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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA

MONOGRAFIA DE BACHARELADO

DINÂMICAS DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA ORIENTAL E PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

BRUNO BRANT SOTTO MAYOR matrícula nº: 099227380

ORIENTADOR: Prof. Carlo Eduardo F. Young

ABRIL 2004

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA

MONOGRAFIA DE BACHARELADO

DINÂMICAS DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA ORIENTAL E PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

__________________________________ BRUNO BRANT SOTTO MAYOR

matrícula nº: 099227380

ORIENTADOR: Prof. Carlo Eduardo F. Young

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As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade do autor.

5

Dedico essa monografia aos meus pais e à minha namorada Joana que tanto me apoiaram na ida a Belém, cujo período de estadia foi fundamental para o amadurecimento de minhas idéias.

.

[S201] Comentário: Página: 1 [Página opcional. Deletar se não for utilizada]

[S202] Comentário: Página: 1 [Página opcional. Deletar e subtrair da numeração se não for utilizada]

6

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao meu orientador Cadu pelo despertar de meu interesse pela questão ambiental

e pela Amazônia, em particular e aos amigos que deixei em Belém.

[S203] Comentário: Página: 1 [Página opcional. Deletar se não for utilizada]

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RESUMO

Ao longo das últimas décadas várias controvérsias científicas figuraram na tentativa de

explicar a problemática Amazônia, notadamente a persistência do avanço da fronteira agrícola e o

desmatamento crescente. Ao final da década de 90, em meio a persistentes controvérsias,

característica principal do entendimento científico em relação à região, uma nova vertente de

planejamento territorial ganhou forma. Influenciado pela racionalidade econômica-ecológica e

relegando a complexidade social a segundo plano, o Programa Nacional de Florestas propõe

como alternativa de crescimento econômico para a região o uso em larga escala do recurso

florestal, elegendo as empresas madeireiras como atores principais deste novo processo.

Analisando os pressupostos por detrás dessa nova política florestal, vislumbra-se as

inconsistências presentes.

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SÍMBOLOS, ABREVIATURAS, SIGLAS E CONVENÇÕES

FLONA................. Floresta Nacional IMAZON................Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia MFS....................... Manejo Florestal Sustentável MMA..................... Ministério do Meio Ambiente PNF........................Programa Nacional de Florestas RDS.......................Reserva de Desenvolvimento Sustentável RESEX…………..Reservas Extrativistas SIG........................Sistema de Informações Geográficas SUNAB.................Superintendência Nacional de Abastecimento

[S204] Comentário: Página: 1 [Página opcional. Deletar se não for utilizada]

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................10

CAPÍTULO I – O PROCESSO RECENTE DE OCUPAÇÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA11

I.1 NOVOS EIXOS RODOVIÁRIOS E O CICLO MADEIRA-PECUÁRIA ...................................................................11 I.2 RENTABILIDADE DA PECUÁRIA: A CONTROVÉRSIA ...................................................................................13 I.3 PÓLOS MADEIREIROS E FRONTEIRAS DE EXPLORAÇÃO ...........................................................................16

I.3.1 Setor industrial em pólos madeireiros...................................................................................................... 18 I.3.2 Rentabilidade da exploração madeireira com e sem manejo florestal..................................................... 20 I.3.3 Comparação de benefícios econõmicos ................................................................................................... 21

I.4 DETERMINANTES CLIMÁTICOS SOBRE O DESEMPENNHO DA AGROPECUÁROA NA REGIÃO AMAZÔNICA ........24 I.5 CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO NÃO PLANEJAMENTO DE USO DO SOLO...............................28

CAPÍTULO II – ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS ...............................................................30

II.1 PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS .................................................................................................30 II.1.1 Demanda e função das flonas ................................................................................................................. 31

II.2 PRESERVACIONISTAS VERSUS CONSERVACIONISTAS.............................................................................32 II.3 CONCESSÕES FLORESTAIS ..................................................................................................................33 II.4 FLONAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA ......................................................................................................35

II.4.1 Limitantes da metodologia aplicada .......................................................... Erro! Indicador não definido.

