Direito Constitucional

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    05-Jul-2015
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Professora Cibele Fernandes Dias Knoerr

ROTEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 BIBLIOGRAFIA BSICA PARA O EXAME DE ORDEM: 1. MORAES, Alexandre. Direito constitucional. So Paulo: Atlas, 2004. 2. KNOERR, Cibele Fernandes Dias. Direito constitucional didtico. Curitiba: Juru. 3. PINHO, Rodrigo Csar Rebello. Coleo Sinopses Jurdicas. Tomos 17 e 18. So Paulo: Saraiva, 2005. AULA 1: PODER CONSTITUINTE. 1. PODER CONSTITUINTE. 2. CONSTITUIES E DIREITO CONSTITUCIONAL. Conceituao de Constituio. Utilidade da conceituao. Direito Constitucional. Existncia ou no da matria constitucional. A forma constitucional. Constituies rgidas e flexveis. 2 I - PODER CONSTITUINTE ORIGINRIO. a) CONCEITO o poder responsvel pela elaborao da Constituio Federal.

b) TITULARIDADE E EXERCCIO (1, nico, C F relao com o regime de governo) O titular o povo. O exerccio depende da origem da Constituio. Se ela foi promulgada, quem exerceu a funo constituinte originria foi uma Assemblia Nacional Constituinte. Se outorgada, a autoridade que ditou a Constituio em nome do povo.

c) CARACTERSTICAS JUSPOSITIVISTAS (STF) 1. inicial ou inaugural 2. ilimitado 3. incondicionado 4. soberano * 3 5. Natureza: poder de fato

JUSNATURALISTAS 1. derivado 2. limitado 3. condicionado 4. autnomo 5. Natureza: poder de direito

d) NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE ELABORA:1

Roteiro elaborado pela Professora Cibele Fernandes Dias Knoerr. Mestre e Doutoranda em Direito Constitucional PUC/SP. Professora de Direito Constitucional da Faculdade Tuiuti, no curso preparatrio para concursos do Professor Luiz Carlos, na Escola da Magistratura Federal (ESMAFE) e na FEMPAR. Professora de Direito Constitucional no curso de ensino distncia da Saraiva (viasaraiva.com.br). Advogada. 2 Todas as questes do roteiro so do Exame de Ordem da OAB/Pr.3

A OAB/Pr insiste, porm, que o poder constituinte originrio autnomo, conforme a teoria juspositivista. No est correto porque soberania implica o exerccio de um poder ilimitado e autonomia, de um poder limitado pelo Direito. 1

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Normas constitucionais originrias: normas da Constituio Federal que no sofreram processo de reforma (emenda).

e) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS C O N S T I T U C I O N A I S E L A B O R A D A S P E L O PODER CONSTITUINTE ORIGINRIO? 1. JUSPOSITIVISTAS 2. JUSNATURALISTAS Nunca. Sim, se ofenderem o Direito Natural. II CONCEITO E CLASSIFICAO DA CONSTITUIO 1 . Elaboradas por uma Assemblia Nacional Constituinte I Origem: composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaborao. PROMULGADAS, DEMOCRTICAS OU POPULARES 2. Elaboradas sem a participao popular, mediante imposio do poder da poca. OUTORGADAS II Estabilidade (ou 3. Podem ser alteradas pelo mesmo processo legislativo de elaborao das leis. FLEXVEIS mutabilidade): 4. Podem ser alteradas por um processo legislativo mais solene e oneroso do que o existente para a edio das demais espcies normativas. RGIDAS 5 . Algumas regras podero ser alteradas pelo processo legislativo ordinrio, enquanto outras somente por um processo legislativo especial e mais dificultoso. SEMI-RGIDAS OU SEMIFLEXVEIS II a) CONSTITUIES BRASILEIRAS 1. A Constituio brasileira : (a) democrtica, sinttica, promulgada, rgida e dogmtica; (b) democrtica, promulgada, semi-rgida, sinttica e dogmtica; (c) democrtica, outorgada, rgida, analtica e dogmtica; (d) democrtica, promulgada, rgida, analtica e dogmtica; (e) democrtica, promulgada, analtica, flexvel e dogmtica. 2. Tendo em vista a distino doutrinria entre constituio material e constituio formal, correto afirmar, a respeito da emenda constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969 (Ec 1/69): (Agosto de 2003) a) Que ela constituio material, mas no constituio formal. b) Que ela constituio formal, mas no constituio material. c) Que ela constituio formal e constituio material.

