5/20/2018 Direito Processual Civil III - Esquema de Estudo

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Ao rescisria: usada quando h possibilidade de desconstituir o dispositivo da

sentena, por ela ser viciada ou no condizente com a realidade (art. 485 CPC):

prevaricao, concusso, corrupo; juiz impedido ou absolutamente incompetente;dolo do vencedor contra o vencido ou coluso entre as partes, a fim de fraudar a lei;

ofender a coisa julgada material; violar disposio literal de lei.

Agravo: aplicado geralmente s decises interlocutrias.

Agravo de instrumento: interposto diretamente no tribunal ad quem. Recebe o nome

de instrumento por causa da forma. Para que seja julgada ad quem, preciso fazer

cpia dos documentos contidos no processo que so necessrios para o julgamento do

pedido, j que os originais continuam no rgo a quo.

Agravo interno: cabvel em casos especficos de decises monocrticas proferidas pelo

relator do tribunal, visando levar tal deciso ao conhecimento do colegiado (turma,

cmara etc.) para que seja examinada e decidida coletivamente.

Agravo regimental:para os casos em que o CPC no prev recurso contra as decises

do relator.

Agravo retido:interposto nos prprios autos, para ser julgado posteriormente, quando

for julgada a apelao (e antes dessa).

Apelao: o recurso por excelncia. O mais bsico.

Correio parcial: tambm chamada de reclamao, consiste na chance da parte

insurgir-se contra atos do juiz eivados de erros ou abusos. considerada medida

administrativa, pela qual se leva a conhecimento do tribunal superior a prtica

realizada pelo magistrado.

Duplo grau de jurisdio obrigatrio: sentenas que envolvem interesse pblico(famlia, errio pblico ou entes estipulados no art. 475 CPC).

Dvida objetiva: quando doutrina e jurisprudncia divergem sobre qual o recurso

cabvel em determinada situao.

Efeitos dos recursos

Devolutivo: devolver a matria impugnada para exame do tribunal ad quem.

Substitutivo: deciso do tribunal substitui a anterior (512 CPC)

Suspensivo: impede que a deciso cause efeitos desde logo.

Translativo: na remessa necessria, quando apenas se transfere os autos.

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Embargos de declarao: visa esclarecer os pronunciamentos judiciais, em caso de

dvidas.

Embargos de divergncia: cabe em recursos extraordinrios e especiais, para

uniformizar o entendimento entre os rgos superiores, que divergirem sobre a

interpretao do direito federal.

Embargos infringentes: para devolver os autos apreciao do rgo ad quem,

quando no houver unanimidade no acrdo.

Recurso adesivo: subordinado ao recurso principal

Recursos comuns: apelao, agravo e recurso ordinrio para STJ e STF.

Recursosespeciais: embargos infringentes, embargos de divergncia, recurso especiale recurso extraordinrio.

Recurso especial: interposto ao STJ, para causas que contrariem Lei Federal ou

Tratado, que julguem vlido ato de governo local contestado em face de Lei Federal ou

derem Lei Federal interpretao divergente da que seja atribuda por outro tribunal.

Recurso extraordinrio: interposto ao STF, para assuntos constitucionais.

Recurso ordinrio: para STJ ou STF, em causas no previstas nos recursos especial ouextraordinrio.

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