CAPÍTULO III – CRÍTICA AOS PRESSUPOSTOS DO PNF.................................................40

III.1 CICLO ÓTIMO DE CORTE E SUAS CONTRADIÇÕES..................................................................................40 III.2 PRÓS VERSUS CONTRAS ....................................................................................................................42 III.3 A DUALIDADE ENTRE FLORESTAS PRIVADAS E SOCIAIS..........................................................................45

III.3.1 Diversidade de contextos e simplicidade de políticas............................................................................ 45 IV.3.2 Alternativas a repartição desigual dos benefícios econômicos ............................................................. 46 IV.3.3 Legado da década de 90 e oportunidades de desenvolvimento em aberto ............................................ 47

CONCLUSÃO.........................................................................................................................50

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................51

INTRODUÇÃO

Durante as décadas de 1980 e 1990, a preocupação em relação às taxas de desmatamento

na Amazônia Brasileira estimulou a realização de diversos estudos científicos em vários campos

disciplinares: ciências econômicas, sociais e agrárias e biológicas, com o objetivo de se alcançar

uma melhor compreensão dos fenômenos que estavam ocorrendo e, ao mesmo tempo propor

mudanças nas estratégias de desenvolvimento em direção a sustentabilidade ecológica.

O acompanhamento e detalhamento dos aspectos econômicos, ecológicos e sociais do

processo de avanço da fronteira agropecuária, notadamente a exploração madeireira e a pecuária,

permitiram a delimitação de políticas públicas mais adaptadas às realidades locais..

Em meados da década de 90, uma nova política de desenvolvimento “sustentável” por que

aspas? Se quiser ironia, tem que explicar o porquê da ironia começou a ser desenhada para a

região, baseada no uso econômico do recurso florestal em larga escala e visando a inserção do

setor madeireiro no mercado globalizado e competitivo. Estava tomando forma o Programa

Nacional de Florestas (PNF).

O seu desenho institucional, muito influenciado pelo debate de idéias ocorrido durante a

década, reservava para o Governo o papel de regulador de um sistema de concessões florestais

em florestas públicas de produção. Pretendia, ao mesmo tempo os objetivos estabilizar o processo

vigente de avanço da fronteira econômica, evitando a apropriação recorrente de recursos naturais

de forma predatória pelos agentes privados, e estimular o crescimento econômico na região

amazônica baseado numa economia de base florestal.

Analisando-se criticamente os pressupostos que sustentam o PNF, os objetivos almejados

de curto e longo prazos, e a distribuição potencial de benefícios entre os principais atores

(Governo, empresas madeireiras, populações pobres) será possível depreender-se as vantagens e

desvantagens dessa nova visão de desenvolvimento econômico para Amazônia Brasileira. Isso

será dito na monografia? Seja mais explícito sobre o que a monografia fala.

Excluído: ;

CAPÍTULO I: O PROCESSO RECENTE DE OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

I.1) Novos eixos rodoviários e ciclo madeira-agropecuária

A partir da década de 1970 o processo de ocupação humana na Amazônia Brasileira

adquiriu um novo dinamismo. A visão geopolítica da época e a estratégia desenvolvimentista do

Governo Federal permearam as diretrizes de desenvolvimento econômico. Os principais eixos

rodoviários de integração nacional e regional (rodovias Belém-Brasília, Cuiabá-Santarém, PA-

150 e Transamazônica) possibilitaram o acesso a novas fronteiras florestais.

Com efeito, dois processos econômicos caracterizaram-se, concomitantemente, como

propulsores do desenvolvimento regional e do desmatamento: a exploração seletiva ??? extração

seletiva? Em que sentido? de madeira e a pecuária extensiva. A forte migração populacional das

regiões sul e nordeste, à época em conflitos agrários e com estoque madeireiro decrescente,

marcou o processo de colonização nas novas fronteiras.

A exploração madeireira concentrou-se, de início, ao longo da rodovia Belém-Brasília, na

borda oriental da Amazônia Brasileira. O melhor acesso aos mercados do centro-sul do Brasil foi

determinante para fixação das novas indústrias madeireiras oriundas de Estados do Sul, Sudeste e

Nordeste do Brasil. Acho que vale a pena dizer que nesses estados os estoques de madeira nativa

estavam acabando.

Por outro lado, a pecuária extensiva caracterizou o ordenamento econômico do leste e

sudeste paraenses, ao longo da PA-150, do norte do Mato Grosso, seguindo o caminho da

Cuiabá-Santarém, e do centro do Pará ao longo da rodovia Transamazônica. Devido a maior

distância a percorrer entre esses eixos e os principais mercados consumidores do Brasil, a

indústria madeireira não se interessou de início em explorar essas fronteiras.

A exceção esteve presente ao longo da rodovia Belém-Brasília onde as atividades

econômicas tornaram-se complementares e a lógica de ocupação consistiu de três etapas: (i)

extração seletiva de madeira; (ii) queima das áreas exploradas, com objetivo de “limpar a terra”;

(iii) constituição de pastos para exploração pecuária extensiva.

