Direito GlobalizaDo, Ética e ciDaDania

Volume II

Direito GlobalizaDo, Ética e ciDaDania

MARCOS JOSÉ ALVES LISBOARENATA ALVARES GASPAR

(OrganizadOres)

Belo Horizonte2017

Volume II

340.112 Direito globalizado, ética e cidadania, v. 2D598 / [organizado por] Marcos José Alves Lisboa2017 [e] Renata Alvares Gaspar. Belo Horizonte:v.2 Arraes Editores, 2017. 377 p.

ISBN: 978-85-8238-356-8 ISBN: 978-85-8238-357-5 (E-book)

1. Direito. 2. Direito constitucional. 3. Direito globalizado. 4. Ética. 5. Cidadania. 6. Família – Estatuto. 7. Globalização. 8. Direitos sociais. 9. Terceirização. I. Lisboa, Marcos José Alves (Org.). II. Gaspar, Renata Alvares (Org.). III. Título.

CDD(23.ed.)–340.112 CDDir-340.16

Belo Horizonte2017

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-700

É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico,inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora.

Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2017.

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Álvaro Ricardo de Souza CruzAndré Cordeiro Leal

André Lipp Pinto Basto LupiAntônio Márcio da Cunha Guimarães

Bernardo G. B. NogueiraCarlos Augusto Canedo G. da Silva

Carlos Bruno Ferreira da SilvaCarlos Henrique SoaresClaudia Rosane Roesler

Clèmerson Merlin ClèveDavid França Ribeiro de Carvalho

Dhenis Cruz MadeiraDircêo Torrecillas Ramos

Emerson GarciaFelipe Chiarello de Souza Pinto

Florisbal de Souza Del’OlmoFrederico Barbosa Gomes

Gilberto BercoviciGregório Assagra de Almeida

Gustavo CorgosinhoGustavo Silveira Siqueira

Jamile Bergamaschine Mata DizJanaína Rigo Santin

Jean Carlos Fernandes

Jorge Bacelar Gouveia – PortugalJorge M. LasmarJose Antonio Moreno Molina – EspanhaJosé Luiz Quadros de MagalhãesKiwonghi BizawuLeandro Eustáquio de Matos MonteiroLuciano Stoller de FariaLuiz Henrique Sormani BarbugianiLuiz Manoel Gomes JúniorLuiz MoreiraMárcio Luís de OliveiraMaria de Fátima Freire SáMário Lúcio Quintão SoaresMartonio Mont’Alverne Barreto LimaNelson RosenvaldRenato CaramRoberto Correia da Silva Gomes CaldasRodolfo Viana PereiraRodrigo Almeida MagalhãesRogério Filippetto de OliveiraRubens BeçakVladmir Oliveira da SilveiraWagner MenezesWilliam Eduardo Freire

V

aGraDeciMentos

À Direção da Faculdade de Direito da PUC-Campinas que sempre incentiva seus docentes à publicação de suas pesquisas nos mais variados tipos de conteúdo.

Aos autores e professores da Faculdade de Direito e da Faculdade de Filo-sofia da PUC-Campinas que acreditaram e tornaram possível a publicação desta obra oferecendo textos de altíssimo nível acadêmico.

Aos estudantes que contribuiram com sua experiência em Iniciação Cientí-fica junto a seus orientadores, nesta obra, tornando visível a qualidade da produ-ção de conhecimento para a área específica.

VI

suMário

PREFÁCIO ......................................................................................................... X

CAPÍTULO INTRODUTÓRIO..................................................................... 1

Capítulo 1O JUS COGENS E A SOBERANIA DO ESTADO: A RESERVA BRASILEIRA AO ARTIGO 66 DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOSAmanda de Souza Camargo; Luís Renato Vedovato; Maria Carolina Gervásio Angelini ............................................................. 10

Capítulo 2CASO XIMENES LOPES: O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS SOCIAISDenise Monzani da Rocha; Silvio Beltramelli Neto ................................ 17

Capítulo 3O PROCESSO DE INTERNALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONALPedro Pulzatto Peruzzo; Isabella Witzel Fernandes de Andrade ......... 41

Capítulo 4MUITO BARULHO PRA NADA: PROBLEMAS DO PROCEDIMENTO DE RECEPÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS COM HIERARQUIA CONSTITUCIONALLucas Catib de Laurentiis ...................................................................................... 54

VII

Capítulo 5OS ACORDOS DE ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: PERSPECTIVAS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIROLuciane Klein Vieira; Matheus Lúcio Pires Fernandes .................................. 70

Capítulo 6A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: SUAS LIMITAÇÕES À LUZ DOS PRINCÍPIOS UNIDROITRenata Alvares Gaspar; Gabriel D’Ávila Souza Fraiha ........................ 88

Capítulo 7A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 4.302/98 QUE VISA À REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASILVanessa de Brito Nunes; Luís Guilherme Soares Maziero .................... 107

Capítulo 8A LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS E O PROCEDIMENTO APÓS A CONCESSÃOJosé Guilherme Di Rienzo Marrey ............................................................... 120

Capítulo 9PRINCÍPIO DA CONFIANÇA: UM VETOR ÉTICO PARA A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL MODERNOVictor Augusto Estevam Valente ................................................................. 134

Capítulo 10O AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS EM PRIMEIRA INTÂNCIAPeter Panutto; Jonatas Savaccini Pereira da Silva .................................. 160

Capítulo 11DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CONSUMO: TUTELA JURÍDICA DO SUPERENDIVIDADOJosé Henrique Specie; Felipe S. Vivas de Castro ...................................... 167

