Direito Penal OAB 2013.4 Ronaldo Marinho.pdf

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Direito PenalProf. Ronaldo Marinho

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Conceito: “A culpabilidade é o juízo de censuraque recai sobre a conduta típica e ilícita, éindividual”.TEORIAS:a) Psicológica (confunde-se com 0 dolo e a

culpa);

b) Psicológica-normativa (dolo e culpa integrama culpabilidade);c) Normativa pura (finalista – adotada Brasil)

CULPABILIDADE



Na concepção finalista, a culpabilidade é compostapelos seguintes elementos:

A) imputabilidade

B) potencial consciência sobre a ilicitude do fato

C) exigibilidade de conduta diversa

CULPABILIDADE



CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO:

a) Biológico (idade e doença mental);b) Psicológico;

c) Biopsicológico.

Brasil adotou critério biopsicológico (art. 26 CP)

IMPUTABILIDADE



a) Inimputável (art. 27 CP e art. 228 CF)

b) Semi-imputabilidade (art. 26, parágrafo único

CP);c) Emoção e paixão (art. 28, I CP)

d) Embriaguez – dolosa, culposa e acidental (art. 28,

II CP); Patológica é doença (art. 26 CP)e) Dependência de drogas ilícitas (art. 45 Lei

11.343/2006)

1 - IMPUTABILIDADE



2 - POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DO FATO

(ART. 21 CP)

3 - EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (Art. 22 do

CP)

CULPABILIDADE



CONCEITO E ESPÉCIES

Conceito: “Ocorre concurso de crimes quando oagente com uma ou várias condutas, realiza pluralidade decrimes.”

Espécies de concursos de crimes:

Concurso Material Concurso Formal Continuidade Delitiva

CONCURSO DE CRIMES



CONCURSO DE CRIMESCONCURSO MATERIAL ou REAL ( Art. 69 CP)

REQUISITOS:A) Pluralidade de condutas (mais de uma açãoou omissão) gerando:

B) Pluralidade de crimes.ESPÉCIES:

A)Homogêneo;B)Heterogêneo;

TEORIA GERAL DO CRIME



CONCURSO DE CRIMES

CONCURSO FORMAL ou IDEAL ( Art. 70 CP)

REQUISITOS:A) Única conduta.

B) Pluralidade de crimes.ESPÉCIES:

a) Homogêneo;b) Heterogêneo;

c) Concurso formal perfeito, normal ou próprio(caput);

d) Concurso formal imperfeito, anormal ou impróprio .



Diferença do concurso material

para o concurso formal CONCURSO MATERIAL (ART. 69) CONCURSO FORMAL (ART. 70)

Pluralidade de condutas gerando

pluralidade de crimes Conduta única gerando

pluralidade de crimes

Somente critérios objetivos Somente critérios objetivos Não se exige unidade de

desígnios Não se exige unidade de desígnios



CRIME CONTINUADO (Art. 70 CP)

Natureza Jurídica: O Brasil adotou a Teoria daFicção. ( Art. 119)

Espécies :

a) Crime continuado genérico. (art. 71, caput, CP);

b) Crime continuado específico. (art. 71, parágrafoúnico, CP).

CONCURSO DE CRIMES



Conceito: Pluralidade de pessoas participando domesmo evento.

REQUISITOS : 1. Pluralidade de agentes ;

2. Relevância causal das várias condutas;

3. Liame subjetivo entre os agentes (nexopsicológico);

4. Identidade de Infração Penal (art. 29, CP)

CONCURSO DE PESSOAS



Classificação:

1) Delitos monossubjetivos2) Plurissubjetivos

a) De condutas paralelas (art. 288 CP)

b) De condutas contrapostas (art. 137 CP)

c) De condutas convergentes (art. 235 CP)

CONCURSO DE PESSOAS



Conceito de AUTOR:

A) Teoria Restritiva ou Objetiva: autor é aquele quepratica conduta descrita no tipo. (Clássica);

B) Teoria Extensiva ou Subjetiva ou Unitária: Essa teorianão reconhece a figura do partície.

C) Teoria do Domínio do Fato (LFG, Zaffaroni). Adotadapelo STF no caso do Mensalão.

TEORIAS SOBRE O AUTOR



a) Erro determinado por terceiro (art. 20, § 2º, do CP);b) Coação moral irresistível (art. 22, 1ª parte do CP);

c) Obediência hierárquica (art. 22, 2ª parte, do CP) ;d) Caso de instrumento impunível (art. 62, III CP) .

