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e dão sustentabilidade ao

MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO

DIREITO CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL

Coordenação

J. M. LEONI LOPES DE OLIVEIRA MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO

*** ~ ~ FORENSE

STJ00105283

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• Capa: Danilo Oliveira

• Fechamento desta ediçao: 15.12.2017

• CIP-BRASll. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

M486d

Melo, Marco Aurélio Bezerra de

Direito civil : responsabilidade civil / Marco Aurélio Bezerra de Melo. 2. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense, 2018. 480 p. ; 24 em. (Direito civil)

Bibliografia ISBN 978-85-309-7902-7

1. Direito eivil - Brasil 2. Responsabilidade (Direito) 3. Responsabilidade social. I. Titulo. 11. Série.

17-46797 CDU: 347.51

111~Jl-2)

STJ00105283

professor José Maria Leoni ; coisas e dos contratos.

scou aliar, a todo momento, fadas pela constante utiliza­eriência no magistério, bem ais Estaduais e do Superior

:le visita os ensinos dos mais ma da Responsabilidade Ci­;, mantendo a originalidade,

)stos, porém construída pas­ações encadeadas, de modo ! se preparam para concurso arão no trabalho um seguro

)mo a responsabilidade pela ldente da ilicitude; responsa­nento do dano moral em di­, consumidor, dentre outros) :ncial; as dificuldades e solu­mo material no dano-morte; etiva do parágrafo único do eito; a possibilidade de redu­)ilidade civil dos prestadores tlmente relevantes.

Ido do Rio de Janeiro, Mestre a da Magistratura do Estado graduação.

Boa leitura!

Luis Felipe Salomão Superior Tribunal de Justiça.

SUMÁRIO

Capítulo I Introdução ao estudo da responsabilidade civil .................................... .

1 Conceito .............................................................................................................. .

2 Função social ....................................................................................................... 4

3 Noções básicas da evolução histórica da responsabilidade civil .................. 10

4 Diferenças entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal ........ . 16

5 Modalidades de responsabilidade civil ............................................................ 18

5.1 Responsabilidade civil subjetiva e objetiva ......................................... 18

5.2 Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de outrem ........ .. 19

5.3 Responsabilidade civil simples e com vínculo de solidariedade .... .. 20

Capítulo II - Responsabilidade civil extracontratual subjetiva ................................ . 21

Ato ilícito .......................................................................................................... .. 21

1.1 Conceito .................................................................................................. . 21

1.2 Modalidades de atos ilícitos indenizantes: ilícito indenizatório e com­pensatório' ilícito doloso e culposo, ilícito absoluto e relativo, ilícito por abuso do direito .............................................................................. 23

1.3 Pressupostos da responsabilidade civil extracontratual subjetiva .. .. 25

2 Excludentes da ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular do direito e consentimento do ofendido ............................................ 26

2.1 Legítima defesa ...................................................................................... . 26

2.2 Estado de necessidade ........................................................................... . 29

2.3 Exercício regular do direito.................................................................. . 31

2.4 Consentimento do ofendido ................................................................ . 31

3 Exclusão da ilicitude com imposição do dever de indenizar: contradição legal ou justiça? ................................................................................................... 33

4 Outras hipóteses de responsabilidade civil por ato lícito ............................. 34

Capítulo 111 - Conduta culposa ........................................................................................ 37

1 Conceito de culpa ............................................................................................... 37

2 Gradação da culpa: dolo, culpa grave, leve e levíssima.................................. 40

STJ00105283

x IDIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil • Marco Aurélio Bezerra de Melo

3 A inobservância do dever genérico de cuidado: negligência, imprudência e imperícia ............... ...... ... .............................................. ..................................... 44

4 Modalidades.... ............................................ ........................................................ 45

4.1 Culpa por ação e omissão.................................................................... .. 46

4.2 Culpa contra a legalidade ..................................................................... . 46

4.3 Culpa provada e culpa presumida ..................................................... .. 48

Capítulo IV - Da imputabilidade ..................................................................................... 51

1 Conceito .............................................................................................................. 51

2 Responsabilidade civil dos incapazes............................................................... 53

3 A situação jurídica do relativamente incapaz ................................................. 55

4 O ressarcimento do dano como medida socioeducativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...................................................................... 57

Capítulo V Dano .................................................................... ............................ ............... 59

Conceito ............................................................................................................... 59

