DIREITO PENALDIREITO PENAL

PROF.ESP. CLODOVIL MOREIRA SOARES

FASE EXTERNAFASE INTERNA

EXAURIMENTO

Não constitui fase do iter criminis

“Caminho do crime”

● Ocorre na mente do indivíduo (cognoscitivo);● O propósito criminoso está enclausurado no ambiente psíquico;● Não punível, inexiste;● Divide-se em:-Idealização;-Deliberação;- Resolução

● Atos preparatórios para criar condições prévias adequadas a realização da conduta delituosa planejada;● Os atos preparatórios geralmente não são puníveis, nem mesmo na forma tentada. Mas existem os crimes-obstáculo (Arts: 253; 286,288, 291);● Na fase da execução se inicia a agressão ao bem jurídico, realizando-se o núcleo do tipo. No mínimo pune-se por crime tentado.● Um ato de execução deve ser Idôneo e Inequívoco;● O ponto nodal é a diferenciação entre atos preparatórios e atos executórios;● Consuma-se o crime quando se reúnem todos os elementos da definição legal.

1ª ETAPA - COGITAÇÃO1ª ETAPA - COGITAÇÃO: Trata-se : Trata-se de un processo interno em que o autor elabora um plano delitivo e propõe os fins de sua ação, escolhendo os meios para alcançar suas metas. Esta etapa está regida pelo principio Cogitationem poena nemo patitur. O agente mentaliza, idealiza a prática do crime.2ª ETAPA - PREPARAÇÃO2ª ETAPA - PREPARAÇÃO: : É o processo pelo qual o autor dispõe dos meios escolhidos , tendo em vista criar condições para a obtenção de um fim. É a forma de atuar que cria as condições adequadas para a realização de um delito planejado.3ª ETAPA: EXECUÇÃO: 3ª ETAPA: EXECUÇÃO: ocorre com a utilização ocorre com a utilização

concreta dos meios escolhidos para a realização do concreta dos meios escolhidos para a realização do plano criminoso, quando a ação inicia a agressão ao plano criminoso, quando a ação inicia a agressão ao bem jurídico penal.bem jurídico penal.

4ª ETAPA: CONSUMAÇÃO: 4ª ETAPA: CONSUMAÇÃO: dá-se quando a ação delituosa dá-se quando a ação delituosa alcança o fim típico planejado, nele se reúnem todos os alcança o fim típico planejado, nele se reúnem todos os elementos da sua definição legal.elementos da sua definição legal.

TRANSIÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA OS ATOS EXECUTÓRIOS

● Percebe-se que nem todo o iter criminis pode ser punido, pois se assim fosse a segurança jurídica estaria comprometida.

● Identificar a responsabilização penal, dependendo do estágio do iter criminis em que a conduta se encontra, ou melhor, do avanço que ela fez para concretizar os seus planos - são questões cuja dificuldade fundamental é justamente a separação rigorosa entre atos preparatórios e atos de execução. Ou seja, saber onde há apenas a preparação de um crime, e onde começa a execução desse mesmo crime, e conseqüentemente, a punibilidade de uma pessoa.

TRANSIÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PARA OS ATOS EXECUTÓRIOS

● Daí, para tal distinção a doutrina apresenta inúmeras teorias:a)TEORIA SUBJETIVA: não há transição dos atos preparatório para os atos executórios. O que interessa é o plano interno do autor, a vontade criminosa, existente em quaisquer dos atos do iter criminis. b)TEORIA OBJETIVA: os atos executórios dependem do início da realização do tipo penal. É imprescindível a realização de atos inequívocos e idôneos para a produção do ato lesivo.

b1. TEORIA DA HOSTILIDADE AO BEM JURÍDICO: atos executórios colocam em perigo o bem jurídico, são hostis ao bem jurídico;

b2.*TEORIA OBJETIVO-FORMAL: o ato executório inicia a realização do verbo do tipo;

b3. TEORIA OBJETIVO-MATERIAL: atos executórios são aqueles em que começa a prática do núcleo do tipo e também os imediatamente anteriores, NA VISÃO DE UM TERCEIRO OBSERVADOR;

b4. TEORIA OBJETIVO INDIVIDUAL: os atos executórios são ao estabelecidos pela teoria anterior, desde que estejam em conformidade como plano concreto do autor.

