DIREITO DAS COISAS PROF. JURACY M. SANTANA [email protected].

DIREITO DAS COISAS

PROF. JURACY M. [email protected]

POSSE: EMENTA

Origem. Conceito. Teorias. Natureza jurídica. Posse e detenção.

Classificação. Aquisição e perda. Proteção possessória. Efeitos.

DIREITO DAS COISAS: POSSE

ORIGEM HISTÓRICA CONFORME NIEBUHR (APUD DINIZ, 2010, p. 31),

TEM ORIGEM EM ROMA, COM A DISTRIBUIÇÃO DE PARTE DAS TERRA CONQUISTADAS (POSSESSÕES) ENTRE OS CIDADÃOS;

MERCÊ DA PRECARIEDADE QUE CINGIAM TAIS POESESSÕES, NÃO GOZAVAM DA PROTEÇÃO DA REIVINDICATIO (IMANENTE APENAS À PROPRIEDADE);


A IMPOSSIBILIDADE DO MANEJO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, DE PAR COM A NECESSIDADE DE DEFENDER AS POSSESSÕES DAS INVASÕES, ENSEJARAM O SURGIMENTO DO INTERDITO PROIBITÓRIO, COMO FORMA DE DEFESA DO ESTADO DE FATO;

PARA IHERING, O INTERDITO POSSESSÓRIO, INICIALMENTE, FRUTO DO ARBÍTRIO DO PRETOR, PROTEGIA O ESTADO DE FATO (A POSSE) E SE CONVERTIA EM FASE PRELIMINAR DO JUIZO PETITÓRTIO (REIVINDICATÓRIA)


LINEAMENTOS GERAISA POSSE DECORRE DA PROPRIEDADE OU OUTRO

DIREITO REAL (POSSE CAUSAL)

JUS PSSSIDENDI

OU DE UMA SITUAÇÃO DE FATO, ATÔNOMA, INDEPENDENTE DE UM TÍTULO (POSSE FORMAL)

JUS POSSESSIONIS


LINEAMENTOS GERAIS

GOZA DE PROTEÇÃO PARA EVITAR VIOLÊNCIA E ASSEGURAR A PAZ SOCIAL.

A POSSE AUTÔNOMA AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE (USUCAPIÃO)

O JUS POSSESSIONIS PREVALECE ATÉ QUE SEJA ELIDIDO PELO JUS POSSIDENDI.

POSSE: TEORIAS

TEORIA SUBJETIVA DE SAVIGNYPOSSE É A CONJUGAÇÃO DE DOIS ELEMENTOS:CORPUS (DETENÇÃO FÍSICA DA COISA)

ANIMUS (INTENÇÃO DE CONSIDERÁ-LA SUA E DE DEFENDÊ-LA CONTRA A INTERVENÇÃO DE OUTREM);

CORPUS (ELEMENTO OBJETIVO) SEM ANIMUS (ELEMENTO SUBJETIVO) É MERA DETENÇÃO

POSSE: TEORIA SUBJETIVA

CRÍTICAS: O DIREITO MODERNO NÃO PODE NEGAR

PROTEÇÃO POSSESSÓRIA AO LOCATÁRIO, ARRENDATÁRIO, USUFRUTUÁRIO, etc.;

A ORDEM JURÍDICA PROTEGE A POSSE ATÉ DE QUEM A USURPOU VIOLENTA OU CLANDESTINAMENTE (ESBULHADOR)

MUTAÇÕES SEMÂNTICAS NO CONCEITO DE CORPUS (DEIXA DE SER MERO CONTATO FÍSICO. MAS, POSSIBILIDADE DE CONTATO FÍSICO)

ANIMUS (ALÉM DO DOMÍNIO, ABRANGE TAMBÉM OS DIREITOS REAIS)

POSSE: TEORIAS

TEORIA OBJETIVA DE IHERING O CORPUS, CINGIDO DA CONDUTA DE DONO, É

SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A POSSE, QUE SE REVELA NA INGERÊNCIA ECONÔMICA EXERCIDA PELO POSSUIDOR SOBRE A COISA;

O CORPUS CONSTITUI O ÚNICO ELEMENTO VISÍVEL E SUSCETÍVEL DE COMPROVAÇÃO, BASTANDO VERIFICAR O PROCEDIMENTO EXTERNO DO DETENTOR SOBRE A COISA;

A NOÇÃO DE ANIMUS DEDUZ-SE DA DE CORPUS, PELA MANEIRA DE AGIR DO PROPRIETÁRIO EM RELAÇÃO A COISA;

POSSE: TEORIA OBJETIVA

A POSSE PASSA A SER EXTERIORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE, A VISIBILIDADE DO DOMÍNIO, O USO ECONÔMICO DA COISA;

A DEPENDER DA NATUREZA DA COISA, NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, CONTATO FÍSICO, PARA SUA MANIFESTAÇÃO;

PODE SER APREENDIDA PELA SIMPLES VERIFICAÇÃO SE A RELAÇÃO POSSESSÓRIA É NORMAL OU ANORMAL;

POSSE DEIXA DE SER PODER FÍSICO E PASSA A SER EXTERIORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE;

POSSE: TEORIA OBJETIVA

A POSSE FACILITA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE, ATRAVÉS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, BASTANDO PROVAR A POSSE CONTRA QUEM INJUSTAMENTE A PRIVOU;

O JUIZO PETITÓRIO (REIVINDICATIO) EXIGE TÍTULO DE PROPRIETÁRIO PARA SUA INSTAURAÇÃO;

A POSSE SOMENTE SE CONVERTE EM MERA DETENÇÃO NOS CASOS PREORDENADOS EM LEI (CCB, ART. 1.198 E 1.208)

POSSE: TEORIAS SOCIOLÓGICAS

TEORIA SOCIAL DA POSSE (PEROZZI E SALEILLES) PRESCINDE DO CORPUS E ANIMUS, POIS DECORRE DE FATOR SOCIAL, CONSISTINDO NA ABSTENÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS DA SOCIEDADE EM IMPORTUNAR A POSSE.