2 Reparação in natura e pelo equivalente em dinheiro ................................... . 62

3 Características do dano ressarcível.. ............................................................... .. 63

4 Modalidades de dano ......................................................................................... 66

4.1 Dano material e dano moral ................................................................ . 66

4.2 Dano direto e dano indireto, reflexo ou "em ricochete" ................... . 67

4.3 Dano provado e dano presumido ........................................................ 68

4.4 Dano pela perda de uma chance ........................................................ . 69

Capítulo VI O dano material e sua liquidação............................................................ 75

1 Perdas e danos: danos emergentes e lucros cessantes.................................... 75

2 Princípio da reparação integral..... .................................................................... 77

3 Redução equitativa da indenização conforme o grau de culpa do agente ..... 79

4 Princípio in dubio pro creditoris..................... ................................................... 85

5 Indenização por dano material na hipótese de morte ................................... 86

5.1 Tratamento da vítima............................................................................. 86

5.2 Funeral ..................................................................................................... 87

5.3 Luto.......................................................................................................... . 88

5.4 Prestação de alimentos às pessoas a quem o morto as devia levando­-se em conta a duração provável de vida da vítima .......................... . 88

6 Indenização em caso de lesão ou outra ofensa à saúde da vítima................ 93

6.1 Despesas de tratamento e lucros cessantes .......................................... 93

6.2 Graus de incapacidade e fIxação temporária e vitalícia de pensão .... . 94

STJ00105283

ligência, imprudência 44

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.de da vítima ............... . 93

93

! vitalícia de pensão ..... 94

Sumário I XI

6.3 Importância e possibilidade jurídica de a pensão ser frxada em sa­lários-mínimos ....................................................................................... . 95

6.4 Revisão da pensão ................................................................................. . 96

6.5 Possibilidade de pagamento da pensão antecipada mediante arbi­tramento judicial ................................................................................... . 98

7 Constituição de capital garantidor ................................................................... 101

8 Compensação do lucro com o dano: previdência social e seguro obrigatório (DPVAT).............................................................................................................. 103

9 Indenização em caso de usurpação de bem alheio: efeitos do apossamento de boa-fé e má-fé ................................................................................................ 105

10 Verbas pecuniárias acessórias .......................................................................... 106

10.1 Correção monetária ............................................................................... 107

10.2 Juros moratórios ou legais .................................................................... 108

10.3 Despesas processuais e honorários de sucumbência ......................... 110

11. Dever de pagar os honorários contratuais do advogado contratado pelo ofendido ............................................................................................................... 111

Capítulo VII - O dano moral e seu arbitramento ......................................................... 113

I Evolução.............................................................................................................. . 113

2 Teorias conceituais ............................................................................................ . 116

2.1 Dano moral como dano extrapatrimonial ......................................... . 116

2.2 Dano moral como sofrimento que aflige o homem nos seus aspectos físico efou espiritual........................................ ...................................... 117

2.3 Dano moral como ofensa aos direitos da personalidade .................. 118

3 Os direitos da personalidade ............................................................................ 120

4 A cessão e a transmissão mortis causa do direito à compensação por dano moral.................................................................................................................... 124

5 Legitimidade para pleitear dano moral........................................................... 127

6 Prova e configuração do dano moral............................................................... 132

7 Critérios para o arbitramento do dano moral................................................ 135

7.1 Introdução............................................................................................... 135

7.2 Intensidade do sofrimento do ofendido (extensão do dano) ........... 139

7.3 Grau de culpabilidade do ofensor ........................................................ 141

7.4 Possibilidades econômicas do ofensor................................................. 143

7.5 Irrelevância da posição social do ofendido......................................... 143

7.6. O método bifásico de arbitramento ..................................................... 144

8 Verbas pecuniárias acessórias ao dano moral: correção monetária e juros moratórios ou legais........................................................................................... 145

STJ00105283

XII DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil • Marco Aurélio Bezerra de Melo

9 Casuística ............................................................................................................ . 146

9.1 Dano moral e dano estético .................................................................. 146

9.2 Dano moral e dano psíquico ................................................................ . 149

9.3 Dano moral e dano existencial ............................................................. 150

9.4 Dano moral (ou patrimonial presumido) à pessoa jurídica ............. 154

9.5 Dano moral por ofensa à honra, nome, imagem, intimidade e a res­ponsabilidade civil na internet e pelos meios de comunicação........ 158

9.5.1. Ofensa ao direito da personalidade na internet.................. 170

9.6 Dano moral por negativação indevida ou por abalo de crédito....... 174

9.6.1 Dano moral por abuso do direito no crédito positivo (credit scoring) ............................................................................. ........ 181

9.7 Dano moral por ruptura imotivada do noivado................................. 182

9.8 Dano moral por inadimplemento de obrigação convencionaL....... 185

9.9 Dano moral em favor do nascituro ...................................................... 187

9.10 Dano moral em favor de pessoa privada de discernimento ou de sentimento .............................................................................................. 189

