Direto Ambiental

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE ENSINO

I - IDENTIFICAÇÃO

Curso: Mestrado em Direito.

Disciplina: Direito Ambiental Internacional – Disciplina da Linha de Pesquisa 2 –

Optativa.

Créditos: 3

Professor: Antônio Souza Prudente

Carga Horária: 45 horas/aula

Titulação: Mestre e Doutor em Direito Público – Ambiental

II - EMENTA

1- Conceito e Fontes do Direito Ambiental Internacional. A Emergência do Direito

ambiental Internacional. 2 – A Ordem Internacional e o meio Ambiente. 3 – Os

Grandes Temas do Direito Ambiental Internacional. 4 – A Poluição

Transfronteiriça da atmosfera. 5 – A Proteção da Diversidade Biológica. 6 –

Meio Ambiente e Direitos Humanos numa Perspectiva Integral. 7 – A

Cooperação Internacional para a Defesa do Meio Ambiente. 8 – A Tutela

Constitucional do Meio Ambiente na Perspectiva do Direito Internacional

Comparado. 9 – Sistema Tributário e Meio Ambiente na Perspectiva de uma

Tributação Ecologicamente Equilibrada. 10 – A Tutela Processual dos

Interesses Difusos Ambientais e a Técnica da Tutela de Urgência e de Coragem

na Defesa Adequada do Meio Ambiente.

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III - CONTEÚDO

1ª Aula: Conceito e Fontes do Direito Ambiental Internacional.

A Emergência do Direito Ambiental Internacional.

1.1 – Educação ambiental e desenvolvimento sustentável, como

princípios fundamentais na proteção internacional do meio

ambiente.

1.2 – Os Tratados e convenções internacionais.

1.3 – Os atos das organizações intergovernamentais.

1.4 – Os princípios gerais do direito.

1.5 – Os princípios fundamentais do direito ambiental internacional.

1.6 – Os costumes internacionais.

1.7 – A doutrina internacional.

1.8 – A jurisprudência internacional.

2ª Aula: A Ordem Internacional e o Meio Ambiente.

1.1 - Antecedentes históricos.

1.2- Conferências das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

desenvolvimento sustentável.

1.2.1 – A Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente, de 1972.

1.2.2 – A Conferência do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e

desenvolvimento – Eco/92.

I – O Relatório Brundtland e a Resolução nº 44/228 da

Assembléia Geral das Nações Unidas.

II – A Agenda 21 e as Convenções sobre a mudança de

clima e a biodiversidade.

1.2.3 – A Cúpula Mundial para o desenvolvimento sustentável, na

África do Sul, em 2002.

I – A implementação da Agenda 21.

II – Rio + 10.

3ª Aula: Os Grandes Temas do Direito Ambiental Internacional.

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1.1 – Os megaespaços ambientais.

1.2 – Poluições Industriais e Movimentos Transfronteiriços de Resíduos

Perigosos.

1.3 – Proteção internacional da Flora, Fauna e Pesca e o combate à

desertificação ambiental.

4ª Aula: Espaços Marítimos e Oceânicos e a Proteção dos Rios, Lagos e

Bacias Internacionais.

1.1 – A Tutela das águas no Direito Ambiental Internacional.

1.2 – Utilização pacífica da energia nuclear e desarmamento.

1.3 – Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, na dimensão

do Direito Ambiental Internacional.

5ª Aula: A Poluição Transfronteiriça da Atmosfera

1.1 – A convenção de Viena para proteção da Camada de ozônio.

1.2 – Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a camada

de ozônio.

6ª Aula: O Protocolo de Quioto e a Proteção da camada de ozônio.

1.1 – Chuva ácida e poluição radioativa.

1.2 – A Convenção – Quadro sobre mudança do Clima.

1.3 – Mudanças Climáticas globais e a degradação da biodiversidade.

7ª Aula: A Proteção da Diversidade Biológica.

1.1– A importância da biodiversidade no contexto dos interesses difusos

ambientais.

1.2 - Biopirataria, biodiversidade e sustentabilidade.

1.3 - Os povos indígenas e a diversidade biológica.

8ª Aula: A Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica.

1.1 – Biodiversidade e biotecnologia.

1.2 – Fundamentos da análise de risco.

1.3 – Segurança ambiental.

1.4 – Agrossistemas Transgênicos.

1.5 – O princípio da precaução e o Protocolo de Cartagena.

