Direção-Geral do Orçamento - dgo.pt · Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de...
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13728 D
iário da República, 2.ª série — N.º 103 —
29 de maio de 2014
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(a) Inclui aplicações, depósitos em instituições de crédito, disponibilidades das caixas e cheques a cobrar.(b) As receitas orçamentais líquidas estão a ser objeto de conciliação, entre a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, EPE, e as entidades administradoras e ou contabilizadoras.Direção-Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014. — A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
Direção-Geral do Orçamento
Declaração n.º 93/2014
Ano económico de 2014 — Conta provisória de janeiro a março de 2014 (artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com a alterações posteriores e republicação feita pela Lei n.º 52/2011, de 13 de outu-bro):
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13729
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
01
02
7.225.850.315,62
01
02
01
7.225.850.315,62
0,00
01
02
01
06
07
99
01
2.991.867.483,21
4.233.982.832,41
0,00
0,00
0,00
0,00
1.301.460,02
RECEITAS CORRENTES
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
IMPOSTOS DIRETOS
Sobre o Rendimento
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
Outros
Imposto sobre as sucessões e doações
Imposto do uso, porte e detenção de armas
Impostos abolidos
Impostos diretos diversos
IMPOSTOS INDIRETOS
Sobre o Consumo
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
4.003.140.342,37
470.722.687,34
190.826,57
1.370.836,65
0,00
166.612,30
497.071.392,99
655.373.079,98
57.640.653,07
0,00
0,00
0,00
0,00
1.444,51
3.330.272.398,56
396.040.176,50
190.826,57
1.370.836,65
0,00
166.612,30
497.638.994,55
4.473.863.029,71
1.728.275,52
713.013.733,05
0,00
3.726.312.575,06
1.728.275,52
4.475.591.305,23 713.013.733,05 3.728.040.850,58
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de janeiro de 2014, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta
e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra indicados e previsão orçamental para o mesmo ano de 2014
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
01
02
01
02
01
01
02
01
06
07
99
01
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
96.476.054,21
347.117,26
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS DIRETOS
Sobre o Rendimento
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
Outros
Imposto sobre as sucessões e doações
Imposto do uso, porte e detenção de armas
Impostos abolidos
Impostos diretos diversos
IMPOSTOS INDIRETOS
Sobre o Consumo
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
31.049.707,63
65.426.346,58
12.273,83
0,00
0,00
334.843,43
1.726.461,36
3.299.222.690,93
330.613.829,92
178.552,74
1.370.836,65
0,00
-168.231,13
495.912.533,19
12.436.757.466
4.524.715.093
0
5.701.000
0
174.492.757
2.082.567.988
3.629.836.520,85
1.381.158,26
16.961.472.559
180.193.757
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 96.823.171,47 3.631.217.679,11 17.141.666.316
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de janeiro de 2014, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta
e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra indicados e previsão orçamental para o mesmo ano de 2014
13730 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
02
03
04
6.319.580.131,56
0,00
01
02
03
01
5.842.485.177,57
477.094.953,99
0,00
02
03
04
05
99
01
02
03
04
05
99
02
99
01
02
03
04
05
06
5.811.979.552,38
28.018.545,81
492.898,30
637.697,16
55.023,90
0,00
476.963.239,75
0,00
0,00
0,00
131.714,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Imposto sobre veículos (ISV)
Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Impostos diversos sobre o consumo
Outros
Lotarias
Imposto do selo
Imposto do jogo
Imposto único de circulação (IUC)
Resultados da exploração de apostas mútuas
Impostos indiretos diversos
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
Caixa Geral de Aposentações e ADSE
Comparticipações para a ADSE
Outros
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
Taxas
Taxas de justiça
Taxas de registo de notariado
Taxas de registo predial
Taxas de registo civil
Taxas de registo comercial
Taxas florestais
4.967.043.076,18
118.328.835,60
197.923.469,29
38.667.857,78
0,00
1.295.484,67
361.200.685,04
4.569.541,52
63.735.940,94
9.169.212,17
265.903,24
142.938.203,42
11.179.353,44
9.239.810,11
25.739,10
11.065.273,87
16.281.149,08
10.248.190,60
11.308,28
109.099.773,45
1.893.673,94
0,00
67.132,95
0,00
0,00
17.800.158,88
0,00
0,00
0,00
0,40
0,00
0,00
35.000,00
0,00
24.060,00
264.197,91
500,00
0,00
4.811.334.251,48
103.975.524,35
198.100.877,70
38.691.142,74
0,00
1.295.484,67
338.096.328,12
4.569.541,52
63.735.940,94
9.169.212,17
263.908,13
142.938.203,42
11.179.353,44
9.204.810,11
25.739,10
11.041.213,87
16.016.951,17
10.247.690,60
11.308,28
5.819.034.631,84
440.236.767,58
154.117.556,86
111.062.024,85
17.800.159,28
0,00
5.649.740.790,82
417.130.415,55
154.117.556,86
6.259.271.399,42
154.117.556,86
128.862.184,13
0,00
6.066.871.206,37
154.117.556,86
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
03
04
02
03
01
02
03
04
05
99
01
02
03
04
05
99
02
99
01
02
03
04
05
06
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
1.226.742.700,09
3.765.806,86
0,00
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Imposto sobre veículos (ISV)
Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Impostos diversos sobre o consumo
Outros
Lotarias
Imposto do selo
Imposto do jogo
Imposto único de circulação (IUC)
Resultados da exploração de apostas mútuas
Impostos indiretos diversos
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
Caixa Geral de Aposentações e ADSE
Comparticipações para a ADSE
Outros
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
Taxas
Taxas de justiça
Taxas de registo de notariado
Taxas de registo predial
Taxas de registo civil
Taxas de registo comercial
Taxas florestais
1.212.216.920,11
2.392.355,64
10.175.398,69
231.564,29
0,00
0,00
3.762.660,19
0,00
3.050,52
0,00
96,15
0,00
0,00
300.525,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.599.117.331,37
101.583.168,71
187.925.479,01
38.459.578,45
0,00
1.295.484,67
334.333.667,93
4.569.541,52
63.732.890,42
9.169.212,17
263.811,98
142.938.203,42
11.179.353,44
8.904.284,52
25.739,10
11.041.213,87
16.016.951,17
10.247.690,60
11.308,28
12.915.777.827
353.613.124
1.430.541.679
181.597.101
0
11.397.149
1.372.731.737
18.308.000
298.760.519
11.799.183
2.022.439
666.821.465
53.647.887
40.335.041
102.000
43.920.000
54.862.600
50.329.000
3.100
4.422.998.090,73
413.364.608,69
154.117.556,86
16.964.097.719
1.715.019.027
720.469.352
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
1.230.508.506,95
0,00
4.836.362.699,42
154.117.556,86
18.679.116.746
720.469.352
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13731
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
04
05
546.129.750,71
01
02
01
1.949,85
546.127.800,86
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
99
01
02
03
04
99
01
02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
124,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.825,47
409.485.472,07
136.369.152,40
0,00
894,25
272.282,14
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Taxas vinícolas
Taxas moderadoras
Taxas sobre espetáculos e divertimentos
Taxas sobre energia
Taxas sobre geologia e minas
Taxas sobre comercialização e abate de gado
Taxas de portos
Taxas sobre operações de bolsa
Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
Taxas s/ fiscalização de atividades comerciais e industriais
Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas
Adicionais
Emolumentos consulares
Portagens
Propinas
Taxas diversas
Multas e Outras Penalidades
Juros de mora
Juros compensatórios
Multas e coimas p/infraç. Código Estrada e rest. legislação
Coimas e penalidades por contraordenações
Multas e penalidades diversas
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
Públicas
Privadas
11.785,23
169.161,96
113.284,95
3.845.927,08
403.655,57
14.920,16
1.115.456,34
0,00
1.039.266,43
6.003,77
2.601.279,57
0,00
0,00
1.223.063,21
3.955,33
652.009,97
48.843.250,54
12.704.634,04
31.271.427,69
14.194.312,87
28.095.357,65
1.498.195,76
10.183,99
2.565,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.181,90
6.426.824,69
20.616.903,18
91,08
211.012,94
0,00
0,00
0,00
11.785,23
169.161,96
113.284,95
3.840.774,82
403.655,57
0,00
1.115.456,34
0,00
1.039.266,43
6.003,77
2.594.727,52
0,00
0,00
1.223.063,21
3.955,33
652.009,97
47.353.841,27
12.305.580,06
7.461.988,27
14.194.221,79
27.884.953,08
1.474.132,58
10.183,99
2.565,26
106.914.491,15
87.763.928,01
361.939,81
27.254.831,89
105.074.699,50
63.320.875,78
194.678.419,16 27.616.771,70 168.395.575,28
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
05
02
01
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
99
01
02
03
04
99
01
02
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
305.481,05
7.275.605,92
Taxas vinícolas
Taxas moderadoras
Taxas sobre espetáculos e divertimentos
Taxas sobre energia
Taxas sobre geologia e minas
Taxas sobre comercialização e abate de gado
Taxas de portos
Taxas sobre operações de bolsa
Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
Taxas s/ fiscalização de atividades comerciais e industriais
Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas
Adicionais
Emolumentos consulares
Portagens
Propinas
Taxas diversas
Multas e Outras Penalidades
Juros de mora
Juros compensatórios
Multas e coimas p/infraç. Código Estrada e rest. legislação
Coimas e penalidades por contraordenações
Multas e penalidades diversas
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
Públicas
Privadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.955,46
1.586.220,04
5.484.892,61
0,00
204.289,27
204,00
0,00
0,00
11.785,23
169.161,96
113.284,95
3.840.774,82
403.655,57
0,00
1.115.456,34
0,00
1.039.266,43
6.003,77
2.594.727,52
0,00
0,00
1.223.063,21
3.955,33
652.009,97
47.348.885,81
10.719.360,02
1.977.095,66
14.194.221,79
27.680.663,81
1.473.928,58
10.183,99
2.565,26
32.000
868.000
824.440
10.891.059
2.359.318
110.000
5.117.678
0
4.190.889
13.264
10.221.935
0
100
4.797.470
98.580
3.199.542
194.566.437
83.397.250
30.400.000
74.528.627
144.694.947
3.930.548
0
20.000
104.769.218,45
56.045.269,86
426.842.453
336.951.372
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 7.581.086,97 160.814.488,31 763.793.825
13732 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
05 01
02
03
04
05
06
07
08
09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
02
01
02
03
04
05
06
01
01
01
02
03
01
01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Juros - Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
Juros - Administrações Públicas
Administração central - Estado
Administração central - Serviços e fundos autónomos
Administração regional
Administração local - Continente
Administração local - Regiões Autónomas
Segurança social
Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos
Juros - Instituições sem fins lucrativos
Juros - Famílias
Juros - Famílias
Juros - Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia - Países membros
Países terceiros e organizações internacionais
Dividend. e Partic. nos Lucros Soc. e Quase-Soc. não Financ.
Dividend. e partic. nos lucros soc. e quase-soc. não financ.
Dividendos e Participaç. nos Lucros Sociedades Financeiras
Dividendos e participaç. nos lucros sociedades financeiras
Participações nos Lucros de Administrações Públicas
21.146.228,00
0,00
174.804,58
152.751,69
17.976.449,17
36.873,61
0,00
0,00
5.152,71
20.645,11
0,00
0,00
1.439.882,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.146.228,00
0,00
174.804,58
152.751,69
17.976.449,17
36.873,61
0,00
0,00
5.152,71
20.645,11
0,00
0,00
1.439.882,33
0,00
0,00
12.749,25
21.146.228,00
18.340.879,05
5.152,71
20.645,11
1.439.882,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.749,25
21.146.228,00
18.340.879,05
5.152,71
20.645,11
1.439.882,33
0,00
0,00
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
02
03
04
05
06
07
08
01
02
01
02
03
04
05
06
01
01
01
02
03
01
01
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
883,77
0,00
Juros - Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
Juros - Administrações Públicas
Administração central - Estado
Administração central - Serviços e fundos autónomos
Administração regional
Administração local - Continente
Administração local - Regiões Autónomas
Segurança social
Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos
Juros - Instituições sem fins lucrativos
Juros - Famílias
Juros - Famílias
Juros - Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia - Países membros
Países terceiros e organizações internacionais
Dividend. e Partic. nos Lucros Soc. e Quase-Soc. não Financ.
Dividend. e partic. nos lucros soc. e quase-soc. não financ.
