Direção-Geral do Orçamento - dgo.pt · Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de...

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13728 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 (a) Inclui aplicações, depósitos em instituições de crédito, disponibilidades das caixas e cheques a cobrar. (b) As receitas orçamentais líquidas estão a ser objeto de conciliação, entre a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, EPE, e as entidades administradoras e ou contabilizadoras. Direção-Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014. — A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença. Direção-Geral do Orçamento Declaração n.º 93/2014 Ano económico de 2014 — Conta provisória de janeiro a março de 2014 (artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com a alterações posteriores e republicação feita pela Lei n.º 52/2011, de 13 de outu- bro):

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13728 D

iário da República, 2.ª série — N.º 103 —

29 de maio de 2014

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(a) Inclui aplicações, depósitos em instituições de crédito, disponibilidades das caixas e cheques a cobrar.(b) As receitas orçamentais líquidas estão a ser objeto de conciliação, entre a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, EPE, e as entidades administradoras e ou contabilizadoras.Direção-Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014. — A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.

Direção-Geral do Orçamento

Declaração n.º 93/2014

Ano económico de 2014 — Conta provisória de janeiro a março de 2014 (artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com a alterações posteriores e republicação feita pela Lei n.º 52/2011, de 13 de outu-bro):

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13729

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

01

02

7.225.850.315,62

01

02

01

7.225.850.315,62

0,00

01

02

01

06

07

99

01

2.991.867.483,21

4.233.982.832,41

0,00

0,00

0,00

0,00

1.301.460,02

RECEITAS CORRENTES

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

IMPOSTOS DIRETOS

Sobre o Rendimento

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

Outros

Imposto sobre as sucessões e doações

Imposto do uso, porte e detenção de armas

Impostos abolidos

Impostos diretos diversos

IMPOSTOS INDIRETOS

Sobre o Consumo

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

4.003.140.342,37

470.722.687,34

190.826,57

1.370.836,65

0,00

166.612,30

497.071.392,99

655.373.079,98

57.640.653,07

0,00

0,00

0,00

0,00

1.444,51

3.330.272.398,56

396.040.176,50

190.826,57

1.370.836,65

0,00

166.612,30

497.638.994,55

4.473.863.029,71

1.728.275,52

713.013.733,05

0,00

3.726.312.575,06

1.728.275,52

4.475.591.305,23 713.013.733,05 3.728.040.850,58

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de janeiro de 2014, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta

e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra indicados e previsão orçamental para o mesmo ano de 2014

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

01

02

01

02

01

01

02

01

06

07

99

01

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

96.476.054,21

347.117,26

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS DIRETOS

Sobre o Rendimento

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

Outros

Imposto sobre as sucessões e doações

Imposto do uso, porte e detenção de armas

Impostos abolidos

Impostos diretos diversos

IMPOSTOS INDIRETOS

Sobre o Consumo

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

31.049.707,63

65.426.346,58

12.273,83

0,00

0,00

334.843,43

1.726.461,36

3.299.222.690,93

330.613.829,92

178.552,74

1.370.836,65

0,00

-168.231,13

495.912.533,19

12.436.757.466

4.524.715.093

0

5.701.000

0

174.492.757

2.082.567.988

3.629.836.520,85

1.381.158,26

16.961.472.559

180.193.757

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 96.823.171,47 3.631.217.679,11 17.141.666.316

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de janeiro de 2014, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta

e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra indicados e previsão orçamental para o mesmo ano de 2014

13730 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

02

03

04

6.319.580.131,56

0,00

01

02

03

01

5.842.485.177,57

477.094.953,99

0,00

02

03

04

05

99

01

02

03

04

05

99

02

99

01

02

03

04

05

06

5.811.979.552,38

28.018.545,81

492.898,30

637.697,16

55.023,90

0,00

476.963.239,75

0,00

0,00

0,00

131.714,24

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Imposto sobre veículos (ISV)

Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)

Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

Impostos diversos sobre o consumo

Outros

Lotarias

Imposto do selo

Imposto do jogo

Imposto único de circulação (IUC)

Resultados da exploração de apostas mútuas

Impostos indiretos diversos

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

Caixa Geral de Aposentações e ADSE

Comparticipações para a ADSE

Outros

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

Taxas

Taxas de justiça

Taxas de registo de notariado

Taxas de registo predial

Taxas de registo civil

Taxas de registo comercial

Taxas florestais

4.967.043.076,18

118.328.835,60

197.923.469,29

38.667.857,78

0,00

1.295.484,67

361.200.685,04

4.569.541,52

63.735.940,94

9.169.212,17

265.903,24

142.938.203,42

11.179.353,44

9.239.810,11

25.739,10

11.065.273,87

16.281.149,08

10.248.190,60

11.308,28

109.099.773,45

1.893.673,94

0,00

67.132,95

0,00

0,00

17.800.158,88

0,00

0,00

0,00

0,40

0,00

0,00

35.000,00

0,00

24.060,00

264.197,91

500,00

0,00

4.811.334.251,48

103.975.524,35

198.100.877,70

38.691.142,74

0,00

1.295.484,67

338.096.328,12

4.569.541,52

63.735.940,94

9.169.212,17

263.908,13

142.938.203,42

11.179.353,44

9.204.810,11

25.739,10

11.041.213,87

16.016.951,17

10.247.690,60

11.308,28

5.819.034.631,84

440.236.767,58

154.117.556,86

111.062.024,85

17.800.159,28

0,00

5.649.740.790,82

417.130.415,55

154.117.556,86

6.259.271.399,42

154.117.556,86

128.862.184,13

0,00

6.066.871.206,37

154.117.556,86

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

03

04

02

03

01

02

03

04

05

99

01

02

03

04

05

99

02

99

01

02

03

04

05

06

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

1.226.742.700,09

3.765.806,86

0,00

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Imposto sobre veículos (ISV)

Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)

Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

Impostos diversos sobre o consumo

Outros

Lotarias

Imposto do selo

Imposto do jogo

Imposto único de circulação (IUC)

Resultados da exploração de apostas mútuas

Impostos indiretos diversos

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

Caixa Geral de Aposentações e ADSE

Comparticipações para a ADSE

Outros

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

Taxas

Taxas de justiça

Taxas de registo de notariado

Taxas de registo predial

Taxas de registo civil

Taxas de registo comercial

Taxas florestais

1.212.216.920,11

2.392.355,64

10.175.398,69

231.564,29

0,00

0,00

3.762.660,19

0,00

3.050,52

0,00

96,15

0,00

0,00

300.525,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.599.117.331,37

101.583.168,71

187.925.479,01

38.459.578,45

0,00

1.295.484,67

334.333.667,93

4.569.541,52

63.732.890,42

9.169.212,17

263.811,98

142.938.203,42

11.179.353,44

8.904.284,52

25.739,10

11.041.213,87

16.016.951,17

10.247.690,60

11.308,28

12.915.777.827

353.613.124

1.430.541.679

181.597.101

0

11.397.149

1.372.731.737

18.308.000

298.760.519

11.799.183

2.022.439

666.821.465

53.647.887

40.335.041

102.000

43.920.000

54.862.600

50.329.000

3.100

4.422.998.090,73

413.364.608,69

154.117.556,86

16.964.097.719

1.715.019.027

720.469.352

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

1.230.508.506,95

0,00

4.836.362.699,42

154.117.556,86

18.679.116.746

720.469.352

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13731

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

04

05

546.129.750,71

01

02

01

1.949,85

546.127.800,86

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

99

01

02

03

04

99

01

02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

124,38

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.825,47

409.485.472,07

136.369.152,40

0,00

894,25

272.282,14

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Taxas vinícolas

Taxas moderadoras

Taxas sobre espetáculos e divertimentos

Taxas sobre energia

Taxas sobre geologia e minas

Taxas sobre comercialização e abate de gado

Taxas de portos

Taxas sobre operações de bolsa

Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade

Taxas s/ fiscalização de atividades comerciais e industriais

Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas

Adicionais

Emolumentos consulares

Portagens

Propinas

Taxas diversas

Multas e Outras Penalidades

Juros de mora

Juros compensatórios

Multas e coimas p/infraç. Código Estrada e rest. legislação

Coimas e penalidades por contraordenações

Multas e penalidades diversas

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

Públicas

Privadas

11.785,23

169.161,96

113.284,95

3.845.927,08

403.655,57

14.920,16

1.115.456,34

0,00

1.039.266,43

6.003,77

2.601.279,57

0,00

0,00

1.223.063,21

3.955,33

652.009,97

48.843.250,54

12.704.634,04

31.271.427,69

14.194.312,87

28.095.357,65

1.498.195,76

10.183,99

2.565,26

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38.181,90

6.426.824,69

20.616.903,18

91,08

211.012,94

0,00

0,00

0,00

11.785,23

169.161,96

113.284,95

3.840.774,82

403.655,57

0,00

1.115.456,34

0,00

1.039.266,43

6.003,77

2.594.727,52

0,00

0,00

1.223.063,21

3.955,33

652.009,97

47.353.841,27

12.305.580,06

7.461.988,27

14.194.221,79

27.884.953,08

1.474.132,58

10.183,99

2.565,26

106.914.491,15

87.763.928,01

361.939,81

27.254.831,89

105.074.699,50

63.320.875,78

194.678.419,16 27.616.771,70 168.395.575,28

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

05

02

01

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

99

01

02

03

04

99

01

02

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

305.481,05

7.275.605,92

Taxas vinícolas

Taxas moderadoras

Taxas sobre espetáculos e divertimentos

Taxas sobre energia

Taxas sobre geologia e minas

Taxas sobre comercialização e abate de gado

Taxas de portos

Taxas sobre operações de bolsa

Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade

Taxas s/ fiscalização de atividades comerciais e industriais

Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas

Adicionais

Emolumentos consulares

Portagens

Propinas

Taxas diversas

Multas e Outras Penalidades

Juros de mora

Juros compensatórios

Multas e coimas p/infraç. Código Estrada e rest. legislação

Coimas e penalidades por contraordenações

Multas e penalidades diversas

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

Públicas

Privadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.955,46

1.586.220,04

5.484.892,61

0,00

204.289,27

204,00

0,00

0,00

11.785,23

169.161,96

113.284,95

3.840.774,82

403.655,57

0,00

1.115.456,34

0,00

1.039.266,43

6.003,77

2.594.727,52

0,00

0,00

1.223.063,21

3.955,33

652.009,97

47.348.885,81

10.719.360,02

1.977.095,66

14.194.221,79

27.680.663,81

1.473.928,58

10.183,99

2.565,26

32.000

868.000

824.440

10.891.059

2.359.318

110.000

5.117.678

0

4.190.889

13.264

10.221.935

0

100

4.797.470

98.580

3.199.542

194.566.437

83.397.250

30.400.000

74.528.627

144.694.947

3.930.548

0

20.000

104.769.218,45

56.045.269,86

426.842.453

336.951.372

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 7.581.086,97 160.814.488,31 763.793.825

13732 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

05 01

02

03

04

05

06

07

08

09

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

01

02

01

02

03

04

05

06

01

01

01

02

03

01

01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Juros - Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

Juros - Administrações Públicas

Administração central - Estado

Administração central - Serviços e fundos autónomos

Administração regional

Administração local - Continente

Administração local - Regiões Autónomas

Segurança social

Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos

Juros - Instituições sem fins lucrativos

Juros - Famílias

Juros - Famílias

Juros - Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia - Países membros

Países terceiros e organizações internacionais

Dividend. e Partic. nos Lucros Soc. e Quase-Soc. não Financ.

Dividend. e partic. nos lucros soc. e quase-soc. não financ.

Dividendos e Participaç. nos Lucros Sociedades Financeiras

Dividendos e participaç. nos lucros sociedades financeiras

Participações nos Lucros de Administrações Públicas

21.146.228,00

0,00

174.804,58

152.751,69

17.976.449,17

36.873,61

0,00

0,00

5.152,71

20.645,11

0,00

0,00

1.439.882,33

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.146.228,00

0,00

174.804,58

152.751,69

17.976.449,17

36.873,61

0,00

0,00

5.152,71

20.645,11

0,00

0,00

1.439.882,33

0,00

0,00

12.749,25

21.146.228,00

18.340.879,05

5.152,71

20.645,11

1.439.882,33

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.749,25

21.146.228,00

18.340.879,05

5.152,71

20.645,11

1.439.882,33

0,00

0,00

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

02

03

04

05

06

07

08

01

02

01

02

03

04

05

06

01

01

01

02

03

01

01

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

883,77

0,00

Juros - Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

Juros - Administrações Públicas

Administração central - Estado

Administração central - Serviços e fundos autónomos

Administração regional

Administração local - Continente

Administração local - Regiões Autónomas

Segurança social

Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos

Juros - Instituições sem fins lucrativos

Juros - Famílias

Juros - Famílias

Juros - Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia - Países membros

Países terceiros e organizações internacionais

Dividend. e Partic. nos Lucros Soc. e Quase-Soc. não Financ.

Dividend. e partic. nos lucros soc. e quase-soc. não financ.

