DIO PMViana 06 01 2015 · Diário Oficial Publicação Espírito Santo – terça-feira, 06 de...

Diário Oficial

Espírito Santo – terça-feira, 06 de janeiro de 2015 – Ano IV, Edição nº 916

Publicação Oficial

Prefeitura Municipal de VIANA – ES es.viana.prefeitura.dio.org.br

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Legislação Municipal Leis Municipais

ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.707/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

Página | 2 Ano IV – Edição nº 916

06 de janeiro de 2015

Diário Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA – ES








Decretos

DECRETO Nº 002/2015.

Dispõe sobre a Atualização do Valor de Referência Fiscal do Município de Viana – VRFMV, e dos Tributos e Preços Públicos Cobrados pelo Município de Viana.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 60, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal 1.543 de 13/07/2001 e Código Tributário Municipal – Lei 1.629 de 27/12/2002,

DECRETA:

Art. 1º O VALOR DE REFERENCIA FISCAL DO MUNICIPIO DE VIANA – VRFMV, passa a vigorar de 1º de janeiro de 2015, no valor de 2,6796 (dois vírgula seis mil setecentos e noventa e seis) de reais. Art. 2º Fica corrigido em 6,46% (seis virgula quarenta e seis por cento) a base de cálculo dos tributos e preços públicos cobrados pelo Município de Viana, para o exercício de 2015. Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Viana/ES, 06 de Janeiro de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA Prefeito Municipal de Viana

DEUSA REGINA TELES LOPES

Secretária Municipal de Finanças

Portarias

PORTARIA Nº 1.364/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana,

RESOLVE: Art. 1°- RETIFICAR a Portaria 455/2008, de averbação de Temo de Contribuição da servidora TEREZINHA SANTOS SALLES: Onde se lê:... “ 02 (dois) anos, (dois) meses e 02 (dois) dias”.... Leia-se: .... 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 01 (um) dia.... Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Viana-ES, 16 de dezembro de 2014.

GILSON DANIEL BATISTA PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

CARLOS EDUARDO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO







O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o processo de nº 15828/2014,

RESOLVE: Art. 1º - Averbar na ficha funcional n°040339-01, da servidora GLORIA MARIA MARCHESI LIRA, o período de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias, para fins de aposentadoria conforme certidão de tempo de contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.








O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana,

RESOLVE: Art. 1º - Averbar na ficha funcional n°11656-01, do servidor JOÃO PRAXEDES DE ARAÚJO FILHO, o período de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias, para fins de aposentadoria conforme certidão de tempo de contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.









O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana,

RESOLVE: Art. 1° - Conceder, 30 (trinta) dias de Férias regulamentares, a servidora SELMA LEDA SIQUEIRA ABDALLA FANTIN, suspensa através da Portaria nº403/2014, referente ao período aquisitivo 2009/2010, a partir de 15/01/2015 a 13/02/2015..









CARLOS EDUARDO ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o processo de nº 17101/2014,

RESOLVE: Art. 1º - Averbar na ficha funcional n°061492-01, da servidora MARIA CERVALINA EMILIO STINGHEL, o período de 01 (um) ano e 12 (doze) dias, para fins de aposentadoria conforme certidão de tempo de contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.









NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2014-2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais, previstas no artigo 60, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Viana, e em conformidade com as disposições das Leis nºs nº 1.419/98 e 1424/98, e de acordo com o processo nº 17323/2014. Art. 1º – Fica constituído o Conselho Municipal de Saúde, para o biênio 2014/2016, composto pelos seguintes membros: Representantes do Governo Titular: JOILSON BROEDEL Suplente: MAICON JUNIOR PURCINO ROSA Representantes dos Profissionais de Saúde Titulares: EDILON ANDRADE MIRANDA CELI ALMEIDA DE ARAÚJO