Dividendos e Participaç. nos Lucros Sociedades Financeiras
Dividendos e participaç. nos lucros sociedades financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
883,77
0,00
21.146.228,00
0,00
174.804,58
152.751,69
17.976.449,17
36.873,61
0,00
0,00
5.152,71
20.645,11
0,00
0,00
1.439.882,33
-883,77
0,00
416.377.283
0
4.893
48.218.028
34.282.348
4.130.537
229.060
0
0
300.000
0
0
8.915.862
65.382.162
200.000.000
12.749,25
21.146.228,00
18.340.879,05
5.152,71
20.645,11
1.439.882,33
-883,77
0,00
20.000
416.377.283
86.864.866
0
300.000
8.915.862
65.382.162
200.000.000
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13733
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
05
06
3.586,58
09
10
11
01
02
03
0,00
3.586,58
0,00
0,00
0,00
01
01
02
03
04
05
99
01
01
02
01
02
01
02
03
04
05
0,00
3.586,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Participações nos lucros de administrações públicas
Rendas
Terrenos
Ativos no subsolo
Habitações
Edifícios
Bens de domínio público
Outros
Ativos Incorpóreos
Ativos incorpóreos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
Públicas
Privadas
Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
Administração Central
Estado
Estado-Subsist. proteç social cidadania-Regime solidariedade
Estado-Subsist. proteção social de cidadania - Ação social
Estado-Subs proteç à família polític ativ empreg e form prof
Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
0,00
1.423.519,11
0,00
364,36
0,00
0,00
3,54
0,00
36.669,80
411.750,53
41.324,89
0,00
18.049.605,56
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.417.344,54
0,00
364,36
0,00
0,00
3,54
0,00
36.669,80
406.750,53
41.324,89
0,00
18.049.605,56
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
1.423.887,01
0,00
448.420,33
41.324,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.417.712,44
0,00
443.420,33
41.324,89
42.389.423,46 0,00 42.383.248,89
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
06
09
10
11
01
02
03
01
01
02
03
04
05
99
01
01
02
01
02
01
02
03
04
05
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Participações nos Lucros de Administrações Públicas
Participações nos lucros de administrações públicas
Rendas
Terrenos
Ativos no subsolo
Habitações
Edifícios
Bens de domínio público
Outros
Ativos Incorpóreos
Ativos incorpóreos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
Públicas
Privadas
Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
Administração Central
Estado
Estado-Subsist. proteç social cidadania-Regime solidariedade
Estado-Subsist. proteção social de cidadania - Ação social
Estado-Subs proteç à família polític ativ empreg e form prof
Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.417.344,54
0,00
364,36
0,00
0,00
3,54
0,00
36.669,80
406.750,53
41.324,89
0,00
18.049.605,56
0,00
100,00
0,00
0,00
777.376
3.311.123
0
79
0
0
8.500
0
0
1.698.518
171.000
1.000
26.579.289
0
0
0
0
0,00
1.417.712,44
0,00
443.420,33
41.324,89
777.376
3.319.702
0
1.698.518
172.000
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 883,77 42.382.365,12 781.957.251
13734 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
06 03
04
05
06
07
08
09
489,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
06
07
08
09
10
11
01
02
01
02
03
01
02
03
04
01
01
01
02
0,00
0,00
0,00
0,00
489,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados
Serviços e fundos autónomos
SFA-Subsist. proteção social de cidadania-Ação social
SFA-Subs proteç à família e polít ativ emp e form profiss
SFA-Participação portuguesa em projetos cofinanciados
SFA-Participação comunitária em projetos cofinanciados
Administração Regional
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração Local
Continente
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Segurança Social
Sistema de solidariedade e segurança social
Participação portuguesa em projetos cofinanciados
Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
Outras transferências
Instituições Sem Fins Lucrativos
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Famílias
Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia-Instituiç.-Subsist. proteç. social cidadania
0,00
75.529.258,13
0,00
0,00
90.247,59
0,00
0,00
0,00
5.179.893,29
0,00
0,00
0,00
0,00
7.776.215,85
25.121.546,23
151.636,50
1.452.323,98
8.500.438,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.635,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
393.235,10
0,00
0,00
74.159.599,24
0,00
0,00
89.101,56
0,00
0,00
0,00
5.179.893,29
0,00
0,00
0,00
0,00
7.754.913,71
25.121.546,23
151.636,50
1.452.323,98
8.038.788,31
0,00
93.669.211,28
0,00
5.179.893,29
32.897.762,08
151.636,50
1.452.323,98
1.635,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
92.298.406,36
0,00
5.179.893,29
32.876.459,94
151.636,50
1.452.323,98
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
04
05
06
07
08
09
06
07
08
09
10
11
01
02
01
02
03
01
02
03
04
01
01
01
02
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
0,00
4.880,49
0,00
0,00
Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados
Serviços e fundos autónomos
SFA-Subsist. proteção social de cidadania-Ação social
SFA-Subs proteç à família e polít ativ emp e form profiss
SFA-Participação portuguesa em projetos cofinanciados
SFA-Participação comunitária em projetos cofinanciados
Administração Regional
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração Local
Continente
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Segurança Social
Sistema de solidariedade e segurança social
Participação portuguesa em projetos cofinanciados
Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
Outras transferências
Instituições Sem Fins Lucrativos
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Famílias
Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia-Instituiç.-Subsist. proteç. social cidadania
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.880,49
0,00
0,00
0,00
26.423,68
0,00
0,00
74.159.599,24
0,00
0,00
89.101,56
0,00
0,00
0,00
5.179.893,29
0,00
0,00
0,00
0,00
7.750.033,22
25.121.546,23
151.636,50
1.452.323,98
8.012.364,63
0,00
0
342.225.765
0
0
1.701.668
0
300.000
0
30.028.755
0
0
0
0
0
98.616.462
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6.274.372
65.116.958
0
92.298.406,36
0,00
5.179.893,29
32.871.579,45
151.636,50
1.452.323,98
370.506.722
300.000
30.028.755
98.616.462
705.000
6.274.372
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13735
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
06
07
489,56
09
01
02
0,00
59.717,96
03
04
05
06
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
99
01
02
03
04
05
06
07
08
99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.500,77
215,40
0,00
2.001,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.474,92
25.626,96
0,00
0,00
0,00
1.623,29
0,00
20.094,78
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
UE-Inst-Subs proteç à família polit ativ empreg form prof
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Material de escritório
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Publicações e impressos
Fardamentos e artigos pessoais
Bens inutilizados
Produtos agrícolas e pecuários
Produtos alimentares e bebidas
Mercadorias
Matérias de consumo
Desperdícios, resíduos e refugos
Produtos acabados e intermédios
Outros
Serviços
Aluguer de espaços e equipamentos
Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
Vistorias e ensaios
Serviços de laboratórios
Atividades de saúde
Reparações
Alimentação e alojamento
Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
Outros
0,00
57.380,80
533.488,36
0,00
4.582,12
88.708,31
2.283.540,49
200.910,75
25.890,86
788.784,46
761.525,22
53.878,65
110,86
4.845,62
306.790,68
4.697.151,58
318.433,78
603.572,92
1.768.100,54
766.242,02
14.839.701,50
16.458,46
8.865.000,06
317.955,71
183.577.924,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.863,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,50
4.305,00
0,00
200,00
0,00
1.797,75
0,00
6.644,18
52,00
123.941.961,57
0,00
57.082,83
533.488,36
0,00
4.582,12
88.702,76
2.275.903,39
201.013,35
25.810,86
789.862,38
761.525,22
53.878,65
110,86
4.845,62
306.790,68
4.694.416,83
314.128,78
606.945,62
1.785.180,38
563.008,20
14.837.903,75
16.458,46
8.812.739,03
315.748,67
59.530.155,80
9.091.307,44
9.216.719,60
393.235,10
1.864,50
8.629.359,50
9.207.442,72
142.931.879,79 394.870,69 141.072.824,79
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
07
01
02
03
04
05
06
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
99
01
02
03
04
05
06
07
08
99
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
26.423,68
1.157,87
UE-Inst-Subs proteç à família polit ativ empreg form prof
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Outros
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Serviços de laboratórios
Atividades de saúde
Reparações
Alimentação e alojamento
Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
Outros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.157,87
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
432.651,90
0,00
57.082,83
533.488,36
0,00
4.582,12
88.702,76
2.274.745,52
201.013,35
25.810,86
789.862,38
761.525,22
53.878,65
110,86
4.845,62
306.790,68
4.694.416,83
314.128,78
606.945,62
1.785.180,38
563.008,20
14.837.903,75
16.458,46
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315.748,67
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1.280.000
1.176.819
9.754.446
0
6.000
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20.038.320
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2.000.511
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64.888.328
139.871
34.697.060
2.380.476
245.247.667
8.602.935,82
9.206.284,85
77.328.223
39.965.274
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 31.304,17 141.041.520,62 585.630.052
13736 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
07
08
115.598,71
0,00
02
03
01
02
54.819,95
1.060,80
0,00
0,00
01
02
99
01
02
03
99
01
02
03
04
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06
07
08
09
10
11
0,00
0,00
1.060,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.091.679.872,74Total das receitas correntes
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Rendas
Habitações
Edifícios
Outras
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Outras
Prémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenças de câmbio
Produto da venda de valores desamoedados
Lucros de amoedação
Outras
Subsídios
Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas
Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas
Sociedades financeiras
Estado
Serviços e fundos autónomos
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração local
Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
73.339,47
248.213,11
42.253,57
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
73,89
0,00
0,00
0,00
1.876,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73.339,47
248.213,11
43.077,41
44.996.321,36
0,00
279.000,00
5.392.135,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.090.675,18
0,00
0,00
211.073.389,85
363.806,15
50.678.846,13
47.090.675,18
123.954.960,50
73,89
1.876,59
0,00
86.782.268,69
364.629,99
50.667.456,42
47.090.675,18
220.653.915,60
97.769.521,31
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1.876,59
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97.758.131,60
11.587.403.420,83 993.846.335,05 10.494.993.735,77
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
08
03
01
02
01
02
99
01
02
03
99
01
02
03
04
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06
07
08
09
10
11
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
432.651,90
0,00
881,38
0,00
Rendas
Habitações
Edifícios
Outras
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Outras
Prémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenças de câmbio
Produto da venda de valores desamoedados
Lucros de amoedação
Outras
Subsídios
Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas
Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas
Sociedades financeiras
Estado
Serviços e fundos autónomos
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração local
Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
881,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73.339,47
248.213,11
43.077,41
44.996.321,36
0,00
279.000,00
5.391.253,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.090.675,18
0,00
0,00
376.473
4.645.701
120.559
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0
0
0
0
0
0
0
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0
0
86.349.616,79
364.629,99
50.666.575,04
47.090.675,18
353.766.674
5.142.733
329.491.174
547.264.911
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
433.809,77
881,38
95.920.531,63
97.757.250,22
398.874.681
876.756.085
1.335.379.644,48 9.159.614.091,29 39.948.264.308Total das receitas correntes
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13737
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
09
01
02
0,00
0,00
01
02
03
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09
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11
12
01
02
03
04
05
06
07
08
09
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11
12
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
Terrenos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Habitações
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
0,00
0,00
5.533,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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1.911,88
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
5.533,95
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.911,88
0,00
0,00
5.533,95
1.911,88
0,00
0,00
5.533,95
1.911,88
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
09
01
02
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
Terrenos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Habitações
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
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Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
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Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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1.911,88
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1.911,88
1.032.404
20.552
Total do Grupo
Total do Grupo
13738 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
09
10
0,00
03
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01
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Edifícios
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Outros Bens de Investimento
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
2.068,26
0,00
0,00
0,00
0,00
166.136,55
0,00
0,00
13.488,85
0,00
0,00
0,00
13.429,75
0,00
41.560.760,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.068,26
0,00
0,00
0,00
0,00
166.136,55
0,00
0,00
13.488,85
0,00
0,00
0,00
13.429,75
0,00
41.560.760,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
181.693,66
41.574.190,46
0,00
0,00
181.693,66
41.574.190,46
41.763.329,95 0,00 41.763.329,95
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
10
03
04
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
Edifícios
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Outros Bens de Investimento
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.068,26
0,00
0,00
0,00
0,00
166.136,55
0,00
0,00
13.488,85
0,00
0,00
0,00
13.429,75
0,00
41.560.760,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0
0
0
0
652.208
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0
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0
0
181.693,66
41.574.190,46
3.130.923
149.079.227
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 0,00 41.763.329,95 153.263.106
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13739
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
10 01
02
03
04
05
06
723,26
0,00
0,00
0,00
0,00
01
02
01
02
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
01
02
01
02
03
01
02
0,00
723,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Públicas
Privadas
Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
Administração Central
Estado
Estado-Subsist. proteç. soc. cidadania-Regime solidariedade
Estado-Subsist. de proteç. social de cidadania-Ação social
Estado-Consignaç. dos rendim. do Estado p/reservas capitaliz
Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado
Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados
Serviços e fundos autónomos
Serv e fundos autónomos-Particip portug projet cofinanciados
Serv e fundos autónomos-Particip comunit proj cofinanciados