No início da colonização, o fluxo de migrantes era composto por pequenos produtores da

região Nordeste, desprovidos de assistência técnica, incentivos fiscais e acesso a serviços básicos.

O projeto de planejamento (ordenamento) territorial baseou-se no conceito de agrovilas,

pequenas vilas rurais com pequenas e médias propriedades, ao longo das novas rodovias e

distando-se 50 km umas das outras.

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O fracasso era iminente, principalmente nas áreas caracterizadas por baixas taxas de

fertilidade do solo. Desprovidos de tecnologia para manejarem a terra de características

geoecológicas distintas de suas regiões de origem, os colonos permaneciam em suas propriedades

até o momento em que a produtividade do solo os permitissem.

Utilizando-se a tecnologia “corte e queima”1, a fertilidade da terra decrescia a níveis

baixos em poucos anos, com perda de nutrientes e acúmulo de alumínio, determinantes para a

inviabilidade da agricultura. Com a exaustão da cobertura florestal em suas propriedades, os

colonos tinham duas opções: a venda de terra para pecuaristas (se a localização do lote a

permitisse) ou o abandono de terras degradadas com a posterior migração para pequenas cidades

ou novas fronteiras florestais.

A partir de meados da década de 1970, o Governo Federal reformulou o projeto de

colonização oficial, abrindo mão da colonização baseada na agricultura familiar e privilegiando a

pecuária de larga escala garantidora de maiores divisas de exportação.

Segundo Margulis:

“... os aparelhos de poder convergem para uma ação fundiária centrada na implementação de grandes empreendimentos agropecuários e logram afastar de vez os setores da burocracia que ainda acreditavam num processo de ocupação apoiado principalmente em pequenos produtores agrícolas”.(Margulis, 2003; apud Almeida,1991)

Os incentivos fiscais a agropecuária de larga escala, estimados em US$300 milhões

anuais entre 1974 e 1989 (Margulis,2003; apud. Schneider, 1995), induziram um novo processo

de ordenamento econômico na Região Norte. A segunda leva de migrantes composta

principalmente de sulistas e apoiados por “crédito estatal e concessão de enormes glebas” denota

a escolha por “... uma maior racionalidade econômica nos projetos de colonização dirigidos a

Amazônia”.(Almeida e Campari, 1996)

Neste contexto, a exploração madeireira e a fronteira agropecuária passaram a ter nova

dinâmica. Os pequenos colonos que tinham se estabelecido em terras de boa qualidade eram

pressionados a vendê-las aos latifundiários vindos do sul, apesar da renda auferida com a

produção familiar permitir a sustentação financeira da família.

Isto ocorreu em decorrência da alta valorização do preço da terra em regiões de fronteira,

decorrentes da chegada de migrantes sulistas capitalizados e de grandes empresas agropecuárias

na Amazônia. Neste cenário, a rentabilidade da produção familiar não conseguiu cobrir o custo

de oportunidade da rentabilidade da terra. Somado a isso, o livre acesso a novas fronteiras

1 Consiste na queima de vegetação objetivando adubar o solo com o acúmulo de cinzas de material orgânico.

Excluído: ¶

Excluído: novo

13

florestais estimulou a venda de terras e o avanço da fronteira por parte dos pequenos produtores

(Almeida e Campari, 1995; Young, 1996)

Com a pecuária de larga escala constituindo-se como ator de peso na fronteira amazônica,

a indústria madeireira aumentou seu grau de atuação a partir da chegada de novas firmas na

região e com a oferta abundante de madeira em terras privadas, passando a desempenhar um

duplo papel: (i) capitalizando os pecuaristas através da extração seletiva de espécies madeireiras

de alto valor em suas fazendas; (ii) avançando a fronteira madeireira para áreas florestais sob

domínio de pequenos produtores (sem título de regularização fundiária), abrindo estradas

secundárias de acesso, gerando renda (e acesso para escoamento do excedente produzido) para

esses atores não favorecidos por crédito e, possibilitando o posterior avanço da pecuária de larga

escala sob essas áreas.

Portanto o ciclo vicioso continha a fronteira nova composta pela interação entre pequenos

produtores e empresas madeireiras em um extremo e os grandes pecuaristas capitalizados na

fronteira consolidada no extremo oposto. A interação entre ambos caracterizou e ainda é

responsável pelo avanço da fronteira agropecuária na Amazônia Brasileira, explicitamente

concentradora de terras.