Dividendos e Participaç. nos Lucros Sociedades Financeiras

Dividendos e participaç. nos lucros sociedades financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

883,77

0,00

21.146.228,00

0,00

174.804,58

152.751,69

17.976.449,17

36.873,61

0,00

0,00

5.152,71

20.645,11

0,00

0,00

1.439.882,33

-883,77

0,00

416.377.283

0

4.893

48.218.028

34.282.348

4.130.537

229.060

0

0

300.000

0

0

8.915.862

65.382.162

200.000.000

12.749,25

21.146.228,00

18.340.879,05

5.152,71

20.645,11

1.439.882,33

-883,77

0,00

20.000

416.377.283

86.864.866

0

300.000

8.915.862

65.382.162

200.000.000

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13733

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

05

06

3.586,58

09

10

11

01

02

03

0,00

3.586,58

0,00

0,00

0,00

01

01

02

03

04

05

99

01

01

02

01

02

01

02

03

04

05

0,00

3.586,58

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Participações nos lucros de administrações públicas

Rendas

Terrenos

Ativos no subsolo

Habitações

Edifícios

Bens de domínio público

Outros

Ativos Incorpóreos

Ativos incorpóreos

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

Públicas

Privadas

Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

Administração Central

Estado

Estado-Subsist. proteç social cidadania-Regime solidariedade

Estado-Subsist. proteção social de cidadania - Ação social

Estado-Subs proteç à família polític ativ empreg e form prof

Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

0,00

1.423.519,11

0,00

364,36

0,00

0,00

3,54

0,00

36.669,80

411.750,53

41.324,89

0,00

18.049.605,56

0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.417.344,54

0,00

364,36

0,00

0,00

3,54

0,00

36.669,80

406.750,53

41.324,89

0,00

18.049.605,56

0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

1.423.887,01

0,00

448.420,33

41.324,89

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.417.712,44

0,00

443.420,33

41.324,89

42.389.423,46 0,00 42.383.248,89

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

06

09

10

11

01

02

03

01

01

02

03

04

05

99

01

01

02

01

02

01

02

03

04

05

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Participações nos Lucros de Administrações Públicas

Participações nos lucros de administrações públicas

Rendas

Terrenos

Ativos no subsolo

Habitações

Edifícios

Bens de domínio público

Outros

Ativos Incorpóreos

Ativos incorpóreos

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

Públicas

Privadas

Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

Administração Central

Estado

Estado-Subsist. proteç social cidadania-Regime solidariedade

Estado-Subsist. proteção social de cidadania - Ação social

Estado-Subs proteç à família polític ativ empreg e form prof

Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.417.344,54

0,00

364,36

0,00

0,00

3,54

0,00

36.669,80

406.750,53

41.324,89

0,00

18.049.605,56

0,00

100,00

0,00

0,00

777.376

3.311.123

0

79

0

0

8.500

0

0

1.698.518

171.000

1.000

26.579.289

0

0

0

0

0,00

1.417.712,44

0,00

443.420,33

41.324,89

777.376

3.319.702

0

1.698.518

172.000

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 883,77 42.382.365,12 781.957.251

13734 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

06 03

04

05

06

07

08

09

489,56

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

06

07

08

09

10

11

01

02

01

02

03

01

02

03

04

01

01

01

02

0,00

0,00

0,00

0,00

489,56

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados

Serviços e fundos autónomos

SFA-Subsist. proteção social de cidadania-Ação social

SFA-Subs proteç à família e polít ativ emp e form profiss

SFA-Participação portuguesa em projetos cofinanciados

SFA-Participação comunitária em projetos cofinanciados

Administração Regional

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração Local

Continente

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Segurança Social

Sistema de solidariedade e segurança social

Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

Outras transferências

Instituições Sem Fins Lucrativos

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Famílias

Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia-Instituiç.-Subsist. proteç. social cidadania

0,00

75.529.258,13

0,00

0,00

90.247,59

0,00

0,00

0,00

5.179.893,29

0,00

0,00

0,00

0,00

7.776.215,85

25.121.546,23

151.636,50

1.452.323,98

8.500.438,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.635,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

393.235,10

0,00

0,00

74.159.599,24

0,00

0,00

89.101,56

0,00

0,00

0,00

5.179.893,29

0,00

0,00

0,00

0,00

7.754.913,71

25.121.546,23

151.636,50

1.452.323,98

8.038.788,31

0,00

93.669.211,28

0,00

5.179.893,29

32.897.762,08

151.636,50

1.452.323,98

1.635,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

92.298.406,36

0,00

5.179.893,29

32.876.459,94

151.636,50

1.452.323,98

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

04

05

06

07

08

09

06

07

08

09

10

11

01

02

01

02

03

01

02

03

04

01

01

01

02

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

0,00

4.880,49

0,00

0,00

Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados

Serviços e fundos autónomos

SFA-Subsist. proteção social de cidadania-Ação social

SFA-Subs proteç à família e polít ativ emp e form profiss

SFA-Participação portuguesa em projetos cofinanciados

SFA-Participação comunitária em projetos cofinanciados

Administração Regional

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração Local

Continente

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Segurança Social

Sistema de solidariedade e segurança social

Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

Outras transferências

Instituições Sem Fins Lucrativos

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Famílias

Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia-Instituiç.-Subsist. proteç. social cidadania

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.880,49

0,00

0,00

0,00

26.423,68

0,00

0,00

74.159.599,24

0,00

0,00

89.101,56

0,00

0,00

0,00

5.179.893,29

0,00

0,00

0,00

0,00

7.750.033,22

25.121.546,23

151.636,50

1.452.323,98

8.012.364,63

0,00

0

342.225.765

0

0

1.701.668

0

300.000

0

30.028.755

0

0

0

0

0

98.616.462

705.000

6.274.372

65.116.958

0

92.298.406,36

0,00

5.179.893,29

32.871.579,45

151.636,50

1.452.323,98

370.506.722

300.000

30.028.755

98.616.462

705.000

6.274.372

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13735

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

06

07

489,56

09

01

02

0,00

59.717,96

03

04

05

06

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

99

01

02

03

04

05

06

07

08

99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

57.500,77

215,40

0,00

2.001,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.474,92

25.626,96

0,00

0,00

0,00

1.623,29

0,00

20.094,78

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

UE-Inst-Subs proteç à família polit ativ empreg form prof

União Europeia - Países-Membros

Países terceiros e organizações internacionais

Países terceiros e org. internac-Subs proteç soc cidadania

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

Venda de Bens

Material de escritório

Livros e documentação técnica

Publicações e impressos

Fardamentos e artigos pessoais

Bens inutilizados

Produtos agrícolas e pecuários

Produtos alimentares e bebidas

Mercadorias

Matérias de consumo

Desperdícios, resíduos e refugos

Produtos acabados e intermédios

Outros

Serviços

Aluguer de espaços e equipamentos

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

Vistorias e ensaios

Serviços de laboratórios

Atividades de saúde

Reparações

Alimentação e alojamento

Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

Outros

0,00

57.380,80

533.488,36

0,00

4.582,12

88.708,31

2.283.540,49

200.910,75

25.890,86

788.784,46

761.525,22

53.878,65

110,86

4.845,62

306.790,68

4.697.151,58

318.433,78

603.572,92

1.768.100,54

766.242,02

14.839.701,50

16.458,46

8.865.000,06

317.955,71

183.577.924,86

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.863,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1,50

4.305,00

0,00

200,00

0,00

1.797,75

0,00

6.644,18

52,00

123.941.961,57

0,00

57.082,83

533.488,36

0,00

4.582,12

88.702,76

2.275.903,39

201.013,35

25.810,86

789.862,38

761.525,22

53.878,65

110,86

4.845,62

306.790,68

4.694.416,83

314.128,78

606.945,62

1.785.180,38

563.008,20

14.837.903,75

16.458,46

8.812.739,03

315.748,67

59.530.155,80

9.091.307,44

9.216.719,60

393.235,10

1.864,50

8.629.359,50

9.207.442,72

142.931.879,79 394.870,69 141.072.824,79

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

07

01

02

03

04

05

06

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

99

01

02

03

04

05

06

07

08

99

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

26.423,68

1.157,87

UE-Inst-Subs proteç à família polit ativ empreg form prof

União Europeia - Países-Membros

Países terceiros e organizações internacionais

Países terceiros e org. internac-Subs proteç soc cidadania

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

Venda de Bens

Material de escritório

Livros e documentação técnica

Publicações e impressos

Fardamentos e artigos pessoais

Bens inutilizados

Produtos agrícolas e pecuários

Produtos alimentares e bebidas

Mercadorias

Matérias de consumo

Desperdícios, resíduos e refugos

Produtos acabados e intermédios

Outros

Serviços

Aluguer de espaços e equipamentos

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

Vistorias e ensaios

Serviços de laboratórios

Atividades de saúde

Reparações

Alimentação e alojamento

Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

Outros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.157,87

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

432.651,90

0,00

57.082,83

533.488,36

0,00

4.582,12

88.702,76

2.274.745,52

201.013,35

25.810,86

789.862,38

761.525,22

53.878,65

110,86

4.845,62

306.790,68

4.694.416,83

314.128,78

606.945,62

1.785.180,38

563.008,20

14.837.903,75

16.458,46

8.812.739,03

315.748,67

59.097.503,90

1.280.000

1.176.819

9.754.446

0

6.000

427.451

11.313.734

677.332

136.105

2.876.713

3.111.065

813.100

6.387

76.470

482.597

20.038.320

1.174.197

1.951.668

2.000.511

1.286.896

64.888.328

139.871

34.697.060

2.380.476

245.247.667

8.602.935,82

9.206.284,85

77.328.223

39.965.274

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 31.304,17 141.041.520,62 585.630.052

13736 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

07

08

115.598,71

0,00

02

03

01

02

54.819,95

1.060,80

0,00

0,00

01

02

99

01

02

03

99

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

0,00

0,00

1.060,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.091.679.872,74Total das receitas correntes

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Rendas

Habitações

Edifícios

Outras

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Outras

Prémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenças de câmbio

Produto da venda de valores desamoedados

Lucros de amoedação

Outras

Subsídios

Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas

Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas

Sociedades financeiras

Estado

Serviços e fundos autónomos

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração local

Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

73.339,47

248.213,11

42.253,57

44.996.321,36

0,00

279.000,00

5.403.524,77

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.090.675,18

0,00

0,00

0,00

0,00

73,89

0,00

0,00

0,00

1.876,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

73.339,47

248.213,11

43.077,41

44.996.321,36

0,00

279.000,00

5.392.135,06

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.090.675,18

0,00

0,00

211.073.389,85

363.806,15

50.678.846,13

47.090.675,18

123.954.960,50

73,89

1.876,59

0,00

86.782.268,69

364.629,99

50.667.456,42

47.090.675,18

220.653.915,60

97.769.521,31

123.956.898,89

1.876,59

96.354.341,40

97.758.131,60

11.587.403.420,83 993.846.335,05 10.494.993.735,77

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

08

03

01

02

01

02

99

01

02

03

99

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

432.651,90

0,00

881,38

0,00

Rendas

Habitações

Edifícios

Outras

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Outras

Prémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenças de câmbio

Produto da venda de valores desamoedados

Lucros de amoedação

Outras

Subsídios

Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas

Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas

Sociedades financeiras

Estado

Serviços e fundos autónomos

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração local

Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

881,38

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

73.339,47

248.213,11

43.077,41

44.996.321,36

0,00

279.000,00

5.391.253,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.090.675,18

0,00

0,00

376.473

4.645.701

120.559

190.207.499

0

4.100.000

135.183.675

0

0

0

0

0

0

0

0

547.264.911

0

0

86.349.616,79

364.629,99

50.666.575,04

47.090.675,18

353.766.674

5.142.733

329.491.174

547.264.911

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

433.809,77

881,38

95.920.531,63

97.757.250,22

398.874.681

876.756.085

1.335.379.644,48 9.159.614.091,29 39.948.264.308Total das receitas correntes

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13737

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

09

01

02

0,00

0,00

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

Total do Grupo

Total do Grupo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

Terrenos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Habitações

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

0,00

0,00

5.533,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.911,88

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.533,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.911,88

0,00

0,00

5.533,95

1.911,88

0,00

0,00

5.533,95

1.911,88

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

09

01

02

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

Terrenos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Habitações

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.533,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.911,88

0,00

0,00

7.758

0

100.000

0

0

913.959

0

0

0

10.687

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

20.552

0

0

5.533,95

1.911,88

1.032.404

20.552

Total do Grupo

Total do Grupo

13738 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

09

10

0,00

03

04

01

0,00

0,00

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Edifícios

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Outros Bens de Investimento

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

2.068,26

0,00

0,00

0,00

0,00

166.136,55

0,00

0,00

13.488,85

0,00

0,00

0,00

13.429,75

0,00

41.560.760,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.068,26

0,00

0,00

0,00

0,00

166.136,55

0,00

0,00

13.488,85

0,00

0,00

0,00

13.429,75

0,00

41.560.760,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

181.693,66

41.574.190,46

0,00

0,00

181.693,66

41.574.190,46

41.763.329,95 0,00 41.763.329,95

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

10

03

04

01

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

Edifícios

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Outros Bens de Investimento

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.068,26

0,00

0,00

0,00

0,00

166.136,55

0,00

0,00

13.488,85

0,00

0,00

0,00

13.429,75

0,00

41.560.760,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.430.649

0

0

0

0

652.208

0

0

28.410

19.656

0

0

40.000

0

149.029.227

0

0

0

0

0

0

10.000

0

0

181.693,66

41.574.190,46

3.130.923

149.079.227

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 0,00 41.763.329,95 153.263.106

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13739

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

10 01

02

03

04

05

06

723,26

0,00

0,00

0,00

0,00

01

02

01

02

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

01

02

01

02

03

01

02

0,00

723,26

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Públicas

Privadas

Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

Administração Central

Estado

Estado-Subsist. proteç. soc. cidadania-Regime solidariedade

Estado-Subsist. de proteç. social de cidadania-Ação social

Estado-Consignaç. dos rendim. do Estado p/reservas capitaliz

Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado

Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados

Serviços e fundos autónomos

Serv e fundos autónomos-Particip portug projet cofinanciados

Serv e fundos autónomos-Particip comunit proj cofinanciados

Administração Regional

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração Local

Continente

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Segurança social

Sistema de solidariedade e segurança social

Participação portuguesa em projetos cofinanciados

0,00

74.305,76

277.852,91

0,00

6.420.711,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.243.395,75

201.753,36

0,00

0,00

0,00

394,38

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.075,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

74.305,76

277.852,91

0,00

6.420.711,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.218.320,75

201.753,36

0,00

0,00

0,00

394,38

0,00

0,00

0,00

0,00

74.305,76

277.852,91

9.865.860,11

0,00

394,38

0,00

0,00

25.075,00

0,00

0,00

74.305,76

277.852,91

9.840.785,11

0,00

394,38

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

02

03

04

05

06

01

02

01

02

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

01

02

01

02

03

01

02

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

544,50

0,00

0,00

0,00

0,00

Públicas

Privadas

Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

Administração Central

Estado

Estado-Subsist. proteç. soc. cidadania-Regime solidariedade

Estado-Subsist. de proteç. social de cidadania-Ação social

Estado-Consignaç. dos rendim. do Estado p/reservas capitaliz

Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado

Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados

Serviços e fundos autónomos

Serv e fundos autónomos-Particip portug projet cofinanciados

Serv e fundos autónomos-Particip comunit proj cofinanciados

Administração Regional

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração Local

Continente

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Segurança social

Sistema de solidariedade e segurança social

Participação portuguesa em projetos cofinanciados

0,00

544,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

73.761,26

277.852,91

0,00

6.420.711,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.218.320,75

201.753,36

0,00

0,00

0,00

394,38

0,00

0,00

0,00

0,00

180.000.000

558.078

0

0

6.420.711

0

0

0

0

0

0

53.020.851

4.024.376

0

0

0

1.260.103

0

0

0

0

73.761,26

277.852,91

9.840.785,11

0,00

394,38

180.558.078

0

63.465.938

0

1.260.103

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

13740 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

10

11

723,26

06

07

08

09

01

0,00

0,00

0,00

0,00

03

04

05

01

01

01

02

03

04

05

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

Capitalização pública de estabilização

Outras transferências

Instituições Sem Fins Lucrativos

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Famílias

Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia-Instituições-Subsist. proteção soc. cidadania

