DIREITO CONSTITUCIONAL - CORE · PDF fileDireito Constitucional • Moraes . 6...

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  • ALEXANDRE DE MORAES

    SO PAULO EDITORA ATLAS S.A. 2015

    DIREITO CONSTITUCIONAL

    31a edio

    Revista e atualizada at a EC nll 84, de 2 de dezembro de 2014

    STJ00100560

  • 1996 by Editora Atlas S.A.

    1.ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998;4.ed. 1998; 5.ed. 1999; 6.ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10.ed. 2001; 11.ed. 2002; 12.

    ed. 2002; 13. ed.2003; 14.ed.2003; 15. ed.2004; 16. ed.2004; 17. ed. 2005; 18.ed. 2005; 19.ed. 2006; 20. ed. 2006; 21. ed. 2007; 22. ed. 2007;

    23. ed. 2008; 24. ed.2009; 25.ed. 2010; 26. ed. 2010; 27. ed. 2011; 28.ed. 2012; 29. ed. 2013; 30.ed. 2014; 31. ed. 2015

    Capa: Leonardo Hermano Composio: Formato Servios de Editorao Ltda.

    Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)

    (Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

    Moraes, Alexandre de

    Direito constitucional! Alexandre de Moraes. - 31. ed.

    So Paulo: Atlas, 2015.

    Bibliografia.

    ISBN 978-85-224-9855-0

    ISBN 978-85-224-9856-7 (PDF)

    1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Ttulo.

    96-5065 CDU-342

    ndice para catlogo sistemtico:

    1. Direito constitucional 342

    TODOS OS DIREITOS RESERVADOS proibida a reproduo total

    ou parcial. de qualquer forma ou por qualquer meio. A violao dos

    direitos de autor (Lei n 9.610/98) crime estabelecido pelo artigo 184

    do Cdigo Penal.

    Depsito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nO 10.994,

    de 14 de dezembro de 2004.

    Impresso no Brasil/Printed in Brazil

    """, Editora Atlas SA

    Rua Conselheiro Nbias, 1384

    Campos Elsios

    01203 904 So Paulo SP

    011 3357 9144

    atlas.com.br

    .(. -.+1-1 -t

    STJ00100560

    http:1998;4.ed

  • Sumrio

    Nota 31!l edio, xxix

    Prefcio 1' edio, xxxi

    1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 1

    1 Constitucionalismo, 1

    1.1 Estado Constitucional: Estado de Direito e Estado Democrtico, 2

    2 Conceito de Constituio, 6

    3 Classificao das constituies, 7

    3.1 Quadro geral, 7

    3.2 Quanto ao contedo: constituies materiais, ou substanciais, e

    formais, 8

    3.3 Quanto forma: constituies escritas e no escritas, 8

    3.4 Quanto ao modo de elaborao: constituies dogmticas e histricas, 8

    3.5 Quanto origem: constituies promulgadas (democrticas, populares)

    e outorgadas, 9

    3.6 Quanto estabilidade: constituies imutveis, rgidas, flexveis e

    semirrgidas,9 3.7 Quanto sua extenso e finalidade: constituies analticas (dirigentes)

