Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacionalº_2.pdf · Amanda Athayde Linhares...

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE CONCORRNCIA, CONSUMO E COMRCIO INTERNACIONAL

REVISTA DO

Direito da Concorrncia,

Consumo e Comrcio

InternacionalVolume 23 - Nmero 2 - 2017

REVISTA DO IBRAC

So Paulo

Volume 23 - Nmero 2 - 2017

ISSN 1517-1957

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrncia, Consumo e Comrcio Internacional Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 05013-001 - So Paulo - SP Brasil Tel: 55 11 3872 2609 3673 6748 www.ibrac.org.br [email protected]

Editor Responsvel: Guilherme Favaro Corvo Ribas Editor Assistente: Jos Carlos Busto

Conselho Editorial

Amanda Flvio de Oliveira

Barbara Rosenberg Bernardo Macedo

Caio Mario da Silva Pereira Neto Carlos E. Joppert Ragazzo

Isabel Vaz Juliano Maranho Leonor Cordovil

Marcio Dias Soares Mariana Villela

Mauro Grinberg Patricia Regina Pinheiro Sampaio

Pedro Dutra Pedro Paulo Salles Cristofaro

Vicente Bagnoli

http://www.ibrac.org.br/mailto:[email protected]

REVISTA DO IBRAC Volume 23 - Nmero 2 - 2017

4

DIRETORIA E CONSELHO DELIBERATIVO DO IBRAC 2016 - 2017 DIRETORIA

Diretor-Presidente Eduardo Caminati Anders

Vice-Presidente Barbara Rosenberg

Diretor de Concorrncia Marcio de Carvalho Silveira Bueno Diretora de Consumo e Rio de Janeiro

Mariana Villela Diretor de Comrcio Internacional

Francisco Nicls Negro Diretor de Publicaes

Guilherme Favaro Corvo Ribas

Diretor de Relaes Institucionais Lauro Celidonio

Diretor de Regulao Caio Mario da Silva Pereira Neto

Diretora de Compliance Maria Eugnia Novis Diretora de Economia Slvia Fag de Almeida

Diretor de Braslia Leonardo Peres Da Rocha E Silva

Diretor de Contencioso Econmico Bruno de Lucca Drago

CONSELHO DELIBERATIVO

Pedro Zanotta - Presidente Paola Pugliese - Vice-Presidente

Adriana Giannini Alexandre Ditzel Faraco Aurlio Marchini Santos

Bernardo Macedo Bruno Peres Carbone

Carlos Francisco de Magalhes Carol Monteiro de Carvalho

Cristianne Saccab Zarzur Daniel Oliveira Andreoli Enrico Spini Romanielo

Fabiana Tito Fabricio A. Cardim de Almeida

Fernando Marques Flvia Chiquito dos Santos

Joo de Aquino Rotta Jos Incio Ferraz de Almeida

Joyce Ruiz Rodrigues Alves Juliano Maranho

Leonardo Canabrava Turra Leonardo Maniglia Duarte

Leonor Cordovil

Lcia Ancona Lopez de Magalhes Dias

Marcelo Procpio Calliari Marcio Dias Soares

Marcos Andr Mattos de Lima Carla Amaral Junqueira

Mario Girasole Mauro Grinberg

Paulo L. Casagrande Paulo Lilla

Pedro Dutra Pedro Paulo Salles Cristofaro

Priscila Brolio Gonalves Ren Guilherme da Silva Medrado

Ricardo Inglez de Souza Ricardo Lara Gaillard Srgio Varella Bruna

Sonia Maria Giannini M. Dbler Thais Matallo Cordeiro Gomes

Tito Amaral de Andrade Ubiratan Mattos Vicente Bagnoli


5

APRESENTAO

Os frutos do Concurso de Monografias TIM-IBRAC

Nesta edio encontramos os artigos selecionados pela Comisso

Julgadora do Prmio IBRAC-TIM 2017 para publicao na Revista do IBRAC.

Alm dos trabalhos apresentados pelos trs primeiros colocados (Marcelo

Nunes de Oliveira, Guilherme de Aguiar Falco e Thaiane Vieira Fernandes de

Abreu), os leitores podero apreciar outros vinte e dois elaborados por autores

da categoria ps-graduao/profissional.

Os textos, de excelente qualidade, foram revisados no sistema blind

review, alm do subscritor, pelos seguintes examinadores, a quem agradecemos

pela incondicional dedicao ao projeto: Bruno Drago, Francisco Negro,

Leonor Cordovil, Mariana Villela, Pedro Paulo Cristfaro, Silvia Faga, Toms

Paiva e Vicente Bagnoli.

Agradecimentos especiais a Gustavo Madi, Marcelo Mejias, Mariana

Villela e Priscila Brolio, que, junto comigo, formam a Comisso Julgadora

desde 2010, primeiro ano da parceria entre IBRAC e TIM Celular.

Nesses oito anos de existncia do Concurso de Monografias, foram

apresentados mais de 300 trabalhos, 50 deles em 2017! Participaram dezenas

de estudantes (graduao e ps graduao), profissionais e autoridades, com

formaes variadas (Direito, Economia, Administrao etc.) em escolas do

Brasil e do exterior. Esses nmeros por si s comprovam o sucesso do projeto

do IBRAC de incentivo produo acadmica na rea antitruste e de

disseminao da cultura da concorrncia no pas.

O Prmio TIM-IBRAC foi objeto de reconhecimento nacional e

internacional durante a concorrida cerimnia de entrega das premiaes,

realizada em 26 de outubro de 2017, durante o 23 Seminrio Internacional de

Defesa da Concorrncia, em Campos do Jordo. Presidida por Mario Girasole

(Vice-Presidente da TIM Celular e Conselheiro do IBRAC) e Eduardo

Caminati (Presidente do IBRAC), a mesa da cerimnia foi composta por

Alexandre Barreto de Souza (Presidente do CADE), Alexandre Cordeiro

Macedo (Superintendente Geral do CADE), Professor Richard Whish (Kings

College London) e Professor William Kovacic (George Washington

University), que fizeram diversos elogios ao trabalho desenvolvido.

Boa leitura.

Guilherme Favaro Corvo Ribas

Diretor de Publicaes do IBRAC e Coordenador da Revista


6

SOBRE OS AUTORES

Allan Fuezi de Moura Barbosa. Mestrando em Direito da Concorrncia e da

Regulao pela Universidade de Lisboa, tendo participado do Programa

Erasmus+, na Universidade de Bolonha (Itlia). Ps-Graduado em Direito

Europeu em Aco - A jurisprudncia do Tribunal de Justia da Unio Europeia

(Instituto de Direito Europeu - Universidade de Lisboa). Ps-Graduado em

Direito pela Universidade Federal do Paran (UFPR). Graduado em Direito

pela Universidade Catlica do Salvador (UCSal) e em Administrao pela

Universidade Federal da Bahia (UFBA). Advogado.

Amanda Athayde Linhares Martins. Professora Doutora Adjunta de Direito

Empresarial na Universidade de Braslia (UnB) e de Direito Econmico e da

Concorrncia no Instituto de Direito Pblico Brasiliense (IDP). Doutora em

Direito Comercial pela Universidade de So Paulo (USP). Bacharel em Direito

pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Administrao de

Empresas com habilitao em Comrcio Exterior pelo Centro Universitrio

UNA. Coordenadora do Programa de Lenincia Antitruste do Cade.

Andressa Lin Fidelis. Mestre em economia aplicada pela Barcelona Graduate

School of Economics (2017). LL.M. em concorrncia e telecomunicaes pela

Georgetown Law (2014). Bacharel em Direito pela Pontifcia Universidade

Catlica de So Paulo - PUC-SP (2011). Inscrita na Ordem de Advogados do

Brasil e de Portugal. Ex-coordenadora da unidade de lenincia do Cade (2015-

2016). Trainee na Federal Trade Commission (2014) e associada em escritrio

de concorrncia em So Paulo (2009-2013). Advogada em Bruxelas.

Bruna Motta Piazera. Especialista em Direito e Processo Tributrio pela

Universidade Estcio de S. Bacharel em Direito pelo Centro Universitrio

Catlica de Santa Catarina. Assistente no Programa de Lenincia Antitruste do

Cade.

Bruno Bastos Becker. Doutorando em Direito Comercial pela Universidade

de So Paulo (USP), Mestre (LL.M) em Direito pela Yale University (2017).

Bacharel em Direito pela UFRGS. Advogado e professor convidado em cursos

de graduao e ps-graduao. Ex-diretor da Associao Brasileira de Direito

e Economia. Diretor do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul.

Bruno Braz de Castro. Doutor (2017), Mestre (2012) em Direito Econmico

e Bacharel em Direito (2010) pela Universidade Federal de Minas Gerais

(UFMG). Advogado e consultor.

Carlos Eduardo Vieira Ramos. Mestrando em Sociologia Jurdica na

Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo (USP). Graduado em


7

Direito pela mesma instituio, com perodo na Ruprecht-Karls-Universitt

Heidelberg. Membro do Ncleo de Estudos em Concorrncia e Sociedade

NECSO. Assistente I no Gabinete da Corregedoria-Regional da Justia Federal

da 3 Regio.