TEORIA DA APROPRIAÇÃO ECONÔMICA IMPLICA NUM JUÍZO DE VALOR SEGUNDO A CONSCIÊNCIA SOCIAL CONSIDERADA ECONOMICAMENTE

HÁ POSSE ONDE SE VERIFICA RELAÇÃO DE FATO SUFICIENTE PARA ESTABELECER A INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO POSSUIDOR EM RELAÇÃO À COISA

POSSE: CONCEITO

Uma situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não ser proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. É assim que procede o dono em relação ao que é seu; é assim que faz o que tem apenas a fruição juridicamente cedida por outrem (locatário, comodatário, usufrutuário) [...]. Em toda posse há, pois, uma coisa e uma vontade, traduzindo a relação de fruição (PEREIRA, Caio Mário)22/08/2011

POSSE: CONCEITO

Posse, na lição de Ihering, é conduta de dono. Sempre que haja o exercício dos poderes de fato inerentes à propriedade, existe a posse, a não ser quando a norma declara que tal exercício consiste em detenção e não em posse.

Portanto, nem todo estado de fato, relativamente à coisa ou a sua utilização, é juridicamente posse.

POSSE: CONCEITO LEGALINTELIGÊNCIA DO ART. 1.196 C/C 1.198 E 1.208 DO CCBFACULDADE OUTORGADA AO POSSUIDOR DO EXERCÍCIO DE FATO, PLENO OU NÃO, DE ALGUM DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE (USO, GOZO, DISPOSIÇÃO E SEQUELA);

A TEOR DO ART. 1.198 DO CCB, NÃO É POSSUIDOR QUEM DETÉM A COISA, EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA COM OUTRA PESSOA, E, EM NOME DESTA PESSOA OU MERCÊ DE ORDENS OU INSTRUÇÃO SUA, CONSERVA A POSSE.

OS ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA, CLANDESTINOS OU VIOLENTOS NÃO INDUZEM A POSSE

POSSE: CONCEITO LEGALPosse:Exercício do poder de proprietário ou poder propriamente dito sobre a coisa?Redação sugerida no PL 6.960/02 para o art. 1.196 do CCB:Considera-se possuidor todo aquele que tem poder fático de ingerência socioeconômica, absoluto ou relativo, direto ou indireto, sobre determinado bem da vida, que se manifesta através do exercício ou possibilidade de exercício inerente à propriedade ou outro direito real suscetível de posse.

POSSE: NATUREZA JURÍDICAUM DIREITO OU UM ESTADO DE FATO?UM DIREITO: DEPREENDE-SE DO CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO (INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO – PROTEÇÃO POSSESSÓRIA)

Diniz (2010, p. 52) averba que na sistemática de nosso direito civil, nada obsta que a posse seja considerada um direito real, pois apresenta todas as características imanentes ao direito real, a saber:Seu exercício é direto, não requerendo intermediário;É oponível erga omnes;Incide sobre objeto determinado;

POSSE: NATUREZA JURÍDICAUM DIREITO OU UM ESTADO DE FATO?

UM ESTADO DE FATO PROTEGIDO EM ATENÇÃO À PROPRIEDADE (NÃO FIGURA NA RELAÇÃO DOS DIREITOS REAIS CONSIGNADOS NO ART. 1.225 DO CCB)

UM DIREITO E UM FATO: CONSIDERADA EM SI MESMA, UM FATO. TENDO EM CONTA OS EFEITOS QUE GERA, UM DIREITO (USUCAPIÃO E INTERDITOS)

POSSE Vs. DETENÇÃO TEORIA SUBJETIVA DE SAVIGNY CORPUS SEM ANIMUS DOMINI = DETENÇÃO TEORIA OBJETIVA DE IHERING CORPUS E ANIMUS SÃO ELEMENTOS

INDISSOCIÁVEIS QUE SE REVELAM PELA CONDUTA DO DONO.

O QUE CARACTERIZA A POSSE É O COMPORTAMENTO DE PROPRIETÁRIO DO DETENTOR DA COISA (inteligência do art. 1.198 do CCB).

POSSE E DETENÇÃO: DISTINÇÃO

O DETENTOR NÃO SE COMPORTA COMO SE FOSSE DONO, MAS, AO REVÉS, DEPENDE DESTE E AGE CONFORME DETERMINAÇÃO DO POSSUIDOR

VERIFICA-SE UMA RELAÇÃO DE OBEDIÊNCIA E AUTORIDADE ENTRE O DETENTOR E O POSSUIDOR, SEGUINDO AQUELE AS ORDENS DESTE

SOMENTE A POSSE GOZA DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. A DETENÇÃO, NÃO.