União Europeia - Países membros

Países terceiros e organizações internacionais

Países terceiros organiz internac-Subsist proteç soc cidadan

ATIVOS FINANCEIROS

Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

14.797,01

0,00

2.140,19

0,00

209.509,23

2.214.847,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.797,01

0,00

2.140,19

0,00

209.509,23

2.214.847,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16.937,20

0,00

209.509,23

2.214.847,12

0,00

0,00

0,00

0,00

16.937,20

0,00

209.509,23

2.214.847,12

12.659.706,71 25.075,00 12.634.631,71

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

11

07

08

09

01

03

04

05

01

01

01

02

03

04

05

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

35,77

0,00

Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

Capitalização pública de estabilização

Outras transferências

Instituições Sem Fins Lucrativos

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Famílias

Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia-Instituições-Subsist. proteção soc. cidadania

União Europeia - Países membros

Países terceiros e organizações internacionais

Países terceiros organiz internac-Subsist proteç soc cidadan

ATIVOS FINANCEIROS

Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

0,00

0,00

0,00

0,00

35,77

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.797,01

0,00

2.140,19

0,00

209.473,46

2.214.847,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0

0

0

0

0

41.141.830

0

10.000

1.014.475

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

16.937,20

0,00

209.473,46

2.214.847,12

0

0

0

42.166.305

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 580,27 12.634.051,44 287.450.424

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13741

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

11 01

02

03

04

0,00

0,00

0,00

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Títulos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Títulos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Derivados Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

500.000.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

500.000.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

500.000.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

500.000.000,00

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

02

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12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

0,00

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Títulos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Títulos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Derivados Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

500.000.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

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0

0

0

0

0

0

0

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0

0

0

0

0

0

0

1.110.000.000

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0,00

0,00

500.000.000,00

0

0

1.110.000.000

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

13742 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

11 04

05

06

0,00

0,00

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Empréstimos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Empréstimos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

233.620,35

0,00

0,00

647.339,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

05

06

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Empréstimos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Empréstimos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

233.620,35

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0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

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0

0

0

0

0

0

0

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0

0

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0,00

0

8.000.000

Total do Grupo

Total do Grupo

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13743

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

11 06

07

08

09

0,00

0,00

0,00

05

06

07

08

09

10

11

12

01

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Recuperação de Créditos Garantidos

Recuperação de créditos garantidos

Ações e Outras Participações

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Unidades de Participação

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos

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0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.500.000,00

532.749,53

0,00

0,00

0,00

238.465,11

0,00

830.244,50

1.100.439,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.982.419,12

1.100.439,90

0,00

0,00

0,00

0,00

9.982.419,12

1.100.439,90

0,00

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

07

08

09

05

06

07

08

09

10

11

12

01

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

0,00

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Recuperação de Créditos Garantidos

Recuperação de créditos garantidos

Ações e Outras Participações

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Unidades de Participação

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.500.000,00

532.749,53

0,00

0,00

0,00

238.465,11

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0

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0

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0

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0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

9.982.419,12

1.100.439,90

0,00

332.444.931

17.061.984

0

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

13744 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

11

12

0,00

09

10

11

01

0,00

0,00

0,00

06

07

08

09

10

11

12

01

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Alienação de Partes Sociais de Empresas

Alienação de partes sociais de empresas

Outros Ativos Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

PASSIVOS FINANCEIROS

Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

320,82

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

320,82

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

511.082.859,02 0,00 511.082.859,02

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

12

10

11

01

06

07

08

09

10

11

12

01

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

119.413.802,25

0,00

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Alienação de Partes Sociais de Empresas

Alienação de partes sociais de empresas

Outros Ativos Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

PASSIVOS FINANCEIROS

Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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119.413.802,25

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-119.413.802,25

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320,82

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0

0

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90.000.000

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0

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0

50.000

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0

0

0

0

0

0,00

-119.413.802,25

0,00

0

90.000.000

50.000

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 119.413.802,25 391.669.056,77 1.557.556.915

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13745

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

12 01

02

03

0,00

0,00

03

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07

08

09

10

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12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Títulos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Títulos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

1.458.700.321,57

5.019.621.731,94

0,00

7.560.612.258,96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.212.637,59

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7.000.000,00

0,00

0,00

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14.038.934.312,47

0,00

0,00

320,82

14.038.934.312,47

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

02

03

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Títulos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Títulos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.458.700.321,57

5.019.621.731,94

0,00

7.560.612.258,96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.212.637,59

7.652.315.180,00

0,00

7.000.000,00

0,00

0,00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

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0

0

0

0

0

0

1.220.032.510

0

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9.760.260.080

0

1.220.032.510

0

0

320,82

14.038.934.312,47

0

107.362.860.883

Total do Grupo

Total do Grupo

13746 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

12 03

04

05

0,00

0,00

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Derivados Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Empréstimos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

0,00

0,00

0,00

1.094.441.499,79

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.094.441.499,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

8.754.969.317,38

0,00

0,00

0,00

8.754.969.317,38

0,00

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

04

05

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Derivados Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Empréstimos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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1.094.441.499,79

0,00

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1.220.032.510

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0

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0

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0

0

0

0

0

0

8.754.969.317,38

0,00

14.640.390.120

0

Total do Grupo

Total do Grupo

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13747

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

12

0,00

05

06

07

0,00

0,00

0,00

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Empréstimos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Outros Passivos Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.792.836.000,00

905.022.762,63

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

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0,00

2.697.858.762,63

0,00

25.491.762.713,30 0,00 25.491.762.713,30

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

06

07

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

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11

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01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

0,00

0,00

0,00

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Empréstimos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Outros Passivos Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

1.792.836.000,00

905.022.762,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

5.155.000.000

2.722.000.000

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0,00

2.697.858.762,63

0,00

0

7.877.000.000

0

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 0,00 25.491.762.713,30 129.880.251.003

13748 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

13

14

15

16

0,00

8.965.273,72

21.100,73

01

01

01

01

0,00

8.965.273,72

21.100,73

01

02

99

01

02

03

99

01

0,00

0,00

0,00

8.713.629,56

251.644,16

0,00

0,00

21.100,73

*******************

723,26Total das receitas de capital

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Outras

Indemnizações

Ativos incorpóreos

Outras

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

Recursos Próprios Comunitários

Direitos aduaneiros de importação

Direitos niveladores agrícolas

Quotização sobre açúcar e isoglucose

Outros

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

Reposições Não Abatidas nos Pagamentos

Reposições não abatidas nos pagamentos

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

Saldo Orçamental

663.642,02

0,00

36.033.343,35

36.483.811,51

885.009,00

0,00

0,00

33.858.708,58

0,00

0,00

0,00

663.404,80

8.610,71

0,00

0,00

8.384,51

206.367,32

0,00

36.033.343,35

34.405.645,01

885.228,54

0,00

0,00

33.802.074,12

36.696.985,37

37.368.820,51

33.858.708,58

0,00

672.015,51

8.384,51

36.239.710,67

35.290.873,55

33.802.074,12

36.696.985,37

37.368.820,51

33.858.708,58

0,00

672.015,51

8.384,51

36.239.710,67

35.290.873,55

33.802.074,12

26.093.965.594,35 25.075,00 26.093.483.244,65

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

13

14

15

16

01

01

01

01

01

02

99

01

02

03

99

01

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

19.420,67

126.657,94

15.099,31

*******************

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Outras

Indemnizações

Ativos incorpóreos

Outras

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

Recursos Próprios Comunitários

Direitos aduaneiros de importação

Direitos niveladores agrícolas

Quotização sobre açúcar e isoglucose

Outros

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

Reposições Não Abatidas nos Pagamentos

Reposições não abatidas nos pagamentos

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

Saldo Orçamental

19.420,67

0,00

0,00

126.482,46

175,48

0,00

0,00

15.099,31

186.946,65

0,00

36.033.343,35

34.279.162,55

885.053,06

0,00

0,00

33.786.974,81

450.000

0

193.285.352

145.000.000

0

194.436

0

55.591.114

36.220.290,00

35.164.215,61

33.786.974,81

193.735.352

145.194.436

55.591.114

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

19.420,67

126.657,94

15.099,31

36.220.290,00

35.164.215,61

33.786.974,81

193.735.352

145.194.436

55.591.114

119.433.803,19 25.974.049.441,46 132.072.256.800Total das receitas de capital

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13749

Designação da receita Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

16

17

0,00

12.565,01

01

02

03

0,00

0,00

12.565,01

01

03

04

05

02

01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.565,01

Total da Receita

Total Geral

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

Na posse do serviço

Na posse do serviço - Consignado

Na posse do Tesouro

Na posse do Tesouro - Consignado

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

Outras operações específicas do Tesouro (OET)

Receita multi-imposto (excessos)

Reposições abatidas nos pagamentos

Reposições abatidas nos pagamentos

5.849.318,74

39.172.892,68

24.895,56

84.503.464,56

804.311,43

4.131.784,43

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.074,40

5.849.318,74

39.172.892,68

24.895,56

84.503.464,56

804.311,43

4.136.493,96

129.550.571,54

804.311,43

4.131.784,43

0,00

0,00

2.074,40

129.550.571,54

804.311,43

4.136.493,96

129.550.571,54

4.936.095,86

0,00

2.074,40

129.550.571,54

4.940.805,39

Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014A Diretora Geral, Manuela Proença

14.100.666.970,45

14.100.679.535,46

37.882.147.115,81

37.887.083.211,67

994.551.810,07

994.553.884,47

36.787.120.499,63

36.792.061.305,02

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º 83-C/2013, de

31 de dezembro, e alteraçõesposteriores

Designação da receita

17

02

03

01

03

04

05

02

01

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

84.467.900,81

621.293,70

0,00

Na posse do serviço

Na posse do serviço - Consignado

Na posse do Tesouro

Na posse do Tesouro - Consignado

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

Outras operações específicas do Tesouro (OET)

Receita multi-imposto (excessos)

Reposições abatidas nos pagamentos

Reposições abatidas nos pagamentos

0,00

147,60

0,00

84.467.753,21

621.293,70

0,00

5.849.318,74

39.172.745,08

24.895,56

35.711,35

183.017,73

4.136.493,96

46.980.800

0

19.200

32.669.082

0

0

45.082.670,73

183.017,73

4.136.493,96

79.669.082

0

0

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

84.467.900,81

621.293,70

45.082.670,73

4.319.511,69

79.669.082

0

Total da Receita

Total Geral

1.539.423.105,73

1.540.044.399,43

35.247.697.393,90

35.252.016.905,59

172.300.975.740

172.300.975.740

13750 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

0011 /

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de janeiro de 2014, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta

e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra indicados

e previsão orçamental para o mesmo ano de 2014

Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014 - A Diretora Geral, Manuela Proença

(RESUMO)

Designação das receitas

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

7.225.850.315,62

6.319.580.131,56

0,00

546.129.750,71

3.586,58

489,56

115.598,71

0,00

0,00

723,26

0,00

0,00

0,00

8.965.273,72

21.100,73

0,00

12.565,01

4.475.591.305,23

6.259.271.399,42

154.117.556,86

194.678.419,16

42.389.423,46

142.931.879,79

220.653.915,60

97.769.521,31

41.763.329,95

12.659.706,71

511.082.859,02

25.491.762.713,30

36.696.985,37

37.368.820,51

33.858.708,58

129.550.571,54

4.936.095,86

713.013.733,05

128.862.184,13

0,00

27.616.771,70

0,00

394.870,69

123.956.898,89

1.876,59

0,00

25.075,00

0,00

0,00

0,00

672.015,51

8.384,51

0,00

2.074,40

3.728.040.850,58

6.066.871.206,37

154.117.556,86

168.395.575,28

42.383.248,89

141.072.824,79

96.354.341,40

97.758.131,60

41.763.329,95

12.634.631,71

511.082.859,02

25.491.762.713,30

36.239.710,67

35.290.873,55

33.802.074,12

129.550.571,54

4.940.805,39

14.091.679.872,74

723,26

11.587.403.420,83

26.093.965.594,35

993.846.335,05

25.075,00

10.494.993.735,77

26.093.483.244,65

14.100.666.970,45

14.100.679.535,46

37.882.147.115,81

37.887.083.211,67

994.551.810,07

994.553.884,47

36.787.120.499,63

36.792.061.305,02

Liquidações

*****Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesemitidas

abatidas das tranferências

Anulações deliquidaçãoe similares

Cobrançabruta

corrigida

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de janeiro de 2014, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta

e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra indicados

e previsão orçamental para o mesmo ano de 2014(RESUMO)

Designação das receitas

3.631.217.679,11

4.836.362.699,42

154.117.556,86

160.814.488,31

42.382.365,12

141.041.520,62

95.920.531,63

97.757.250,22

41.763.329,95

12.634.051,44

391.669.056,77

25.491.762.713,30

36.220.290,00

35.164.215,61

33.786.974,81

45.082.670,73

4.319.511,69

96.823.171,47

1.230.508.506,95

0,00

7.581.086,97

883,77

31.304,17

433.809,77

881,38

0,00

580,27

119.413.802,25

0,00

19.420,67

126.657,94

15.099,31

84.467.900,81

621.293,70

17.141.666.316

18.679.116.746

720.469.352

763.793.825

781.957.251

585.630.052

398.874.681

876.756.085

153.263.106

287.450.424

1.557.556.915

129.880.251.003

193.735.352

145.194.436

55.591.114

79.669.082

0

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

9.159.614.091,29

25.974.049.441,46

1.335.379.644,48

119.433.803,19

39.948.264.308

132.072.256.800

35.247.697.393,90

35.252.016.905,59

1.539.423.105,73

1.540.044.399,43

172.300.975.740

172.300.975.740

Cobrançalíquida

Reembolsos/restituições pagos

e pagamentosescriturais abatidos

dos transferidos

Previsão orçamental Lei n.º83-C/2013, de 31 de

dezembro, e alterações posteriores

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13751

NOTA:As alterações à previsão orçamental inicial, publicadas, foram as seguintes (em euros):