I. A DEFINIÇÃO LEGAL DA TENTATIVA COMO CLÁUSULA DE EXTENSÃO DA TIPICIDADE:

ART. 14. DIZ O CRIME:(...)II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por

circunstâncias alheias à vontade do agente.Parágrafo único: Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com

pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1(um) a 2/3(dois terços).

O art.º 14 do CP é de grande relevo, pois os preceitos da Parte Especial estão definidos em termos que correspondem à figura do crime consumado. E a falta de uma lei que expresse a punibilidade da tentativa poderia levar à conclusão errônea de que a tentativa não seria punível. A aplicação da tentativa reclama a realização de um tipo incriminador, previsto na parte especial ou na legislação espacial. Daí, diz-se a natureza jurídica é de ampliação temporal – antecipa-se a tutela para abarcar os atos executórios prévios à consumação.

II. CONCEITO: TENTATIVA é o início da execução de um crime que somente não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.III. ELEMENTOS (REQUISITOS): A) INICÍO DA EXECUÇÃO DO CRIME;B) AUSÊNCIA DE CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE;C) DOLO DE CONSUMAÇÃO*. (alguns autores entendem que este item está incluído no anterior)

A tentativa é punível com a pena aplicável ao crime consumado, mas especialmente atenuada, art. 14, parágrafo único. Sendo assim, há uma referência expressa da lei ao fato de que a tentativa funciona necessariamente como uma atenuação especial em relação à pena do crime consumado.

1º. TEORIA SUBJETIVA OU MONISTA: A PUNIBILIDADE DA TENTATIVA DECORRE QUANDO O AGENTE REVELA A SUA INTENÇÃO CRIMINOSA ATRAVÉS DE ATOS INEQUÍVOCOS, NÃO DISTINGUINDO ATOS PREPARATÓRIOS DE ATOS DE EXECUÇÃO;

2º. TEORIA OBJETIVA (REALÍSITICA): A TENTATIVA É PUNIDA EM FACE DO PERIGO PROPORCIONADO AO BEM JURÍDICO TUTELADO PELA LEI PENAL, ESTABELECE UMA PUNIÇÃO INFERIOR A DO CRIME CONSUMADO;3º. TEORIA SINTOMÁTICA: IDEALIZADA PELA ESCOLA POSITIVA (F.L.G) SUSTENTA A PUNIÇÃO PELA PERICULOSIDADE DO AGENTE, POSSIBILITANDO A PUNIÇÃO INCLUSIVE DOS ATOS PREPARATÓRIOS;

4º. TEORIA DA IMPRESSÃO OU SUBJETIVA-OBJETIVA: ADMITI-SE A PUNIBILIDADE DA TENTATIVA QUANDO A ATUAÇÃO DO AGENTE LESIONA A CONFIANÇA NA VIGÊNCIA DAS NORMAS E NA SEGURANÇA JURÍDICA.

EM REGRA O CÓDIGO ADOTOU A TEORIA OBJETIVA OU REALÍSITCA EM REGRA O CÓDIGO ADOTOU A TEORIA OBJETIVA OU REALÍSITCA (DUALISTA), EXCEPCIONALMENTE A SUBJETIVA. (DUALISTA), EXCEPCIONALMENTE A SUBJETIVA.

1. PERFEITA OU ACABADA (o sujeito esgota o processo de execução).... (crime falho): utiliza-se todos os meios para a consumação do crime, porém este não chega a se consumar. trata-se de um crime falho.