Fernanda Garibaldi Barreto de Oliveira. Mestranda em Direito

Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo (USP).

Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (2012).

Ex-intercambista da Faculdade de Direito da Universidad Autnoma de

Madrid. Advogada (direito concorrencial e compliance corporativo).

Fernando Amorim Soares de Mello. Doutorando em Direito pela

Universidade de Braslia UnB (2018 - atual). Mestre (2017) e Bacharel (2013)

em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeiro Preto da Universidade de So

Paulo (FDRP/USP). Atualmente Servidor do Gabinete da Superintendncia-

Geral do Cade.

Glauco Avelino Sampaio Oliveira. Ph.D em Economia Poltica e Mestre em

Economia pela University of Southern Califrnia. Membro da carreira de

Especialista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental em exerccio no

Cade.

Guilherme D'Alessandro Silva. Mestre em Economia do Setor Pblico pela

Universidade de Braslia - UnB (2016). Especializao em Defesa da

Concorrncia pela Fundao Getlio Vargas - FGV (2009). Engenheiro de

Redes de Comunicao pela Universidade de Braslia- UnB (2003).

Coordenador na Superintendncia-Geral do Cade.

Guilherme de Aguiar Falco. Mestre em direito (LL.M) pela Columbia

University, NY e em economia pela Universidade Federal de So Carlos.

Bacharel em direito pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUC-

SP) e em economia pela Universidade de So Paulo (USP).

Guilherme Teno Castilho Misale. Mestrando em Direito Comercial pela

Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo (USP). Graduado pela

mesma instituio em 2011. Especializao em Compliance pela Fundao

Getlio Vargas. Participou do Programa de Intercmbio do CADE (PinCADE)

em 2010. Cofundador do Ncleo de Estudos em Concorrncia e Sociedade

(NECSO) na Faculdade de Direito da DUSP. Ex-bolsista da Fundacin Botn.

Advogado (direito concorrencial e compliance corporativo).

Isabela Maiolino. Bacharel em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito

Pblico IDP (2017). Assistente na Coordenao-Geral de Anlise Antitruste

02 da Superintendncia-Geral do Cade.


8

Joo Victor Freitas Ferreira. Mestrando em Direito Comercial pela

Universidade de So Paulo (USP). Monitor da disciplina de Concorrncia,

Mercado e Regulao. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do

Maranho. Advogado com atuao na rea concorrencial e anticorrupo.

Levi Borges de Oliveira Verssimo. Ps-Graduando em Direito

Administrativo e Ps-Graduado em Direito Imobilirio pelo Instituto

Brasiliense de Direito Pblico (IDP). Graduado em Direito pela Universidade

de Braslia (UnB). Pesquisador do Grupo de Estudos Constituio, Empresa e

Mercado da UnB. Advogado.

Lucas DAngelo Colacino. Formado em Economia pela Pontifcia

Universidade Catlica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestre em Economia pela

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi Assessor no Cade e

Intercambista do Programa de Intercmbio do Cade, atuando no Departamento

de Estudos Econmicos. Economista.

Lucas Griebeler da Motta. Graduado em Direito pela Pontifcia Universidade

Catlica do Rio Grande do Sul PUC/RS (2015). Aluno especial do Programa

de Mestrado em Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de

So Paulo -USP. Autor de artigos acadmicos sobre aes indenizatrias

decorrentes da prtica de cartel, abuso de posio dominante e condutas

unilaterais, bem como atos de concentrao no mercado de

entretenimento/mdia. Finalista nos Concursos de Monografias sobre Defesa da

Concorrncia promovidos pelo IBRAC em 2016 e 2017. Advogado na rea

concorrencial, em So Paulo.

Luiza Andrade Machado. Bacharela em Direito pela Universidade de So

Paulo - USP (2014), com participao em intercmbio acadmico na Universit

Panthon-Assas (Paris II). Advogada.

Marcela Abras Lorenzetti. Ps-graduanda em Direito Econmico pela

Fundao Getlio Vargas GVLaw. Graduada em Direito pela Pontifcia

Universidade Catlica de So Paulo PUC/SP (2015).

Marcelo Nunes de Oliveira. Graduado em Administrao de Empresas pela

Universidade de Braslia (UnB). Ps-graduado em Defesa da Concorrncia pela

Fundao Getlio Vargas (FGV) e Mestrando em Administrao - Finanas

pela UnB. Graduando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Pblico

(IDP). Especialista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental, do

Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Coordenador-Geral de

Anlise Antitruste na Superintendncia-Geral do Cade, autarquia onde est

lotado desde 2009.

Mrcio Roberto Moran. Bacharel em Economia, Mestre e Doutor em


9

Administrao pela Universidade de So Paulo (USP), com tese desenvolvida

no Virginia Polytechnic Institute and State University (Virginia Tech), nos

Estados Unidos. MBA em Gesto Empresarial pela Fundao Instituto de

Administrao (FIA). Scio-fundador da OTB Assessoria em Projetos e

Solues de Negcios. Professor nos cursos de ps-graduao da FIA Business

School.

Maria Gabriela Castanheira Bacha. Ps-graduada em Direito Econmico

(2017) e Bacharel em Direito (2013) pela Escola de Direito de So Paulo da

Fundao Getulio Vargas. Advogada em So Paulo.

Moiss de Andrade Resende Filho. Ph.D em Economia Agrcola e Aplicada

pela University of Minnesota (2005). Professor Associado do Departamento de

Economia da Universidade de Braslia (UnB).

Murilo Machado Sampaio Ferraz. Advogado especializado em direito

concorrencial e regulatrio. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da

Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). LL.M. em Direito do Estado e

da Regulao pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV/RJ (2016).

Membro do Grupo de Estudos de Direito da Concorrncia da Faculdade de

Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Paolo Zupo Mazzucato. Advogado. Professor da Ps-Graduao da Escola de

Direito da Fundao Getlio Vargas/SP (GVLaw). Bacharel e Mestre em

Direito Econmico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de

Minas Gerais (UFMG). Presidente da Comisso Permanente de Estudos de

Direito da Concorrncia e da Regulao Econmica da OAB/MG.

Priscilla Craveiro da Costa Campos. Especialista em Gesto Pblica pela

UniProjeo e Bacharel em Relaes Internacionais pela Universidade de

Braslia (UnB). Especialista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental, do

Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto. Servidora no

Programa de Lenincia Antitruste do Cade.

Tereza Cristine Almeida Braga. Mestranda em Direito, Estado e Constituio

pela Faculdade de Direito da Universidade de Braslia. Professora Voluntria

da Universidade de Braslia. Especialista em Planejamento Tributrio pelo

Departamento de Cincias Contbeis da Universidade de Braslia (UnB).

Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito

Pblico. Bacharela em Direito pela (UnB). Chefe de Assessoria no Tribunal do

Cade.

Thaiane Vieira Fernandes de Abreu. Bacharel em Direito pela Universidade

de Braslia (UnB). Advogada.


10

SUMRIO

Apresentao ......................................................................................................... 5

Sobre os autores .................................................................................................... 6

Ganhadores do Prmio Tim-IBRAC 2017 ........................................................ 17

Concorrncia potencial: teoria do dano ou futurologia? ................................ 21

Marcelo Nunes de Oliveira

1. Introduo ......................................................................................................... 21

2. Concorrncia potencial - conceito .................................................................... 23

3. A concorrncia potencial na viso das autoridades .......................................... 25

4. Concorrncia potencial na prtica..................................................................... 32

5. Concluso ......................................................................................................... 36

6. Referncias ....................................................................................................... 37

Para alm do antitruste: a necessidade de um novo paradigma para a

poltica de concorrncia no Brasil ..................................................................... 40

Guilherme de Aguiar Falco

1. O governo em prol da concorrncia: o modelo administrativo de represso

antitruste e os prmios e riscos trazidos pela Lei n 12.529/11 ....................... 42

2. O governo enquanto entrave concorrncia: a necessidade de o Brasil

incorporar uma poltica abrangente de promoo da concorrncia ................. 52

3. Consideraes finais concorrncia enquanto poltica de desenvolvimento para

o Brasil ............................................................................................................ 57

4. Referncias ....................................................................................................... 59

Anlise dos remdios antitruste aplicados pelo Cade a partir da vigncia da

Lei 12.529/11........................................................................................................ 64

Thaiane Vieira Fernandes de Abreu ..................................................................... 64

1. Aplicao dos remdios antitruste pelo Cade anlise de dados (2012 a 2017) 66

2. Evoluo na aplicao de remdios antitruste pelo Cade ................................. 74

3. Concluso ......................................................................................................... 78

4. Referncias ....................................................................................................... 79

Do contedo local nas licitaes liberalizao dos mercados pblicos: uma

mudana com vistas preveno de carteis? ................................................... 82

Allan Fuezi de Moura Barbosa ............................................................................. 82

