DIREITO DO SEGURO -...

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ESCOLA NACIONAL do SEGUftOS___ F U N E N SE G __•

•Prova: CHCV1 PF MOO I - Tipo A

DIREITO DO SEGURO

1) MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Podemos definir Direito Positivo (ou Direito Escrito) como sendo:

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Data: 10/04/2014

Tipo: A

(a) O conjunto de normas que se destinam a disciplinar comportamentos ativos, ou seja,comportamentos positivos. r

(b) Um conjunto ordenado e sistemático de normas jurídicas obrigatórias e escritas que oEstado, fazendo uso de suas competências, impõe à sociedade. ./"(c) Somente aquilo que não está escrito, proveniente de outras fontes do Direito que não alei. r(d) O conjunto de decisões emanadas pelos Tribunais.(e) O conjunto de regras que buscam ações afirmativas.

2) MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA•

Podemos afirmar que são elementos do contrato de seguro:

(a) O risco, o interesse segurável, a garantia, o prêmio e a empresarialidade.(b) O risco e o corretor de seguros.(c) Segurado, seguradora e corretor de seguros.(d) Segurado, seguradora e resseguradora.(e) Segurado, seguradora, corretor de seguros, resseguradora e corretora de resseguros.


Podemos definir interesse segurável como sendo:

(a) A obrigação de quem contrata o seguro para fazer jus à garantia que pretende obter daseguradora.(b) A obrigação da seguradora de assegurar a proteção do interesse legítimo segurado.(c) O evento possível, futuro, incerto ou de data incerta, e que não depende somente davontade das partes.(d) O valor pago pelo segurado à seguradora para garantir o risco.

•(e) O objeto do contrato de seguro, pois é sobre ele que recai a garantia. E a relaçãoexistente entre o segurado e a coisa ou pessoa sujeita ao risco.

4) MARQUE A ALTERL"IATIVA CORRETA

Podemos afirmar que são considerados como sendo Seguros de Pessoas:

(a) Seguros de vida e seguros de acidentes pessoais.(b) Seguros de vida, acidentes pessoais e automóveis.(c) Seguros de vida e habitacional.(d) Seguros de automóvel e responsabilidade civil.(e) Seguros de vida, acidentes pessoais e transporte.

•CHCV1 PF MOO I· Tipo A Data: 10/4/2014 Página:1

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5) ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA•

Em relação ao agravamento do risco, podemos afirmar que:

I) Caracteriza-se pela alteração do estado original de risco, ou seja, pela modificação, navigência do contrato de seguro, da situação de risco original, isto é, presente quando dacelebração do contrato.II) Pode decorrer de vários fatores, dentre os quais de um ato doloso ou culposo dosegurado, ou, ainda, como resultado de uma conduta do segurado que não seja culposa, bemcomo de um fato totalmente alheio à sua vontade.III) Implica desconto no valor do prêmio.

Agora assinale a alternativa correta:

(a) Somente I é proposição verdadeira.(b) Somente II é proposição verdadeira.(c) Somente I e II são proposições verdadeiras.(d) Somente II e III são proposições verdadeiras.(e) I, II e III são proposições verdadeiras.

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Podemos definir prêmio como sendo:•

(a) A obrigação da seguradora em assegurar a proteção do interesse legítimo do segurado.(b) A obrigação daquele que contrata o seguro para fazer jus à garantia que pretende obter daseguradora.(c) O evento possível, futuro, incerto ou de data incerta, e que não depende somente davontade das partes.(d) A relação existente entre segurado e coisa objeto do seguro.(e) A relação existente entre o segurado e a coisa ou pessoa sujeita ao risco.


De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, podemos definir consumidor como sendo:

(a) Qualquer pessoa que adquire produto, com finalidade de comercializá-lo.(b) Qualquer pessoa que adquira produtos não se aplicando os serviços para fins comerciais.(c) Qualquer pessoa que adquira somente serviços, não se aplicando os produtos, para fins

• •comerciais.(d) Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatáriofinal.(e) Somente as pessoas físicas que consumam bens ou serviços.


Podemos definir hipossuficiência do consumidor como sendo:

(a) A característica pessoal do consumidor, que pode advir de sua condição econômica,social, cultural ou qualquer outra capaz de influir no seu juízo sobre a relação tratada.(b) A falta de condições financeiras para a exclusiva aquisição de serviços.(c) A falta de condições financeiras para a aquisição de produtos e serviços.(d) A necessidade de adquirir produtos a crédito.(e) A dificuldade do consumidor em efetuar a montagem dos produtos adquiridos, o que oobriga a contratar o serviço de instalação junto ao fabricante e/ou ao vendedor.

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•CHCV1 PF MOOI· Tipo A Data: 10/4/2014 Página :2

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9) MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA•

Em relação ao conceito de venda casada estabelecido no Código de Defesa do Consumidor,podemos afirmar que:

(a) Implica a venda de bens e serviços para cerimônias matrimoniais.(b) Trata-se de um negócio jurídico unilateral, pois vincula, ou seja, obriga, o consumidor.(c) Consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento deoutro produto ou outro serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.(d) Consiste em qualquer prática de publicidade que implique abuso de força física.(e) Trata-se de qualquer publicidade que deixe de informar o essencial sobre o produto ou

•serviço.


De conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, é correto definir cláusula abusivacomo sendo:

(a) A que disciplina a venda de bebida alcoólica.(b) A proveniente dos contratos de compra e venda de imóveis.(c) A que disciplina os contratos de prestação de serviço.(d) Aquela que é notoriamente desfavorável à parte mais fraca na relação contratual, que é,

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mais frequentemente, o consumidor.(e) Aquela que implica vantagem exagerada em favor do consumidor.

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