DIREITO DAS OBRIGACOES - bdjur.stj.jus.br · • A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios...

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ARNALDO RIZZARDO DIREITO DAS N OBRIGACOES J REVISTA E ATUALIZADA ** FORENSE Rio de Janeiro STJ00101354

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ARNALDO RIZZARDO

gan, Santos, Roca,

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Iogas inigualáveis,

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Direito, Enferma­

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OBRIGACOES J

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Rio de Janeiro

STJ00101354

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2a 2a1a edição - 1999 / 1 a edição - 2000 - tiragem / 2a edição - 2004 / 2a edição - 2004 - tira­3agem / 2a edição - 2006 - tiragem / 3a edição - 2007 / 4a edição - 2008 / 5a edição - 2009 /

6a edição - 2011 / 7a edição - 2013 / 8a edição - 2015

• CIP - Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ .

R533d

Rizzardo , Arnaldo . 1942 ­

Direito das Obrigações: Lei nO 10.406, de 10.01 .2002. / Arnaldo Rizzardo. - 8. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Inclui bibliografia

ISBN 978-85-309-6117-6

1. Obrigações (Direito). 2. Brasil. [Código Civil (2002)].

I. Título

04-0205 CDU 347.44(81) (094.46)

STJ00101354

ÍNDICE SISTEMÁTICO _.._- -._- --- - -------- ­

OBRAS DO AlTTOR .......................................................................................................... XXI

ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS ...................................... ...... ............................. XXIJI

NOTA DO AUTOR ............................................................................................................ XXV

Capítulo I - OBRIGAÇÕES .. .. ... ..... ...... ........ ............ ... ................. ... ....... ....... ... .. .. ..

1.1. ('aractcrização ............................................................................................... .

1.2. Sentido vernacular de obrigação ................................................................. .. ')

1.3. Sentido jurídico de obrigação ............................. ...... ................................... . ~

1.4. Obrigação e dever jllrídico .......................................................................... .. 5

1.5. O Direito das Obrigações no Código Civil ................................................ . 6

1.6. Natureza j lIrídica .. .... ................. .... .. .. .......... ................. ............................. .... . 7

1.7. Realce histórico das obrigações .................................................................. .. 8

1.8. Fontes das obrigações ........ ....... .......... ....... .............. ................ ............. ....... .. lO

l.g.l. No direito romano .............................................................................. . II

l.g.l. No direito moderno ............ ....... ........ ......................... ....................... .. 14

1.8.3. Na dOlltrina ........................................................................................ .. 16

1.8.4. No direito brasileiro ..... .... ...... .......... .................................. ...... .. ........ . 17

1.9. Obrigação e atos unilaterais de vontade .................................................... .. 19

1.10. Obrigação e contrato ................................................................................. .. 21

1.11 . Fato jurídico, contrato e obrigação ........................................................... .. 21

1.12. Causa das obrigações ................ ................................................... .. ............ . 22

1.13. Relações do direito das obrigações com outros ramos do direito ......... .. 25

1.14. Obrigações e moral .................... .. ... ....................... ...... ............ ................. .. . 27

1.15. Direito das obrigações como um direito autônomo ................................ .. 28

Capítulo 11 - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES............. .. 31

nesta obra. 2.1 . A relação obrigacional .................................................................................. . 31

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DIREITO DAS OBRIGAÇÓES - Arnaldo Rizzardo ... 2.2. O sujeito ativo .............. ..... ...................... .. ........................ ............................ 32

2.3. Sujeito passivo ............................................................................................... 34

2.4. Conteúdo ou objeto ....................................................................................... 36

2.5. O vínculo obrigacional.................. .. .... ......................... ...... ........................... 39

Capítulo IH - CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES .......... .. ... ... ... .. ................ 43

3.1. Classificação e sistematização....................................................................... 43

3.2. No direito antigo............................................................................................ 44

3.3. No direito moderno .................. ... ..... ........................... .... ...................... ........ 45

3.4. No direito brasileiro .. ............................. .... .... ... ................ .. ..... .... ................. 52

Capítulo IV - OBRIGAÇÕES NATURAIS ............................................................ 57

4.1. Conceito................................................................................................. ......... 57