DETENÇÃO: HIPÓTESES LEGAIS

A DETENÇÃO PODE SE DAR NAS SEGUINTES HIPÓTESES:DETENÇÃO DEPENDENTE OU SUBORDINADASERVIDORES DA POSSE (ART. 1.198)ATOS DE PERMISSÃO E TOLERÂNCIA (ART. 1.208, PRIMEIRA PARTE);

DETENÇÃO AUTÔNOMA OU INDEPENDENTE:ATOS DE VIOLÊNCIA OU CLANDESTINIDADE (ART. 1.208, PARTE FINAL);ATUAÇÃO EM BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO OU DE USO ESPECIAL

DETENÇÃO: HIPÓTESES LEGAIS SERVIDORES (OU FÁMULOS) DA POSSE (ART. 1.198 DO CCB);

Em tal hipótese, a coisa é apreendida pelo detentor de forma dependente, em cumprimento de ordens ou instrução dos reais possuidores ou proprietários (capataz de fazenda, caseiro, fiel depositário, etc.);

O detentor não dispõe de legitimidade para ajuizar ações possessórias em defesa da posse;

Sendo demandado enquanto detentor da coisa, deve proceder nomeação à autoria, indicando o verdadeiro possuidor;

O detentor pode usar o desforço em defesa da posse;


ATOS DE PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA (1.208) Distingue-se da situação de fámulo da posse pelo

proveito próprio que, nesta hipótese, o detentor aufere da coisa;

A permissão é expressa e seus efeitos estão preordenados (ato jurídico stricto sensu); a tolerância é simples consentimento do possuidor para uso da coisa (vaga de garagem, utilização de terreno para depósito provisório de material de construção, pastagem de animais, etc.;

A tolerância não se confunde com usucapião que pressupõe atuação autônoma do detentor, que age com animus domini e sem vigilância do proprietário.


PRÁTICA DE ATOS DE VIOLÊNCIA OU CLANDESTINIDADE:

Enquanto não cessar a violência ou clandestinidade é mera detenção;

Uma vez cessado o vício da posse, a detenção converte-se em posse em favor do esbulhador; A posse fruto de tal condição é considerada injusta em relação ao esbulhado (inteligência do art. 1.200 do CCB); contudo, o esbulhador dispõe de proteção possessória contra terceiros que tentarem importunar sua posse;

Enquanto a detenção dependente é lícita, a autônoma é ilícita.


ATUAÇÃO EM BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO (rios, mares, praças, etc.)

OU DE USO ESPECIAL (edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração – art. 98 e ss. do CCB);

Somente os bens públicos dominicais ou patrimoniais (constitutivos do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público) – por serem passíveis de alienação e esvaziados de qualquer finalidade pública – permitem a posse por particulares (autônoma ou dependente, em virtude de negócio jurídico);

POSSE E DETENÇÃO: ASPECTOS RELEVANTES

A INAÇÃO DO POSSUIDOR QUE TEM CIÊNCIA DO ESBULHO OU QUANDO ESTE É REPELIDO PELO ESBULHADOR IMPLICA EM PERDA DA POSSE (art. 1224 do CCB);

NÃO HÁ POSSE DOS BENS PÚBLICOS PARA EFEITO DE USUCAPIÃO;

A DETENÇÃO DEPENDENTE QUANDO CONVERTIDA EM AUTÔNOMA (ESBULHO), UMA VEZ AFASTADO O VÍCIO, INDUZ POSSE.

POSSE: CLASSIFICAÇÃO POSSE – MODALIDADES:POSSE DIRETAPOSSE INDIRETAPOSSE EXCLUSIVACOMPOSSE POSSES PARALELASQUALIFICAÇÃO DA POSSE:POSSE JUSTA E INJUSTAPOSSE DE BOA-FÉ E DE MÁ-FÉ;POSSE NOVA E POSSE VELHA

POSSE DIRETA E INDIRETA O PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE DOS DIREITOS REAIS E O

DESDOBRAMENTO DA POSSE;

DEVEM SER APREENDIDAS DO DESDOBRAMENTO DA POSSE PLENA (EXERCÍCO DE FATO DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE);

ADMITE DESDOBRAMENTOS SUCESSIVOS (POSSES PARALELAS);

ENCONTRA JUSTIFICTIVA NA TEORIA DE IHERING, PARA QUEM, CORPUS É A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO ECONÔMICA DA COISA

POSSE INDIRETA

POSSE DIRETA E INDIRETA O DESDOBRAMENTO DA POSSE, QUANTO AO SEU EXERCÍCIO

NÃO ACARRETA PERDA DA POSSE PELO CONCEDENTE (PROPRIETÁRIO X LOCATÁRIO X SUBLOCATÁRIO, ETC)

A POSSE PODE SER EXERCIDA PARALELAMENTE, TANTO PELO POSSUIDOR DIRETO (AQUELE QUE TEM A COISA EM SEU PODER) COMO PELO POSSUIDOR INDIRETO;

AS QUALIDADES DE POSSUIDOR: EXERCÍCIO DE FATO DE ALGUM DOS PODERES DE PROPRIETÁRIO (ART. 1.196 DO CCB)

POSSE DIRETA E INDIRETA POSSE DIRETA (ART. 1.197) CONSISTE EM TER A COISA EM SEU PODER;

DECORRE DE DIREITO REAL (PROPRIEDADE, PENHOR, USUFRUTO); PESSOAL OU OBRIGACIONAL (LOCATÁRIO, ARRENDATÁRIO)

QUANDO NÃO É PLENA, TEM CARÁTER TEMPORÁRIO;

PODE RECORRER ÀS AÇÕES POSSESSÓRIAS PARA DEFENDER SUA POSSE, INCLUSIVE CONTRA O POSSUIDOR INDIRETO (ART. 1.197);

POSSE DIRETA E INDIRETA POSSE INDIRETAREQUER A EXISTÊNCIA DE UM POSSUIDOR DIRETO TRANSITÓRIO, QUE TEM CONTATO MATERIAL COM A COISA, AUFERINDO PROVEITO ECONÔMICO DA MESMA;

O POSSUIDOR INDIRETO CEDE A POSSE DIRETA DA COISA PARA OUTREM SEM, ENTRETANTO, PERDER SEUS DIREITOS POSSESSÓRIOS, PODENDO EXERCÊ-LOS CONTRA TERCEIROS QUE IMPORTUNEM A POSSE;

