A Cidadania da União Europeia (popularmente referidacomo cidadania europeia) foi estabelecida pelo Tratado deMaastricht assinado em 1992.Este documento único e de referência pode ser útil a todosos cidadão europeus.A cidadania europeia possibilita certos direitos e privilégios

no seio da União Europeia; em muitas áreas os cidadãoseuropeus têm os mesmos ou similares direitos que oscidadãos nativos de outro Estado-membro.Os direitos dos cidadãos da UE estão protegidos pela Cartados Direitos Fundamentais da União Europeia, cujo objectivoé assegurar que todos os Estados-Membros e instituiçõeseuropeias defendem e promovem medidas para aigualdade, a justiça, a dignidade e os direitos dos cidadãos.

Entre os direitos de que gozam os cidadãos europeus destacam-se:• o direito da liberdade de movimento e residência em qualquer país membro da União e odireito de pleitear postos de trabalho em qualquer esfera (incluindo serviço civil à excepção deposições delicadas como a Defesa) (artigo 18);• o direito de voto e o direito de se candidatar às eleições locais (municipais) e europeias emqualquer Estado-membro sob as mesmas condições que os nacionais do Estado em que reside(artigo 19);• o direito de protecção pelas autoridades diplomático - consulares de outro Estado-membroem um país extracomunitário, no caso de não haver representação diplomático - consular doEstado do qual o cidadão é nacional (artigo 20).

Os princípios inscritos nos Tratados têm influência nos direitos e deveres do cidadãoeuropeu, alguns são de aplicação directa, como por exemplo:

•é proibida toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade ;•não discriminação em razão do sexo, da raça ou origem étnica, da religião ou crença, de umadeficiência, da idade ou da orientação sexual;•…

Deveres dos cidadãos europeus

No passado, os direitos opunham-se ao arbítrio monárquico ouditatorial que impunha as suas obrigações à obediência do povo.Hoje, e após um longo período de paz e de bem-estar, a grandemaioria dos cidadãos habituou-se a exigir sempre mais direitosesquecendo-se, por vezes, dos seus deveres para com a colectividade.Regra geral, na lei os direitos são mais acentuados do que osdeveres.Estes implicam o desenvolvimento do sentido das responsabilidadesem relação a si mesmo e aos outros pressupondo um equilíbrio entreo individual e o colectivo e entre os direitos e os deveres.Os pressupostos de que: a obtenção e o exercício dos direitos sóexistem se os cidadãos cumprirem os seus deveres e de que a cadadireito corresponde um dever, traduz o equilíbrio necessário paragarantir uma cidadania plena.

Os deveres dos cidadãos consistem, no fundo, num conjunto de obrigaçõespara com quem garante os seus direitos e para com os outros cidadãos.

Estas obrigações são, por exemplo:• o pagamento de impostos;•o uso de serviços públicos;•o pagamento da segurança social;•o cumprimento da Lei;•o respeito pela autoridade;•a preservação do meio ambiente;•o respeito pelas regras de tolerância e cortesia no relacionamento com outroscidadãos.

No caso da cidadania europeia, apesar dos deveres não aparecerem explícitos nosTratados, compreendem um conjunto de obrigações, isto é:

assumir a identidade europeia (dever de compreender a história, dever deidentidade e o dever de defesa);aplicar na prática os valores europeus (dever de partilhar, dever de trabalhar e odever democrático);reclamar o direito à justiça (dever de justiça e o dever de contribuir para construiruma ordem mundial mais justa).

Exercício da cidadania da União

Para facilitar o exercício da cidadania europeia foramcriados documentos idênticos para todos os Estados-Membros no sentido de tornar imediata a identificaçãovisual (desenho comum), a compreensão do conteúdo nosdiversos campos independentemente da língua (disposiçãodos elementos) e conter todas as indicações necessáriasnuma perspectiva abrangente e comum.

São exemplo desta harmonização: o Europass - Passeformação, a Carta de condução, o Cartão Europeu de Segurode Doença, o Formulário Europeu de Reclamação doConsumidor, etc....

Os Estados-membros também emitem passaportes comum mesmo desenho estético, de cor bordeaux com onome do Estado-membro, símbolo nacional e o título"União Europeia" na sua língua oficial.

Este trabalho foi elaborado por:

Carina Filipe e Raquel Silva.

Efagestão 2º ano.