4.2. Concepção no direito romano....................................................................... 58

4.3. Estrutura da obrigação natural... ................................... .... ...... ...................... 59

4.4. Natureza da obrigação natural ...................................................................... 60

4.5. Direito natural e obrigação natural............................................................... 6\

4.6. Obrigação natural no direito brasileiro ............................................. ........... 63

4.7. Efeitos civis.................................................................................................... 65

Capítulo V - OBRIGAÇÕES REAIS .. .. .. ... ............. .... .......... ........ .... ... ... ... .... ........ . 69

5.\. Conceituação ...... ..... ... ......... .. ....... ....... ......... .................................................. 69

5.2. Distinção entre obrigações reais e pessoais................................................. 70

5.3. Sujeito passivo na obrigação real.. .... ... ........................................................ 7\

5.4. Características................................................................................................. 72

5.5. Ações judiciais na exigibilidade das obrigações reais .... .. ... ................... ... . 73

Capítulo VI - OBRIGAÇÕES DE DAR OU ENTREGAR COISA CERTA....... 75

6.\. Caracterização ................................................................................................ 75

6.2. A definição de coisa certa............................................................................. 76

6.3. A tradição ....................................................................................................... 76

6.4. Estrutura da obrigação de dar........ ... ............ ... .................... ........ ... ....... ....... 78

6.5. Relações com outros tipos de obrigações.................................................... 81

6.6. Perda da coisa na obrigação de dar ....... .. ... ... ... ... ...................... ..... ....... ... ... 82

6.7 . Deteriorações na obrigação de dar ............................................................... 85

6.8. Melhoramentos e acrescidos da coisa na obrigação de dar......... .. .... ........ 87

6.9. Obrigação de restituir ......................... .... ............................. .................... .. .... 88

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íNDICE SISTEMATICO .... 32 6.10. Obrigação de restituir e deteriorações da coisa ......................... ............... 90 34 6.11. Melhoramentos e acrescidos das coisas verificados quando da restitui­

ção............................................................................................................36 91

39 6.12. Execução da obrigação de dar coisa certa........................................... ...... 95

6.13. Tutela específica na obrigação de dar ou entregar.................................... 103 43

Capítulo VII - OBRIGAÇÕES DE DAR OU ENTREGAR COISA INCERTA. 10743

.................................................................................................. 10744 7.1. Coisa incerta

45 7.2. Distinções ....................................................................................................... 109

52 7.3. Indicação da coisa incerta............................................................................. 110

7.4. Direito à escolha pelo devedor..................................................................... 11157

7.5. Aplicação das normas relativas à entrega de coisa certa, uma vez feita a 57 escolha ............................................................................................................ 113

58 7.6. Perda ou deterioração da coisa incerta ........................................................ 114

59 7.7. Execução da obrigação de dar coisa incerta ............................................... 114

60 Capítulo VIII - OBRIGAÇÕES DE FAZER.......................................................... 119

61 8.1. "Fazer" em direito das obrigações ............................................................... 11963

8.2. O conteúdo da obrigação de fazer............................................................... 12165

8.3. Caráter de infungibilidade da obrigação de fazer ....................................... 122 69 8.4. Impossibilidade da prestação ........................................................................ 124

69 8.5. Negativa em cumprir a obrigação ................................................................ 126

70 8.6. Execução do ato por terceiro à custa do devedor e indenização.............. 127

71 8.7. Lugar, tempo e modo na obrigação de fazer.. ............................................ 128

72 8.8. Execução da obrigação de fazer ................................................................... 129

73 8.8.1. Fixação do prazo para o cumprimento.............................................. 130

8.8.2. Conteúdo da inicial............................................................................. 132 iA CERTA ...... . 75

8.8.3. Cumprimento da obrigação pelo devedor ......................................... 132

75 8.8.4. Omissão do devedor em cumprir a obrigação.................................. 133

76 8.8.5. Execução por terceiro ......................................................................... 134

76 8.8.6. Execução da obra pelo exequente ou credor .................................... 138

8.8.7. Liquidação das perdas e danos e execução ...................................... 13978 8.8.8. Execução de obrigação infungível..................................................... 14081 8.8.9. Execução da obrigação de emitir ato de vontade ............................ 14182

8.9. Pena pecuniária na obrigação de fazer ........................................................ 14385 8.9.1. multa em execução de título extrajudicial ........................................ 143

r ...................... . 87 8.9.2. a tutela específica em processos de ações relativas às prestações

88 de fazer e não fazer........................................................................ 144