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(d) Que ela no se encaixa na referida classificao doutrinria. 3. A doutrina costuma apontar como contedo constitucional mnimo (normas materialmente constitucionais) os assuntos: (a) separao de poderes e direitos fundamentais; (b) direitos fundamentais e regime jurdico da magistratura; direitos fundamentais e normas formalmente constitucionais; (d) regime jurdico da magistratura e separao de poderes; (e) regime jurdico dos servidores pblicos e direitos polticos. 4. Assinale a alternativa correta: (2 Semestre 2004) (a) no direito brasileiro, h normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais, razo pela qual somente as primeiras so consideradas vigentes; (b) no direito brasileiro, a distino entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais nunca existiu; (c) no direito brasileiro, a distino entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais existiu somente na Constituio de 1824; (d) no direito brasileiro, a diferenciao entre normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais surgiu com a promulgao da CF de 1988. 5. Sobre o poder constituinte originrio, assinale a alternativa correta (2004 e 2 Exame de 2005): (a) inaugural, incondicionado e ilimitado juridicamente; (b) limitado apenas no que tange ao respeito aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na ordem jurdica anterior; (c) deve respeito apenas aos tratados internacionais antes ratificados pelo rgo competente; (d) constitudo, ilimitado e incondicionado juridicamente. 6. Assinale a alternativa correta (1 Exame de 2005): (a) Poder constituinte originrio aquele exercitado pelo povo na constituio do Estado, novo e soberano; (b) o Poder constituinte originrio manifesta-se no surgimento, apenas, de uma primeira Constituio, jamais nas posteriores; o Poder Constituinte derivado manifesta-se de duas formas distintas: enquanto reformador ou decorrente; (d) no obstante seja incondicionado e ilimitado, o Poder Constituinte originrio somente pode legitimamente se manifestar, contemporaneamente, na forma mundialmente consagrada para os estados constitucionais e democrticos de direito. 7. Assinale a alternativa incorreta (2 Exame 2006) (a) o povo pode ser reconhecido como o titular do Poder Constituinte, mas no jamais quem o exerce.3

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(b) o Poder Constituinte pode ser classificado em Poder Constituinte Originrio e Poder Constituinte Derivado. (c) o Poder Constituinte Originrio caracteriza-se por ser inicial, ilimitado, autnomo e incondicionado. (d) o Poder Constituinte Originrio esgota-se com a elaborao da Constituio. 8. Assinale a alternativa incorreta: (3 Exame OAB 2006) (a) pela teoria da recepo, uma lei anterior Constituio, continua vlida desde que com ela compatvel. (b) o poder constituinte originrio caracteriza-se por ser inicial e autnomo, ilimitado e incondicionado. o povo pode ser reconhecido como o titular do poder constituinte, mas no pode exercelo. (d) as normas infraconstitucionais compatveis com a nova Constituio geram o fenmeno da constitucionalizao. III PODER CONSTITUINTE DERIVADO (SEGUNDO GRAU, CONSTITUDO, INSTITUDO OU REFORMADOR) a) CONCEITO o poder responsvel pela reforma da Constituio Federal. b) TITULARIDADE e EXERCCIO O titular o povo. O exerccio realizado pelo Congresso Nacional. c) CARACTERSTICAS 1. derivado 2. limitado 3. condicionado 4. Natureza: Poder de direito FORMAS DE MANIFESTAO 1. (3, ADCT) emendas constitucionais de reviso (total: 6) 2. (60, CF) emendas constitucionais (total: 53) EMENDAS CONSTITUIO FEDERAL

d) NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE ELABORA: Normas constitucionais derivadas: emendas constitucionais e emendas constitucionais de reviso.

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e) C O N T R O L E D E C O N S T I T U C I O N A L I D A D E D A S N O R M A S CONSTITUCIONAIS ELABORADAS PELO PODER CONSTITUINTE DERIVADO? Sim, se ofenderem as normas constitucionais originrias que contm limites ao poder constituinte derivado. f) LIMITES REFORMA CONSTITUCIONAL (art. 60 + 3, ADCT, CF) EMENDA CONSTITUCIONAL (60, CF) I LIMITES EXPRESSOS 1. LIMITES FORMAIS OU PROCEDIMENTAIS: (a) INICIATIVA (60, I a III, CF): Presidente da Repblica; um tero, no mnimo, dos deputados federais (so 513 no total) ou um tero, no mnimo dos senadores (so 81 no total); mais da metade das Assemblias Legislativas das unidades da federao manifestando-s e c a d a u m a d e l a s p e l a m a i o r i a r e l a t i v a d e s e u s membros. (b)DISCUSSO E VOTAO (60, 2, CF): a proposta de emenda ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de discusso e votao, e ser considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, trs quintos dos votos dos respectivos membros. (c) PROMULGAO e PUBLICAO (60, 3, CF): a emenda constitucional promulgada e publicada pela Mesa da Cmara dos Deputados e pela Mesa do Senado Federal. (d) PROPOSTA DE EMENDA COM VOTAO PREJUDICADA OU REJEITADA (60, 5, CF) somente poder ser reapresentada na prxima sesso legislativa (57, CF) 2. LIMITES CIRCUNSTANCIAIS (60, 1, CF): a Constituio Federal no poder ser reformada na vigncia de estado de stio, estado de defesa e interveno federal. 3. LIMITES MATERIAIS (clusulas ptreas) (60, 4, I a IV, CF): no ser objeto de deliberao a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e peridico, a separao de poderes e os direitos e garantias individuais. I I LIMITES IMPLCITOS MATERIAIS: no possvel por via de emenda revogar o art. 60, da CF para (a) suprimir os limites expressos; (b) alterar os limites expressos (a fim de facilitar ou dificultar o processo de reforma); (c) vedao ao processo de dupla reviso. REVISO CONSTITUCIONAL (3, ADCT) I LIMITES EXPRESSOS:5

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1. LIMITES FORMAIS (3, ADCT) A proposta de emenda constitucional de reviso foi discutida e votada em sesso