I.2) Rentabilidade da Pecuária: a controvérsia

A política de incentivos fiscais à expansão da pecuária na década de 1970 tinha como

pressuposto a viabilidade econômica desta atividade em zonas úmidas. Os pressupostos

científicos da época defendidos por cientistas agrários sustentavam que a pecuária teria sucesso

caso implantada na Amazônia Brasileira. (Falesi, 1976)

Caminhando em sentido contrário, o abandono crescente de grandes áreas colonizadas pôs

em dúvida a confirmação destes estudos científicos. Ao longo da década de 1980 novos trabalhos

demonstraram o contrário. Segundo estes, a tecnologia de manejo da terra baseada no sistema

corte e queima, utilizado tanto por pequenos quanto por grandes produtores na região, ocasionava

decréscimo de fósforo2 no solo ao longo dos anos e, consequente perda de produtividade das

pastagens. Logo, a atividade tenderia ao longo do tempo à inviabilidade econômica (Cochrane e

Sanchez, 1982).

Contrariando essa nova visão científica, o avanço ininterrupto da pecuária extensiva na

região durante os anos 80 e 90, concomitante à redução dos incentivos fiscais colocou em xeque

Excluído: .

Excluído:

Excluído: .

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a hipótese de não-viabilidade econômica desta atividade, estimulando a realização de novos

estudos a respeito.

Arima e Uhl (1996) realizaram extensa pesquisa de campo em várias sub-regiões da

Amazônia Oriental. Foi demonstrado que a atividade tradicional, cria-recria-engorda, não possuía

retornos financeiros que justificassem a expansão e permanência da pecuária de larga escala na

Amazônia.

Explicar o que é vpl e tir

Tabela 1: Rentabilidade financeira da pecuária com taxa de desconto de 6%,no sudeste paraense.

Fonte: Arima e Uhl,1996

Segundo os autores a atividade poderia se tornar rentável apenas através da substituição

do sistema corte-e-queima pela reforma dos pastos com utilização de adubação química, ao

possibilitar a intensificação da pecuária através do aumento da capacidade de lotação média das

pastagens. Porém, o alto custo de adoção desta tecnologia (US$260/ha) estaria posicionando-se

como barreira à inovação do sistema de produção.

A principal conclusão do estudo é a nova explicação para manutenção e expansão da

fronteira agropecuária na região: o ganho com a especulação de terras estimado em 6% a.a. e o

baixo custo inicial para compra de terras, explicado pelos amplos subsídios governamentais

concedidos.

2 Importante nutriente para fertilidade de terras agrícolas.

Local/Sistema VPL / ha (US$) TIR Pequenas Propriedades Tamanho médio: 253ha -Pecuária Leiteira 90 9% Propriedades Médias Tamanho médio: 3.738ha -Cria-recria-engorda -53 5% -Recria-engorda 24 7% -Cria -100 3% Propriedades Grandes Tamanho médio: 21.570 -Cria-recria-engorda -101 3% Propriedades muito grandes Tamanho médio: 135.835 -Cria-recria-engorda -116 3%

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Posteriormente, Margulis (2003) refutou a hipótese de que a especulação de terras e os

subsídios governamentais seriam os indutores da expansão da fronteira agropecuária na região.

Para o Autor:

“... as análises econômicas que sugerem uma baixa rentabilidade da pecuária na Amazônia, ou que sugerem sua viabilidade apenas quando baseada em subsídios ou ganhos especulativos, vão claramente contra a tendência inexorável tanto da contínua expansão dos desmatamentos e da área dedicada à pecuária na região, como contra a também inquestionável redução, ou eliminação, dos subsídios e créditos do governo para a atividade na Amazônia”. (Margulis, 2003)

Em pesquisas de campo por fronteiras antigas (consolidadas) 3 da Amazônia Oriental, a

rentabilidade financeira encontrada para atividade de pecuária foi superior a de estudos

anteriores.

Tabela 2: Análise financeira pelo método fluxo de caixa da atividade pecuária cria-recria-engorda.

Local Receita Líquida por ha (R$/ano) T.I.R. Alta Floresta-MT 138,91 15,2 Paragominas-PA 95,39 16,7 Redenção-PA 65,83 14,6 Santana do Araguaia-PA 95,8 16,9

Fonte: Margulis, 2003.