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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Arnaldo Rizzardo .... 8.9.3. A tutela específica no cumprimento de sentença de obrigação de

fazer e não fazer......... ............................... ....................... .. .. .. ..... ... 145

Capítulo IX - OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ....... .. .............. ............ ................ 155

9.1. O dever de se abster ..... ..... ....... .......... ..... .... .. .. ....... .... ... .... ........... ..... ... ...... .. 155

9.2. A obrigação de nào fazer no direito positivo.............................................. 156

9.3. Obrigação dc não fà zer nos contratos.......................................................... 157

9.4. I mpossibil idadc do cumprimento da obrigaçào de não fazer..................... 158

9.5 . Desfàz imento do ato e perdas e danos ......... ... ... ..... ..... ....... ... .... .... .. ..... .... .. 158

9.6. Execuçào da obrigação de não fàzer ........................................................... 160

Capítulo X - A DEFESA NA EXECUÇÃO DE DAR COISA CERTA OU IN­CERTA E DE FAZER OU NÃO FAZER ...... ................................... 163

10.1. A defesa por meio de embargos................................................................. 163

10.2 . Embargos na exec ução de dar coisa certa e coisa incerta ....................... 167

10.3 . Embargos na execução de obrigação de fàzer ou não fazer ................... 168

Capítulo XI - OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS .. .......... .... ..... ...... .. ... ......... ...... .... 171

I 1 . 1. Conceito........................................................................................................ 171

11.2. Distinções ..................................................................................................... 172

11.3. A escolha na obrigação alternativa .... ... .......... ..... ........... ........................ .. .. 173

11.4. Impossibilidade ou inexequibilidade de uma ou mais prestações............ 177

11 .5 . Ilicitude de uma das prestações ....... .. ........ ... ............. ... ............. ................. 178

11 .6 . Prestação alternativa prevista na lei ........................................................... 179

1I .7 . Pereci mento de uma das prestações ...................... .... ........ ... ........... ..... ...... 180

11.8. lmpraticabilidade de todas as prestações ....... ... .... ... ..... ..... ........... .... ..... .... 180

Capítulo XII - OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS .......................... 185

12 . I. Cumprimento parcial ou total da obrigação ........ ... .. ... ............ .. .. .. ... ...... ... 185

12 .2. Definições ..................................................................................................... 187

12.3. Espécies de indivisibilidade ... ... ............ .. ... ............. ........... ...... ................... 189

12.4. Divisibilidade e indivisibilidade nas obrigações de dar, fazer, não fàzer e restituir ......... ... ....... ........ ........ .... .... .. ....... ..... ..... ... .... ...... ....... .... .. ... ..... ... ... 190

12 .5. A di vis ibilidade e a indi v isibilidade no Código Civil.............................. 192

12.6. A indivisibilidade e a solidariedade ... ................ ...... .......................... .. ...... 196

12.7. Perda ou cessação da indivisibilidade ........................................................ 198

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'o íNDICE SISTEMÁTICO .... de obrigação de

145

155

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lzer .................... . 158

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185

185

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Eer, não fazer 190

192

196

198

Capítulo XIII - OBRIGAÇÕES FACULTATIVAS, CONDICIONAIS, A TERMO, MODAIS, GENÉRICAS E ESPECÍFICAS ..................................... . 199

13.1. Conceito de obrigações facultativas ........................................................... 199

13.1.1. Distinções relativamente à obrigação alternativa ........................... . 201

13.1.2. O exercício da escolha .................................................................... . 201

13.1.3. A impossibilidade ou inexequibilidade na prestação facultativa ... . 202

13.1.4. Cláusula penal, obrigação facultativa e dação em pagamento ..... . 203

13.1.5. Constituição em mora na obrigação facultativa ............................. . 204

13.2. Obrigações condicionais ............................................................................. . 204

13.3. Obrigações a tenno ..................................................................................... . 205

13.4. Obrigações modais ...................................................................................... . 206

13.5. Obrigações genéricas e específicas ............................................................. 207

Capítulo XIV - OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS ..................................................... . 209

14.1. A solidariedade obrigacional ...................................................................... . 209

14.2. ('onceito e distinções .................................................................................. . 210