Administração Regional
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração Local
Continente
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Segurança social
Sistema de solidariedade e segurança social
Participação portuguesa em projetos cofinanciados
0,00
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277.852,91
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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394,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74.305,76
277.852,91
0,00
6.420.711,00
0,00
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0,00
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0,00
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394,38
0,00
0,00
0,00
0,00
74.305,76
277.852,91
9.865.860,11
0,00
394,38
0,00
0,00
25.075,00
0,00
0,00
74.305,76
277.852,91
9.840.785,11
0,00
394,38
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
02
03
04
05
06
01
02
01
02
01
02
03
04
05
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10
01
02
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02
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
544,50
0,00
0,00
0,00
0,00
Públicas
Privadas
Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
Administração Central
Estado
Estado-Subsist. proteç. soc. cidadania-Regime solidariedade
Estado-Subsist. de proteç. social de cidadania-Ação social
Estado-Consignaç. dos rendim. do Estado p/reservas capitaliz
Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado
Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados
Serviços e fundos autónomos
Serv e fundos autónomos-Particip portug projet cofinanciados
Serv e fundos autónomos-Particip comunit proj cofinanciados
Administração Regional
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração Local
Continente
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Segurança social
Sistema de solidariedade e segurança social
Participação portuguesa em projetos cofinanciados
0,00
544,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73.761,26
277.852,91
0,00
6.420.711,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.218.320,75
201.753,36
0,00
0,00
0,00
394,38
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000.000
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0
0
6.420.711
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0
0
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0
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0
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73.761,26
277.852,91
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0,00
394,38
180.558.078
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63.465.938
0
1.260.103
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
13740 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
10
11
723,26
06
07
08
09
01
0,00
0,00
0,00
0,00
03
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01
01
01
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03
04
05
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
Capitalização pública de estabilização
Outras transferências
Instituições Sem Fins Lucrativos
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Famílias
Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia-Instituições-Subsist. proteção soc. cidadania
União Europeia - Países membros
Países terceiros e organizações internacionais
Países terceiros organiz internac-Subsist proteç soc cidadan
ATIVOS FINANCEIROS
Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
14.797,01
0,00
2.140,19
0,00
209.509,23
2.214.847,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.797,01
0,00
2.140,19
0,00
209.509,23
2.214.847,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.937,20
0,00
209.509,23
2.214.847,12
0,00
0,00
0,00
0,00
16.937,20
0,00
209.509,23
2.214.847,12
12.659.706,71 25.075,00 12.634.631,71
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
11
07
08
09
01
03
04
05
01
01
01
02
03
04
05
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
35,77
0,00
Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
Capitalização pública de estabilização
Outras transferências
Instituições Sem Fins Lucrativos
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Famílias
Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia-Instituições-Subsist. proteção soc. cidadania
União Europeia - Países membros
Países terceiros e organizações internacionais
Países terceiros organiz internac-Subsist proteç soc cidadan
ATIVOS FINANCEIROS
Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
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0,00
0,00
0,00
35,77
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
14.797,01
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
209.473,46
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0
0
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42.166.305
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 580,27 12.634.051,44 287.450.424
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13741
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
11 01
02
03
04
0,00
0,00
0,00
11
12
01
02
03
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05
06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Títulos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Títulos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Derivados Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000.000,00
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
02
03
04
11
12
01
02
03
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Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Títulos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Títulos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Derivados Financeiros
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Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
13742 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
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Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Empréstimos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Empréstimos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
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Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
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Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Empréstimos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Empréstimos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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Total do Grupo
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Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
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Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Recuperação de Créditos Garantidos
Recuperação de créditos garantidos
Ações e Outras Participações
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Unidades de Participação
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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0,00
0,00
7.500.000,00
532.749,53
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238.465,11
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830.244,50
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
9.982.419,12
1.100.439,90
0,00
Cobrançalíquida
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e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
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Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
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Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
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Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Recuperação de Créditos Garantidos
Recuperação de créditos garantidos
Ações e Outras Participações
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Unidades de Participação
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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0,00
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0,00
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0,00
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17.061.984
0
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
13744 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
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0,00
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0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Alienação de Partes Sociais de Empresas
Alienação de partes sociais de empresas
Outros Ativos Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
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Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
320,82
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
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01
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Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
119.413.802,25
0,00
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Alienação de Partes Sociais de Empresas
Alienação de partes sociais de empresas
Outros Ativos Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
PASSIVOS FINANCEIROS
Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
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0,00
0,00
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0,00
0,00
320,82
0,00
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0
0
0
0
0
0
90.000.000
0
0
0
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0
0
50.000
0
0
0
0
0
0
0,00
-119.413.802,25
0,00
0
90.000.000
50.000
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 119.413.802,25 391.669.056,77 1.557.556.915
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13745
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
12 01
02
03
0,00
0,00
03
04
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06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
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06
07
08
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10
11
12
01
02
03
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05
06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Títulos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Títulos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.458.700.321,57
5.019.621.731,94
0,00
7.560.612.258,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.212.637,59
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0,00
0,00
320,82
14.038.934.312,47
0,00
0,00
320,82
14.038.934.312,47
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
02
03
03
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01
02
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01
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Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Títulos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Títulos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.458.700.321,57
5.019.621.731,94
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.212.637,59
7.652.315.180,00
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0
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0
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0
1.220.032.510
0
0
320,82
14.038.934.312,47
0
107.362.860.883
Total do Grupo
Total do Grupo
13746 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
12 03
04
05
0,00
0,00
07
08
09
10
11
12
01
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07
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01
02
03
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06
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Derivados Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Empréstimos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
0,00
0,00
0,00
1.094.441.499,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.094.441.499,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.754.969.317,38
0,00
0,00
0,00
8.754.969.317,38
0,00
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
04
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11
12
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06
07
08
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10
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Derivados Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Empréstimos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.094.441.499,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0
0
0
1.220.032.510
0
0
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0
0
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0
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0
8.754.969.317,38
0,00
14.640.390.120
0
Total do Grupo
Total do Grupo
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13747
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
12
0,00
05
06
07
0,00
0,00
0,00
11
12
01
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Empréstimos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Outros Passivos Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.792.836.000,00
905.022.762,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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2.697.858.762,63
0,00
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Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
06
07
11
12
01
02
03
04
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06
07
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04
05
06
07
08
09
10
11
12
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
0,00
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Empréstimos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Outros Passivos Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.792.836.000,00
905.022.762,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0,00
2.697.858.762,63
0,00
0
7.877.000.000
0
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 0,00 25.491.762.713,30 129.880.251.003
13748 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
13
14
15
16
0,00
8.965.273,72
21.100,73
01
01
01
01
0,00
8.965.273,72
21.100,73
01
02
99
01
02
03
99
01
0,00
0,00
0,00
8.713.629,56
251.644,16
0,00
0,00
21.100,73
*******************
723,26Total das receitas de capital
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras
Indemnizações
Ativos incorpóreos
Outras
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
Recursos Próprios Comunitários
Direitos aduaneiros de importação
Direitos niveladores agrícolas
Quotização sobre açúcar e isoglucose
Outros
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
Reposições não abatidas nos pagamentos
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
Saldo Orçamental
663.642,02
0,00
36.033.343,35
36.483.811,51
885.009,00
0,00
0,00
33.858.708,58
0,00
0,00
0,00
663.404,80
8.610,71
0,00
0,00
8.384,51
206.367,32
0,00
36.033.343,35
34.405.645,01
885.228,54
0,00
0,00
33.802.074,12
36.696.985,37
37.368.820,51
33.858.708,58
0,00
672.015,51
8.384,51
36.239.710,67
35.290.873,55
33.802.074,12
36.696.985,37
37.368.820,51
33.858.708,58
0,00
672.015,51
8.384,51
36.239.710,67
35.290.873,55
33.802.074,12
26.093.965.594,35 25.075,00 26.093.483.244,65
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
13
14
15
16
01
01
01
01
01
02
99
01
02
03
99
01
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
19.420,67
126.657,94
15.099,31
*******************
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras
Indemnizações
Ativos incorpóreos
Outras
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
Recursos Próprios Comunitários
Direitos aduaneiros de importação
Direitos niveladores agrícolas
Quotização sobre açúcar e isoglucose
Outros
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
Reposições não abatidas nos pagamentos
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
Saldo Orçamental
19.420,67
0,00
0,00
126.482,46
175,48
0,00
0,00
15.099,31
186.946,65
0,00
36.033.343,35
34.279.162,55
885.053,06
0,00
0,00
33.786.974,81
450.000
0
193.285.352
145.000.000
0
194.436
0
55.591.114
36.220.290,00
35.164.215,61
33.786.974,81
193.735.352
145.194.436
55.591.114
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
19.420,67
126.657,94
15.099,31
36.220.290,00
35.164.215,61
33.786.974,81
193.735.352
145.194.436
55.591.114
119.433.803,19 25.974.049.441,46 132.072.256.800Total das receitas de capital
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13749
Designação da receita Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
16
17
0,00
12.565,01
01
02
03
0,00
