Direito em Ação - Tribuna de Petrópolis
1
6 Direito em Ação José Carlos de Araújo Almeida Filho FALE CONOSCO [email protected] VISITE www.almeidafilho.adv.br/direitoemacao n O TSE editou resolução para as eleições de 2010, com previsão do uso indevido da Internet. Candidatos que enviarem e-mails e não respeitarem o pedido do eleitor que não o desejar receber, serão punidos com multa de R$ 100,00 por mensagem. n Quem pensa que pode se passar pelo candidato para enviar e-mails indesejáveis (SPAMs), a fim de haver a deflagração da multa, está equivocado. A resolução prevê penalidade também para estes casos. n Nestas eleições os candidatos deverão possuir duas assessorias jurídicas: Direito Eleitoral e Direito Eletrônico. E é interessante que as tenham, mesmo: somente esta semana já deletei alguns SPAMs. n O envio de mensagens eletrônicas é permitido, mas se o eleitor manifestar sua intenção em não receber, o candidato que insistir, será multado. n Quanto ao “showmício”, com certeza darão um jeito se inserir nas redes sociais. Mas, lendo a resolução atentamente, chega-se à conclusão de que o Youtube poderá ser considerado uma burla. Com Ficha Limpa e proibições na Internet, esperamos que as campanhas sejam mais políticas e menos “politiqueiras”. Esperamos... n Decisões inusitadas... “Uma mulher foi condenada a pagar R$ 12,5 mil de indenização por danos morais e materiais à amante do marido, em Caxias do Sul (RS). Na interpretação da 9ª Câmara Cível, a esposa “agiu de forma ilícita ao invadir o trabalho da amante após descobrir a traição do marido”. Ou seja, além de traída, ainda garantiu à amante uma boa quantia em dinheiro. n Em Sorocaba, interior de São Paulo, um caso semelhante, ocorrido no mês passado, ganhou repercussão nacional, depois que a esposa colocou, na internet, o vídeo em que agredia a suposta amante do marido. A mulher traída, uma advogada, de 34 anos, chamou a ex-amiga para conversar e, com uma câmera escondida, registrou o acerto de contas. A gravação se transformou em hit no YouTube, sendo vista por milhares de pessoas. Sem comentários... n Questiono-me: será que decisões como estas resolvem as questões sociais ou apenas aquele litígio? Devemos pensar que os juízes não devem solucionar litígios, mas conflitos societários. As decisões devem visar um macro-processo. NOTAS O homem é aquilo que sabe Francis Bacon ENTENDA SEUS DIREITOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA) ESSA GENTE QUE FAZ! UM CANAL ABERTO AO POVO. A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO RECLAMADA PELO POVO. O Conselho Nacional de Justiça possui um canal para a população que não consegue a solução de seus conflitos como determina a Constituição, ou seja, em tempo razoável. Na página do CNJ - www.cnj.jus.br - visualiza-se a missão da ouvidoria: REFLEXÃO O Saber n Trabalhar em prol dos Direitos Sociais não é fácil. n Lutar por direito, também não é fácil. Mas parece-me mais difícil, ainda, conseguir tudo isto e ser leal, amiga de todos e uma pessoa muito bem quista na miltância trabalhista. n Flávia Savedra Serpa é destas advogadas que nos faz ter orgulho de lutar por direitos sem temor. n Colega ética, de postura escorreita. Flávia é um exemplo para seus colegas da área trabalhista. Continue com este sorriso e com o sonho de uma luta social justa e imparcial. nnSe o homem imagina que sabe, pode ser quem nem saiba o que significa o saber. E, se imagina que sabe mais que qualquer um, sente-se acima do bem e do mal. Debulha dores e horrores. Mas se são dores e horrores o que sabe, esta é a sua imagem. nnQuando estamos diante do Direito, verdadeiramente, do Direito, não podemos afirmar sermos sábios. Somos espectadores dos acontecimentos e devemos, na medida do possível, lutar para que sua aplicação seja menos penosa aos que necessitam solucionar um conflito. n Infelizmente, há dores tão profundas, mortes tão esquecidas, que o homem pensa ser sabedor de sua existência, mas perde-se no temor da verdade. E