Suplentes: HUDSON BREMENKAMP MIRANDA LEISE HELENA BASTOS OTTONI Representantes dos Prestadores de Serviços Titulares: EDUARDO RODRIGUES DA MATTA BAPTISTA MILLY NOGUEIRA CAETANO Suplentes: JORGE LUIZ JOAQUIM TERRÃO FERNANDA FERREIRA SOARES Representantes dos Usuários Titulares: ALTAIR MARCOS DE OLIVEIRA ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA ELENICE TOSE SUAVE MARIA TERESA CARLINI OLÍVIA ALVARENGA TRANCOSO VALDEIR HONÓRIO DIAS Suplentes: CELIO BARBOSA DORALICE CESARINO VIEIRA ELENICE NEVES ELVIRA DO CARMO DA CRUZ JOÃO CARLOS FARIA MARIA ELITE MALVESTIL Secretária Executiva MARIA DO CARMO MULLER Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Saúde será eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária, conforme determina a Resolução nº. 453/2003 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Municipal nº. 2.269/2010, que alterou o art. 4º da Lei nº. 1.419/1998, de Criação do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º - Fica designada a servidora Maria do Carmo Muller para Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.

RESOLVE: Art. 1°- SUSPENDER, 10 (dez) dias, de férias da Secretária de Finanças DEUSA REGINA TELES LOPES - período aquisitivo 2013/2014, concedida pela Portaria nº 1.221/2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.









PORTARIA IPREVI Nº 016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Cria Comissão de Levantamento do Inventário dos Bens em Almoxarifado do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana – IPREVI.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana - IPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 53 da Lei Municipal nº 1.595 de 28 de dezembro de 2001, e; Considerando os artigos nºs. 94, 95 e 96 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a “Comissão de Levantamento do Inventário dos Bens em Almoxarifado” que tem como objetivo descrever e quantificar os bens em estoque do Instituto Municipal de Previdência Social. Art. 2º - Designa membros para formarem a Comissão de Levantamento do Inventário dos Bens em Almoxarifado:

Presidente da Comissão: Alessandra Lyrio Salles

Membros da Comissão: Adeleia rufino Cleonice Oliveira dos Santos Art. 3º - São atribuições dos membros da Comissão de Levantamento do Inventário dos Bens em Almoxarifado:

I – Contagem física dos bens existentes no almoxarifado do Instituto de Previdência na data do dia 30 de dezembro de 2014. O inventário deverá conter o nome do produto e a quantidade encontrada no almoxarifado e assinatura dos responsáveis pela contagem; II – Elaboração e entrega do balancete anual da movimentação dos bens em almoxarifado do exercício de 2014 até o dia 09 de janeiro de 2015 à contabilidade, descrevendo a quantidade, o valor unitário e total do saldo do exercício anterior, das entradas e saídas no exercício e a quantidade, valor unitário e total do saldo em 30 de dezembro de 2014. III – Caso existam divergências entre os saldos apurados pelo inventário e os descritos no balancete anual da movimentação dos bens em almoxarifado, estas deverão estas descritas e explicadas em nota explicativa ao relatório.

Art. 4º - Não cabe nenhuma remuneração adicional aos membros desta comissão. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabriel Santos de Almeida Diretor Presidente IPREVI

PORTARIA IPREVI Nº 017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Cria Comissão Inventariante dos Bens Patrimoniais do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana - IPREVI.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana - IPREVI, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 53 da Lei Municipal nº 1.595 de 28 de dezembro de 2001, e; Considerando os artigos nºs. 94, 95 e 96 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964.

RESOLVE: Art. 1º - Fica criada a “Comissão Inventariante dos Bens Patrimoniais” que tem como objetivo identificar, quantificar e verificar os bens móveis deste Instituto Municipal de Previdência Social.






