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     Professor: Pedro Ivo  www.pontodosconcursos.com.br  1

    CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS POLÍCIA FEDERAL

    PROFESSOR PEDRO IVO

    AULA 08 – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 

    Olá, Pessoal!

    Hoje começaremos a tratar sobre os crimes contra o patrimônio, assunto este constantemente exigido nas provas do CESPE.

    Para a correta compreensão, seguirei a mesma “linha de raciocínio” utilizada quando vimos os delitos contra a Administração Pública.

    Agora, ative o cérebro e vamos começar! Bons estudos!!!

    *****************************************************************

    8.1 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

    8.1.1 FURTO

    O furto é a subtração de coisa alheia móvel com o fim de assenhoramento definitivo, ou seja, para se apoderar do objeto definitivamente. Com esta criminalização, visa o Código Penal proteger dois objetos jurídicos: a posse e a propriedade. O delito encontra sua previsão fundamental no art. 155 do Código Penal, nos seguintes termos:

     Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Ocorre, entretanto, que o furto possui outras figuras típicas além da supracitada. Desta forma, podemos resumir o assunto da seguinte forma:

    TIPOS PENAIS DO CRIME DE FURTO

    FURTO SIMPLES Art. 155, caput

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    FURTO PRIVILEGIADO (FURTO

    MÍNIMO)

    Art. 155, § 2º

    FURTO QUALIFICADO Art. 155, §§ 1º, 4º, 5º

    8.1.1.1 CARACTERIZADORES DO DELITO

    •  SUJEITOS DO DELITO:

    1.  SUJEITO ATIVO: É crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa. Todavia, há uma exceção a esta regra, pois o furto não pode ser cometido pelo proprietário do bem.

     “Mas, professor, o fato de o proprietário do bem não poder cometer o crime de furto é óbvio, não é?”

    Bom, mais ou menos... Vamos exemplificar: Imagine que em um contrato de penhor o indivíduo, a fim de garantir uma dívida de R$30.000,00, dá ao credor um anel de ouro como forma de garantia. Próximo ao vencimento do contrato, sabendo que não

    poderia pagar o que devia, penetra na residência do credor esubtrai o anel. Neste caso, poderá o devedor responder pelo crime de furto?

    A resposta é NEGATIVA, pois o art. 155 fala em “coisa alheia móvel” e, desta forma, o fato praticado pelo devedor não se enquadra na descrição típica do furto.

     “Mas professor, quer dizer que ele não responderá por nenhum delito?”

    Responderá sim, mas pelo crime definido no art. 346 do Código

    Penal que agora reproduzo a título de conhecimento:

     Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção

    2.  SUJEITO PASSIVO: É a pessoa física ou jurídica titular da posse, incluindo a detenção, ou da propriedade.

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    •  OBJETO MATERIAL: O objeto do furto é a coisa alheia móvel. Dito isto, vamos analisar alguns casos já exigidos em provas: 

    1.  PESSOA VIVA  Claramente, não pode ser objeto do furto, ou seja, ninguém responde pelo furto de uma pessoa viva, mas sim por seqüestro (art. 148), cárcere privado (art. 148) ou subtração de incapazes (art. 249). 

    2.  CADÁVER  De maneira geral, também não pode ser objeto do furto, respondendo o agente pelo crime contra o respeito aos mortos. Todavia, quando o cadáver pertence a alguém, como no caso de ser utilizado por um centro de pesquisas médicas, pode ocorrer o furto. 

    3.  A RES NULLIS (COISA DE NINGUÉM) E A RES DERELICTA (COISA

    ABANDONADA) 

     Não podem ser objeto do furto, pois não se trata decoisa ALHEIA móvel. 

    4.  OBJETOS DE VALOR ÍNFIMO (APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA)   Regra geral, os objetos de valor muito pequeno, tal qual um alfinete ou um pequeno botão, não podem ser objeto do furto. Todavia, cabe ressaltar que objetos que têm valor sentimental, mesmo que sem valor econômico, podem ser objeto de furto.

