DIREITO EM AÇÃO - MAIO
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6 Direito em Ação José Carlos de Araújo Almeida Filho FALE CONOSCO [email protected] VISITE www.almeidafilho.adv.br/direitoemacao A OAB divulgou, em sua mala direta, curso sobre Processo Eletrônico. Algumas situações chamam-me a atenção: não há local, data, ministrante. Ao ligar para a OAB, ninguém tem conhecimento do referido curso. Enquanto isto, o curso da UCP está, sim, em oferta, com carga horária de 20 horas aula. De qualquer forma, esperamos que a OAB pro- mova muitos e muitos cursos. Mas, como sempre, admito esperarmos muito para que isto ocorra... Um aviso aos colegas advogados: o Twitter (www.twitter.com), vem se apresentando como um dos maiores canais de comunicação jurídica já presenci- ados. Novidades acerca do Novo CPC estão sendo disponibilizadas diariamente. Para quem desejar, in- dico meu endereço - www.twitter.com/processocivil. E o Twitter possui uma vantagem: pode ser acessado pelo celular. Serão bem vindos. Assunto na pau- ta do dia foi a vota- ção da ADPF, acer- ca da Lei de Anis- tia. O STF, segun- do a visão de alguns juristas, retrocedeu em matéria de Direi- tos Humanos.A questão está geran- do tanta polêmica que a OEA preten- de questionar a de- cisão. Em matéria publicada no Esta- dão, de ontem, veri- fica-se: “Em junho, uma missão da Co- missão de Direitos Humanos da OEA visitará o Brasil para tratar do assunto e a entidade promete intensifi- car a pressão sobre o País diante da recusa do Su- premo Tribunal Federal (STF) em permitir o julgamen- to de casos de tortura durante o regime militar. Uma condenação não poderá ser apelada e, sabendo des- sa situação, o governo informou à OEA que enviará uma delegação de peso à Costa Rica, onde ocorrerá a audiência em duas semanas.” Uma revisão da deci- são é necessária. Tortura é inadmissível! NOTAS “ Quem é bom, é livre, ainda que seja escravo. Quem é mau é escravo, ainda que seja livre Santo Agostinho ” ENTENDA SEUS DIREITOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA) ESSA GENTE QUE FAZ! UM MOMENTO DE RE- FLEXÃO SOBRE EN- TENDER O DIREITO. Em diversos momentos deve- mos repensar o que é “enten- der o direito”. Na semana passada tratamos das deci- sões que nos causam espan- to. E, como aprendia, nos tem- pos em que era estudante - e, hoje, ensino de forma diversa -, o direito deve ser aplicado, ainda que não seja justo. Mas não é verdade. Não é o direi- to quem vai ser aplicado, mas REFLEXÃO A Dicotomia da Liberdade... Na vida acadêmica é preciso muita disposição. É preciso, em muitos momentos, sacrificarmos o lazer, para que os estu- dantes sejam sempre va- lorizados, os professores respeitados, enfim, o es- tudo ser devidamente apli- cado. Nossa colega Betti- na Fux é um exemplo de profissional da vida aca- dêmica. Na EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -, podemos dizer que Bettina se con- funde com a própria Escola, dado seu compromisso in- cansável de lutar pela qualidade do ensino jurídico. E, ainda mais, por não perder um sorriso carismá- tico, em meio a papéis, despachos e organização da Escola. Bettina, sem dúvida, faz muito pelo Ensino. n... ou a liberdade em sua dicotomia. liberdade, sem dúvida, é um termo dicotômico. Ser livre, como Santo Agostinho apregoa, é ser bom. Mas a bondade, nos dias de hoje, está se perdendo e o homem acaba sendo prisioneiro de si. Armas para defender a liberdade... Então, não se tem liberdade, mas guerra. nE a guerra é irmã gêmea do poder. Pelo poder, des- preza-se a liberdade. O país, neste momento, está se lamentando pelos torturadores. E não é para menos. Tortura não é ato humano, e, desta forma, possui