Direitourbanístico
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Direito Urbanístico
Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha
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Introdução
• As primeiras cidades surgiram há aproximadamente 5.500 anos, nos vales dos rios Nilo, Tigre-Eufrates, Índu e Hwango-Ho. Dentre as mais antigas, encontram-se as cidades de Kisli, Nipur, Eridu, Lagash, no início do IV milênio; Ur e Uruk, no V milênio; Jericó a 5000 a.C.; Susa e Hierokompolis a 4000 a.C.; Tróia a 3500 a.C.; Mohenjo-Daro a 3000 a.C.; Mênfis a 2850 a.C.; Assur a 2500 a.C.; e Anyang a 2000 a.C
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• As primeiras cidades brasileiras nasceram no litoral, em função dos portos e dos interesses econômicos da Coroa. A primeira cidade, Salvador, foi fundada por Tomé de Sousa, em 1549, e a segunda, São Sebastião do Rio de Janeiro, foi fundada em 1565, por Estácio de Sá. As cidades coloniais tiveram a sua formação de acordo com a sua vocação e os ciclos econômicos, a exemplo do engenho na cidade de Maceió, os minerais que deram origem a Ouro Preto e Diamantina, ao forte que deu origem à cidade de Belém
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Direito urbanístico
•O Direito urbanístico é reflexo, no mundo jurídico, dos desafios e problemas derivados da urbanização moderna (concentração populacional, escassez de espaço, poluição)
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• Desloca-se do âmbito puramente individual para estatal as decisões sobre o destino das propriedades urbanas (função social da propriedade)
• O direito da propriedade imobiliária deve ser retirado do contexto individualista do direito civil
• As normas de direito urbanístico são normas de ordem pública
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Surgimento• Entre a década de 30 e 70: surgimento do princípio da função social da propriedade, aspectos do urbanismo, Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano e leis de zoneamento
• A partir da década de 70: identidade, leis nacionais instituindo mecanismos urbanísticos, mas com a Constituição de 1988 afirma-se a existência do direito urbanístico
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Objetivo e princípios• O direito urbanístico destina-se a ordenar os espaços
habitáveis, regula a atividade urbanística
• Princípios:• a) principio da função social da propriedade e da cidade;• b) princípio do urbanismo como função pública;• c) princípio da conformação da propriedade pelas normas
urbanísticas;• d) princípio da coesão das normas urbanísticas;• e) princípio da separação entre o direito de construir e o
direito de propriedade
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• Não há como falar em direito urbanístico sem tratar da ilegalidade urbana: da cidade legal e da cidade ilegal, da problemática das cidades
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Temática Global• A Agenda Habitat da ONU salienta a importância
fundamental do direito urbanístico (Istambul, Turquia, 1996)
• Estrutura da ONU - Agência Habitat (UNCHS) – United Nations Centre for Human Settlements
• www.unchs.org
• Habitat I – 1976 (Vancouver, Canadá)• Habitat II – 1996 (Istambul, Turquia)• Habitat III - 2016
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Dilemas atuais
• Resíduos sólidos
• Saneamento básico
• Moradia com qualidade
• Poluição urbana