1. Introduo ......................................................................................................... 82

2. O cartel em licitaes........................................................................................ 83


11

3. O contedo local na lei geral das licitaes ...................................................... 86

4. A liberalizao dos mercados: um meio preventivo ......................................... 93

5. Concluso ......................................................................................................... 99

6. Referncias ....................................................................................................... 99

Dez parmetros para distinguir um cartel nico de mltiplos cartis ......... 102

Amanda Athayde Linhares Martins, Bruna Motta Piazera e Priscilla Craveiro da

Costa Campos

1. Introduo ....................................................................................................... 102

2. Proposta de parmetros: cartel nico ou mltiplos cartis no antitruste ......... 109

3. Concluso ....................................................................................................... 118

4. Referncias ..................................................................................................... 119

Data-driven mergers: a call for further integration of dynamic effects into

competition analysis ......................................................................................... 123

Andressa Lin Fidelis

1. Introduction .................................................................................................... 124

2. Data-driven markets: can a concentrated market still be competitive?........... 125

3. Incorporating a more dynamic approach into merger analysis: what does it

mean? ............................................................................................................ 130

4. Could a dynamic analysis have changed the outcome of

Facebook/WhatsApp? ................................................................................... 134

5. Conclusion ...................................................................................................... 139

6. References ...................................................................................................... 139

Economia comportamental e a cegueira de autoridades antitruste a

estratgias atpicas de abuso ............................................................................ 144

Bruno Bastos Becker

1. Introduo ....................................................................................................... 144

2. Conservadorismo do antitruste e a dominncia da (micro) economia

tradicional ...................................................................................................... 147

3. Os quase tipos de abuso de posio dominante .............................................. 151

4. A limitada racionalidade de autoridades concorrenciais................................. 160

5. Concluso ....................................................................................................... 162

6. Referncias ..................................................................................................... 164

A compresso de margens na fronteira do direito concorrencial ................. 167

Bruno Braz de Castro

1. Breve introduo. A compresso de margens na fronteira das teorias

tradicionais de condutas anticoncorrenciais .................................................. 168

2. A compresso de preos na jurisprudncia da Suprema Corte dos EUA .... 168


12

3. A compresso de margens na jurisprudncia da Corte Europeia de Justia 175

4. A compresso de margens e o direito concorrencial brasileiro ...................... 180

5. Consideraes finais ....................................................................................... 184

6. Referncias ..................................................................................................... 185

Das assimetrias de informao s assimetrias de concorrncia: uma anlise

da aplicao do direito da concorrncia no mercado de informaes ao

crdito do Brasil ................................................................................................ 192

Carlos Eduardo Vieira Ramos

1. Introduo ....................................................................................................... 192

2. O problema econmico: as assimetrias de informao e os mercados de

informao sobre o crdito ............................................................................ 195

3. Da economia ao antitruste: a experincia do direito concorrencial nos mercados

de informao de crdito ............................................................................... 199

4. Concluso ....................................................................................................... 207

5. Referncias ..................................................................................................... 208

A interveno de terceiros interessados no controle de estruturas: teoria e

prtica luz da experincia do Cade .............................................................. 211

Fernanda Garibaldi Barreto de Oliveira e Guilherme Teno Castilho Misale

1. Introduo ....................................................................................................... 211

2. O instituto do terceiro interessado .................................................................. 215

3. Estatsticas de terceiros interessados em atos de concentrao e as primeiras

sinalizaes ................................................................................................... 220

4. Casos prticos envolvendo terceiros interessados .......................................... 223

5. Notas conclusivas ........................................................................................... 228

6. Referncias ..................................................................................................... 229

Uma regra per se brasileira? A aplicao da teoria da ilicitude pelo objeto

na jurisprudncia do Tribunal do Cade ......................................................... 232

Fernando Amorim Soares de Mello

1. Introduo ....................................................................................................... 232

2. Regime dos padres de prova no enforcement das condutas anticompetitivas:

elementos da regra per se e regra da razo .................................................... 235

3. Condutas anticoncorrenciais no Tratado sobre o Funcionamento da Unio

Europeia (TFUE) e no direito sancionador na Lei 12.529/2011 ................... 237

4. A ilicitude do objeto na experincia do Tribunal do Cade ............................. 245

5. Sntese: o alcance da discricionariedade administrativa no contexto

institucional da ilicitude pelo objeto no processo sancionador antitruste ...... 252

6. Concluses ...................................................................................................... 254

7. Referncias ..................................................................................................... 255


13

Economic globalization and competition - institutional responses ............... 259

Glauco Avelino Sampaio Oliveira

1. Introduction .................................................................................................... 259

2. Economic Globalization and Competition ...................................................... 261

3. Political economy theories of trade and competition in global markets ......... 266

4. Institutional responses to competition in international markets ...................... 270

5. Conclusion ...................................................................................................... 273

6. References ...................................................................................................... 274

Uma anlise sobre poder de mercado ao longo da cadeia produtiva da carne

bovina no Brasil ................................................................................................ 278

Guilherme D'Alessandro Silva, Moiss de Andrade Resende Filho

1. Introduo ....................................................................................................... 278

2. A cadeia produtiva da carne bovina (CPCB) no Brasil .................................. 279

3. Modelo terico ................................................................................................ 282

4. Estratgia de estimao, resultados e discusso ............................................. 287

5. Concluso ....................................................................................................... 295

6. Referncias ..................................................................................................... 295

Alternativas ao uso de documentos provenientes de acordos de lenincia nas

aes privadas de reparao pela prtica de cartel ....................................... 298

Isabela Maiolino

1. Introduo ....................................................................................................... 298

2. Represso a cartis, lenincia e confidencialidade ......................................... 300

3. Ao privada de reparao de danos............................................................... 301

4. Cenrios e opes ........................................................................................... 304

5. Concluso ....................................................................................................... 309

6. Referncias ..................................................................................................... 310

Contando cartis: muitos acordos e quantas condutas? ............................... 314

Joo Victor Freitas Ferreira

1. Contando cartis: uma experincia contraintuitiva ......................................... 314

2. O problema de mltiplos conluios na atuao repressiva do Cade em casos de

cartel .............................................................................................................. 316

3. Quantificao de conluios: fundamentos tericos e experincias em outras

jurisdies ..................................................................................................... 319

4. Contando cartis no Brasil .............................................................................. 323


6. Referncias ..................................................................................................... 329


14

Anlise da efetividade da arbitragem como meio de monitoramento de

remdios antitruste na jurisprudncia do Cade ............................................. 331

Levi Borges de Oliveira Verssimo

1. Introduo ....................................................................................................... 331

2. Noes sobre controle de concentrao e funo do procedimento arbitral ... 333

3. Precedentes do Cade ....................................................................................... 335

4. Concluses ...................................................................................................... 344

5. Referncias ..................................................................................................... 346

Cartel em concorrncias pblicas e corrupo: trade-off e poltica tima .. 347

Lucas DAngelo Colacino

1. Introduo ....................................................................................................... 347

2. Corrupo e cartel em concorrncias pblicas................................................ 348

3. Estudos de casos e melhores prticas ............................................................. 351

4. Melhores prticas para coibir corrupo e cartel em concorrncias pblicas . 357

5. Concluso ....................................................................................................... 360

6. Referncias ..................................................................................................... 361

Breve estudo sobre preocupaes concorrenciais e remdios

comportamentais impostos em concentraes econmicas no mercado de

televiso por assinatura (pay-tv) ................................................................. 364

Lucas Griebeler da Motta

1. Introduo ....................................................................................................... 364

2. Consideraes introdutrias sobre o funcionamento da cadeia produtiva de

prestao de servios de Pay-TV ................................................................... 365

3. Caractersticas do mercado de Pay-TV que devem ser levadas em conta em

uma anlise antitruste .................................................................................... 368

4. Breve anlise de casos .................................................................................... 375

5. Concluso: preocupaes concorrenciais semelhantes em casos, pocas e

jurisdies dessemelhantes ............................................................................ 383

6. Referncias ..................................................................................................... 384

Desafios do big data ao direito da concorrncia ............................................ 387

Luiza Andrade Machado

1. Introduo ....................................................................................................... 387

2. O conceito de big data .................................................................................... 388

3. Atos de concentrao e big data ..................................................................... 390

4. Condutas anticompetitivas e big data ............................................................. 395

5. Concluses ...................................................................................................... 400


15

A infrao de gun jumping na jurisprudncia do Cade ................................ 405

Marcela Abras Lorenzetti

1. Introduo ....................................................................................................... 405

2. Jurisprudncia do Cade ................................................................................... 407

3. Sinais para o mercado ..................................................................................... 412

4. Experincia internacional ............................................................................... 414

5. Concluso ....................................................................................................... 416

6. Referncias ..................................................................................................... 417

A defesa da concorrncia em setores regulados: um estudo emprico sobre a

atuao do Cade ................................................................................................ 419

Mrcio Roberto Moran

1. Introduo ....................................................................................................... 419

2. Fundamentao terica ................................................................................... 420

3. Estratgia emprica ......................................................................................... 422

4. Anlise dos resultados .................................................................................... 426


6. Referncias ..................................................................................................... 429

Funo do Cade no controle de estruturas: uma anlise dos acordos em

controle de concentrao .................................................................................. 432