2. IMPERFEITA OU INACABADA (o sujeito não esgota o processo de execução): não chega a fazer tudo o que podia.

3. TENTATIVA IDÔNEA: quando há perigo concreto ao bem jurídico.4. TENTATIVA INIDÔNEA: quando o sujeito utiliza um meio

absolutamente incapaz de ofender o bem jurídico.5. TENTATIVA IRREAL OU SUPERSTICIOSA... (delito putativo): ocorre

quando o sujeito acredita numa causalidade impossível, irrealizável – ex. macumba.

6. TENTATIVA BRANCA/VERMELHA: branca: quando a vítima sai ilesa; vermelha:quando a vítima é atingida, conhecida também como cruenta.

7. TENTATIVA ABANDONADA (desistência voluntária e arrependimento eficaz) .

1. CRIMES CULPOSOS (SALVO CULPA IMPRÓPRIA): NÃO ADMITEM TENTATIVA POR QUE O RESULTADO TENTATIVA, NÃO É AQUELE QUE SE ALMEJA. – EX. BARULHO À NOITE, PESSOA ATIRA PENSANDO SER UM LADRÃO, PORÉM QUANDO SE VERIFICA TRATA-SE DE UM GUARDA NOTURNO (EXCEÇÃO ADMITIDA).

2. PRETERDOLOSOS: NÃO ADMITE TENTATIVA QUANTO AO RESULTADO CULPOSO. NO ENTANTO, QUANTO AO RESULATDO DOLOSO É PERFEITAMENTE ADMISSÍVEL.

3. OMISSIVOS PRÓPRIOS: NÃO ADMITEM TENTATIVA. 4. UNISSUBISISTENTES: CRIME DE UM SÓ ATO. – EX. INJÚRIA VERBAL. 5. HABITUAIS: NÃO SE ADMITE EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DA

CONDUTA. 6. CRIMES DE ATENTADO.... 352: É O CRIME QUE JÁ PREVÊ A TENTATIVA

NA DESCRIÇÃO TÍPICA. ART. 352 DO CP – EVADIR OU TENTAR EVADIR, O PRESO... A CONDUTA TENTADA SERÁ PUNÍVEL DA MESMA FORMA QUE A MODALIDADE CONSUMADA. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TENTATIVA.

7. CRIME CONTINUADO: NÃO ADMITE TENTATIVA POR QUE SUA UNIDADE PARA FIM DE PENA É FICTÍCIA.

8. E AS CONTRAVENÇÕES? ADMITE TENTATIVA, PORÉM NÃO É PUNÍVEL.

1º. DISPOSITIVO LEGAL C.P.B. ART. 15 : “O AGENTE QUE, VOLUNTARIAMENTE, DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO OU IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA, SÓ RESPONDE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS”.A DESSISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OCORRE QUANDO O SUJEITO PODE PROSSEGUIR, CONSUMAR O CRIME, MAS DESISTE. Exemplo: CASO DO DEPUTADO DE GOIÂNIA QUE AO SER FECHADO, NO TRÂNSITO POR UM MOTORISTA DEÔNIBUS, DISPARA DIVERSOS TIROS CONTRA O MOTORISTA, DESISTINDO DEMATAR ESTE, QUANDO PODERIA. (LFG, 2000)

2º. DIFERENÇA ENTRE DESSISTÊNCIA E TENTATIVA: NA DESSISTÊNCIA O SUJEITO PODE CONSUMAR MAS NÃO QUER. NA TENTATIVA O SUJEITO QUER CONSUMAR MAS NÃOCONSEGUE. FÓRMULA DE FRANK.3º. FUNDAMENTO: PONTE DE OURO – ESTIMULAR O AGENTE A EVITAR A PRODUÇÃO DO RESULTADO DE UM CRIME CUJA EXECUÇÃO JÁ SE INICIOU, HAVENDO A POSSIBILIDADE DE ALCANÇAR A CONSUMAÇÃO.