Capítulo 02 - Grupo 02 - Artigo 01: Lotarias

Importância inscrita no orçamento 8.174.149Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 3.223.000

11.397.149

Capítulo 02 - Grupo 02 - Artigo 05: Resultados da exploração de apostas mútuas

Importância inscrita no orçamento 11.728.405Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 70.778

11.799.183

Capítulo 03 - Grupo 03 - Artigo 02: Comparticipações para a ADSE

Importância inscrita no orçamento 534.121.465Lei n.º 13/2014 (1.ª alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro), publicada no DR, 1.ª série, de 14 de março) 132.700.000

666.821.465

Capítulo 03 - Grupo 03 - Artigo 99: Outros

Importância inscrita no orçamento 39.247.887Lei n.º 13/2014 (1.ª alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro), publicada no DR, 1.ª série, de 14 de março) 14.400.000

53.647.887

Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 10: Taxas sobre energia

Importância inscrita no orçamento 5.734.685Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 5.156.374

10.891.059

Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 11: Taxas sobre geologia e minas

Importância inscrita no orçamento 2.182.600Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 176.718

2.359.318

Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 15: Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade

Importância inscrita no orçamento 0Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 4.190.889

4.190.889

Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 16: Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais

Importância inscrita no orçamento 2.000Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 11.264

13.264

Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 17: Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

Importância inscrita no orçamento 9.194.055Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 1.027.880

10.221.935

Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 99: Taxas diversas

Importância inscrita no orçamento 189.843.918Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 4.722.519

194.566.437

Capítulo 04 - Grupo 02 - Artigo 04: Coimas e penalidades por contraordenações

Importância inscrita no orçamento 142.972.579

Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 1.722.368144.694.947

Capítulo 04 - Grupo 02 - Artigo 99: Multas e penalidades diversas

Importância inscrita no orçamento 3.737.656Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 192.892

3.930.548

Capítulo 05 - Grupo 02 - Artigo 01: Bancos e outras instituições financeiras

Importância inscrita no orçamento 416.283.783Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 93.500

416.377.283

Capítulo 06 - Grupo 01 - Artigo 02: Privadas

Importância inscrita no orçamento 78.518Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 1.620.000

1.698.518

Capítulo 06 - Grupo 02 - Artigo 01: Bancos e outras instituições financeiras

Importância inscrita no orçamento 20.000Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 151.000

171.000

Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 01: Estado

Importância inscrita no orçamento 9.000.000Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 17.579.289

26.579.289

Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 07: Serviços e fundos autónomos

Importância inscrita no orçamento 341.510.552Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 715.213

342.225.765

Capítulo 06 - Grupo 05 - Artigo 01: Continente

Importância inscrita no orçamento 86.115Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 29.942.640

30.028.755

Importância inscrita no orçamento 11.313.670Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 64

11.313.734

Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 06: Produtos agrícolas e pecuários

Importância inscrita no orçamento 2.026.713Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 850.000

2.876.713

Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 99: Outros

Importância inscrita no orçamento 7.578.320Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 12.460.000

20.038.320

Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 01: Aluguer de espaços e equipamentos

Importância inscrita no orçamento 1.093.737Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 80.460

1.174.197

Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 04:

Importância inscrita no orçamento 1.077.439Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 209.457

1.286.896

Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 99: Formação

Importância inscrita no orçamento 232.432.990Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 12.814.677

245.247.667

Capítulo 08 - Grupo 01 - Artigo 99: Outras

Importância inscrita no orçamento 131.398.179Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 3.785.496

135.183.675

Capítulo 08 - Grupo 02 - Artigo 09: Segurança social

Importância inscrita no orçamento 191.027.873Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 356.237.038

547.264.911

Capítulo 09 - Grupo 04 - Artigo 03: Administração Pública - Administração central - Estado

Importância inscrita no orçamento 107.755.727Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 41.273.500

149.029.227

Capítulo 10 - Grupo 03 - Artigo 01: Estado

Importância inscrita no orçamento 0Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 6.420.711

6.420.711

Capítulo 10 - Grupo 03 - Artigo 08: Serviços e fundos autónomos

Importância inscrita no orçamento 52.995.775Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 25.076

53.020.851

Capítulo 10 - Grupo 09 - Artigo 01: União Europeia - Instituições

Importância inscrita no orçamento 40.426.669Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 775.821Lei n.º 13/2014 (1.ª alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro), publicada no DR, 1.ª série, de 14 de março) -60.660

41.141.830

Capítulo 11 - Grupo 10 - Artigo 01: Alienação de partes sociais de empresas

Importância inscrita no orçamento 0Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 90.000.000

90.000.000

Capítulo 16 - Grupo 01 - Artigo 05: Na posse do Tesouro - Consignado

Importância inscrita no orçamento 0Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 32.669.082

32.669.082

Capítulo 06 - Grupo 07 - Artigo 01: Instituições sem fins lucrativos

Importância inscrita no orçamento 35.000Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 670.000

705.000

Capítulo 06 - Grupo 08 - Artigo 01: Famílias

Importância inscrita no orçamento 857.372Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 5.417.000

6.274.372

Capítulo 06 - Grupo 09 - Artigo 01: União Europeia - Instituições

Importância inscrita no orçamento 56.064.582Lei n.º 13/2014 (1.ª alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro), publicada no DR, 1.ª série, de 14 de março) -2.735.555Alterações do 1º trimestre publicadas em: http://www.dgo.pt, ao abrigo da Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro 11.787.931

65.116.958

Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 03: Publicações e impressos

13752 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

0011 /

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa de desenvolvimento das liquidações de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados

Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014 - A Diretora Geral, Manuela Proença

(RESUMO)

Designação das receitas

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

7.225.850.315,62

6.319.580.131,56

0,00

546.129.750,71

3.586,58

489,56

115.598,71

0,00

0,00

723,26

0,00

0,00

0,00

8.965.273,72

21.100,73

0,00

12.565,01

4.324.722.925,43

1.755.583.723,10

154.117.556,86

192.981.152,86

42.388.813,95

123.362.554,07

204.659.657,67

83.778.686,83

41.763.329,95

9.966.823,07

616.673.740,08

320,82

643.993,83

37.368.820,51

32.897.016,32

37.744.630,02

3.725.935,14

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.475.591.305,23

6.259.271.399,42

154.117.556,86

194.678.419,16

42.389.423,46

142.931.879,79

220.653.915,60

97.769.521,31

41.763.329,95

12.659.706,71

511.082.859,02

25.491.762.713,30

36.696.985,37

37.368.820,51

33.858.708,58

129.550.571,54

4.936.095,86

713.013.733,05

128.862.184,13

0,00

27.616.771,70

0,00

394.870,69

123.956.898,89

1.876,59

0,00

25.075,00

0,00

0,00

0,00

672.015,51

8.384,51

0,00

2.074,40

14.091.679.872,74

723,26

6.881.595.070,77

669.048.207,75

0,00

0,00

11.587.403.420,83

26.093.965.594,35

993.846.335,05

25.075,00

14.100.666.970,45

14.100.679.535,46

7.658.653.745,37

7.662.379.680,51

0,00

0,00

37.882.147.115,81

37.887.083.211,67

994.551.810,07

994.553.884,47

Anulações de Liquidação

Liquidações

******Saldo em 1/1

de 2014

Liquidaçõesprévias

Transferênciasde liquidação

Liquidaçõesemitidas

abatidas dastransferidas

150.868.379,80

4.503.687.676,32

0,00

1.697.266,30

609,51

19.569.325,72

15.994.257,93

13.990.834,48

0,00

2.692.883,64

-105.590.881,06

25.491.762.392,48

36.052.991,54

0,00

961.692,26

91.805.941,52

1.210.160,72

4.705.808.350,06

25.424.917.386,60

30.223.493.370,44

30.224.703.531,16

Autoliquidações

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa de desenvolvimento das liquidações de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados

(RESUMO)

Designação das receitas

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

Anulações deliquidação

em execuçãofiscal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Extinçãopor dação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Extinçãopor confusão

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Extinçãopor conversão

de créditosem capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferênciade titularidade

de créditos

0,00

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Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13753

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa de desenvolvimento das liquidações de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados

(RESUMO)

Designação das receitas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

Extinçãopor perdãoe amnistia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Extinçãopor prescrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Anulações deliquidação

e similares emexecução fiscal

0,00

0,00

713.013.733,05

128.862.184,13

0,00

27.616.771,70

0,00

394.870,69

123.956.898,89

1.876,59

0,00

25.075,00

0,00

0,00

0,00

672.015,51

8.384,51

0,00

2.074,40

993.846.335,05

25.075,00

994.551.810,07

994.553.884,47

Anulações deliquidaçãoe similares

3.728.040.850,58

6.066.871.206,37

154.117.556,86

168.395.575,28

42.383.248,89

141.072.824,79

96.354.341,40

97.758.131,60

41.763.329,95

12.634.631,71

511.082.859,02

25.491.762.713,30

36.239.710,67

35.290.873,55

33.802.074,12

129.550.571,54

4.940.805,39

10.494.993.735,77

26.093.483.244,65

Cobrançabruta

corrigida

36.787.120.499,63

36.792.061.305,02

0011 /

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa de desenvolvimento das cobranças de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados

Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014 - A Diretora Geral, Manuela Proença

(RESUMO)

Designação das receitas

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

3.653.311.165,53

6.000.624.937,53

154.117.556,86

137.699.367,69

42.382.930,70

121.540.168,87

83.009.982,90

83.767.297,12

41.763.329,95

9.941.916,91

616.673.740,08

320,82

28.232.323,22

35.290.873,55

32.702.430,46

38.049.541,59

4.535.442,88

0,00

6.208.423,65

0,00

1.267.356,56

318,19

19.532.655,92

7.283.770,46

13.990.834,48

0,00

2.692.714,80

-105.590.881,06

25.491.762.392,48

8.007.387,45

0,00

961.627,07

91.632.617,39

405.362,51

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75.655.772,58

60.412.191,80

0,00

29.560.022,51

0,00

0,00

6.074.244,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

139.095,22

0,00

0,00

10.276.453.407,20

696.611.630,98

48.283.359,26

25.396.871.613,67

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

171.702.231,84

0,00

11.079.107.883,78

11.083.643.326,66

25.537.749.217,39

25.538.154.579,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

171.841.327,06

171.841.327,06

Cobrança emexecução

fiscal

Cobrançacoerciva

Cobrançapor

pagamentovoluntário

Cobrançaescritural

Cobrançaescritural

por compensação

Cobrançaescritural

por compensaçãoem execução

fiscal

13754 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa de desenvolvimento das cobranças de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados

(RESUMO)

Designação das receitas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferênciade

cobrança

926.087,53

374.346,61

0,00

131.171,48

0,00

0,00

13.656,91

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.078,63

131.587,44

0,00

1.445.262,53

0,00

1.577.928,60

1.577.928,60

Mácobrança

3.728.040.850,58

6.066.871.206,37

154.117.556,86

168.395.575,28

42.383.248,89

141.072.824,79

96.354.341,40

97.758.131,60

41.763.329,95

12.634.631,71

511.082.859,02

25.491.762.713,30

36.239.710,67

35.290.873,55

33.802.074,12

129.550.571,54

4.940.805,39

10.494.993.735,77

26.093.483.244,65

Cobrançabruta

corrigida

36.787.120.499,63

36.792.061.305,02

96.823.171,47

1.230.508.506,95

0,00

7.581.086,97

883,77

31.304,17

433.809,77

881,38

0,00

580,27

119.413.802,25

0,00

19.420,67

126.657,94

15.099,31

84.467.900,81

621.293,70

1.335.379.644,48

119.433.803,19

1.539.423.105,73

1.540.044.399,43

Reembolsos/restituições

pagosabatidos dostransferidos

3.631.217.679,11

4.836.362.699,42

154.117.556,86

160.814.488,31

42.382.365,12

141.041.520,62

95.920.531,63

97.757.250,22

41.763.329,95

12.634.051,44

391.669.056,77

25.491.762.713,30

36.220.290,00

35.164.215,61

33.786.974,81

45.082.670,73

4.319.511,69

9.159.614.091,29

25.974.049.441,46

Cobrançalíquida

35.247.697.393,90

35.252.016.905,59

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa de desenvolvimento dos reembolsos de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados

Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014 - A Diretora Geral, Manuela Proença

(RESUMO)

Designação das receitas

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

24.920.506,84

141.914.521,41

0,00

3.010.465,05

0,00

0,00

0,93

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

719,68

0,00

0,00

0,00

116.723.582,60

1.225.474.949,54

0,00

3.723.740,23

0,00

0,00

2.159,84

0,00

0,00

544,50

0,00

0,00

0,00

126.662,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

116.723.582,60

1.225.474.949,54

0,00

3.723.740,23

0,00

0,00

2.159,84

0,00

0,00

544,50

0,00

0,00

0,00

126.662,54

0,00

0,00

0,00

94.745.606,17

1.217.126.940,02

0,00

5.062.283,74

0,00

0,00

2.005,47

0,00

0,00

544,50

0,00

0,00

0,00

126.657,94

0,00

0,00

0,00

169.845.494,23

0,00

1.345.924.432,21

544,50

0,00

0,00

1.345.924.432,21

544,50

1.316.936.835,40

544,50

169.846.213,91

169.846.213,91

1.346.051.639,25

1.346.051.639,25

0,00

0,00

1.346.051.639,25

1.346.051.639,25

1.317.064.037,84

1.317.064.037,84

Reembolsospagos

Reembolsosemitidospor pagar

*****Saldo em 1/1

de 2014

Reembolsosemitidos

Transferênciasde reembolsos

emitidos

Reembolsosemitidos

abatidos dostransferidos

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13755

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa de desenvolvimento dos reembolsos de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados

(RESUMO)

Designação das receitas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reembolsospagos

escrituralmente

Transferênciasde reembolsos

pagos

94.745.606,17

1.217.126.940,02

0,00

5.062.283,74

0,00

0,00

2.005,47

0,00

0,00

544,50

0,00

0,00

0,00

126.657,94

0,00

0,00

0,00

1.316.936.835,40

544,50

1.317.064.037,84

1.317.064.037,84

Reembolsospagos

abatidos dostransferidos

10.053.510,58

44.254.465,97

0,00

135.133,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

54.443.109,87

0,00

Reembolsoscancelados

54.443.109,87

54.443.109,87

0011 /

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

(RESUMO)