0,00
12.565,01
01
03
04
05
02
01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.565,01
Total da Receita
Total Geral
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
Na posse do serviço
Na posse do serviço - Consignado
Na posse do Tesouro
Na posse do Tesouro - Consignado
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
Outras operações específicas do Tesouro (OET)
Receita multi-imposto (excessos)
Reposições abatidas nos pagamentos
Reposições abatidas nos pagamentos
5.849.318,74
39.172.892,68
24.895,56
84.503.464,56
804.311,43
4.131.784,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.074,40
5.849.318,74
39.172.892,68
24.895,56
84.503.464,56
804.311,43
4.136.493,96
129.550.571,54
804.311,43
4.131.784,43
0,00
0,00
2.074,40
129.550.571,54
804.311,43
4.136.493,96
129.550.571,54
4.936.095,86
0,00
2.074,40
129.550.571,54
4.940.805,39
Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014A Diretora Geral, Manuela Proença
14.100.666.970,45
14.100.679.535,46
37.882.147.115,81
37.887.083.211,67
994.551.810,07
994.553.884,47
36.787.120.499,63
36.792.061.305,02
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de
31 de dezembro, e alteraçõesposteriores
Designação da receita
17
02
03
01
03
04
05
02
01
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
84.467.900,81
621.293,70
0,00
Na posse do serviço
Na posse do serviço - Consignado
Na posse do Tesouro
Na posse do Tesouro - Consignado
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
Outras operações específicas do Tesouro (OET)
Receita multi-imposto (excessos)
Reposições abatidas nos pagamentos
Reposições abatidas nos pagamentos
0,00
147,60
0,00
84.467.753,21
621.293,70
0,00
5.849.318,74
39.172.745,08
24.895,56
35.711,35
183.017,73
4.136.493,96
46.980.800
0
19.200
32.669.082
0
0
45.082.670,73
183.017,73
4.136.493,96
79.669.082
0
0
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
84.467.900,81
621.293,70
45.082.670,73
4.319.511,69
79.669.082
0
Total da Receita
Total Geral
1.539.423.105,73
1.540.044.399,43
35.247.697.393,90
35.252.016.905,59
172.300.975.740
172.300.975.740
13750 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
0011 /
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de janeiro de 2014, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta
e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra indicados
e previsão orçamental para o mesmo ano de 2014
Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014 - A Diretora Geral, Manuela Proença
(RESUMO)
Designação das receitas
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
7.225.850.315,62
6.319.580.131,56
0,00
546.129.750,71
3.586,58
489,56
115.598,71
0,00
0,00
723,26
0,00
0,00
0,00
8.965.273,72
21.100,73
0,00
12.565,01
4.475.591.305,23
6.259.271.399,42
154.117.556,86
194.678.419,16
42.389.423,46
142.931.879,79
220.653.915,60
97.769.521,31
41.763.329,95
12.659.706,71
511.082.859,02
25.491.762.713,30
36.696.985,37
37.368.820,51
33.858.708,58
129.550.571,54
4.936.095,86
713.013.733,05
128.862.184,13
0,00
27.616.771,70
0,00
394.870,69
123.956.898,89
1.876,59
0,00
25.075,00
0,00
0,00
0,00
672.015,51
8.384,51
0,00
2.074,40
3.728.040.850,58
6.066.871.206,37
154.117.556,86
168.395.575,28
42.383.248,89
141.072.824,79
96.354.341,40
97.758.131,60
41.763.329,95
12.634.631,71
511.082.859,02
25.491.762.713,30
36.239.710,67
35.290.873,55
33.802.074,12
129.550.571,54
4.940.805,39
14.091.679.872,74
723,26
11.587.403.420,83
26.093.965.594,35
993.846.335,05
25.075,00
10.494.993.735,77
26.093.483.244,65
14.100.666.970,45
14.100.679.535,46
37.882.147.115,81
37.887.083.211,67
994.551.810,07
994.553.884,47
36.787.120.499,63
36.792.061.305,02
Liquidações
*****Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesemitidas
abatidas das tranferências
Anulações deliquidaçãoe similares
Cobrançabruta
corrigida
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de janeiro de 2014, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta
e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra indicados
e previsão orçamental para o mesmo ano de 2014(RESUMO)
Designação das receitas
3.631.217.679,11
4.836.362.699,42
154.117.556,86
160.814.488,31
42.382.365,12
141.041.520,62
95.920.531,63
97.757.250,22
41.763.329,95
12.634.051,44
391.669.056,77
25.491.762.713,30
36.220.290,00
35.164.215,61
33.786.974,81
45.082.670,73
4.319.511,69
96.823.171,47
1.230.508.506,95
0,00
7.581.086,97
883,77
31.304,17
433.809,77
881,38
0,00
580,27
119.413.802,25
0,00
19.420,67
126.657,94
15.099,31
84.467.900,81
621.293,70
17.141.666.316
18.679.116.746
720.469.352
763.793.825
781.957.251
585.630.052
398.874.681
876.756.085
153.263.106
287.450.424
1.557.556.915
129.880.251.003
193.735.352
145.194.436
55.591.114
79.669.082
0
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
9.159.614.091,29
25.974.049.441,46
1.335.379.644,48
119.433.803,19
39.948.264.308
132.072.256.800
35.247.697.393,90
35.252.016.905,59
1.539.423.105,73
1.540.044.399,43
172.300.975.740
172.300.975.740
Cobrançalíquida
Reembolsos/restituições pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previsão orçamental Lei n.º83-C/2013, de 31 de
dezembro, e alterações posteriores
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13751
NOTA:As alterações à previsão orçamental inicial, publicadas, foram as seguintes (em euros):
Capítulo 02 - Grupo 02 - Artigo 01: Lotarias
Importância inscrita no orçamento 8.174.149Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 3.223.000
11.397.149
Capítulo 02 - Grupo 02 - Artigo 05: Resultados da exploração de apostas mútuas
Importância inscrita no orçamento 11.728.405Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 70.778
11.799.183
Capítulo 03 - Grupo 03 - Artigo 02: Comparticipações para a ADSE
Importância inscrita no orçamento 534.121.465Lei n.º 13/2014 (1.ª alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro), publicada no DR, 1.ª série, de 14 de março) 132.700.000
666.821.465
Capítulo 03 - Grupo 03 - Artigo 99: Outros
Importância inscrita no orçamento 39.247.887Lei n.º 13/2014 (1.ª alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro), publicada no DR, 1.ª série, de 14 de março) 14.400.000
53.647.887
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 10: Taxas sobre energia
Importância inscrita no orçamento 5.734.685Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 5.156.374
10.891.059
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 11: Taxas sobre geologia e minas
Importância inscrita no orçamento 2.182.600Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 176.718
2.359.318
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 15: Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
Importância inscrita no orçamento 0Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 4.190.889
4.190.889
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 16: Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais
Importância inscrita no orçamento 2.000Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 11.264
13.264
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 17: Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
Importância inscrita no orçamento 9.194.055Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 1.027.880
10.221.935
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 99: Taxas diversas
Importância inscrita no orçamento 189.843.918Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 4.722.519
194.566.437
Capítulo 04 - Grupo 02 - Artigo 04: Coimas e penalidades por contraordenações
Importância inscrita no orçamento 142.972.579
Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 1.722.368144.694.947
Capítulo 04 - Grupo 02 - Artigo 99: Multas e penalidades diversas
Importância inscrita no orçamento 3.737.656Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 192.892
3.930.548
Capítulo 05 - Grupo 02 - Artigo 01: Bancos e outras instituições financeiras
Importância inscrita no orçamento 416.283.783Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 93.500
416.377.283
Capítulo 06 - Grupo 01 - Artigo 02: Privadas
Importância inscrita no orçamento 78.518Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 1.620.000
1.698.518
Capítulo 06 - Grupo 02 - Artigo 01: Bancos e outras instituições financeiras
Importância inscrita no orçamento 20.000Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 151.000
171.000
Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 01: Estado
Importância inscrita no orçamento 9.000.000Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 17.579.289
26.579.289
Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 07: Serviços e fundos autónomos
Importância inscrita no orçamento 341.510.552Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 715.213
342.225.765
Capítulo 06 - Grupo 05 - Artigo 01: Continente
Importância inscrita no orçamento 86.115Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 29.942.640
30.028.755
Importância inscrita no orçamento 11.313.670Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 64
11.313.734
Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 06: Produtos agrícolas e pecuários
Importância inscrita no orçamento 2.026.713Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 850.000
2.876.713
Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 99: Outros
Importância inscrita no orçamento 7.578.320Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 12.460.000
20.038.320
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 01: Aluguer de espaços e equipamentos
Importância inscrita no orçamento 1.093.737Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 80.460
1.174.197
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 04:
Importância inscrita no orçamento 1.077.439Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 209.457
1.286.896
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 99: Formação
Importância inscrita no orçamento 232.432.990Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 12.814.677
245.247.667
Capítulo 08 - Grupo 01 - Artigo 99: Outras
Importância inscrita no orçamento 131.398.179Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 3.785.496
135.183.675
Capítulo 08 - Grupo 02 - Artigo 09: Segurança social
Importância inscrita no orçamento 191.027.873Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 356.237.038
547.264.911
Capítulo 09 - Grupo 04 - Artigo 03: Administração Pública - Administração central - Estado
Importância inscrita no orçamento 107.755.727Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 41.273.500
149.029.227
Capítulo 10 - Grupo 03 - Artigo 01: Estado
Importância inscrita no orçamento 0Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 6.420.711
6.420.711
Capítulo 10 - Grupo 03 - Artigo 08: Serviços e fundos autónomos
Importância inscrita no orçamento 52.995.775Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 25.076
53.020.851
Capítulo 10 - Grupo 09 - Artigo 01: União Europeia - Instituições
Importância inscrita no orçamento 40.426.669Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 775.821Lei n.º 13/2014 (1.ª alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro), publicada no DR, 1.ª série, de 14 de março) -60.660
41.141.830
Capítulo 11 - Grupo 10 - Artigo 01: Alienação de partes sociais de empresas
Importância inscrita no orçamento 0Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 90.000.000
90.000.000
Capítulo 16 - Grupo 01 - Artigo 05: Na posse do Tesouro - Consignado
Importância inscrita no orçamento 0Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 32.669.082
32.669.082
Capítulo 06 - Grupo 07 - Artigo 01: Instituições sem fins lucrativos
Importância inscrita no orçamento 35.000Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 670.000
705.000
Capítulo 06 - Grupo 08 - Artigo 01: Famílias
Importância inscrita no orçamento 857.372Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 5.417.000
6.274.372
Capítulo 06 - Grupo 09 - Artigo 01: União Europeia - Instituições
Importância inscrita no orçamento 56.064.582Lei n.º 13/2014 (1.ª alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro), publicada no DR, 1.ª série, de 14 de março) -2.735.555Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 11.787.931
65.116.958
Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 03: Publicações e impressos
13752 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
0011 /
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa de desenvolvimento das liquidações de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados
Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014 - A Diretora Geral, Manuela Proença
(RESUMO)
Designação das receitas
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
7.225.850.315,62
6.319.580.131,56
0,00
546.129.750,71
3.586,58
489,56
115.598,71
0,00
0,00
723,26
0,00
0,00
0,00
8.965.273,72
21.100,73
0,00
12.565,01
4.324.722.925,43
1.755.583.723,10
154.117.556,86
192.981.152,86
42.388.813,95
123.362.554,07
204.659.657,67
83.778.686,83
41.763.329,95
9.966.823,07
616.673.740,08
320,82
643.993,83
37.368.820,51
32.897.016,32
37.744.630,02
3.725.935,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.475.591.305,23
6.259.271.399,42
154.117.556,86
194.678.419,16
42.389.423,46
142.931.879,79
220.653.915,60
97.769.521,31
41.763.329,95
12.659.706,71
511.082.859,02
25.491.762.713,30
36.696.985,37
37.368.820,51
33.858.708,58
129.550.571,54
4.936.095,86
713.013.733,05
128.862.184,13
0,00
27.616.771,70
0,00
394.870,69
123.956.898,89
1.876,59
0,00
25.075,00
0,00
0,00
0,00
672.015,51
8.384,51
0,00
2.074,40
14.091.679.872,74
723,26
6.881.595.070,77
669.048.207,75
0,00
0,00
11.587.403.420,83
26.093.965.594,35
993.846.335,05
25.075,00
14.100.666.970,45
14.100.679.535,46
7.658.653.745,37
7.662.379.680,51
0,00
0,00
37.882.147.115,81
37.887.083.211,67
994.551.810,07
994.553.884,47
Anulações de Liquidação
Liquidações
******Saldo em 1/1
de 2014
Liquidaçõesprévias
Transferênciasde liquidação
Liquidaçõesemitidas
abatidas dastransferidas
150.868.379,80
4.503.687.676,32
0,00
1.697.266,30
609,51
19.569.325,72
15.994.257,93
13.990.834,48
0,00
2.692.883,64
-105.590.881,06
25.491.762.392,48
36.052.991,54
0,00
961.692,26
91.805.941,52
1.210.160,72
4.705.808.350,06
25.424.917.386,60
30.223.493.370,44
30.224.703.531,16
Autoliquidações
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa de desenvolvimento das liquidações de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados
(RESUMO)
Designação das receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
Anulações deliquidação
em execuçãofiscal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Extinçãopor dação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Extinçãopor confusão
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Extinçãopor conversão
de créditosem capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferênciade titularidade
de créditos
0,00
0,00
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13753
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa de desenvolvimento das liquidações de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados
(RESUMO)
Designação das receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
Extinçãopor perdãoe amnistia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Extinçãopor prescrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Anulações deliquidação
e similares emexecução fiscal
0,00
0,00
713.013.733,05
128.862.184,13
0,00
27.616.771,70
0,00
394.870,69
123.956.898,89
1.876,59
0,00
25.075,00
0,00
0,00
0,00
672.015,51
8.384,51
0,00
2.074,40
993.846.335,05
25.075,00
994.551.810,07
994.553.884,47
Anulações deliquidaçãoe similares
3.728.040.850,58
6.066.871.206,37
154.117.556,86
168.395.575,28
42.383.248,89
141.072.824,79
96.354.341,40
97.758.131,60
41.763.329,95
12.634.631,71
511.082.859,02
25.491.762.713,30
36.239.710,67
35.290.873,55
33.802.074,12
129.550.571,54
4.940.805,39
10.494.993.735,77
26.093.483.244,65
Cobrançabruta
corrigida
36.787.120.499,63
36.792.061.305,02
0011 /
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa de desenvolvimento das cobranças de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados
Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014 - A Diretora Geral, Manuela Proença
(RESUMO)
Designação das receitas
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
3.653.311.165,53
6.000.624.937,53
154.117.556,86
137.699.367,69
42.382.930,70
121.540.168,87
83.009.982,90
83.767.297,12
41.763.329,95
9.941.916,91
616.673.740,08
320,82
28.232.323,22
35.290.873,55
32.702.430,46
38.049.541,59