quando se teme a verdade, abusando da total falta de ética, sem dúvida, nada sabe. E, poderia dizer, olhando-se ao espelho: “não penso, logo existo”. n E quem não pensa, necessita, a cada dia, de uma semeadura tão incerta quanto sua existência... CIDADE de Organização da Magistratura - e a própria Constituição.Assim, o CNJ, segundo a regra do artigo 103-B § 4º da Constituição da República, na redação da EC nº 45, atribuiu ao CNJ competência para o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus juízes. A página do Conselho possui formulários e indicações para que as reclamações, inclusive de ordem disciplinar, possam ser realizadas. Isto é cidadania! atualmente exercida pelo José Adonis Callou de Araújo Sá, eleito pelo Plenário na 81ª Sessão Ordinária, em 31 de março de 2009.” Ou seja, criado a partir da EC 45, de 2004, o Conselho Nacional de Justiça visa impedir abusos de poder e morosidade no Poder Judiciário. E não está aberto, como muitos pensam, apenas aos advogados. Qualquer pessoa pode acessar a página do CNJ e manifestar suas reclamações contra todo ato que viole a LOMAN - Lei “A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça é o canal de comunicação da sociedade com o CNJ. É um serviço posto à disposição do cidadão para que esclareça dúvidas, reclame, denuncie, elogie ou apresente sugestões sobre os serviços prestados pelo CNJ e as atividades por ele desempenhadas. A Ouvidoria do CNJ foi criada pela Resolução nº 67, de 3 de março de 2009 e é coordenada pelo Ouvidor-Geral, função Conselheiro
-
Upload
jose-carlos-de-araujo-almeida-filho -
Category
News & Politics
-
view
448 -
download
10
description
Coluna do dia 28 de Julho de 2010
Transcript of Direito em Ação - Tribuna de Petrópolis
6
Direito em AçãoJosé Carlos de Araújo Almeida Filho
FALE CONOSCO [email protected] VISITE www.almeidafilho.adv.br/direitoemacao
n O TSE editou resolução para as eleições de 2010,com previsão do uso indevido da Internet. Candidatosque enviarem e-mails e não respeitarem o pedido doeleitor que não o desejar receber, serão punidos commulta de R$ 100,00 por mensagem.
n Quem pensa que pode se passar pelo candidatopara enviar e-mails indesejáveis (SPAMs), a fim dehaver a deflagração da multa, está equivocado. Aresolução prevê penalidade também para estes casos.
n Nestas eleições os candidatos deverão possuir duasassessorias jurídicas: Direito Eleitoral e DireitoEletrônico. E é interessante que as tenham, mesmo:somente esta semana já deletei alguns SPAMs.
n O envio de mensagens eletrônicas é permitido, masse o eleitor manifestar sua intenção em não receber,o candidato que insistir, será multado.
n Quanto ao “showmício”, com certeza darão umjeito se inserir nas redes sociais. Mas, lendo aresolução atentamente, chega-se à conclusão de queo Youtube poderá ser considerado uma burla. ComFicha Limpa e proibições na Internet, esperamos queas campanhas sejam mais políticas e menos“politiqueiras”. Esperamos...
n Decisões inusitadas... “Uma mulher foi condenadaa pagar R$ 12,5 mil de indenização por danos moraise materiais à amante do marido, em Caxias do Sul(RS). Na interpretação da 9ª Câmara Cível, a esposa“agiu de forma ilícita ao invadir o trabalho da amanteapós descobrir a traição do marido”. Ou seja, além detraída, ainda garantiu à amante uma boa quantia emdinheiro.
n Em Sorocaba, interior de São Paulo, um casosemelhante, ocorrido no mês passado, ganhourepercussão nacional, depois que a esposa colocou,na internet, o vídeo em que agredia a suposta amantedo marido. A mulher traída, uma advogada, de 34 anos,chamou a ex-amiga para conversar e, com umacâmera escondida, registrou o acerto de contas. Agravação se transformou em hit no YouTube, sendovista por milhares de pessoas. Sem comentários...
n Questiono-me: será que decisões como estasresolvem as questões sociais ou apenas aquele litígio?Devemos pensar que os juízes não devem solucionarlitígios, mas conflitos societários. As decisões devemvisar um macro-processo.