Mapa de desenvolvimento das restituições de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados

Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014 - A Diretora Geral, Manuela Proença

Designação das receitas

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

0,00

8.885.347,52

0,00

228.324,63

0,00

162.304,17

5.071,13

0,00

0,00

2.155.454,21

0,00

0,00

0,00

0,00

24,00

0,00

821.796,72

2.129.672,42

10.311.126,24

0,00

3.364.076,80

1.318,29

28,70

452.003,96

881,38

148.518,00

35,77

119.413.802,25

0,00

19.420,67

0,00

15.761,46

84.467.900,81

911.747,44

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.129.672,42

10.311.126,24

0,00

3.364.076,80

1.318,29

28,70

452.003,96

881,38

148.518,00

35,77

119.413.802,25

0,00

19.420,67

0,00

15.761,46

84.467.900,81

911.747,44

2.077.565,30

13.381.566,93

0,00

2.518.803,23

883,77

31.304,17

431.804,30

214,70

0,00

0,00

119.413.802,25

0,00

0,00

0,00

15.099,31

147,60

621.293,70

9.281.047,45

2.155.454,21

16.259.107,79

119.581.776,69

0,00

0,00

16.259.107,79

119.581.776,69

18.442.142,40

119.413.802,25

11.436.525,66

12.258.322,38

220.324.546,75

221.236.294,19

0,00

0,00

220.324.546,75

221.236.294,19

137.871.191,56

138.492.485,26

Restituiçõespagas

Restituiçõesemitidas

por pagar*****

Saldo em 1/1de 2014

Restituiçõesemitidas

Transferênciasde restituições

emitidas

Restituiçõesemitidas

abatidas dastransferidas

13756 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

(RESUMO)

Mapa de desenvolvimento das restituições de Receitas do Estado no ano e meses supra indicados

Designação das receitas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

666,68

0,00

35,77

0,00

0,00

19.420,67

0,00

0,00

84.467.753,21

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IMPOSTOS DIRETOS

IMPOSTOS INDIRETOS

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

ATIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

SOMAM AS RECEITAS CORRENTES

SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA

TOTAL GERAL

666,68

19.456,44

0,00

0,00

84.487.876,33

84.487.876,33

0,00

0,00

Restituiçõespagas

escrituralmente

Transferênciasde restituições

pagas

2.077.565,30

13.381.566,93

0,00

2.518.803,23

883,77

31.304,17

431.804,30

881,38

0,00

35,77

119.413.802,25

0,00

19.420,67

0,00

15.099,31

84.467.900,81

621.293,70

18.442.809,08

119.433.258,69

222.359.067,89

222.980.361,59

Restituiçõespagas

abatidas dastransferidas

0,00

376.442,54

0,00

1.739,80

434,52

0,00

4.140,66

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

149.710,63

382.757,52

0,00

Restituiçõescanceladas

382.757,52

532.468,15

01

02

5.081.333.584,49

01

02

01

5.078.527.495,18

2.806.089,31

RECEITAS CORRENTES

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

4.473.863.029,71

1.728.275,52

-604.664.465,47

-1.077.813,79

3.515.454.537,92

2.806.089,31

3.726.312.575,06

1.728.275,52

210.858.037,14

-1.077.813,79

4.475.591.305,23 -605.742.279,26 3.518.260.627,23 3.728.040.850,58 209.780.223,35

01

02

01

06

07

99

01

4.561.557.184,87

516.970.310,31

380.833,65

1.979.949,55

0,00

445.306,11

507.144.024,02

IMPOSTOS DIRETOS

Sobre o Rendimento

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

Outros

Imposto sobre as sucessões e doações

Imposto do uso, porte e detenção de armas

Impostos abolidos

Impostos diretos diversos

IMPOSTOS INDIRETOS

Sobre o Consumo

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

4.003.140.342,37

470.722.687,34

190.826,57

1.370.836,65

0,00

166.612,30

497.071.392,99

-558.416.842,50

-46.247.622,97

-190.007,08

-609.112,90

0,00

-278.693,81

-10.072.631,03

3.031.565.567,43

483.888.970,49

380.833,65

1.979.949,55

0,00

445.306,11

529.439.806,48

3.330.272.398,56

396.040.176,50

190.826,57

1.370.836,65

0,00

166.612,30

497.638.994,55

298.706.831,13

-87.848.793,99

-190.007,08

-609.112,90

0,00

-278.693,81

-31.800.811,93

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa das liquidações, cobrança bruta, pagamentos de reembolsos e de restituições e cobrança líquida no ano e meses

supra indicados e a sua comparação com os mesmos valores dos meses do ano anterior

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13757

RECEITAS CORRENTES

150.116.365,52

1.173.488,64

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 151.289.854,16

96.476.054,21

347.117,26

-53.640.311,31

-826.371,38

96.823.171,47 -54.466.682,69

3.365.338.172,40

1.632.600,67

3.366.970.773,07

3.629.836.520,85

1.381.158,26

3.631.217.679,11

264.498.348,45

-251.442,41

264.246.906,04

01

02

01

02

01

01

02

01

06

07

99

01

IMPOSTOS DIRETOS

Sobre o Rendimento

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

Outros

Imposto sobre as sucessões e doações

Imposto do uso, porte e detenção de armas

Impostos abolidos

Impostos diretos diversos

IMPOSTOS INDIRETOS

Sobre o Consumo

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

28.050.834,26

122.065.531,26

58.471,64

2.009,93

0,00

1.113.007,07

22.342.680,90

31.049.707,63

65.426.346,58

12.273,83

0,00

0,00

334.843,43

1.726.461,36

2.998.873,37

-56.639.184,68

-46.197,81

-2.009,93

0,00

-778.163,64

-20.616.219,54

3.299.222.690,93

330.613.829,92

178.552,74

1.370.836,65

0,00

-168.231,13

495.912.533,19

3.003.514.733,17

361.823.439,23

322.362,01

1.977.939,62

0,00

-667.700,96

507.097.125,58

295.707.957,76

-31.209.609,31

-143.809,27

-607.102,97

0,00

499.469,83

-11.184.592,39

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

ANO ECONÓMICO DE 2014

Meses de janeiro a março

Mapa das liquidações, cobrança bruta, pagamentos de reembolsos e de restituições e cobrança líquida no ano e meses

supra indicados e a sua comparação com os mesmos valores dos meses do ano anterior

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

02

03

04

6.190.596.668,93

137.357.964,30

01

02

03

01

5.716.563.785,11

474.032.883,82

137.357.964,30

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

5.819.034.631,84

440.236.767,58

154.117.556,86

102.470.846,73

-33.796.116,24

16.759.592,56

5.492.348.231,49

404.901.517,44

137.357.964,30

5.649.740.790,82

417.130.415,55

154.117.556,86

157.392.559,33

12.228.898,11

16.759.592,56

6.259.271.399,42

154.117.556,86

68.674.730,49

16.759.592,56

5.897.249.748,93

137.357.964,30

6.066.871.206,37

154.117.556,86

169.621.457,44

16.759.592,56

02

03

04

05

99

01

02

03

04

05

99

02

99

01

02

03

04

4.877.914.031,84

84.235.168,80

207.968.955,47

39.301.604,98

0,00

1.748.225,54

413.366.833,95

3.502.343,72

50.197.973,50

3.838.811,55

1.378.695,56

132.498.019,57

4.859.944,73

6.969.931,14

23.272,00

11.378.642,91

14.469.275,77

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Imposto sobre veículos (ISV)

Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)

Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

Impostos diversos sobre o consumo

Outros

Lotarias

Imposto do selo

Imposto do jogo

Imposto único de circulação (IUC)

Resultados da exploração de apostas mútuas

Impostos indiretos diversos

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

Caixa Geral de Aposentações e ADSE

Comparticipações para a ADSE

Outros

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

Taxas

Taxas de justiça

Taxas de registo de notariado

Taxas de registo predial

Taxas de registo civil

4.967.043.076,18

118.328.835,60

197.923.469,29

38.667.857,78

0,00

1.295.484,67

361.200.685,04

4.569.541,52

63.735.940,94

9.169.212,17

265.903,24

142.938.203,42

11.179.353,44

9.239.810,11

25.739,10

11.065.273,87

16.281.149,08

89.129.044,34

34.093.666,80

-10.045.486,18

-633.747,20

0,00

-452.740,87

-52.166.148,91

1.067.197,80

13.537.967,44

5.330.400,62

-1.112.792,32

10.440.183,85

6.319.408,71

2.269.878,97

2.467,10

-313.369,04

1.811.873,31

4.637.504.599,92

77.968.825,36

208.557.604,87

38.877.394,86

0,00

1.748.225,54

344.241.707,00

3.502.343,72

50.197.973,50

3.838.811,55

1.372.456,13

132.498.019,57

4.859.944,73

6.969.931,14

23.272,00

11.311.220,91

14.362.078,68

4.811.334.251,48

103.975.524,35

198.100.877,70

38.691.142,74

0,00

1.295.484,67

338.096.328,12

4.569.541,52

63.735.940,94

9.169.212,17

263.908,13

142.938.203,42

11.179.353,44

9.204.810,11

25.739,10

11.041.213,87

16.016.951,17

173.829.651,56

26.006.698,99

-10.456.727,17

-186.252,12

0,00

-452.740,87

-6.145.378,88

1.067.197,80

13.537.967,44

5.330.400,62

-1.108.548,00

10.440.183,85

6.319.408,71

2.234.878,97

2.467,10

-270.007,04

1.654.872,49

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

13758 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

1.160.260.976,67

7.528.243,49

173.106,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

1.167.789.220,16

173.106,00

1.226.742.700,09

3.765.806,86

0,00

66.481.723,42

-3.762.436,63

-173.106,00

1.230.508.506,95

0,00

62.719.286,79

-173.106,00

4.332.087.254,82

397.373.273,95

137.184.858,30

4.729.460.528,77

137.184.858,30

4.422.998.090,73

413.364.608,69

154.117.556,86

4.836.362.699,42

154.117.556,86

90.910.835,91

15.991.334,74

16.932.698,56

106.902.170,65

16.932.698,56

03

04

02

03

01

02

03

04

05

99

01

02

03

04

05

99

02

99

01

02

03

04

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Imposto sobre veículos (ISV)

Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)

Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)

Impostos diversos sobre o consumo

Outros

Lotarias

Imposto do selo

Imposto do jogo

Imposto único de circulação (IUC)