a in- justiça da agressão. Mas terrorismo também não é sinônimo de liberda- de. Muitos lutaram por liberdade e estão mortos. Mui- tos praticaram ato de terror e pretendem a punição da tortura. Em matéria de liberdade, sem dúvida, tudo é dicotômico. Mas a verdadeira liberdade será encontra- da nos espíritos livres. Aqueles que não temem a ver- dade! CIDADE possamos ensinar diversamen- te do que aprendi, é preciso sen- so crítico. E o senso crítico se amplia com a Filosofia. Hoje, o Direito não pode ser visto como “filho do poder”, mas como ele- mento capaz de neutralizar o abuso de poder. É preciso, sim, para compreender o Direito e senti-lo vivo, criticar. E, como estamos tratando de Filosofia, a crítica tem que ser realizada com ética e estética. Do con- trário, será mais uma agressão. E o Direito não é para tal! vidade, o Direito está sendo sa- crificado. Fica deveras difícil comunicar ao cliente que o DI- REITO dele não foi admitido por um motivo que jamais se pode- rá explicar. Então, fica difícil entender este campo do saber, tão árduo que vem se tornando, que é o Direito. Mas o Direito é fruto da liberdade e não pode- mos mais ficar alheios e isentos em nossas manifestações. Como o Direito é arte, ele não deveria ser “compreendido”, mas “sentido”. Mas para que a norma jurídica. Infelizmen- te, hoje, com as metas institu- ídas pelo Conselho Nacional de Justiça, por um clamor es- pantoso de “efetividade”, te- mos visto decisões desprovi- das de fundamento. Feitos que sequer “nascem” e já são “as- sassinados” antes de uma ci- tação. O Judiciário - o órgão e não seus membros - está sen- do pressionado por decisões rápidas. A isto se dá o nome de efetividade. Ou, em outras palavras, em nome da efeti-
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Uma justa homenagem a Bettina Fux. Discussões acerca do Direito e de sua filosofia.
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Direito em AçãoJosé Carlos de Araújo Almeida Filho
FALE CONOSCO [email protected] VISITE www.almeidafilho.adv.br/direitoemacao
A OAB divulgou, em sua mala direta, curso sobreProcesso Eletrônico. Algumas situações chamam-mea atenção: não há local, data, ministrante. Ao ligarpara a OAB, ninguém tem conhecimento do referidocurso. Enquanto isto, o curso da UCP está, sim, emoferta, com carga horária de 20 horas aula.
De qualquer forma, esperamos que a OAB pro-mova muitos e muitos cursos. Mas, como sempre,admito esperarmos muito para que isto ocorra...
Um aviso aos colegas advogados: o Twitter(www.twitter.com), vem se apresentando como um dosmaiores canais de comunicação jurídica já presenci-ados. Novidades acerca do Novo CPC estão sendodisponibilizadas diariamente. Para quem desejar, in-dico meu endereço - www.twitter.com/processocivil.E o Twitter possui uma vantagem: pode ser acessadopelo celular. Serão bem vindos.
Assunto na pau-ta do dia foi a vota-ção da ADPF, acer-ca da Lei de Anis-tia. O STF, segun-do a visão de algunsjuristas, retrocedeuem matéria de Direi-tos Humanos.Aquestão está geran-do tanta polêmicaque a OEA preten-de questionar a de-cisão. Em matériapublicada no Esta-dão, de ontem, veri-fica-se: “Em junho,uma missão da Co-
missão de Direitos Humanos da OEA visitará o Brasilpara tratar do assunto e a entidade promete intensifi-car a pressão sobre o País diante da recusa do Su-premo Tribunal Federal (STF) em permitir o julgamen-to de casos de tortura durante o regime militar. Umacondenação não poderá ser apelada e, sabendo des-sa situação, o governo informou à OEA que enviaráuma delegação de peso à Costa Rica, onde ocorreráa audiência em duas semanas.” Uma revisão da deci-são é necessária. Tortura é inadmissível!
