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DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS COISA JULGADA: EFEITOS NAS AÇÕES COLETIVAS

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DIREITOS DIFUSOS

E

COLETIVOS

COISA JULGADA: EFEITOS NAS AÇÕES COLETIVAS

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COISA JULGADA

Imutabilidade dos efeitos da

sentença

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COISA JULGADA

matéria de interesses transindividuais

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CDC

disciplina o fenômeno nas ações coletivas

conformidade com a natureza do interesse

COISA JULGADA

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interesses difusos

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PROCEDENTE: eficácia erga omnes (contra todos)

IMPROCEDENTE:

falta de provas: sem eficácia erga omnes

outro motivo: eficácia erga omnes

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interesses coletivos

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PROCEDENTE: eficácia ultra partes (além das partes) –

grupo, categoria ou classe

IMPROCEDENTE:

falta de provas: sem eficácia ultra partes

outro motivo: eficácia ultra partes

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individuais homogêneos

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PROCEDENTE: eficácia erga omnes

IMPROCEDENTE: sem eficácia erga omnes

beneficia vítimas e sucessores

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O CASO ANUÁRIO DE MARCAS

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www.anuariodemarcas.com

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DIREITOS DIFUSOS

E

COLETIVOS

CUSTAS PROCESSUAIS

E

ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA

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ACP

não há adiantamentos

custas

emolumentos

honorários

outras despesas

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RÉU

adiantar despesas de atos de seu interesse

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sucumbência

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não há honorários advocatícios,

custas e despesas

salvo má-fé

má-fé:

honorários advocatícios

décuplo das custas

perdas e danos


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