Resultados da exploração de apostas mútuas

Impostos indiretos diversos

CONTRIB. P/SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇ. E A ADSE

Caixa Geral de Aposentações e ADSE

Comparticipações para a ADSE

Outros

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

Taxas

Taxas de justiça

Taxas de registo de notariado

Taxas de registo predial

Taxas de registo civil

1.125.778.130,75

3.360.864,79

8.568.018,08

178.356,68

32.925,47

0,00

6.606.393,00

0,00

21.798,14

0,00

900.052,35

173.106,00

0,00

99.981,53

0,00

0,00

0,00

1.212.216.920,11

2.392.355,64

10.175.398,69

231.564,29

0,00

0,00

3.762.660,19

0,00

3.050,52

0,00

96,15

0,00

0,00

300.525,59

0,00

0,00

0,00

86.438.789,36

-968.509,15

1.607.380,61

53.207,61

-32.925,47

0,00

-2.843.732,81

0,00

-18.747,62

0,00

-899.956,20

-173.106,00

0,00

200.544,06

0,00

0,00

0,00

3.599.117.331,37

101.583.168,71

187.925.479,01

38.459.578,45

0,00

1.295.484,67

334.333.667,93

4.569.541,52

63.732.890,42

9.169.212,17

263.811,98

142.938.203,42

11.179.353,44

8.904.284,52

25.739,10

11.041.213,87

16.016.951,17

3.511.726.469,17

74.607.960,57

199.989.586,79

38.699.038,18

-32.925,47

1.748.225,54

337.635.314,00

3.502.343,72

50.176.175,36

3.838.811,55

472.403,78

132.324.913,57

4.859.944,73

6.869.949,61

23.272,00

11.311.220,91

14.362.078,68

87.390.862,20

26.975.208,14

-12.064.107,78

-239.459,73

32.925,47

-452.740,87

-3.301.646,07

1.067.197,80

13.556.715,06

5.330.400,62

-208.591,80

10.613.289,85

6.319.408,71

2.034.334,91

2.467,10

-270.007,04

1.654.872,49

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

04

05

202.856.190,39

01

02

96.958.634,40

105.897.555,99

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

106.914.491,15

87.763.928,01

9.955.856,75

-18.133.627,98

94.812.918,64

83.003.710,04

105.074.699,50

63.320.875,78

10.261.780,86

-19.682.834,26

194.678.419,16 -8.177.771,23 177.816.628,68 168.395.575,28 -9.421.053,40

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

99

01

02

03

04

99

7.782.680,78

29.786,60

6.490,53

123.840,43

124.786,44

4.140.245,94

3.141.320,44

0,00

0,00

0,00

1.124.058,42

8.878,08

2.975.104,96

0,00

37,00

1.365.948,71

0,00

1.121.466,34

42.172.867,91

17.002.747,38

32.813.564,03

18.171.160,13

36.958.162,95

951.921,50

Taxas de registo comercial

Taxas florestais

Taxas vinícolas

Taxas moderadoras

Taxas sobre espetáculos e divertimentos

Taxas sobre energia

Taxas sobre geologia e minas

Taxas sobre comercialização e abate de gado

Taxas de portos

Taxas sobre operações de bolsa

Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade

Taxas s/ fiscalização de atividades comerciais e industriais

Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas

Adicionais

Emolumentos consulares

Portagens

Propinas

Taxas diversas

Multas e Outras Penalidades

Juros de mora

Juros compensatórios

Multas e coimas p/infraç. Código Estrada e rest. legislação

Coimas e penalidades por contraordenações

Multas e penalidades diversas

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

10.248.190,60

11.308,28

11.785,23

169.161,96

113.284,95

3.845.927,08

403.655,57

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0,00

1.039.266,43

6.003,77

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0,00

0,00

1.223.063,21

3.955,33

652.009,97

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12.704.634,04

31.271.427,69

14.194.312,87

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1.498.195,76

2.465.509,82

-18.478,32

5.294,70

45.321,53

-11.501,49

-294.318,86

-2.737.664,87

14.920,16

1.115.456,34

0,00

-84.791,99

-2.874,31

-373.825,39

0,00

-37,00

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3.955,33

-469.456,37

6.670.382,63

-4.298.113,34

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546.274,26

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6.490,53

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0,00

0,00

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0,00

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10.248.505,09

18.171.160,13

36.895.629,13

905.682,47

10.247.690,60

11.308,28

11.785,23

169.161,96

113.284,95

3.840.774,82

403.655,57

0,00

1.115.456,34

0,00

1.039.266,43

6.003,77

2.594.727,52

0,00

0,00

1.223.063,21

3.955,33

652.009,97

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2.465.009,82

-18.478,32

5.294,70

43.240,58

-11.501,49

-258.870,42

-2.737.664,87

0,00

1.115.456,34

0,00

-84.791,99

-2.874,31

-361.577,44

0,00

-37,00

-142.885,50

3.955,33

-469.456,37

7.094.750,28

-4.477.153,16

-2.786.516,82

-3.976.938,34

-9.010.676,05

568.450,11

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13759

109.735,03

3.998.937,72

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 4.108.672,75

305.481,05

7.275.605,92

195.746,02

3.276.668,20

7.581.086,97 3.472.414,22

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173.707.955,93

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10.066.034,84

-22.959.502,46

-12.893.467,62

05

02

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

99

01

02

03

04

99

Taxas de registo comercial

Taxas florestais

Taxas vinícolas

Taxas moderadoras

Taxas sobre espetáculos e divertimentos

Taxas sobre energia

Taxas sobre geologia e minas

Taxas sobre comercialização e abate de gado

Taxas de portos

Taxas sobre operações de bolsa

Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade

Taxas s/ fiscalização de atividades comerciais e industriais

Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas

Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas

Adicionais

Emolumentos consulares

Portagens

Propinas

Taxas diversas

Multas e Outras Penalidades

Juros de mora

Juros compensatórios

Multas e coimas p/infraç. Código Estrada e rest. legislação

Coimas e penalidades por contraordenações

Multas e penalidades diversas

RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

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0,00

174,14

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.579,36

986.245,93

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0,00

183.013,82

85,10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

204.289,27

204,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-174,14

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-4.623,90

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0,00

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1.223.063,21

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10.719.360,02

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0,00

0,00

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0,00

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1.115.456,34

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-2.874,31

-361.403,30

0,00

-37,00

-142.885,50

3.955,33

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-5.441.816,56

-3.976.938,34

-9.031.951,50

568.331,21

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

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02

03

04

05

06

07

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6.096,77

32.605,02

1.343.728,20

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

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21.146.228,00

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5.152,71

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1.439.882,33

-3.769,81

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-944,06

-11.959,91

96.154,13

16.519,06

3.447.808,68

12.969.898,39

6.096,77

32.605,02

1.343.728,20

12.749,25

21.146.228,00

18.340.879,05

5.152,71

20.645,11

1.439.882,33

-3.769,81

17.698.419,32

5.370.980,66

-944,06

-11.959,91

96.154,13

01

02

01

02

01

02

03

04

05

06

01

01

01

02

03

01

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0,00

339.267,38

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0,00

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0,00

1.343.728,20

0,00

Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

Públicas

Privadas

Juros - Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

Juros - Administrações Públicas

Administração central - Estado

Administração central - Serviços e fundos autónomos

Administração regional

Administração local - Continente

Administração local - Regiões Autónomas

Segurança social

Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos

Juros - Instituições sem fins lucrativos

Juros - Famílias

Juros - Famílias

Juros - Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia - Países membros

Países terceiros e organizações internacionais

Dividend. e Partic. nos Lucros Soc. e Quase-Soc. não Financ.

Dividend. e partic. nos lucros soc. e quase-soc. não financ.

10.183,99

2.565,26

21.146.228,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

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0,00

-695,64

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0,00

0,00

-944,06

-11.959,91

0,00

0,00

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0,00

10.879,63

5.639,43

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0,00

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0,00

6.096,77

32.605,02

0,00

0,00

1.343.728,20

0,00

10.183,99

2.565,26

21.146.228,00

0,00

174.804,58

152.751,69

17.976.449,17

36.873,61

0,00

0,00

5.152,71

20.645,11

0,00

0,00

1.439.882,33

0,00

-695,64

-3.074,17

17.698.419,32

0,00

-163.528,64

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0,00

0,00

-944,06

-11.959,91

0,00

0,00

96.154,13

0,00

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

13760 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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21.146.228,00

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20.645,11

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-944,06

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01

02

01

02

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05

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01

01

01

02

03

01

Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

Públicas

Privadas

Juros - Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

Juros - Administrações Públicas

Administração central - Estado

Administração central - Serviços e fundos autónomos

Administração regional

Administração local - Continente

Administração local - Regiões Autónomas

Segurança social

Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos

Juros - Instituições sem fins lucrativos

Juros - Famílias

Juros - Famílias

Juros - Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia - Países membros

Países terceiros e organizações internacionais

Dividend. e Partic. nos Lucros Soc. e Quase-Soc. não Financ.

Dividend. e partic. nos lucros soc. e quase-soc. não financ.

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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96.154,13

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Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

05

06

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10

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Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

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0,00

362,35

0,00

0,00

2,36

0,00

2.065,90

373.083,59

62.447,25

0,00

Dividendos e Participaç. nos Lucros Sociedades Financeiras

Dividendos e participaç. nos lucros sociedades financeiras

Participações nos Lucros de Administrações Públicas

Participações nos lucros de administrações públicas

Rendas

Terrenos

Ativos no subsolo

Habitações

Edifícios

Bens de domínio público

Outros

Ativos Incorpóreos

Ativos incorpóreos

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

Públicas

Privadas

Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

0,00

0,00

1.423.519,11

0,00

364,36

0,00

0,00

3,54

0,00

36.669,80

411.750,53

41.324,89

0,00

0,00

0,00

896.010,31

0,00

2,01

0,00

0,00

1,18

0,00

34.603,90

38.666,94

-21.122,36

0,00

0,00

0,00

527.508,80

0,00

362,35

0,00

0,00

2,36

0,00

2.065,90

373.083,59

62.447,25

0,00

0,00

0,00

1.417.344,54

0,00

364,36

0,00

0,00

3,54

0,00

36.669,80

406.750,53

41.324,89

0,00

0,00

0,00

889.835,74

0,00

2,01

0,00

0,00

1,18

0,00

34.603,90

33.666,94

-21.122,36

0,00

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13761

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 0,00

883,77

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

883,77

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

883,77 883,77

0,00

0,00

0,00

527.873,51

0,00

375.149,49

62.447,25

18.344.529,63

-883,77

0,00

0,00

1.417.712,44

0,00

443.420,33

41.324,89

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-883,77

0,00

0,00

889.838,93

0,00

68.270,84

-21.122,36

24.037.835,49

06

08

09

10

11

01

02

01

01

01

02

03

04

05

99

01

01

02

01

02

Dividendos e Participaç. nos Lucros Sociedades Financeiras

Dividendos e participaç. nos lucros sociedades financeiras

Participações nos Lucros de Administrações Públicas

Participações nos lucros de administrações públicas

Rendas

Terrenos

Ativos no subsolo

Habitações

Edifícios

Bens de domínio público

Outros

Ativos Incorpóreos

Ativos incorpóreos

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

Públicas

Privadas

Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.417.344,54

0,00

364,36

0,00

0,00

3,54

0,00

36.669,80

406.750,53

41.324,89

0,00

0,00

0,00

527.508,80

0,00

362,35

0,00

0,00

2,36

0,00

2.065,90

373.083,59

62.447,25

0,00

0,00

0,00

889.835,74

0,00

2,01

0,00

0,00

1,18

0,00

34.603,90

33.666,94

-21.122,36

0,00

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

06 03

04

05

06

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7.586,29

5.544.229,77

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Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

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0,00

5.179.893,29

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-7.586,29

-364.336,48

-74.768.452,86

70.867.621,98

7.586,29

5.544.229,77

100.398.423,50

92.298.406,36

0,00

5.179.893,29

32.876.459,94

21.430.784,38

-7.586,29

-364.336,48

-67.521.963,56

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

01

02

01

02

03

01

02

03

04

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0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

88.203,89

0,00

7.586,29

0,00

5.544.229,77

0,00

0,00

0,00

0,00

83.399.992,19

24.266.222,75

Administração Central

Estado

Estado-Subsist. proteç social cidadania-Regime solidariedade

Estado-Subsist. proteção social de cidadania - Ação social

Estado-Subs proteç à família polític ativ empreg e form prof

Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados

Serviços e fundos autónomos

SFA-Subsist. proteção social de cidadania-Ação social

SFA-Subs proteç à família e polít ativ emp e form profiss

SFA-Participação portuguesa em projetos cofinanciados

SFA-Participação comunitária em projetos cofinanciados

Administração Regional

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração Local

Continente

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Segurança Social

Sistema de solidariedade e segurança social

Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

Outras transferências

18.049.605,56

0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

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0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

2.043,70

0,00

-7.586,29

0,00

-364.336,48

0,00

0,00

0,00

0,00

-75.623.776,34

855.323,48

5.982.723,30

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

64.795.743,58

0,00

0,00

89.155,10

0,00

7.586,29

0,00

5.544.229,77

0,00

0,00

0,00

0,00

76.132.200,75

24.266.222,75

18.049.605,56

0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

74.159.599,24

0,00

0,00

89.101,56

0,00

0,00

0,00

5.179.893,29

0,00

0,00

0,00

0,00

7.754.913,71

25.121.546,23

12.066.882,26

0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

9.363.855,66

0,00

0,00

-53,54

0,00

-7.586,29

0,00

-364.336,48

0,00

0,00

0,00

0,00

-68.377.287,04

855.323,48

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

13762 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

0,00

0,00

0,00

4.880,49

0,00

0,00

0,00

4.880,49

70.867.621,98

7.586,29

5.544.229,77

100.398.423,50

92.298.406,36

0,00

5.179.893,29

32.871.579,45

21.430.784,38

-7.586,29

-364.336,48

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03

04

05

06

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

01

02

01

02

03

01

02

03

04

Administração Central

Estado

Estado-Subsist. proteç social cidadania-Regime solidariedade

Estado-Subsist. proteção social de cidadania - Ação social

Estado-Subs proteç à família polític ativ empreg e form prof

Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados

Serviços e fundos autónomos

SFA-Subsist. proteção social de cidadania-Ação social

SFA-Subs proteç à família e polít ativ emp e form profiss

SFA-Participação portuguesa em projetos cofinanciados

SFA-Participação comunitária em projetos cofinanciados

Administração Regional

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração Local

Continente

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Segurança Social

Sistema de solidariedade e segurança social

Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

Outras transferências

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.880,49

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.880,49

0,00

18.049.605,56

0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

89.101,56

0,00

0,00

0,00

5.179.893,29

0,00

0,00

0,00

0,00

7.750.033,22

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

64.795.743,58

0,00

0,00

89.155,10

0,00

7.586,29

0,00

5.544.229,77

0,00

0,00

0,00

0,00

76.132.200,75

24.266.222,75

12.066.882,26

0,00

100,00

0,00

0,00

0,00

9.363.855,66

0,00

0,00

-53,54

0,00

-7.586,29

0,00

-364.336,48

0,00

0,00

0,00

0,00

-68.382.167,53

855.323,48

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

06

07

210.938.640,56

07

08

09

01

250.524,68

1.408.053,29

8.239.672,28

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

151.636,50

1.452.323,98

9.091.307,44

-98.888,18

44.270,69

851.635,16

250.524,68

1.408.053,29

8.156.018,48

151.636,50

1.452.323,98

8.629.359,50

-98.888,18

44.270,69

473.341,02

142.931.879,79 -68.006.760,77 187.070.054,73 141.072.824,79 -45.997.229,94

01

01

01

02

03

04

05

06

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

250.524,68

1.408.053,29

8.099.676,86

0,00

0,00

77.562,72

62.432,70

0,00

6.150,06

70.650,24

2.402.326,69

91.598,74

31.852,50

748.776,59

576.261,01

25.187,46

0,00

30.216,72

27.039,84

Instituições Sem Fins Lucrativos

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Famílias

Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia-Instituiç.-Subsist. proteç. social cidadania

UE-Inst-Subs proteç à família polit ativ empreg form prof

União Europeia - Países-Membros

Países terceiros e organizações internacionais

Países terceiros e org. internac-Subs proteç soc cidadania

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

Venda de Bens

Material de escritório

Livros e documentação técnica

Publicações e impressos

Fardamentos e artigos pessoais

Bens inutilizados

Produtos agrícolas e pecuários

Produtos alimentares e bebidas

Mercadorias

Matérias de consumo

Desperdícios, resíduos e refugos

Produtos acabados e intermédios

151.636,50

1.452.323,98

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0,00

0,00

57.380,80

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200.910,75

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110,86

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306.790,68

-98.888,18

44.270,69

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0,00

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471.055,66

0,00

-1.567,94

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109.312,01

-5.961,64

40.007,87

185.264,21

28.691,19

110,86

-25.371,10

279.750,84

250.524,68

1.408.053,29

8.015.346,73

0,00

0,00

78.239,05

62.432,70

0,00

6.150,06

70.650,24

2.268.964,02

91.564,48

31.852,50

744.378,00

560.293,09

25.187,46

0,00

30.151,20

24.623,84

151.636,50

1.452.323,98

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0,00

0,00

57.082,83

533.488,36

0,00

4.582,12

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2.275.903,39

201.013,35

25.810,86

789.862,38

761.525,22

53.878,65

110,86

4.845,62

306.790,68

-98.888,18

44.270,69

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0,00

0,00

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0,00

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109.448,87

-6.041,64

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28.691,19

110,86

-25.305,58

282.166,84

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13763

0,00

1.236,68

140.908,08

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 142.144,76

0,00

0,00

26.423,68

0,00

-1.236,68

-114.484,40

31.304,17 -110.840,59

250.524,68

1.406.816,61

8.015.110,40

186.927.909,97

151.636,50

1.452.323,98

8.602.935,82

141.041.520,62

-98.888,18

45.507,37

587.825,42

-45.886.389,35

07

07

08

09

01

01

01

01

02

03

04

05

06

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

Instituições Sem Fins Lucrativos

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Famílias

Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia-Instituiç.-Subsist. proteç. social cidadania