NÃO PODERÁ UTILIZAR-SE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CONTRA O POSSUIDOR DIRETO, ENQUANTO A POSSE DESTE FOR JUSTA;

POSSE DIRETA E INDIRETA COMPOSSE (ART. 1.199 DO CCB)OPÕE-SE À IDEIA DE POSSE EXCLUSIVA (POSSE EXERCIDA POR UM ÚNICO POSSUIDOR), IMPLICANDO NA SIMULTANEIDADE DO EXERCÍCIO DA POSSE;REQUER UMA PLURALIDADE DE SUJEITOS (COMPOSSUIDORES) E INDIVISÃO OU ESTADO DE INDIVISÃO DA COISA;O EXERCÍCIO DE ATOS POSSESSÓRIOS POR UM COMPOSSUIDOR NÃO PODE EXCLUIR OS DIREITOS POSSESSÓRIOS DOS DEMAIS (CCB, ART. 1.199);

POSSE DIRETA E INDIRETA COMPOSSE (ART. 1.199 DO CCB)CADA COMPOSSUIDOR PODERÁ DEFENDER SUA POSSE CONTRA IMPORTUNAÇÃO DOS DEMAIS COMPOSSUIDORES;

QUALQUER COMPOSSUIDOR PODERÁ INTENTAR AÇÃO POSSESSÓRIA CONTRA TERCEIRO NA DEFESA DA POSSE COMUM;

HIPÓTESES DE COMPOSSE: CONDOMÍNIO (ÁREAS COMUNS), CÔNJUGES E CONVIVENTES, HERDEIROS (ANTES DA PARTILHA), ETC.

COMPOSSE COMPOSSE PRO INDIVISO X COMPOSSE PRO DIVISO COMPOSSE PRO INDIVISO: CADA COMPOSSUIDOR PUSSUI

UMA PARTE IDEAL DA COISA COMUM, NÃO SENDO POSSÍVEL INDIVIDUALIZAR A PARCELA DE CADA UM

COMPOSSE PRO DIVISO: SURGE DA DIVISÃO DE FATO, PERMITINDO QUE CADA COMPOSSUIDOR POSSUA UMA PARTE CERTA DA COISA COMUM, TENDO EM VISTA A UTILIZAÇÃO PACÍFICA DO DIREITO DE CADA UM;

O CARÁTER TEMPORÁRIO DA COMPOSSE E O CONDOMÍNIO EDILÍCIO (COMPOSSE “PERPÉTUA” DAS ÁREAS COMUNS)

POSSE DIRETA E INDIRETA POSSES PARALELAS OU MÚLTIPLAS NÃO SE CONFUNDE COM A COMPOSSE; IMPLICA NO DESDOBRAMENTO DA POSSE EM DIRETA E INDIRETA,

RESULTANDO NUMA SOBREPOSIÇÃO DE POSSES SOBRE A MESMA COISA; AS POSSES PARALELAS OU MÚLTIPLAS APRESENTAM NATUREZA

DIVERSA;

AO CONTRÁRIO DA COMPOSSE, A POSSE MÚLTIPLA NÃO É PLENA, VEZ QUE OS POSSUIDORES NÃO PODEM EXERCER TODOS OS DIREITOS INERENTES À PROPRIEDADE

POSSE JUSTA E INJUSTA

POSSE JUSTA QUANDO NÃO FOR VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECÁRIA; POSSE INJUSTAQUANDO EIVADA DE VIOLÊNCIA, CLANDESTINIDADE OU PRECARIEDADE A POSSE INJUSTA GERA EFEITOS JURÍDICOS? (ART.1.208 DO CCB)

DIZ RESPEITO À QUALIDADE DA POSSE, NO MOMENTO DE SUA AQUISIÇÃO, DEVENDO SER APREENDIDA DA PRESENÇA OU NÃO DE VÍCIOS OBJETIVOS (VIOLÊNCIA, CLANDESTINIDADE E PRECARIEDADE- ART. 1.200 DO CCB).

POSSE JUSTA E INJUSTA

MESMO QUE A POSSE TENHA SIDO ADQUIRIDA DE FORMA INJUSTA, O DETENTOR PODE DEFENDÊ-LA DAS IMPORTUNAÇÕES DE TERCEIROS, VEZ QUE EM RELAÇÃO A ESTES É CONSIDERADA JUSTA.A VIOLÊNCIA E A CLANDESTINIDADE PODEM CONVALESCER E INDUZIR POSSE (CCB, ART. 1.208, IN FINE)

A QUALIFICAÇÃO DE POSSE INJUSTA É RELATIVA. DEVE SER CONSIDERADA INJUSTA APENAS EM RELAÇÃO AO ESBULHADO, NÃO OSTENTANDO TAL INQUINAÇÃO EM RELAÇÃO A TERCEIROS. É PORTANTO, DUAL (DETENÇÃO E POSSE)

POSSE JUSTA E INJUSTAVIOLÊNCIA: IMPLICA EM APOSSAMENTO PELO USO DA FORÇA. OPÕE-SE À IDEIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA (ROUBO DE COISA MÓVEL).POR ANALOGIA À COAÇÃO, A VIOLÊNCIA PODE SER FÍSICA OU MORAL;PODE RECAIR DIRETAMENTE SOBRE O PRÓPRIO POSSUIDOR OU SOBRE PREPOSTO SEU (FÁMULO)

NÃO SE ADMITE A VIOLÊNCIA NEM DO PROPRIETÁRIO (NO CASO DE POSSES PARALELAS), POIS O DIREITO NÃO SE COMPADECE DO EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES.

