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DIREITO PENAL IIDIREITO PENAL IIFormas especiais de Formas especiais de

cometimento da cometimento da infracçãoinfracção

FDUNLFDUNL

Teresa Pizarro BelezaTeresa Pizarro Beleza

2006/20072006/2007

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COMPARTICIPAÇÃCOMPARTICIPAÇÃOO

AUTORIAAUTORIA

PARTICIPAÇÃOPARTICIPAÇÃO

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AutoriaAutoria

• Imediata, singular, directa: Parte Imediata, singular, directa: Parte Especial.Especial.

• Mediata (por intermédio de outrem): Mediata (por intermédio de outrem): Artº 26.Artº 26.

• Co-autoria (conjuntamente com Co-autoria (conjuntamente com outros): Artº 26.outros): Artº 26.

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ParticipaçãoParticipação

• Instigação - Artº 26Instigação - Artº 26Na concepção tradicional, instigação é Na concepção tradicional, instigação é Autoria moral. Autoria moral. Sem ela, não teria havido Sem ela, não teria havido crime. Mas artº 26, embora mande crime. Mas artº 26, embora mande punirpunir “como autor”, reconhece “como autor”, reconhece acessoriedade acessoriedade da instigação (“desde que haja … da instigação (“desde que haja … começo de execução”). Ver começo de execução”). Ver Ac. STJ 96 -Ac. STJ 96 -Instigaç. H. Actos execução (Instigado Instigaç. H. Actos execução (Instigado denuncia “encomenda” à polícia).denuncia “encomenda” à polícia).

• Cumplicidade - Artº 27Cumplicidade - Artº 27

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Autoria Autoria mediata/Instigaçãomediata/Instigação

• VerVer Ac. TRP 04 - Instig. -Aut. Ac. TRP 04 - Instig. -Aut. Mediata – Crime de condução sem Mediata – Crime de condução sem habil. legal (Pai que convida filho de habil. legal (Pai que convida filho de 12 anos a conduzir o automóvel, a 12 anos a conduzir o automóvel, a seu lado).seu lado).

• Extensão dos conceitos, e fronteira Extensão dos conceitos, e fronteira entre eles, é discutível:entre eles, é discutível:– ““por intermédio de outrem”por intermédio de outrem”– ““determina outrem…”determina outrem…”

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Autoria/CumplicidadeAutoria/Cumplicidade

• Essencialidade Essencialidade da ajuda – critério da ajuda – critério tradicional – não é o que distingue tradicional – não é o que distingue coautoria da cumplicidade (coautoria da cumplicidade (excepto excepto quanto a pena!!!). quanto a pena!!!). Mas saber se Mas saber se toma parte na execução ou não. toma parte na execução ou não.

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Instigação/CumplicidadeInstigação/Cumplicidade

• Mas já carácter determinante da Mas já carácter determinante da contribuição “moral” distingue contribuição “moral” distingue cumplicidade moral da instigação!cumplicidade moral da instigação!

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CumplicidadeCumplicidade

• Duplamente dolosa.Duplamente dolosa.• Acessória em relação à autoria.Acessória em relação à autoria.• Subsidiária da autoria.Subsidiária da autoria.• Pode consistir na prática de actos Pode consistir na prática de actos

preparatórios.preparatórios.

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Artº 26 CP - AutoriaArtº 26 CP - Autoria

• É punível como autorÉ punível como autor – quem executar o facto, por si mesmo quem executar o facto, por si mesmo – ou por intermédio de outrem, ou por intermédio de outrem, – ou tomar parte directa na sua execução, ou tomar parte directa na sua execução,

por acordo ou juntamente com outro ou por acordo ou juntamente com outro ou outros, outros,

– e ainda quem, dolosamente, determinar e ainda quem, dolosamente, determinar outra pessoa à prática do facto, desde outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução ou começo de que haja execução ou começo de execução.execução.

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    Artigo 27.ºArtigo 27.ºCumplicidadeCumplicidade

• 1 - É punível como cúmplice quem, 1 - É punível como cúmplice quem, dolosamente e por qualquer forma, dolosamente e por qualquer forma, prestar auxílio material ou moral à prestar auxílio material ou moral à prática por outrem de um facto prática por outrem de um facto doloso. doloso.

