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DIOGRANDEDIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

17 páginas

P O D E R E X E C U T I V OPARTE I

DECRETOSDECRETO n. 14.126, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Revoga integralmente o Decreto n. 12.999, de 9 de novembro de 2016.

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS, de 4/4/90,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado integralmente o Decreto n. 12.999, de 9 de novembro de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRADPrefeito Municipal

SECRETARIAS

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 5.723, de 28/10/2019.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 2 DE SETEMBRO DE 2019, AO CONTRATO n. 278, DE 14/9/2018.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito e a Empresa Diferencial Serviços e Construções LtdaFUNDAMENTO LEGAL: Artigos 57, inciso II e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n. 8.666/93, de 21/06/1993, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, na Justificativa, nas Planilhas de Aditivo, no Cronograma físico-financeiro e demais documentos anexos ao Processo n. 40829/2018-93, vol. 24.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n. 278/2018.PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias contados 20/9/2019 a 13/9/2020.REEQUILIBRIO: Fica reequilibrado a equação econômico-financeira do Contrato n. 278/2018, passando o valor inicial de R$ 3.801.774,34 (três milhões, oitocentos e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para R$ 4.099.014,76 (quatro milhões, noventa e nove mil, quatorze reais e setenta e seis centavos).RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 278/2018, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Rudi Fiorese, Janine de Lima Bruno e Acir Magalhães.

CAMPO GRANDE-MS, 2 DE SETEMBRO DE 2019.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOSSuperintendente de Técnica Legislativa

PREFEITO...........................................................................................Marcos Marcello TradVice-Prefeita....................................................................Adriane Barbosa Nogueira LopesProcurador-Geral do Município.................................................Alexandre Ávalo SantanaChefe de Gabinete do Prefeito ...............................................Alex de Oliveira GonçalvesSecretário Munic. de Governo e Relações Institucionais ..................................................................................................................................................Antônio Cézar Lacerda Alves-Secretário Munic. da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência..............................................................................................................Luiz Afonso de Freitas GonçalvesSecretário Especial de Segurança e Defesa Social...............................Valério AzambujaSecretário Munic. de Finanças e Planejamento............................Pedro Pedrossian NetoSecretário Munic. de Gestão......................................................................Agenor MattielloSecretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos..............................Rudi FioreseSecretário Munic. de Meio Ambiente e Gestão Urbana....................Luis Eduardo CostaSecretário Munic. de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia.....................................................................................................................Herbert Assunção de FreitasSecretária Munic. de Educação..................................................Elza Fernandes OrtelhadoSecretário Munic. de Saúde..........................................José Mauro Pinto de Castro FilhoSecretário Munic. de Assistência Social............................... José Mario Antunes da SilvaSecretária Munic.de Cultura e Turismo...................Melissa de Carvalho Sone Tamaciro

Subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos ............................Ademar Vieira Júnior Subprefeito da Subprefeitura de Anhanduí.........................Ernesto Francisco dos SantosSubprefeito da Subprefeitura de Rochedinho...........................Silvio Alexandre FerreiraSubsecretária de Políticas para a Mulher ..................................Carla Charbel StephaniniSubsecretário de Políticas para a Juventude ........Maicon Cleython Rodrigues NogueiraSubsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor ..................Valdir Custodio da SilvaDiretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande................................................................................................................Camilla Nascimento de Oliveira Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação e Assuntos Fundiários ...................................................................................................................Eneas José de Carvalho NettoDiretora-Presidente da Agênci a Munic. de Meio Ambiente e Planejamento Urbano ...........................................................................................Berenice Maria Jacob DominguesDiretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação dos Serviços Públicos.............................................................................................................................. Vinícius Leite CamposDiretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ....................................................................................................................................................Janine de Lima BrunoDiretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação......................................................................................................Paulo Fernando Garcia CardosoDiretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes .................Rodrigo Barbosa TerraDiretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande ......................................................................................................................................Cleiton Freitas Franco

ANO XXIII n. 5.815 - terça-feira, 28 de janeiro de 2020

DIOGRANDE n. 5.815PÁGINA 2 - terça-feira, 28 de janeiro de 2020

SUMÁRIO

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de GestãoAv. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone (067) 4042-1321 CEP 79002-942- Campo Grande-MSwww.campogrande.ms.gov.br/DIOGRANDE [email protected]

Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDEEstado de Mato Grosso do Sul

Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 5,80

EXTRATO DO CONTRATO n. 15, CELEBRADO EM 2 DE JANEIRO DE 2020.PARTES: Município de Campo Grande, com Interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e a Empresa Kapa Construções EIRELI. - EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e Legislação Complementar, de conformidade com o Edital de Concorrência n. 015/2019, aprovado pela Gerência Jurídica e pelo Diretor-Geral de Compras e Licitação, procedimento licitatório homologado e respectivo objeto adjudicado pelo Sr. Prefeito Municipal em 26/11/2019, anexo ao Processo Administrativo n. 31494/2019-67.OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de infraestrutura urbana - drenagem de águas pluviais do jardim cidade morena - etapa 4, município de campo grande - ms, de acordo com as especificações do edital de concorrência n. 015/2019, quadro de quantitativo, bem como da proposta da contratada na íntegra, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.VALOR TOTAL: R$ 2.893.009,73 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil, nove reais e setenta e três centavos).Vigência: 90 (noventa) dias, acrescidos ao prazo de execução da obra.PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento pela Contratada da Ordem de Execução dos Serviços, emitida pela SISEP.DOTAÇÃO: PAM/PPS inicial: 328/2019; Unidade Gestora: 3000F Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos-SISEP; Gestor Setor: 1-0420124000-Superintendência de Gestão Administrativa e Financeira; Reserva Orçamentária Inicial: 2019 - PE - 377; Fonte do Recurso: 32 - Recursos da CEF/Financiamento - LAGOA; 1- Recursos do Tesouro e 17 - Recursos da CIDE; Programa de Trabalho: 233.15.451.29.1003; 502.15.451.29.1003 e 211.26.782.29.2032; Elemento de Despesa: 44905199 - Outras Obras e InstalaçõesASSINATURAS: Rudi Fiorese e Antonio Valdecir Macri.



EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2019, AO CONTRATO n. 160-C, DE 25/11/2013.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa Recoma Construções, Comércio e Indústria Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso I da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/6/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, na justificativa, na Planilha de Aditivo e no cronograma físico-financeiro, anexos nos autos do Processo n. 49965/2013-16, Vol. 05.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 160-C, de 25/11/2013.PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, contados de 20/12/2019 a 2/2/2020RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 160-C/2013 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Rudi Fiorese e Sérgio Antônio Ferreira Schildt.

CAMPO GRANDE-MS, 21 DE OUTUBRO DE 2019.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019, AO CONTRATO n. 494, DE 28/10/2019.PARTES: Município de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP, e a Empresa MDP Construção Civil EIRELI - EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu § 1º, da Lei n. 8.666/93, de 21/6/1993, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, na justificativa, na Planilha de Aditivo e no cronograma físico-financeiro, anexos nos autos do Processo n. 63030/2019-56.OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 494, de 28/10/2019.ALTERAÇÃO: Fica alterado o valor do contrato n. 494/2019, o qual passará de R$

323.279.82 (trezentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para R$ 319.920,93 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte reais e noventa e três centavos).RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 494/2019, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Rudi Fiorese e Moisés Dias Portilho.

CAMPO GRANDE-MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2019.


EXTRATO: DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, CELEBRADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019, AO CONTRATO n. 359, DE 15/10/2018.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP e a Empresa VETT - Via Express Tecnologia e Telecomunicações LTDA - ME.FUNDAMENTO LEGAL: Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e na Lei Federal n. 8.666/93, de 21/6/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 57131/2018-06, volume 3.OBJETO: Retificação do Primeiro Termo Aditivo onde constou incorretamente o prazo do Contrato n. 359, de 15/10/2018.RETIFICAÇÃO: Fica retificado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 359/2018, onde consignou-se o período de vigência do Contrato o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 15/10/2019 a 13/10/2020, sendo que o correto seria o prazo de 12 (doze) meses, contados de 15/10/2019 a 15/10/2020.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato n. 359/2018 e de seu Primeiro Termo Aditivo, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Rudi Fiorese e José Luiz Costa.CAMPO GRANDE-MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2019.


EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 3 DE DEZEMBRO DE 2019, AO CONTRATO n. 351, DE 3/12/2015.PARTES: Município de Campo Grande Através da Secretaria Municipal de Gestão e a Empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666 de 21/06/1993, bem como na justificativa anexa ao Processo n. 38108/2015-16, volume 10.OBJETO: Prorrogação do Contrato n. 351, de 3 de dezembro de 2015.PRAZO: Até 12 (doze) meses, contatos de 4 de dezembro de 2019 a 3 de dezembro de 2020.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 351 de 3 de dezembro de 2015, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Agenor Mattiello e Wagner Sávio Severino dos Santos.

CAMPO GRANDE-MS, 3 DE DEZEMBRO DE 2019.