14.3. Formalização da solidariedade ................................................................... . 211

14.4. Unidade e pluralidade das obrigações ....................................................... . 213

14.5. Natureza jurídica ......................................................................................... . 214

14.6. Importância da solidariedade ..................................................................... . 215

14.7. Características da solidariedade ................................................................. . 217

14.8. Relações na solidariedade .......................................................................... . 217

14.9. Modalidades ................................................................................................ . 218

Capítulo XV - SOLIDARIEDADE ATIVA ............................................................ 221

15.1. Solidariedade ativa. Caracterização e conceito.......................................... 221

15.2. A natureza da sol idariedade ativa ............................................................... 222

15.3. Efeitos........................................................................................................... 224

15.4. Extinção da obrigação ................................................................................. 225

15.5. Falecimento do credor solidário ................................................................. 225

15.6. Conversão da prestação solidária em perdas e danos............................... 227

15.7. Responsabilidade do credor que recebeu o pagamento ou remiu a dívida.. 227

15.8. Exceções pessoais do devedor .................................................................... 228

Capítulo XVI - SOLIDARIEDADE PASSIVA ....................................................... 229

16.1. Caracterização e fundamentos..................................................................... 229

16.2. Relações externas e internas na solidariedade passiva ............................. 231

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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Arnaldo Rizzardo ~

16.3. Natureza da solidariedade passiva .............................................................. 233

16.4. Elementos da solidariedade passiva............................................................ 234

16.5. Solidariedade e fiança................................................................ .................. 235

16.6. Solidariedade e litisconsórcio...................................................................... 238

16.7. A solidariedade e a morte de um dos devedores solidários..................... 239

16.8. O pagamento parcial ou remissão da dívida ........................................ .. ... 241

16.9. Alteração das obrigações solidárias............................................................ 241

16.10. Impossibilidade da prestação por culpa de um dos devedores .............. 242

16.11. Juros de mora............................................................................................. 243

16.12. Extensão da defesa do devedor solidário................................................. 244

16.13. Renúncia da solidariedade em favor de um ou mais dos devedores .... 245

16.14. Rateio e direito de regresso dos que pagaram ........................ ................ 247

16.15. Interesse exclusivo da dívida a um dos devedores ..... ............................ 249

Capítulo XVII - CESSÃO DE CRÉDITOS............................................................ 251

17. I. Conceituação..................... ............. ........... ................................................... 251

17.2. Requisitos para a cessão ............................................................................. 252

17.3. Objeto da cessão e titularidade no exercício do direito ........................... 255

17.4. Espécies de cessão............................ .. ......................................................... 258

17.5. Semelhança com institutos afins ................................................................. 259

17.6. Os acessórios na cessão de crédito ................. ................ ........................... 261

I 7.7. A cessão relativamente a terceiros............................................................. 261

17.8. Necessidade de notificação do devedor ..................................................... 263

17.9. Multiplicidade de cessões............................................................................ 264

17.10. Atos conservatórios pelo cessionário e a defesa reservada ao devedor... 265

17.11. Responsabilidade do cedente pela existência do crédito ........................ 267

17.12. Insolvência do devedor.............................................................................. 268

I 7.13. Cessão de créd ito penhorado..................................................... ............... 269

17.14. Cessão de direitos hereditários e o registro imobiliário ................ ......... 270

17.15. Cessão de direitos societários .............................. ..................................... 271

17.16. Dação em pagamento através da cessão de um crédito ......................... 272

17.17. Cessão do contrato ......................................................... ........................... 272

Capítulo XVIII - ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ......................................................... 277

18.1. Conceito........................................................................................................ 277

18.2. Espécies ........................................................................................................ 278

18.3. Concordância do credor .............................................................................. 279

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,

lo INDICE SISTEMÁTICO .... .................................... . 233

.......................... ~ .............. lO ....... ,. .. 234

...................................... 235

... ~ .......... ,. .............. " ...... " .. " ....... .. 238

lrios .................... . 239

................................... 241

...................................... 241

:vedores ............. . 242

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los devedores .... 245

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a ao devedor... 265

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18.4. A presença da assunção no direito positivo ............................................ .. 280

18.5. Garantias e privilégios da dívida na assunção e na sua anulação ......... . 281

18.6. Exceções pessoais do devedor primitivo e impugnação da dívida ........ .. 282

Capítulo XIX - EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES ................................................... . 285

19.1. Efeitos ou execução .................................................................................... . 285

19.2. Efeitos entre as partes e seus herdeiros .................................................... . 287

] 9.3. Cumprimento das obrigações por terceiros ............................................... . 288