Art. 2º - Designa membros para formarem a Comissão Inventariante dos Bens Patrimoniais:

Presidente da Comissão: Adeleia Rufino

Membros da Comissão: Alessandra Lyrio Salles Cleonice Oliveira dos Santos Art. 3º - São atribuições dos membros desta Comissão:

I – Levantamento do inventário físico dos bens móveis e imóveis deste Instituto Municipal de Previdência Social; II – Reorganização dos bens inventariados; III – Identificação e etiquetação dos bens móveis encontrados sem etiqueta, identificando o número do patrimônio; IV – Colher as assinaturas no “Termo de Responsabilidade dos Bens” em cada local do Instituto de Previdência; V – Entrega do relatório final do inventário físico e financeiro dos bens móveis e imóveis do Instituto de Previdência até o dia 30 de dezembro de 2014 para a contabilidade para fins da prestação de contas do exercício de 2014. VI – Entrega do relatório descrevendo todos os bens móveis e imóveis adquiridos pelo Instituto de Previdência durante a execução do exercício de 2014 para a contabilidade, até o dia 30.12.2014; VII – Elaboração do relatório demonstrando os bens considerados inservíveis para este Instituto de Previdência, com o objetivo de procedermos com a baixa desses bens no patrimônio. Esse relatório deverá ser entregue à Diretoria Administrativa do IPREVI.

Art. 4º - Não cabe nenhuma remuneração adicional aos membros desta comissão. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabriel Santos de Almeida Diretor Presidente IPREVI

PORTARIA Nº 005/2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 60, inciso IV e VI, da Lei Orgânica do Município de Viana,

RESOLVE: Art. 1°. Fica instituído o calendário da Folha de pagamento para o exercício de 2015, da Prefeitura Municipal de Viana, conforme anexo I. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Viana-ES, 05 de janeiro de 2015.










ANEXO I

PORTARIA Nº 010/2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana,

RESOLVE: Art. 1°- SUSPENDER, por necessidade do serviço 30 (trinta) dias, de férias do servidor NELSON DA SILVA NAVES do período aquisitivo 2013/2014, a partir de 05/01/2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Viana-ES, 06 de janeiro de 2015.

CARLOS EDUARDO ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Resoluções

RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 216/2014.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA - CMSV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI MUNICIPAL N° 1.419, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENARIO NA CIII REUNIÃO ORDINARIA, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2014,

RESOLVE:

CRONOGRAMA DA FOLHA DE PAGAMENTO - 2015

MÊS PROVISÃO DE PAGAMENTO

Janeiro 05.02.2015

Fevereiro 05.03.2015

Março 02.04.2015

Abril 30.04.2015

Maio 05.06.2015

Junho 03.07.2015

Julho 05.08.2015

Agosto 04.09.2015

Setembro 05.10.2015

Outubro 05.11.2015

Novembro 04.12.2015

Dezembro 05.01.2016






Art.1°: Aprovar a Proposta Orçamentária do exercicio 2015 da Secretária Municipal de Saúde, onde estarão contempladas as ações e serviços da áreas da Atenção á Saúde, de modo a garantir a integralidade da atenção, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde 2014-2017 e Programação Anual de Saúde 2014. Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Viana-ES, 17 de setembro de 2014. MARIA ELITE MALVESTIO CAMPANHA Presidente de C.M.S. Demais Conselheiros Presentes Eduardo Rodrigues da Matta Baptista Jorge Luiz Joaquim Terrão Milly Nogueira Caetano Valdeir Honório Dias Leise Helena Bastos Ottoni Celi Almeida de Araújo Maria Tereza Carlini Eduardo Rodrigues da Matta Baptista

Homologo a Resolução CMSV Nº. 216/2014

Joilson Broedel Secretario Municipal da Saúde de Viana


O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA - CMSV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI MUNICIPAL N° 1.419, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENARIO NA CIII REUNIÃO ORDINARIA, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2014,

RESOLVE: Art.1°: Aprovar o Plano de Contingência da Dengue para o exercício de 2015. Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Viana-ES, 17 de setembro de 2014. MARIA ELITE MALVESTIO CAMPANHA Presidente de C.M.S. Demais Conselheiros Presentes Eduardo Rodrigues da Matta Baptista Jorge Luiz Joaquim Terrão Milly Nogueira Caetano Valdeir Honório Dias Leise Helena Bastos Ottoni Maria Tereza Carlini Celi Almeida de Araújo Eduardo Rodrigues da Matta Baptista