4º. NATUREZA JURÍDICA :A.CAUSA PESSOAL DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE (N. HUNGRIA, NORONHA, ANÍBAL BRUNO E ZAFFARONI);B.CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE (WELZEL E ROXIN);C.CAUSA DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE: SUBSISTE APENAS A TIPICIDADE DOS ATOS JÁ PRATICADOS. TEORIA MAJORITÁRIA. (J. FREDERICO MARQUES, FRAGOSO, GRECO, BASILEU GARCIA E DAMÁSIO)

ARREPENDIMENTO EFICAZ (RESIPISCÊNCIA): OCORRE QUANDO O AGENTE, DEPOIS DE PRATICAR ATOS EXECUTÓRIOS, SE ARREPENDE, PRATICANDO CONDUTA PARA SALVAR O BEM JURÍDICO AMEAÇADO – EX. QUANDO SE ENVENENA, MAS DEPOIS, OFERECE O ANTÍDOTO. (LFG, 2000)

5º. REQUISITOS: VOLUNTARIEDADE E EFICÁCIA.

6º. EFEITOS : O AGENTE NÃO RESPONDE PELA FORMA TENTADA DO CRIME DESEJADO, MAS PELOS ATOS JÁ PRATICADOS.

1º. DISPOSITIVO LEGAL C.P.B. ART. 16 : “NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDA A COISA, ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE, A PENA SERÁ REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS”.2º. NATUREZA JURÍDICA : EM VERDADE TRATA-SE DE UMA CAUSA PESSOAL E OBRIGATÓRIA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. APENAS RELACIONA-SE COM A FASE DE APLICAÇÃO DA PENA, SENDO TRATADO NA TERORIA DO DELITO PARA PRIVILEGIAR A DISTINÇÃO DA FIGURA DO ARREPENDIMENTO EFICAZ.

3º. FUNDAMENTO: A. PROTEÇÃO DA VÍTIMA NO AMPARO AOS DANOS SOFRIDOS; B. INCENTIVA O ARREPENDIMENTO DO AGENTE, REDUZ A REINCIDÊNCIA.

4º. REQUISITOS: A. NATUREZA DO CRIME: SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA (Admissível na violência culposa e inadmissível na violência presumida); B. REPARAÇÃO DO DANO E RESTIUTIÇÃO DA COISA (VOLUNTÁRIA PESSOAL E INTEGRAL ); C. LIMITE TEMPORAL ( ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA), SE FOR APÓS SERÁ A ATENUANTE DO ART. 65, III, “b”.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR COMUNICA-SE AOS DEMAIS CO-AUTORES, POIS O EFEITO DA REPARAÇÃO DO DANO OU RESTITUIÇÃO DA COISA TEM NATUREZA OBJETIVA.

OUTRAS HIPÓTESES DE REPARAÇÃO DO DANO:A. PECULATO CULPOSO (CP, art. 312, § 3º): (a) antes da sentença final EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; (b) após a sentença final REDUZ A PENA PELA METADE;B. CRIMES TRIBUTÁRIOS: art. 34 da Lei 9.249/95: antes do recebimento da denúncia EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE;C. NOS JUIZADOS CRIMINAIS: DEPENDE: QUANDO SE TRATAR DEAÇÃO PENAL PRIVADA OU AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA, A REPARAÇÃO EXTINGUE A PUNIBILIDADE. SE FOR AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NÃO HAVERÁ EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE;D. SURSIS: QUEM REPARAR OS DANOS TERÁ DIREITO A UMSURSIS ESPECIAL, É DIZER, MENOS RIGOROSO QUE O NORMAL. Por outro lado, a não reparação dos danos pode revogar sursis, pode revogar suspensão condicional do processo SALVO QUANDO HÁ JUSTA CAUSA. E. PAGAMENTO DO CHEQUE SEM FUNDOS antes do recebimento da denúncia: extingue a punibilidade (Súmula 554 do STF). E por que não aplica o art. 16 do CP SEGUNDO A Súmula 246 do STF: não há fraude: FICÇÃO JURÍDICA.F. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – art. 168-A, §2º do C.P.B.