Maria Gabriela Castanheira Bacha

1. Introduo ....................................................................................................... 432

2. Regulao econmica e defesa da concorrncia ............................................. 433

3. O controle de estruturas pelo Cade ................................................................. 435

4. Aspectos da funo do Cade diante dos remdios impostos em ACCs .......... 437

5. Concluses ...................................................................................................... 444

6. Referncias ..................................................................................................... 446

Fixao de preo de revenda no e-commerce: uma anlise luz da

jurisprudncia nacional e internacional ......................................................... 448

Murilo Machado Sampaio Ferraz

1. Apresentao do Caso Gerador Hipottico ..................................................... 448

2. A Fixao de preo de revenda (FPR) na legislao e na doutrina

concorrencial brasileira ................................................................................. 450

3. A FPR na jurisprudncia norte-americana ...................................................... 457

4. A FPR na jurisprudncia europeia .................................................................. 458

5. Anlise do caso gerador .................................................................................. 461

6. Concluso ....................................................................................................... 462

7. Referncias ..................................................................................................... 463


16

Qual o termo inicial da prescrio nas aes reparatrias

por cartelizao? ............................................................................................... 465

Paolo Zupo Mazzucato

1. Consideraes preliminares ............................................................................ 465

2. Compreendendo o instituto da prescrio ....................................................... 466

3. Violao do direito ou cincia desta pela vtima? .......................................... 470

4. H outros fatores em lei a interferir no curso do lapso prescricional? ............ 475

5. As mudanas legislativas propostas pelo CADE: soluo? ............................ 478

6. guisa de concluso: qual o termo inicial? ................................................... 479

7. Referncias ..................................................................................................... 479

Remdios em atos de concentrao: aprendizados e aprimoramentos ........ 482

Tereza Cristine Almeida Braga

1. Introduo ....................................................................................................... 482

2. Premissas e inspiraes................................................................................... 484

3. Cinco anos: nova Lei, novos remdios ........................................................... 487

4. O que esperar? ................................................................................................ 492

5. Referncias ..................................................................................................... 495


17

GANHADORES DO PRMIO TIM-IBRAC 2017

Categoria Ps-Graduao/Profissional

1 Colocado

Concorrncia potencial: teoria do dano ou futurologia?


2 Colocado

Para alm do antitruste: a necessidade de um novo paradigma para a poltica de

concorrncia no Brasil

Guilherme de Aguiar Falco

3 Colocado

Anlise dos remdios antitruste aplicados pelo Cade a partir da vigncia da Lei

12.529/11

Thaiane Vieira Fernandes de Abreu

Recomendados pela Comisso Organizadora

Do contedo local nas licitaes liberalizao dos mercados pblicos: uma

mudana com vistas preveno de carteis?

Allan Fuezi de Moura Barbosa

Cartis e hidras de Lerna: da mitologia grega ao estudo da coluso nica ou das

coluses mltiplas no antitruste

Amanda Athayde Linhares Martins

Bruna Motta Piazera

Priscilla Craveiro da Costa Campos


18

Data-driven mergers: a call for further integration of dynamic effects into

competition analysis

Andressa Lin Fidelis

Economia comportamental e a cegueira de autoridades antitruste a estratgias

atpicas de abuso

Bruno Bastos Becker

A compresso de margens na fronteira do direito concorrencial

Bruno Braz de Castro

Das assimetrias de informao s assimetrias de concorrncia: uma anlise da

aplicao do direito da concorrncia no mercado de informaes ao crdito do

Brasil

Carlos Eduardo Vieira Ramos

A interveno de terceiros interessados no controle de estruturas: teoria e

prtica luz da experincia do Cade

Fernanda Garibaldi Barreto de Oliveira

Guilherme Teno Castilho Misale

Uma regra per se brasileira? A aplicao da teoria da ilicitude pelo objeto na

jurisprudncia do Tribunal do Cade

Fernando Amorim Soares de Mello

Economic globalization and competition - institutional responses

Glauco Avelino Sampaio Oliveira

Uma anlise sobre poder de mercado ao longo da cadeia produtiva da carne

bovina no Brasil

Guilherme D'Alessandro Silva

Moiss de Andrade Resende Filho

Alternativas ao uso de documentos provenientes de acordos de lenincia nas

aes privadas de reparao pela prtica de cartel.


19

Isabela Maiolino

Contando cartis: muitos acordos e quantas condutas?

Joo Victor Freitas Ferreira

Anlise da efetividade da arbitragem como meio de monitoramento de

remdios antitruste na jurisprudncia do Cade.

Levi Borges de Oliveira Verssimo

Cartel em concorrncias pblicas e corrupo: trade-off e poltica tima

Lucas DAngelo Colacino

Breve estudo sobre preocupaes concorrenciais e remdios comportamentais

impostos em concentraes econmicas no mercado de televiso por assinatura

(pay-tv)

Lucas Griebeler da Motta

Desafios do big data ao direito da concorrncia

Luiza Andrade Machado

A infrao de gun jumping na jurisprudncia do Cade

Marcela Abras Lorenzetti

A defesa da concorrncia em setores regulados: um estudo emprico sobre a

atuao do Cade

Mrcio Roberto Moran

Funo do Cade no controle de estruturas: uma anlise dos acordos em controle

de concentrao

Maria Gabriela Castanheira Bacha

Fixao de preo de revenda no e-commerce: uma anlise luz da

jurisprudncia nacional e internacional.

Murilo Machado Sampaio Ferraz


20

Qual o termo inicial da prescrio nas aes reparatrias por cartelizao?

Paolo Zupo Mazzucato

Remdios em atos de concentrao: aprendizados e aprimoramentos

Tereza Cristine Almeida Braga


21

CONCORRNCIA POTENCIAL: TEORIA DO DANO OU

FUTUROLOGIA?


Resumo: Recentes decises do Cade em anlises de atos de concentrao

trouxeram um elemento adicional, e pouco usual no histrico da autoridade,

para a avaliao dos impactos competitivos de uma concentrao econmica: a

concorrncia potencial. Analisando a literatura especializada e decises em

outras jurisdies, percebe-se que no se trata de um tema novo, no obstante

seu uso como teoria do dano seja controverso e ainda no sistematizado.

Considerando a ateno dada pelo Cade ao referido tema, este artigo buscou

explor-lo, aprofundando aspectos j apresentados pela autoridade e abordando

seu uso em outras jurisdies.

Palavras-chave: Concorrncia potencial; fuses e aquisies; inovao;

entrada; teoria do dano.

Keywords: Potential competition; mergers and acquisitions; inovation; entry;

theory of harm.

1. Introduo

Em artigo escrito por Richard A. Posner, analisando a aplicao da

doutrina da concorrncia potencial em cortes norte-americanas, o agora ex-juiz

da Corte de Apelao do Stimo Circuito, em Chicago, atestou, em tom crtico:

[a] Doutrina da Concorrncia Potencial foi desenvolvida pela Corte, e a Corte

deveria abandon-la, e deveria faz-lo logo.

O ano era 1975, e o uso da concorrncia potencial como teoria do

dano houvera sido utilizado em alguns casos1 no final da dcada de 1960 e

incio da dcada de 1970, gerando divergncias de entendimento entre as cortes

americanas a seu respeito. Segundo Posner (1975), no havia um modo de

traduzir os insights tericos sobre os possveis danos da eliminao de um

concorrente potencial em um padro objetivo de ilegalidade. A assertiva

1 United States v. Penn-Olin (1964); Federal Trade Commission v. Procter & Gamble

Co. (1967); e United States v. Falstaff Brewing Co. (1973).


22

apontava para a talvez principal fragilidade do argumento: avaliar, por meio um

padro objetivo, os efeitos de algo a concorrncia - existente somente no

campo terico, potencial, ainda que passvel de se estimar em termos

probabilsticos, e os efeitos de sua eliminao.

A despeito da crtica acima, no ltimo ano, o Cade se valeu da anlise

de concorrncia potencial em alguns dos casos mais complexos que passaram

pela autarquia antitruste no referido perodo, todos eles objeto de impugnao

e decididos com algum tipo de restrio, parcial ou total.

Em BM&F-Bovespa/Cetip2, a Superintendncia-Geral do Cade (SG)

abordou o tema em maior profundidade, analisando trs cenrios distintos em

que, dada a complementariedade de suas atividades, uma poderia ser vista como

uma potencial concorrente da outra. Utilizando-se de informaes qualitativas

a respeito de como uma requerente percebia a outra antes da operao e

evidncias - inclusive declarao da prpria Cetip de que estaria desenvolvendo

um servio de Contraparte Central CCP, a SG concluiu que em ao menos um

cenrio (entrada da Cetip no segmento de balco com CCP) a concorrncia

potencial era factvel, e sua eliminao poderia levar a uma perda de

competitividade efetiva no futuro. Tal concluso se somou a outras

preocupaes concorrenciais que subsidiaram a negociao de um Acordo em

Controle de Concentraes ACC entre o Cade e as partes.

Em Kroton/Estcio3, novamente a questo foi levantada, tendo a SG

concludo que as Requerentes seriam potenciais concorrentes em diversos

mercados em que ao menos uma das partes j atuava ou mesmo em mercados

em que nenhuma das partes possua operao. Para tanto, a SG se valeu de dois

tipos de evidncia: (i) a estratgia passada de expanso de ambos os grupos,

que apontaria para o protagonismo das partes no movimento de consolidao

da educao superior no Brasil, seja via crescimento orgnico, seja via

aquisies; e (ii) os planos de expanso de ambas as instituies, inclusive com

pedidos de autorizao no Ministrio da Educao que conferiam

previsibilidade e razovel nvel de probabilidade de efetivao. Tais

argumentos tambm subsidiaram a impugnao da operao junto ao Tribunal,

que a reprovou em deciso majoritria.

