Direito penal

Rafaela Stephanie Direito penal

Sumrio1 Da aplicao da lei penal.11.1 Princpios da legalidade e da anterioridade.11.2 A lei penal no tempo e no espao.11.3 O fato tpico e seus elementos.11.4 Relao de causalidade.11.5 Culpabilidade.11.6 Supervenincia de causa independente.12 Crime consumado, tentado e impossvel.12.1 Desistncia voluntria e arrependimento eficaz.12.2 Arrependimento posterior.12.3 Crime doloso, culposo e preterdoloso.13 O erro.13.1 Erro de tipo.13.2 Erro de proibio.13.3 Erro sobre a pessoa.14 Coao irresistvel e obedincia hierrquica.15 Causas excludentes da ilicitude.16 Imputabilidade penal.16.1 Concurso de pessoas.16.2 Concurso de crimes.27 Penas.27.1 Espcies, cominao e aplicao.27.2 Suspenso condicional da pena.27.3 Efeitos da condenao e da reabilitao.27.4 Medidas de segurana.27.5 Medidas socioeducativas.28 Ao penal pblica e privada.28.1 Extino da punibilidade.29 Execuo das penas em espcie.29.1 Penas privativas de liberdade.29.2 Regimes.29.3 Autorizaes de sada.29.4 Remio e incidentes da execuo.210 Crimes em espcie.210.1 Crimes contra a vida.210.2 Leses corporais.210.3 Crimes contra a honra.210.4 Crimes contra a liberdade individual.210.5 Crimes contra o patrimnio.210.6 Crimes contra a f pblica.210.7 Crimes contra a Administrao Pblica.310.8 Crimes de abuso de autoridade.311 Sistema Nacional de Polticas Pblicas sobre Drogas.312 Organizao criminosa.313 Crimes hediondos.314 Crimes de tortura.315 Crimes praticados contra a criana e o adolescente.316 Crimes contra a ordem tributria.317 Crimes contra o sistema financeiro.318 Lavagem de dinheiro.319 Crimes contra o meio ambiente.320 Crimes contra a humanidade.3

1 Da aplicao da lei penal.

1.1 Princpios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espao. 1.3 O fato tpico e seus elementos. 1.4 Relao de causalidade. 1.5 Culpabilidade. 1.6 Supervenincia de causa independente. 2 Crime consumado, tentado e impossvel. 2.1 Desistncia voluntria e arrependimento eficaz. 2.2 Arrependimento posterior. 2.3 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3 O erro. 3.1 Erro de tipo. 3.2 Erro de proibio. 3.3 Erro sobre a pessoa. 4 Coao irresistvel e obedincia hierrquica. 5 Causas excludentes da ilicitude. 6 Imputabilidade penal. 6.1 Concurso de pessoas. 6.2 Concurso de crimes. 7 Penas. 7.1 Espcies, cominao e aplicao. 7.2 Suspenso condicional da pena. 7.3 Efeitos da condenao e da reabilitao. 7.4 Medidas de segurana. 7.5 Medidas socioeducativas. 8 Ao penal pblica e privada. 8.1 Extino da punibilidade. 9 Execuo das penas em espcie. 9.1 Penas privativas de liberdade. 9.2 Regimes. 9.3 Autorizaes de sada. 9.4 Remio e incidentes da execuo. 10 Crimes em espcie. 10.1 Crimes contra a vida. 10.2 Leses corporais. 10.3 Crimes contra a honra. 10.4 Crimes contra a liberdade individual. 10.5 Crimes contra o patrimnio. 10.6 Crimes contra a f pblica. 10.7 Crimes contra a Administrao Pblica. 10.8 Crimes de abuso de autoridade. 11 Sistema Nacional de Polticas Pblicas sobre Drogas. 12 Organizao criminosa. 13 Crimes hediondos. 14 Crimes de tortura. 15 Crimes praticados contra a criana e o adolescente. 16 Crimes contra a ordem tributria. 17 Crimes contra o sistema financeiro. 18 Lavagem de dinheiro. 19 Crimes contra o meio ambiente. 20 Crimes contra a humanidade.