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UnB/CESPE – OAB Direito do Trabalho

Exame de Ordem 2008.3 Prova Prático-Profissional – 1 –

DIREITO DO TRABALHO

PEÇA PROFISSIONAL

Sob a alegação de que os empregados estariam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de

suas fábricas, a diretoria da empresa Delta Indústria Farmacêutica Ltda. determinou a realização de

revista íntima diária em todos os empregados, inclusive nas mulheres. Maria, empregada na empresa

havia cinco anos, recusou-se a despir-se diante da supervisora do setor, que era, naquele momento,

responsável pela revista íntima das mulheres. Visando a não favorecer movimento generalizado dos

trabalhadores contra deliberação da empresa, a direção resolveu, como medida educativa, demitir Maria

por justa causa, arguindo ato de indisciplina e de insubordinação. Segundo argumentou a empresa, o

procedimento de revista íntima encontraria suporte no poder diretivo e fiscalizador da empresa, além de

constituir medida eficaz contra o desvio de medicamentos para o consumo sem o devido controle

sanitário.

Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por Maria, redija a medida judicial mais

apropriada para defender os interesses de sua cliente. Fundamente a peça processual com toda a argumentação que entender cabível.

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Exame de Ordem 2008.3 Prova Prático-Profissional – 7 –

QUESTÃO 1

José foi vencedor em reclamação trabalhista proposta contra a empresa XY,tendo o juiz determinado que ele apresentasse a variação salarial incluída na sentençada ação cognitiva, para fins de proceder à liquidação do julgado. Passados mais detrês anos sem a apresentação do ato, a empresa apresentou exceção/objeção depré-executividade, arguindo a ocorrência da prescrição da pretensão executiva. O juizacolheu a arguição e decretou a extinção do processo.

Nessa situação hipotética, o juiz agiu corretamente? Fundamente sua resposta.

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QUESTÃO 2

Em ação trabalhista já em grau de recurso, a advogada Mariana tomouconhecimento da decisão proferida em recurso ordinário mediante publicação da atade julgamento. Ato contínuo, antes mesmo de ter sido publicado o referido acórdão,a advogada interpôs o recurso de revista para impugnar a decisão.

Em face da situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se o recurso é tempestivo, levando-se em consideraçãoa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

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QUESTÃO 3

Antônio, policial militar, nos horários de folga, presta serviços de segurançapara a empresa Irmãos Gêmeos Ltda. Acreditando ter sido despedido injustamente,promoveu reclamação trabalhista pleiteando valores que supostamente lhe seriam dedireito. A empresa arguiu que o contrato de trabalho seria nulo, visto que o estatutoda corporação militar, a que Antônio estava submetido, proíbe o exercício de qualqueroutra atividade.

Na qualidade de advogado(a) contratado (a) por Antônio, apresente a fundamentação jurídica adequada para afastar a argumentação

de nulidade do contrato de trabalho do policial militar na referida empresa de segurança.

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QUESTÃO 4

Os empregados de uma empresa, reclamando que o transporte público parao local da prestação de serviços é deficiente, pleiteiam a incorporação, com suasrepercussões financeiras, do tempo despendido no trajeto até à empresa. De fato, aempresa está localizada em sítio de difícil acesso, e o transporte oferecido pelo poderpúblico é deficitário.

Na qualidade de advogado(a) do departamento jurídico dessa empresa, responda, de forma fundamentada, se a empresa deveria aceitar

o pleito dos empregados.

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QUESTÃO 5

Em dezembro de 2003, Luiz foi contratado como motorista pela administraçãoaeroportuária, para conduzir ônibus, com passageiros e tripulação, do terminal doaeroporto até os aviões. Foi demitido em dezembro de 2007. Argumenta que eraexposto a agentes nocivos à sua saúde, na medida em que, aguardando o embarquedos passageiros, próximo ao abastecimento de aviões, sofria riscos bastanteconsideráveis à saúde.

Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Luiz para ingressar com reclamaçãotrabalhista, responda, de forma fundamentada, se ele possui direito a algum adicional, indicando a sua espécie e o percentualcorrespondente.

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