Direito Internacional dos Direitos Humanos Gonzalo Lopez

NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS HUMANOS

CONCEITO E TERMINOLOGIAS DOS DIREITOS HUMANOS

CONCEITO E TERMINOLOGIA

Direitos Humanos

Direitos Fundamentais

Direitos Públicos

Subjetivos

Direitos Naturais

Direitos dos Povos

Direitos Morais

TERMINOLOGIA

DIREITOS HUMANOS

ORDEM INTERNACIONAL

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS

HUMANOS

DIREITOS FUNDAMENTAIS

ORDEM INTERNA

CONSTITUIÇÃO DE 1988

FUNDAMENTOS DE CONTEÚDOS E ESTRUTURAS DOS DIREITOS HUMANOS

CONTEÚDO E ESTRUTURA: FUNDAMENTOS

FUNDAMENTOS DOS DIREITOS

HUMANOS

TEORIA JUSNATURALISTA

TEORIA MORALISTA

TEORIA POSITIVISTA

CONTEÚDO E ESTRUTURA: JUSNATURALISMO

TEORIA JUSNATURALISTA

para essência dos Direitos Humanos

Valores IMUTÁVEIS, PERENES e ETERNOS

Fundamentados numa Ordem

SUPERIOR, UNIVERSAL, IMUTÁVEL e

INDERROGÁVEL

NÃO são Criação nem Concessão

Estatal

CONTEÚDO E ESTRUTURA: POSITIVISMO

TEORIA POSITIVISTA

para essência dos Direitos Humanos

ValoresVARIÁVEIS e RELATIVOS a

cada CONTEXTO HISTÓRICO

Estabelecidos conforme a

ORDEM JURÍDICA posta

SOMENTE osEXPRESSOS de

FORMA POSITIVA são considerados

DIREITOS HUMANOS

CONTEÚDO E ESTRUTURA: MORALISMO

TEORIA MORALISTA

para essência dos Direitos Humanos

A FUNDAMENTAÇÃO

não pode ser Apenas Jurídica, mas AXIOLÓGICA

Consistem na EXPERIÊNCIA E CONSCIÊNCIA

MORAL do POVO

PERCEBIDAS na CONVICÇÃO SOCIAL e NECESSIDADE de

PROTEÇÃO de determinado VALOR

CONTEÚDO E ESTRUTURA: DUDH (1948)

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 das Nações Unidas (Preâmbulo)

Considerando

“que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência

da humanidade”,

Proclama

“ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja

compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”

EM PROVA:(UECE-SEV – Agente Socioeducador – SEAS/CE – 2017) Assinale aopção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado:“A teoria _______________ fundamenta os direitos humanos naexperiência e consciência moral de um determinado povo, ou seja,na convicção social acerca da necessidade da proteção dedeterminado valor”.

a) moralistab) modernac) positivistad) jusnaturalista

GABARITO COMENTADO:

LETRA: (A).Item em acordo com a fundamentação ética dePerelman.

Os demais itens não são compatíveis com adescrição teórica.

CONTEÚDO, TRANSVERSALIDADE E ATRIBUTOS DOS DIREITOS HUMANOS

CONTEÚDO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Preâmbulo da DUDH de 1948 das Nações Unidas

Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Art. 11, § 1º) Decreto nº

678/1992

Fundamento da CRFB/88 (Art. 1º, III)

VETOR (MORAL / AXIOLÓGICO) DE CRIAÇÃO,

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

PRINCÍPIO (NORMATIVO) PARA CRIAÇÃO,

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

CONTEÚDO E ESTRUTURA: TRANSVERSALIDADE

DIREITOS HUMANOS

Direito Civil

Liberdades Civis

Direito Penal

Devido Processo Legal

Demais Ramos

TRANSVERSAIS

CONTEÚDO E ESTRUTURA: ATRIBUTOS

C

A

R

A

C

T

E

R

Í

S

T

I

C

A

S

UNIVERSALIDADE * TRANSNACIONALIDADE, INERÊNCIA

IMPRESCRITIBILIDADE

HISTORICIDADE* PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO

INEXAURIBILIDADE* CARÁTER NÃO EXAUSTIVO

INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E * PONDERAÇÃO (DIR. HUM.)

