Direito em ação
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6 Direito em Ação José Carlos de Araújo Almeida Filho FALE CONOSCO [email protected] VISITE www.almeidafilho.adv.br/direitoemacao Nesta segunda, dia 26, será realizada a eleição da OAB em nossa cidade. Duas chapas concorrem à eleição: a do atual presidente, há vinte anos no poder e a da oposição, com promessa de grandes mudanças. A participação dos advogados nesta eleição é de extrema importância. A campanha da OAB está mais ativa na Internet. Mais um alerta de extrema importância: a droga, em nossa cidade, invadiu as escolas. Não pensem que são escolas de classe média baixa ou públicas, como costumam, erroneamente, generalizar. Em várias escolas denominadas “ de elite “, há tráfico. E, por tráfico, entendam que são os jovens que vendem aos seus colegas. É questão de saúde e segurança públicas. É preciso educação e repressão. É triste ver nossos jovens se drogando! E mais triste ainda saber que o Poder Público não está dando a devida atenção. As supostas indicações da presidente Dilma para o Supremo Tribunal Federal, ainda não confirmadas, têm causado grande desconforto na magistratura. Vamos aguardar, para confirmarmos, se, realmente, um jovem de 35 anos e sem qualquer expressão jurídica, será o próximo ministro do Supremo. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou, no Ambiente Virtual de Aprendizagem, curso autoinstrucional para utilização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). São oferecidos oito módulos: Introdução, Unidade Judiciária, Magistrado, Advogado/Procurador, Cidadão, Oficial de Justiça, Perito e Administração. Ou seja: o sistema é tão complexo para ser instalado nas máquinas dos advogados, que merece um tutorial completo. O PJe não é um sistema eficiente. Ayres Britto no STF e Massami Uyeda no STJ, despendem-se das Cortes, por terem completado 70 anos. Ainda lúcidos e ativos, provocam nos seus pares a renovação da discussão em relação à aposentadoria compulsória. Será que, de verdade, é necessária a aposentadoria compulsória de Ministros atuantes? Ao negar pedido da TIM para manter o plano de R$ 0,50, em contrariedade à decisão da ANATEL, o juiz federal Flávio Borges, inseriu em sua decisão: “"Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra? " (Até quando, enfim, Catilina, abusarás da nossa paciência?")”. Prá não dizer que não falei das flores: a decisão do juiz Flávio mostra que as agências reguladoras têm realizado um bom papel de controle contra abusos e maus serviços. As empresas de telefonia abusam da paciência de todos os consumidores. E como abusam. NOTAS “ ” ENTENDA SEUS DIREITOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA) ELEIÇÕES OAB 2012 SAÚDE PÚBLICA E TRATAMENTO DIFERENCIADO M E D I A N T E PAGAMENTO. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (os recursos ao Supremo Tribunal Federal somente são admitidos quando se tratarem de matérias com repercussão e possuem efeito vinculante) no denominado tratamento diferenciado. Ou seja, os hospitais que recebem paci- REFLEXÃO Verdades e Eleições Democraticamente, utilizamos este espaço para apresentar a todos os dois candidatos a presidência da 3a Subseção. O advogado Antônio Carlos Machado e o Defensor Público Herbert Cohn. n Nós, advogados, estamos com enorme responsabilidade em nossas mãos, neste próximo dia 26 de novembro. Estamos em pleno processo eleitoral e com a necessidade de lutarmos por uma Ordem que reflita os interesses da classe e da comunidade. nNeste processo eleitoral, o que deve imperar é a verdade, porque, não raras as vezes, mentiras são ditas, com tons de extrema verdade, que somente propicia a confusão e roga pelos egos mais extremados. nSomente apontando as verdades, sem que haja “meias verdades”, se poderá fazer com que o solo da democracia germine. E, em germinando, sem dúvida, os frutos serão colhidos pela comunidade. n Neste último momento que antecede as eleições, lamento, profundamente, as deturpações da verdade. Lamento que afirmem o inexistente. Lamento, sim, que se utilizem de fatos e os desmontem, para que se construam mentiras com aparência de verdades. Voto é liberdade. E verdade é liberdade manifesta. CIDADE ma, a