Direito Ambiental - Emanuel Dhayan

(Especialização - Gestão Urbana)

I-Contextualização da problemática jurídico-ambiental: (in)efetividade da legislação ambiental e a (in)utilização das tutelas preventivas.

“Dizer que o direito evolui é, como tal, reconhecer que o essencial permanece” (Ripert)

Revolução Francesa (Dois grandes sistemas jurídicos)

I – Cód. De Napoleão 1804 (2281 artigos)

II – Produção estatal

III – Legislador racional

IV – Separação dos poderes

V – Juiz “boca da lei”

VI – Neutralidade

1) Demora processual ?

I - Declaratória, constitutiva e condenatória

II – Julgar # Decidir # Ordem

III – Análise exaustiva da prova = segurança

IV – Paridade de armas ?

V – Processo para assegurar o direito

2) Tutelas preventivas ?

I – Consertar o passado e não o futuro

II – Risco de criar o direito

III – Aprisionar o juiz

IV – Impedir a tentativa de se insurgir contra a ordem estabelecida

3) Sistema recursal ?

I – Juiz (funcionário público) submetido a controle

II – Única resposta dada pelo “legislador racional”

III – Abstrato e descontextualizado.