19.4. Incumprimento mínimo da obrigação ....................................................... .. 290

Capítulo XX - PAGAMENTO ............................................................................... .. 291

20.1. Conceito e acepções ................................................................................... . 291

20.2. Pressupostos ................................................................................................ . 292

20.3. Natureza ....................................................................................................... . 293

20.4. Requisitos .................................................................................................... , 294

20.5. Pagamento e extinção da obrigação .......................................................... . 297

20.6. Quem deve pagar ........................................................................................ . 297

20.7. A quem se deve pagar ................................................................................ . 30]

20.8. Prova do pagamento .................................................................................. .. 305

20.9. Despesas da cobrança ................................................................................ .. 309

20.10. Forma de pagamento e atualização em moeda corrente ..................... .. 310

20.1 ]. Aumento ou redução desproporcional da prestação no pagamento ...... . 312

20.12. Aumento progressivo das prestações ....................................................... . 314

20.13. Modos e objeto do pagamento ................................................................ . 315

20.14. Lugar do pagamento ................................................................................ .. 317

20.15. Tempo do pagamento ............................................................................... . 319

Capítulo XXI - PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO ........................................ . 325

21.1. O direito de pagar ...................................................................................... . 325

21.2. Noção ........................................................................................................... . 326

21.3. Natureza da consignação e efeitos ............................................................ . 327

2 1.4. Hipóteses de consignação.... .................. ... ... ......... ........... ........ .... .... ... .... ..... 328

21.5. Requisitos da consignação ........................................................................ .. 333

21.6. O âmbito do debate na ação consignatória ............................................. .. 338

21.7. O oferecimento .......................................................................................... .. 339

21.8. Dúvida sobre quem deve receber ............................................................. .. 342

STJ00101354

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Arnaldo Rizzardo .... 21.9. Consignação de prestação indeterminada e de coisa certa .. .. ..... ...... .. ... ... 344

2 1. 10. Prestações continuadas ou periódicas .... . ... ... .... ... .. ..... ..... .. ..... ..... ............. 346

21.11. O depós ito e encargos .. .................... ........... ......................... ......... ... ........ . 347

2 ) . 12. Complementação do depósito ............................ .... ........ .... ...... ........ .. ...... . 348

21.13 . Consignação de obrigação litigiosa .. .. ... ....... ........ ................. ....... .. .......... 350

21 .14. Procedimento da ação.. .. ......... ...... .. .... ...... ............ .. .......... ....... .. ......... .... .. . 351

Capítulo XXII - PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO........ ....... .... .... ... .. ....... .. 355

22. 1. O pagamento fe ito por terceiro ....... ...... ....... ..... .. .... .... ... ... ... .. .. ... ..... .... .... .. 355

22.2 . Conceito. ..... .. ........ .. ......... ... ................ .. .......... ..... .. .... .. .... .......... ..... .... .......... 356

22 .3. Espécies básicas de sub-rogação ....... ....... ... ... ....... .. ... .............. .......... ..... ... 357

22.4. Natureza.... .... .. ....... ......... ......... .. ............. ............... ..... ... ........ .......... .. .... ...... . 358

22.5 . Sub-rogação lega l ........ .................. .... ............ ................. .... ...... .... ............ ... 359

22 .6. Sub-rogação convencional........ .. .......... ....... ..... ..... ..... .... ....... .... ....... ..... ...... 362

22.7. Efe itos da sub-rogação ... ...... .............. ........ ........ ...... ...... .... .... .... ............. .... 365

22.8 . A sub-rogação decorrente da denunciação .. ....... .......... ... ........ ................... 367

Capítulo XXIII - IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO ...... ....... .... ....... .... ............... 369

23.) . O pagamento na pluralidade de débitos...... .. ... .... ..... ... ....... ... ....... ........ ..... 369

23.2. Conceito e espécies .... .. ....... ........ ..... ... ...... .. ...... ...... ....... .. ...... ...... ..... ..... ..... 370

23.3 . Elementos para configurar a imputação feita pelo devedor.... ...... ....... ... . 371

23.4. Elementos para configurar a imputação feita pelo credor .. .... ........... ... .... 372

23.5 . Elementos para configurar a imputação decorrente de lei .. ....... ... .... ........ 373