4.535.442,88
0,00
6.208.423,65
0,00
1.267.356,56
318,19
19.532.655,92
7.283.770,46
13.990.834,48
0,00
2.692.714,80
-105.590.881,06
25.491.762.392,48
8.007.387,45
0,00
961.627,07
91.632.617,39
405.362,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.655.772,58
60.412.191,80
0,00
29.560.022,51
0,00
0,00
6.074.244,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
139.095,22
0,00
0,00
10.276.453.407,20
696.611.630,98
48.283.359,26
25.396.871.613,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
171.702.231,84
0,00
11.079.107.883,78
11.083.643.326,66
25.537.749.217,39
25.538.154.579,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
171.841.327,06
171.841.327,06
Cobrança emexecução
fiscal
Cobrançacoerciva
Cobrançapor
pagamentovoluntário
Cobrançaescritural
Cobrançaescritural
por compensação
Cobrançaescritural
por compensaçãoem execução
fiscal
13754 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa de desenvolvimento das cobranças de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados
(RESUMO)
Designação das receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferênciade
cobrança
926.087,53
374.346,61
0,00
131.171,48
0,00
0,00
13.656,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.078,63
131.587,44
0,00
1.445.262,53
0,00
1.577.928,60
1.577.928,60
Mácobrança
3.728.040.850,58
6.066.871.206,37
154.117.556,86
168.395.575,28
42.383.248,89
141.072.824,79
96.354.341,40
97.758.131,60
41.763.329,95
12.634.631,71
511.082.859,02
25.491.762.713,30
36.239.710,67
35.290.873,55
33.802.074,12
129.550.571,54
4.940.805,39
10.494.993.735,77
26.093.483.244,65
Cobrançabruta
corrigida
36.787.120.499,63
36.792.061.305,02
96.823.171,47
1.230.508.506,95
0,00
7.581.086,97
883,77
31.304,17
433.809,77
881,38
0,00
580,27
119.413.802,25
0,00
19.420,67
126.657,94
15.099,31
84.467.900,81
621.293,70
1.335.379.644,48
119.433.803,19
1.539.423.105,73
1.540.044.399,43
Reembolsos/restituições
pagosabatidos dostransferidos
3.631.217.679,11
4.836.362.699,42
154.117.556,86
160.814.488,31
42.382.365,12
141.041.520,62
95.920.531,63
97.757.250,22
41.763.329,95
12.634.051,44
391.669.056,77
25.491.762.713,30
36.220.290,00
35.164.215,61
33.786.974,81
45.082.670,73
4.319.511,69
9.159.614.091,29
25.974.049.441,46
Cobrançalíquida
35.247.697.393,90
35.252.016.905,59
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa de desenvolvimento dos reembolsos de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados
Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014 - A Diretora Geral, Manuela Proença
(RESUMO)
Designação das receitas
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
24.920.506,84
141.914.521,41
0,00
3.010.465,05
0,00
0,00
0,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
719,68
0,00
0,00
0,00
116.723.582,60
1.225.474.949,54
0,00
3.723.740,23
0,00
0,00
2.159,84
0,00
0,00
544,50
0,00
0,00
0,00
126.662,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
116.723.582,60
1.225.474.949,54
0,00
3.723.740,23
0,00
0,00
2.159,84
0,00
0,00
544,50
0,00
0,00
0,00
126.662,54
0,00
0,00
0,00
94.745.606,17
1.217.126.940,02
0,00
5.062.283,74
0,00
0,00
2.005,47
0,00
0,00
544,50
0,00
0,00
0,00
126.657,94
0,00
0,00
0,00
169.845.494,23
0,00
1.345.924.432,21
544,50
0,00
0,00
1.345.924.432,21
544,50
1.316.936.835,40
544,50
169.846.213,91
169.846.213,91
1.346.051.639,25
1.346.051.639,25
0,00
0,00
1.346.051.639,25
1.346.051.639,25
1.317.064.037,84
1.317.064.037,84
Reembolsospagos
Reembolsosemitidospor pagar
*****Saldo em 1/1
de 2014
Reembolsosemitidos
Transferênciasde reembolsos
emitidos
Reembolsosemitidos
abatidos dostransferidos
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13755
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa de desenvolvimento dos reembolsos de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados
(RESUMO)
Designação das receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reembolsospagos
escrituralmente
Transferênciasde reembolsos
pagos
94.745.606,17
1.217.126.940,02
0,00
5.062.283,74
0,00
0,00
2.005,47
0,00
0,00
544,50
0,00
0,00
0,00
126.657,94
0,00
0,00
0,00
1.316.936.835,40
544,50
1.317.064.037,84
1.317.064.037,84
Reembolsospagos
abatidos dostransferidos
10.053.510,58
44.254.465,97
0,00
135.133,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
54.443.109,87
0,00
Reembolsoscancelados
54.443.109,87
54.443.109,87
0011 /
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
(RESUMO)
Mapa de desenvolvimento das restituições de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados
Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014 - A Diretora Geral, Manuela Proença
Designação das receitas
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
0,00
8.885.347,52
0,00
228.324,63
0,00
162.304,17
5.071,13
0,00
0,00
2.155.454,21
0,00
0,00
0,00
0,00
24,00
0,00
821.796,72
2.129.672,42
10.311.126,24
0,00
3.364.076,80
1.318,29
28,70
452.003,96
881,38
148.518,00
35,77
119.413.802,25
0,00
19.420,67
0,00
15.761,46
84.467.900,81
911.747,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.129.672,42
10.311.126,24
0,00
3.364.076,80
1.318,29
28,70
452.003,96
881,38
148.518,00
35,77
119.413.802,25
0,00
19.420,67
0,00
15.761,46
84.467.900,81
911.747,44
2.077.565,30
13.381.566,93
0,00
2.518.803,23
883,77
31.304,17
431.804,30
214,70
0,00
0,00
119.413.802,25
0,00
0,00
0,00
15.099,31
147,60
621.293,70
9.281.047,45
2.155.454,21
16.259.107,79
119.581.776,69
0,00
0,00
16.259.107,79
119.581.776,69
18.442.142,40
119.413.802,25
11.436.525,66
12.258.322,38
220.324.546,75
221.236.294,19
0,00
0,00
220.324.546,75
221.236.294,19
137.871.191,56
138.492.485,26
Restituiçõespagas
Restituiçõesemitidas
por pagar*****
Saldo em 1/1de 2014
Restituiçõesemitidas
Transferênciasde restituições
emitidas
Restituiçõesemitidas
abatidas dastransferidas
13756 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
(RESUMO)
Mapa de desenvolvimento das restituições de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados
Designação das receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
666,68
0,00
35,77
0,00
0,00
19.420,67
0,00
0,00
84.467.753,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPOSTOS DIRETOS
IMPOSTOS INDIRETOS
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ATIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
666,68
19.456,44
0,00
0,00
84.487.876,33
84.487.876,33
0,00
0,00
Restituiçõespagas
escrituralmente
Transferênciasde restituições
pagas
2.077.565,30
13.381.566,93
0,00
2.518.803,23
883,77
31.304,17
431.804,30
881,38
0,00
35,77
119.413.802,25
0,00
19.420,67
0,00
15.099,31
84.467.900,81
621.293,70
18.442.809,08
119.433.258,69
222.359.067,89
222.980.361,59
Restituiçõespagas
abatidas dastransferidas
0,00
376.442,54
0,00
1.739,80
434,52
0,00
4.140,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
149.710,63
382.757,52
0,00
Restituiçõescanceladas
382.757,52
532.468,15
01
02
5.081.333.584,49
01
02
01
5.078.527.495,18
2.806.089,31
RECEITAS CORRENTES
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
4.473.863.029,71
1.728.275,52
-604.664.465,47
-1.077.813,79
3.515.454.537,92
2.806.089,31
3.726.312.575,06
1.728.275,52
210.858.037,14
-1.077.813,79
4.475.591.305,23 -605.742.279,26 3.518.260.627,23 3.728.040.850,58 209.780.223,35
01
02
01
06
07
99
01
4.561.557.184,87
516.970.310,31
380.833,65
1.979.949,55
0,00
445.306,11
507.144.024,02
IMPOSTOS DIRETOS
Sobre o Rendimento
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
Outros
Imposto sobre as sucessões e doações
Imposto do uso, porte e detenção de armas
Impostos abolidos
Impostos diretos diversos
IMPOSTOS INDIRETOS
Sobre o Consumo
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
4.003.140.342,37
470.722.687,34
190.826,57
1.370.836,65
0,00
166.612,30
497.071.392,99
-558.416.842,50
-46.247.622,97
-190.007,08
-609.112,90
0,00
-278.693,81
-10.072.631,03
3.031.565.567,43
483.888.970,49
380.833,65
1.979.949,55
0,00
445.306,11
529.439.806,48
3.330.272.398,56
396.040.176,50
190.826,57
1.370.836,65
0,00
166.612,30
497.638.994,55
298.706.831,13
-87.848.793,99
-190.007,08
-609.112,90
0,00
-278.693,81
-31.800.811,93
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa das liquidações, cobrança bruta, pagamentos de reembolsos e de restituições e cobrança líquida no ano e meses
supra indicados e a sua comparação com os mesmos valores dos meses do ano anterior
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13757
RECEITAS CORRENTES
150.116.365,52
1.173.488,64
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 151.289.854,16
96.476.054,21
347.117,26
-53.640.311,31
-826.371,38
96.823.171,47 -54.466.682,69
3.365.338.172,40
1.632.600,67
3.366.970.773,07
3.629.836.520,85
1.381.158,26
3.631.217.679,11
264.498.348,45
-251.442,41
264.246.906,04
01
02
01
02
01
01
02
01
06
07
99
01
IMPOSTOS DIRETOS
Sobre o Rendimento
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
Outros
Imposto sobre as sucessões e doações
Imposto do uso, porte e detenção de armas
Impostos abolidos
Impostos diretos diversos
IMPOSTOS INDIRETOS
Sobre o Consumo
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
28.050.834,26
122.065.531,26
58.471,64
2.009,93
0,00
1.113.007,07
22.342.680,90
31.049.707,63
65.426.346,58
12.273,83
0,00
0,00
334.843,43
1.726.461,36
2.998.873,37
-56.639.184,68
-46.197,81
-2.009,93
0,00
-778.163,64
-20.616.219,54
3.299.222.690,93
330.613.829,92
178.552,74
1.370.836,65
0,00
-168.231,13
495.912.533,19
3.003.514.733,17
361.823.439,23
322.362,01
1.977.939,62
0,00
-667.700,96
507.097.125,58
295.707.957,76
-31.209.609,31
-143.809,27
-607.102,97
0,00
499.469,83
-11.184.592,39
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
ANO ECONÓMICO DE 2014
Meses de janeiro a março
Mapa das liquidações, cobrança bruta, pagamentos de reembolsos e de restituições e cobrança líquida no ano e meses
supra indicados e a sua comparação com os mesmos valores dos meses do ano anterior
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
02
03
04
6.190.596.668,93
137.357.964,30
01
02
03
01
5.716.563.785,11
474.032.883,82
137.357.964,30
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
5.819.034.631,84
440.236.767,58
154.117.556,86
102.470.846,73
-33.796.116,24
16.759.592,56
5.492.348.231,49
404.901.517,44
137.357.964,30
5.649.740.790,82
417.130.415,55
154.117.556,86
157.392.559,33
12.228.898,11
16.759.592,56
6.259.271.399,42
154.117.556,86
68.674.730,49
16.759.592,56
5.897.249.748,93
137.357.964,30
6.066.871.206,37
154.117.556,86
169.621.457,44
16.759.592,56
02
03
04
05
99
01
02
03
04
05
99
02
99
01
02
03
04
4.877.914.031,84
84.235.168,80
207.968.955,47
39.301.604,98
0,00
1.748.225,54
413.366.833,95
3.502.343,72
50.197.973,50
3.838.811,55
1.378.695,56
132.498.019,57
4.859.944,73
6.969.931,14
23.272,00
11.378.642,91
14.469.275,77
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Imposto sobre veículos (ISV)
Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Impostos diversos sobre o consumo
Outros
Lotarias
Imposto do selo
Imposto do jogo
Imposto único de circulação (IUC)
Resultados da exploração de apostas mútuas
Impostos indiretos diversos
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
Caixa Geral de Aposentações e ADSE
Comparticipações para a ADSE
Outros
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
Taxas
Taxas de justiça
Taxas de registo de notariado
Taxas de registo predial
Taxas de registo civil
4.967.043.076,18
118.328.835,60
197.923.469,29
38.667.857,78
0,00
1.295.484,67
361.200.685,04
4.569.541,52
63.735.940,94
9.169.212,17
265.903,24
142.938.203,42
11.179.353,44
9.239.810,11
25.739,10
11.065.273,87
16.281.149,08
89.129.044,34
34.093.666,80
-10.045.486,18
-633.747,20
0,00
-452.740,87
-52.166.148,91
1.067.197,80
13.537.967,44
5.330.400,62
-1.112.792,32
10.440.183,85
6.319.408,71
2.269.878,97
2.467,10
-313.369,04
1.811.873,31
4.637.504.599,92
77.968.825,36
208.557.604,87
38.877.394,86
0,00
1.748.225,54
344.241.707,00
3.502.343,72
50.197.973,50
3.838.811,55
1.372.456,13
132.498.019,57
4.859.944,73
6.969.931,14
23.272,00
11.311.220,91
14.362.078,68
4.811.334.251,48
103.975.524,35
198.100.877,70
38.691.142,74
0,00
1.295.484,67
338.096.328,12
4.569.541,52
63.735.940,94
9.169.212,17
263.908,13
142.938.203,42
11.179.353,44
9.204.810,11
25.739,10
11.041.213,87
16.016.951,17
173.829.651,56
26.006.698,99
-10.456.727,17
-186.252,12
0,00
-452.740,87
-6.145.378,88
1.067.197,80
13.537.967,44
5.330.400,62
-1.108.548,00
10.440.183,85
6.319.408,71
2.234.878,97
2.467,10
-270.007,04
1.654.872,49
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
13758 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
1.160.260.976,67
7.528.243,49
173.106,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
1.167.789.220,16
173.106,00
1.226.742.700,09
3.765.806,86
0,00
66.481.723,42
-3.762.436,63
-173.106,00
1.230.508.506,95
0,00
62.719.286,79
-173.106,00
4.332.087.254,82
397.373.273,95
137.184.858,30
4.729.460.528,77
137.184.858,30
4.422.998.090,73
413.364.608,69
154.117.556,86
4.836.362.699,42
154.117.556,86
90.910.835,91
15.991.334,74
16.932.698,56
106.902.170,65
16.932.698,56
03
04
02
03
01
02
03
04
05
99
01
02
03
04
05
99
02
99
01
02
03
04
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Imposto sobre veículos (ISV)
Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Impostos diversos sobre o consumo
Outros
Lotarias
Imposto do selo
Imposto do jogo
Imposto único de circulação (IUC)
Resultados da exploração de apostas mútuas
Impostos indiretos diversos
CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE
Caixa Geral de Aposentações e ADSE
Comparticipações para a ADSE
Outros
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
Taxas
Taxas de justiça
Taxas de registo de notariado
Taxas de registo predial
Taxas de registo civil
1.125.778.130,75
3.360.864,79
8.568.018,08
178.356,68
32.925,47
0,00
6.606.393,00
0,00
21.798,14
0,00
900.052,35
173.106,00
0,00
99.981,53
0,00
0,00
0,00
1.212.216.920,11
2.392.355,64
10.175.398,69
231.564,29
0,00
0,00
3.762.660,19
0,00
3.050,52
0,00
96,15
0,00
0,00
300.525,59
0,00
0,00
0,00
86.438.789,36
-968.509,15
1.607.380,61
53.207,61
-32.925,47
0,00
-2.843.732,81
0,00
-18.747,62
0,00
-899.956,20
-173.106,00
0,00
200.544,06
0,00
0,00
0,00
3.599.117.331,37
101.583.168,71
187.925.479,01
38.459.578,45
0,00
1.295.484,67
334.333.667,93
4.569.541,52
63.732.890,42
9.169.212,17
263.811,98
142.938.203,42
11.179.353,44
8.904.284,52
25.739,10
11.041.213,87
16.016.951,17
3.511.726.469,17
74.607.960,57
199.989.586,79
38.699.038,18
-32.925,47
1.748.225,54
337.635.314,00
3.502.343,72
50.176.175,36
3.838.811,55
472.403,78
132.324.913,57
4.859.944,73
6.869.949,61
23.272,00
11.311.220,91
14.362.078,68
87.390.862,20
26.975.208,14
-12.064.107,78
-239.459,73
32.925,47
-452.740,87
-3.301.646,07
1.067.197,80
13.556.715,06
5.330.400,62
-208.591,80
10.613.289,85
6.319.408,71
2.034.334,91
2.467,10
-270.007,04
1.654.872,49
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
04
05
202.856.190,39
01
02
96.958.634,40
105.897.555,99
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
106.914.491,15
87.763.928,01
9.955.856,75
-18.133.627,98
94.812.918,64
83.003.710,04
105.074.699,50
63.320.875,78
10.261.780,86
-19.682.834,26
194.678.419,16 -8.177.771,23 177.816.628,68 168.395.575,28 -9.421.053,40
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
99
01
02
03
04
99
7.782.680,78
29.786,60
6.490,53
123.840,43
124.786,44
4.140.245,94
3.141.320,44
0,00
0,00
0,00
1.124.058,42
8.878,08
2.975.104,96
0,00
37,00
1.365.948,71
0,00
1.121.466,34
42.172.867,91
17.002.747,38
32.813.564,03
18.171.160,13
36.958.162,95
951.921,50
Taxas de registo comercial
Taxas florestais
Taxas vinícolas
Taxas moderadoras
Taxas sobre espetáculos e divertimentos
Taxas sobre energia
Taxas sobre geologia e minas
Taxas sobre comercialização e abate de gado
Taxas de portos
Taxas sobre operações de bolsa
Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
Taxas s/ fiscalização de atividades comerciais e industriais
Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas
Adicionais
Emolumentos consulares
Portagens
Propinas
Taxas diversas
Multas e Outras Penalidades
Juros de mora
Juros compensatórios
Multas e coimas p/infraç. Código Estrada e rest. legislação
Coimas e penalidades por contraordenações
Multas e penalidades diversas
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
10.248.190,60
11.308,28
11.785,23
169.161,96
113.284,95
3.845.927,08
403.655,57
14.920,16
1.115.456,34
0,00
1.039.266,43
6.003,77
2.601.279,57
0,00
0,00
1.223.063,21
3.955,33
652.009,97
48.843.250,54
12.704.634,04
31.271.427,69
14.194.312,87
28.095.357,65
1.498.195,76
2.465.509,82