NOTAS O homem é aquilo que sabe
Francis Bacon
E N T E N DA S E U S D I R E I TO S (OU A LINGUAGEM JURÍDICA)
ESSA GENTE QUE FAZ!
UM CANAL ABERTOAO POVO. AMOROSIDADE DOJ U D I C I Á R I ORECLAMADA PELOPOVO. O ConselhoNacional de Justiça possui umcanal para a população quenão consegue a solução deseus conflitos comodetermina a Constituição, ouseja, em tempo razoável. Napágina do CNJ -www.cnj.jus.br - visualiza-se amissão da ouvidoria:
R E F L E X Ã O
O Saber n Trabalhar em prol dosDireitos Sociais não é fácil.
n Lutar por direito,também não é fácil. Masparece-me mais difícil,ainda, conseguir tudo istoe ser leal, amiga de todose uma pessoa muito bemquista na miltânciatrabalhista.
n Flávia Savedra Serpa édestas advogadas que nosfaz ter orgulho de lutar pordireitos sem temor.
n Colega ética, de posturaescorreita. Flávia é um
exemplo para seus colegas da área trabalhista. Continuecom este sorriso e com o sonho de uma luta socialjusta e imparcial.
nnSe o homem imagina que sabe, pode ser quem nemsaiba o que significa o saber. E, se imagina que sabemais que qualquer um, sente-se acima do bem e domal. Debulha dores e horrores. Mas se são dores ehorrores o que sabe, esta é a sua imagem.nnQuando estamos diante do Direito, verdadeiramente,do Direito, não podemos afirmar sermos sábios. Somosespectadores dos acontecimentos e devemos, na medidado possível, lutar para que sua aplicação seja menospenosa aos que necessitam solucionar um conflito.n Infelizmente, há dores tão profundas, mortes tãoesquecidas, que o homem pensa ser sabedor de suaexistência, mas perde-se no temor da verdade. E quandose teme a verdade, abusando da total falta de ética,sem dúvida, nada sabe. E, poderia dizer, olhando-se aoespelho: “não penso, logo existo”.n E quem não pensa, necessita, a cada dia, de umasemeadura tão incerta quanto sua existência...
CIDADE
de Organização da Magistratura- e a própria Constituição.Assim,o CNJ, segundo a regra do artigo103-B § 4º da Constituição daRepública, na redação da EC nº45, atribuiu ao CNJ competênciapara o controle da atuaçãoadministrativa e financeira doJudiciário e do cumprimento dosdeveres funcionais dos seusjuízes. A página do Conselhopossui formulários e indicaçõespara que as reclamações,inclusive de ordem disciplinar,possam ser realizadas. Isto écidadania!
atualmente exercida pelo JoséAdonis Callou de Araújo Sá,eleito pelo Plenário na 81ªSessão Ordinária, em 31 demarço de 2009.” Ou seja, criadoa partir da EC 45, de 2004, oConselho Nacional de Justiçavisa impedir abusos de poder emorosidade no Poder Judiciário.E não está aberto, como muitospensam, apenas aos advogados.Qualquer pessoa pode acessara página do CNJ e manifestarsuas reclamações contra todoato que viole a LOMAN - Lei
“A Ouvidoria do ConselhoNacional de Justiça é o canalde comunicação da sociedadecom o CNJ. É um serviço postoà disposição do cidadão paraque esclareça dúvidas,reclame, denuncie, elogie ouapresente sugestões sobre osserviços prestados pelo CNJ eas atividades por eled e s e m p e n h a d a s .A Ouvidoria do CNJ foi criadapela Resolução nº 67, de 3 demarço de 2009 e é coordenadapelo Ouvidor-Geral, funçãoConselheiro
