Direitos humanos1

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1º Módulo

““Você não tem o direito de fazer isso Você não tem o direito de fazer isso comigo!”comigo!”

“ Eu tenho o direito de ser feliz!”“ Eu tenho o direito de ser feliz!”

“ Temos o direito de ir e vir livremente!”“ Temos o direito de ir e vir livremente!”

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O QUE SÃO DIREITOS O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?HUMANOS?

Eduardo RabenhorstEduardo Rabenhorst

Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg I (1996), Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Professor do Programa de Pós-

Graduação em Ciências Jurídicas – área de concentraçãoem Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba.

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O que são direitos humanosO que são direitos humanos

Na sua origem, a palavra direito significa Na sua origem, a palavra direito significa exatamente aquilo que é reto, correto ou exatamente aquilo que é reto, correto ou justo. Daí a idéia de que um homem justo. Daí a idéia de que um homem honesto é um homem “direito”. Por outro honesto é um homem “direito”. Por outro lado, o termo “direito” se opõe ao que é lado, o termo “direito” se opõe ao que é torto, avesso ou injusto. torto, avesso ou injusto.

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De onde que, diante de De onde que, diante de uma injustiça, sempre uma injustiça, sempre podemos dizer: podemos dizer: ““isso não está direito!”.isso não está direito!”.

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Direitos não são apenas demandas por Direitos não são apenas demandas por justiça. Eles são também o reconhecimento justiça. Eles são também o reconhecimento de que algo nos é devido.de que algo nos é devido.

Direitos não são Direitos não são favoresfavores, , súplicassúplicas ou ou gentilezasgentilezas. Se existe um . Se existe um direito,direito, é porque há é porque há um um débito e uma e uma obrigaçãoobrigação correlata. correlata.

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O que são direitos humanos?O que são direitos humanos?

A cada A cada direito direito corresponde um corresponde um deverdever. . “Tenho direito a vida” e “os outros têm o “Tenho direito a vida” e “os outros têm o dever de respeitar a minha vida”dever de respeitar a minha vida”

Ter um direito é ser beneficiário de um Ter um direito é ser beneficiário de um dever correlativo por parte de outras dever correlativo por parte de outras pessoas ou do próprio Estado. pessoas ou do próprio Estado.

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O que são Direitos HumanosO que são Direitos Humanos Dizer que existe um dever correspondente a um Dizer que existe um dever correspondente a um

direito não significa que os direitos possuam, direito não significa que os direitos possuam, necessariamente, necessariamente, eficáciaeficácia, isto é, que eles sempre , isto é, que eles sempre consigam produzir efeitos concretos na realidade. consigam produzir efeitos concretos na realidade.

Para que os direitos não sejam apenas frases Para que os direitos não sejam apenas frases escritas em um pedaço de papel, mas se escritas em um pedaço de papel, mas se convertam em obrigações plenamente realizadas, convertam em obrigações plenamente realizadas, faz-se necessária a existência de instrumentos faz-se necessária a existência de instrumentos jurídicos e extra-jurídicos (poder social: jurídicos e extra-jurídicos (poder social: movimentos sociais, associações, partidos, etc).movimentos sociais, associações, partidos, etc).

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Direitos guardam relação com a forma como Direitos guardam relação com a forma como pensamos pensamos o que é o ser humanoo que é o ser humano e e como como deve ser sua relação com os outros seres deve ser sua relação com os outros seres humanoshumanos. .

Na cultura ocidental, predomina a idéia de Na cultura ocidental, predomina a idéia de que os seres humanos são detentores de que os seres humanos são detentores de determinados direitos em razão de sua determinados direitos em razão de sua dignidadedignidade, isto é, do valor absoluto que eles , isto é, do valor absoluto que eles possuem. possuem.

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Podemos avaliar as coisas pelo preço ou Podemos avaliar as coisas pelo preço ou pela dignidade. Tudo aquilo que pode ser pela dignidade. Tudo aquilo que pode ser substituído por algo equivalente, tem um substituído por algo equivalente, tem um preço. preço.

Em contrapartida, o que não pode ser Em contrapartida, o que não pode ser substituído por nada de equivalente, tem substituído por nada de equivalente, tem uma dignidade, isto é, um valor uma dignidade, isto é, um valor incondicionado e absoluto que ultrapassa incondicionado e absoluto que ultrapassa todos os valores. todos os valores.

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Diferentemente das coisas, os seres Diferentemente das coisas, os seres humanos são humanos são pessoaspessoas. Por isso mesmo . Por isso mesmo devem ser sempre tratados com devem ser sempre tratados com respeitorespeito, , isto é, como um fim em si mesmo. isto é, como um fim em si mesmo.

Cada vez que usamos alguém como coisa, Cada vez que usamos alguém como coisa, isto é, como instrumento para a obtenção isto é, como instrumento para a obtenção de algo, estamos a violar a sua dignidade e, de algo, estamos a violar a sua dignidade e, consequentemente, a desrespeitar seus consequentemente, a desrespeitar seus direitos. direitos.

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Direitos humanos Direitos humanos são direitos que são direitos que possuímos pelo simples fato de que somos possuímos pelo simples fato de que somos humanoshumanos. .

Direitos guardam relação com nossas Direitos guardam relação com nossas necessidades básicas.necessidades básicas.

Subsistência, proteção, afeto, Subsistência, proteção, afeto, compreensão, participação, lazer, criação, compreensão, participação, lazer, criação, identidade e liberdade, são exemplos de identidade e liberdade, são exemplos de necessidades básicas.necessidades básicas.

2020http://clericalwhispers.blogspot.com

O que são direitos humanosO que são direitos humanosSujeito de direito Sujeito de direito •Séc. XVIII: direitos civis e políticos - liberdades individuais (liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, liberdade de crença...)•Séc. XIX: direitos sociais, econômicos e culturais (direitos de prestação do Estado para suprir necessidades básicas)•

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O que são direitos humanosO que são direitos humanosSujeito de direito Sujeito de direito

• séc. XX: direitos difusos – não tem um sujeito específico, mas interessam à humanidade como um todo – (direito ao desenvolvimento, direito à paz, direito ao meio ambiente protegido etc)

• na contemporaneidade: sujeito de forma na contemporaneidade: sujeito de forma concreta e particular Ex.: “direitos das concreta e particular Ex.: “direitos das mulheres”, “direitos das crianças”, “direitos dos mulheres”, “direitos das crianças”, “direitos dos portadores de deficiência”, “Direitos da portadores de deficiência”, “Direitos da população LGBT”população LGBT”

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Autoria: Autoria: Eduardo RabenhorstEduardo RabenhorstProdução:Produção: Sílvia Helena Soares Schwab ([email protected]) Sílvia Helena Soares Schwab ([email protected])

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