UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Faculdade de Direito

Departamento de Direito e Processo Penal

Plano de Ensino de Disciplina

VERSÃO CURRICULAR: 2008/1

DISCIPLINA: DIREITO PE�AL III

CÓDIGO: DIN103 PRÉ-REQUISITO: DIN102 DEPARTAMENTO: DIN

C.H.TOTAL: 60 H/AULA CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 4º

EME�TA - Importância da Parte Especial do Direito Penal. Significado ideológico da Parte Especial do código penal. Parte Especial e Direitos fundamentais nas Democracias Sociais. Parte Especial, Direito fundamentais e Autoritarismo Penal. O movimento para a reforma da parte especial do direito penal no Brasil. Legislação penal complementar e recodificação. Visão Geral sobre os elementos estruturais do tipo penal. Dos crimes em espécie.

I�TRODUÇÃO

I. DOS CRIMES EM ESPÉCIE: CO�SIDERAÇÕES GERAIS

Parte Geral e Parte Especial do Código Penal e Legislação Penal Extravagante. 1. Importância ideológica da Parte Especial 2. Distribuição dos tipos penais na Parte Especial do Código Penal: o critério da

objetividade jurídica. A classificação adotada na Parte Especial do Código Penal brasileiro.

3. Elementos estruturais dos tipos penais: conduta, sujeitos ativo e passivo, objetos jurídico e material, resultado, circunstâncias de tempo e lugar, meios e modos de execução

4. A tutela penal dos direitos fundamentais na Parte Especial do Código Penal de 1940: Crítica

5. Infrações de menor potencial ofensivo 6. Parte especial do direito penal: o problema da legislação penal complementar. Critérios

de recodificação: crítica. Recodificação e reforma da parte especial: tarefa inadiável.

DOS CRIMES CO�TRA A PESSOA 1. Considerações Gerais: Objeto da tutela penal: o conceito de pessoa. A orientação sobre o ponto adotada no movimento internacional pela reforma da Parte Especial dos Códigos Penais: “Dos crimes contra o ser humano”.

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1.1. DOS CRIMES CO�TRA A VIDA 1. Homicídio 2. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio 3. Infanticídio 4. Aborto 5. Casos de exclusão da ilicitude no aborto 1.2. Dos crimes contra o patrimônio genético humano: aspectos da Lei 11.105/2005 (arts.

24 a 26). 1.3. DAS LESÕES CORPORAIS 1. Objeto da tutela penal 2. Modalidades 3. Lesão corporal seguida de morte 4. Lesão corporal em jogos desportivos 1.4. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 1. Considerações gerais: Objeto da tutela penal. conceito de perigo no Direito Penal; perigo abstrato e perigo concreto; perigo individual e perigo coletivo ou comum; o problema da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato. 2. Perigo de contágio venéreo e de moléstia grave 3. Perigo para a vida ou a saúde de outrem 4. Abandono de incapaz 5. Exposição ou abandono de recém-nascido 6. Omissão de Socorro 7. Maus-tratos 1.5. DA RIXA 1. Obeto da tutela penal 2. Rixa simples 3. Rixa qualificada 1.6. DOS CRIMES CO�TRA A HO�RA 1. Calúnia 2. Difamação 3. Injúria. Injúria real. 4. Ação Penal. Exclusão da ilicitude 1.7. DOS CRIMES CO�TRA A LIBERDADE I�DIVIDUAL 1. Considerações gerais: objeto da tutela penal 2. Crimes contra a liberdade pessoal 3. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio 4. Crimes contra a inviolabilidade da correspondência 5. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos 1.7. DOS CRIMES CO�TRA O PATRIMÔ�IO 1. Objeto da tutela penal 2. Do Furto 3. Do roubo e da extorsão

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4. Da usurpação 5. Do dano 6. Da apropriação indébita 7. Do estelionato 8. Da receptação 1.8. DOS CRIMES CO�TRA A PROPRIEDADE IMATERIAL: Crimes contra a propriedade intelectual 1.9. TE�DÊ�CIAS DE REFORMA DA PARTE ESPECIAL DO DIREITO PE�AL BRASILEIRO: CRITÉRIOS PARA RECODIFICAÇÃO.

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