-18.478,32
5.294,70
45.321,53
-11.501,49
-294.318,86
-2.737.664,87
14.920,16
1.115.456,34
0,00
-84.791,99
-2.874,31
-373.825,39
0,00
-37,00
-142.885,50
3.955,33
-469.456,37
6.670.382,63
-4.298.113,34
-1.542.136,34
-3.976.847,26
-8.862.805,30
546.274,26
7.782.680,78
29.786,60
6.490,53
125.921,38
124.786,44
4.099.645,24
3.141.320,44
0,00
0,00
0,00
1.124.058,42
8.878,08
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0,00
37,00
1.365.948,71
0,00
1.121.466,34
40.259.090,99
16.782.733,22
10.248.505,09
18.171.160,13
36.895.629,13
905.682,47
10.247.690,60
11.308,28
11.785,23
169.161,96
113.284,95
3.840.774,82
403.655,57
0,00
1.115.456,34
0,00
1.039.266,43
6.003,77
2.594.727,52
0,00
0,00
1.223.063,21
3.955,33
652.009,97
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7.461.988,27
14.194.221,79
27.884.953,08
1.474.132,58
2.465.009,82
-18.478,32
5.294,70
43.240,58
-11.501,49
-258.870,42
-2.737.664,87
0,00
1.115.456,34
0,00
-84.791,99
-2.874,31
-361.577,44
0,00
-37,00
-142.885,50
3.955,33
-469.456,37
7.094.750,28
-4.477.153,16
-2.786.516,82
-3.976.938,34
-9.010.676,05
568.450,11
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13759
109.735,03
3.998.937,72
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 4.108.672,75
305.481,05
7.275.605,92
195.746,02
3.276.668,20
7.581.086,97 3.472.414,22
94.703.183,61
79.004.772,32
173.707.955,93
104.769.218,45
56.045.269,86
160.814.488,31
10.066.034,84
-22.959.502,46
-12.893.467,62
05
02
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
99
01
02
03
04
99
Taxas de registo comercial
Taxas florestais
Taxas vinícolas
Taxas moderadoras
Taxas sobre espetáculos e divertimentos
Taxas sobre energia
Taxas sobre geologia e minas
Taxas sobre comercialização e abate de gado
Taxas de portos
Taxas sobre operações de bolsa
Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
Taxas s/ fiscalização de atividades comerciais e industriais
Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas
Adicionais
Emolumentos consulares
Portagens
Propinas
Taxas diversas
Multas e Outras Penalidades
Juros de mora
Juros compensatórios
Multas e coimas p/infraç. Código Estrada e rest. legislação
Coimas e penalidades por contraordenações
Multas e penalidades diversas
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
174,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.579,36
986.245,93
2.829.592,87
0,00
183.013,82
85,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.955,46
1.586.220,04
5.484.892,61
0,00
204.289,27
204,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-174,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-4.623,90
599.974,11
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0,00
21.275,45
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0,00
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0,00
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10.719.360,02
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1.473.928,58
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124.786,44
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0,00
0,00
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1.115.456,34
0,00
-84.791,99
-2.874,31
-361.403,30
0,00
-37,00
-142.885,50
3.955,33
-469.456,37
7.099.374,18
-5.077.127,27
-5.441.816,56
-3.976.938,34
-9.031.951,50
568.331,21
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
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02
03
04
05
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07
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32.605,02
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Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
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96.154,13
16.519,06
3.447.808,68
12.969.898,39
6.096,77
32.605,02
1.343.728,20
12.749,25
21.146.228,00
18.340.879,05
5.152,71
20.645,11
1.439.882,33
-3.769,81
17.698.419,32
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-944,06
-11.959,91
96.154,13
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01
02
01
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01
01
01
02
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01
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0,00
Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
Públicas
Privadas
Juros - Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
Juros - Administrações Públicas
Administração central - Estado
Administração central - Serviços e fundos autónomos
Administração regional
Administração local - Continente
Administração local - Regiões Autónomas
Segurança social
Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos
Juros - Instituições sem fins lucrativos
Juros - Famílias
Juros - Famílias
Juros - Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia - Países membros
Países terceiros e organizações internacionais
Dividend. e Partic. nos Lucros Soc. e Quase-Soc. não Financ.
Dividend. e partic. nos lucros soc. e quase-soc. não financ.
10.183,99
2.565,26
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
-944,06
-11.959,91
0,00
0,00
96.154,13
0,00
10.879,63
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338.333,22
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0,00
0,00
6.096,77
32.605,02
0,00
0,00
1.343.728,20
0,00
10.183,99
2.565,26
21.146.228,00
0,00
174.804,58
152.751,69
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0,00
0,00
5.152,71
20.645,11
0,00
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0,00
-695,64
-3.074,17
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-163.528,64
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6.370.940,24
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0,00
0,00
-944,06
-11.959,91
0,00
0,00
96.154,13
0,00
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
13760 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.519,06
3.447.808,68
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1.343.728,20
12.749,25
21.146.228,00
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20.645,11
1.439.882,33
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-944,06
-11.959,91
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01
02
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01
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01
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Públicas
Privadas
Juros - Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
Juros - Administrações Públicas
Administração central - Estado
Administração central - Serviços e fundos autónomos
Administração regional
Administração local - Continente
Administração local - Regiões Autónomas
Segurança social
Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos
Juros - Instituições sem fins lucrativos
Juros - Famílias
Juros - Famílias
Juros - Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia - Países membros
Países terceiros e organizações internacionais
Dividend. e Partic. nos Lucros Soc. e Quase-Soc. não Financ.
Dividend. e partic. nos lucros soc. e quase-soc. não financ.
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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883,77
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0,00
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883,77
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20.645,11
0,00
0,00
1.439.882,33
-883,77
10.879,63
5.639,43
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0,00
338.333,22
984.344,45
11.605.508,93
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-944,06
-11.959,91
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0,00
96.154,13
-883,77
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
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Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
527.873,51
0,00
375.149,49
62.447,25
0,00
0,00
0,00
1.417.712,44
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443.420,33
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0,00
0,00
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01
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0,00
Dividendos e Participaç. nos Lucros Sociedades Financeiras
Dividendos e participaç. nos lucros sociedades financeiras
Participações nos Lucros de Administrações Públicas
Participações nos lucros de administrações públicas
Rendas
Terrenos
Ativos no subsolo
Habitações
Edifícios
Bens de domínio público
Outros
Ativos Incorpóreos
Ativos incorpóreos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
Públicas
Privadas
Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
0,00
0,00
1.423.519,11
0,00
364,36
0,00
0,00
3,54
0,00
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0,00
0,00
0,00
896.010,31
0,00
2,01
0,00
0,00
1,18
0,00
34.603,90
38.666,94
-21.122,36
0,00
0,00
0,00
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0,00
362,35
0,00
0,00
2,36
0,00
2.065,90
373.083,59
62.447,25
0,00
0,00
0,00
1.417.344,54
0,00
364,36
0,00
0,00
3,54
0,00
36.669,80
406.750,53
41.324,89
0,00
0,00
0,00
889.835,74
0,00
2,01
0,00
0,00
1,18
0,00
34.603,90
33.666,94
-21.122,36
0,00
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13761
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 0,00
883,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
883,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
883,77 883,77
0,00
0,00
0,00
527.873,51
0,00
375.149,49
62.447,25
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-883,77
0,00
0,00
1.417.712,44
0,00
443.420,33
41.324,89
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-883,77
0,00
0,00
889.838,93
0,00
68.270,84
-21.122,36
24.037.835,49
06
08
09
10
11
01
02
01
01
01
02
03
04
05
99
01
01
02
01
02
Dividendos e Participaç. nos Lucros Sociedades Financeiras
Dividendos e participaç. nos lucros sociedades financeiras
Participações nos Lucros de Administrações Públicas
Participações nos lucros de administrações públicas
Rendas
Terrenos
Ativos no subsolo
Habitações
Edifícios
Bens de domínio público
Outros
Ativos Incorpóreos
Ativos incorpóreos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
Públicas
Privadas
Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.417.344,54
0,00
364,36
0,00
0,00
3,54
0,00
36.669,80
406.750,53
41.324,89
0,00
0,00
0,00
527.508,80
0,00
362,35
0,00
0,00
2,36
0,00
2.065,90
373.083,59
62.447,25
0,00
0,00
0,00
889.835,74
0,00
2,01
0,00
0,00
1,18
0,00
34.603,90
33.666,94
-21.122,36
0,00
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
06 03
04
05
06
87.384.762,57
7.586,29
5.544.229,77
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Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
93.669.211,28
0,00
5.179.893,29
32.897.762,08
6.284.448,71
-7.586,29
-364.336,48
-74.768.452,86
70.867.621,98
7.586,29
5.544.229,77
100.398.423,50
92.298.406,36
0,00
5.179.893,29
32.876.459,94
21.430.784,38
-7.586,29
-364.336,48
-67.521.963,56
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
01
02
01
02
03
01
02
03
04
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
88.203,89
0,00
7.586,29
0,00
5.544.229,77
0,00
0,00
0,00
0,00
83.399.992,19
24.266.222,75
Administração Central
Estado
Estado-Subsist. proteç social cidadania-Regime solidariedade
Estado-Subsist. proteção social de cidadania - Ação social
Estado-Subs proteç à família polític ativ empreg e form prof
Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados
Serviços e fundos autónomos
SFA-Subsist. proteção social de cidadania-Ação social
SFA-Subs proteç à família e polít ativ emp e form profiss
SFA-Participação portuguesa em projetos cofinanciados
SFA-Participação comunitária em projetos cofinanciados
Administração Regional
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração Local
Continente
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Segurança Social
Sistema de solidariedade e segurança social
Participação portuguesa em projetos cofinanciados
Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
Outras transferências
18.049.605,56
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
-5.784.577,25
0,00
0,00
2.043,70
0,00
-7.586,29
0,00
-364.336,48
0,00
0,00
0,00
0,00
-75.623.776,34
855.323,48
5.982.723,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
64.795.743,58
0,00
0,00
89.155,10
0,00
7.586,29
0,00
5.544.229,77
0,00
0,00
0,00
0,00
76.132.200,75
24.266.222,75
18.049.605,56
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
74.159.599,24
0,00
0,00
89.101,56
0,00
0,00
0,00
5.179.893,29
0,00
0,00
0,00
0,00
7.754.913,71
25.121.546,23
12.066.882,26
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
9.363.855,66
0,00
0,00
-53,54
0,00
-7.586,29
0,00
-364.336,48
0,00
0,00
0,00
0,00
-68.377.287,04
855.323,48
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
13762 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
0,00
0,00
0,00
4.880,49
0,00
0,00
0,00
4.880,49
70.867.621,98
7.586,29
5.544.229,77
100.398.423,50
92.298.406,36
0,00
5.179.893,29
32.871.579,45
21.430.784,38
-7.586,29
-364.336,48
-67.526.844,05
03
04
05
06
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
01
02
01
02
03
01
02
03
04
Administração Central
Estado
Estado-Subsist. proteç social cidadania-Regime solidariedade
Estado-Subsist. proteção social de cidadania - Ação social
Estado-Subs proteç à família polític ativ empreg e form prof
Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados
Serviços e fundos autónomos
SFA-Subsist. proteção social de cidadania-Ação social
SFA-Subs proteç à família e polít ativ emp e form profiss
SFA-Participação portuguesa em projetos cofinanciados
SFA-Participação comunitária em projetos cofinanciados
Administração Regional
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração Local
Continente
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Segurança Social
Sistema de solidariedade e segurança social
Participação portuguesa em projetos cofinanciados
Financiamento comunitário em projetos cofinanciados
Outras transferências
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.880,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.880,49
0,00
18.049.605,56
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
74.159.599,24
0,00
0,00
89.101,56
0,00
0,00
0,00
5.179.893,29
0,00
0,00
0,00
0,00
7.750.033,22
25.121.546,23
5.982.723,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
64.795.743,58
0,00
0,00
89.155,10
0,00
7.586,29
0,00
5.544.229,77
0,00
0,00
0,00
0,00
76.132.200,75
24.266.222,75
12.066.882,26
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
9.363.855,66
0,00
0,00
-53,54
0,00
-7.586,29
0,00
-364.336,48
0,00
0,00
0,00
0,00
-68.382.167,53
855.323,48
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
06
07
210.938.640,56
07
08
09
01
250.524,68
1.408.053,29
8.239.672,28
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
151.636,50
1.452.323,98
9.091.307,44
-98.888,18
44.270,69
851.635,16
250.524,68
1.408.053,29
8.156.018,48
151.636,50
1.452.323,98
8.629.359,50
-98.888,18
44.270,69
473.341,02
142.931.879,79 -68.006.760,77 187.070.054,73 141.072.824,79 -45.997.229,94
01
01
01
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05
06
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
250.524,68
1.408.053,29
8.099.676,86
0,00
0,00
77.562,72
62.432,70
0,00
6.150,06
70.650,24
2.402.326,69
91.598,74
31.852,50
748.776,59
576.261,01
25.187,46
0,00
30.216,72
27.039,84
Instituições Sem Fins Lucrativos
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Famílias
Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia-Instituiç.-Subsist. proteç. social cidadania
UE-Inst-Subs proteç à família polit ativ empreg form prof
União Europeia - Países-Membros
Países terceiros e organizações internacionais
Países terceiros e org. internac-Subs proteç soc cidadania
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
Venda de Bens
Material de escritório
Livros e documentação técnica
Publicações e impressos
Fardamentos e artigos pessoais
Bens inutilizados
Produtos agrícolas e pecuários
Produtos alimentares e bebidas
Mercadorias
Matérias de consumo
Desperdícios, resíduos e refugos
Produtos acabados e intermédios
151.636,50
1.452.323,98
8.500.438,28
0,00
0,00
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53.878,65
110,86
4.845,62
306.790,68
-98.888,18
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0,00
0,00
-20.181,92
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0,00
-1.567,94
18.058,07
-118.786,20
109.312,01
-5.961,64
40.007,87
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110,86
-25.371,10
279.750,84
250.524,68
1.408.053,29
8.015.346,73
0,00
0,00
78.239,05
62.432,70
0,00
6.150,06
70.650,24
2.268.964,02