O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA - CMSV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI MUNICIPAL N° 1.419, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENARIO NA CVI REUNIÃO ORDINARIA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2014,

RESOLVE: Art.1°: Aprovar os indicadores do SISPACTO de 2014. Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Viana-ES, 12 de novembro de 2014. MARIA ELITE MALVESTIO CAMPANHA Presidente de C.M.S. Demais Conselheiros Presentes Celi Almeida de Araujo Eduardo Rodrigues da Matta Baptista Valdeir Honório Dias Maria Treza Carlini Milly Nogueira Caetano Edilon Andrade Miranda




RESOLUÇÃO Ad Referendum nº 219/2014

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA - CMSV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI MUNICIPAL N° 1.419, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS.

RESOLVE: Art.1°: Aprovar Ad Referendum do Conselho Municipal de Saúde relatório do 1º quadrimestre da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde – PECAPS do 2º Ciclo (período julho a outubro de 2014). Art. 2º: Esta Resolução deverá ser referendada por ocasião da realização da CVII Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, que será realizada no dia 10 de dezembro de 2014. Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.

Viana-ES, 13 de novembro de 2014. MARIA ELITE MALVESTIO CAMPANHA Presidente de C.M.S.

Joilson Broedel Secretaria Municipal da Saúde de Viana







O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA - CMSV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI MUNICIPAL N° 1.419, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENARIO NA CVI REUNIÃO ORDINARIA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2014,

RESOLVE: Art.1°: Aprovar a permanência do CTA-Centro de Testagem e Aconselhamento DST/AIDS, na Unidade Própria estruturada para este fim, para a privacidade dos pacientes. Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Viana-ES, 12 de novembro de 2014. MARIA ELITE MALVESTIO CAMPANHA Presidente de C.M.S. Demais Conselheiros Presentes Celi Almeida de Araujo Eduardo Rodrigues da Matta Baptista Valdeir Honório Dias Maria Treza Carlini Milly Nogueira Caetano Edilon Andrade Miranda




O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA - CMSV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI MUNICIPAL N° 1.419, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENARIO NA CVI REUNIÃO ORDINARIA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014,

RESOLVE: Art.1°: Aprovar a Programação Anual de Saúde para o exercício de 2015, com base no Plano Municipal de Saúde 2014-2017, PPA 2014-2017 e os recursos para garantir as ações estão contemplados LOA 2015. Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Viana-ES, 18 de dezembro de 2014. MARIA ELITE MALVESTIO CAMPANHA Presidente de C.M.S. Demais Conselheiros Presentes Celi Almeida de Araujo Eduardo Rodrigues da Matta Baptista Edilon Andrade Miranda Jorge Luiz Joaquim Terão






Milly Nogueira Caetano Valdeir Honório Dias




O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA - CMSV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI MUNICIPAL N° 1.419, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENARIO NA CVI REUNIÃO ORDINARIA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014,

RESOLVE: Art.1°: Aprovar a indicação que os novos veículos da Saúde adquiridos e ou locados sejam identificados (adesivado) com a fonte de recursos que foi adquirido ou locado e qual o programa que atende, para melhor controle dos mesmos. Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Viana-ES, 18 de dezembro de 2014. MARIA ELITE MALVESTIO CAMPANHA Presidente de C.M.S. Demais Conselheiros Presentes Celi Almeida de Araujo Eduardo Rodrigues da Matta Baptista Edilon Andrade Miranda Jorge Luiz Joaquim Terão Milly Nogueira Caetano Valdeir Honório Dias

Homologo a Resolução CMSV Nº. 222 /2014


Contas Públicas Termo Aditivo

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2013.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2013.

PROCESSO nº. 4463/2014. CONTRATO nº. 128/2013. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES.






CONTRATADO: QUALITY SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência e ACRÉSCIMOS ao valor Contrato de Prestação de Serviços nº. 128/2013 firmado entre as partes, nos termos da Cláusula Quinta e Sétima e fundamento na Lei n º 8.666/1993 e suas alterações. Valor: R$ 430.086,96 (quatrocentos e trinta mil, oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 23.01.2015.