    e sintticas (negativas, garantias), 10

    3.8 Constituio Federal de 1988, 10

    3.9 Outras classificaes, 10

    4 Aplicabilidade das normas constitucionais, 11

    4.1 Normas constitucionais de eficcia plena, contida e limitada, 11

    4.2 Normas constitucionais com eficcia absoluta, plena, relativa restringvel

    e relativa complementvel ou dependentes de complementao, 12

    4.3 Normas programticas, 13

    5 Interpretao das normas constitucionais, 14

    5.1 Interpretao conforme a Constituio Declarao de

    inconstitucionalidade parcial sem reduo de texto - A interpretao

    constitucional e o ativismo judicial (Neoconstitucionalismo e

    Positivismo), 16

    STJ00100560

  • viii Direito Constitucional Moraes

    6 Prembulo constitucional, 16

    9 Princpios de regncia das relaes internacionais da Repblica Federativa do

    Brasil,22

    7 Fundamentos da Repblica Federativa do Brasil, 18

    8 Objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil, 20

    9.1 Asilo poltico, 22

    2 PODER CONSTITUINTE, 24

    1 Conceito e finalidade, 24

    2 Titularidade do poder constituinte, 24

    3 Espcies de poder constituinte, 25

    4 Poder constituinte originrio, 25

    4.1 Conceito, 25

    4.2 Formas de expresso do poder constituinte originrio, 25

    4.3 Caractersticas do poder constituinte originrio, 26

    5 Poder constituinte derivado, 27

    5.1 Conceito e caractersticas, 27

    5.2 Espcies de poder constituinte derivado, 27

    3 DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS, 28

    1 Finalidade. Direitos fundamentais como direitos de defesa, 28

    1.1 Classificao dos direitos fundamentais, 28

    2 Natureza jurdica das normas que disciplinam os direitos e garantias

    fundamentais, 30

    2.1 Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, 30

    3 Direitos e garantias individuais, 31

    3.1 Diferenciao entre direitos e garantias individuais, 31

    3.2 Direitos fundamentais e garantias institucionais, 32

    3.3 Direitos fundamentais - classificao, 32

    4 Destinatrios da proteo, 33

    5 Direito vida, 34

    6 Princpio da igualdade, 35

    6.1 Princpio da igualdade e limitao de idade em concurso pblico, 37

    6.2 Tratamento isonmico entre homens e mulheres (art. 5, I), 38

    6.2.1 Critrios de admisso para concurso pblico, 39

    6.2.2 Critrios para admisso de emprego, 39

    6.2.3 Constitucionalidade da prerrogativa do foro em favor da mulher

    e sua aplicao tanto para a ao de separao judicial quanto

    para a de divrcio direto, 39

    6.3 Princpio da igualdade em relao homoafetiva e entidade familiar, 41

    7 Princpio da legalidade, 41

    7.1 Princpios da legalidade e da reserva legal, 42

    8 Tratamento constitucional da tortura (art. 5Q, III e XLIII), 44

    STJ00100560

  • Sumrio ix

    9 Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano

    material, moral ou imagem (art. 5Q, IV e V), 45

    10 Liberdade de conscincia, crena religiosa, convico filosfica ou poltica e

    escusa de conscincia (art. 5Q, VI e VIII), 46

    ca Federativa do 10.1 Liberdade religiosa e Estado laico ou leigo, 47

    10.2 Escusa de conscincia e servio militar obrigatrio, 48

    10.3 Limitaes ao livre exerccio do culto religioso, 49

    10.4 Religio e cultura, 49

    10.5 Assistncia religiosa, 50

    11 Indenizao por dano material, moral ou imagem, 50

    5

    11.1 Direito de resposta ou de rplica, 52

    12 Expresso da atividade intelectual, artstica, cientfica e de comunicao (art.

    Q, IX), 53

    13 Inviolabilidade intimidade, vida privada, honra e imagem, 54

    25

    14 Inviolabilidade domiciliar (art. 5Q , XI), 55

    14.1 Questo do dia e da noite, 57

    14.2 Violao de domiclio por deciso administrativa ou parlamentar.

    Impossibilidade - clusula de reserva jurisdicional, 58

    14.3 Inviolabilidade domiciliar e fisco, 59

    15 Sigilo de correspondncia e de comunicao (art. 5Q , XII), 60

    I 15.1 Possibilidade de interceptao telefnica, 61:8

    15.2 Lei nQ 9.296, de 24-7-1996 - Interceptaes telefnicas, 63

    15.3 Gravao clandestina, 68arantias 15.4 Excepcionalidade na utilizao dos dados obtidos mediante

    interceptao telefnica fora das hipteses restritas de sua decretao: ~tivos, 30

    limitao subjetiva (descoberta de novos partcipes), limitaes objetivas

    ("crime-achado" e investigaes diversas) e prova emprestada, 71

    1

    16 Inviolabilidade de dados (art. 5Q, X e XII): sigilos bancrio e fiscal, 72

    16.1 Inviolabilidade constitucional da privacidade e do sigilo de dados, 72

    16.2 Caractersticas bsicas das garantias dos sigilos bancrio e fiscal, 75

    16.3 Possibilidade de quebra do sigilo por parte do Ministrio Pblico, 78

    16.4 Supremo Tribunal Federal: sigilo/Ministrio Pblico, 80

    16.5 Inviolabilidade intimidade e sigilo de dados como clusulas ptreas da

    rso pblico, 37

    Constituio Federal, 81

    5, 1), 38

    16.6 Comisso Parlamentar de Inqurito e sigilo, 81

    39 17 Direito de reunio (art. 5Q, XVI), 82

    17.1 Desnecessidade de autorizao da autoridade pblica e interferncia da

    ~m favor da mulher polcia, 84

    10 judicial quanto

    17.2 Tutela do direito de reunio, 84

    18 Direito de associao (art. XVII, XVIII, XIX, XX e XXI), 85dade familiar, 41

    18.1 Finalidade lcita, 85

    18.2 Carter paramilitar, 85

    18.3 Vedao de interferncia estatal, 85

    STJ00100560

  • X Direito Constitucional Moraes

    18.4 Contedo do direito de associao, 85 18.5 Dissoluo das associaes, 86 18.6 Representao dos associados, 86

    19 Apreciao de leso ou ameaa de direito pelo poder judicirio (art. 5, XXXV), 87 19.1 Inexistncia da jurisdio condicionada ou instncia administrativa de

    curso forado, 88 19.2 Acesso ao Judicirio e justia desportiva, 88 19.3 Inexistncia da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdio, 88

    20 Direito adquirido, ato jurdico perfeito e coisa julgada (art. 52, XXXVI), 90 21 Princpio do juiz natural (art. 52, XXXVII e LIII), 92

    21.1 Justias especializadas e tribunais de exceo, 93 21.2 Tribunais de tica e tribunais de exceo, 93

    22 Tribunal do jri (art. 52, XXXVIII), 93 22.1 Plenitude de defesa, 94 22.2 Sigilo de votaes, 94 22.3 Soberania dos veredictos e possibilidade de apelao, 94 22.4 Competncia constitucional do Tribunal de Jri, 95

    23 Extradio (art. 52, LI e LII), 97 23.1 Hipteses constitucionais para a extradio, 98 23.2 Requisitos infraconstitucionais para a extradio, 100 23.3 Procedimento e deciso, 102 23.4 Priso preventiva por extradio, 104 23.5 Atuao do judicirio na extradio, 106 23.6 Extradio, princpio da especialidade e pedido de extenso (extradio

    supletiva), 106 23.7 Extradio e expulso, 107 23.8 Possibilidade de extradio ou expulso de pessoa casada com

    brasileiros ou com filhos brasileiros, 109

    23.9 Extradio e deportao, 110

    23.9A Extradio e entrega (surrender), 110

    23.10 Expulso e deportao de brasileiros, 111 23.11 Necessidade de c