23.6. Imputação nas dívidas de capital e juros .. ............... ............. ... .......... ....... 374

Capítulo XXIV - DAÇÃO EM PAGAMENTO ..... .... ........ .... ......... .. ...... .......... ... .. 377

24.1. Conteúdo jurídico de dação em pagamento....... .................. .......... ....... ... .. 377

24.2. Natureza jurídica .... ......... .......... ............. ....... .................... .. .................... ... .. 379

24.3 . Requisitos ......... .. ....... ........ ........... .. ........... .............. .... ............. .................... 379

24.4. Efe itos .. ......... .. ...... ...... ... ... ..... .... ......... .... ... ..... ... .... .... .. ........ .... ....... ... ... ..... ... 380

24.5. Aplicação das regras da compra e venda e da cessão de crédito ... ...... .. 381

Capítulo XXV - NOVAÇÃO ... ...... ...... .. ......... ......... ........... ................... .. .. ........ ..... . 385

25.1. A criação de nova obrigação ....... ........... .... .............. .. ... ............................. 385

25.2. Natureza e espécies ... .. .. ....... ............... ................. .... ............ ............. ...... .... 386

STJ00101354

íNDICE SISTEMATICO .... ta ...................... . 344

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369

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lr ................... .. 371

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377

377

379

379

380

crédito .......... . 381

385

385

386

25.3. Requisitos .................................................................................................... . 388

25.4. Novação e dívida natural ........................................................................... . 390

25.5. Efeitos da novação .................................................................................... .. 392

25.6. Novação e renegociação de dívida ........................................................... .. 393

Capítulo XXVI COMPENSAÇÃO ...................................................................... . 397

26.1. Definição e utilidade da compensação ..................................................... .. 397

26.2. Elementos históricos ................................................................................... . 399

26.3. Natureza jurídica ......................................................................................... . 399

26.4. Espécies ....................................................................................................... . 400

26.5. Requisitos ................................................................................................... .. 401

26.6. Obrigações incompensáveis ....................................................................... .. 403

26.7. Compensação e cessão de créditos ............................................................ . 409

26.8. Compensação em dividas solidárias .......................................................... . 410

26.9. Compensação pelo fiador com o crédito do afiançado ........................... .. 410

26.10. Efeitos da compensação ........................................................................... . 411

26. 1 I. Compensação na falência ......................................................................... . 412

26.12. Prazo de favor para a solução da dívida e compensação ..................... . 413

26.13. Despesas decorrentes da compensação ................................................... .. 414

26.14. Existência de várias dívidas e compensação ......................................... .. 414

26.15. Momento de se operar a compensação .................................................. .. 415

Capítulo XXVII - CONFUSÃO ............................................................ ................ .. 417

27.1. O significado de "confusão" no direito obrigacional. ............................. .. 417

27.2. Espécies ...................................................................................................... .. 418

27.3. Causas ou fontes da confusão .................................................................. .. 419

27.4. Confusão e solidariedade ............................................................................ 419

27.5. Confusão e garantias acessórias ................................................................. . 420

27.6. Restabelecimento da obrigação .................................................................. . 420

Capítulo XXVIII - REMISSÃO DAS DÍVIDAS ................................................. .. 423

28.1. Sentido de remissão .................................................................................... . 423

28.2. "\Iatureza jurídica ......................................................................................... . 424

28.3. Espécies de remissão .................................................................................. . 425

28.4. Requisitos para a validade ........................................................................ .. 425

28.5. Remissão em obrigações com garantias reais ......................................... .. 427

STJ00101354

DIREITO DAS OBRIGAÇOES - Arnaldo Rizzardo .... 28.6. Remissão em obrigações solidárias ............................................ ................ 427

Capítulo XXIX - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ............................ 429

29.1. A imputabilidade no inadimplemento......................................................... 429

29.2. A conduta do devedor no inadimplemento ................................................ 431

29.3. O inadimplemento culposo........................................................ .. ................ 432

29.4. Inadimplemento nos contratos benéficos e onerosos................................ . 434

29.5. Incumprimento por caso fortuito e força maior ....................................... . 437

29.5.1. Conceito............................................................................................. 437

29.5.2. Ausência de culpa ............................................................................. 439

29.5.3. Inevitabilidade do fato e impossibilidade da obrigação................. 439

29.5.4. Hipóteses de não reconhecimento do caso fortuito ou força maior .... ..................... .... ......................... ... ............................ ..... ...... 441