9.11 Dano moral na relação de casamento ou união estável e no abando­no afetivo de filho ....................................................... ..................... ....... 190

9.12 Dano moral dos estabelecimentos de ensino e a questão do assédio escolar (bulimento) ................................................................................ 196

9.13 Dano moral pelo desvio produtivo do consumidor........................... 199

9.14. Dano moral coletivo............................................................................... 200

Capítulo VIII - Nexo de causalidade .......... ..... ................ ................................................ 203

1 Conceito .................................................................................................... .... ....... 203

2 Causalidade múltipla......................................................... ........... ............. .... ..... 204

3 Teorias sobre o nexo causal............................................................................... 207

3.1 Teoria da equivalência das condições.................................................. 207

3.2 Teoria da causalidade adequada ........................................................... 208

3.3 Teoria do dano direto e imediato e a subteoria da necessariedade da causa......................................................................................................... 209

4 Culpa concorrente ............................................................................................. . 212

5 Circunstancialidades que não afetam o dever de indenizar ....................... .. 216

6 Causalidade alternativa ...................................................................................... 217

7 Situações que rompem o nexo causal ............................................................. . 219

7.1 Caso fortuito ou de força maior ............................................................ 219

7.2 Culpa exclusiva da vítima ..................................................................... . 221

7.3 Fato de terceiro ....................................................................................... 221

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146

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essoa jurídica ............ . 154

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221

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Sumário I XIII

Capítulo IX ­ Responsabilidade civil extracontratual objetiva genérica ................. 225

1 Introdução .......................................................................................................... 225

2 A teoria do risco-proveito e a sua evolução para a teoria do risco-criado ..... 230

3 A cláusula geral da responsabilidade civil objetiva genérica e a sua aplica­ção prática ........................................................................................................... 234

4 A objetivação da responsabilidade civil no direito brasileiro e a importância do seguro de responsabilidade civil ................................................................ 238

Capítulo X - Responsabilidade civil objetiva pelo fato de outrem............................ 241

Conceito e evolução ........................................................................................... 241

2 Fundamento ........................................................................................................ 242

3 Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por seus filhos menores ............................................................................................................... 244

3.1 Noção de autoridade e companhia ....................................................... 245

3.2 Situação jurídica de genitores exercentes da guarda e da visitação ..... 246

4 Responsabilidade civil dos tutores e curadores pelos danos causados por seus pupilos e curatelados ................................................................................. 248

5 Responsabilidade civil do empregador pelos atos ilícitos praticados por seus empregados .... ..... ....................................................................................... 250

5.1 Noção de vínculo preposicional para fins de responsabilidade civil .... 250

5.2 Necessidade de o dano ser causado em razão da atividade exerci-da pelo empregado ou preposto ........................ ................................... 251

5.3 Solidariedade entre o autor do dano e o responsável. Direito de re­gresso contra o causador do dano ........................................................ 252

6 Aplicação da teoria da aparência ...................................................................... 253

7 Responsabilidade civil das empresas de hotelaria pelos danos causados aos seus hóspedes ...................................................................................................... 254

8 Responsabilidade civil daqueles que tiraram proveito dos produtos de crime..................................................................................................................... 255

Capítulo XI - Responsabilidade civil objetiva pelo fato da coisa............................... 257

1 Introdução ........................................................................................................... 257

2 Ruína do prédio construído .............................................................................. 258

3 Ruína do prédio em construção................................................... ..................... 262

4 Coisas sólidas e líquidas lançadas em lugar indevido.................................... 262

5 Danos causados por fato do animal................................................................. 263

6 O veículo automotor como fato da coisa para fins de responsabilidade civil....................................................................................................................... 266

7 Queda de elevador ............................................................................................ .. 269

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XIV IDIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil • Marco Aurélio Bezerra de Melo

Capítulo XII - Responsabilidade civil objetiva por abuso do direito ....................... 271

1 A aparente logomaquia do instituto................................................................. 271

2 A teoria dos atos emulativos ............................................................................. 272

3 Perspectivas subjetiva e objetiva do abuso do direito.................................... 274

4 A superação da concepção subjetiva do abuso do direito............................. 274

5 Conceito, pressupostos, natureza jurídica e efeitos jurídicos do abuso do direito ................................................................................................................... 276

6 Casos concretos de abuso do direito ensejadores de responsabilidade civil.... 277

Capítulo XIII - Responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito ............ 281

1 Introdução ................................. ..... ..................................................................... 281