COMPLEMENTARIEDADE * PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

INDISPONIBILIDADE, INALIENABILIDADE, IRRENUNCIABILIDADE * INTEGRAM O JUS COGENS

EM PROVA:(FCC – Defensor Público – DPE/PR – 2017) No plano da teoria geral, certosatributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das característicasprincipais dos direitos humanos, é correto afirmar:

a) A irrenunciabilidade dos direitos humanos deve ser harmonizada com aautonomia da vontade, donde se conclui que a pessoa civilmente capaz pode sedespojar da proteção de faceta de sua dignidade, a exemplo do famoso casofrancês do “arremesso de anões”.b) Admite-se a relatividade dos direitos humanos, pois estes colidem entre si epodem sofrer restrições por ato estatal ou de seu próprio titular, a exemplo davedação de associação para fins paramilitares previsto pelo poder constituinteoriginário.c) Tendo em vista que as normas de proteção aos direitos humanos nãointegram o chamado jus cogens, a universalidade dos direitos humanos érelativizada, prevalecendo uma forte ideia de respeito ao relativismo cultural,ainda que o Estado seja parte formal da comunidade internacional.

EM PROVA:

(FCC – Defensor Público – DPE/PR – 2017) No plano da teoria geral, certosatributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das característicasprincipais dos direitos humanos, é correto afirmar:

d) A imprescritibilidade dos direitos humanos não alcança a pretensão àreparação econômica decorrente de sua violação. Portanto, inexiste direito àindenização por violação a direitos humanos ocorridos durante o regime militar.e) Em razão do caráter histórico dos direitos humanos, existe consensodoutrinário acerca de sua divisibilidade, estabelecendo-se independência entreos direitos humanos e priorização de sua exigibilidade a partir do espaçogeográfico em que seu titular esteja inserido.

GABARITO COMENTADO:

Letra: (B). Pode haver a ponderação na hipótese de conflito de direitoshumanos.

(A): Direitos Humanos não podem ser objetos de renúncia(Irrenunciabilidade);(C): Direitos Humanos integram o jus cogens.(D): A Imprescritibilidade alcança pretensões de caráter indenizatório, porexemplo, há jurisprudência do STJ permitindo indenização pordeformações congênitas pelo uso da Talidomida, bem como por danos aodireito de personalidade no regime militar. Quanto a isso, oportuno situarque a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou a lei da Anistiacomo Inconvencional.(E): Direitos Humanos são gradativamente estabelecidos, mas indivisíveis.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

CONTEÚDO E ESTRUTURA: EVOLUÇÃO

Religião • Dez Mandamentos

Grécia• Antropocentrismo

• Alguns Direitos Superiores às Leis

Roma • Direitos dos Cidadãos Romanos

CONTEÚDO E ESTRUTURA: EVOLUÇÃO

IDADE MEDIEVAL

Magna Carta de 1215: Punição mediante Julgamento com

Condenação e Liberdade Gerais (Igreja e Barões, em essência)

São Tomás de Aquino: Direitos Naturais que devem ser

Respeitados porque Emanados por Deus

IDADE MODERNA

Absolutismo Monárquico (Teoria do Direito Divino)

Relativização de Direitos Humanos (Concedios ou

Revogados pelo Rei)

CONTEÚDO E ESTRUTURA: EVOLUÇÃO INGLESA

1679

•Habeas Corpus Act

1689

•Bill of Rights

•Liberdade, Segurança e Propriedade Privada

1689

•Eficiência Relativa

• Imposição de Religião Oficial

CONTEÚDO E ESTRUTURA: EVOLUÇÃO AMERICANA

1765

• "No Taxation Without Representation": Assembleias

• 1773: "Festa do Chá" em Boston

1775

• Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia

• Liberdade e Independência de Todos os Povos

• "Direitos Inatos": Vida, Liberdade, Propriedade, Felicidade e Segurança

04 de Julho / 1776

• Declaração de Independência dos EUA

• Todos são Iguais perante Deus com Direitos Inalienáveis acima de qualquer Poder Político: à Vida, Liberdade e Busca da Felicidade