VIII

Capítulo 12FORMAS ALTERNAS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E O ACESSO À JUSTIÇA DE ACORDO COM O NOVO CPCBruna Defaveri Joaquim; Renata Alvares Gaspar ................................... 183

Capítulo 13FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E CIDADANIAMaria Conceição Amgarten ............................................................................... 200

Capítulo 14A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICOLeticia Maria Rosa Alves; Monnalisie Gimenes Cesca Iamarino ........ 215

Capítulo 15OS PARADOXOS DO “INDIVÍDUO” NA LUTA POR DIREITOS: DIGNIDADE HUMANA, CIDADANIA E DESIGUALDADES DE GÊNEROEstela Farsoni; Stela Cristina de Godoi ...................................................... 234

Capítulo 16A POSSE CIDADÃWagner José Penereiro Armani..................................................................... 257

Capítulo 17A NÃO ACEITAÇÃO DA DIFERENÇA E O BULLYING ESCOLARFernanda Carolina de Araujo Ifanger ................................................................. 274

Capítulo 18A VIDA BOA E O AGIR BEM: ALGUMAS IMPLICAÇÕES DA FILOSOFIA PRÁTICA DE PAUL RICOEURFernando Luis do Nascimento ...................................................................... 291

Capítulo 19AÇÃO MORAL EM ARISTÓTELES: UMA ANÁLISE SOBRE O LIVRO ETICA A NICÔMACOThiago Silva Freitas Oliveira; Patrícia Carneiro Russo ........................ 304

IX

Capítulo 20CAPITALISMO, DIREITO À CIDADE E MARGINALIZAÇÃO DAS PESSOAS: CRÍTICA AO MODELO GLOBALIZADO DE ECONOMIA E À URBANIZAÇÃOKarla Lopes Morais; Thiago Silva Freitas Oliveira ................................ 322

Capítulo 21EFICIÊNCIA ECONÔMICA E ÉTICA CONTRATUAL: UMA NECESSÁRIA CONVERGÊNCIAJosé Eduardo Figueiredo de Andrade Martins ......................................... 337

Capítulo 22A DISJUNTIVA DA DEFINIÇÃO DE FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: ESTATUTO DA FAMÍLIA VERSUS ESTATUTO DAS FAMÍLIASFabiana Barros De Martin; Letícia Francisco Brigatto ......................... 350

X

PreFácio

Francisco Vicente Rossi1

Este livro obriga a meditar, o que se pressente pelo seu conteúdo.Os axiomas foram propostos aqui para uma apreciação compromissada em

atender, principalmente, dois problemas atuais que preocupam os estudiosos do Direito: as relações do Estado com outros Estados e Organismos Internacionais, entre ele e entidades e cidadãos de outros Estados, e das pessoas de seu povo, física ou jurídicas, com pessoal alhures.

A segunda parte do livro enfatiza lições de Direito Processual, observando as três ordens sistemáticas: jurisdição, ação e processo, preconizadas por Calamn-drei2. Estes três elementos permeiam as páginas na defesa do respeito aos direitos e garantias individuais e sociais.

Professora, Professores, alunas e alunos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas produziram a obra, calcada em pesquisas e estudos realizados no âmbito da Escola, com reflexão profunda sobre questões que perturbam o mundo globalizado e sobre o papel do processo como solução de em-bates de interesse para se obter a paz social, “que é o interesse coletivo supremo”3.

É essa paz que o Brasil se propõe a defender, com dispõe a Constituição Federal, no art. 4°, VI, pois ele se firma na harmonia social comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, nos termos expressos no Preâmbulo Constitucional.

Hoje, com ajuda à concretização desse anseio, para a solução de confron-tos, num ambiente de luta, insegurança e incerteza, onde conceitos clássicos de Direito são superados, onde o próprio elemento fundamental do Estado, a soberania, vê-se reduzida e depauperada, com a desfiguração de sua identidade de “poder incontrastável ide querer coercitivamente e de fixar competências”,

1 Professor de Direito Administrativo na PUC-Campinas; Professor de Participação Cultural e Bioética na Unicamp; Desembargador aposentado do TJSP; Mestre em Direito Processual pela PUC-Campinas e Especialista em Direito Administrativo e Teoria Geral do Estado pela USP.

2 Calamandrei, Piero. “Direito Processual Civil”. Trad. Luiz Alvezio e Sandra D. Fernandez Berdery, VI, Campinas: Bookseller, 1999, p.93.

3 Carnelutti, Francesco. “sistema de Direito Processual Civil”. Trad. Hiltomar Martins Oliveira, V. I, SP, Classic Book, 2000, p. 63.

XI

como sintetizava Ataliba Nogueira, em suas aulas da Faculdade de Direito da USP; de poder supremo no plano interno e de poder independente no plano internacional, nos ensinamentos de Canotilho4, os autores se esmeraram na busca de soluções para pacificação de conflitos, quer na esfera internacional, na verificação de novas vias substitutivas provocadas pelo abalo da soberania, quer na ordem interna, através de debates sobre Direito Processual, tudo sobre o alicerce do valor da pessoa humana, “em função da qual todo o Direito gravita e constitui sua razão de ser”, como preleciona Vicente Greco Filho5 e da busca de Bem Comum, “conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreça, o desenvolvimento integral da personalidade humana” (João XXIII, “Mater et Magistra” e “Pacem in Terris”).

Por tudo isso, tendo a honra de apresentar este livro, aderindo a um projeto que pode parecer utópico, não fora a certeza de que os autores o vivem intensamente.

4 Canotilho, José Joaquim Gomes. “Direito Constitucional”, 5ª ed., Coimbra: Almedina, p. 90.5 “Tutela Constitucional das Liberdades”, SP: Saraiva, 1989, p. 10.