NOTAS
“ Quem é bom, é livre, ainda que seja escravo. Quem é mau é escravo, aindaque seja livre
Santo Agostinho ”
E N T E N D A S E U S D I R E I TO S (OU A LINGUAGEM JURÍDICA)
ESSA GENTE QUE FAZ!
UM MOMENTO DE RE-FLEXÃO SOBRE EN-TENDER O DIREITO.Em diversos momentos deve-mos repensar o que é “enten-der o direito”. Na semanapassada tratamos das deci-sões que nos causam espan-to. E, como aprendia, nos tem-pos em que era estudante - e,hoje, ensino de forma diversa-, o direito deve ser aplicado,ainda que não seja justo. Masnão é verdade. Não é o direi-to quem vai ser aplicado, mas
R E F L E X Ã O
A Dicotomia da Liberdade... Na vida acadêmica épreciso muita disposição.É preciso, em muitosmomentos, sacrificarmoso lazer, para que os estu-dantes sejam sempre va-lorizados, os professoresrespeitados, enfim, o es-tudo ser devidamente apli-cado.
Nossa colega Betti-na Fux é um exemplo deprofissional da vida aca-
dêmica. Na EMERJ - Escola da Magistratura do Estadodo Rio de Janeiro -, podemos dizer que Bettina se con-funde com a própria Escola, dado seu compromisso in-cansável de lutar pela qualidade do ensino jurídico.
E, ainda mais, por não perder um sorriso carismá-tico, em meio a papéis, despachos e organização daEscola.
Bettina, sem dúvida, faz muito pelo Ensino.
n... ou a liberdade em sua dicotomia. liberdade, semdúvida, é um termo dicotômico. Ser livre, como SantoAgostinho apregoa, é ser bom. Mas a bondade, nosdias de hoje, está se perdendo e o homem acaba sendoprisioneiro de si. Armas para defender a liberdade...Então, não se tem liberdade, mas guerra.nE a guerra é irmã gêmea do poder. Pelo poder, des-preza-se a liberdade. O país, neste momento, está selamentando pelos torturadores. E não é para menos.Tortura não é ato humano, e, desta forma, possui a in-justiça da agressão.Mas terrorismo também não é sinônimo de liberda-de. Muitos lutaram por liberdade e estão mortos. Mui-tos praticaram ato de terror e pretendem a punição datortura. Em matéria de liberdade, sem dúvida, tudo édicotômico. Mas a verdadeira liberdade será encontra-da nos espíritos livres. Aqueles que não temem a ver-dade!
CIDADE
possamos ensinar diversamen-te do que aprendi, é preciso sen-so crítico. E o senso crítico seamplia com a Filosofia. Hoje, oDireito não pode ser visto como“filho do poder”, mas como ele-mento capaz de neutralizar oabuso de poder. É preciso, sim,para compreender o Direito esenti-lo vivo, criticar. E, comoestamos tratando de Filosofia, acrítica tem que ser realizadacom ética e estética. Do con-trário, será mais uma agressão.E o Direito não é para tal!
vidade, o Direito está sendo sa-crificado. Fica deveras difícilcomunicar ao cliente que o DI-REITO dele não foi admitido porum motivo que jamais se pode-rá explicar. Então, fica difícilentender este campo do saber,tão árduo que vem se tornando,que é o Direito. Mas o Direito éfruto da liberdade e não pode-mos mais ficar alheios e isentosem nossas manifestações.Como o Direito é arte, ele nãodeveria ser “compreendido”,mas “sentido”. Mas para que
a norma jurídica. Infelizmen-te, hoje, com as metas institu-ídas pelo Conselho Nacionalde Justiça, por um clamor es-pantoso de “efetividade”, te-mos visto decisões desprovi-das de fundamento. Feitos quesequer “nascem” e já são “as-sassinados” antes de uma ci-tação. O Judiciário - o órgão enão seus membros - está sen-do pressionado por decisõesrápidas. A isto se dá o nomede efetividade. Ou, em outraspalavras, em nome da efeti-
