DIREITO PENALDIREITO PENAL

Curso de Curso de Formação de Formação de

SoldadosSoldadosParte 03Parte 03

ITER CRIMINISITER CRIMINIS

VouMata

rFase InternaFase InternaCOGITAÇÃOCOGITAÇÃO

Fase ExternaFase ExternaPREPARAÇÃOPREPARAÇÃO

Fase ExternaFase ExternaEXECUÇÃOEXECUÇÃO

Quando seQuando seinicia ainicia a

Execução?Execução?

Fase ExternaFase ExternaCONSUMAÇÃOCONSUMAÇÃO

EXAURIMENTOEXAURIMENTO

TENTATIVATENTATIVA

Desistência VoluntáriaDesistência Voluntária Arrependimento EficazArrependimento Eficaz

Arrependimento PosteriorArrependimento Posterior

CONCEITOS:CONCEITOS:

INTERNAINTERNACOGITAÇÃOCOGITAÇÃO

ITER CRIMINISITER CRIMINIS O Caminho (itinerário) do crimeO Caminho (itinerário) do crime

EXTERNAEXTERNAPREPARAÇÃOPREPARAÇÃO

FASESFASES EXTERNAEXTERNAEXECUÇÃOEXECUÇÃO

EXTERNAEXTERNACONSUMAÇÃOCONSUMAÇÃO

Há consumação quando se fazem presentes todos os elementosHá consumação quando se fazem presentes todos os elementosda definição legal do delito (art. 14, I, CP)da definição legal do delito (art. 14, I, CP)

Ato idôneo eAto idôneo eInequívocoInequívocotendente àtendente àConsumaçãoConsumaçãode um crimede um crime

ExteriorizaçãoExteriorizaçãode condutasde condutastendentes àtendentes àfutura execuçãofutura execuçãode um crimede um crime

IrrelevanteIrrelevantepara o Direitopara o DireitoPenalPenal

CONCEITOS:CONCEITOS:

CRIMECRIMETENTADOTENTADO

EXAURIMENTOEXAURIMENTO

Não é fase do Iter Criminis.Não é fase do Iter Criminis.O agente, depois de consumar o delito,O agente, depois de consumar o delito,pratica nova conduta, provocando novapratica nova conduta, provocando novaagressão ao bem jurídico penalmenteagressão ao bem jurídico penalmentetutelado.tutelado.(de regra, influi na qtdade da pena)(de regra, influi na qtdade da pena)

Elementos da Tentativa:Elementos da Tentativa:1)1) Início da execução;Início da execução;2)2) Não consumação;Não consumação;3)3) Por circunstâncias alheias à vontade do agentePor circunstâncias alheias à vontade do agente

Punibilidade da Tentativa:Punibilidade da Tentativa:Pune-se a tentativa com a pena do crimePune-se a tentativa com a pena do crimeconsumado, reduzida de 1/3 a 2/3.consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.Exceções: ex: art. 352 CP.Exceções: ex: art. 352 CP.

Não admitem Tentativa:Não admitem Tentativa:Crime culposo, crime preterdoloso, crime omissivoCrime culposo, crime preterdoloso, crime omissivopuro e contravenção penal.puro e contravenção penal.

Requisitos:Requisitos:a)a) Voluntariedade: ato oriundo de livreVoluntariedade: ato oriundo de livreescolha por parte do sujeito;escolha por parte do sujeito;b) Eficácia: a consumação deve ter sidob) Eficácia: a consumação deve ter sidoevitada.evitada.

O agente só responde pelos atos praticadosO agente só responde pelos atos praticados

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaçaNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaçaÀ pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa,À pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa,Até o recebimento da denúncia ou da queixa, por atoAté o recebimento da denúncia ou da queixa, por atoVoluntário do agente, a pena será reduzida de um aVoluntário do agente, a pena será reduzida de um aDois terços.Dois terços.

Ocorre qdo o agente realiza uma conduta e não atingeOcorre qdo o agente realiza uma conduta e não atingeseu objetivo por absoluta ineficácia do meio ou porseu objetivo por absoluta ineficácia do meio ou porabsoluta impropriedade do objeto materialabsoluta impropriedade do objeto material

ArrependimentoArrependimentoPosteriorPosterior

CRIMECRIMEIMPOSSÍVELIMPOSSÍVEL

DesistênciaDesistênciaVoluntária eVoluntária eArrependimentoArrependimentoEficazEficaz