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2019, AO CONVÊNIO n. 05, DE 2/7/2018.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU/Fundo Municipal de Saúde, e a Associação de Auxilio e Recuperação dos Hansenianos - Hospital São Julião.FUNDAMENTO LEGAL: Art. n. 65, inciso I, alínea “b” c/c art. 116 da Lei Federal n. 8.666/1993, nos arts. 24, 25 e 26, da Lei n. 8.080/1990, no Ofício n. 28/DGAS/SES/2019, no Ofício n. 249/HSJ/2019, no Ofício n. 1636/GAB/SEFIN/2019, assim como na justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 65586/2018-23, volume 02 e nas demais disposições legais aplicáveis à espécie.OBJETO: Acréscimo pontual de valor ao Convênio n. 05/2018 com recursos do Governo Estadual de Saúde, em atendimento ao Ofício 28/DGAS/SES/2019 para ações em saúde, o acréscimo de valor ao Convênio n. 05/2018, em atendimento ao Ofício 249/HSJ/2019 e Ofício n. 1.636/GAB/SEFIN, para incentivo financeiro municipal para custeio de despesas.ACRÉSCIMO PONTUAL: Fica acrescido o valor pontual no valor de R$ 13.931,24 (treze mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) com recursos do Governo Estadual de Saúde para ações em saúde.ACRÉSCIMO: Fica acrescido o valor anual de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) ao Convênio n. 05/2018 no componente Pré Fixado, como incentivo financeiro Municipal para custeio de Despesas, a ser repassado em parcelas mensais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme solicitado no Ofício n. 249/HSJ/2019 e Ofício n. 1.636/GAB/SEFIN, a partir da competência setembro/2019.TETO FINANCEIRO: O valor anual do convênio passará de R$ 29.256.463,56 (vinte e nove milhões, duzentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 29.496.463,56 (vinte e nove milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), por ano a partir da competência setembro/2019.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio n. 05/2018 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente Termo.ASSINATURAS: Marcos Marcello Trad, José Mauro Pinto de Castro Filho, Geraldo Resende Pereira e Ir. Silvia Vecello.

CAMPO GRANDE-MS, 23 DE SETEMBRO DE 2019.


EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019, AO CONVÊNIO n. 01, DE 1º/2/2017.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - HUMAP, para Execução de Ações e Serviços de Saúde, Gestão, Ensino e Pesquisa no Âmbito do SUS.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” c/c art. 116 da Lei Federal n. 8.666/1993, nos arts. 24, 25 e 26 da Lei n. 8080/90, nas Portarias de Consolidação n. 1, n. 2 e n. 6 de 2017 (Consolidação das Portarias GM/MS n. 1.559/2008, n. 3.390/2013, n. 3410/2013), Portaria n. 1.890/2019, bem como na justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 17148/2017-12, volume 2 e demais disposições legais aplicáveis à espécie.

DECRETOS................................................................................................ 01

SECRETARIAS ........................................................................................... 01

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 10

ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 10

ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 11

ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 16

PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 17

PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 17


OBJETO: Acréscimo de recursos ao Convênio n. 01, de 1º/2/2017 em atendimento à Portaria n. 1.890/2019, alterando a cláusula dos recursos financeiros.ACRÉSCIMO: Fica acrescido o valor anual de R$ 1.794.188,16 (Um milhão, setecentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos, em atendimento à Portaria n. 1.890/2019 que estabelece recurso referente à qualificação de 13 (treze) leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto tipo II e 04 (quatro) leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Pediátrico Tipo II, do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian CNES 0009709.RECURSOS FINANCEIROS: O valor anual do Convênio passará de R$ 45.401.580,84 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e um mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 47.195.769,00 (quarenta e sete milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais), a partir da competência Julho/2019.DOTAÇÃO: Classificação programática - 203.10.17.302.4019/260.10.17.302.4019/106.10.17.302.4019; Elemento de Despesa 33903950; Fonte de recursos - FR 10 Gestão Plena/ Ações estratégicas/ Recursos Estaduais; FR 127 Recursos próprios da saúde e FR 01 Tesouro.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio n. 01/2017 e de seus termos aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Marcos Marcello Trad, Geraldo Resende Pereira, Oswaldo de Jesus Ferreira, José Mauro Pinto de Castro Filho, Claudio Cesar da Silva, Giuseppe Cesare Gatto e Andréa de Siqueira Campos Linderbeg.



EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019, AO CONVÊNIO n. 01, DE 1º/2/2017.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - HUMAP, para Execução de Ações e Serviços de Saúde, Gestão, Ensino e Pesquisa no Âmbito do SUS.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” c/c art. 116 da Lei Federal n. 8.666/1993, nos arts. 24, 25 e 26 da Lei n. 8080/90, nas Portarias de Consolidação n. 1, n. 2 e n. 6 de 2017 (Consolidação das Portarias GM/MS n. 1.559/2008, n. 3.390/2013, n. 3410/2013), Portaria n. 1.890/2019, bem como na justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 17148/2017-12, volume 2 e demais disposições legais aplicáveis à espécie.OBJETO: Acréscimo de recursos ao Convênio n. 01, de 1º/2/2017 em atendimento à Portaria n. 1.890/2019, alterando a cláusula dos recursos financeiros.ACRÉSCIMO: Fica acrescido o valor anual de R$ 1.794.188,16 (Um milhão, setecentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos, em atendimento à Portaria n. 1.890/2019 que estabelece recurso referente à qualificação de 13 (treze) leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto tipo II e 04 (quatro) leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Pediátrico Tipo II, do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian CNES 0009709.RECURSOS FINANCEIROS: O valor anual do Convênio passará de R$ 45.401.580,84 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e um mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 47.195.769,00 (quarenta e sete milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais), a partir da competência Julho/2019.DOTAÇÃO: Classificação programática - 203.10.17.302.4019/260.10.17.302.4019/106.10.17.302.4019; Elemento de Despesa 33903950; Fonte de recursos - FR 10 Gestão Plena/ Ações estratégicas/ Recursos Estaduais; FR 127 Recursos próprios da saúde e FR 01 Tesouro.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio n. 01/2017 e de seus termos aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Marcos Marcello Trad, Geraldo Resende Pereira, Oswaldo de Jesus Ferreira, José Mauro Pinto de Castro Filho, Claudio Cesar da Silva, Giuseppe Cesare Gatto e Andréa de Siqueira Campos Linderbeg.



EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2019, AO CONTRATO N. 113-A, DE 10/10/2017.PARTES: Município de Campo Grande-MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU e a Empresa Oxi Morena Comércio de Oxigênio EIRELI - EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações posteriores, na Cláusula Terceira, Quinta e Nona do Contrato n. 113-A/2017 e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n 24297/2017-84.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação do índice do IPCA-E período no valor do Contrato n. 113-A/2017 para a continuidade na prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva em compressores de ar e bomba a vácuo com reposição de peças da unidade de saúde da SESAU.PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 113-A/2017, por mais 12 (doze) meses, contados de 10/10/2019 a 10/10/2020.REAJUSTE: Fica reajustado em 3,22% (três inteiros e vinte e dois centésimos por cento), nos termos da Cláusula Nona do Contrato n. 113-A/2017, o valor inicial, com base na variação do índice do IPCA-E, passando o valor atual de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) para R$ 204.381,68 (duzentos e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).DOTAÇÃO: 0203 10 302 0017 4015; ELEMENTO DE DESPESA: 33903917 - Manutenção, Instalação e Conservação, Maquinas, Equipamentos e Outros; FONTE DE RECURSO: 10 - Recurso Único de Saúde - SUS.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n.113-A/2017 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: José Mauro Pinto de Castro Filho e Tereza Jordana Talaveira da Silva.



EXTRATO DO CONTRATO n. 01, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa Equipe Engenharia LTDA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/06/93 e Legislação Complementar, de conformidade com o Edital de Concorrência n. 028/2019, aprovado pela Gerência Jurídica e pelo Diretor-Geral de Compras e Licitação, procedimento licitatório homologado e respectivo objeto adjudicado pelo Sr. Prefeito Municipal em 3/12/2019, anexo ao

Processo Administrativo n. 63438/2019-46.OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - Complexo Nasser - Etapa a, em Campo Grande - MS, de acordo com as especificações do Edital de Concorrência n. 028/2019.VALOR GLOBAL: O valor global para a execução do objeto deste contrato é de R$ 14.784.062,82 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos).VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias, acrescidos ao prazo de execução da obra.PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento pela Contratada da Ordem de Execução dos Serviços, emitida pela SISEP.DOTAÇÃO: PAM/PPS inicial: 522/2019; 523/2019; Unidade Gestora: 3000F Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos-SISEP; Gestor Setor: 1-0420124000-Superintendência de Gestão Administrativa e Financeira; Reserva Orçamentária Inicial: 2019 - PE - 551; 2019 - PE - 552; Fonte do Recurso: 3 - Recursos de Convênios; 63 - Recursos do PAC 2; Programa de Trabalho: 251.26.782.3.2029; 218.26.782.3.2029; Convênio: 201430 - Operação de Crédito/CEF-399935-22/13-Qualificação de Vias; 2019296-Conv.008/2019/AGESUL/SGI/COVEN n. 29.124/2019; Elemento de Despesa: 44905199 - Outras Obras e Instalações.ASSINATURAS: Rudi Fiorese e João Carlos de Almeida.



EXTRATO: DO CONTRATO n. 16, CELEBRADO EM 2 DE JANEIRO DE 2020.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES), e a Empresa 3D Projetos e Assessoria em Informática LTDA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 10.520, de 17/7/2002, pelo Decreto Municipal n. 9.337/2005, Lei Municipal n. 3.997/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico n. 015/2019, procedimento licitatório homologado em 23/7/2019, pelo Exmo. Prefeito Municipal, e Ata de Registro de Preços n. 117/2019, anexo ao Processo Administrativo n. 97686/2019-17.OBJETO: Aquisição de 1 (um) monitor de Led, com tela de 21,5 polegadas e 1 (um) notebook com SO e OFFICE CPU 3 - DDR 4 - 16 GB - HD 1 TB - VÍDEO 4 GB - TELA 15, em conformidade com as especificações técnicas constantes da Proposta de Preços com o objetivo de atender às necessidades dos órgãos da Prefeitura Municipal de Campo Grande.VALOR: R$ 8.543,97 (oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos).DOTAÇÕES: Os Recursos orçamentários correrão por conta das verbas: Elemento de despesa 44905235 - Equipamentos de Processamento de Dados; Programa de trabalho 101.6.181.22.2013, Fonte de Recurso 1 - Recursos do Tesouro.ASSINATURAS: Valério Azambuja e Renato Nova Da Costa Mendes.



EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE DEZEMBRO DE 2019, AO CONTRATO N. 79, DE 2/5/2018.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com Interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa Daniel Cury de Lacerda - Me.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal n. 8.666, de 31/6/96, na Legislação Complementar e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 4245/2019-90, vol. 9.OBJETO: Alteração do valor do contrato n. 79, de 2/5/2018, por meio da solicitação anexa, com aumento de quilômetros diários e acréscimo no respectivo valor nos termos das clausulas e condições abaixo discriminadas.ACRÉSCIMO: No serviço de transporte do Contrato onde percorria 90 km/dia com aumento de 22,5 km/dia passa a percorrer 112,5 km/dia e fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) ao valor mensal do Contrato n. 79/2018, equivalendo a R$ 1.927,06 (mil novecentos e vinte sete reais e seis centavos), passando o valor mensal de R$ 7.708,25 (sete mil, setecentos e oito reais e vinte e cinco centavos) para R$ 9.635,31 (nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos).RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 79, de 2/5/2018, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Elza Fernandes Ortelhado e Daniel Cury de Lacerda.



EXTRATO DO CONTRATO n. 293-A, CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO DE 2019.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da DA Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social - SESDES e a Empresa Trivale Administração Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 10.520/2002, no Decreto Municipal n. 9.337/2005, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, em conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico n. 109/2019 e seus anexos, decorrente de procedimento licitatório homologado em 28/6/2019 pelo Exmo. Prefeito Municipal, anexo ao Processo Administrativo n. 82757/2019-41.OBJETO: Gerenciamento de fornecimento de combustíveis, em conformidade com as especificações constantes no edital de licitação originário desta contratação, com o objetivo de atender a frota de veículos à disposição da Administração Direta e Indireta de Campo Grande- MS.PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.VALOR: R$ 313.600,00 (trezentos e treze mil e seiscentos reais).DOTAÇÃO: Fonte de Recurso: 01 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 0106 10 122 0017 4024; Elemento de Despesa: 33903615 - Locação de Imóveis.ASSINATURAS: Valério Azambuja e João Batista Rodrigues.

CAMPO GRANDE-MS, 19 DE AGOSTO DE 2019.



EXTRATO DO CONTRATO n. 503, CELEBRADO EM 1º DE NOVEMBRO DE 2019.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU/Fundo Municipal de Saúde, e a Sra. Carla Morelo Dalbianco.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X e no artigo 26, pertinentes a Dispensa de Licitação, artigo 54 e seguintes, quanto a formalização e as condições para a sua execução, todos da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/1993 e alterações posteriores, na Legislação Complementar, Parecer Jurídico/PGM/DICOM n. 1.032-2019 (Fls. 100-109) e na Ratificação do Sr. Prefeito (Fl. 111), anexos ao Processo Administrativo n. 68464/2019-33.OBJETO: Locação do imóvel predial urbano, situado à Av. Madri, n. 324, n.50, Vila Alba, Quadra 1, Lote: 17, nesta Capital, Inscrição Municipal 05.40.005.017-3, Matrícula n. 33.588, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, nesta Capital, com área total construída de 197,96 m², em um terreno com área de 360,00 m² (Laudo de avaliação 0238/2019), destinado a atender o Conselho Municipal de Saúde/CMS.PRAZO: 12(doze) meses.VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais.DOTAÇÃO: Fonte de Recurso: 01 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 0106 10 122 0017 4024; Elemento de Despesa: 33903615 - Locação de Imóveis.ASSINATURAS: José Mauro Pinto de Castro Filho e Carla Morelo Dalbianco.

CAMPO GRANDE-MS, 1º DE NOVEMBRO DE 2019.


EXTRATO DO CONTRATO n. 475, CELEBRADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2019.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS e a Empresa Máxima Auto Fossa e Transportes Ltda - Me.FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 10.520, de 17/7/2002, pelo Decreto Municipal n. 9.337/2005, Lei Municipal n. 3.997/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico n. 192/2018, procedimento licitatório homologado em 26/10/2018 pelo Exmo. Prefeito Municipal, anexo ao Processo Administrativo n. 57.778/2018-39, volume 2.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de desentupimento e limpeza de fossa séptica por meio de registro de preços, em conformidade com as especificações constantes do Formulário de Proposta, Quantidades e Preços Máximos (ANEXO VIII) com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS e suas Unidades.VALOR: R$ 32.998,74 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos).DOTAÇÕES: n. 0229.08.244.0024.4017 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, Convênio - 201616 - Portaria 113/2015/BL/PSB PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. n. 0249.08.244.0024.4022 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, Convênio - 200929 - DEC. 13.111/2011/FEAS/SUAS. n. 0249.08.244.24.4023 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, Convênio - 20029 - DEC. 13.111/2011/FEAS/SUAS.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.ASSINATURAS: José Mário Antunes da Silva e Pedro Dias Lima.



EXTRATO: DO CONTRATO n. 578, CELEBRADO EM 5 DE DEZEMBRO DE 2019.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU/Fundo Municipal de Saúde e a Sra. Marcia Mello Gabinio.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X e no artigo 26, pertinentes a Dispensa de Licitação, artigo 54 e seguintes, quanto a formalização e as condições para a sua execução, todos da Lei Federal n. 8.666/93 de 21/6/93 e alterações posteriores, na Legislação Complementar, Parecer Jurídico/PGM/DICOM n. 1198/GEJUR/DICOM/2019 (Fls.70-78) e na Ratificação do Sr. Prefeito (Fl.80), anexos ao Processo Administrativo n. 106978/2019-59.OBJETO: Locação do imóvel predial urbano, situado à Rua Alexandre José Lopes Casali, n. 492, Bairro Jardim Giocondo Orsi, Bairro Autonomista, nesta Capital, Inscrição Municipal 391050027-8, Matrícula n. 125.927, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, nesta Capital, Coordenadoria da Rede de Atenção Psicossocial/CRAP/SRAS/SESAU, visando a instalação de Residência Terapêutica tipo II.VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais.DOTAÇÕES: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Fonte de Recurso, 01 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho, 106 10 122 18 4021; Elemento de Despesa, 33903615 - Locação de Imóveis.ASSINATURAS: José Mauro Pinto de Castro Filho e Marcia Mello Gabinio.



EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019, AO CONTRATO n. 272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal De Saúde - SESAU/Fundo Municipal De Saúde e a Empresa Girogaz Comercial De Oxigênio LTDA - EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §4º e art. 65, §8º ambos da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e alterações posteriores, e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 81598/2014-90, volume 10.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 272/2014, para continuidade na prestação de serviços de recarga de oxigênio gasoso medicinal, para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SESAU.PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 272/2014, por mais 12 (doze) meses, contados de 30/12/2019 a 30/12/2020.REAJUSTE: Considerando a aplicação somente do índice do IPCA-E do período, sendo ele de 2,96% (dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento), ficando o valor global o montante de R$ 2.471.592,11 (dois milhões, quatrocentos e sentença e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e onze centavos).DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, ficando estabelecido o orçamento parte no exercício de 2019 e o restante em 2020: 023 10 302 0017 4015 - 33903036 - Material Hospitalar; 10 - Recurso do Sistema Único de Saúde - SUS

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 272/2014 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: José Mauro Pinto de Castro Filho e José Vicente Costardi Girotto.CAMPO GRANDE-MS, 23 DE DEZEMBRO DE 2019.


EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO n. 01, CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2020.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e de Ciência e Tecnologia - SEDESC, e a Empresa Bread Alimentos Congelados LTDA - EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 5.356 de 21/7/2014, subordinam - se às disposições previstas na Lei Complementar Municipal n. 29, de 25/10/1999 e alterações posteriores; no Decreto n. 9.166, de 22/2/2005 e alterações posteriores, assim como, em Deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CODECON e ofícios de sua Secretaria Executiva, anexos ao Processo Administrativo n. 66748/2012-73.OBJETO: Ficam concedidos à BENEFICIÁRIA, os incentivos do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES, na forma de: Doação de área localizada no Polo Empresarial Oeste, correspondente ao Lote n. 8B, da Quadra 01, com área total de 10.000 m², Matrícula n. 104.457, da 2ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Campo Grande, com inscrição imobiliária de n. 11.70.023.652-0; Redução de 30% (trinta por cento) do IPTU, por 03 (três) anos; Isenção das Taxas e do ISSQN incidente sobre as obras de construção do empreendimento incentivado, inclusive as realizadas por terceiros.VIGÊNCIA: Terá validade enquanto vigorarem os incentivos concedidos à beneficiária ou perdurarem seus efeitos.ASSINATURAS: Marcos Marcello Trad, Herbert Assunção de Freitas, Pedro Pedrossian Neto, Euripedes Barsanulfo Pereira e Mônica França Fernandes Amaral.



EXTRATO DO CONTRATO n. 570, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.PARTES: Município de Campo Grande, com Interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e a Empresa Engepar Engenharia e Participações Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 10.520, de 17/7/2002, pelo Decreto Municipal n. 9.337/2005, Lei Municipal n. 3.997/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com a Ata de Registro de Preços n. 049/2019, com o Edital de Pregão Eletrônico n. 001/2019, procedimento licitatório homologado em 12/2/2019 pelo Exmo. Prefeito Municipal, anexo ao Processo Administrativo n. 83934/2018-90, vol. 02.OBJETO: Contrato a Contratação de empresa especializada para o fornecimento CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) para pavimentação asfáltica, padrão DNIT, faixa “C” com cap 50/70, aquisição posto usina, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços, com o objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos/SISEP quanto aos reparos e manutenção em vias públicas de Campo Grande - MS.VALOR GLOBAL: R$ 10.050.000,00 (dez milhões e cinquenta mil reais).DOTAÇÃO: PAM n. 901/2019; Prog. De Trabalho: 0101.26.782.0029.2032 - FR 01 - RECURSOS DO TESOURO; Elem. Desp: 44903024 - Mat. Constr. p/ Manut, Reparos e Conserv. Bens Imoveis.PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Execução de Serviços pela Contratada.ASSINATURAS: Rudi Fiorese e Carlos Clementino Moreira Filho.



EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2019, AO CONTRATO n. 309, DE 27/8/2019.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação - AGETEC e a Empresa BR Net Tecnologia da Informação e Infraestrutura de Redes EIRELI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei Federal n. 8.666/1993, e legislação pertinente, bem como na Justificativa n. 19/2019 (f. 376 à 377) e Ofício n. 51/2019 e documentos constantes às fls. 348 à 361, anexos aos autos do Processo Administrativo n. 75.523/2019-11.OBJETO: A alteração da razão social e endereço da sede da CONTRATADA, constantes no preâmbulo do Contrato n. 309, de 27 de agosto de 2019.ALTERAÇÕES: Fica alterada a razão social da CONTRATADA, onde constava B. DE SOUZA BRANDÃO, passa a constar BR NET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE REDES EIRELI, de acordo com a solicitação de f. 348 e demais documentos comprobatórios apresentados pela CONTRATADA de fls. 349 à 371 dos autos, devidamente consolidados e registrados na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Fica alterado o endereço da sede da CONTRATADA, para o seguinte: Rua Etelvina do Nascimento, n. 643, Bairro Mata do Jacinto, CEP n. 79.033-170, em Campo Grande - MS.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 309/2019, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Paulo Fernando Garcia Cardoso e Bruno de Souza Brandão.



EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO, CELEBRADO EM 2 DE DEZEMBRO, AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO n. 15, DE 24/4/2019.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia – SEDESC e a Empresa Neusa Cristina Zago Gonçalves.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/1993, no Decreto n. 8.982, de 26/7/2004 com suas alterações posteriores, Legislação Complementar e no Edital n. 11/2018 - Processo de Seleção para o Sistema Municipal de Incubação de Empresas -


SMIE e Processo Administrativo n. 115428/2018-68.OBJETO: Rescisão Unilateral do Termo de Autorização de Uso n. 15, de 24/4/2019.RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente o Termo de Autorização de Uso n. 15, de 24/4/2019, com fundamento na Cláusula Oitava, alínea “a” e item 8.1 do referido Termo.ASSINATURAS: Marcos Marcello Trad e Herbert Assunção de Freitas.CAMPO GRANDE-MS, 2 DE DEZEMBRO DE 2019.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019, AO CONTRATO n. 478, DE 23/10/2019.PARTES: Município de Campo Grande - MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP, e a Empresa LT Decorações EIRELI.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, da Lei n. 8.666/93, de 21/6/1993, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/5/98, na justificativa, na Planilha de Aditivo e no cronograma físico-financeiro, anexos nos autos do Processo n. 69479/2019-46.OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 478/2019.ACRÉSCIMO: Fica alterado o valor do contrato n. 478/2019, a quantia de R$ 85.333,29 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), passando de R$ 382.768,13 (trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e treze centavos). para R$ 468.101,42 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e um reais e quarenta e dois centavos), em decorrência do acréscimo equivalente a um percentual de 22,293% do valor inicial do contrato.”RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 478/2019, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Rudi Fiorese e Lucas Francischini.



SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

RESOLUÇÃO / SEFIN N. 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

Aprova a definição dos prêmios a serem sorteados no âmbito da promoção “Nota Premiada Campo Grande”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, no uso de suas atri-buições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 143, de 27 de novembro de 2009, e do Decreto 14.110, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a referida promo-ção,

RESOLVE:

Art. 1º Os prêmios a serem sorteados dentro da Promoção “NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE “ conforme cronograma constante no art. 9º do Decreto n.14.110, de 27 de dezembro de 2019, terão os seguintes valores líquidos a receber por sorteio:

I) 1º premio R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)II) 2º premio R$ 15.000,00 (quinze mil reais)III) 3º premio R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 21 DE JANEIRO DE 2020

PEDRO PEDROSSIAN NETOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais;

NOTIFICAÇÃO

Nº. 05/2020 Data: 27.01.2020ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Nº Origem Natureza Objeto Executor Valor R$

1 Min. Minas de EnergiaTransf. Constitucional

FEP – Fundo Especial do Petróleo

PMCG 222.045,88

TOTAL 222.045,88

Pedro Pedrossian NetoSecretário Municipal de Finanças e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

EDITAL n. 01/2020-02PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPROGRAMA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 292 e 293, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e conforme previsto no subitem 5.1 do Edital de abertura n. 01/2020-01, publicado no DIOGRANDE n. 5.806, de 16 de janeiro de 2020,

HOMOLOGAM a relação dos inscritos no Processo Seletivo Simplificado para seleção de pessoal para atuar na função de DESENHISTA CADISTA, e convocam os candidatos para proceder à entrega dos títulos na data, horário e local estabelecidos no Anexo Único deste Edital.

O candidato que realizou a inscrição, cujo nome não consta na lista de publicação de candidatos inscritos, terá 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar o comprovante e solicitar a homologação da inscrição, bem como para retificação de dados incorretos ou, ainda, acréscimo de informação pessoal ou documental.

Na data determinada para apresentação, o candidato deverá apresentar original e cópia de um documento oficial de identificação com foto (preferencialmente RG) e a documentação comprobatória da experiência profissional correspondente à área de atuação, conforme estabelecido no quadro abaixo: ITEM 1ª ETAPA PONTUAÇÃO

01

Experiência profissional:

> Experiência comprovada na função de Desenhista Cadista ou função similar, com pontuação fechada para cada 12 meses de trabalho, podendo pontuar pela metade a fração de trabalho entre 06 e 11 meses.

Anos deExperiência

PontuaçãoUnitária

PontuaçãoMáxima

05 10 50

01 1ª ETAPA PONTUAÇÃO MÁXIMA 50


AGENOR MATTIELLOSecretário Municipal de Gestão

ENEAS JOSÉ DE CARVALHO NETTODiretor-Presidente da Agência Municipal deHabitação e Assuntos Fundiários

ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 01/2020-02

CRONOGRAMA PARA ENTREGA DOS TÍTULOS

FUNÇÃO: DESENHISTA CADISTADATA: 29/01/2020 HORÁRIO: 08h às 11hLOCAL: Auditório da Assomasul – Avenida Eduardo Elias Zahran, n. 3179 – Vila Antônio Vendas.

Candidato NascimentoABÍLIO ROGÉRIO PROCÓPIO MOURA SOARES 03/06/98ABNER PINHEIRO DE FREITAS NETO 08/09/91ADOLFO SILVA DO NASCIMENTO FILHO 25/11/96ÁGUIDA MAIANE LIMA DOS REIS 12/02/88AILEEN DA SILVA RIOS 19/10/87ALAN GONZALEZ DE MOURA FÉ 23/01/86ALEKSANDER DE JESUS RÊGO 17/02/97ALESSIO LUIZ DA SILVA 25/09/85ALEXANDRE SOUSA NUNES 14/10/81ALINE MARINA AGUILERA 29/08/94ALVARO MOTA MENDES 14/04/93AMANDA CARVALHO FERREIRA DA SILVA 18/05/97AMANDA CIRILO BORGES 03/07/92AMANDA DOS REIS MEDINA 08/09/93AMANDA GONZALEZ DE MOURA FÉ 11/07/88AMANDA RAMOS DA SILVA ABREU 22/08/94ANA CAROLINA VENDRUSCOLO KETTENHUBER 13/06/97ANA FLÁVIA ALVES FARIAS 05/03/97ANA PAULA DE ARAUJO 02/01/96ANA PAULA FERNANDES 20/08/73ANDRÉ ALEXANDRE DOS SANTOS BEZERRA 13/12/89ANDRÉ GLEIDSON DA SILVA 23/06/79ANDRE OLIVEIRA DA SILVA 31/10/81ANDRÉ VITOR MACHADO VIANA 26/12/94ANDREA BATISTA DE LIMA 24/03/83ANDRÉA CRISTINA FERRAZ DUARTE D. VAZ DE LIMA 07/09/73ANDREIA CHRISTINE OLIVEIRA RODRIGUES 20/05/97ANDREIA DE ARAUJO BARÃO 01/09/93ANDRESSA BASTOS MAFFEI 16/12/90ANDRESSA CLARINDA DOS SANTOS SALICANO RAMOS 07/03/83ANDREZA CABANHAS VARGAS 12/12/99ANDREZA SANTANA MOREIRA 24/11/94ANGELO CARNEIRO BERNARDELLI 25/08/94ANIELLE DE MEDEIROS DE MATOS 08/01/95ANILDO BARBOSA DOS SANTOS FILHO 13/05/99ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA 07/09/70ARENILDO TREVISAN DA SILVA 21/08/94ARLINDO LORO NETO 13/07/97ARTHUR RODRIGO REHBEIN 02/03/90


BEATRIZ FERREIRA DA SILVA 28/04/99BERNARDO NIENKOTTER MACHADO 07/12/98BIANCA APARECIDA SAMANIEGO DA CUNHA 06/03/92BRITO DANIEL 03/05/93BRUNA DA COSTA RIBEIRO 30/09/93BRUNA EMYLENE OVANDO COSTA DE OLIVEIRA 30/06/96BRUNA FARIAS DE ALBUQUERQUE 28/10/95BRUNA VIEIRA CLAUDIO 21/09/95BRUNO HENRIQUE SIMÕES 06/06/97CAMILA HARUMI ZAHA ENDO 09/05/97CARLA FERNANDA FERREIRA 06/02/93CARLOS CHRYSTIAN BORTOLETO BOREGA 22/03/77CARLOS DANIEL GOMES DA SILVA 05/02/82CAROLINE FRANCIELE DE OLIVEIRA 10/09/85CELSO MARLEI DOS SANTOS FILHO 10/01/82CINTHIA CARLA BARBOSA PEREIRA 09/10/95CINTIA KAORI OSHIRO IWASSAKI 21/02/96CLÁUDIA MAGALHÃES DE ALMEIDA 28/10/94CLEOMAR PINHEIRO CALUMBY 04/04/78CRISTIANA CORNÉLIO DA SILVA 18/03/81CRYSLAINE CACERES DE SOUZA 27/06/90DAIANA PEROGIL 02/06/88DAIANE DA GRAÇA FERREIRA 19/12/94DAIANNY VIEIRA VALÉRIO 12/01/95DANIEL AREDES VENDRAMINI DURAN 20/07/94DANIEL BRITO BATISTA 03/05/93DANIEL DA CUNHA FREITAS 31/12/92DANIEL HENRIQUE GAMA FERREIRA 26/02/98DANIEL MAIA DA SILVA 06/05/92DANIELLA ALVES LEAL 15/07/91DANIELLA CRISTINA DA SILVA MENDES 08/12/90DANIELLA NUNES SILVEIRA 10/07/96DENNY ANDERSON MELGAREJO FRANCA 12/08/94DERICK DE SOUZA RODRIGUES 15/05/98DHIONEY IRA ROMEIRO NASCIMENTO 13/03/82DIEGO P. CHAGAS 16/05/87DIEGO RODRIGUES DE AZEVEDO 28/10/89DIULE XAVIER DA SILVA 20/12/93DOUGLAS MIRANDA SHIMABUKURO 07/09/87DOUGLAS TORRES 20/05/97EDEWILTON JOSÉ DE OLIVEIRA BOGADO 29/01/85

FUNÇÃO: DESENHISTA CADISTADATA: 29/01/2020 HORÁRIO: 14h às 17hLOCAL: Auditório da Assomasul – Avenida Eduardo Elias Zahran, 3179 – Vila Antônio Vendas.