POSSE JUSTA E INJUSTA CLANDESTINIDADE O POSSUIDOR SE UTILIZA DE MEIOS FURTIVOS, ÀS ESCONDIDAS, FRAUDE OU OUTRO MEIO ARDILOSO PARA SE APOSSAR DA COISA (FURTO DE COISA MÓVEL, MUDANÇA DE RUMO, ETC);

PRECARIEDADEDECORRE DE POSSES PARALELAS E PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR. A POSSE INICIAL ERA JUSTA, MAS NO MOMENTO DA DEVOLUÇÃO DA COISA, O POSSUIDOR DIRETO RECUSA-SE, SEM JUSTA CAUSA, A DEVOLVÊ-LA AO POSSUIDOR INDIRETO (APROPRIAÇÃO DE COISA MÓVEL)

POSSE JUSTA E INJUSTA CESSAÇÃO DA VIOLÊNCIA O POSSUIDOR ESBULHADO É REPELIDO E SE RESIGNA, FICANDO INERTE DIANTE DO ESBULHADOR; CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE QUANDO A DETENÇÃO SE TORNA PÚBLICA E O POSSUIDOR PRECEDENTE , APÓS TOMAR CONHECIMENTO DO ESBULHO, FICA INERTE. A PRECARIEDADE NÃO CESSA ENQUANTO NÃO HOUVER DEVOLUÇÃO DA COISA AO POSSUIDOR INDIRETO (ESSE TIPO DE POSSE NÃO CONVALESCE.

A DETENÇÃO TRANSMUDA-SE EM POSSE INJUSTA

POSSE DE BOA-FÉ E DE MÁ-FÉAS INQUINAÇÕES INCIDENTES OU NÃO SOBRE A POSSE TEM CARÁTER SUBJETIVO E DECORRE DA CIÊNCIA OU PRESUNÇÃO DE CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE IMPEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DA COISA POSSE DE BOA-FÉO POSSUIDOR IGNORA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE IMPEDEM A AQUISIÇÃO DA COISA (ART. 1.201)O POSSUIDOR NÃO TEM CONHECIMENTO QUE ESTÁ PREJUDICANDO O DIREITO DE OUTREMO JUSTO TÍTULO GERA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE BOA-FÉ;A VEDAÇÃO LEGAL DE TAL PRESUNÇÃO ELIDE A BOA-FÉ

POSSE DE BOA-FÉ E DE MÁ-FÉ POSSE DE MÁ-FÉ O POSSUIDOR TINHA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS À AQUISIÇÃO DA COISA.O EXERCÍCIO DA POSSE A DESPEITO DA CIÊNCIA DA VIOLÊNCIA, CLANDESTINIDADE OU PRECARIEDADE OU OUTRO VÍCIO INDUZEM A MÁ-FÉAS CIRCUNSTÂNCIAS FAZEM PRESUMIR QUE O POSSUIDOR NÃO IGNORA SUA POSSE INDEVIDA;O ERRO INESCUSÁVEL OU IGNORÂNCIA GROSSEIRA NÃO RESISTEM À MA-FÉ DA POSSE

EFEITOS DA POSSE DE BOA-FÉ E DE MÁ-FÉ

POSSE DE BOA-FÉ Direito aos frutos percebidos, enquanto durar a boa-fé;Não responde pela perda ou deterioração da coisa que não deu causa;Direito às benfeitorias necessárias e úteis, podendo reter a coisa pelo valor destas e a levantar as voluptuáriasAutoriza a usucapião ordinária (art. 1.242), prazo da prescrição aquisitiva menor (10 anos);

POSSE DE MÁ-FÉ Responde por todos os

frutos colhidos e percebidos;

Responde pela perda e deterioração da coisa, ainda que acidentais;

Ressarcimento somente das benfeitorias necessárias, não tendo direito de retenção nem levantar as voluptuárias;

Obsta a usucapião ordinária;

POSSE AD INTERDICTA E AD USUCAPIONEM

POSSE AD INERDICTAPODE SER DEFENDIDA PELOS INTERDITOS POSSESÓRIOS. MAS, DEVE SER JUSTA.

A POSSE VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECÁRIA SÓ PODEM RECORRER AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS CONTRA TERCEIROS, OU APÓS TRANSMUDAREM-SE DE MERA DETENÇÃO PARA POSSE (CONVALESCIMENTO DOS VÍCIOS);

NÃO INDUZ USUCAPIÃO

POSSE AD INTERDICTA E AD USUCAPIONEM

POSSE AD USUCAPIONEMINDUZ A AQUISIÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO, APÓS TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL E DEMAIS REQUISITOS;REQUER O REM SIBI HABENDIA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA NÃO EXIGE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ

POSSE NOVA E POSSE VELHA POSSE NOVAPOSSE CUJO TRANSCURSO DE TEMPO É INFERIOR A ANO E DIA;

QUANDO INJUSTA, NÃO CABE INTERDITO POSSESSÓRIO CONTRA O ESBULHADO;

PODE SER REAVIDA ATRAVÉS DO DESFORÇO DO ESBULHADO

POSSE NOVA E POSSE VELHA POSSE VELHATORNA-SE VELHA QUANDO JÁ TRANSCORREU ANO E DIA DE SUA AQUISIÇÃO;

SE INJUSTA, SÓ PODE SER DISCUTIDA NO JUIZO PETITÓRIO (RITO ORDINÁRIO)

TRANSFORMA A MERA DETENÇÃO INDUZIDA PELA VIOLÊNCIA E CLANDESTINIDADE EM POSSE INJUSTA

MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE

LINEAMENTOS GERAIS O QUE CARACTERIZA A AQUISIÇÃO DA POSSE É O INSTANTE EM QUE SE TORNA POSSÍVEL O EXERCÍCIO, EM NOME PRÓPRIO, DE QUALQUER DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE (ART. 1.204)

Para Maria Helena Diniz (2010, p. 67), “a aquisição dar-se-á pela obtenção do poder de ingerência sobre uma coisa, que excluirá a ação de terceiro, mediante o emprego de interditos possessórios”.