Por fim, na anlise da operao envolvendo as empresas Dow e

DuPont4, embora de maneira mais tangencial e sob o enfoque de inovao, o

Cade tambm manifestou preocupao quanto ao fato de que poucos players

no mundo contam com capacidade de inovao comparvel das Requerentes,

2 AC n 08700004860/2016-11, de interesse das empresas BM&F Bovespa e Cetip. 3 AC n 08700.006185/2016-56, de interesse das empresas Kroton S.A e Estcio S.A. 4 AC n 08700.005937/2016-61, de interesse das empresas Dow e DuPont.


23

e que a sobreposio entre as partes no apenas em mercados j existentes mas

em pipelines de novos produtos, evidenciando que a anlise se preocupou com

os efeitos dinmicos da operao, e seus impactos na competio futura. A

operao tambm foi aprovada condicionada assinatura de um ACC.

Considerando essa sinalizao recente do Cade quanto preocupao

relativa aos efeitos sobre a concorrncia potencial de operaes de

concentrao econmica, razovel se questionar se as evidncias sugerem

uma mudana de postura, com maior ateno da autoridade em relao aos

efeitos dinmicos e no apenas estticos de operaes de fuses e

aquisies, bem como a aderncia dessa possvel tendncia em relao a melhor

prtica antitruste internacional.

Nesse sentido, alm desta introduo, este artigo contm outras quatro

sees. A seo dois apresenta uma breve conceituao da doutrina de

concorrncia potencial. Na seo trs, ser apresentado um breve resumo sobre

a abordagem de outras jurisdies quanto concorrncia potencial. A seo

quatro traz uma anlise crtica da referida doutrina com base em estudos j

realizados. A seo cinco, por fim, apresenta as consideraes finais a respeito.

2. Concorrncia potencial - conceito

A ideia bsica por trs do conceito de concorrencial potencial remonta

ao incio do sculo do sculo passado quando, em artigo denominado The real

dangers of the trusts, Clark (1904, apud Kern, 2014) afirmou que, mesmo sob

concorrncia imperfeita, a ameaa percebida de uma entrada no mercado teria

o poder de disciplinar as firmas incumbentes, o que as impediria de exercer o

poder de mercado. Dcadas mais tarde, Baumol (1982) capturou esse

entendimento em sua teoria sobre mercados contestveis. Segundo o autor, um

mercado contestvel aquele cuja entrada absolutamente livre, e a sada

pouco custosa, no sentido que um potencial entrante no se encontra em

desvantagem em relao aos incumbentes no que tange s tcnicas de produo,

qualidade ou escala5.

Nesse sentido, a mera potencialidade de entrada futura de um novo

competidor seria fator de disciplina da atuao das firmas j atuantes, na medida

em que o exerccio de poder de mercado levaria, necessariamente, atrao de

novos competidores. Segundo Kern (2014), esse efeito disciplinador tem sido

considerado nas cortes americanas no processo de anlise de fuses e aquisies

e conhecido como Concorrncia Potencial Percebida. Um concorrente

5 O potencial entrante avaliaria a lucratividade da entrada com base nos preos pr-

entrada praticados pelas incumbentes. Ou seja, preos supracompetitivos poderiam

tornar a entrada lucrativa, tornando a ameaa de entrada crvel.


24

potencial percebido, segundo o autor, compreendido como uma firma que no

precisa sequer entrar em um mercado pois sua mera existncia j induz as

firmas incumbentes a se comportar de maneira a tornar uma entrada no

lucrativa.

Ainda de acordo com Kern (2014), existe tambm a concorrncia

potencial no sentido de uma entrada efetiva e provvel no futuro. Nesse sentido,

a perda de um concorrente potencial cuja entrada futura seria esperada pode ser

entendida como uma precluso de uma entrada independente que teria

adicionado um novo competidor no mercado.

Kwoka (2008) segue a mesma linha, afirmando a existncia de duas

verses distintas da doutrina de concorrncia potencial. Chama de concorrente

potencial percebido o caso em que um no incumbente percebido como

possvel entrante, constrangendo o comportamento das firmas incumbentes,

ainda que no demonstre inteno de efetivar a entrada. No segundo caso, uma

firma que provavelmente entrar no mercado, mesmo que no seja percebida

como tal pelas incumbentes, denominada de entrante potencial atual ou

efetivo. Nesse ltimo caso, a fuso de um entrante potencial efetivo com uma

incumbente privaria o mercado de uma desconcentrao e do acirramento da

competio futura.

Nota-se uma completa independncia entre ambos os conceitos, j

que um concorrente potencial percebido pode jamais entrar de fato no mercado,

e mesmo assim ser capaz de disciplin-lo. Por outro lado, um concorrente

potencial efetivo pode ser assim considerado mesmo que os incumbentes jamais

tenham o percebido como um futuro entrante.

Outro aspecto de ateno quando se trata da avaliao da

concorrncia potencial relaciona-se com o prprio conceito de mercado

relevante. Um concorrente potencial, percebido ou efetivo, pode ser um agente

que atua em rea geogrfica distinta do mercado relevante objeto de anlise,

mas j produz o produto ou servio ofertado pelas incumbentes. A concorrncia

potencial tambm pode ser avaliada em relao ao aspecto do mercado

relevante produto. Ou seja, em que medida um determinado agente pode vir a

ofertar determinado produto ou servio que ainda no oferta.

Importante notar que, no caso da concorrncia potencial percebida, o

conceito pode eventualmente se confundir com a prpria definio de mercado

relevante, j que, sob a tica da substituibilidade pela oferta, empresas que

sejam capazes de vir a ofertar o bem ou servio no mesmo mercado relevante

geogrfico em que atuam as requerentes podem ser includas no mercado


25

relevante objeto de anlise6-7, o que traz implicaes para a anlise, j que, se

um agente entendido como integrante do mesmo mercado relevante, ainda

que no produza determinado bem na regio em que atuam as requerentes,

questionvel que seja considerado um competidor em potencial.

Essa apenas uma das controversas em que a doutrina da

concorrncia potencial est inserida, e que tornam a sua utilizao alvo de

crticas. Seria possvel, portanto, reconciliar essas questes e aplic-la segundo

padres razoveis? A seguir, sero trazidos exemplos de como a doutrina da

concorrncia potencial utilizada em outras jurisdies.

3. A concorrncia potencial na viso das autoridades

Como apresentado na introduo, a concorrncia potencial entre

requerentes de uma operao foi recentemente objeto de exame pelo Cade em

decises recentes envolvendo concentraes complexas, muito embora o

histrico da autoridade no indique esse aspecto como foco de preocupao8.

possvel que alteraes no novo Guia de anlise de atos de concentrao do

Cade (Guia H), publicado em 2016, possa ter jogado luz sobre esse ponto.

At a edio do Guia H), a teoria de concorrncia potencial no era

objeto de ateno da autoridade concorrencial brasileira, j que o guia anterior,

editado pela SEAE em 2001, no fazia meno sua existncia e as implicaes

de seu uso em anlise de concentraes econmicas. Essa omisso foi corrigida

6 Nos termos do Guia de anlise de atos de concentrao do Cade, a definio do

mercado relevante sob a tica da oferta se relaciona avaliao da capacidade e

disponibilidade de outras empresas comearem a produzir e ofertar a mercadoria em

questo na rea considerada, aps um pequeno, porm significativo e no transitrio

aumento de preos. Para ser considerado no mesmo mercado pela tica da oferta, alm

de ser necessrio passar pelas etapas de probabilidade, tempestividade e suficincia,

requer-se que: (i) a oferta deve ocorrer em menos de um ano e (ii) sem a necessidade

de incorrer em custos irrecuperveis. 7 H ainda a possibilidade de que a concorrncia potencial se refira a um novo mercado

que ainda no exista, o que Kern (2014) define como uma anlise de mercados

futuros, o que o prprio autor entende como uma extenso necessria da doutrina de

concorrncia potencial para a abordagem de inovao em concorrncia. 8 Na operao envolvendo as empresas GSK e Novartis (08700.008687/2014-50), o

Cade tangenciou a questo da concorrncia potencial entre medicamentos em

desenvolvimento pelas requerentes e que poderiam vir a concorrer o futuro sem,

contudo, elaborar a fundo o argumento. Por ausncia de evidncias quanto a efetiva

entrada de tais medicamentos no mercado, levando em considerao dentre outros

aspectos o tempo esperado para a obteno de autorizao pela Anvisa, o Cade concluiu

que a sobreposio verificada no era problemtica.


26

na atual verso do Guia H, que expressamente menciona a concorrncia

potencial como um mtodo alternativo de anlise. De acordo com o Guia:

ACs de concentraes entre uma empresa j ativa e um concorrente

potencial em um mesmo MR podem ter efeito anticoncorrenciais semelhantes

aos ACs entre duas empresas ativas no mesmo MR

(...) A fim de analisar a concorrncia potencial, o Cade poder demandar,

por exemplo, a apresentao de pedidos de registro, licena e/ou autorizao,

realizados junto ao poder pblico.

