DIREITO CONSTITUCIONAL - Amazon S3 · PDF file direito constitucional ASSUNTO: Teoria geral do...

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    14-Jun-2020
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  • DIREITO CONSTITUCIONAL ASSUNTO: Teoria geral do Direito Constitucional e Teoria Geral da Constituição

    Prof. MARCÍLIO FERREIRA – Professor, Palestrante, Master Coach e Doutorando E-mail: contato@marcilioferreira.com / Instagram: @profmarcilioferreira

    mailto:contato@marcilioferreira.com

  • Conceito de Direito Constitucional

    Conjunto de normas supremas, encarregadas de organizar a estrutura do Estado e delimitar as relações de poder (Uadi Lammêgo Bulos)

    Normas materialmente constitucionais

    Normas formalmente constitucionais

  • Relação do Direito Constitucional com os demais ramos do direito:

    • Direito Administrativo • Direito Tributário • Direito Financeiro • Direito Econômico • Direito Civil e Processual Civil • Direito do Consumidor • Direito Previdenciário • Direito Penal e Processual Penal • etc.

  • CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

    Conjunto de normas fundamentais e supremas, escritas ou não, que promovem a criação, estruturação e organização político-jurídica do Estado.

    Outros conceitos: • Sentido sociológico • Sentido político • Sentido jurídico • Sentido culturalista

  • • FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Visto que as leis desapareceram e que vamos redigir outras completamente novas, desde os alicerces até o telhado, nelas não reconheceremos à monarquia as prerrogativas de que até agora gozou ao amparo das leis destruídas; mais ainda, não respeitaremos prerrogativas nem atribuições de espécie alguma. Enfim, não queremos a monarquia. O monarca responderia assim: podem estar destruídas as leis, porém a realidade é que o exército subsiste e me obedece, acatando minhas ordens; a realidade é que os comandantes dos arsenais e quartéis põem na rua os canhões e as baionetas quando eu ordenar. Assim, apoiado neste poder real, efetivo, das baionetas e dos canhões, não tolero que venham me impor posições e prerrogativas em desacordo comigo. Como podeis ver, um rei a quem obedecem o exército e os canhões é uma parte da Constituição”. O trecho acima, retirado de uma obra clássica do direito constitucional, expressa um conceito a) econômico de Constituição. b) processual de Constituição. c) normativo de Constituição. d) decisionista de Constituição. e) sociológico de Constituição.

  • GABARITO: Alternativa E

  • ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUCIONALISMO ANTIGO

    CONSTITUCIONALISMO MODERNO

    CONSTITUCIONALISMO CONTEPORÂNEO

    Hebreus Grécia Império Romano Idade Média

    Constitucionalismo inglês Constitucionalismo Norte- americano Constitucionalismo Francês

    Constitucionalismo social Neoconstitucionalismo Constitucionalismo Global Transconstitucionalismo

  • ESTADOS CONSTITUCIONAIS MODERNOS

    • 1ª geração dos direitos fundamentais: Estado Liberal (Liberdade) • 2ª geração dos direitos fundamentais: Estado Social (Igualdade) • 3ª geração dos direitos fundamentais: Estado Democrático (Fraternidade)

  • • FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes O Direito pode ser entendido como um limite à atuação estatal. Nesse sentido, entende-se o pensamento de Max Weber, ao conceituar o que denominou de violência legítima, tendo o Estado de Direito como instrumento o próprio Direito para legitimar o uso do poder pelo Estado. Todavia, o Estado de Direito impõe condições para que os agentes estatais possam dele se utilizar, quais sejam, o império da Lei, a divisão dos Poderes, o controle judicial da administração pública e a garantia da efetiva realização dos direitos e liberdades fundamentais para os cidadãos. Acerca do desenvolvimento dos modelos de Estado de Direito, assinale a alternativa correta. a) Em uma primeira fase, utilizado como instrumento para confrontar as ideias absolutistas, o Estado de Direito não se situou, no âmbito da sua formalização técnico- jurídica, na seara do Direito Constitucional, senão no campo do Direito Administrativo. b) O Estado de Direito, na sua estruturação, legitimou materialmente todo o sistema jurídico, vindo, posteriormente, a estabelecer seus contornos formais.