    Exemplo: Tício tem em seu armário um cadarço de um tênis que foi utilizado no dia em que ele correu sua primeira Maratona. O cadarço não

    tem nenhum valor em dinheiro, mas para Tício tem um grande valorsentimental. Neste caso, se for furtado, poderá o agente responder pelo crime.

    Para complementar este ponto, observe abaixo os interessantes  julgados do STJ que deixam claro que a aplicação do princípio da insignificância depende de outros requisitos que não só o valor econômico: 

    STJ, HC 60.949/PE, DJ 17.12.2007 O pequeno valor da res furtiva não se traduz, automaticamente, na aplicação do princípio da insignificância. Há que se conjugar a importância do objeto material para a vítima, levando- se em consideração a sua condição econômica, o valor sentimental do bem, como também as circunstâncias e o resultado do crime, tudo de modo a determinar, subjetivamente, se houve relevante lesão. Precedente desta Corte.

    STJ, HC 148.496/DF, DJ 22.02.2010 Para a incidência do princípio da insignificância, são necessários a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Precedente do STF No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com de valor insignificante. Este, necessariamente, exclui o crime em face da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado, aplicando-se-lhe o princípio da insignificância; aquele, eventualmente, pode caracterizar o privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal.

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    •  ELEMENTOS: 

    1.  

    OBJETIVO: É núcleo do tipo: •  Subtrair  O apossamento pode ser:

    i.  Direto   Quando o agente, pessoalmente, subtrai o objeto.

    ii.  Indireto   Quando o agente utiliza algum meio para efetuar a subtração. Exemplo: animais adestrados.

    2.  SUBJETIVO:

    1.  Dolo;

    2.  

    A expressão “para si ou para outrem” 

      Para acaracterização do furto não é suficiente que o agente queira utilizar o bem por poucos instantes. É preciso que aja com intenção de apoderamento definitivo (animus furandi ).

    OBSERVAÇÃO:

    Para a caracterização do furto, a coisa deve ser MÓVEL. Ocorre, entretanto, que o Código Civil define que são imóveis:

    1.  AS APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA ONERADAS COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE (ART. 80, CC);

    2.  OS MATERIAIS PROVISORIAMENTE SEPARADOS DE UM PRÉDIO PARA NELE MESMO SE EMPREGAREM (ART. 81, II, CC);

    3.  OS NAVIOS E AS AERONAVES (ART. 1473, CC);

    Será, então, que se o indivíduo subtrai tijolos separados provisoriamentede um prédio, não poderá responder pelo furto?

    A resposta é: poderá SIM responder pelo furto, pois as regras do Código Civil acima descritas não são adotadas pelo ordenamento jurídico penal.

    OBSERVAÇÃO: Para a caracterização do dolo, faz-se necessário que o agente tenha vontade de subtrair coisa móvel e, além disso, que saiba se tratar de coisa alheia. Caso suponha que o objeto seja próprio, trata-se de erro de tipo capaz de excluir o dolo e, portanto, a conduta delituosa.

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    •  CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 

    1.  O crime é consumado quando o objeto é retirado da posse e disponibilidade do sujeito passivo, ou seja, quando este não pode mais exercer as faculdades inerentes à posse ou propriedade do bem.

    Sendo assim, pergunto: Imagine que em uma casa a empregada pega uma jóia e coloca em seu bolso com o fim de levá-la para sua casa e vendê-la. Neste caso, o furto estará consumado somente quando a empregada sair da casa em que reside a dona do bem?

    A resposta é negativa, pois no momento em que a jóia é colocada

    no bolso, esta já é retirada da disponibilidade da dona e, portanto, consumado está o delito.

    2.  É crime material e instantâneo e é admissível a tentativa.

    8.1.1.2 FURTO DE USO

    A atual legislação brasileira desconhece o furto de uso que ocorre, segundo Hungria, “quando alguém arbitrariamente retira coisa alheia infungível, para dela servir-se momentaneamente ou passageiramente, repondo-a, a seguir, íntegra, na esfera de atividade patrimonial do dono”.

    OBSERVAÇÃO: Imagine que Mévio está passeando quando Tício, sorrateiramente, coloca a mão em seu bolso a fim de furtar sua carteira.

    Situação 01   Mévio havia esquecido a carteira no trabalho   Neste