UE-Inst-Subs proteç à família polit ativ empreg form prof

União Europeia - Países-Membros

Países terceiros e organizações internacionais

Países terceiros e org. internac-Subs proteç soc cidadania

VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

Venda de Bens

Material de escritório

Livros e documentação técnica

Publicações e impressos

Fardamentos e artigos pessoais

Bens inutilizados

Produtos agrícolas e pecuários

Produtos alimentares e bebidas

Mercadorias

Matérias de consumo

Desperdícios, resíduos e refugos

Produtos acabados e intermédios

0,00

1.236,68

140.908,08

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.050,99

626,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26.423,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.157,87

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-1.236,68

-114.484,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-1.050,99

531,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

151.636,50

1.452.323,98

8.012.364,63

0,00

0,00

57.082,83

533.488,36

0,00

4.582,12

88.702,76

2.274.745,52

201.013,35

25.810,86

789.862,38

761.525,22

53.878,65

110,86

4.845,62

306.790,68

250.524,68

1.406.816,61

7.874.438,65

0,00

0,00

78.239,05

62.432,70

0,00

6.150,06

69.599,25

2.268.337,62

91.564,48

31.852,50

744.378,00

560.293,09

25.187,46

0,00

30.151,20

24.623,84

-98.888,18

45.507,37

137.925,98

0,00

0,00

-21.156,22

471.055,66

0,00

-1.567,94

19.103,51

6.407,90

109.448,87

-6.041,64

45.484,38

201.232,13

28.691,19

110,86

-25.305,58

282.166,84

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

07

08

88.302.294,96

01

02

03

01

02

8.407.151,86

79.178.733,45

716.409,65

54.666.077,16

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

9.216.719,60

211.073.389,85

363.806,15

50.678.846,13

809.567,74

131.894.656,40

-352.603,50

-3.987.231,03

8.147.325,46

78.600.663,92

709.053,74

54.663.397,33

9.207.442,72

86.782.268,69

364.629,99

50.667.456,42

1.060.117,26

8.181.604,77

-344.423,75

-3.995.940,91

220.653.915,60 132.351.620,64 87.457.043,12 96.354.341,40 8.897.298,28

99

01

02

03

04

05

06

07

08

99

01

02

99

01

02

03

99

01

02

4.397.092,01

237.690,19

605.098,74

474.749,82

270.694,34

17.663.265,85

4.670,62

5.689.427,01

253.173,63

53.979.963,25

53.641,66

636.773,24

25.994,75

47.820.358,65

39,20

3.298,00

6.842.381,31

0,00

0,00

Outros

Serviços

Aluguer de espaços e equipamentos

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

Vistorias e ensaios

Serviços de laboratórios

Atividades de saúde

Reparações

Alimentação e alojamento

Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

Outros

Rendas

Habitações

Edifícios

Outras

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Outras

Prémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenças de câmbio

Produto da venda de valores desamoedados

Lucros de amoedação

Outras

Subsídios

Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas

Sociedades e quase-sociedades não financeiras privadas

4.697.151,58

318.433,78

603.572,92

1.768.100,54

766.242,02

14.839.701,50

16.458,46

8.865.000,06

317.955,71

183.577.924,86

73.339,47

248.213,11

42.253,57

44.996.321,36

0,00

279.000,00

5.403.524,77

0,00

0,00

300.059,57

80.743,59

-1.525,82

1.293.350,72

495.547,68

-2.823.564,35

11.787,84

3.175.573,05

64.782,08

129.597.961,61

19.697,81

-388.560,13

16.258,82

-2.824.037,29

-39,20

275.702,00

-1.438.856,54

0,00

0,00

4.293.510,57

243.445,85

607.218,15

471.755,24

252.293,88

17.697.205,47

4.670,62

5.658.713,86

201.774,71

53.463.586,14

43.587,31

636.773,24

28.693,19

47.820.358,65

39,20

3.298,00

6.839.701,48

0,00

0,00

4.694.416,83

314.128,78

606.945,62

1.785.180,38

563.008,20

14.837.903,75

16.458,46

8.812.739,03

315.748,67

59.530.155,80

73.339,47

248.213,11

43.077,41

44.996.321,36

0,00

279.000,00

5.392.135,06

0,00

0,00

400.906,26

70.682,93

-272,53

1.313.425,14

310.714,32

-2.859.301,72

11.787,84

3.154.025,17

113.973,96

6.066.569,66

29.752,16

-388.560,13

14.384,22

-2.824.037,29

-39,20

275.702,00

-1.447.566,42

0,00

0,00

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

13764 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

1.677,39

194.923,22

0,00

36.711,07

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 196.600,61

1.157,87

432.651,90

0,00

881,38

-519,52

237.728,68

0,00

-35.829,69

433.809,77 237.209,16

8.145.648,07

78.405.740,70

709.053,74

54.626.686,26

87.260.442,51

9.206.284,85

86.349.616,79

364.629,99

50.666.575,04

95.920.531,63

1.060.636,78

7.943.876,09

-344.423,75

-3.960.111,22

8.660.089,12

08

02

03

01

02

99

01

02

03

04

05

06

07

08

99

01

02

99

01

02

03

99

01

02

Outros

Serviços

Aluguer de espaços e equipamentos

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria

Vistorias e ensaios

Serviços de laboratórios

Atividades de saúde

Reparações

Alimentação e alojamento

Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto

Outros

Rendas

Habitações

Edifícios

Outras

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Outras

Prémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenças de câmbio

Produto da venda de valores desamoedados

Lucros de amoedação

Outras

Subsídios

Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

0,00

200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5,00

0,00

194.718,22

0,00

0,00

0,00

0,00

7,49

0,00

36.703,58

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

432.651,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

881,38

0,00

0,00

0,00

-200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-5,00

0,00

237.933,68

0,00

0,00

0,00

0,00

-7,49

0,00

-35.822,20

0,00

0,00

4.694.416,83

314.128,78

606.945,62

1.785.180,38

563.008,20

14.837.903,75

16.458,46

8.812.739,03

315.748,67

59.097.503,90

73.339,47

248.213,11

43.077,41

44.996.321,36

0,00

279.000,00

5.391.253,68

0,00

0,00

4.293.510,57

243.245,85

607.218,15

471.755,24

252.293,88

17.697.205,47

4.670,62

5.658.708,86

201.774,71

53.268.867,92

43.587,31

636.773,24

28.693,19

47.820.358,65

31,71

3.298,00

6.802.997,90

0,00

0,00

400.906,26

70.882,93

-272,53

1.313.425,14

310.714,32

-2.859.301,72

11.787,84

3.154.030,17

113.973,96

5.828.635,98

29.752,16

-388.560,13

14.384,22

-2.824.037,29

-31,71

275.702,00

-1.411.744,22

0,00

0,00

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

08

09

54.666.077,16

02

01

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

11.984.396.884,58Total das receitas correntes

Total do Grupo

Total do Capítulo

47.090.675,18 47.090.675,18 0,00 47.090.675,18 47.090.675,18

97.769.521,31 43.103.444,15 54.663.397,33 97.758.131,60 43.094.734,27

11.587.403.420,83 -396.993.463,75 10.078.219.993,95 10.494.993.735,77 416.773.741,82

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29.935,11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Sociedades financeiras

Estado

Serviços e fundos autónomos

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração local

Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

Terrenos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.090.675,18

0,00

0,00

0,00

0,00

5.533,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.090.675,18

0,00

0,00

0,00

0,00

-24.401,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29.935,11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.090.675,18

0,00

0,00

0,00

0,00

5.533,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.090.675,18

0,00

0,00

0,00

0,00

-24.401,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13765

RECEITAS DE CAPITAL

0,00Total do Grupo

Total do Capítulo 36.711,07

1.323.736.309,51Total das receitas correntes

0,00 0,00

881,38 -35.829,69

1.335.379.644,48 11.643.334,97

0,00

54.626.686,26

8.754.483.684,44

47.090.675,18

97.757.250,22

9.159.614.091,29

47.090.675,18

43.130.563,96

405.130.406,85

09

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

01

02

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04

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06

07

08

09

10

11

privadas

Sociedades financeiras

Estado

Serviços e fundos autónomos

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração local

Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO

Terrenos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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47.090.675,18

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0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

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janeiro a marçojaneiro a março

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02

03

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Total do Grupo

Total do Grupo

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29.935,11

194.489,94

5.533,95

1.911,88

-24.401,16

-192.578,06

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

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07

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09

10

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194.489,94

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0,00

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0,00

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Habitações

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Edifícios

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

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45.049,40

0,00

0,00

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3.682.655,00

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0,00

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0,00

0,00

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0,00

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1.911,88

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2.068,26

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0,00

0,00

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166.136,55

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0,00

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0,00

896,86

-3.682.655,00

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Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

13766 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

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Total do Grupo

Total do Grupo

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0,00

0,00

0,00

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-192.578,06

02

03

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Habitações

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Edifícios

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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121.087,15

0,00

0,00

896,86

-3.682.655,00

0,00

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

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10

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03

04

01

02

03

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Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

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277.852,91

3.771.032,24

34.522,26

26.699,02

0,00

181.693,66

41.574.190,46

74.305,76

277.852,91

-3.589.338,58

41.539.668,20

47.606,74

277.852,91

41.763.329,95 37.733.350,40 4.029.979,55 41.763.329,95 37.733.350,40

12

01

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10

11

12

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02

01

02

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0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.895,63

0,00

0,00

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Outros Bens de Investimento

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

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Sociedades Financeiras

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0,00

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

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48.410,13

277.852,91

0,00

0,00

0,75

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34.521,51

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26.699,02

0,00

0,00

0,00

13.429,75

0,00

41.560.760,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

74.305,76

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0,00

0,00

13.429,00

0,00

41.526.239,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

47.606,74

277.852,91

0,00

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13767

0,00

0,00

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 0,00

0,00

0,00

544,50

0,00

0,00

0,00

544,50

0,00

0,00 0,00

3.771.032,24

34.522,26

26.699,02

0,00

4.029.979,55

181.693,66

41.574.190,46

73.761,26

277.852,91

41.763.329,95

-3.589.338,58

41.539.668,20

47.062,24

277.852,91

37.733.350,40

10

04

01

02

03

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

01

02

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Outros Bens de Investimento

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ. Pública-Administ. central-Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões Autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras

Públicas

Privadas

Sociedades Financeiras

Bancos e outras instituições financeiras

Companhias de seguros e fundos de pensões

Administração Central

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

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0,00

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0,00

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544,50

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

544,50

0,00

0,00

0,00

13.429,75

0,00

41.560.760,71

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0,00

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0,00

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73.761,26

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0,00

0,00

0,75

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34.521,51

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

26.699,02

0,00

0,00

0,00

13.429,00

0,00

41.526.239,20

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.062,24

277.852,91

0,00

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

10 03

04

05

06

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0,00

231,95

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Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

9.865.860,11

0,00

394,38

16.937,20

9.115.526,70

0,00

162,43

-489.435,59

750.618,13

0,00

231,95

506.372,79

9.840.785,11

0,00

394,38

16.937,20

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01

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0,00

0,00

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Estado

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Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados

Serviços e fundos autónomos

Serv e fundos autónomos-Particip portug projet cofinanciados

Serv e fundos autónomos-Particip comunit proj cofinanciados

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Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração Local

Continente

Região Autónoma dos Açores

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2014

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Arti-gos

2013 2014

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2013

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janeiro a marçoDiferenças em2014

13768 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

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Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

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05

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01

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03

04

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06

07

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02

01

02

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01

02

03

04

05

Estado

Estado-Subsist. proteç. soc. cidadania-Regime solidariedade

Estado-Subsist. de proteç. social de cidadania-Ação social

Estado-Consignaç. dos rendim. do Estado p/reservas capitaliz

Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado

Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados

Serviços e fundos autónomos

Serv e fundos autónomos-Particip portug projet cofinanciados

Serv e fundos autónomos-Particip comunit proj cofinanciados

Administração Regional

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Administração Local

Continente

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Segurança social

Sistema de solidariedade e segurança social

Participação portuguesa em projetos cofinanciados

Financiamento comunitário em projetos cofinanciados

Capitalização pública de estabilização

Outras transferências

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0,00

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0,00

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0,00

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2013 2014

Diferenças em2014

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01

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330.988,71

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0,00

0,00

Instituições Sem Fins Lucrativos

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Famílias

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União Europeia - Países membros

Países terceiros e organizações internacionais

Países terceiros organiz internac-Subsist proteç soc cidadan

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Sociedades financeiras

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Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

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Instituições sem fins lucrativos

Famílias

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209.509,23

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Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

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2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13769

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Total do Grupo

Total do Grupo

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35,77

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01

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10

11

12

Instituições Sem Fins Lucrativos

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Famílias

Resto do Mundo

União Europeia - Instituições

União Europeia-Instituições-Subsist. proteção soc. cidadania

União Europeia - Países membros

Países terceiros e organizações internacionais

Países terceiros organiz internac-Subsist proteç soc cidadan

ATIVOS FINANCEIROS

Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

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Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç.

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35,77

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330.988,71

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Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

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Total do Grupo

Total do Grupo

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internacionais

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Sociedades financeiras

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Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Títulos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç.

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Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

13770 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

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0,00

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internacionais

Títulos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Títulos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç.

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2013 2014

Diferenças em2014

2013

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Administração Pública - Administração local - Continente

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Instituições sem fins lucrativos

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Resto do mundo - União Europeia

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Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

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2013 2014

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2013

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Total do Grupo

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03

04

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06

07

08

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10

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internacionais

Derivados Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo-Países terceiros e organizaç. internacionais

Empréstimos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz.