Nota-se, porm, que a citao teoria de concorrncia potencial feita

no Guia bastante sucinta, pouco prescritiva em termos de metodologia como

o perfil geral do atual Guia mas suficiente para demonstrar que a questo

no deve ser deixada de lado pela autoridade concorrencial, deixando,

inclusive, dicas a respeito do que pode ser levado em considerao durante a

anlise para que se comprove a tese do potencial entrante.

Em outras autoridades, a concorrncia potencial j vem sendo objeto

de ateno h bastante tempo, seja por meio dos guias de anlise editados por

tais autoridades, seja na anlise de mrito dos casos notificados nessas

jurisdies.

O Competition Bureau do Canad, em sua atual verso de seu Merger

Enforcement Guideline MEG, informa que operaes que no apenas

provocam perda de competitividade, mas tambm aquelas que previnem o

mercado de maior concorrncia devem ser objeto de escrutnio antitruste. Nesse

sentido, o guia canadense explica que tais situaes podem ocorrer quando no

h sobreposio direta entre as atividades das fusionantes no momento da

operao, mas que uma concorrncia direta entre essas empresas seria provvel

ausente a operao. Nessas circunstncias, a autoridade deve examinar se, na

ausncia da operao, a entrada do novo agente seria tempestiva e em escala

e/ou escopo suficientes para prevenir eventual exerccio de poder de mercado

das incumbentes.

Importante ressaltar que a mera expectativa ou comprovao de uma

entrada futura por parte do potencial concorrente no mercado no elemento

suficiente para que uma operao seja contestada sob o argumento de

concorrncia potencial. preciso que a entrada do novo competidor

adquirente ou alvo da operao seja tempestiva, provvel e suficiente, de

modo a contestar a posio dos agentes j estabelecidos. Ou seja, a autoridade

canadense se vale dos mesmos critrios utilizados na anlise de entrada como

elemento disciplinador de eventual poder de mercado futuro decorrente de uma

concentrao entre concorrentes efetivos para verificar se a eliminao de um

concorrente potencial pode trazer danos ao ambiente competitivo.

Em 2010, o Competition Bureau, autoridade antitruste canadense,


27

aplicou a doutrina de concorrncia potencial ao avaliar a fuso entre as

empresas Ticketmaster e Live Nation. A primeira era lder mundial no mercado

de venda de ingressos online, enquanto a segunda era a maior produtora de

eventos no mundo. Alm da complementariedade entre as atividades de ambas,

a Live Nation havia demonstrado interesse em entrar no mercado canadense,

colocando-a em posio de competidora em potencial da j estabelecida

Ticketmaster. Como evidncia, a autoridade verificou que a Live Nation havia

recm entrado no mercado norte-americano, provocando uma presso por

reduo das taxas de servios cobradas. A operao foi aprovada condicionada

a alienao de diversos ativos, incluindo uma subsidiria da Ticketmaster

tambm atuante no mercado de vendas de ingressos online, a Paciolan Inc9.

A poltica europeia para controle de concentraes desde 198910 j

previa que a Comisso deveria levar em considerao a necessidade de

preservar e desenvolver concorrncia efetiva no mercado comum europeu,

levando em considerao, dentre outros apectos, a concorrncia atual ou

potencial entre empresas localizadas dentro ou fora da comunidade. O atual

regulamento europeu para a anlise de concentraes11 permanece dedicando

ateno possibilidade de se considerar a concorrncia potencial entre as partes

de uma operao. Em seu artigo 2, o regulamento prev a necessidade de se

levar em conta a estrutura de todos os mercados em causa e concorrncia

real ou potencial de empresas situadas no interior ou no exterior da

comunidade.

O Guia europeu para a anlise horizontal12 ainda mais detalhado,

possuindo um captulo exclusivo para tratar do tema. Nele, afirmado que uma

fuso entre uma parte j ativa no mercado e um potencial competidor pode ter

efeito similar a uma fuso entre duas empresas j ativas no mercado. Para

avaliar os possveis efeitos de uma fuso com um concorrente potencial, duas

condies devem ser atendidas. Primeiramente, o competidor potencial deve

exercer influncia sobre o mercado objeto previamente operao, ou

demonstrar elevada probabilidade de se tornar uma fora competitiva efetiva

no futuro. Em segundo lugar, o mercado no pode apresentar nmero suficiente

de outros potenciais competidores que possam manter presso competitiva aps

a operao.

9 Ticketmaster Entertainment, Inc. and Live Nation, Inc. CT-2010-001 10 Council Regulation (EEC) No 4064/89 of 21 December 1989 on the control of

concentrations between undertakings 11 Council Regulation (EC) No 139/2004 of 20 January 2004 on the control of

concentrations between undertakings (the EC Merger Regulation). 12 Guidelines on the assessment of horizontal mergers under the Council Regulation on

the control of concentrations between undertakings.


28

Diferentemente dos guias brasileiro e canadense, o guia europeu

indica que a concorrncia potencial pode se apresentar de duas maneiras

distintas, seja por meio da disciplina exercida pelo potencial entrante sobre o

mercado alvo, seja por meio da possibilidade desse potencial entrante se

converter em concorrente efetivo no futuro, percepo alinhada com os

conceitos de concorrncia potencial percebida e atual/efetiva conforme

sugerido pelos autores j mencionados. de se ressaltar tambm a relevante

capacidade de contestao que a Comisso confere aos potenciais

competidores. Inicialmente, ao avaliar que fuses que envolvam um potencial

competidor podem ter efeito similar ao de operaes entre concorrentes

efetivos. Por fim, ao considerar que a presena de outros competidores em

potencial tambm pode afastar as preocupaes decorrentes de concentraes

econmicas.

A tese foi utilizada na anlise da operao que envolveu a compra13,

pela Air Liquide, da BOC, as duas maiores produtoras e distribuidoras de gases

industriais do mundo. Embora ambas atuassem em diversos pases da

comunidade europeia, concorrendo efetivamente entre si nessas localidades, em

seus respectivos pases de origem uma no enfrentava a concorrncia da outra.

Enquanto a Air Liquide possua posio dominante na Frana, a BOC dominava

o mercado de gases industriais no Reino Unido e Irlanda.

Com base nessas informaes, a Comisso Europeia entendeu que

ambas as partes estariam na melhor posio para entrar nos mercados daqueles

pases, poca dominado por apenas uma delas. Como evidncia, a autoridade

verificou que a BOC havia entrado previamente operao na Holanda e na

Blgica, pases em que a Air Liquide j atuava e que se localizam na fronteira

norte da Frana, mercado dominado pela Air Liquide:

Em primeiro lugar, deve considerar-se que o BOC representa um

concorrente potencial em Frana, dado que demonstrou j que pode

desenvolver atividades no domnio do fornecimento de gases a granel e em

cilindros na Europa continental. Em segundo lugar, a supresso da posio

do BOC na Europa contribuiria para atenuar as presses concorrncias a que

a Air Liquide est sujeita, em virtude da presena do BOC num mercado

limtrofe ao seu mercado nacional.

Por outro lado, documentos recebidos pela Comisso demonstraram

que a Air Liquide havia ponderado a possibilidade de fornecer gases industriais

no Reino Unido, quando contatada por um cliente a respeito. Ademais, a prpria

Air Liquide reconheceu que a deciso de no entrar no Reino Unido seria

puramente comercial, j que no considerava os obstculos significativos.

13 Processo n COMP/M.1630 Air Liquide / BOC, de 18 de janeiro de 2000.


29

Nota-se que, muito embora no tenha sido comprovado que uma das partes

planejava entrar efetivamente no mercado dominado pela outra, havia indcios

de que a mera presena em regio adjacente j seria suficiente para exercer

alguma presso competitiva sobre a incumbente. Trata-se de um exemplo claro

de aplicao da doutrina de concorrncia potencial percebida.

Considerando esses aspectos, dentre outros, a operao foi aprovada

condicionada a alienao de diversos ativos que afastaram as preocupaes

concorrenciais apontadas. Interessante notar que o pacote de ativos oferecido

pelas partes viabilizaria, inclusive, a entrada ou o fortalecimento de um pequeno

concorrente no Reino Unido, de forma que a posio do novo concorrente fosse

mais significativa do que aquela que a Air Liquide teria adquirido

inicialmente, caso tivesse penetrado no mercado do Reino Unido. Ainda, o

pacote de ativos incluiu instalaes na Frana, excedendo o mbito de atuao

da BOC antes da operao. Ou seja, os remdios adotados refletiram as

preocupaes a respeito da concorrncia potencial entre as partes, viabilizando

a entrada de concorrentes efetivos no Reino Unido e na Frana.