Candidato NascimentoEDUARDO VARGAS DE MORAES 05/05/88ELBER BARRETO 07/01/81ELCIO FABIO CARLOS 08/03/66ELEMARA LAURA ABREU 06/09/94ELTON KENJI MATSUBARA MIYAJIMA 20/06/97ERIC RAMON DOS SANTOS DE SOUZA 07/01/87EVANDO DA SILVA BRAGA 06/11/85EVELYN LIMA REBEQUE 07/04/94EVERTON DE SOUZA ROSA 14/06/90EZEQUIEL BERNAL SANCHES 15/02/93FABIANA DA SILVA MERCADO 07/06/95FELIPE LOPES SIQUEIRA 05/03/96FELIPE MARTINEZ SILVA 20/01/94FELIPE RIBEIRO FRANCO 28/03/93FELIPE SILVA FERREIRA 29/04/95FELIPE SIPPEL RIBOLIS 25/10/94FERNANDA FIDELIS DE SOUZA LINO 24/05/93FERNANDA PIMENTA MENDES 25/08/95FERNANDA SANDIM DE ANDRADE 13/05/92FERNANDA SANTOS BEZERRA 26/05/96FERNANDO GOMES CASTALDO 11/10/93FILIPE WOITSCHACH LIMA 20/05/89FLÁVIA FIDELIS DE SOUZA 11/03/96FLÁVIA RENATA C. LOBO 20/03/79FRANCIELE PEREIRA DE SOUZA BRAGA 08/07/93FRANCINE ALIVERTI NAZARIO 07/07/76GABRIEL LINIKER IBANHES 10/02/96GABRIEL MOREIRA SANTOS 25/01/90GABRIELLY LOPES DURE 05/12/97GEISON DE SOUZA MACEDO 26/01/98GEOVANA FERNANDES DE SOUZA 26/06/97GIANYE TIFANY VIEIRA DE ARAÚJO 13/01/95GIOVANA DE BRITO SILVA 10/08/95GIOVANNY OLIVEIRADE ARAUJO 23/08/95GISELE SILVA DE OLIVEIRA 17/02/92

GLAUCIANY SOUZA DE OLIVEIRA 12/12/95GRACIELA MARQUES SILVA 13/02/81GUILHERME DE ARAUJO JARA 14/03/94GUILHERME VICTOR SOUZA MAIDANA 17/07/92GUNTER VASQUEZ 10/06/81GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA 01/11/94GYSLAINE CINTURIÃO WUST 01/08/91HENRIQUE DA SILVA PEREIRA 04/08/95HIGOR MEDEIROS DE ARAUJO 25/09/88

HINGRED LORRANE MAGALHÃES DE GOUVEIA 20/08/99HYGOR SILVINO ZANETTI FERNANDES 02/08/94ILENILDA LUIZ PEREIRA DA ROCHA 19/08/93INGRID COSTA PAULO FRAGAS 28/11/94IONE FROES 23/09/87ISAAC MANASSES FERREIRA JESUS 14/07/01ISABELLA DA SILVA CAETANO 12/04/96ISABELLA FAGUNDES ALCÂNTARA MONTEIRO 17/11/92ISABELLA RAYNNE DE ALMEIDA MOTA 16/06/95JADE QUEIROZ DE ARAUJO 27/05/95JAQUELINE MANVAILLER TIBANA 18/06/89JEAN VITOR MARQUES LEITE 30/04/88JEFERSON CARDOSO 24/07/93JEFERSON LUCAS SALVADOR DA SILVA 22/07/94JÉSSICA FERNANDES DE BARROS CURCIO 20/01/88JESSICA FRANCISCA DE ABREU LEITE ROA TORRES 05/07/93JÉSSYCA DA CONCEIÇÃO NUNES 17/03/94JOÃO AQUINO 04/08/82JOAO GABRIEL ENEAS DE ALMEIDA 06/03/95JOAO LOPES DA SILVA NETO 16/06/93JOAO LUCAS FERREIRA LIMA 15/03/02JOÃO MATHEUS SUARES CUELLAR FERREIRA 27/07/01JOICE GABRIELA VIDAL DOS SANTOS 03/11/97JOSELINE AMORIM SALVATERRA 25/05/87JOSIMEIRE SILVA DOS SANTOS 21/07/97JOYCE DUARTE ESCOLAR 10/07/95JÚLIA GOMES RODRIGUES 13/03/98JULIANA GIMENEZ FONTES 15/02/96JULIANA RODRIGUES RIBEIRO 05/01/98JULIANI CHRISTY RODRIGUES CARVALHO 30/10/95JULIO CESAR TORRICO RAMOS DE ALENCAR 20/02/93KAILAN MALUF 20/11/91KAMILA DE OLIVEIRA FERNANDES 30/05/94KAREN DANIELLE ROJAS SEIXAS 01/06/91KARINE BARAUNA SAMPAIO DOS ANJOS 12/04/94


Candidato NascimentoKARLA FERNANDA DOS SANTOS 05/10/94KASSIELLEN SANTOS OBELAR 14/04/00KAYO EDUARDO CRECENCIO DA ROCHA 10/03/93KIMBERLY ADRIANE WONDRACEK 11/02/94KLAYTON CHRYSTHIAN OLIVEIRA DIAS 08/01/93LAIS HELENA MEDEIROS DE SOUZA 04/09/93LARIANE SUASSUNA DE MORAIS GONÇALES 19/05/93LAURA DA SILVA PEREIRA 13/10/97LEILANE DEGHAICHE BATISTA 27/08/93LEONARDO DA SILVA VISCARDI 03/01/98LEONARDO FEYH DA SILVA 09/04/92LEONARDO KODAMA AMANCIO DOS SANTOS 15/08/94LEONARDO MAGALHÃES FERRI 02/01/96LETÍCIA ALVES GUTIERREZ 23/02/96LETICIA INFRAN DE MORAIS 26/12/95LÍGIA SARA DE SOUZA PAIVA 28/07/89LILIAN FERNANDES DE OLIVEIRA DUARTE 13/04/93LIZANDRA BARZAQUI DE OLIVEIRA PEREIRA JIKIMURA 26/07/93LUANA BEZERRA DE SOUZA VIEIRA 24/02/99LUANA CORRÊA BRANDINO 02/03/95LUCAS FERNANDO MOREIRA SALINA 25/04/94LUCAS NYLANDER NUNES 27/11/90LUCAS ROQUES PEREIRA 14/02/96LUIZ ERNANIO MARTINS DA SILVA 23/07/97LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO 15/11/94LUIZ ROBERTO ACOSSTA CAMRA 15/10/90LUVANIA DO AMARAL BRITO 21/04/95MAGNO COSTA ROMERO 18/02/00MAIRA FERREIRA BARBOSA 15/12/86MARCELO CLAUS PATRICIO 05/10/94MARCELO RODRIGUES DE MATTOS 20/07/80MARCELO VELASQUEZ FERREIRA 23/12/84


MARCIA HELLENA BARBOSA CARVALHO 20/04/80MARCO ANTÔNIO SOARES DA SILVA 18/07/89MARCOS ANTONIO SEBASTIÃO 14/05/73MARCOS VINICIUS SOARES 23/12/74MARCUS VINICIUS S. VENENO 03/07/87MARIA EDUARDA AMARAL SILVA 11/06/94MARIA EDUARDA OGUIHARA RAMIRES 06/03/96MARIA EDUARDA SCHULZ ARAÚJO 19/09/97MARIA FIDELIS PEREIRA DE SOUZA 07/11/71MARIANA MARSURA DA SILVA LEME 08/12/96MARIANNE ARANDA MARTINS 28/04/98MARLUCIA OLIVEIRA SCHUPINSKI 12/04/99MATHEUS ALVES FRANCISCO 13/10/94MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DIAS DE LIMA 18/06/99MATHEUS SATYRO DA ROCHA 30/10/95MATHEUS WESLEY DE SOUZA WERNER 06/10/96MAURO CARLOS ROSA JÚNIOR 06/05/98MAYCON DA SILVA VILHALVA 17/09/97MAYENE SILVA REVERTE 30/07/93MELQUIADES PORTES 10/12/63MERLY ORLANDO LESCANO DE FREITAS 18/03/76MEROISA LINHARES CASAROTTO 21/11/92MICHELAINE GONÇALVES DA SILVA DE ALMEIDA 05/01/91MICHELLE DA SILVA VILHALBA 28/05/95MICKAEL CUEVAS DA SILVA 27/11/98MILENA DA SILVA AYALA 29/05/98MILENA DA SILVA SOARES 24/09/99MIRELA DE OLIVEIRA CAJUCA 10/12/93MIRIÃ CHRIS ALVES DE ARRUDA GONÇALVES 02/04/88MURILLO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS 02/06/90MURILO MAÇANÉ ARIMA 19/12/94MYLENA CAROLINA RODRIGUES DO AMARAL 26/01/99MYLENA DE ARRUDA CARREIRO 22/12/94NATÁLIA BEATRIZ DE MATOS 22/02/97NATALIA REGINA FREITAS 12/12/93NATAN BRUNO PEREIRA DA CONCEIÇÃO 06/11/96NATHALIA MARTINELLI ANASTACIO 10/10/94NATHALY DOS REIS FERNANDES 13/05/96NATHIELE LEITE RIBEIRO 20/08/95ODARA CRISTINA CASTRO STABELINI 23/10/93OTAVIO FERREIRA DE MATTOS 31/08/93PATRICIA VARZIM CABISTANY 29/08/91PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA 12/01/99PAULO CÉSAR FERNANDES 21/09/68PAULO HENRIQUE GRANCE FERNANDES 30/06/98PAULO HENRIQUE TEIXEIRA FARIAS 28/12/98