nossa Constituição. importante que o Suprem Tribunal Federal aprecie recurso, em repercussão gera a fim de abolir prática discrminatórias na medicina. esta “diferença de classe” é, sem dúvida alguma, discriminatória Relativamente à questão d saúde, é importante lembrarmo que o cheque caução já fo considerado ilegal. Em qualque profissão, fazemos um juramento. E este deve - o deveria - ser seguido Conscientizar é a solução. e igualitário da população carente às ações e serviços do SUS, conforme disposto no artigo 196 da Constituição Federal. Ou seja, se é o Conselho Regional quem interpõe o recurso, é porque o mesmo admite a possibilidade da cobrança. Ocorre, entretanto, que o Estado Democrático de Direito prevê igualdade de tratamento entre os cidadãos, sem qualquer discrminação. A cobrança de uma taxa de “diferença de classe”, como é adotada, viola, sem dúvida algu- entes oriudos do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ficar mais bem acomodados se pagarem uma taxa ao hospital.O Tribunal Regional Federal da 4a Região (Estados do Sul do país) proibiu a cobrança da referida taxa. O Conselho Regional de Medicina do RS interpôs recurso alegando que, mesmo sem ônus para o Estado, confere tratamento diferenciado aos pacientes dentro de um sistema que prevê o acesso universal A verdade é o melhor solo sobre o qual a beleza pode germinar Christopher Morley Antônio Carlos Machado Herbert Cohn Dia 26 de novembro, na sede da OAB, ocorrerá o pleito. Nossa torcida é para que seja realmente democrático.
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Com ênfase na eleição da OAB
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Direito em AçãoJosé Carlos de Araújo Almeida Filho
FALE CONOSCO [email protected] VISITE www.almeidafilho.adv.br/direitoemacao
n Nesta segunda, dia 26, será realizada a eleiçãoda OAB em nossa cidade. Duas chapas concorrem àeleição: a do atual presidente, há vinte anos no podere a da oposição, com promessa de grandesmudanças. A participação dos advogados nesta eleiçãoé de extrema importância.n A campanha da OAB está mais ativa na Internet.
n Mais um alerta de extrema importância: a droga,em nossa cidade, invadiu as escolas. Não pensemque são escolas de classe média baixa ou públicas,como costumam, erroneamente, generalizar. Em váriasescolas denominadas “ de elite “, há tráfico. E, portráfico, entendam que são os jovens que vendem aosseus colegas. É questão de saúde e segurançapúblicas. É preciso educação e repressão.n É triste ver nossos jovens se drogando! E maistriste ainda saber que o Poder Público não está dandoa devida atenção.n As supostas indicações da presidente Dilma parao Supremo Tribunal Federal, ainda não confirmadas,têm causado grande desconforto na magistratura.Vamos aguardar, para confirmarmos, se, realmente,um jovem de 35 anos e sem qualquer expressãojurídica, será o próximo ministro do Supremo.n O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)disponibilizou, no Ambiente Virtual de Aprendizagem,curso autoinstrucional para utilização do ProcessoJudicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).São oferecidos oito módulos: Introdução, UnidadeJudiciária, Magistrado, Advogado/Procurador, Cidadão,Oficial de Justiça, Perito e Administração.n Ou seja: o sistema é tão complexo para ser instaladonas máquinas dos advogados, que merece um tutorialcompleto. O PJe não é um sistema eficiente.n Ayres Britto no STF e Massami Uyeda no STJ,despendem-se das Cortes, por terem completado 70anos. Ainda lúcidos e ativos, provocam nos seus paresa renovação da discussão em relação à aposentadoriacompulsória. Será que, de verdade, é necessária aaposentadoria compulsória de Ministros atuantes?Ao negar pedido da TIM para manter o plano de R$0,50, em contrariedade à decisão da ANATEL, o juizfederal Flávio Borges, inseriu em sua decisão:“"Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?" (Até quando, enfim, Catilina, abusarás da nossapaciência?")”.n Prá não dizer que não falei das flores: a decisão dojuiz Flávio mostra que as agências reguladoras têmrealizado um bom papel de controle contra abusos emaus serviços. As empresas de telefonia abusam dapaciência de todos os consumidores. E comoabusam.