Nos Estados Unidos, por sua vez, as discusses acerca do tema j vm

de longa data. O debate a respeito da eliminao de um concorrente potencial

por meio de fuses e aquisies e os efeitos concorrenciais dessas operaes

iniciou-se na dcada de 1960 naquele pas. O primeiro Merger Guideline

elaborado pelo departamento de Justia DOJ, em 1968, ainda sem a

participao da FTC, j trazia um captulo especfico sobre fuses envolvendo

entrantes potenciais. Naquela dcada, diversos casos foram levados ao

conhecimento da Suprema Corte daquele pas sob a alegao de que

eliminariam um potencial concorrente no mercado. O primeiro desses casos, de

1964, ou seja, anterior edio do guia do DOJ, envolvia o mercado de gs

natural, operao por meio da qual a El Paso Natural Gas pretendia adquirir a

Pacific Northwest14. A primeira era o fornecedor de gs natural para o estado

da Califrnia, enquanto a segunda, um produtor de fora daquele estado, havia

participado de concorrncias para oferta de servios naquele mesmo estado,

embora sem sucesso. O governo sustentou que mesmo uma empresa

malsucedida nos processos competitivos em que participava no poderia ser

descartada como competidor. Embora seja possvel questionar qual a definio

de mercado relevante geogrfico fora utilizada bem como a posio da Pacific

Northwest como um competidor potencial15, fato que a intepretao dada pela

14 United States v. El Paso Natural Gas Co., 376 U.S. 651 (1964). 15 Aqui cabem duas observaes. Se a Pacific Northwest participou de licitaes para a

prestao de servios na Califrnia mesmo no atuando efetivamente naquele estado,

questionvel se o mercado relevante seria apenas aquele estado. Considerando o

primeiro ponto, em sendo o mercado relevante mais amplo do que o estado da

Califrnia, a Pacific Northwest deixaria de ser um concorrente potencial para ser um


30

corte foi a de que a empresa alvo contestava o mercado de atuao da El Paso

Natural Gas mesmo estando fora desse mercado, confirmando a posio do

governo em desafiar a referida operao.

Outras operaes ocorridas na mesma poca foram desafiadas tendo

como base argumentos semelhantes. Por exemplo, em 1967, a FTC desafiou a

operao por meio da qual a Proctor & Gambles (P&G) adquiriu a Clorox16,

uma empresa lder no mercado de alvejantes e outros produtos para limpeza

domstica. Segundo a FTC, a P&G era a empresa em melhor posio para entrar

no mercado de atuao da Clorox, considerando sua reputao e sucesso como

um produtor de bens de consumo similares ao portflio da Clorox, embora no

houvesse evidncias claras a respeito do interesse da P&G em adentrar o

segmento de atuao da Clorox. Tambm nesse caso a Suprema Corte

acompanhou o entendimento da FTC.

Segundo Kwoka (2008), essas decises validaram a doutrina de

concorrncia potencial em ambas suas acepes percebida e efetiva dando

ensejo a outros desafios sob o mesmo argumento. Contudo, as cortes

americanas logo levantaram dvidas acerca dos critrios utilizados para a

sustentao do argumento, envidando uma reviso do padro de provas na

operao Marine Bancorporation em 197217. No referido caso, o Departamento

de Justia (DOJ) desafiou a aquisio de uma pequena instituio financeira em

Spokane, Seattle, pelo Marine Bancorporation, sob o argumento de que o

ltimo era um potencial concorrente do primeiro. Contudo, uma regulao

estadual vigente poca praticamente impedia a entrada de bancos em novos

mercados, o que tornava a argumentao do DOJ difcil de ser sustentada.

A adoo da tese de concorrncia potencial de forma negligente e

pouco criteriosa por parte das autoridades foi alvo de crticas, como aquela j

mencionada no incio deste artigo. Tal comportamento por parte das agncias

antitruste levou a uma reao da Suprema Corte no sentido de elevar o padro

de provas requerido para enquadrar uma operao sob a doutrina de

concorrncia potencial. No que diz respeito possibilidade de uma entrada

potencial efetiva, a Suprema Corte praticamente afastou a possibilidade do seu

uso, ao afirmar que seria necessria prova inequvoca de que uma das partes

efetivamente entraria no mercado, ao mesmo tempo em que reconheceu que a

obteno de prova inequvoca seria quase impossvel. Quanto possibilidade

de enquadramento sob a tica da entrada potencial percebida, embora no tenha

rejeitado o uso da tese, estabeleceu um novo padro de prova bastante elevado

para o enquadramento da operao como tal: (i) o mercado alvo deveria ser

concorrente efetivo, j que estaria dentro do mercado relevante geogrfico. 16 FTC v. Proctor & Gamble Co., 386 U.S. 568 (1967). 17 United States v. Marine Bancorporation, 418 U.S. 602 (1972).


31

substancialmente concentrado; (ii) a empresa adquirida18 deveria possuir as

caractersticas, capacidade e incentivos econmicos para uma entrada efetiva;

e (iii) a presena da firma adquirida na fronteira do mercado deveria impactar

o comportamento dos incumbentes. O ltimo critrio, ao requerer evidncia de

efeitos decorrentes da presena de uma das partes na fronteira do mercado

tornou a adoo da doutrina de concorrncia potencial bem mais difcil, uma

deciso aparentemente deliberada da Suprema Corte no sentido de restringir o

uso do argumento de maneira indiscriminada.

O tema foi retomado em 1982, quando da edio do primeiro Merger

Guideline conjunto pelo DOJ e pela FTC, que tratou explicitamente da questo

da concorrncia potencial, dedicando um captulo inteiro a esse respeito. Alm

de tecer consideraes sobre as diferentes nuances em que a concorrncia

potencial pode se apresentar, o guia trazia um padro de anlise, que levava em

considerao, dentre outros aspectos, as condies de entrada no mercado, o

market share da parte incumbente e a existncia de outros potenciais entrantes,

o que poderia afastar qualquer risco derivado da operao.

Contudo, as revises subsequentes do guia americano demonstram

uma abordagem errtica a respeito da doutrina de concorrncia potencial. A

verso de 1984, embora ainda mencione a Teoria da Concorrncia Potencial,

claramente reduz o espao destinado ao tema em relao verso anterior. As

verses de 1992 e de 1997 j no apresentam qualquer meno concorrncia

potencial como elemento de anlise em fuses e aquisies. A atual verso, de

2010, retoma a concorrncia potencial como objeto de anlise em

concentraes econmicas, embora, diferentemente dos guias de 1982 e 1984,

no contenha um captulo especfico para tratar do assunto.

Como resultado tanto da elevao do padro de prova que emergiu da

deciso no caso Marine Bancorporation, quanto do gradual ostracismo ao qual

foi relegada a doutrina de concorrncia potencial nos guias norte-americanos

subsequentes edio de 1982, as autoridades antitruste daquele pas limitaram

o uso da tese em operaes submetidas s cortes de justia. Segundo Kwoka

(2009), poucos casos envolvendo a questo so levados ao tribunal, e quando o

so, a concorrncia potencial possui papel ancilar na argumentao, sendo o

principal argumento a perda de concorrncia atual ou efetiva. Ainda segundo o

autor, outros casos envolvendo a eliminao de um concorrente potencial so

resolvidos por meio de acordos, situaes em que as autoridades preferem

evitar a reviso judicial de suas teorias.

Nota-se, por tudo que foi apresentado, que no h consenso a respeito

18 Aqui, tanto faz ser a empresa adquirida ou a adquirente. Importa para a anlise que

uma das partes seja a incumbente e a outra a potencial entrante, independente de qual

delas a adquirida e a adquirente.


32

do uso da doutrina de concorrncia potencial entre as autoridades. Enquanto

nos Estados Unidos o tema j subsidiou diversas decises no passado, tendo

sofrido crticas, alteraes no padro de provas, relativo esquecimento durante

certo perodo de tempo e depois ressurgido na ltima verso do guia, embora

de maneira discreta, no Brasil a tese foi inserida na ltima verso do guia

horizontal do Cade, de 2016. Trata-se, aparentemente, de um maior

alinhamento em relao a jurisdies que conferiram maior destaque ao tema

tardiamente, como por exemplo o Canad e, principalmente a Europa.

Feitas essas consideraes, duas questes remanescem pendentes.

Primeiramente, diante da relativa ausncia de consenso entre as autoridades a

respeito de como fazer uso da teoria em casos concretos, seria possvel

estabelecer um padro de anlise objetivo para a avaliao dos efeitos da

eliminao de um concorrente potencial? Mais do que isso, qual a relevncia

da anlise de concorrncia potencial para o antitruste? Sem ter a pretenso de

dar uma resposta definitiva ambas as perguntas, em seguida sero

apresentadas algumas informaes que podem colaborar para o melhor

entendimento a respeito.

4. Concorrncia potencial na prtica

O controle de estruturas exercido pelas autoridades antitrustes mundo

afora se justifica em razo do risco que, de uma operao de concentrao

econmica entre dois competidores, emerja um agente com capacidade de

exerccio de poder de mercado. Contudo, fuses e aquisies so, em geral,

algo positivo, pois permitem que a empresa resultante obtenha ganhos de

eficincia produtiva, melhore sua distribuio, a utilizao de seus ativos,

entregando melhor performance. Por outro lado, tais operaes podem ser

anticompetitivas quando criam monoplio ou elevam o risco de coluso entre

concorrentes ou um comportamento oligopolstico (Hovenkamp, 2005). A

teoria econmica vasta em demonstrar os riscos decorrentes de operaes de

concentrao econmica, assim como h evidncias empricas que corroboram

tais preocupaes19.