• 2 - É aplicável ao cúmplice a pena 2 - É aplicável ao cúmplice a pena fixada para o autor, especialmente fixada para o autor, especialmente atenuada.atenuada.

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AUTORIAAUTORIA

• Conceito causalista de autor: quem dá Conceito causalista de autor: quem dá causa (essencial) ao crime.causa (essencial) ao crime.

• Conceito subjectivo de autor: autor é Conceito subjectivo de autor: autor é quem age quem age no seu próprio interesse no seu próprio interesse (animus auctoris).(animus auctoris).

• Conceito restritivo, formal, de autor: Conceito restritivo, formal, de autor: autor é quem autor é quem executa executa o facto.o facto.

• Conceito formal/funcional de autor: autor Conceito formal/funcional de autor: autor é quem é quem detem o domínio do facto durante detem o domínio do facto durante a execução.a execução.

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Domínio do factoDomínio do facto

• Quem age sozinho: Autoria singular.Quem age sozinho: Autoria singular.• Quem Quem instrumentaliza outreminstrumentaliza outrem: :

Autoria mediata.Autoria mediata.– Induzindo-o em erro;Induzindo-o em erro;– Coagindo-o;Coagindo-o;– Utilizando executores fungíveis.Utilizando executores fungíveis.

• Quem co-domina o facto juntamente Quem co-domina o facto juntamente com outros: Coautoria.com outros: Coautoria.

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Artigo 28.ºArtigo 28.ºIlicitude na Ilicitude na

comparticipaçãocomparticipação • 1 - Se a ilicitude [1 - Se a ilicitude [crimes específicos ppcrimes específicos pp] ou ] ou

o grau de ilicitude [o grau de ilicitude [crimes específicos crimes específicos imppimpp] do facto dependerem de certas ] do facto dependerem de certas qualidades [qualidades [ex. funcionárioex. funcionário] ou relações ] ou relações especiais do agente especiais do agente [ex. parentesco[ex. parentesco]],, basta, basta, para tornar aplicável a todos os para tornar aplicável a todos os comparticipantes a pena respectiva, que comparticipantes a pena respectiva, que essas qualidades ou relações se verifiquem essas qualidades ou relações se verifiquem em qualquer deles, excepto se outra for a em qualquer deles, excepto se outra for a intenção da norma incriminadora. intenção da norma incriminadora.

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Artº 28Artº 28

• Entre coautores.Entre coautores.• De participante para autor?De participante para autor?• De participante para participante?De participante para participante?

De Autor para Participantes, artº 28 De Autor para Participantes, artº 28 não não é preciso!!! é preciso!!! Funciona a normal Funciona a normal acessoriedade: Autor e suas qualidades acessoriedade: Autor e suas qualidades (e aquilo que ele faz) são o que define o (e aquilo que ele faz) são o que define o tipo que é preenchido!tipo que é preenchido!

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• 2 - Sempre que, por efeito da regra 2 - Sempre que, por efeito da regra prevista no número anterior, prevista no número anterior, resultar para algum dos resultar para algum dos comparticipantes a aplicação de comparticipantes a aplicação de pena mais grave, pode esta, pena mais grave, pode esta, consideradas as circunstâncias do consideradas as circunstâncias do caso, ser substituída por aquela que caso, ser substituída por aquela que teria lugar se tal regra não teria lugar se tal regra não interviesse.interviesse.

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    Artigo 29.ºArtigo 29.ºCulpa na comparticipaçãoCulpa na comparticipação

• Cada comparticipante é punido Cada comparticipante é punido segundo a sua culpa, segundo a sua culpa, independentemente da punição ou independentemente da punição ou do grau de culpa dos outros do grau de culpa dos outros comparticipantes.comparticipantes.

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BibliografiaBibliografia

• TPB: TPB: Ilicitamente ComparticipandoIlicitamente Comparticipando……• F. Dias: Apontamentos aulas 2004 F. Dias: Apontamentos aulas 2004

(tentativa, comparticipação, concurso) – (tentativa, comparticipação, concurso) – na biblioteca.na biblioteca.