O CÓDIGO PENAL PREVÊ QUATROHIPÓTESES EXPRESSAS DE AUTORIA

MEDIATA



A) Autoria colateral;

B) Autoria incerta;C) Autoria desconhecida

D) Participação de menor importância – art. 29, §1º, CP:

E) Cooperação dolosamente distinta – Art. 29, §2º, CP

F) Circunstâncias incomunicáveis (art. 30 CP)

CONCURSO DE PESSOAS



QUESTÃO 4 (p. 10 módulo Ciclo)

De acordo com o Código Penal, são imputáveis:

A) oligofrênicos e esquizofrênicos.B) os menores de 18 anos.

C) os silvícolas inadaptados.

D) os surdos-mudos inteiramente capazes de entendero caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordocom esse entendimento.

QUESTÕES OAB



QUESTÃO 11 (p. 11 do Módulo Ciclo)

Alguém que tenha, em sua residência, para consumo

pessoal, substância entorpecente, sem autorizaçãolegal, pratica, segundo a nova legislação sobre otema, conduta caracterizada como:

A) contravenção.

B) crime.

C) infração penal sui generis.

D) fato atípico.

QUESTÕES OAB



QUESTÃO 21 (p. 12 Módulo Ciclo)

Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.

A) O crime é qualificado quando, ao tipo básico, oufundamental, o legislador agrega circunstâncias que elevam oumajoram a pena, tal como ocorre com o homicídio.

B) O delito de ameaça pode ser classificado como crimematerial.

C) Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos.

D) O delito de infanticídio pode ser classificado como crimecomum.

QUESTÕES OAB



QUESTÃO 23 (p. 12 Módulo Ciclo)

Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidenteou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez deatingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa,ele deve responder como se tivesse praticado o crime contraaquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que oagente pretendia ofender, aplica-se a regra do:

A) concurso material.B) concurso formal.

C) crime continuado.

D) crime habitual.

QUESTÕES OAB



Questão 61 (p. 48/49 Módulo Ciclo)As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistemada exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com oobjetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta,praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema daexasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistemado cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosado que o aumento de uma delas com determinado percentual, aindaque no patamar mínimo).

A essa hipótese, a doutrina deu o nome de(A) concurso formal imperfeito.(B) concurso material benéfico.(C) exasperação sui generis.(D) concurso formal heterogêneo.

QUESTÕES OABV EXAME UNIFICADO



Questão 62 (p. 59 Módulo Ciclo)Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere

contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a

utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer.Considerando os dados acima descritos, assinale a alternativacorreta.(A) Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuiçãode pena do arrependimento posterior.(B) Ares praticou atípico penal.(C) Ares praticou constrangimento ilegal.(D) Ares praticou constrangimento legal com a causa dediminuição de pena do arrependimento posterior.

QUESTÕES OABVI EXAME UNIFICADO



Questão 62 (p. 81 Módulo Ciclo)

Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa queapresenta somente causas excludentes de culpabilidade.

A) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de casofortuito ou força maior; coação moral irresistível.

B) Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade pordoença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou

retardado.C) Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do deverlegal; embriaguez incompleta.

D) Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou forçamaior; erro de proibição; obediência hierárquica.

QUESTÕES OABVIII EXAME UNIFICADO (Prova azul)



Questão 61 (p. 92 Módulo Ciclo) Acerca das causas excludentes de ilicitude eextintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.A) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação físicairresistível exclui a própria conduta, de modo que, nesta segunda hipótese, sequerchegamos a analisar a tipicidade, pois não há conduta penalmente relevante.B) Em um bar, Caio, por notar que Tício olhava maliciosamente para sua namorada,desfere contra este um soco no rosto. Aturdido, Tício vai ao chão, levantando-se em

seguida, e vai atrás de Caio e o interpela quando este já estava saindo do bar. Aovoltar-se para trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco noventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente deilicitude.C) Mévio, atendendo a ordem dada por seu líder religioso e, com o intuito deconverter Rufus, permanece na residência deste à sua revelia, ou seja, sem o seuconsentimento. Neste caso, Mévio, mesmo cumprindo ordem de seu superior emesmo sendo tal ordem não manifestamente ilegal, pratica crime de violação dedomicílio (Art. 150 do Código Penal), não estando amparado pela obediênciahierárquica.D) O consentimento do ofendido não foi previsto pelo nosso ordenamento jurídico-penal como uma causa de exclusão da ilicitude. Todavia, sua natureza justificante épacificamente aceita, desde que, entre outros requisitos, o ofendido seja capaz de

consentir e que tal consentimento recaia sobre bem disponível.

OAB - IX EXAME UNIFICADO



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