• Denúncias de Abusos e Direito de Revolta Legítima

• 1787: Constituição dos EUA

CONTEÚDO E ESTRUTURA: DECLARAÇÃO FRANCESA

1789

• DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

• "UNIVERSALIDADE" DE DIREITOS

• DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE

• SEPARAÇÃO DOS PODERES

CONTEÚDO E ESTRUTURA: SÉCULOS XX / XXI

1ª GUERRA MUNDIAL

TRATADO DE VERSALHES

LIGA DAS NAÇÕES NAZIFACISMO

SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos

DIREITOS do HOMEM de 1948

GUERRA FRIA

NOVA ORDEM

GLOBALIZAÇÃO

MUNDIALIZAÇÃO

GLOBALIZAÇÃO “TOP-DOWN

IMPERIALISMO DOS DIREITOS

HUMANOS

RISCO DE RETROCESSOS

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS: GERAÇÕES / DIMENSÕES

EVOLUÇÃO HISTÓRICA: DIMENSÕES / GERAÇÕES

DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO / GERAÇÃO

Revoluções do Século XVIII

Liberdades Negativas Clássicas

(Abstenção Estatal)

Princípio da Liberdade

Direitos Civis e Políticos

EVOLUÇÃO HISTÓRICA: DIMENSÕES / GERAÇÕES

DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO / GERAÇÃO

Revoluções Industriais e Movimentos Sociais

Constitucionalismo Liberal para o

Constitucionalismo Social

Ação Positiva do Estado para Assegurar

Efetividade aos Direitos Fundamentais

Princípio da Igualdade Material (ou

Diminuição da Desigualdade)

Direitos Sociais

EVOLUÇÃO HISTÓRICA: DIMENSÕES / GERAÇÕES

DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO / GERAÇÃO

Amadurecimento e Continuidade da Luta por Eficiência nas Dimensões (Civis, Políticas, Sociais, Econômicas e Culturais)

Complexidade da Globalização

Direitos Globais conexos às Coletividades e Gerações Futuras

Direitos Difusos e Coletivos

Princípios da Solidariedade e da

Fraternidade

Direitos Ambientais, Sociais, Biodireito, Soberania e outros

KAREL VASAK: TEORIA GERACIONAL, 1979GERAÇÕES x PRINCÍPIOS DA REVOLUÇÃO FRANCESA

LIBERDADE

Revoluções do Século XVIII

Princípio da Liberdade

Direitos Civis e Políticos

IGUALDADE

Revoluções Industriais

Constitucionalismo Social

Princípio da Igualdade (Material)

Direitos Sociais

FRATERNIDADE

Globalização

Meio Ambiente, Biodireito, Soberania

Princípios da Solidariedade e Fraternidade

Direitos Difusos e Coletivos

NOBERTO BOBBIO, em “A ERA DOS DIREITOS”Sobre os Direitos Humanos...

DIR

EITO

S H

UM

AN

OS “Nascem como

Direitos Naturais Universais”

DIR

EITO

S H

UM

AN

OS “Desenvolvem-se como Direitos Positivos Particulares (incorporados pelas Constituições)

DIR

EITO

S H

UM

AN

OS “Plena

Realização como Direitos Positivos Universais”

BONAVIDES E BOBBIO: 4ª E 5ª GERAÇÕES

4ª GERAÇÃO / DIMENSÃOPAULO BONAVIDES:

GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA (Soberanias, Sociedade Civil

Internacional, outros)

NORBERTO BOBBIO: ENGENHARIA GENÉTICA

5ª GERAÇÃO / DIMENSÃO

PAULO BONAVIDES: DIREITO À PAZ

EVOLUÇÃO HISTÓRICA: DIMENSÕES X GERAÇÕES

EM PROVA:(CESPE – Defensor Publico – DPE/PE – 2018)Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular dedireitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania representa ponto fulcral narealização da democracia e na titularidade dos direitos humanos. Na evolução dos direitos humanos,observa-se o desenvolvimento de, pelo menos, três dimensões da cidadania, assim como três geraçõesde direitos humanos, todos interconectados.Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) No Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitos humanos deu-se na seguinte ordemsequencial e sucessiva: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.b) Os direitos civis referem-se à possibilidade de participação do indivíduo no processo eleitoral de suasociedade.c) A participação do cidadão no governo é característica dos direitos políticos e o seu exercício consistena capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e de ser votado.d) Os direitos sociais garantem a liberdade e independem da participação do Estado para sua consecução.e) Incorporado ao direito ao desenvolvimento e aos bens comuns da humanidade, o direito ao ambientesadio integra a segunda geração de direitos humanos.

GABARITO COMENTADO:

Letra: (C). Possibilidades do Exercício de DireitosPolíticos.

(A): Direitos Sociais são de Segunda Dimensão /Geração.(B): Trata-se de direito político e não civil.(D): Direitos sociais dependem da ação positiva doEstado.(E): Os direitos coletivos e difusos integram a Terceirageração / Dimensão de Direitos.