2 Atropelamento de pedestre ............................................................................... 282

3 Colisão entre veículos decorrente da infringência às regras do Código de Trânsito Brasileiro (culpa contra a legalidade) ............................................... 285

3.1 Colisão na traseira.................................................................................. 286

3.2 Colisão por excesso de velocidade ou por inobservância da veloci­dade mínima .......................................................................................... 287

3.3 Desrespeito à preferencial..................................................................... 288

3.4 Circulação dos veículos pela via direita .............................................. 288

3.5 Cuidados com a ultrapassagem e com a transposição de faixas....... 289

3.6 Tutela especial ao veículo de pequeno porte e ao pedestre............... 291

3.7 Ingresso na contramão .......................................................................... . 291

3.8 Transitar em marcha à ré ...................................................................... . 291

3.9 Condução de veículos por motoristas profissionais .......................... 292

4 Derrapagem ........................................................................................................ 292

Capítulo XIV - Responsabilidade civil contratual genérica....................................... 295

1 Introdução ........................................................................................................... 295

2 Diferenças entre a responsabilidade contratual e extracontratual.. ............. 296

3 Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual................................ 298

Capítulo XV - Cláusula de não indenizar....................................................................... 301

1 Conceito e abrangência...................................................................................... 301

2 Requisitos de validade e eficácia....................................................................... 302

3 Nulidade da cláusula de não indenizar nos contratos de adesão ................. 304

Capítulo XVI - Responsabilidade civil no direito do consumidor............................ 305

Introdução ............................... ..... ....................................................................... 305

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direito ...................... . 271

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301

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)s de adesão ................ . 304

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305

Sumário IXV

2 Personagens e objeto da relação de conswno ................................................ . 307

2.1 Consumidor em sentido estrito .......................................................... .. 307

2.2 Consumidor por equiparação ............................................................ .. 309

2.3 Fornecedor ............................................................................................ . 312

2,4 Conceito de produto e serviço ............................................................ . 313

3 Acidente de consumo e o risco do empreendimento: garantia de segu­rança.................................................................................................................... . 314

3.1. Solidariedade passiva ............................................................................ . 319

4 Vício do produto e do serviço: garantia de qualidade ................................ .. 320

5 Responsabilidade pelo risco do desenvolvimento.......................................... 321

6 Responsabilidade civil do comerciante pelo acidente de consumo ............ . 323

7 A situação jurídica dos profissionais liberais ................................................ .. 324

8 Causas excludentes da responsabilidade do fornecedor................................ 324

Capítulo XVII - Responsabilidade civil dos médicos, odontólogos, dos estabele­cimentos hospitalares e das operadoras de planos de saúde .......................... . 327

1 Análise da responsabilidade civil decorrente da relação jurídica entre mé­dico e paciente..................................................................................................... 327

2 Erro médico e erro de diagnóstico .................................................................. . 330

3 Obrigação de meios e de resultado - situação do cirurgião plástico .......... . 333

4 Dever de empenho ............................................................................................ . 336

5 Dever de informação e o consentimento informado .................................... . 337

6 Dano anestésico ............................................................................................... .. 339

7 Dano odontológico............................................................................................ . 342

8 Responsabilidade civil do hospital - dano por infecção hospitalar ............ . 344

9 Dano iatrogênico em sentido estrito............................................................... . 347

10 Responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde ............................ 348

Capítulo XVIII - Responsabilidade civil do advogado ............................................... . 353

1 Introdução .......................................................................................................... . 353

2 Fundamento e deveres do advogado ............................................................... 354

3 Obrigação de meio e resultado ......................................................................... 359

4 Incidência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em relação ao advogado e à sociedade de advogados ............................................................. 360

5 Dano pela perda de wna chance....................................................................... 365

6 A imunidade profissional do advogado e o abuso do direito ....................... 367

7 Lide temerária e a responsabilidade solidária do advogado com seu cliente................................................................................................................... 369

STJ00105283

XVI IDIREITO CIVll- Responsabilidade Civil • Marco Aurélio Bezerra de Melo

Capítulo XIX - Responsabilidade civil do transportador ........................................... 371

Introdução ........................................................................................................... 371

2 Conceito e abrangência da responsabilidade civil do transportador.. ........ . 372

3 Formação do contrato e início da responsabilidade do transportador ...... . 374

4 Transporte cumulativo ....................................................................................... 375

5 Responsabilidade civil no transporte aéreo ................................................... . 377

5.1 Regulamentação jurídica: Código Brasileiro da Aeronáutica, Con­venção de Montreal e Código de Defesa do Consumidor ............... 377