Candidato NascimentoPAULO RICARDO MOSCA CORREA 28/03/89PEDRO LEÃO VERAS GALANTE 17/01/96PRISCILLA CABRAL SILVA 17/05/90RAFAEL CAVALCANTI DOS REIS 13/01/91RAFAEL COSTA NUNES 17/11/96RAFAEL FERNANDES DA FONSECA 04/03/94RAFAEL NOGUEIRA 21/03/83RAFAEL YRIGOYEN JUNIOR 23/08/68RAFAELA CRISTALDO 22/05/82RAIAN GARCIA DA SILVA RIBEIRO 05/08/96RAIANE MARIA DE JESUS 01/12/95RAISA JÚLIA DE BARROS MOURA 24/06/93RAMILLE SCARLETT FLÁVIO PEREIRA 01/10/97RAPHAEL BORGES AZAMBUJA 26/12/87RAPHAEL REYNAUD 27/08/94RENAN GOMES DE OLIVEIRA 05/09/96RENAN VILMAR DIAS DE PAULA 09/06/93RENATA PALESTRINI DOS SANTOS 24/05/93RENATA RODRIGUES VARGAS 19/02/95RENATO DE SOUZA LOPES 01/09/88RICARDO MENDES GRANCE 12/08/75RICIELLE DE OLIVEIRA FERNANDES 06/06/94RINALDO GARCIA DA SILVA 19/02/67ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 23/03/97RODOLFO MARCIO DE QUEIROZ 08/06/98RODRIGO AJALA CHAVES 16/04/94RODRIGO COUTINHO LUBACHESKI 09/10/83RODRIGO DE ARAUJO FERREIRA 05/07/81RODRIGO MATOS RODRIGUES BORBA 15/05/85RODRIGO NASCIMENTO NUNES 03/03/83

RÔGER JANUARIO DE MORAES 10/01/90ROSANA RONDON DE ANDREIA 21/01/77ROSELY HENRIQUE DE SOUZA 29/04/75SABRINA ARCE LESMO 30/04/96SANDRA PEREIRA DA SILVA 08/06/81SARA RODRIGUES DO VALLE 18/12/93SAULO JARA DE OLIVEIRA 03/02/00SERGIANE CARDOSO ZOTTI 16/11/91SIDNEY BENEDITO DO AMARAL JUNIOR 04/05/01SILVIANNY APARECIDA FARIA CAMILO 29/03/96SIMONE SILVA DURAES 03/02/87SIMONI FRANÇA DA SILVA 04/03/91SOFIA MONTEIRO GOMES 12/06/88STEFANY RONDON 23/07/98STELA FERREIRA DE LEMOS 07/11/86SUSANA MEDINA DO NASCIMENTO 09/09/81TAINARA FERNANDA DE OLIVEIRA CARDOSO 06/10/95TAINARA RIBEIRO BARROS 30/04/95TAMER ABDALLA DOUEIDAR SANDIM 18/03/95TEOTONIO LUIZ DE SALLES FILHO 27/05/78THAINÁ BACCIN FRIGO 08/07/94THAIS DE OLIVEIRA BRANDAO 09/04/94THAIS DELGADO ABELHA 06/04/99THAIS VICENTE DE LIMA AMORIM 16/11/95THALES TEIXEIRA PADILHA 06/03/89THAMIRES DA COSTA RAMOS 06/06/95THASSIANE CALÍSSIA RAVAZI FERREIRA 07/01/95THAYANE ALVES IBANHES 29/05/97THAYNÁ JACOB DA SILVA GERHARDT 10/10/93THAYNARA DE ALMEIDA RECALDES 08/08/95THAYNARA FERRAZ MARTINS 10/04/95THIAGO DE CAMARGO MACHADO 11/10/88THIAGO FRANÇA DA SILVA 12/03/88THIAGO HENRIQUE ALVES GONZALEZ 22/01/98THIAGO HENRIQUE SILVA PERES 03/03/93THYRSON RESQUIN FERREIRA ROSA 15/02/92TIAGO HENRIQUE DE FREITAS 08/02/89TIAGO NUNES DA SILVA 10/02/85TIAGO OLIVEIRA SEIBOTH 02/11/01VALDIVINO RODRIGUES 29/09/76VANESSA DE OLIVEIRA CARNEIRO 18/06/90VANESSA MATOS GAMARRA 13/09/94VICTOR HUGO ROSA DE ALMEIDA 13/09/00VINICIUS SANTOS SILVA 10/06/95VITOR GAIOSO GUIMARÃES DE OLIVEIRA 28/08/97VITOR HUGO CARVALHO MARTINS 23/07/84VIVIANE ZÓRIO PEIXOTO 03/05/96WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS 06/01/81WESLEY VINÍCIUS GUERRA 07/05/95YASMIN FELIPE MOURA 05/12/96


“ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE”

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsto no item 10 do Edital n. 13/2019-01, publicado no Diário Oficial do Município de Campo Grande/DIOGRANDE n. 5.659, de 21 de agosto de 2019, CONVOCAM candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para seleção e contratação de ASSISTENTE SOCIAL, sem aumento de despesas, para atuar nos Serviços da Superintendência de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (para substituição de ex-contratados desligados no período), a comparecerem na Secretaria Municipal de Gestão, conforme relação nominal, local, data e horário especificados no Anexo Único a este Edital, para orientação acerca da documentação a ser entregue para o preenchimento das vagas e efetivação do procedimento de contratação, observando-se:

1. As normas e dispositivos legais pertinentes;

2. A documentação solicitada abaixo deverá ser entregue em data definida no momento da orientação dos candidatos, conforme cronograma anexo;

3. A data, horário e o local para os candidatos selecionados apresentarem e/ou entregarem os originais e as respectivas fotocópias dos seguintes documentos:

a) Declaração de não acúmulo de cargo público ou de acumulação lícita;

b) Declaração de Ficha Limpa devidamente preenchida, datada e assinada;

c) Ficha de Dados Pessoais devidamente preenchida, datada e assinada;

d) Autodeclaração de cor preenchida manualmente com caneta azul;

e) Comprovante ou Declaração de Tipagem Sanguínea;

f) Registro Geral de Identificação (RG), com data de expedição legível, não podendo ser substituído por nenhum outro documento de identificação;

g) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF – documento autônomo;


h) Documento válido ou extrato do PIS/PASEP, emitido pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal (não podendo ser emitido pelo site);

i) Título de Eleitor (com Identificação Biométrica nos casos em que o cadastro biométrico seja obrigatório);

j) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo TRE (não podendo ser emitida pelo site);

k) Comprovante de Endereço Residencial atualizado;

l) Comprovante de Escolaridade exigida para a função correspondente;

m) Registro no Conselho de Classe, de acordo com a respectiva função;

n) Uma fotografia 3x4;

o) Comprovante de quitação com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino;

p) Certidão de Nascimento ou de Casamento, de acordo com o estado civil, ou, ainda, de casamento com averbação, quando divorciado (todos os documentos pessoais deverão estar alterados de acordo com o estado civil atual);

q) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (cópia da folha onde consta a foto, cópia do verso onde consta a qualificação civil, bem como cópia da página contendo o registro do 1º emprego efetivado na respectiva Carteira de Trabalho);

r) Comprovante de Conta Corrente regularizada na Agência do Bradesco da PMCG;

s) Atestado Médico comprovando gozo de boa saúde física e mental;

t) Impressão da Consulta da Qualificação Cadastral do E-Social, emitida através do site:http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml, com a situação REGULAR, onde conste que os dados estão corretos. Caso haja alguma divergência, deverá regularizar conforme orientações constantes na própria declaração e realizar nova consulta emitindo impressão com situação cadastral regular;

u) Certidão de Distribuição expedida pelo Poder Judiciário retirada da Internet diretamente do Site da Justiça Federal: http://www.jfms.ms.jus.br;

v) Certidão Estadual Cível expedida pelo Poder Judiciário retirada da Internet diretamente do Site da Justiça Estadual: http://www.tjms.jus.br;

w) Certidão Estadual Criminal expedida pelo Poder Judiciário retirada da Internet diretamente do Site da Justiça Estadual: http://www.tjms.jus.br;

x) Certidão de Nada Consta Criminal Eleitoral expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, retirada pessoalmente nos Órgãos da Justiça Eleitoral ou nos Postos de Atendimento Eleitoral localizados na Comarca de Campo Grande/MS.

4. O ato da contratação será efetivado somente com a comprovação de todos os requisitos e condições legais exigidos no edital de abertura do presente Processo Seletivo, inclusive atestado de aptidão física e mental, declaração de ficha limpa e declaração de que não incorre em acumulação ilícita de cargo público, conforme disposição constitucional.