29.6. Situações especiais que impedem o cumprimento do contrato................ 442

29.6.1. Teoria da imprevisão......................................................................... 443

29.6.2. Teoria da base objetiva do negócio................................................. 444

29.6.3. Do estado de perigo, da lesão no direito, da onerosidade excessiva e do lucro permitido nos negócios .................................................. 446

Capítulo XXX - RESOLUÇÃO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL.................... 451

30.1. Justificações ............................................... ............................. ...................... 451

30.2. Resolução e figuras afins ............................................................................ 452

30.3. Resolução por incumprimento da obrigação.............................................. 453

30.4. Espécies de incumprimento......................................................................... 455

30.5. Resolução de obrigações contemplada em lei ........................................... 457

30.6. Caminhos oferecidos ao credor frente ao inadimplemento .................... .. 458

30.7. Cumprimento imperfeito e a resolução...................................................... 459

30.8. Defesas do inadimplente ............................................................................. 462

30.9. Efeitos da resolução .................................................................................... 463

30.10. Resolução bilateral e unilateral................................................................. 465

30.11. Cláusula resolutiva expressa ..................................................................... 466

30.12. Cláusula de decaimento............................................................................. 468

30.13. Modos de resolução........... ........................................................................ 469

Capítulo XXXI - MORA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.............. 471

3 1.1. Conceito e espécies....................................... .. ..... ................... .................... 471

31.2. Mora do devedor. Caracterização e efeitos................................................ 472

31.3. Mora do credor. Caracterização e efeitos .................................................. 475

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fNDICE SISTEMÁTICO ..&D

427

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ação ................ . 439

:uito ou força 441

Itrato ............... . 442

443

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jade excessiva 446

lL ................... . 451

451

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465

466

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ÕES ............. . 471

471

472

475

31.4. Modalidades da mora do devedor ............................................................. . 478

31.5. Purgação da ITIOra ....................................................................................... . 481

Capítulo XXXII - PERDAS E DANOS ................................................................. . 483

32.1. Decorrências do inadimplemento .............................................................. .. 483

32.2. Conceito ....................................................................................................... . 484

32.3. Espécies ....................................................................................................... . 485

32.3.1. Perdas e danos patrimoniais ............................................................ . 485

32.3.2. Perdas e danos morais ..................................................................... . 487

32.3.3. Dano direto e indireto ..................................................................... . 491

32.3.4. Danos contratuais e extracontratuais .............................................. . 495

32.4. Perdas e danos decorrentes do pagamento com atraso ........................... .. 496

32.5. Perdas e danos nas obrigações em dinheiro ............................................ .. 497

32.6. Perdas e danos e culpa ............................................................................. .. 498

32.7. Interesses positivos e interesses negativos ............................................... .. 501

Capítulo XXXIII - JUROS LEGAIS............ ............... .............. ...... .... .................... 503

33.1. C'onceito de juros ........................................................................................ . 503

33.2. Espécies de juros ....................................................................................... .. 504

33.3. Juros de mora e juros compensatórios ou remuneratórios ...................... . 505

33.4. A taxa incidente se não convencionada .................................................... . 507

33.5. O limite da taxa convencionada ............................................................... .. 509

33.6. Cumulação de juros moratórios e juros compensatórios ou remunerató­rIos .............................................................................................................. .. 509

33.7. Limitação da taxa de juros pelas regras do Código de Defesa do Con­sumidor ....................................................................................................... .. 511

33.8. Início da fluência dos juros de mora ....................................................... .. 513

33.9. Juros legais não moratórios ...................................................................... .. 515

33.10. Juros convencionais ou remuneratórios em relação às instituições fi­nanceIras ................................................................................................... . 516

33.11. Capitalização de juros ............................................................................. .. 519

33.12. Juros de mora e prejuízo ........................................................................ .. 522

33.13. Incidência dos juros de mora quando não postulados ou omissa a sen­tença ......................................................................................................... .. 523

Capítulo XXXIV - CLÁUSULA PENAL .............................................................. .. 525

34.1. Importância e conceituação ....................................................................... .. 525

34.2. Finalidades ................................................................................................... . 526

STJ00101354

DIREITO DAS OBRIGAÇOES - Ama/do Rizzardo~

34.3. Natureza........ ................. .... .............................. ............. .. ........ ........ .............. 528