91.564,48
31.852,50
744.378,00
560.293,09
25.187,46
0,00
30.151,20
24.623,84
151.636,50
1.452.323,98
8.038.788,31
0,00
0,00
57.082,83
533.488,36
0,00
4.582,12
88.702,76
2.275.903,39
201.013,35
25.810,86
789.862,38
761.525,22
53.878,65
110,86
4.845,62
306.790,68
-98.888,18
44.270,69
23.441,58
0,00
0,00
-21.156,22
471.055,66
0,00
-1.567,94
18.052,52
6.939,37
109.448,87
-6.041,64
45.484,38
201.232,13
28.691,19
110,86
-25.305,58
282.166,84
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13763
0,00
1.236,68
140.908,08
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 142.144,76
0,00
0,00
26.423,68
0,00
-1.236,68
-114.484,40
31.304,17 -110.840,59
250.524,68
1.406.816,61
8.015.110,40
186.927.909,97
151.636,50
1.452.323,98
8.602.935,82
141.041.520,62
-98.888,18
45.507,37
587.825,42
-45.886.389,35
07
07
08
09
01
01
01
01
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06
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
Instituições Sem Fins Lucrativos
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Famílias
Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia-Instituiç.-Subsist. proteç. social cidadania
UE-Inst-Subs proteç à família polit ativ empreg form prof
União Europeia - Países-Membros
Países terceiros e organizações internacionais
Países terceiros e org. internac-Subs proteç soc cidadania
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
Venda de Bens
Material de escritório
Livros e documentação técnica
Publicações e impressos
Fardamentos e artigos pessoais
Bens inutilizados
Produtos agrícolas e pecuários
Produtos alimentares e bebidas
Mercadorias
Matérias de consumo
Desperdícios, resíduos e refugos
Produtos acabados e intermédios
0,00
1.236,68
140.908,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.050,99
626,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.423,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.157,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1.236,68
-114.484,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-1.050,99
531,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
151.636,50
1.452.323,98
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0,00
0,00
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533.488,36
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4.582,12
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2.274.745,52
201.013,35
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789.862,38
761.525,22
53.878,65
110,86
4.845,62
306.790,68
250.524,68
1.406.816,61
7.874.438,65
0,00
0,00
78.239,05
62.432,70
0,00
6.150,06
69.599,25
2.268.337,62
91.564,48
31.852,50
744.378,00
560.293,09
25.187,46
0,00
30.151,20
24.623,84
-98.888,18
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0,00
0,00
-21.156,22
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0,00
-1.567,94
19.103,51
6.407,90
109.448,87
-6.041,64
45.484,38
201.232,13
28.691,19
110,86
-25.305,58
282.166,84
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
07
08
88.302.294,96
01
02
03
01
02
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54.666.077,16
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
9.216.719,60
211.073.389,85
363.806,15
50.678.846,13
809.567,74
131.894.656,40
-352.603,50
-3.987.231,03
8.147.325,46
78.600.663,92
709.053,74
54.663.397,33
9.207.442,72
86.782.268,69
364.629,99
50.667.456,42
1.060.117,26
8.181.604,77
-344.423,75
-3.995.940,91
220.653.915,60 132.351.620,64 87.457.043,12 96.354.341,40 8.897.298,28
99
01
02
03
04
05
06
07
08
99
01
02
99
01
02
03
99
01
02
4.397.092,01
237.690,19
605.098,74
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270.694,34
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4.670,62
5.689.427,01
253.173,63
53.979.963,25
53.641,66
636.773,24
25.994,75
47.820.358,65
39,20
3.298,00
6.842.381,31
0,00
0,00
Outros
Serviços
Aluguer de espaços e equipamentos
Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
Vistorias e ensaios
Serviços de laboratórios
Atividades de saúde
Reparações
Alimentação e alojamento
Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
Outros
Rendas
Habitações
Edifícios
Outras
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Outras
Prémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenças de câmbio
Produto da venda de valores desamoedados
Lucros de amoedação
Outras
Subsídios
Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas
Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas
4.697.151,58
318.433,78
603.572,92
1.768.100,54
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317.955,71
183.577.924,86
73.339,47
248.213,11
42.253,57
44.996.321,36
0,00
279.000,00
5.403.524,77
0,00
0,00
300.059,57
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-1.525,82
1.293.350,72
495.547,68
-2.823.564,35
11.787,84
3.175.573,05
64.782,08
129.597.961,61
19.697,81
-388.560,13
16.258,82
-2.824.037,29
-39,20
275.702,00
-1.438.856,54
0,00
0,00
4.293.510,57
243.445,85
607.218,15
471.755,24
252.293,88
17.697.205,47
4.670,62
5.658.713,86
201.774,71
53.463.586,14
43.587,31
636.773,24
28.693,19
47.820.358,65
39,20
3.298,00
6.839.701,48
0,00
0,00
4.694.416,83
314.128,78
606.945,62
1.785.180,38
563.008,20
14.837.903,75
16.458,46
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315.748,67
59.530.155,80
73.339,47
248.213,11
43.077,41
44.996.321,36
0,00
279.000,00
5.392.135,06
0,00
0,00
400.906,26
70.682,93
-272,53
1.313.425,14
310.714,32
-2.859.301,72
11.787,84
3.154.025,17
113.973,96
6.066.569,66
29.752,16
-388.560,13
14.384,22
-2.824.037,29
-39,20
275.702,00
-1.447.566,42
0,00
0,00
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
13764 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
1.677,39
194.923,22
0,00
36.711,07
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 196.600,61
1.157,87
432.651,90
0,00
881,38
-519,52
237.728,68
0,00
-35.829,69
433.809,77 237.209,16
8.145.648,07
78.405.740,70
709.053,74
54.626.686,26
87.260.442,51
9.206.284,85
86.349.616,79
364.629,99
50.666.575,04
95.920.531,63
1.060.636,78
7.943.876,09
-344.423,75
-3.960.111,22
8.660.089,12
08
02
03
01
02
99
01
02
03
04
05
06
07
08
99
01
02
99
01
02
03
99
01
02
Outros
Serviços
Aluguer de espaços e equipamentos
Estudos, pareceres, projetos e consultadoria
Vistorias e ensaios
Serviços de laboratórios
Atividades de saúde
Reparações
Alimentação e alojamento
Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
Outros
Rendas
Habitações
Edifícios
Outras
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Outras
Prémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenças de câmbio
Produto da venda de valores desamoedados
Lucros de amoedação
Outras
Subsídios
Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
0,00
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
0,00
194.718,22
0,00
0,00
0,00
0,00
7,49
0,00
36.703,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
432.651,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
881,38
0,00
0,00
0,00
-200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-5,00
0,00
237.933,68
0,00
0,00
0,00
0,00
-7,49
0,00
-35.822,20
0,00
0,00
4.694.416,83
314.128,78
606.945,62
1.785.180,38
563.008,20
14.837.903,75
16.458,46
8.812.739,03
315.748,67
59.097.503,90
73.339,47
248.213,11
43.077,41
44.996.321,36
0,00
279.000,00
5.391.253,68
0,00
0,00
4.293.510,57
243.245,85
607.218,15
471.755,24
252.293,88
17.697.205,47
4.670,62
5.658.708,86
201.774,71
53.268.867,92
43.587,31
636.773,24
28.693,19
47.820.358,65
31,71
3.298,00
6.802.997,90
0,00
0,00
400.906,26
70.882,93
-272,53
1.313.425,14
310.714,32
-2.859.301,72
11.787,84
3.154.030,17
113.973,96
5.828.635,98
29.752,16
-388.560,13
14.384,22
-2.824.037,29
-31,71
275.702,00
-1.411.744,22
0,00
0,00
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
08
09
54.666.077,16
02
01
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
11.984.396.884,58Total das receitas correntes
Total do Grupo
Total do Capítulo
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97.769.521,31 43.103.444,15 54.663.397,33 97.758.131,60 43.094.734,27
11.587.403.420,83 -396.993.463,75 10.078.219.993,95 10.494.993.735,77 416.773.741,82
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
01
02
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04
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06
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.935,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Sociedades financeiras
Estado
Serviços e fundos autónomos
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração local
Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
Terrenos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.090.675,18
0,00
0,00
0,00
0,00
-24.401,16
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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47.090.675,18
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0,00
0,00
0,00
5.533,95
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.090.675,18
0,00
0,00
0,00
0,00
-24.401,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13765
RECEITAS DE CAPITAL
0,00Total do Grupo
Total do Capítulo 36.711,07
1.323.736.309,51Total das receitas correntes
0,00 0,00
881,38 -35.829,69
1.335.379.644,48 11.643.334,97
0,00
54.626.686,26
8.754.483.684,44
47.090.675,18
97.757.250,22
9.159.614.091,29
47.090.675,18
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09
01
02
03
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10
11
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
privadas
Sociedades financeiras
Estado
Serviços e fundos autónomos
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração local
Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
Terrenos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
0,00
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Gru-pos
Arti-gos
2014
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2013 2014
Diferenças em2014
2013
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Total do Grupo
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29.935,11
194.489,94
5.533,95
1.911,88
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Administração Pública - Administração central - Estado
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Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Edifícios
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
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2014
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2013
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janeiro a março
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janeiro a marçoDiferenças em2014
13766 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
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Total do Grupo
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-192.578,06
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12
01
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06
07
08
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11
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Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Edifícios
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
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896,86
-3.682.655,00
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Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
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2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
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Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
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3.771.032,24
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181.693,66
41.574.190,46
74.305,76
277.852,91
-3.589.338,58
41.539.668,20
47.606,74
277.852,91
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Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
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Resto do mundo - União Europeia
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Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13767
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0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 0,00
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0,00
0,00
544,50
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09
10
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12
01
02
01
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Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Outros Bens de Investimento
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
Públicas
Privadas
Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros e fundos de pensões
Administração Central
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0,00
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Gru-pos
Arti-gos
2014
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2013 2014
Diferenças em2014
2013
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Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
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394,38
16.937,20
9.115.526,70
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750.618,13
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231,95
506.372,79
9.840.785,11
0,00
394,38
16.937,20
9.090.166,98
0,00
162,43
-489.435,59
01
02
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10
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Estado
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Estado-Consignaç. dos rendim. do Estado p/reservas capitaliz
Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado
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Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados
Serviços e fundos autónomos
Serv e fundos autónomos-Particip portug projet cofinanciados
Serv e fundos autónomos-Particip comunit proj cofinanciados
Administração Regional
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira
Administração Local
Continente
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Segurança social
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2013 2014
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2013
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janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
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Estado
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Estado-Subsist. de proteç. social de cidadania-Ação social
Estado-Consignaç. dos rendim. do Estado p/reservas capitaliz
Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado
Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados
Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados
Serviços e fundos autónomos
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Administração Regional
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Região Autónoma dos Açores
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2014
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2013 2014
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Famílias
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Designação da receita
2014
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Arti-gos
2013 2014
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2013
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janeiro a marçoDiferenças em2014
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Total do Grupo
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Famílias
Famílias
Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia-Instituições-Subsist. proteção soc. cidadania
União Europeia - Países membros
Países terceiros e organizações internacionais
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ATIVOS FINANCEIROS
Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
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Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
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internacionais
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Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas
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Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Títulos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
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Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
13770 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
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internacionais
