Direitos Fundamentais - Aula 3 - Evolução Histórica
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George Marmelstein Lima
georgemlima.blogspot.com
Direitos Fundamentais
Evolução Histórica
As sociedades antigas conheceram os direitos
fundamentais?
Questão para pensar:
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
As sociedades antigas conheceram os direitos fundamentais?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
Será que evoluímos tanto assim?
O sentimento de revolta e indignação diante de injustiça é tão antigo quanto à própria sociedade.
Antígona, de Sófocles
Antígona, de Sófocles
Código de Hammurabi (cerca de 1.800 a.C.)
Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais
Código de Hammurabi (cerca de 1.800 a.C.)
Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais
PRÓLOGO _ "Quando o alto Anu, Rei de Anunaki e Bel, Senhor da Terra d dos Céus, determinador dos destinos do mundo, entregou o governo de toda humanidade a Marduk... quando foi pronunciado o alto nome da Babilônia; quando ele a fez famosa no mundo e nela estabeleceu um duradouro reino cujos alicerces tinham a firmeza do céu e da terra - por esse tempo de Anu e Bel me chamaram, a mim, Hamurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses, para implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte... para iluminar o mundo e propiciar o bem-estar do povo. Hamurabi, governador escolhido por Bel, sou eu, eu o que trouxe a abundância à terra; o que fez obra completa para Nippur e Durilu; o que deu vida à cidade de Uruk; o que supriu água com abundância aos seus habitantes;... o que tornou bela a cidade de Borsippa;... o que enceleirou grãos para a poderosa Urash;... o que ajudou o povo em tempo de necessidade; o que estabeleceu a segurança na Babilônia; o governador do povo, o servo cujos feitos são agradáveis a Anunit".
Carta Magna de João Sem-Terra (1.215)
Documentos históricos: os embriões dos direitos fundamentais
Séculos XV a XVIII
O Absolutismo
O Leviatã
O Estado Absoluto
Intolerância Religiosa
O Estado Absoluto
Repressão ao Pensamento
O Estado Absoluto
Repressão ao Pensamento
O Estado Absoluto
Repressão ao Pensamento
O Estado Absoluto
Copérnico
Repressão ao Pensamento
O Estado Absoluto
O Julgamento de Galileu Galilei
Século XVIII
O Iluminismo
O Iluminismo
Montesquieu
“O Espírito das Leis”
(1.748)
Jonh Locke
“Tratado Sobre o Governo Civil”
(1.693)
Rousseau
“O Contrato Social”
(1.762)
O Iluminismo
Montesquieu
“O Espírito das Leis”
(1.748)
Jonh Locke
“Tratado Sobre o Governo Civil”
(1.693)
Jean-Jacques Rousseau
“O Contrato Social”
(1.762)
O Iluminismo
Montesquieu
“O Espírito das Leis”
(1.748)
Jonh Locke
“Tratado Sobre o Governo Civil”
(1.693)
Jean-Jacques Rousseau
“O Contrato Social”
(1.762)
LegalidadeEstado de Direito
Separação de Poderes
Democracia
Limitação do poderSistema de freios e
contrapesosDireitos do homem
Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais
Evolução dos Direitos Fundamentais
Karel Vasak se inspirou na bandeira francesa para desenvolver a teoria das
gerações dos direitos. A liberdade é representada pela cor azul; a igualdade,
pela branca; e a fraternidade, pela vermelha.