34.4 . Cláusula penal e institutos afins ................................................................ . 529

34.5. Espécies ........................................................................................................ 535

34.6. O valor ou montante permitido na cláusula penal........ ................ ............ 537

34.7. Cláusula penal e honorários advocatícios .................................................. 539

34.8. Limites da cláusula penal.............................. ...... .................... ............ ........ 540

34.9. Cláusulas de arrependimento, de resolução expressa e de decaimento... 542

34.10. A culpa no inadimplemento da obrigação e a constituição em mora .. .. 545

34.11. Nulidade e resolução da obrigação principal....... .... ........ ........................ 547

34.12. Redução da multa ou da cláusula penal................................ .................. 549

34.13. A cláusula penal na obrigação indivisível e divisível .... .......... ........ ....... 551

34.14. Cláusula penal e prejuízo do credor ........................................................ 553

Capítulo XXXV - ARRAS OU SINAL................................................................... 555

35.1. Conceito........................................................................................................ 555

35.2. Natureza jurídica.......................................................................................... 556

35.3. Espécies ................................ ... ......... .. ..... .... .................... ............... .............. 556

35.4. Arras e indenização por perdas e danos .................................................... 559

35.5. Arras e cláusula penal.... ................ ........ ...................... .......... ..................... 560

Capítulo XXXVI - PROMESSA DE RECOMPENSA .......... .... ............................ 561

36.1. Conceituação ........ ................... ........... ......... ...... .... ............. .. ........................ 561

36.2. Natureza jurídica .................. ... ... ........................................ ... ....................... 562

36.3. Direito no recebimento da recompensa...................................................... 563

36.4. Revogação da promessa .... .......... ...... .......................................................... 564

36.5. Pluralidade de pessoas na realização de taretà ou condição ...... .......... ... 565

36.6. Promessa de recompensa em concursos..................................................... 566

Capítulo XXXVII - GESTÃO DE NEGÓCIOS............................................ ......... 569

37.1. Conceito.... .. .... ......................................................................... .. ........... ........ 569

3 7.2. Características............................................................................................... 571

37.3. Obrigações e responsabilidades do gestor ...... ........... ....................... .... ..... 572

37.4. Obrigações e responsabilidades do dono do negócio ............................... 573

37.5. Ratificação da gestão pelo dono do negócio............................................. 574

37.6. Desaprovação da gestão ........... ........................ ...... .................. .. .... ...... ....... 575

37.7. Negócios comuns do gestor e do dono ..................................................... 575

STJ00101354

íNDICE SISTEMATICO ~

528

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535

537

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540

je decaimento ... 542

ão em mora 545

547

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555

555

556

556

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'ào ................. .. 565

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575

575

Capítulo XXXVIII - PAGAMENTO INDEVIDO ............................................... . 577

38. I. ('aracterização ............................................................................................ .. 577

38.2. Espécies ....................................................................................................... . 578

38.3. Pressupostos ................................................................................................ . 579

38.4. Requisitos .................................................................................................... . 579

38.5. Situações excluídas da repetição ............................................................... . 581

38.6. Duplo pagamento de uma obrigação ......................................................... . 583

38.7. O erro no pagalTICnto ................................................................................. . 584

38.8. A restituição ............................................................................................... .. 585

Capítulo XXXIX - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA .. ................................... . 587

39.1. A introdução da matéria pelo vigente Código Civil ................................ . 587

39.2. Conceito ....................................................................................................... . 589

39.3. Correspondência entre o enriquecimento e o empobrecimento ............. .. 591

39.4. Cabimento da restituição ou da indenização ........................................... .. 592

39.5. O Código de Defesa do Consumidor e o enriquecimento sem causa .. .. 593

39.6. Situações jurisprudenciais mais comuns de enriquecimento sem causa .. . 594

Capítulo Xl PREFERÊNCIAS E PRIVIlÉGIOS CREDITÓRIOS ................ .. 599

40.1. Declaração de insolvência ......................................................................... .. 599

40.2. Âmbito da discussão entre os credores .................................................... .. 601

40.3. Os títulos de preferência e sua prioridade ............................................... .. 602

40.4. i\ OrdelTI na preferência .............................................................................. . 604

40.5. Concorrência de créditos na mesma classe ou hierarquia ...................... .. 608

40.6. Linhas procedimentais da insolvência ...................................................... .. 609

BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................... . 613

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