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Pós-Graduação • 1º Semestre/2017

Direito DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO:COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA ACADÊMICA

Os cursos de especialização da Escola Superior de Direito são presenciais garantindo a conexão entre a teoria e a prática, com aulas expositivas e debates, proporcionando a troca de experiências entre alunos e professores, estimulando o networking.

A ESD – Escola Superior de Direito surgiu em 2012, com a missão de organizar programas de pós-graduação de excelência na área jurídica com foco na qualidade de ensino e na criteriosa seleção de seu corpo-docente. Tem em seu DNA o compromisso com a atualidade e ineditismo de seus currículos, garantindo aos alunos cursos de pós-graduação de vanguarda que preparam o profissional para os desa-fios de sua rotina e também para o exercício da docência.

A Escola Superior de Direito pertence ao Grupo Unità Educacional, sediado em Campinas/SP e mantene-dor também das instituições Inova Business School com atuação na área de gestão, inovação e negócios e Instituto Brasileiro de Formação de Educadores que atua na formação de profissionais para o mercado educacional.

Seus mantenedores atuam no mercado educacional há cerca de 15 anos e participaram da formação de mais de 2000 profissionais, ancorados no compromisso com a excelência acadêmica.

www.esdireito.com.br

Apresentar aos interessados um novo conceito na seara previdenciária. Este curso, totalmente inédi-to, visa preparar o advogado e os profissionais do Direito para atuar, qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos do Direito Previdenciário, nas principais demandas relativas do cotidiano do Direito previdenciário, expondo teses e exemplos práticos aos alunos.

Aulas 100% presenciais, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática. Também fazem parte da metodologia: Leituras orientadas, discussões em sala de aula e debates

Online pelo site www.esdireito.com.br (Selecionar Unidade Ribeirão Preto) ou na Secre-taria – Rua Quintino Bocaiúva, 157 – Higienópolis – Ribeirão Preto/SP.

Bacharéis em Direito, advogados e outros profis-sionais da área do Direito.

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO dotrabalho e previdenciário

DURAÇÃO: 20 meses

PERIODICIDADE: Semanal – Terça-feira

HORÁRIO: 19h15 às 22h45

INÍCIO DO CURSO: 14/Março/2017

INVESTIMENTO: 20 x R$ 440,00

*Consulte condições especiais para pagamento à vista e grupos.

Inscrições:

Objetivos:

Público-Alvo:

Metodologia:

COORDENAÇÃO GERAL ACADÊMICA: PROF. LUIS FELIPE RAMOS CIRINODoutorando e Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo--Largo São Francisco na área de concentração Direito do Estado. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto) com estudos na Université Paris 8 (Paris-França) nas áreas de Direito Público e Direito Internacional. Professor em Araraquara, Campinas, Goiânia e Ribeirão Preto. Autor da Série Revisaço (Editora Juspodivm). Sócio-Fundador do Escritório VRC Advogados Associados.

DOCENTES CONVIDADOS

Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072

PROF. ALEXANDRE BONONIAdvogado Associado no escritório Capelotto, Bononi e Pereira da Silva Sociedade de Advogados. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

PROFª . AMANDA BARBOSAJuíza do Trabalho do TRT 15ª Região. Professora de Direito e Processo do Trabalho em cursos de Pós Graduação e de Formação Humanística em preparatórios de concursos para carreiras jurídicas. Mestranda em Direito do Trabalho FD-RP da USP.

PROF. ATHUS JOSÉ LOBATO FERNANDEZMestre em Direito Coletivos e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) na área de concentração Direito do Trabalho. MBA em Administra-ção na Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Ribei-rão Preto (UNAERP). Professor universitário. Advogado com atuação na área de Direito do Trabalho.

PROF. FÁBIO ESTEVES DE CARVALHOAdvogado. Sócio-Fundador do escritório Spadoni e Carva-lho Advogados Associados. Vice-Presidente da 12ª Subse-ção da OAB - Ribeirão Preto.

PROF. GUSTAVO ELIAS DE BARROSPós-Graduado em Finanças (FGV). Graduado em Direito pela Universidade Paulista. Graduado em Administração de Empresas - ECA/USP. Advogado associado no Escritório Rivalta de Barros, com 15 anos de atuação na área de Direito do Trabalho.

PROFª . MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDESJuiza do Trabalho TRT 15a Região. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Professora do Centro Univer-sitário ESTÁCIO/UNISEB. Pós-graduada em Economia Social do Trabalho pela UNICAMP. Mestranda na Universida-de de Ribeirão Preto - UNAERP.

PROF. ROBERTO SANTOS NASCIMENTOAdvogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Mestre em Direito Coletivo e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto. Professor de Cursos Preparatórios.