1º. DISPOSITIVO LEGAL C.P.B. ART. 17 : “NÃO SE PUNE A TENTATIVA QUANDO, POR INÉFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, É IMPOSSÍVEL CONSUMAR-SE O CRIME”.MEIO: instrumento utilizado na prática da infração penal;OBJETO: é a pessoa ou a coisa contra qual recai a conduta do agente.2º. NATUREZA JURÍDICA : CAUSA DE EXCLUSÃO DE TIPICIDADE.3º. ESPÉCIES DE CRIME IMPOSSÍVEL:3º. ESPÉCIES DE CRIME IMPOSSÍVEL:

1. CRIME IMPOSSÍVEL POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO: 1. CRIME IMPOSSÍVEL POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO: O O meio de execução, por sua natureza ou essência, é incapaz de produzir o meio de execução, por sua natureza ou essência, é incapaz de produzir o resultado, por mais reiterado que seja o seu emprego. Por mais que o resultado, por mais reiterado que seja o seu emprego. Por mais que o agente quissese, o resultado jamais se consumaria. V.g. usa arma de agente quissese, o resultado jamais se consumaria. V.g. usa arma de fogo desmuniciada ou com munição de festim, arma de brinquedo fogo desmuniciada ou com munição de festim, arma de brinquedo buscando matar, açucar em lugar de veneno... buscando matar, açucar em lugar de veneno...

2. CRIME IMPOSSÍVEL POR IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO 2. CRIME IMPOSSÍVEL POR IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO: OBJETO: O objeto ou a pessoa sobre a qual a conduta é destinada é O objeto ou a pessoa sobre a qual a conduta é destinada é imprópria para efeitos de se reconhecer a conduta típica. V.g. morte de imprópria para efeitos de se reconhecer a conduta típica. V.g. morte de cadáver, aborto de mulher não grávida...cadáver, aborto de mulher não grávida...

1º. TEORIA OBJETIVA (REALÍSITICA): QUANDO A CONDUTA NÃO TEM POTENCIALIDADE PARA LESAR O BEM JURÍDICO, NÃO SE CONFIGURA TENTATIVA. PODE SER: A) TEORIA OBJETIVA PURA: SÓ SERÃO PUNIDAS AS CONDUTAS LESIVAS A BENS JURÍDICOS, COM RESULTADOS PRODUZIDOS NO MUNDO FENOMÊNICO. B) TEORIA OBJETIVA TEMPERADA: SÓ HAVERÁ CRIME IMPOSSÍVEL, COM AFASTAMENTO DA TENTATIVA, QUANDO OS MEIOS EMPREGADOS E O OBJETO DO CRIME SE CONTITUIREM DE ABSOLUTA INIDÔNEIDADE.

3º. TEORIA SINTOMÁTICA: PREOCUPA-SE COM A PERICULOSIDADE DO AGENTE, E NÃO OM O FATO PRATICADO. TANTO O CRIME IMPOSSÍVEL QUANTO A TENTATIVA SÃO MANIFESTAÇÕES DE UA PERSONALIDADE TEMERÁRIA DO AGENTE.

2º. TEORIA SUBJETIVA: LEVA EM CONTA A INTENÇÃO DO AGENTE, MANIFESTADA PELA SUA CONDUTA, NÃO IMPORTANDO-SE COM A IDONEIDADE DOS MEIOS OU DO OBJETO. NÃO INTERESSA SE A IDONEIDADE É ABSOLUTA OU RELATIVA.

CRIME PUTATIVO: É O DELITO IMAGINÁRIO. TRATA-SE DE ALGO QUE APARENTA SER REAL, MAS NA VERDADE NÃO EXISTE. TRATA-SE DE UM CRIME QUE SÓ EXISTE NA MENTE DO AUTOR, QUE ACREDITA VIOLAR A LEI PENAL, QUANDO NA VERDADE REALIZA AÇÃO SEM ADEQUAÇÃO TÍPICA.