NOTAS
“ ”
ENTENDA S E U S D I R E I TOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA)
ELEIÇÕES OAB 2012
SAÚDE PÚBLICA ET R A T A M E N T OD I F E R E N C I A D OM E D I A N T EPAGAMENT O. OSupremo Tribunal Federalreconheceu a repercussãogeral (os recursos aoSupremo Tribunal Federalsomente são admitidosquando se tratarem dematérias com repercussão epossuem efeito vinculante) nodenominado tratamentodiferenciado. Ou seja, oshospitais que recebem paci-
R E F L E X Ã O
Verdades e Eleições n Democraticamente, utilizamos este espaço paraapresentar a todos os dois candidatos a presidência da3a Subseção. O advogado Antônio Carlos Machado e oDefensor Público Herbert Cohn.
n nNós, advogados, estamos com enormeresponsabilidade em nossas mãos, neste próximo dia26 de novembro. Estamos em pleno processo eleitorale com a necessidade de lutarmos por uma Ordem quereflita os interesses da classe e da comunidade.nnNeste processo eleitoral, o que deve imperar é averdade, porque, não raras as vezes, mentiras são ditas,com tons de extrema verdade, que somente propicia aconfusão e roga pelos egos mais extremados.nnSomente apontando as verdades, sem que haja“meias verdades”, se poderá fazer com que o solo dademocracia germine. E, em germinando, sem dúvida,os frutos serão colhidos pela comunidade.nn Neste último momento que antecede as eleições,lamento, profundamente, as deturpações da verdade.Lamento que afirmem o inexistente. Lamento, sim, quese utilizem de fatos e os desmontem, para que seconstruam mentiras com aparência de verdades. Votoé liberdade. E verdade é liberdade manifesta.
CIDADE
ma, a nossa Constituição. Éimportante que o SupremoTribunal Federal aprecie orecurso, em repercussão geral,a fim de abolir práticasdiscrminatórias na medicina.Eesta “diferença de classe” é, semdúvida alguma, discriminatória.Relativamente à questão dasaúde, é importante lembrarmosque o cheque caução já foiconsiderado ilegal. Em qualquerprofissão, fazemos umjuramento. E este deve - oudeveria - ser seguido.Conscientizar é a solução.
e igualitário da populaçãocarente às ações e serviços doSUS, conforme disposto noartigo 196 da ConstituiçãoFederal. Ou seja, se é oConselho Regional queminterpõe o recurso, é porque omesmo admite a possibilidadeda cobrança. Ocorre, entretanto,que o Estado Democrático deDireito prevê igualdade detratamento entre os cidadãos,sem qualquer discrminação. Acobrança de uma taxa de“diferença de classe”, como éadotada, viola, sem dúvida algu-
entes oriudos do SistemaÚnico de Saúde (SUS),poderão ficar mais bemacomodados se pagarem umataxa ao hospital.O TribunalRegional Federal da 4a Região(Estados do Sul do país)proibiu a cobrança da referidataxa. O Conselho Regional deMedicina do RS interpôsrecurso alegando que, mesmosem ônus para o Estado,confere tratamentodiferenciado aos pacientesdentro de um sistema queprevê o acesso universal
A verdade é o melhor solo sobre o qual a beleza pode germinar
Christopher Morley
Antônio Carlos Machado Herbert Cohn
n Dia 26 de novembro, na sede da OAB, ocorrerá o pleito.Nossa torcida é para que seja realmente democrático.