19 Por exemplo, Prager e Hannan (1998) analisaram, por meio de exame das condies

de mercado aps algumas fuses ocorridas no mercado bancrio norte-americano na

dcada de 1990, os efeitos dessas operaes nas taxas de depsito oferecidas. Os

autores notaram que as taxas de depsito oferecidas pelas instituies financeiras

resultantes de tais operaes e por seus concorrentes reduziram significativamente em

relao as taxas oferecidas por instituies localizadas em mercados no afetados por

essas operaes. Em outro estudo dos efeitos de operaes de concentrao econmica

sobre os preos foi produzido por Werden, Joskow e Johnson (1991) no setor de aviao

norte-americano. Analisando os efeitos das operaes entre as empresas TWA/Ozark e


33

Por outro lado, evidncias de efeitos decorrentes de operaes que

envolvam a supresso de um concorrente potencial so escassas.

Primeiramente, quais os elementos uma empresa deve possuir para que seja

considerada um concorrente potencial? Enquanto no h dvidas a respeito dos

atributos de um concorrente efetivo20, h relevantes questes que devem ser

consideradas para que um concorrente potencial seja assim classificado. Alis,

essa dificuldade exatamente o vetor da controversa a respeito da sua utilizao

como teoria do dano.

No entanto, Kwoka e Shumilkina (2010) tentaram superar essa

dificuldade em estudo emprico que analisou o efeito em preos da eliminao

de um concorrente potencial. Para tanto, primeiramente, escolheram um

mercado cujas caractersticas possibilitariam definir um concorrente como

potencial de maneira mais objetiva: transporte areo de passageiros. A premissa

bastante simples: considerando que o mercado relevante usualmente

definido como uma rota ligando um par de cidades, um concorrente potencial

foi definido como uma empresa area que serve alguma ou ambas as cidades

da rota definida, sem, contudo, atuar na rota em si. Por exemplo, no mercado

da rota So Paulo Rio de Janeiro, toda empresa que atuasse ou em So Paulo,

ou no Rio de Janeiro, ou em ambas, mas que no ofertasse a rota entre as duas

cidades foi considerada uma concorrente potencial, j que a empresa deteria

condies propcias entrada na rota, como base no aeroporto, recursos

humanos, e conhecimento do mercado.

Tendo como base os critrios acima definidos, os autores analisaram

a fuso entre a US Airways e Piedmont Airlines, de 1987. As rotas de atuao

de ambas as companhias foram segmentadas em trs tipos: (i) rotas em que uma

das partes era incumbente e a outra uma potencial entrante; (ii) rotas em que

ambas atuavam como concorrentes efetivas; e (iii) rotas no afetadas, como

benchmark.

Os resultados obtidos so relevantes. Nas rotas em que ambas

atuavam como concorrentes efetivas, foi detectado aumento mdio

estatisticamente significante de 10,2%. Nas rotas em que uma das partes atuava

e a outra era potencial entrante, o aumento mdio foi de 6%, tambm

estatisticamente significante superior ao das rotas no afetadas. Alm disso, os

autores verificaram que os resultados no variavam estatisticamente entre as

rotas em que as partes possuam participaes de mercado maiores ou menores.

Ou seja, mais do que o porte, a ameaa em si era o principal elemento de presso

Northwest/Republic, os autores concluram que ambas as operaes provocaram

elevaes das tarifas e a reduo de servios em rotas partindo de algumas cidades

americanas. 20 Para efeitos antitruste, basta estar no mesmo mercado relevante produto-geogrfico.


34

sobre os preos. Ademais, notaram que as variaes de preos foram maiores

onde a US Airways era a incumbente e a Piedmont a potencial entrante,

resultado consistente com o fato de que a primeira foi quem props a fuso,

possivelmente, pelo fato de que se sentia pressionado pela segunda.

Os resultados obtidos pelos autores apontam no sentido de que a

presso competitiva imposta por entrantes potenciais no deve ser desprezada,

a despeito das limitaes de se generalizar os resultados para outras situaes e

mercados.

Entretanto, a maior disseminao no uso da referida teoria ainda parece esbarrar

nas dificuldades prticas de se identificar objetivamente um concorrente

potencial. Voltando a Posner (1975):

A doutrina de concorrncia potencial insatisfatria, embora o problema

menos de uma profunda confuso sobre os fundamentos da poltica do que a

inabilidade em desenvolver padres objetivos e aplicveis (...)

A Corte no tem aplicado o conceito de concorrncia potencial muito bem,

mas isso quase um detalhe. O principal problema a impossibilidade de

desenvolver regras simples e aplicveis de ilegalidade nessa rea, e sem tais

regras a efetividade das leis antitruste tendem a resultar em um custoso

exerccio de capricho judicial.

Nos anos que se seguiram s crticas feitas por Posner ao uso da

doutrina de concorrncia potencial, como visto, algumas autoridades tentaram,

por meio de seus guias, apontar critrios objetivos para seu uso de maneira mais

objetiva.

O novo guia do Cade, ao afirmar que a autoridade deve se valer de

documentos, registros, pedidos perante reguladores para que se ateste o perfil

de concorrente potencial de uma das partes parece dar nfase possibilidade de

entrada potencial efetiva, ou seja, de uma entrada que possa ocorrer com

elevada probabilidade. O guia canadense parece seguir na mesma linha, ao

requerer demonstrao de que, ausente a operao, a entrada do concorrente

potencial seria tempestiva e suficiente. Nota-se que a autoridade canadense

exige mais do que a comprovao da efetiva entrada futura, sendo necessrio

que se comprove que a entrada futura ser um efetivo fator de contestao

naquele mercado.

O guia europeu, por sua vez, parece ser aquele mais aderente teoria

da concorrncia potencial. Em uma anlise de dois passos, o referido manual

exige que se comprove que um potencial entrante exerce disciplina sobre o

mercado alvo ou que possui planos efetivos para entrar naquele mercado no

futuro prximo. Alm dessas comprovaes, requer tambm que seja

comprovada a ausncia de outros concorrentes potenciais que possam continuar

a exercer presso competitiva aps a operao. Contudo, o guia europeu no


35

claro sobre quais elementos de prova podem ser considerados para classificar

um agente qualquer como um concorrente potencial.

despeito das tentativas das autoridades mencionadas em dar maior

objetividade para o uso da doutrina de concorrncia potencial, percebe-se ainda

que carecem de maior objetividade sobre o padro de prova requerido para a

comprovao. Kwoka (2008) reconhece isso, afirmando que a dificuldade

parece ser tornar tais percepes convincentemente operacionais, identificando

caractersticas dos concorrentes potenciais percebidos ou efetivos que em fuso

com uma firma incumbente possam resultar em alterao do preo de

equilbrio.

A preocupao justificvel. A falha ao identificar um potencial

concorrente pode levar a erros que comprometem toda a anlise. Ao assumir

que uma das partes um competidor potencial sem que o seja, a autoridade

pode ser levada a restringir uma operao no danosa ao ambiente competitivo.

O contrrio tambm vlido, pois, ao desconsiderar um concorrente potencial

na anlise pode-se permitir operaes que privam o mercado de uma maior

concorrncia no futuro, inclusive estimulando comportamentos desse tipo por

parte dos incumbentes.

Nesse sentido, Kwoka (2008) prope um mtodo de dois passos para

identificar um concorrente potencial. O primeiro passo seria identificar se o

mercado alvo da operao no mnimo moderadamente concentrado. O

segundo passo depende do tipo de concorrncia potencial em exame. Se for o

caso de uma operao que elimine um entrante potencial efetivo ou atual, deve-

se utilizar os mesmos critrios que se utiliza para a anlise de entrada, quais

sejam: (i) entrada em at dois anos; (ii) a entrada seria lucrativa a preos

correntes; e (iii) entrada em escala suficiente. O autor ainda sugere uma quarta

condio: que o potencial entrante seja um de no mais do que cinco agentes

igualmente bem posicionados para entrar no mercado, ou que seja aquele mais

bem posicionado para tal entrada. Para o caso de uma operao eliminar um

concorrente potencial percebido, o autor sugere que sejam levantadas

evidncias convincentes de que a empresa alvo exerce efetiva presso sobre o

comportamento das firmas incumbentes. Para tanto, sugere o uso de evidncias

documentais demonstrando que as incumbentes monitoram e respondem a

aes do potencial entrante, ou alternativamente, uso de ferramentas estatsticas

que demonstrem tal comportamento.

A proposta do autor vlida, na medida em que pretende

compatibilizar orientaes contidas em diversos manuais de autoridades

distintas com o objetivo de conferir instrumental adequado e til para o uso da

doutrina de concorrncia potencial. Nesse sentido, congrega orientaes do

guia canadense (uso do critrio de entrada como requisito de efetividade), do

guia europeu (separao entre concorrncia potencial percebida e efetiva bem


36

como a considerao de outros potenciais entrantes no partcipes da operao).

Seria ainda desejvel, talvez, que fosse incorporado no mtodo a exigncia de

elementos robustos que a

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