5. Será considerado desistente do presente Processo Seletivo, perdendo o direito à vaga, o candidato selecionado que:

a) Não se apresentar no prazo estabelecido neste Edital;

b) Não comprovar os requisitos exigidos para assumir a função;

c) Não apresentar a documentação comprobatória necessária para efetivação do processo de contratação.



JOSÉ MÁRIO ANTUNES DA SILVASecretário Municipal de Assistência Social

ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 13/2019-12

CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO

Data: 31 de janeiro de 2020Horário: 08h30min.Local: Secretaria Municipal de GestãoAv. Afonso Pena, n. 3.297 - Centro - Campo Grande/MS.

FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL

CLASSIF. CANDIDATO

28 CARLA REGINA CAMPOS SEBA RAHE

29 ANGELA MARIA BENITES DUQUE WEBER

30 GILDA CONCEIÇÃO PIRES DE FREITAS

31 MARIA GENIR BELARDES DOS REIS


“ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE”

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsto no item 10 do Edital n. 13/2019-01, publicado no Diário Oficial do Município de Campo Grande/DIOGRANDE n. 5.659, de 21 de agosto de 2019, CONVOCA o candidato aprovado em 36º lugar no Processo Seletivo Simplificado para seleção de PSICÓLOGO, sem aumento de despesas, para atuar nos

Serviços da Superintendência de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (para substituição de ex-contratado desligado no período), a comparecer na Secretaria Municipal de Gestão, conforme local, data e horário especificado no Anexo Único a este Edital, para orientação acerca da documentação a ser entregue para o preenchimento da vaga e efetivação do procedimento de contratação, observando-se:

1. As normas e dispositivos legais pertinentes;

2. A documentação solicitada abaixo deverá ser entregue em data definida no momento da orientação dos candidatos, conforme cronograma anexo;

3. A data, horário e o local para os candidatos selecionados apresentarem e/ou entregarem os originais e as respectivas fotocópias dos seguintes documentos:

a) Declaração de não acúmulo de cargo público ou de acumulação lícita;

b) Declaração de Ficha Limpa devidamente preenchida, datada e assinada;

c) Ficha de Dados Pessoais devidamente preenchida, datada e assinada;

d) Autodeclaração de cor preenchida manualmente com caneta azul;

e) Comprovante ou Declaração de Tipagem Sanguínea;

f) Registro Geral de Identificação (RG), com data de expedição legível, não podendo ser substituído por nenhum outro documento de identificação;

g) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF – documento autônomo;

h) Documento válido ou extrato do PIS/PASEP, emitido pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal (não podendo ser emitido pelo site);

i) Título de Eleitor (com Identificação Biométrica nos casos em que o cadastro biométrico seja obrigatório);

j) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo TRE (não podendo ser emitida pelo site);

k) Comprovante de Endereço Residencial atualizado;

l) Comprovante de Escolaridade exigida para a função correspondente;

m) Registro no Conselho de Classe, de acordo com a respectiva função;

n) Uma fotografia 3x4;

o) Comprovante de quitação com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino;

p) Certidão de Nascimento ou de Casamento, de acordo com o estado civil, ou, ainda, de casamento com averbação, quando divorciado (todos os documentos pessoais deverão estar alterados de acordo com o estado civil atual);

q) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (cópia da folha onde consta a foto, cópia do verso onde consta a qualificação civil, bem como cópia da página contendo o registro do 1º emprego efetivado na respectiva Carteira de Trabalho);

r) Comprovante de Conta Corrente regularizada na Agência do Bradesco da PMCG;

s) Atestado Médico comprovando gozo de boa saúde física e mental;

t) Impressão da Consulta da Qualificação Cadastral do E-Social, emitida através do site:http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml, com a situação REGULAR, onde conste que os dados estão corretos. Caso haja alguma divergência, deverá regularizar conforme orientações constantes na própria declaração e realizar nova consulta emitindo impressão com situação cadastral regular;

u) Certidão de Distribuição expedida pelo Poder Judiciário retirada da Internet diretamente do Site da Justiça Federal: http://www.jfms.ms.jus.br;

v) Certidão Estadual Cível expedida pelo Poder Judiciário retirada da Internet diretamente do Site da Justiça Estadual: http://www.tjms.jus.br;

w) Certidão Estadual Criminal expedida pelo Poder Judiciário retirada da Internet diretamente do Site da Justiça Estadual: http://www.tjms.jus.br;

x) Certidão de Nada Consta Criminal Eleitoral expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, retirada pessoalmente nos Órgãos da Justiça Eleitoral ou nos Postos de Atendimento Eleitoral localizados na Comarca de Campo Grande/MS.

4. O ato da contratação será efetivado somente com a comprovação de todos os requisitos e condições legais exigidos no edital de abertura do presente Processo Seletivo, inclusive atestado de aptidão física e mental, declaração de ficha limpa e declaração de que não incorre em acumulação ilícita de cargo público, conforme disposição constitucional.

5. Será considerado desistente do presente Processo Seletivo, perdendo o direito à vaga, o candidato selecionado que:

a) Não se apresentar no prazo estabelecido neste Edital;

b) Não comprovar os requisitos exigidos para assumir a função;

c) Não apresentar a documentação comprobatória necessária para efetivação do processo de contratação.





ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 13/2019-13

CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO

Data: 31 de janeiro de 2020Horário: 08h30min.Local: Secretaria Municipal de GestãoAv. Afonso Pena, n. 3.297 - Centro - Campo Grande/MS.

FUNÇÃO: PSICÓLOGO

CLASSIF. CANDIDATO

36º VANESSA CRISTINA SILVA FERREIRA VACARI

EDITAL n. 19/2019-02PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GESTÃO E DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento ao disposto nos artigos 292 e 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, e conforme previsto no item 7 do Edital n. 19/2019-01, publicado no DIOGRANDE n. 5.769, de 11 de dezembro de 2019, DIVULGAM no Anexo I deste Edital o RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS do Processo Seletivo Simplificado para seleção de ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO para lotação na Secretaria Municipal de Educação, especificamente nas Escolas do Campo do Município de Campo Grande/MS, e estabelecem o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital, para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos, bem como divulgam no Anexo II a relação dos candidatos desclassificados pelo não atendimento ao requisito previsto nos itens 1.1, 4.1.1, 4.2 e 7.1.1 do Edital supracitado.



ELZA FERNANDES ORTELHADOSecretária Municipal de Educação

ANEXO I AO EDITAL n. 19/2019-02

RESULTADO PARCIAL (anterior aos recursos)ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA GOV. ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO

FUNÇÃO: ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO

Candidato Nascimento Pontuação

ADRIANA AMORIM SOUZA CENTURIÃO 01/07/1969 não pontuou

FLAVIA GARCIA DA ROSA 11/08/1983 50

MARIA TEREZINHA LEMOS MAIA 21/09/1950 25

ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA BARÃO DO RIO BRANCO

FUNÇÃO: ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO – Ampla Concorrência


ANA MARIA RODRIGUES 03/07/1949 30

ANELI DOS SANTOS ARAUJO LIMA 11/09/1969 não pontuou

CARLA APARECIDA ARRUDA DELAZARI 25/02/1986 55NILZA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA 12/05/1964 não pontuou

VANILZA CEZAR BENITES 26/07/1975 60

FUNÇÃO: ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO – COTISTA NEGRO


VANILZA CEZAR BENITES 26/07/1975 60

ESCOLA MUNICIPAL DARTHESY NOVAES CAMINHA



IVONETE DOS SANTOS OLEGÁRIO COUTINHO 14/03/1966 5

ESCOLA MUNICIPAL LEOVEGILDO DE MELO



DAYANE DE SOUZA SILVA 11/09/1987 50

DEISE DE SOUZA RODRIGUES 22/08/1987 45

SANDRA MORAIS DA SILVA ROCHA 07/07/1975 10

SILVANA APARECIDA CANDIDO AMARAL 26/08/1977 não pontuou

ESCOLA MUNICIPAL OITO DE DEZEMBRO



ERICA MOREIRA DOS SANTOS 30/07/1988 não pontuou

SOLANGE DA SILVA 17/01/1974 50

ESCOLA MUNICIPAL ORLANDINA OLIVEIRA LIMA



ANE CRISTINA GARABINI 21/04/1982 não pontuou

FERNANDA MARIA BOZZANO ROSA 15/05/1959 não pontuou

JOCILENE COVO 14/03/1985 40

JOSÉ BASÍLIO DE OLIVEIRA 30/09/1963 25

ANEXO II AO EDITAL n. 19/2019-02

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS (pelo não atendimento ao requisito previsto nos itens 1.1, 4.1.1, 4.2 e 7.1.1 do Edital de abertura n. 19/2019-01, publicado no DIOGRANDE n. 5.769, de 11 de dezembro de 2019).