PROF. TAMER BERDU ELIASAdvogado no escritório Spadoni e Carvalho Advogados Associados. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Mestre em Direito Coletivo e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto.

MÓDULO I - INTRODUÇÃO E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA SEGURIDADE SOCIAL(20 HORAS AULA)

Conceito de seguridade social. Conceito de risco social. A Previdência Social nos tratados internacionais de Direitos

Humanos. Evolução histórica no Brasil. Divisões do Direito Previdenciário. Fontes do Direito Previdenciário. Princípios da

Seguridade Social: Conceito e importância. Princípios constitucionais da seguridade social e outros princípios. Hermenêu-

tica: interpretação, integração e aplicação do Direito Previdenciário. Prescrição e decadência no Direito Previdenciário. A

Saúde e a Assistência Social: Conceitos e tratamento constitucional. Natureza jurídica da assistência social. Objetivos da

assistência social. Princípios de assistência social. Sujeitos protegidos. Prestações de assistência social e benefícios assis-

tenciais. Serviços assistenciais e serviço social. Programas de assistência social. Projetos de enfrentamento da pobreza.

Plano de Custeio. Introdução. Conceito e importância. Aspectos fundamentais dos regimes de seguridade social.

Fontes normativas do custeio. Regra da Contrapartida. Evolução histórica. Fundamentos constitucionais e infraconstitu-

cionais. Relação Jurídica de Custeio e as Contribuições Sociais. Sujeitos ativos e passivos da relação jurídica. Objeto.

Conceito e classificação dos tributos. Natureza jurídica das contribuições sociais. Espécies de contribuições. Regime jurídi-

co das contribuições sociais gerais e para financiamento da seguridade social. Competência tributária e capacidade tributá-

ria ativa. Previsão constitucional de orçamento próprio para seguridade social. Regra matriz de incidência e hipótese tribu-

tária. Conceitos. Hipótese e critérios. Consequente e critérios do consequente. Salário de Benefício e Salário de Contribui-

ção. Conceitos e Diferença entre salário-de-benefício e salário-de-contribuição. Formas de Reajustamento do valor dos

benefícios: evolução histórica e situação atual. Coeficientes de Cálculo. Renda mensal inicial. Fator previdenciário. Contri-

buições Sociais para Financiamento da Seguridade Social. Princípios, espécies e modalidades. Contribuição da União; dos

trabalhadores empregados, avulsos e domésticos, do contribuinte individual e contribuinte facultativo; do empregador; do

empregador rural pessoa física e do segurado especial; do empregador rural pessoa jurídica; sobre folha de salários e

demais rendimentos do trabalho; sobre receita ou faturamento; sobre o lucro; da associação desportiva. Contribuição de

Terceiros. Caracterização dos sujeitos passivos. Regra matriz e hipótese de incidência. Espécies. Formas de arrecadação.

Destinação de receita. Contribuição das Pequenas e Micro Empresas - Simples. Definição legal e Enquadramento. Forma

de arrecadação. Alíquotas. Outras Receitas e Concurso de Prognósticos. Outras receitas de seguridade social. Contribui-

ção sobre movimento financeira. Receitas de concursos de prognósticos. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições.

Capacidade tributária ativa. A Receita Federal do Brasil. Vigência dos convênios celebrados e atos normativos editados.

Formas de arrecadação e recebimento. Correção monetária e multa moratória. Execução das contribuições: processo,

procedimento, competência jurisdicional. Isenção e Imunidade das Contribuições Sociais. Conceitos e hipóteses. Previsão

legal e particularidades. Restituição e Compensação. Conceito e cabimento. Procedimento. Parcelamento e Certidão de

Débito.

MÓDULO II - REGRAS DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (40 HORAS AULA)


PROGRAMAÇÃO DO curso

MÓDULO III - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (60 HORAS AULA)

Introdução. Regimes previdenciários. Diferenças entre regimes e disposições especiais. Regime geral de previdência

social. Administração e gestão paraestatal - INSS. Regime Próprio. Conceito e espécies. Sujeitos no Direito Previdenciário.

Segurados e Dependentes. Filiação e inscrição ao regime geral de previdência social. Manutenção e perda da qualidade do

segurado. Segurados obrigatórios e facultativos. Dependentes. Aposentadoria. Noções gerais. Conceito e espécies. Evolu-

ção histórica. Fundamentos da proteção ao risco social. Requisitos. Fator Previdenciário. Características e aplicação.

Tempo de contribuição e tempo de serviço. Aposentadoria Especial. Conceito, requisitos e prova de trabalho em condições

especiais. Conversão do tempo de serviço especial em comum. Valor e início do benefício. Pensões especiais. Regra matriz

de incidência. Efeitos no contrato de trabalho. Aposentadoria por Idade. Situações gerais e especiais. Valor e início do bene-

fício. Aposentadoria compulsória. Regra matriz de incidência. Efeitos no contrato de trabalho. Aposentadoria por Invalidez.

