Direito a Informação: peça- chave nas engrenagens da ... · Acesso a Informação vs. Assimetria...
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Direito a Informação: peça-chave nas engrenagens da
Sociedade do Conhecimento
Setor de Comunicação e InformaçãoUNESCO, Representação no Brasil
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O Mandato
• Livre fluxo de informações
• Promoção da Liberdade de Expressão e do Acesso a Informações
• Fortalecimento de uma mídia livre, independente e plural, bem como da comunicação para o desenvolvimento sustentável
• Promoção do acesso universal a informação e ao conhecimento, bem como do desenvolvimento de infoestruturas
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Acesso a Informação vs. Assimetria Informacional• “A informação é o oxigênio da democracia” (Artigo 19);
• “Um governo do povo, sem informação para o povo ou sem os meios para que ele a obtenha, não é nada mais do que o prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou talvez de ambas. A informação deve sempre governar sobre a ignorância, e o povo que quer ser seu próprio governante deve armar-se com o poder que a informação proporciona.” (James Madison, quarto presidente dos EUA);
• “Nenhuma fome de grandes proporções jamais ocorreu em qualquer país com uma mídia relativamente livre” (Amartya Sen)
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Os gatekeepers da informação
Escolas, Bibliotecas,
Arquivos
Órgãos Públicos
MídiaConvencional,
Pública,Alternativa
Professores,Bibliotecários
Poderes Públicos
Jornalistas e comunicadores
Tecnologias da Informação
e da Comunicação
Governança Eletrônica,
Infoestruturas,Modelos de gestão da
informação
Marcos regulatórios
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Acesso a Informação como Direito Humano
• Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 19
• Constituição Federal, Artigo 5º., Inciso XXXIII
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Acesso a Informação e Liberdade de Imprensa
“O direito à informação é essencial para defender outros direitos fundamentais, para fomentar a transparência, a justiça e o
desenvolvimento. Juntamente com o princípio de liberdade de expressão, o direito à informação funciona como apoio à
democracia. É possível que nós não exerçamos, de maneira consciente, o nosso direito a informação. Mas, cada vez que nós
lemos um jornal, ligamos a TV ou rádio para ver ou ouvir o noticiário, ou acessamos a Internet, a qualidade daquilo que nós
vemos ou ouvimos depende do acesso que esses meios tiveram a informações atualizadas, críveis e precisas.”
Irina Bokova, Diretora-Geral da UNESCO, por ocasião das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2010.
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Acesso a Informação e Liberdade de Imprensa
“Nós devemos trabalhar para mudar atitudes e para aumentar o nível de conhecimento de todos e todas acerca dos temas de
relevância pública. As pessoas têm o direito de acessar as informações que afetam as suas vidas e os Estados nacionais têm
o dever de prover estas informações. Essa transparência éessencial para alcançarmos o bom governo”.
Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, por ocasião das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2010.
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Diminuir as Assimetrias Informacionais
=
Maior Desenvolvimento Humano
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Princípio 9: Proteção àqueles que denunciam a
corrupção e equívocos na administração
pública
Princípio 8: A política de
abertura tem precedência sobre
legislações restritivas anteriores
Princípio 7: Reuniões
relacionadas aos negócios públicos devem ser abertas
Princípio 6: Custos para o acesso não devem ser proibitivos
Princípio 5: Estruturar
processos que facilitem o acesso
Princípio 4: Definir escopo limitado de exceções
Princípio 3: Promoção de um governo
aberto
Princípio 2: Obrigação de
Publicar
Princípio 1: Máxima abertura
Princípios de um Regime de Acesso a Informação
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Onde estamos?
Princípios constitucionais modernos e inovadores
Marco regulatório infra-constitucional defasado e/ou em atualização
Grandes assimetrias na implementação de um regime de acesso a informações
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Onde estamos?
• ABRAJI, Mapa do Acesso, 2ª edição, 2008:
• Ao final das duas fases do projeto, dados gerais apontam que dos 52 órgãos considerados neste mapeamento, apenas quatro órgãos (7,6%) forneceram algum tipo de informação e 48 (92,4%) não forneceram nenhum tipo de informação. Dos quatro órgãos que forneceram algum tipo de informação, três forneceram informações completas e um forneceu informações incompletas. Portanto, verifica-se a acessibilidade em apenas três (5,7%) dos 52 órgãos contatados.
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Componentes da Cooperação CGU-UNESCO