Viana/ES, 23 de dezembro de 2014.


PREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2011.

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 025/2011.

PROCESSO nº. 15033/2013. CONTRATO nº. 025/2011. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIANA/ES. CONTRATADO: E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA-ME. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 025/2011 firmado entre as partes, bem como no Termo Aditivo nele inserido, nos termos previstos em sua Cláusula Décima, com base no art. 57 da Lei nº. 8.666/93. Valor: R$ 19.848,64 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e oito reais, sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: por mais 03 (três) meses e 13 (treze) dias, a partir de 01.01.2015.

Viana/ES, 29 de dezembro de 2014.


PREFEITO MUNICIPAL

Licitação Processo Seletivo

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS

DO MAGISTÉRIO E AUXILIAR DE CRECHE - EDITAL Nº 006/2014.

EDITAL Nº 006/2014

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AUXILIAR DE CRECHE

CONVOCAÇÃO A Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Viana, em referência ao Edital nº 006/2014, convoca para Chamada os Candidatos habilitados, segundo classificação e modalidades abaixo relacionadas:

1ª CHAMADA

LOCAL DA CHAMADA: EMEF PADRE ANTUNES SIQUEIRA ENDEREÇO: Rua Pariz, nº 05, Bairro Nova Viana, Viana – ES, CEP: 29.130-260






DATA DA CHAMADA 08/01/2014 _______________________________________________________________________________ MODALIDADE: AUXILIAR DE CRECHE E PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO

DATA HORÁRIO DISCIPLINA CHAMADA POR CLASSIFICAÇÃO DE HABILITADOS

08/01/2015 08h00min Auxiliar de Creche nº 1 ao 80

08/01/2015 13h00min Professor de 1º ao 5º Ano da Educação do Campo nº 1 ao 50

DATA DA CHAMADA 09/01/2014 _______________________________________________________________________________ MODALIDADE: PROFESSOR DE PROJETOS TEMAS TRANSVERSAIS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL


09/01/2015 08h00min Projeto Temas Transversais Classificados do nº 01 ao 50 09/01/2015 12h00min Educação Infantil Classificados do nº 01 ao 150

DATA DA CHAMADA 12/01/2014 _______________________________________________________________________________ MODALIDADE: PROFESSOR DE 1º AO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E PROFESSOR DE 4º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL


12/01/2015 08h00min 1º ao 3º Ano do Ensino Fundamental de 09 anos nº 1 ao 120

12/01/2015 13h00min 4º ao 5º Ano do Ensino Fundamental de 09 anos nº 1 ao 150

DATA DA CHAMADA 13/01/2014 _______________________________________________________________________________ MODALIDADE: 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – DISCIPLINAS DE MATEMÁTICA, LÍNGUA PORTUGUESA E ARTE


13/01/2015 08h00min Matemática nº 1 ao 50 13/01/2015 10h30min Língua Portuguesa nº 1 ao 50 13/01/2015 14h30min Arte nº 1 ao 100

DATA DA CHAMADA 14/01/2014 _______________________________________________________________________________ MODALIDADE: 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO RELIGISO E INGLÊS


14/01/2015 08h00min Educação Física nº 1 ao 80 14/01/2015 13h00min Ensino Religioso nº 1 ao 20 14/01/2015 14h30min Inglês nº 1 ao 50

DATA DA CHAMADA 15/01/2014 _______________________________________________________________________________ MODALIDADE: 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – DISCIPLINAS DE HISTÓRIA, GEOGRAFIA E CIÊNCIAS


15/01/2015 08h00min História nº 1 ao 20 15/01/2015 10h30min Geografia nº 1 ao 30 15/01/2015 14h00min Ciências nº 1 ao 30

DATA DA CHAMADA 16/01/2014 ______________________________________________________________________________ MODALIDADE: PEDAGOGO PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL


16/01/2015 08horas00min Pedagogo Educação Infantil Classificados do nº 01 ao 50 16/01/2015 13horas00min Pedagogo Ensino Fundamental Classificados do nº 01 ao 120

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