Conceito, fundamentos. Carência. Incapacidade total e definitiva. Início e valores do benefício. Efeitos da recuperação do

segurado. Regra matriz de incidência. Efeitos no contrato de trabalho. Pensão por Morte. Hipóteses. Requisitos para a sua

concessão. Morte presumida: lei civil e legislação previdenciária. Efeitos da inclusão e exclusão de dependentes. Situação

dos cônjuges e companheiros. Rateio entre dependentes. Valor do benefício. Regra matriz de incidência. Auxílio Doença.

Introdução e conceitos. Carência. Espécies de incapacidade. Início e término do benefício. Exclusão do benefício. Efeitos do

contrato de trabalho. Valor do benefício. Serviço social e reabilitação profissional. Regra matriz de incidência. Auxílio Reclu-

são. Regras gerais. Beneficiários. Concessão e carência. Início e término do benefício. Renda mensal do benefício. Seguro

Desemprego. Requisitos. Bases de financiamento e gestão do programa. Valor do benefício. Regra matriz de incidência.

Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais e do Trabalho. Conceitos. Configuração e excludentes. Emissão da CAT:

responsabilização pelo preenchimento e consequências. Ônus da prova. NTEP. Perícia médica e perícia técnica. Auxílio

doença acidentário e auxílio acidente. Carência. Início e término do benefício. Valor do benefício Repercussões no contrato

de trabalho. Regra Matriz de Incidência. Habilitação e reabilitação profissional. Proteção à maternidade e à família. Funda-

mentos da proteção. Espécies de benefícios. Salário-Família e Salário-Maternidade: conceitos e requisitos para obtenção.

Regra matriz de incidência dos benefícios. Outras hipóteses.

MÓDULO IV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO(40 HORAS AULA)

Previdência Complementar. Conceito de seguro e previdência complementar. Planos de benefícios de previdência

complementar. Entidades de previdência complementar. Benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate. Tributa-

ção dos planos de previdência complementar. Previdência complementar e repercussões no contrato de trabalho. Previ-

dência complementar e o Código de Defesa do consumidor. Procedimento administrativo e fiscalização das entidades de

previdência privada. Processo Administrativo Previdenciário. Noções gerais. Evolução histórica. Princípios do processo

administrativo previdenciário. Estrutura Administrativa de controle. Composição e competência. Alçadas e atribuições.

Recursos Administrativos dos Contribuintes. Lançamento de débito. Notificação fiscal. Parcelamento, restituição e

compensação de dívida. Prova de inexistência de débito e inscrição de dívida ativa. Requerimento Administrativo de Bene-

fício. Procedimento administrativo. Recursos administrativos. Justificação administrativa. Execução do Julgado Adminis-

trativo. Processo Judicial Previdenciário. Principais ações judiciais previdenciárias. Competência jurisdicional. Espécies de

tutela jurisdicional. Revisões previdenciárias. Tutela antecipada. Ônus da prova. Efeitos da sentença. Execução contra a

Fazenda Pública. Efeitos da decisão previdenciária no contrato de trabalho.



MÓDULO V - ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO VERBAL (8 HORAS AULA)

A importância da comunicação e o poder da oratória. O que é comunicação. A comunicação como um processo de

interação, conhecimento e convergência. Evolução da oratória e sua importância para o mundo corporativo. A

oratória em prática. Características de um bom orador. Como elaborar um discurso.

MÓDULO VII - MARKETING E RELACIONAMENTO COM CLIENTES (8 HORAS AULA)

Marketing aplicado a serviços. Pesquisa de mercado - como identificar clientes potenciais. Como segmentar clien-

tes e elaborar diferentes estratégias de relacionamento. O que torna um cliente fiel. O que é gestão de relaciona-

mento com clientes. Construção de um modelo de gestão de clientes.

MÓDULO VIII - METODOLOGIA E DIDÁTICA (16 HORAS AULA)

Metodologia da Pesquisa Científica e Didática do ensino superior.

MÓDULO IX - TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (20 HORA AULA)

Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do

Trabalho. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Prescrição e decadência no

Direito do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia.

MÓDULO X - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (40 HORA AULA)

Relação de trabalho e relação de emprego: estrutura da relação empregatícia. Contrato de emprego. Elementos

essenciais e acidentais. Modalidades e espécies de contratos de emprego. Invalidade do contrato de emprego.

Nulidades: total e parcial. Sujeitos do contrato de emprego. Empregado: conceito, caracterização, espécies. Tipos

especiais de empregado. Figuras similares e análogas: empreitada, representação comercial, sociedade, parceria,

eventual, temporário, avulso, trabalho voluntário. Sujeitos do contrato de emprego. Empregador: conceito, caracte-

rização. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Poder empregatício. Altera-

ções do contrato de trabalho: Conceito, espécies, efeitos. Transferência do empregado: Conceito e configuração.