5.2 Acidente aéreo ........................................................................................ . 378

5.3 Preterição abusiva do passageiro ou overbooking.............................. . 380

5.4 Atraso e cancelamento de voo ............................................................. . 381

5.5 Regulamentação da ANAC para o caso de atraso, cancelamento ou preterição do passageiro no voo.................................................... .. 382

5.6 Extravio, perda e danos à bagagem .................................................... .. 382

6 Responsabilidade civil no transporte ferroviário .......................................... . 383

6.1 Pingente ferroviário................................................................................ 383

6.2 Surfista ferroviário.................................................................................. 384

6.3 Queda de passageiro com trens que transitam com as portas abertas..... 385

6.4 Morte ou lesão de pedestre que se utiliza de passagem de nível pe­rigosa existente na área em torno da linha ferroviária .......... ........... 385

7 Outras lesões à integridade moral do passageiro ........................................... 386

8 Fortuito interno e externo no curso do contrato de transporte .................. 388

9 Transporte aparentemente gratuito ................................................................. 390

10 Transporte de cortesia (carona)........................................................................ 391

Capítulo XX - Responsabilidade civil da instituição financeira...................... .......... 395

1 Introdução. ......... .... ..... ........................................................................................ 395

2 Incidência do Código de Defesa do Consumidor .......................................... 398

3 Responsabilidade civil contratual da instituição financeira.......................... 399

3.1 Pagamento de cheque falso e negativação indevida por fraude per­petrada por terceiro................................................................................ 399

3.2 Apropriação indevida de dinheiro do cliente pelo banco ou em favor de terceiro ....................................................... ....................... .................. 401

3.3 Recusa indevida de compensação do cheque ..................................... 402

3.4 Pagamento de cheque sustado pelo correntista.................................. 402

3.5 Entrega de cheque sustado ao devedor e não ao credor.................... 403

STJ00105283

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Sumário I XVII

3.6 Assalto de cofre cedido onerosamente ao cliente ............................... 403

3.7 Protesto indevido de título de crédito endossado em favor da insti­tuição financeira .................................................................................... . 406

4 Responsabilidade civil extracontratual da instituição financeira ................ . 407

4.1 Assalto no interior da instituição financeira e na área destinada ao estacionamento e caixa eletrônico ....................................................... . 407

4.2 Envio de talões de cheque ou de cartão de crédito sem prévia soli­citação .................................................................................................... . 409

4.3 Abuso do direito de segurança bancária no manejo da porta gira­tória ......................................................................................................... . 410

Capítulo XXI - Responsabilidade civil do construtor de imóveis ............ ................. 411

Introdução ........................................................................................................... 411

2 Responsabilidade civil perante o dono da obra ............................................. 411

2.1 Noções básicas ............................................. .................................. ......... 411

2.2 Responsabilidade civil pela falta de solidez e segurança da coos­trução....................................................................................................... 413

2.3 Mora na entrega da unidade ao comprador.. ................... ........ ........... 417

3 Responsabilidade civil do construtor perante vizinhos e terceiros ............ .. 419

3.1 Imóvel em construção sem a participação de empresa de incorpo­ração imobiliária .................................................................................... . 419

3.2 Imóvel em construção com a participação de empresa de incorpo­ração imobiliária .................................................................................... . 419

3.3 Imóvel já construído e entregue .......................................................... . 419

4 Subempreitada .................................................................................................. .. 420

Capítulo XXII Responsabilidade civil do Estado....................................................... 421

Evolução política e jurídica da responsabilidade civil do estado: da total ir­responsabilidade para a responsabilidade civil extracontratual objetiva........ 421

2 Teoria do risco administrativo e a repartição dos encargos econômicos re­sultantes da reparação do dano sofrido pelo cidadão ................................... . 424

3 Análise dos requisitos previstos no artigo 37, § 6°, da Constituição Fe­deral .................................................................................................................... . 426

4 Relevância da omissão das pessoas jurídicas de direito público na causação do dano ............................................................................................................... . 429

5 Responsabilidade civil por atos judiciais, erro judiciário e responsabilidade pessoal do juiz .................................................................................................... . 433

6 Responsabilidade civil dos notários, tabeliães de protesto e registradores .. .. 435

STJ00105283

XVIII I DIREITO CIVIL Responsabilidade Civil • Marco Aurélio Bezerra de Melo

7 A irresponsabilidade civil do Estado por atos legislativos quando praticados em consonância com a Constituição Federal................................................. 440

8 Direito de regresso em face do causador direto do dano e o manejo da denunciação da lide............................................................................................ 443

9 Prescrição............................................................................................................. 445

Referências ............................................................................................................................ 449

STJ00105283