Títulos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Títulos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administ. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
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janeiro a marçojaneiro a março
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internacionais
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Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Empréstimos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
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12
internacionais
Derivados Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais
Empréstimos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
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Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
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Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Recuperação de Créditos Garantidos
Recuperação de créditos garantidos
Ações e Outras Participações
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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2014
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Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
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internacionais
Empréstimos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Recuperação de Créditos Garantidos
Recuperação de créditos garantidos
Ações e Outras Participações
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos
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2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
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Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Unidades de Participação
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Alienação de Partes Sociais de Empresas
Alienação de partes sociais de empresas
Outros Ativos Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
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Designação da receita
2014
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Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
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janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13773
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Total do Grupo
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-119.413.802,25
-11.116,82
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-79.425.927,42
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01
01
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06
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Unidades de Participação
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
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Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Alienação de Partes Sociais de Empresas
Alienação de partes sociais de empresas
Outros Ativos Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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Administração Pública - Administração regional
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2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
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Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
PASSIVOS FINANCEIROS
Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Títulos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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767.792.006,43
-1.809.410.887,35
0,00
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
13774 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
0,00
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Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 39.987.874,83
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119.413.802,25 79.425.927,42
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11
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01
02
03
Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
PASSIVOS FINANCEIROS
Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Títulos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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0,00
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Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
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03
04
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Total do Grupo
Total do Grupo
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14.038.934.312,47
8.754.969.317,38
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Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Títulos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Derivados Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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2013 2014
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2013
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janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13775
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Total do Grupo
Total do Grupo
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03
04
04
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12
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Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Títulos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Derivados Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
12 04
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Total do Grupo
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Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Empréstimos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Empréstimos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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0,00
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0,00
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Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
13776 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
0,00
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Total do Grupo
Total do Grupo
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02
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06
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08
09
10
11
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01
02
03
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Empréstimos a Curto Prazo
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Empréstimos a Médio e Longo Prazos
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
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0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
12
13
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06
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Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Outros Passivos Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras
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1.792.836.000,00
905.022.762,63
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0,00
0,00
0,00
0,00
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13777
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
1.638.741.925,38
0,00
19.758.360.926,26
2.697.858.762,63
0,00
25.491.762.713,30
1.059.116.837,25
0,00
5.733.401.787,04
13
07
01
04
05
06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
Outros Passivos Financeiros
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas
Administração Pública - Segurança social
Instituições sem fins lucrativos
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.792.836.000,00
905.022.762,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
800.000.000,00
838.741.925,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
992.836.000,00
66.280.837,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
13
14
15
16
27.295.123,64
32.902.365,74
38.055.576,31
01
01
01
01
27.295.123,64
32.902.365,74
38.055.576,31
*******************
20.001.854.742,68Total das receitas de capital
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
36.696.985,37
37.368.820,51
33.858.708,58
9.401.861,73
4.466.454,77
-4.196.867,73
27.264.588,54
30.925.286,06
37.865.615,85
36.239.710,67
35.290.873,55
33.802.074,12
8.975.122,13
4.365.587,49
-4.063.541,73
36.696.985,37
37.368.820,51
33.858.708,58
9.401.861,73
4.466.454,77
-4.196.867,73
27.264.588,54
30.925.286,06
37.865.615,85
36.239.710,67
35.290.873,55
33.802.074,12
8.975.122,13
4.365.587,49
-4.063.541,73
26.093.965.594,35 6.092.110.851,67 20.001.820.418,92 26.093.483.244,65 6.091.662.825,73
01
02
99
01
02
03
99
01
01
165.882,53
0,00
27.129.241,11
30.103.523,77
2.723.841,97
75.000,00
0,00
38.055.576,31
9.659.434,76
Indemnizações
Ativos incorpóreos
Outras
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
Recursos Próprios Comunitários
Direitos aduaneiros de importação
Direitos niveladores agrícolas
Quotização sobre açúcar e isoglucose
Outros
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
Reposições não abatidas nos pagamentos
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
Saldo Orçamental
Na posse do serviço
663.642,02
0,00
36.033.343,35
36.483.811,51
885.009,00
0,00
0,00
33.858.708,58
5.849.318,74
497.759,49
0,00
8.904.102,24
6.380.287,74
-1.838.832,97
-75.000,00
0,00
-4.196.867,73
-3.810.116,02
135.347,43
0,00
27.129.241,11
28.439.486,31
2.410.799,75
75.000,00
0,00
37.865.615,85
9.659.434,76
206.367,32
0,00
36.033.343,35
34.405.645,01
885.228,54
0,00
0,00
33.802.074,12
5.849.318,74
71.019,89
0,00
8.904.102,24
5.966.158,70
-1.525.571,21
-75.000,00
0,00
-4.063.541,73
-3.810.116,02
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
13778 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014
*******************
9.083,82
218.915,30
1.572.199,75
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
9.083,82
218.915,30
1.572.199,75
39.996.958,65Total das receitas de capital
19.420,67
126.657,94
15.099,31
10.336,85
-92.257,36
-1.557.100,44
19.420,67
126.657,94
15.099,31
10.336,85
-92.257,36
-1.557.100,44
119.433.803,19 79.436.844,54
27.255.504,72
30.706.370,76
36.293.416,10
27.255.504,72
30.706.370,76
36.293.416,10
19.961.823.460,27
36.220.290,00
35.164.215,61
33.786.974,81
36.220.290,00
35.164.215,61
33.786.974,81
25.974.049.441,46
8.964.785,28
4.457.844,85
-2.506.441,29
8.964.785,28
4.457.844,85
-2.506.441,29
6.012.225.981,19
14
15
16
01
01
01
01
02
99
01
02
03
99
01
01
Indemnizações
Ativos incorpóreos
Outras
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
Recursos Próprios Comunitários
Direitos aduaneiros de importação
Direitos niveladores agrícolas
Quotização sobre açúcar e isoglucose
Outros
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
Reposições não abatidas nos pagamentos
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
Saldo Orçamental
Na posse do serviço
0,00
0,00
9.083,82
217.658,45
1.256,85
0,00
0,00
1.572.199,75
0,00
19.420,67
0,00
0,00
126.482,46
175,48
0,00
0,00
15.099,31
0,00
19.420,67
0,00
-9.083,82
-91.175,99
-1.081,37
0,00
0,00
-1.557.100,44
0,00
186.946,65
0,00
36.033.343,35
34.279.162,55
885.053,06
0,00
0,00
33.786.974,81
5.849.318,74
135.347,43
0,00
27.120.157,29
28.221.827,86
2.409.542,90
75.000,00
0,00
36.293.416,10
9.659.434,76
51.599,22
0,00
8.913.186,06
6.057.334,69
-1.524.489,84
-75.000,00
0,00
-2.506.441,29
-3.810.116,02
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
16
17
136.882.722,20
16.575.972,53
01
02
03
136.882.722,20
624.098,68
15.951.873,85
Total da Receita
Total geral
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
129.550.571,54
804.311,43
4.131.784,43
-7.332.150,66
180.212,75
-11.820.089,42
136.878.671,92
624.098,68
15.950.279,46
129.550.571,54
804.311,43
4.136.493,96
-7.328.100,38
180.212,75
-11.813.785,50
129.550.571,54
4.936.095,86
-7.332.150,66
-11.639.876,67
136.878.671,92
16.574.378,14
129.550.571,54
4.940.805,39
-7.328.100,38
-11.633.572,75
03
04
05
02
01
83.111.358,62
0,00
44.111.928,82
624.098,68
15.951.873,85
Na posse do serviço - Consignado
Na posse do Tesouro
Na posse do Tesouro - Consignado
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
Outras operações específicas do Tesouro (OET)
Receita multi-imposto (excessos)
Reposições abatidas nos pagamentos
Reposições abatidas nos pagamentos
39.172.892,68
24.895,56
84.503.464,56
804.311,43
4.131.784,43
-43.938.465,94
24.895,56
40.391.535,74
180.212,75
-11.820.089,42
83.107.308,34
0,00
44.111.928,82
624.098,68
15.950.279,46
39.172.892,68
24.895,56
84.503.464,56
804.311,43
4.136.493,96
-43.934.415,66
24.895,56
40.391.535,74
180.212,75
-11.813.785,50
Designação da receita
2014
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2013 2014
Diferenças em2014
2013
Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014
A Diretora Geral, Manuela Proença
32.194.092.291,51
32.210.668.264,04
37.882.147.115,81
37.887.083.211,67
5.688.054.824,30
5.676.414.947,63
30.285.709.986,70
30.302.284.364,84
36.787.120.499,63
36.792.061.305,02
6.501.410.512,93
6.489.776.940,18
Liquidações emitidas abatidas das transferidas
janeiro a março
Cobrança bruta corrigida
janeiro a marçoDiferenças em2014
Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13779
47.634.614,82
499.924,53
2.792,18
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Capítulo
Total do Capítulo
47.634.614,82
502.716,71
Total da Receita
Total geral
84.467.900,81
621.293,70
0,00
36.833.285,99
121.369,17
-2.792,18
84.467.900,81
621.293,70
36.833.285,99
118.576,99
89.244.057,10
124.174,15
15.947.487,28
89.244.057,10
16.071.661,43
45.082.670,73
183.017,73
4.136.493,96
45.082.670,73
4.319.511,69
-44.161.386,37
58.843,58
-11.810.993,32
-44.161.386,37
-11.752.149,74
17
02
03
03
04
05
02
01
Na posse do serviço - Consignado
Na posse do Tesouro
Na posse do Tesouro - Consignado
OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS
Outras operações específicas do Tesouro (OET)
Receita multi-imposto (excessos)
Reposições abatidas nos pagamentos
Reposições abatidas nos pagamentos
0,00
0,00
47.634.614,82
499.924,53
2.792,18
147,60
0,00
84.467.753,21
621.293,70
0,00
147,60
0,00
36.833.138,39
121.369,17
-2.792,18
39.172.745,08
24.895,56
35.711,35
183.017,73
4.136.493,96
83.107.308,34
0,00
-3.522.686,00
124.174,15
15.947.487,28
-43.934.563,26
24.895,56
3.558.397,35
58.843,58
-11.810.993,32
Designação da receitaCapí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2014
Diferenças em2014
2013 2014
Diferenças em2014
2013
1.413.158.998,03
1.413.661.714,74
1.539.423.105,73
1.540.044.399,43
126.264.107,70
126.382.684,69
28.872.550.988,67
28.888.622.650,10
35.247.697.393,90
35.252.016.905,59
6.375.146.405,23
6.363.394.255,49
Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida
janeiro a marçojaneiro a março
��9������ �� ��� ���� *�/+0�,+*-��*/ *�-+�0�+,�,�*� ,-�+,00+����0� *�-+�-�+��,�,� �+�*�+0���-* //+0��+00��*- ��0+�*-�-���9� ��7������!�� �"��#��� �� ,�+*��+/-���� �0+�-�+�����* �*+0-�+//-��* /�+0��+0-,�00 9�,+��*+�,0�/� ��+-��+��*��� �+��-+�*������9#��� �:���� (������ ��+*-�+���+,����/ ��+�-�+*,-+-�,�-/ ��+�/�+*0�+�*-�,� ��+��0+-��+�/-��� 9��+���+�*�+,-*��� 9�+���+00�+0���,� �+*�0+���+�����,��9#��� �:���� )�;��� � ������ */+0*-+0����� /�+�,�+����,, //+�/�+-���-0 /�+0��+����*� 9��+,�/+0����� 9�/�+00���� /�/+--���0�/9#��� �:����<5 �)������� /��+*,�+��/��� ��-+�*�+�*���- ��*+/�/+*-��*� �/0+��*+,���/0 9�/�+�-�+�,��-� ��+*��+0�*�0, 0+-*�+��-��-�,9#��� �:����=����� ���>�?���� �*�+��,+�0��*/ �-�+�*�+0���*� ��-+���+-����- �--+�,�+/����� 9*0+0/�+,�*��� 9��+�,�+��-��0 ,+,00+,00�/0�*9#��� �:����@� ���� �*�+�*�+�,*��/ �/�+-0�+������ �/�+�/�+�0���� �,/+0,/+,�*��� 9�-+�00+-�*��� ��+���+�,,�-� ��+00�+/�*����09#��� �:������������ ,�+,-�+��-�/� �-+���+������ �0+0�*+�����, �-+*�/+,/��,� 9��+��,+0�0��, 000+�����0 �*�+�/�����-9#��� �:����=������3������������;������� �/+/,�+�,/��� ��+�0*+����*� �+�/�+���+�����/ 9/+�**+������ 9 �+��-+,��+�*��//��9#��� �:����=����������#� ��0+//�+*����/ ���+0*�+�0���/ -/+�**+-����* ��+/-�+0-/��, 9*+,*0+,�0��� 90�+00/+��-��� 9-�+�0�+�0*�,-��9#��� �:������.� �+-�,+�-*+�,��/� �+0��+�/*+�0���/ �+0/�+�00+**���� ���+-/�+�,���0 90�+0��+�0���/ 9�+*/�+��0+,���0� 9�+*��+��*+��*��*��9#��� �:����������>�!�7���� �+*��+�*�+������ �+,��+�-�+�0-�/- �+0��+,��+-,0��� �+0��+,�,+�/0�,� 9���+�*0+������ ��+--�+�-��,� ���+���+�,-�����9#��� �:����������������������������������� �+���+�0-+��/��/ �+��-+,�0+�-*�0- �+��0+�/�+�/*�// �+,��+/-�+,/��-, �/+�/0+-/��,� 9/0,+/,�+��,�/- 9*�0+�/�+,�,�-�
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13780 D
iário da República, 2.ª série — N.º 103 —
29 de maio de 2014
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