Candidato Desclassificado Nascimento

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS PIRES 10/02/1989

ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA 10/01/1982

ADRIANA NOGUEIRA DE SOUSA 05/04/1982

ADRIANO PEREIRA SANTANA 10/02/1988

AMANDA REGIS FURTADO 03/03/1995

ANA MARIA GALDINO DA SILVA 06/07/1981

ANA REGIA MARTINS SANFILIPPO 08/12/1975

ANATALIA ROMERO VIEIRA 13/01/1983

APARECIDA RIBAS 22/10/1981

BEATRIZ REGINA DE BARROS 30/08/1962

CELIA SANTA DE REZENDE 05/10/1969

CLARISSA NUNES DE VASCONCELLOS 27/08/1971

CLAUDIA REGINA DA SILVA MATTOS 10/03/1979

CLAUDIA REGINA ELIAS 03/06/1971

DANIELE DIAS DOS ANJOS 05/03/1982

DANIELLI KATHY IBRAHIM FONTOURA OLIVEIRA 23/11/1981

DEBORA APARECIDA DA SILVA COUTINHO DE FREITAS 26/10/1973

DEBORA COSTA DE SOUZA 13/08/1982

DEYSE SANTANA ALVES DE SOUZA 14/07/1990

EDITH MARIA APARECIDA DO CANTO SILVA 12/03/1974

ELAINE LUZIA DE SOUZA ECHEVERRIA 15/10/1976

ELCI DE SOUZA BATISTA 16/05/1969

ELCIO DA SILVA PEREIRA 28/12/1976

FERNANDA VIRGINIA DIAS 09/07/1977

GISELI COSTA MARQUES DA SILVA 11/09/1971

GISLAINE DE OLIVEIRA ALVES 11/03/1995

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA ANDRADE 17/04/1999

IVANILDA MARIA DOS SANTOS DUARTE 19/08/1981

IVONETE MARIA DOS SANTOS 09/08/1979

JACKELINY DE SOUZA MOREIRA 16/07/1997

JEANNY MARIA BOLDONI BORGES 30/08/1978

LEILA MARIA DE PAULO SILVA 06/05/1968

LUCIRLEI DE OLIVEIRA GARCIA ROCHA 08/12/1979

LUIZ FERNANDO VILAS BOAS PEIXOTO 28/01/1988

LUZIA PEREIRA DA SILVA 13/12/1974

LUZINEI COELHO 23/06/1972

MARA LÚCIA PEREIRA 20/02/1962

MARCOS ANTONIO SEBASTIÃO 14/05/1973

MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA 24/07/1974

MAXWELL FLORES ARGUELHO 15/06/1984

MYLENA DO CANTO SILVA 23/09/2000NAIANE APARECIDA LOPES ALMEIDA (E. M. DARTHESY NOVAES CAMINHA) 16/04/1990

NAIANE APARECIDA LOPES ALMEIDA (E. M. JOSÉ DO PATROCÍNIO) 16/04/1990

PAULO DANILO IBANHES 21/05/1987

ROSELI SIMONE FERREIRA DA COTA 31/03/1976

SAMUEL EVANGELISTA RIBEIRO 22/09/1986

SERLI DOS SANTOS 10/11/1968

SHAELI DE SOUZA FERNANDES 10/04/1981

SIMONE LUIZ DE SOUZA SCHELIVE 07/09/1987

SIRLEI DA SILVA SOUZA 10/12/1980

SUMATRA MARIA CAVALCANTE MONTEIRO 20/05/1968

SUZANA ALVES DA SILVA 18/10/1975

TEREZINHA RAMIRES FRANCO PINHEIRO 15/04/1968

THAIS DE ARAUJO FERREIRA GOMES 10/05/1986

THOMAS RAVELLY SILVA CANTUÁRIO 01/10/1993

YURI SILVEIRA DURÃES 23/02/1987


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 001.2020

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR constatou irregularidades nos imóveis relacionados no anexo único deste edital.Pelo presente EDITAL, ficam os seus respectivos proprietários notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob pena de lançamento das seguintes multas:

INFRAÇÕES E MULTAS:

A) Art. 76 C/C 77, Lei 2909/92, “Por alterar as condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente”.MULTA = R$ 2.339,00 a R$ 9.356,00 (Artigo 161 Anexo II da Lei 2909/92)

Campo Grande, 27 de janeiro de 2020.

ORSIVAL SIMÕES JUNIORGerencia de Fiscalização e Arborização de Áreas VerdesGFAV/SEMADUR Anexo único ao Edital de Notificação nº. 001.2020

Proprietário Bairro CNPJ/CPF ou RG Notif. Inf.

José Rony Silva Pereira Nova Campo Grande 053.716.701-30 9422 A

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

EDITAL DE REVOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – AMHASF vem pelo presente edital REVOGAR A RESCISÃO CONTRATUAL, publicada no DIOGRANDE n. 5.189, de 28 de março de 2018 da parte especificada abaixo:

CLIENTE RG/CPF Nº CONTRATO

VERA LUCIA DA SILVA E SOUZA 343.613.671-91 Pq. Sol – 886

CAMPO GRANDE – MS 27 DE JANEIRO DE 2020.

ERNANDES DA SILVADiretor-Presidente em substituição

EDITAL INFORMATIVO 05

O Presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – AMHASF, no uso de suas atribuições informa a relação dos candidatos sorteados que foram desclassificados conforme situação apurada através do Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais/SITAH, da Caixa Econômica Federal, PMCMV/FAR e outros, Residencial Sírio Libanês.

PCD

416 JOÃO VITOR ARAUJO FERREIRA NÃO É PCD XXX.XXX.371-22

GRUPO III

287 CLEBER AURELIANO GONSALVESINCOMPATÍVEL(RENDA SUPERIOR A R$1.800,00) XXX.XXX.461-00

752 JESSICA ALINE SIMPLICIO GARCIA INCOMPATÍVEL(RENDA SUPERIOR A R$1.800,00) XXX.XXX.781-95

1197 NORBERTO ALVES PEREIRADESENQUADRAMENTO(FALECIMENTO) XXX.XXX.821-06

383 DIOGO VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJOINCOMPATÍVEL(RENDA SUPERIOR A R$1.800,00) XXX.XXX.01-49

220 BRUNO PEREIRA COELHO INCOMPATÍVEL (CADMUT) XXX.XXX.381-80


ERNANDES DA SILVADiretor-Presidente em Substituição

EDITAL INFORMATIVO 06

O Presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – AMHASF, no uso de suas atribuições convoca os candidatos sorteados, da lista de suplentes, para compareceram no prazo estipulado de até 31/01/2020 no Setor Social para montagem dos dossiês para envio a instituição financeira, Caixa Econômica Federal, gestora do PMCMV/FAR, Residencial Jardim Sírio Libanês, em substituição aos candidatos sorteados que foram desclassificados.

PCD682 NILVA FERREIRA ROCHA XXX.XXX.391-72

GRUPO III457 ELSON AMORIM SOARES XXX.XXX.262-87435 ELIANA MENDES DOS SANTOS XXX.XXX.451-63924 LENIR DA CUNHA NUNES XXX.XXX.891-101455 TIAGO DE SOUZA ORTIZ XXX.XXX.651-29

1050 MARCOS MARQUES DA SILVA XXX.XXX.371-02


ERNANDES DA SILVADiretor-Presidente em Substituição

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS

PÚBLICOS

AVISO DE RESULTADO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34.246/2019-31

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - MS, através da Divisão de Material e Compras - DMC, torna público para conhecimento dos interessados, que o recurso administrativo interposto pela empresa Projecte – Engenharia, Arquitetura, Construções e Consultoria Ltda, em face do certame licitatório em epígrafe foram indeferidos, conforme despacho decisório da autoridade competente.

Campo Grande - MS, 24 de janeiro de 2020.

VINÍCIUS LEITE CAMPOS CLAUDINEIA ANDRADE DE MELODiretor Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos

Pregoeira

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 007/2019, DE 29/11/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 125735/2019-28.

PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FUNESP e a JV TUBOS E ACABAMENTOS - EIRELI.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Parceria tem fundamento legal na Lei Municipal n. 6.213/19, pelo Decreto Municipal n. 13.902/19, do Edital de Chamamento Público n. 08/2019 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

OBJETO: A implementação do programa parceiros do esporte visando o Fornecimento de materiais para a manutenção do Centro de Treinamento Municipal – Cemte em contrapartida o Parceiro realizará a publicidade de sua marca nos espaços indicados.

Campo Grande, 29 de novembro de 2019.

ASSINATURAS: Rodrigo Barbosa Terra, Vanderlei Amado.

ATOS DE PESSOAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEGES n. 245, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

REVOGAR a Resolução “PE” SEGES n. 2.837, de 14 de novembro de 2019, publicada no DIOGRANDE n. 5.745, de 18 de novembro de 2019, na parte referente à designação da servidora KELLY CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA CRUZ, matrícula n. 404624/03, com efeito a partir da data de publicação (CI n. 174/GEMOL/SEGES/2020).





DESIGNAR a servidora WANESSA PIRES MOURA, matrícula n. 404624/03, para

compor a Comissão do Processo Seletivo Simplificado para seleção e contratação de Agente de Patrimônio, Assistente de Secretaria e Auxiliar de Manutenção, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação, com efeito a partir da data de publicação (CI n. 174/GEMOL/SEGES/2020).





TORNAR SEM EFEITO o Extrato 810/2019, de 16 de dezembro de 2019, publicado no DIOGRANDE n. 5.783, de 20 de dezembro de 2019, na parte referente à rescisão do contratado CELSO RAMOS, matrícula n. 112526/05 (CI n. 170/GEMOL/SEGES/2020).




SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

RESOLUÇÃO “PE” SEFIN N. 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO, no uso de suas atri-buições, resolve:

CONCEDER 03 (três) anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem ônus, para a servidora ROBERTA DOWE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, matrícula n. 386091/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, com fulcro no art. 169, da Lei Complementar n. 190 de 22 de dezembro de 2011, com efeito a partir de 20 de fevereiro de 2020.


PEDRO PEDROSSIAN NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 5.813, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

RESOLUÇÃO “PE” SAS N. 21 DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo decreto “PE” n. 2.834, de 07 de agosto de 2017, tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.022, de 23 de dezembro de 2016, e no inciso XI do art. 2º da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterado pela Lei Federal n. 13.204, de 2015, em conformidade com a Resolução “PE” SAS n. 101 de 05 de dezembro de 2017, publicada no DIOGRANDE n. 5.080, de 07 de dezembro de 2017, resolve:

DESIGNAR a servidora ANA LUIZA PAVÃO NAVARRO, matrícula n. 386937/01, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em substituição ao servidor ROBERTO CESAR PORTILHO, matrícula n. 402115, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2020.

CAMPO GRANDE, 23 DE JANEIRO DE 2020.


CONTROLADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

RESOLUÇÃO “PE” CGM n. 04, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONTROLADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 237, inciso II da Lei Complementar n. 190 de 22 de dezembro de 201, resolve: Aplicar a Pena de Suspensão por 30 (trinta) dias, convertendo-se em 15 (quinze) dias de multa no valor de 50% (cinquenta porcento) da remuneração permanente, por dia, ao ser

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