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9ª Aula: Meio Ambiente e Direitos Humanos numa Perspectiva Integral.

1.1 – Direitos fundamentais e meio ambiente.

1.2 – A Tutela do meio ambiente no sistema interamericano de proteção

dos direitos humanos.

1.3 – Melhoria das condições de vida da pessoa humana e a erradicação

da pobreza.

1.4 – A pobreza humana como fator de degradação ambiental.

10ªAula: A saúde como fator determinante do meio ambiente ecologicamente

equilibrado.

1.1- Educação ambiental como processo político de formação das

cidadanias: Ecocidadania.

1.2- A Tutela constitucional do meio ambiente familiar como direito

humano fundamental.

1.3- As questões sociais na pauta da Conferência do Rio/92.

11ª Aula: A Cooperação Internacional para a Defesa do Meio Ambiente.

1.1- Relacionamento entre normas internacionais de proteção ambiental

e o direito ao comércio internacional.

1.2- O comércio ilegal e legal das espécies ameaçadas de extinção.

1.3- Convenção sobre comércio internacional das espécies da flora e da

fauna selvagem em perigo de extinção.

1.4- A Tutela internacional dos bens naturais brasileiros e as Unidades

de Conservação da Natureza de proteção integral.

12ª Aula: O Desenvolvimento Sustentável na Perspectiva dos Direitos

Humanos e do Direito Ambiental Internacional.

1.1 – A Tutela internacional do meio ambiente no MERCOSUL.

1.2 – A Cooperação internacional na Tutela penal do meio ambiente e

os sistemas de informação ambiental.

13ª Aula: A Tutela Constitucional do Meio Ambiente na Perspectiva do

Direito Internacional Comparado.

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1.1 – A proteção do meio ambiente, na dimensão difusa da Constituição

Federal do Brasil, de 1988.

1.2– A Tutela do meio ambiente no Direito Constitucional Português.

1.3 – O Direito Constitucional do Ambiente na visão política-comunitária

da União Européia.

1.4 – O Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, na

perspectiva da Carta Ambiental da França, de 2005.

14ª Aula: Sistema Tributário e Meio Ambiente, na perspectiva de uma

Tributação Ecologicamente Equilibrada.

1.1 – Princípios Tributários e ambientais.

1.2 – A extrafiscalidade da Tributação ecológica.

1.3 – Sistema Tributário vigente no Brasil e o direito fundamental ao

meio ambiente protegido.

1.4 – Os Tributos ambientais no sistema tributário nacional e a política

nacional do meio ambiente.

1.5- A tributação ecológica na perspectiva das Convenções

Internacionais.

15ª Aula: A Tutela Processual dos Interesses Difusos Ambientais e a Técnica

da Tutela de Urgência e de Coragem na Defesa Adequada do Meio

Ambiente.

1.1 – As class actions do sistema anglo-saxão.

1.2 – O devido processo legal coletivo.

1.3 – Legitimação ordinária e extraordinária nas ações coletivas e sua

repercussão na coisa julgada.

1.4 – Tutela jurisdicional inibitória do risco de dano ambiental como

instrumento de eficácia do princípio da precaução.

1.5 – O direito à Tutela jurisdicional efetiva na perspectiva dos direitos

fundamentais.

1.6 - Tutela jurisdicional de urgência e de coragem em defesa do meio

ambiente saudável e a técnica processual de antecipação de

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tutela específica na determinação oficial.

1.7 – A eficácia da coisa julgada coletiva na dimensão do interesse

difuso ambiental.

IV – METODOLOGIA.

O Curso será ministrado com o aproveitamento das experiências vivenciadas

pelos estudantes e professores, tendo como principais estratégias as aulas

expositivas, apresentação de seminários, discussão de textos doutrinários e

jurisprudências, debates de questões ambientais emergentes e contemporâneas,

apresentação de palestras e de resenhas críticas e a elaboração de uma

monografia jurídica sobre tema de relevância para o Direito Ambiental

Internacional.

V – AVALIAÇÃO.

As avaliações serão feitas de forma continuada, utilizando-se da colaboração

dos alunos, sob a orientação do professor responsável pela disciplina, com

envolvimento em discussão e debates, fichamento de textos, elaboração de

resenhas e apresentação final de forma escrita e oral de uma monografia jurídica

sobre tema relevante do Direito Ambiental Internacional, com o mínimo de 30

páginas, nos padrões da metodologia científica do Direito.

VI – REFERÊNCIAS.

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