ESPÉCIES DE CRIME PUTATIVO:1)CRIME PUTATIVO POR ERRO DE TIPO: O AUTOR ACREDITA OFENDER UMA LEI PENAL INCRIMINADORA EFETIVAMENTE EXISTENTE, MAS À SUA CONDUTA FALTAM ELEMENTOS TÍPICOS. V.g. VENDE FARINHA IMAGINANDO SER COCAÍNA.

2) CRIME PUTATIVO POR ERRO DE PROIBIÇÃO: A CRENÇA DO AUTOR RECAI SOBRE A ILICITUDE DO FATO, POIS ACREDITA OFENDER UMA LEI PENAL INCRIMINADORA QUE NÃO EXISTE. V.g. DANO CULPOSO NO TRÂNSITO.

3) CRIME PUTATIVO POR OBRA DO AGENTE PROVOCADOR: TAMBÉM DENOMINADO DE CRIME DE ENSAIO, CRIME DE EXPERIÊNCIA OU FLAGRANTE PROVOCADO.OCORRE QUANDO ALGUÉM INDUZ OUTREM A PRÁTICA CRIMINOSA, E, SIMULTANEAMENTE, ADOTA MEDIDA PARA IMPEDIR A CONSUMAÇÃO. V.g. O FURTO DO DINHEIRO ESQUECIDO.

DISTINÇÃO ENTRE CRIME PUTATIVO E CRIME IMPOSSÍVEL: No delito putativo“o agente crê haver efetuado uma ação delituosa que existe somente em sua fantasia. No delito impossível o agente crê atuar de modo a ocasionar um resultado que pelo contrário, não pode ocorrer, ou porque falta o objeto, ou porque a conduta não foi de todo idônea” (Maggiore)

•Flagrante esperado:não há provocação para o crime. O agente é capturado, pela força policial, ao executar a infração. A polícia recebeu informações sobre a prática do crime ou porque exercia vigilância sobre o agente. Nestes casos, a prisão em flagrante é admitida.

•Flagrante preparado ou provocado: é aquele em que o agente é induzido à prática de um crime pela “vítima”, pelo policial ou por terceiro (agente provocador) sendo impossível a consumação. Trata-se de crime impossível, não podendo ser autuado em flagrante seu agente. Súmula 145 STF: “Não há flagrante delito quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”.

BIBLIOGRAFIA CONSULTADABITENCOURT, Cezar Roberto - Manual de Direito Penal: parte geral, volume 1São Paulo: Saraiva;Nucci, Guillherme de Souza. Código Penal Comentado – Revista dos Tribunais, São Paulo;GALVÃO, Fernando. Direito penal; parte geral. 1ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004.GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal - Parte geral e anotações LFG, 2006. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, parte geral. v. I. Niterói: Impetus. 2007.MASSON, Cleber –Direito Penal – Parte Geral: Rio de Janeiro:Forense; São Paulo: Metodo, 2008.PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, São Paulo:Revista dos Tribunais, vol. 1, 6ª ed., 2006.QUEIROZ, Paulo – Direito Penal – Parte Geral: Rio de Janeiro:Lumen Juris, 4 ed. , 2008.ROXIN, Claus. Derecho penal – parte general, trad. Diego-ManuelLuzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo e Javier de Vicente Remesal, Madrid: Civitas, 2003, 2ª ed., reimpressão.ROXIN, Claus. Problemas Fundamentais de Direito Penal, trad. Ana Paula dos Santos Luís Natscherdetz, Maria Fernanda Palma e Ana Isabel Figueiredo, Lisboa: VEGA Universidade, 2004, 3ª ed., reimpressão.TAVARES, Juarez. Teoria do Injusto Penal: Belo Horizonte:Del Rey, 2000.ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique – Manual de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral: São Paulo: RT;

Bons Estudos! Aproveitem bem!

Até a próxima aula!

Professor Clodovil Moreira Soares