  • c) Ainda que não se possa atribuir uma evolução linear às fases do Estado de Direito, é correto inferir que, inicialmente ele esteve associado aos ideais da Revolução Francesa; sucessivamente, experimentou as fases democráticas e, afinal, sua vertente social. d) O Estado Democrático de Direito ficou caracterizado pelo propósito de superar o modelo imediatamente anterior do individualismo burguês, valendo-se, para isso, da concretização dos direitos sociais de massa, almejando, assim, a realização da justiça social. e) Na atualidade, vem-se construindo uma nova evolução do Estado de Direito, a denominada terceira via. Nessa nova configuração, são fundidos os conceitos de democracia e de socialismo, visando à consolidação, em um futuro próximo, de uma democratização do Estado e da sociedade, tendo como princípio vetor a dignidade da pessoa.

  • GABARITO: Alternativa A

  • CONCEITO DE NEOCONSTITUCIONALISMO

    Movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da Constituição no sistema jurídico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX.

    Marcos: a) Marco histórico b) Marco filosófico c) Marco teórico

  • Constitucionalismo

    Neoconstitucionalismo

    Positivismo

    Pós-positivismo

  • ELEMENTOS CONSTITUCIONAIS

    • Elementos orgânicos • Elementos limitativos • Elementos socioideológicos • Elementos de estabilização constitucional • Elementos formais de aplicabilidade

  • EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (José Afonso da Silva)

    • Normas de eficácia plena • Normas de eficácia contida • Normas de eficácia limitada

    • Aplicabilidade imediata das normas?

  • • CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta. a) O inciso XIII, do artigo 5º da Constituição Federal, o qual diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, caracteriza-se como uma norma de eficácia limitada. b) As normas constitucionais de eficácia plena são de 2 tipos: I. as definidoras de princípio institutivo; e II. as definidoras de princípio programático.

  • c) São consideradas normas de eficácia plena aquelas, dentre outras características, que contenham vedações ou proibições e que confiram isenções, imunidades e prerrogativas.

    d) O artigo 44, parágrafo único, da Constituição Federal, que diz que cada legislatura durará 4 (quatro) anos, caracteriza-se como uma norma de eficácia contida.

    e) As normas de eficácia limitada são aquelas que, em regra, solicitam a intervenção do legislador ordinário, fazendo expressa remissão a uma legislação futura; mas o apelo ao legislador ordinário visa a restringir- lhes a plenitude da eficácia, regulamentando os direitos subjetivos que delas decorrem para os cidadãos, indivíduos ou grupos.

  • GABARITO: Alternativa C

  • NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA

    Princípios Institutivos x Princípios Programáticos

    Efeito Revogador X Efeito Inibidor

  • • FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) As normas programáticas, por serem princípios, também possuem eficácia interpretativa. b) O legislador não pode ser destinatário imediato de normas programáticas. c) As normas programáticas não podem tratar de matéria atinente a políticas públicas. d) Os direitos fundamentais de segunda dimensão não podem ser objeto de normas programáticas. e) A eficácia ab-rogativa das normas programáticas não impede que legislação ulterior restrinja algum direito subjetivo por elas consagrado.

  • GABARITO: Alternativa A

  • CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES (mais cobradas)

    a) Quanto à origem: outorgada, promulgada, cesaristas e pactuadas; b) Quanto à alterabilidade: rígidas, flexíveis, superrígidas, transitoriamente flexíveis, fixas e imutáveis; c) Quanto ao conteúdo: material e formal; d) Quanto à extensão: sintéticas e analíticas.

  • CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES (menos cobradas)

    • Quanto à sistemática: reduzidas ou codificadas; • Quanto à dogmática: ortodoxa ou ecléticas; • Quanto à correspondência com a realidade: normativas, nominalista ou

    semânticas; • Quanto ao sistema: principiológica ou preceitual; • Quanto à função: provisória ou definitiva; • Quanto à origem de sua decretação: heterônomas ou autônomas. • Fala-se também em Constituição garantia, balanço ou

    dirigente/compromissória.

  • A CONSTITUIÇÃO DE 1988

    • Formal • Escrita

    • Dogmática • Promulgada • Rígida • Analítica • Nominal

  • • CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal No que concerne à classificação da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. a) Quanto à sua forma, classifica-se como escrita. É também d