamento de Grajaú, ponto onde se dá a distribuição de água do Sistema - lançamento de águas, de 33 m3/s na Bacia do Alto Tietê.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA
A questão da reversão da Bacia do Piracicaba para o Alto Tietê e os formulários de Outorga
Tecnicamente, para preencher as exigências legais, de regulamentos do DAEE e da ANA, em função da dominialidade, a Sabesp terá uma outorga segmentada em formulários dos dois órgãos. No entanto, a análise e Parecer Técnico de sistema tão complexo, deverá ser único.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA
Para renovação da Outorga (exigências da ANA e DAEE), a Sabesp deverá portanto apresentar os seguintes formulários:
- 07 formulários para captação - derivação, para caracterizar a contribuição de cada barragem à reversão (no caso do DAEE, Anexo VI da Portaria 717/96).
- 07 formulários caracterizando as obras e a operação de cada uma (no caso do DAEE, Anexo XI - Barramentos da Portaria 717/96).
- 01 formulário de canalização, para caracterizar a interferência no Rio Juqueri - Anexo XII da Portaria 717/96, do DAEE.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA
- 02 formulários - Lançamento de Águas, caracterizando a reversão para o Alto Tietê, em seus dois pontos: no túnel 5 e na Represa Paiva Castro (Anexo X, da Portaria 717/96).
- 01 formulário, e o mais importante, do tipo IX - RAE - Relatório de Avaliação de Eficiência do Uso da Água, onde será descrita a integração destas obras, a operação como um todo do Sistema e ainda propostas da SABESP de médio e longo prazo para o uso do Sistema, bem como alternativas a evolução de demanda, e possíveis liberações de vazões para o PCJ.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA
Considerações finais
1. A finalidade do uso da água, abastecimento público, prioridade em toda Legislação Nacional de Recursos Hídricos;
2. A existência de um Grupo Técnico de Monitoramento Hidrológico, no CBH-PCJ que acompanha a regra operativa do Sistema, inclusive a jusante - descarga de 4 m3/s, da seguinte forma: 3 m3/s no Atibaia e 1 m3/s no Jaguari, como regra geral;
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA
3. A proposta que a Sabesp apresentará, para médio e longo prazo, de substituição gradual de parte da vazão do Sistema, que será uma condicionante da Outorga, discutida no Comitê - no GT de Outorga;
4. Outras tratativas, feitas no Estado, tendo em vista ser imprescindível a renovação dessa Outorga para o abastecimento da região Metropolitana.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA
Resumo: Requerimentos de Outorga
Órgão Gestor ANA DAEE
Barragens 1 6Captações (derivações) 1 6Lançamentos (reversão) 2Canalização 1Outros RAE - Relatório de Avaliação de Eficiência
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICADEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
DesafiosDesafios
Integração: Lei Federal e Estadual - procedimentos
Integração Órgãos Gestores dos diversos setores: Recursos Hídricos x Meio Ambiente x Saúde, etc.
Desenvolvimento dos Sistemas de Gestão (Comitês/Planos)
Compatibilizar usos conflitantes da água