DE ACORDO COM CAIO MARIO DA S. PEREIRA (2010, p. 46), EM SE TRANTANDO DE BENS MÓVEIS, O MERO CONTATO FÍSICO NÃO É SUFICIENTE PARA A OBTENÇÃO DO PODER DE FATO SOBRE A COISA, É IMPERIOSO QUE HAJA A DESLOCAÇÃO, MODO COMUM DE EXTERIORIZAÇÃO DA VONTADE DE SE APOSSAR DA COISA.

NO CASO DE BENS IMÓVEIS, A REM SIBI HABENDI SE MANIFESTA PELO USO. A OCUPAÇÃO É CONDITIO SINE QUA NON PARA SE OBTER O PODER DE FATO SOBRE A COISA


POSSE ORIGINÁRIA OU NATURALEM QUE CONSISTE?

NÃO HÁ QUALQUER VINCULAÇÃO COM O POSSUIDOR PRECEDENTE. PORTANTO, INDEPENDE DE SEU CONSENTIMENTO;NÃO HÁ RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O NOVO POSSUIDOR E O PRECEDENTE. LOGO, NÃO HÁ TRANSLATIVIDADE (É UNILATERAL)POR SE TRATAR DE POSSE NOVA, NÃO CARREGA AS INQUINAÇÕES DECORRENTES DA FORMA DE AQUISIÇÃO PELO ANTECESSOR;

OCUPAÇÃO DA COISA, APREENSÃO DE SEU USO E GOZO;


POSSE ORIGINÁRIADÁ-SE PELA APREENSÃO OU PELO EXERCÍCIO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA (V.G., A SERVIDÃO)

A APREENSÃO É ATO UNILATERAL DE APROPRIAÇÃO, NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

RES DERELICTAE (COISA ABANDONADA)

RES NULLIUS (COISA SEM DONO)

ESBULHO (A COISA É RETIRADA DO POSSUIDOR PRECEDENTE SEM SUA PERMISSÃO)


POSSE DERIVADA

REQUER A EXISTÊNCIA DE UM ATO JURÍDICO (PREORDENADO NA LEI – SUCESSÃO LEGÍTIMA, DIREITO DE VIZINHANÇA, ETC.) OU NEGÓCIO JURÍDICO, INTERVIVOS OU MORTIS CAUSA (DECLARADO PELAS PARTES);

MANTÉM OS MESMOS VÍCIOS QUE A MACULAVAM NAS MÃOS DO TRANSMITENTE (ART. 1.203 E 1.206)

DECORRE DA TRANSMISSÃO DA POSSE DE UM SUJEITO PARA OUTRO. DIZ-SE HAVER UMA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A POSSE ANTERIOR E A ATUAL. (RODRIGUES, 2007, p. 41)


POSSE DERIVADA (continuação)NO CASO DE SUCESSÃO (INTERVIVOS OU MORTIS CAUSA), HÁ DUAS REGRAS:

O SUCESSOR A TÍTULO UNIVERSAL CONTINUA A POSSE DO DE CUJUS, COM OS MESMOS CARACTERES, (ACESSÃO) ART. 1.207;

SUCESSOR A TÍTULO SINGULAR (LEGATÁRIO, COMPRADOR, DONATÁRIO) PODE CONTINUAR A POSSE DO ANTECESSOR COM OS MESMOS CARACTERES OU COMEÇAR UMA POSSE NOVA PURGADA DAS INQUINAÇÕES ANTES EXISTENTES NAS MÃOS DO TRANSMITENTE. (EFEITOS PARA USUCAPIÃO)


FORMAS DE AQUISIÇÃO DERIVADA: TRADIÇÃO: REAL (ENTREGA FÍSICA DA COISA); SIMBÓLICA OU FICTA (ENTREGA DE CHAVES DE CARRO, CASA E OUTROS BENS NÃO SUJEITO À DESLOCAÇÃO)CONSENSUALCONSTITUTO POSSESSÓRIO (O POSSUIDOR EM NOME PRÓPRIO PASSA A POSSUIR COISA EM NOME ALHEIO)TRADITIO BREVI MANU (O POSSUIDOR EM NOME ALHEIO PASSA A POSSUIR A COISA EM NOME PRÓPRIO)

MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE: POSSE DERIVADA

TRANSMISSÃO DA POSSE:ACESSÃO: CONTINUAÇÃO DA POSSE PELA SOMA DO TEMPO DA POSSE DO SUCESSESSOR COM O TEMPO DOS ANTECESSORES

SUCESSÃO A TÍTULO UNIVERSAL: O SUCESSOR CONTINUA A POSSE DO DE CUJUS; A POSSE CONSERVA O MESMO CARÁTER ANTERIOR (ART. 1.203 E 1.206)A TÍTULO SINGULAR: SE HOUVER A UNIÃO DAS POSSES ANTERIOR E SUBSEQUENTE, MANTÉM-SE OS CARACTERES DE SUA AQUISIÇÃO ANTERIOR; SE O SUCESSOR NÃO UNIR SUA POSSE A DE SEU ANTECESSOR, PURGA AS INQUINAÇÕES ANTERIORES

MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE: OUTRAS ACEPÇÕES

QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE POSSE UNILATERAL APREENSÃO (OCUPAÇÃO E DESLOCAÇÃO) EXERCÍCIO DE DIREITO; DISPOSIÇÃO DA COISA OU DO DIREITO; POSSE BILATERAL TRADIÇÃO QUANTO À ORIGEM DA POSSE:POSSE ORIGINÁRIA POSSE DERIVADAA TÍTULO UNIVERSALA TÍTULO SINGULAR


IMPORTÂNCIA DA DETERMINAÇÃO DO INÍCIO DA POSSE

VERIFICAÇÃO DOS VÍCIOS;

DEFINIÇÃO DA IDADE DA POSSE: POSSE NOVA OU POSSE VELHA

CONTAGEM DO TEMPO PARA EFEITO DE USUCAPIÃO;

IMPORTÂNCIA DA UNIÃO DE POSSES ENTRE SUCESSORES PARA EFEITO DE USUCAPIÃO

PRINCIPAIS EFEITOS DA POSSE

DEFESA DA POSSE ATRAVÉS DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS (ART. 1.210);

ADMITE-SE O USO DO DESFORÇO EM DEFESA DA POSSE, DESDE QUE SEJA ANTES DE ANO E DIA (ART. 1210, § 1º)

PRIORIDADE DAQUELE QUE ESTIVER NA POSSE, NO CASO DE CONCORRÊNCIA DE PROPRIEDADE (ART. 1.211);

O POSSUIDOR DIRETO PODE DEFENDER SUA POSSE, MESMO EM FACE DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO POSSUIDOR INDIRETO (ART. 1210, § 2º)


PRIORIDADE DAQUELE QUE ESTIVER NA POSSE, NO CASO DE CONCORRÊNCIA DE PROPRIEDADE (ART. 1.211)

PODE-SE INTENTAR AÇÃO DE ESBULHO CONTRA O TERCEIRO ADQUIRENTE DE MÁ-FÉ (ART. 1.212);

USUCAPIÃO (ART. 1.238 E SS)

EXTRAORDINÁRIO (NÃO EXIGE JUSTO TÍTULO NEM BOA-FÉ)

ORDINÁRIO (REQUER JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ)

ESPECIAL (NÃO PODE POSSUIR OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL)


OUTROS EFEITOS SECUNDÁRIOS: POSSUIDOR DE BOA-FÉ X POSSUIDOR DE MÁ-FÉ (ARTS. 1214 E SS):

DIREITO AOS FRUTOS PERCEBIDOS, PENDENTES E COLHIDOS ANTECIPADAMENTE;

DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS;

DIREITO À RETENÇÃO DA COISA PELO VALOR DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS;

DIREITO A LEVANTAR AS BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS;

RESPONSABILIDADE PELA PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA;

QUEM PODE ADQUIRIR A POSSE

A PRÓPRIA PESSOA QUE A PRETENDE;

SEU REPRESENTANTE (LEGAL OU CONVENCIONAL)

POR TERCEIROS SEM MANDATO, DESDE QUE SEJA RATIFICADOÃO A POSTERIORI;

OS INCAPAZES E AQUISIÇÃO DA POSSE: POSSE ORIGINÁRIA E DERIVADA;

O INFANTE E O LOUCO EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE;

O NASCITURO NÃO ADQUIRE DIREITO, MAS EXPECTATIVA DE DIREITOS; (AQUI)

PERDA DA POSSE SISTEMÁTICA DO ART. 1.223 DO CCB/2002

CESSAÇÃO DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE, AINDA QUE CONTRA A VONTADE DO POSSUIDOR

ABANDONO DA COISA E APREENSÃO POR OUTRA PESSOA

O ABANDONO NÃO PODE SER CIRCUNSTANCIAL, REQUER O ANIMUS ABANDONANDI (ANIMO DE RENUNCIA, V.G. ABANDONO DE IMÓVEL POR LONGO TEMPO)

TRADIÇÃO (ÂNIMO DE TRANSLATIVIDADE) A ENTREGA DA COISA A UM REPRESENTANTE PARA ADMINISTRAÇÃO, NÃO CARACTERIZA A TRADITIO;

PERDA DA POSSE PERDA PROPRIAMENTE DITA DA COISA; IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO PODER FÍSICO

SOBRE A COISA DESTRUIÇÃO DA COISA OU PERDA DAS

QUALIDADES ESSENCIAIS PARA O FIM A QUE SE DESTINA OU VALOR ECONÔMICO;

PERECENDO O OBJETO, EXTINGUE-SE O DIREITO COLOCAÇÃO DA COISA FORA DO COMÉRCIO; TORNOU-SE INAPROVEITÁVEL OU INALIENÁVEL POSSE DE OUTREM (QUANDO NÃO FOR

REINTEGRADO EM TEMPO HÁBIL ) (ART. 520 DO CCB/1916);

PERDA DA POSSE NO CASO DO ESBULHO (ART. 1.224):

RESIGNAÇÃO DO ESBULHADO, AO TOMAR CONHECIMENTO DO FATO;

OU REPELÊNCIA VIOLENTA DO ESBULHADOR, DIANTE DA TENTATIVA DO ESBULHADO DE RECUPERAR A COISA;

DEFESA DA POSSE LEGÍTIMA DEFESA OU DESFORÇO

REQUISITOS:

USO DE MEIOS INDISPENSÁVEIS À RESTITUIÇÃO OU MANUTENÇÃO DA COISA;

REAÇÃO IMEDIATA, LOGO, ISTO É, DENTRO DE ANO E DIA;

INTERDITOS POSSESSÓRIOS:

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE;

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE;

INTERDITO PROIBITÓRIO

DEFESA DA POSSE

RAZÕES QUE JUSTIFICAM A DEFESA DA POSSE:

A POSSE É ESTADO DE FATO QUE EXTERIORIZA O DOMÍNIO. PROTEGENDO-SE A POSSE, VIA DE REGRA,TUTELA-SE A PROPRIEDADE;

FACILITA A DEFESA DA PROPRIEDADE, SEM NECESSIDADE DE PROVAR O DOMÍNIO;

EVITA RECORRER AO JUÍZO PETITÓRIO PARA DEFENDER SEU DIREITO DE PROPRIETÁRIO

DEFESA DA POSSEREQUISITOS GENÉRICOS:

LEGITIMIDADE ATIVA; POSSUIDOR DIRETO E INDIRETO; COMPOSUIDOR O SUCESSOR NASCITURO; O DETENTOR? O NASCITURO? O POSSUIDOR DE MÁ-

FÉ?; LEGITIMIDADE PASSIVA; AUTOR DA AMEAÇA, TURBAÇÃO OU ESBULHO OU SEU

REPRESENANTE; SUCESSOR A TÍTULO UNIVERSAL; TERCEIRO DE MÁ-FÉ QUE RECEBEU A COISA

ESBULHADA

INTERDITOS POSSESSÓRIOS

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE:

REQUISITOS:

PROVA DA POSSE TURBAÇÃO ATUAL E CONSERVAÇÃO DA POSSE

PELO POSSUIDOR; A DURAÇÃO DA TURBAÇÃO NÃO SEJA SUPERIOR

A ANO E DIA; QUE A POSSE TURBADA NÃO TENHA SIDO

HAVIDA DO TURBADOR DE FORMA INJUSTA

CABIMENTO: POSSUIDOR QUE, SEM TER SIDO PRIVADO DE SUA POSSE, SOFRE TURBAÇÃO NO SEU EXERCÍCIO;


TURBAÇÃO

Gonçalves (2010, p. 131) preleciona que “turbação é todo ato que embaraça o livre exercício da posse”.

“Todo fato material ou todo ato jurídico que direta ou indiretamente constitui ou implica um pretensão contrária à posse de outrem”. (AUBRY E RAU, apud GONÇALVES, 2010, p. 131)

Ex. introdução de animais no pasto sem autorização; passagem não autorizada; extração de lenha ou outro material sem autorização; etc.


AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE;

PRESSUPOSTOS:

PROVA DA POSSE

OCORRÊNCIA DE ESBULHO;

QUE O ESBULHO HAJA OCORRIDO DENTRO DE ANO E DIA;

CABIMENTO: O POSSUIDOR FOI PRIVADO DE SUA POSSE INJUSTAMENTE, ISTO É, DE FORMA VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECÁRIA (ESBULHO);


ESBULHO

Ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse (perda da posse), mediante violência, clandestinidade ou abuso de confiança (GONÇALVES, 2010, p. 133);

Representa a forma mais grave de importunação da posse, vez que despoja o esbulhado, inteiramente, do poder que exercia sobre a coisa, implicando em solução de continuidade do exercício de quaisquer dos poderes de proprietário;

Quando o esbulho se dá pela clandestinidade, o termo a quo para efeito de apuração da idade da posse (posse velha ou posse nova) é a data em que se tornou possível o conhecimento da prática do fato.


INTERDITO PROIBITÓRIO

REQUISITOS:

PROVA DA POSSE

AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO;

JUSTO RECEIO

CABIMENTO: QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE O POSSUIDOR VIR A SER IMPORTUNADO EM SUA POSSE OU ESBULHADO;

INTITUTOS AFINS IMISSÃO NA POSSE

CABÍVEL NAS SEGUINTES HIPÓTESES:

ADQUIRENTE, PARA RECEBER O BEM DO ALIENANTE;

ADMINISTRADORES E DEMAIS REPRESENTANTES DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REAVER DE SEUS ANTECESSORES OS BENS PERTENCENTES ÀS PESSOAS REPRESENTADAS;

MANDATÁRIOS, PARA RECEBEREM DOS ANTECESSORES OS BENS PERTENCENTES AOS MANDANTES;

ARREMATANTES DE IMÓVEIS, PARA OBTER A POSSE DOS BENS ARREMATADOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO DEVEDOR OU DE TERCEIROS

INTITUTOS AFINS NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (ART. 934 DO CPC)

VISA IMPEDIR QUE:

OBRA NOVA, EM IMÓVEL VIZINHO, PREJUDIQUE O CONFINANTE, SUAS SERVIDÕES OU OS FINS A QUE SE DESTINA;

CO-PROPRIETÁRIO EXECUTE ALGUMA OBRA EM PREJUÍZO OU ALTERAÇÃO DA COISA COMUM;

PARTICULAR CONSTRUA EM CONTRAVENÇÃO DA LEI, DO REGULAMENTO OU CÓDIGO DE POSTURA;

ADMITE-SE O EMBARGO EXTRAJUDICIAL DA OBRA, ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO VERBAL DO PROPRIETÁRIO OU CONSTRUTOR;

EMBARGO DE TERCEIRO SENHOR E POSSIUDOR

INTITUTOS AFINS

EMBARGO DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR

É CONFERIDO A QUEM, NÃO SENDO PARTE DO FEITO, SOFRE TURBAÇÃO OU ESBULHO NA POSSE DE SEUS BENS, EM VIRTUDE DE PENHORA, DEPÓSITO, ARRESTO, SEQUESTRO, VENDA JUDICIAL, ARRECADAÇÃO, PARTILHA, OU OUTRO ATO DE APREENSÃO JUDICIAL (ART. 1.046 DO CPC)

DIREITO DAS COISAS PROF. JURACY M. SANTANA [email protected].

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