As Revoluções Liberais
Revolução Francesa (1789)
As Revoluções Liberais
Independência Norte-Americana (1776)
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais
Os Federalistas Norte-Americanos – 1.787
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais
Supremacia da Constituição
Constituição Rígida
Controle de Constitucionalidade
“Judicial Review”
“Marbury vs. Madison” - 1803
Papel importante do Judiciário no
sistema de freios e contra pesos (“check and balances”)
Os Federalistas Norte-Americanos – 1.787
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais
Marbury versus Madison (1.803): A Consolidação do Judicial Review
Marbury Madison
Eu e o John Marshall
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais
As Declarações de Direitos
Primeira Geração
Declaração Universal dos
Direitos do Homem e do Cidadão
(França - 1.789)
Declaração de Direitos(EUA - Filadélfia - 1.791)
Os Direitos Fundamentais e as Revoluções Liberais
Primeira Geração
Declaração Universal dos
Direitos do Homem e do Cidadão
(França - 1.789)
Declaração de Direitos(EUA - Filadélfia - 1.791)
Liberdade
Propriedade
Igualdade Formal
Garantias Processuais
As Declarações de Direito e o Triunfo do Liberalismo
Adam Smith e “A Riqueza das Nações” (1776)A Mão Invisível do Mercado“laissez faire, laissez aller, laissez passer”
"deixai fazer, deixai ir, deixai passar".
A Igualdade “de Fachada”
“Os Homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos” (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789)
“A Lei será igual para todos” (art. 179, inc. XIII, da Constituição da Política do Império do Brazil, de 1824).
Porém, na realidade....
A Igualdade “de Fachada”
Escravidão
Quadro Navio Negreiro
A Igualdade “de Fachada”
Voto Censitário Masculino
Os Direitos Fundamentais e a Revolução Industrial
A Revolução Industrial
(Século XIX)
A Revolução Industrial, o Liberalismo Econômico e o Capitalismo sem Ética
Charles Chaplin – “Tempos Modernos”
A Ameaça Socialista
Karl Marx e seu “Manifesto Comunista” (1848):
“trabalhadores do mundo todo, uni-vos!”
Rerum Novarum
Papa Pio XII e a Encíclica “Rerum Novarum” (1891)
A Ameaça Socialista
Revolução Russa (1917)
O Estado do Bem-Estar Social (Welfare State)
Direitos Sociais (saúde, educação,
aposentadoria, assistência social)
Maior Intervencionismo Estatal na Economia Mais Funções Estatais
Proteção aos Trabalhadores
O Estado do Bem-Estar Social (Welfare State)
A Segunda Geração de Direitos
Constituição Mexicana de 1917
Constituição Alemã de 1919 (Constituição de Weimar)
Proteção aos Trabalhadores
Direitos Sociais (saúde, educação,
aposentadoria, assistência social)
Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929)
A Grande Depressão
Fila de Desempregados durante a Grande Depressão
Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929)
O New Deal
Boton de Campanha de Franklin Delano Roosevelt
Sir John Maynard Keynes, idealizados do “New Deal”
Welfare State nos EUA: o “crack” na Bolsa de Nova Iorque (1929)
O New Deal
Aumento dos Gastos PúblicosCriação de Agências Reguladoras (Autarquias)
Investimento em Políticas Sociais (direitos sociais)Intervenção do Estado na Economia
O Nazismo, a Crise dos Direitos Fundamentais e os Direitos de
Terceira Geração
Terceira Geração dos Direitos
Direitos de Fraternidade:
- Direito ao desenvolvimento- Direito à paz- Direito ao meio ambiente-Direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade- Direito de comunicação.
Terceira Geração dos Direitos
ONU – Organização das Nações Unidas
A constante evolução dos direitos
Novas gerações?
Novas Gerações dos Direitos
Globalização
CibernéticaBioética
A Teoria das Gerações dos Direitos
Críticas
* Uma geração não substitui a outra (processo de complementação)
* Não há hierarquia entre as gerações* Não há prioridade de implementação* Preferência pelo termo “dimensões”
A Teoria das Gerações dos Direitos Humanos
Indivisibilidade dos Direitos Fundamentais
É de suma importância tratar os direitos fundamentais como valores indivisíveis, a fim de não se priorizarem os direitos de liberdade em detrimento dos direitos sociais ou vice-versa.
Na verdade, de nada adianta a liberdade sem que sejam concedidas as condições materiais e espirituais mínimas para a fruição desse direito. Não é possível, portanto, falar em liberdade sem um mínimo de igualdade, nem de igualdade sem as liberdades básicas.
A Indivisibilidade dos Direitos Fundamentais