Licitude e ilicitude. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Conceito, hipóteses, efeitos. Duração do

trabalho: Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Horas in itinere. Excludentes do

regime de limitação. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos: espécies e

remuneração. Férias: Conceito e aquisição do direito. Período aquisitivo e período concessivo. Fruição: requisitos.

Férias coletivas. Remuneração. Efeitos das férias na cessação do contrato. Férias proporcionais. Remuneração e

salário: conceitos, distinções. Elementos integrantes. Princípios de proteção. Equiparação salarial. Formas de

estipulação e de pagamento. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação: Modalidades e efeitos.

Despedida indireta e Justa causa. Espécies. Aviso prévio. Estabilidade e garantias de emprego: conceito, caracteri-

zação e distinções. Formas de estabilidade. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reinte-

gração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. FGTS.



MÓDULO XI - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (40 HORA AULA)

Noções gerais: denominação, definição, conteúdo e autonomia. Normas de direito coletivo do trabalho. Princí-

pios Especiais do Direito Coletivo do Trabalho. Sujeitos do Direito Coletivo. Definição, natureza e funções das

entidades sindicais. Critérios de Agregação dos Trabalhadores. Sistemas de organização sindical. Representação

e representatividade sindicais. Organização sindical brasileira. Evolução Sindical no Brasil. Estrutura Sindical

Atual. Garantias e prerrogativas da atuação sindical. Atos anti-sindicais e abuso sindical. Enquadramento sindi-

cal: Critérios. Categorias econômicas e profissionais. Categorias diferenciadas. Receitas sindicais: contribuições

sindicais obrigatórias e facultativas. Fixação e direito de oposição. Conflitos coletivos de trabalho: Conceito e

espécies. Modalidades de resolução de conflitos coletivos. Negociação coletiva trabalhista. Espécies de diplo-

mas coletivos. Hierarquia normativa. Efeitos sobre o contrato de trabalho. Flexibilização trabalhista: Fundamen-

tos. Critério constitucional. Parâmetros doutrinários. Posição jurisprudencial. Arbitragem e mediação: Noções

gerais sobre o tema. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Greve: Conceito e fundamentos. Extensão e limita-

ções ao Direito. Requisitos. Direitos e Deveres dos Grevistas. Locaute. Greve no serviço público. Representação

e participação dos trabalhadores na empresa: Conceito e espécies. Garantias as representação e aos represen-

tantes. Atuação processual dos sindicatos. Representação e substituição processual. Ações civis públicas.

Conflitos de representação sindical.

MÓDULO XII - TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO DO TRABALHO (60 HORA AULA)

Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização, desregulamentação e proteção. Terceirização no Direi-

to do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.

Cooperativas de trabalho e terceirização. Responsabilidade civil aplicada ao direito do trabalho. Acidentes de

trabalho e doenças ocupacionais. Assédio moral e assédio sexual. A falência do empregador e seus efeitos no

Direito do Trabalho. Responsabilidade e contrato de trabalho. Novas formas de prestação de serviços e de

subordinação. Parassubordinação e teletrabalho. Direito constitucional aplicado ao Direito do Trabalho. Eficá-

cia horizontal dos princípios constitucionais trabalhistas. Sistemas de proteção ao trabalho infantil e do adoles-

cente. Princípios especiais e regras de proteção. Trabalho e proteção aos portadores de necessidades especiais:

Características e particularidades. Tutela e não-discriminação no trabalho. Práticas discriminatórias, medidas

repressivas e reparatórias. Trabalho escravo contemporâneo: Configuração, repressão e efeitos. Direitos

fundamentais nas relações de trabalho. Peculiaridades do trabalho rural e sua regulação.



POR INICIATIVA DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com

48 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICA-

MENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis.

POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE: será devolvido 80% do valor pago. O cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail

[email protected] com 24 horas de antecedência do início do curso. O reembolso será efetuado por meio de

depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis.

AUTORIZAÇÃO MEC (Ministério da Educação): Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (Instituição Credencia-

da pelo MEC - Portaria Nº 1578 de 28 de Outubro de 1999 / Curso de Graduação em Direito Autorizado pelo MEC - Portaria

Nº 4590 de 28 de Dezembro de 2005).

A ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTU-

ALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSA-

GENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO

CURSO.


regulamento

Os cursos de Pós-Graduação em Direito são oferecidos pela Faculdade de Casa Branca na unidade Ribeirão Preto. Toda a responsabilidade técnica e acadêmica da realização desses cursos é da FACAB.Faculdade Casa Branca

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