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2013 2014

Diferenças em2014

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Total do Grupo

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Empréstimos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Recuperação de Créditos Garantidos

Recuperação de créditos garantidos

Ações e Outras Participações

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas

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Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

13772 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

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Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

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06

07

08

12

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02

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04

05

06

07

08

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11

12

01

01

02

03

04

05

06

07

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internacionais

Empréstimos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Recuperação de Créditos Garantidos

Recuperação de créditos garantidos

Ações e Outras Participações

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central-Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública-Administ. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

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0,00

0,00

-11.116,82

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0,00

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

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janeiro a marçojaneiro a março

11 08

09

10

11

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Total do Grupo

Total do Grupo

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11.116,82

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0,00

-11.116,82

0,00

0,00

09

10

11

12

01

02

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04

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06

07

08

09

10

11

12

01

01

02

03

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05

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Unidades de Participação

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Alienação de Partes Sociais de Empresas

Alienação de partes sociais de empresas

Outros Ativos Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13773

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0,00

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Total do Grupo

Total do Grupo

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0,00

-119.413.802,25

-11.116,82

0,00

-79.425.927,42

09

10

11

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

01

02

03

04

05

06

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Unidades de Participação

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Alienação de Partes Sociais de Empresas

Alienação de partes sociais de empresas

Outros Ativos Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local -

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

39.987.874,83

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0,00

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

11

12

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11

01

02

0,00

0,00

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Total do Grupo

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320,82

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320,82

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320,82

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07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

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02

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Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

PASSIVOS FINANCEIROS

Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Títulos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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320,82

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

690.908.315,14

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

320,82

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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1.458.700.321,57

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0,00

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0,00

0,00

320,82

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0,00

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0,00

767.792.006,43

-1.809.410.887,35

0,00

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

13774 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 39.987.874,83

0,00

0,00

0,00

0,00

119.413.802,25 79.425.927,42

0,00

0,00

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0,00

320,82

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0,00

320,82

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01

02

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

PASSIVOS FINANCEIROS

Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Títulos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

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320,82

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

1.458.700.321,57

5.019.621.731,94

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

690.908.315,14

6.829.032.619,29

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

320,82

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

767.792.006,43

-1.809.410.887,35

0,00

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

12 02

03

04

15.404.090.887,60

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Total do Grupo

Total do Grupo

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15.404.090.887,60

2.715.528.113,28

14.038.934.312,47

8.754.969.317,38

-1.365.156.575,13

6.039.441.204,10

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

01

02

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0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Títulos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Derivados Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

7.560.612.258,96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

-93.000.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

924.491.426,97

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0,00

0,00

0,00

0,00

7.884.149.953,17

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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1.803.040,46

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Designação da receita

2014

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Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

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janeiro a marçoDiferenças em2014

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Total do Grupo

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04

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10

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01

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03

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Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

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Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Títulos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Derivados Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

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1.803.040,46

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924.491.426,97

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Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

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2013 2014

Diferenças em2014

2013

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Total do Grupo

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Administração Pública - Administração regional

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Instituições sem fins lucrativos

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Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Empréstimos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Empréstimos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

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Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

13776 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

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Total do Grupo

Total do Grupo

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09

10

11

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01

02

03

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Empréstimos a Curto Prazo

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Empréstimos a Médio e Longo Prazos

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

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Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

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2014

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2013 2014

Diferenças em2014

2013

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1.059.116.837,25

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Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Outros Passivos Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Outras

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0,00

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1.792.836.000,00

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992.836.000,00

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Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13777

0,00

0,00

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

1.638.741.925,38

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13

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07

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07

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10

11

12

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

Outros Passivos Financeiros

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

Sociedades financeiras

Administração Pública - Administração central - Estado

Administ Pública-Administ central - Serv. e fundos autónomos

Administração Pública - Administração regional

Administração Pública - Administração local - Continente

Administração Pública - Administr. local - Regiões autónomas

Administração Pública - Segurança social

Instituições sem fins lucrativos

Famílias

Resto do mundo - União Europeia

Resto do mundo - Países terceiros e organiz. internacionais

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.792.836.000,00

905.022.762,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

800.000.000,00

838.741.925,38

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

992.836.000,00

66.280.837,25

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

13

14

15

16

27.295.123,64

32.902.365,74

38.055.576,31

01

01

01

01

27.295.123,64

32.902.365,74

38.055.576,31

*******************

20.001.854.742,68Total das receitas de capital

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

36.696.985,37

37.368.820,51

33.858.708,58

9.401.861,73

4.466.454,77

-4.196.867,73

27.264.588,54

30.925.286,06

37.865.615,85

36.239.710,67

35.290.873,55

33.802.074,12

8.975.122,13

4.365.587,49

-4.063.541,73

36.696.985,37

37.368.820,51

33.858.708,58

9.401.861,73

4.466.454,77

-4.196.867,73

27.264.588,54

30.925.286,06

37.865.615,85

36.239.710,67

35.290.873,55

33.802.074,12

8.975.122,13

4.365.587,49

-4.063.541,73

26.093.965.594,35 6.092.110.851,67 20.001.820.418,92 26.093.483.244,65 6.091.662.825,73

01

02

99

01

02

03

99

01

01

165.882,53

0,00

27.129.241,11

30.103.523,77

2.723.841,97

75.000,00

0,00

38.055.576,31

9.659.434,76

Indemnizações

Ativos incorpóreos

Outras

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

Recursos Próprios Comunitários

Direitos aduaneiros de importação

Direitos niveladores agrícolas

Quotização sobre açúcar e isoglucose

Outros

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

Reposições Não Abatidas nos Pagamentos

Reposições não abatidas nos pagamentos

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

Saldo Orçamental

Na posse do serviço

663.642,02

0,00

36.033.343,35

36.483.811,51

885.009,00

0,00

0,00

33.858.708,58

5.849.318,74

497.759,49

0,00

8.904.102,24

6.380.287,74

-1.838.832,97

-75.000,00

0,00

-4.196.867,73

-3.810.116,02

135.347,43

0,00

27.129.241,11

28.439.486,31

2.410.799,75

75.000,00

0,00

37.865.615,85

9.659.434,76

206.367,32

0,00

36.033.343,35

34.405.645,01

885.228,54

0,00

0,00

33.802.074,12

5.849.318,74

71.019,89

0,00

8.904.102,24

5.966.158,70

-1.525.571,21

-75.000,00

0,00

-4.063.541,73

-3.810.116,02

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

13778 Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014

*******************

9.083,82

218.915,30

1.572.199,75

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

9.083,82

218.915,30

1.572.199,75

39.996.958,65Total das receitas de capital

19.420,67

126.657,94

15.099,31

10.336,85

-92.257,36

-1.557.100,44

19.420,67

126.657,94

15.099,31

10.336,85

-92.257,36

-1.557.100,44

119.433.803,19 79.436.844,54

27.255.504,72

30.706.370,76

36.293.416,10

27.255.504,72

30.706.370,76

36.293.416,10

19.961.823.460,27

36.220.290,00

35.164.215,61

33.786.974,81

36.220.290,00

35.164.215,61

33.786.974,81

25.974.049.441,46

8.964.785,28

4.457.844,85

-2.506.441,29

8.964.785,28

4.457.844,85

-2.506.441,29

6.012.225.981,19

14

15

16

01

01

01

01

02

99

01

02

03

99

01

01

Indemnizações

Ativos incorpóreos

Outras

RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS

Recursos Próprios Comunitários

Direitos aduaneiros de importação

Direitos niveladores agrícolas

Quotização sobre açúcar e isoglucose

Outros

REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS

Reposições Não Abatidas nos Pagamentos

Reposições não abatidas nos pagamentos

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR

Saldo Orçamental

Na posse do serviço

0,00

0,00

9.083,82

217.658,45

1.256,85

0,00

0,00

1.572.199,75

0,00

19.420,67

0,00

0,00

126.482,46

175,48

0,00

0,00

15.099,31

0,00

19.420,67

0,00

-9.083,82

-91.175,99

-1.081,37

0,00

0,00

-1.557.100,44

0,00

186.946,65

0,00

36.033.343,35

34.279.162,55

885.053,06

0,00

0,00

33.786.974,81

5.849.318,74

135.347,43

0,00

27.120.157,29

28.221.827,86

2.409.542,90

75.000,00

0,00

36.293.416,10

9.659.434,76

51.599,22

0,00

8.913.186,06

6.057.334,69

-1.524.489,84

-75.000,00

0,00

-2.506.441,29

-3.810.116,02

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

16

17

136.882.722,20

16.575.972,53

01

02

03

136.882.722,20

624.098,68

15.951.873,85

Total da Receita

Total geral

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

129.550.571,54

804.311,43

4.131.784,43

-7.332.150,66

180.212,75

-11.820.089,42

136.878.671,92

624.098,68

15.950.279,46

129.550.571,54

804.311,43

4.136.493,96

-7.328.100,38

180.212,75

-11.813.785,50

129.550.571,54

4.936.095,86

-7.332.150,66

-11.639.876,67

136.878.671,92

16.574.378,14

129.550.571,54

4.940.805,39

-7.328.100,38

-11.633.572,75

03

04

05

02

01

83.111.358,62

0,00

44.111.928,82

624.098,68

15.951.873,85

Na posse do serviço - Consignado

Na posse do Tesouro

Na posse do Tesouro - Consignado

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

Outras operações específicas do Tesouro (OET)

Receita multi-imposto (excessos)

Reposições abatidas nos pagamentos

Reposições abatidas nos pagamentos

39.172.892,68

24.895,56

84.503.464,56

804.311,43

4.131.784,43

-43.938.465,94

24.895,56

40.391.535,74

180.212,75

-11.820.089,42

83.107.308,34

0,00

44.111.928,82

624.098,68

15.950.279,46

39.172.892,68

24.895,56

84.503.464,56

804.311,43

4.136.493,96

-43.934.415,66

24.895,56

40.391.535,74

180.212,75

-11.813.785,50

Designação da receita

2014

Capí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2013 2014

Diferenças em2014

2013

Direção Geral do Orçamento, 16 de maio de 2014

A Diretora Geral, Manuela Proença

32.194.092.291,51

32.210.668.264,04

37.882.147.115,81

37.887.083.211,67

5.688.054.824,30

5.676.414.947,63

30.285.709.986,70

30.302.284.364,84

36.787.120.499,63

36.792.061.305,02

6.501.410.512,93

6.489.776.940,18

Liquidações emitidas abatidas das transferidas

janeiro a março

Cobrança bruta corrigida

janeiro a marçoDiferenças em2014

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 29 de maio de 2014 13779

47.634.614,82

499.924,53

2.792,18

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Grupo

Total do Capítulo

Total do Capítulo

47.634.614,82

502.716,71

Total da Receita

Total geral

84.467.900,81

621.293,70

0,00

36.833.285,99

121.369,17

-2.792,18

84.467.900,81

621.293,70

36.833.285,99

118.576,99

89.244.057,10

124.174,15

15.947.487,28

89.244.057,10

16.071.661,43

45.082.670,73

183.017,73

4.136.493,96

45.082.670,73

4.319.511,69

-44.161.386,37

58.843,58

-11.810.993,32

-44.161.386,37

-11.752.149,74

17

02

03

03

04

05

02

01

Na posse do serviço - Consignado

Na posse do Tesouro

Na posse do Tesouro - Consignado

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS

Outras operações específicas do Tesouro (OET)

Receita multi-imposto (excessos)

Reposições abatidas nos pagamentos

Reposições abatidas nos pagamentos

0,00

0,00

47.634.614,82

499.924,53

2.792,18

147,60

0,00

84.467.753,21

621.293,70

0,00

147,60

0,00

36.833.138,39

121.369,17

-2.792,18

39.172.745,08

24.895,56

35.711,35

183.017,73

4.136.493,96

83.107.308,34

0,00

-3.522.686,00

124.174,15

15.947.487,28

-43.934.563,26

24.895,56

3.558.397,35

58.843,58

-11.810.993,32

Designação da receitaCapí-tulos

Gru-pos

Arti-gos

2014

Diferenças em2014

2013 2014

Diferenças em2014

2013

1.413.158.998,03

1.413.661.714,74

1.539.423.105,73

1.540.044.399,43

126.264.107,70

126.382.684,69

28.872.550.988,67

28.888.622.650,10

35.247.697.393,90

35.252.016.905,59

6.375.146.405,23

6.363.394.255,49

Reembolsos / Restituições pagos abatidos dos transferidos Cobrança Líquida

janeiro a marçojaneiro a março

��9������ �� ��� ���� *�/+0�,+*-��*/ *�-+�0�+,�,�*� ,-�+,00+����0� *�-+�-�+��,�,� �+�*�+0���-* //+0��+00��*- ��0+�*-�-���9� ��7������!�� �"��#��� �� ,�+*��+/-���� �0+�-�+�����* �*+0-�+//-��* /�+0��+0-,�00 9�,+��*+�,0�/� ��+-��+��*��� �+��-+�*������9#��� �:���� (������ ��+*-�+���+,����/ ��+�-�+*,-+-�,�-/ ��+�/�+*0�+�*-�,� ��+��0+-��+�/-��� 9��+���+�*�+,-*��� 9�+���+00�+0���,� �+*�0+���+�����,��9#��� �:���� )�;��� � ������ */+0*-+0����� /�+�,�+����,, //+�/�+-���-0 /�+0��+����*� 9��+,�/+0����� 9�/�+00���� /�/+--���0�/9#��� �:����<5 �)������� /��+*,�+��/��� ��-+�*�+�*���- ��*+/�/+*-��*� �/0+��*+,���/0 9�/�+�-�+�,��-� ��+*��+0�*�0, 0+-*�+��-��-�,9#��� �:����=����� ���>�?���� �*�+��,+�0��*/ �-�+�*�+0���*� ��-+���+-����- �--+�,�+/����� 9*0+0/�+,�*��� 9��+�,�+��-��0 ,+,00+,00�/0�*9#��� �:����@� ���� �*�+�*�+�,*��/ �/�+-0�+������ �/�+�/�+�0���� �,/+0,/+,�*��� 9�-+�00+-�*��� ��+���+�,,�-� ��+00�+/�*����09#��� �:������������ ,�+,-�+��-�/� �-+���+������ �0+0�*+�����, �-+*�/+,/��,� 9��+��,+0�0��, 000+�����0 �*�+�/�����-9#��� �:����=������3������������;������� �/+/,�+�,/��� ��+�0*+����*� �+�/�+���+�����/ 9/+�**+������ 9 �+��-+,��+�*��//��9#��� �:����=����������#� ��0+//�+*����/ ���+0*�+�0���/ -/+�**+-����* ��+/-�+0-/��, 9*+,*0+,�0��� 90�+00/+��-��� 9-�+�0�+�0*�,-��9#��� �:������.� �+-�,+�-*+�,��/� �+0��+�/*+�0���/ �+0/�+�00+**���� ���+-/�+�,���0 90�+0��+�0���/ 9�+*/�+��0+,���0� 9�+*��+��*+��*��*��9#��� �:����������>�!�7���� �+*��+�*�+������ �+,��+�-�+�0-�/- �+0��+,��+-,0��� �+0��+,�,+�/0�,� 9���+�*0+������ ��+--�+�-��,� ���+���+�,-�����9#��� �:����������������������������������� �+���+�0-+��/��/ �+��-+,�0+�-*�0- �+��0+�/�+�/*�// �+,��+/-�+,/��-, �/+�/0+-/��,� 9/0,+/,�+��,�/- 9*�0+�/�+,�,�-�

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