Isto foi possível através da intensificação da pecuária que ao substituir o manejo da terra

baseado no sistema corte-e-queima pela reforma dos pastos, utilizando-se fertilizantes e melhores

espécies de pastagens, permitiu o aumento da lotação média dos pastos de 0,65 cabeças/ha para

1,15 cabeças/ha em média. Aliado a isso foi verificado que a pastagem nas fronteiras antigas é

altamente produtiva devido ao clima úmido de transição, onde o nível pluviométrico encontra-se

entre 1800 e 2.200mm/ano, proporcionando crescimento de pastagens durante todo o ano e

diminuindo o tempo necessário para o abate do animal.

Com este estudo, nota-se que o alto custo de reforma de pastos não tem se caracterizado

como uma barreira intransponível. Pelo contrário, tem ocorrido uma forte tendência no setor,

especialmente dos pecuaristas mais capitalizados na direção de melhoramento das tecnologias de

produção. Segundo Margulis (2003), “... mais de 600.000 ha abandonados foram recuperados

com variedades melhoradas de pasto”.

3 Por fronteira antiga considera-se as áreas colonizadas a partir da década de 70 e que atualmente contam com pequenas proporções de vegetação nativa.

Excluído: á

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Este movimento tende a generalizar-se através de estímulos gerados pela competição de

mercado, permitindo a difusão dessa tecnologia por áreas da fronteira consolidada onde haja

semelhança climática (nível pluviométrico de até 2.200mm/ano).

A importância deste estudo reside na melhor compreensão dos estímulos à expansão da

fronteira agropecuária sobre florestas, notadamente nas novas fronteiras de expansão do sul do

Pará ( Município de São Felix do Xingu) e ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém.

Neste novo cenário explicativo, a rentabilidade da pecuária nas fronteiras consolidadas

estaria gerando demanda por terras em fronteiras novas dotadas de mesmas características

geoecológicas e, portanto, estimulando a grilagem de terras. Neste processo, os primeiros

posseiros (pequenos produtores e grileiros) auferem lucros com a venda de terras aos pecuaristas

capitalizados, mas só avançam a fronteira porque a disposição a pagar do comprador final

superará seus custos com grilagem e limpeza da terra. Por outro lado, a disposição a pagar do

pecuarista estará diretamente relacionada com a rentabilidade financeira auferida com a pecuária

na fronteira consolidada (Margulis, 2003).

Em suma, a pecuária é a grande indutora do desmatamento e avanço da fronteira

econômica em sub-regiões da Amazônia que possuem características de solo e clima similares à

de áreas de ocupação mais antigas, atualmente com alta rentabilidade financeira.

I.3) Pólos madeireiros e fronteiras de exploração

A partir de meados da década de 1980, o Estado do Pará, já então o maior produtor de

madeira da Amazônia Brasileira, teve um boom na produção madeireira, principalmente na

região leste. A atividade antes concentrada ao longo da rodovia Belém-Brasília espalhou-se ao

longo da PA-150 e em menor escala nas rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém.

A exploração predatória e a inexistência de práticas de manejo florestal que garantissem a

perpetuação da capacidade da floresta em ofertar madeira no longo prazo demonstravam a

insustentabilidade desse modelo vigente. Ao final da década de 90, apesar de 75% das empresas

madeireiras ainda concentrarem-se na região leste e sul do Pará (Veríssimo et. al 2002), o estoque

decrescente de madeira nessa região levou-as à busca por madeira em regiões cada vez mais

longínquas da origem das indústrias e, em proporção crescente, ao fluxo migratório de empresas

madeireiras para novos pólos madeireiros4.

Segundo Schneider:

4 Municípios com concentração de empresas madeireiras e consumo anual de, no mínimo, 100.000 m³/ano.

Excluído: .

Excluído: tem levado

17

“Após três décadas de exploração, houve uma redução significativa do recurso florestal no leste e sul do Pará. Em conseqüência disso, os madeireiros estão migrando para as ricas florestas do centro e oeste do Estado”.(Schneider et al.,2003)

O caso de Paragominas, o maior pólo madeireiro do Pará na década de 1990, é

paradigmático. Em 1998 pesquisas na região comprovaram a escassez crescente de madeira,

decorrente de uma drástica redução do estoque natural de madeira. A diminuição na produção

madeireira foi da ordem de 55%, em relação ao boom do período 1988-1992 (Veríssimo et

al.2002).

Portanto, no cenário atual de exploração madeireira há uma tendência de fluxo contínuo

de pólos madeireiros antigos a pólos madeireiros novos, devido ao método insustentável de

exploração florestal adotado e ao conseqüente declínio do estoque madeireiro no longo prazo.

Estes novos pólos, localizados em novas fronteiras florestais ao longo dos eixos rodoviários ainda

não pavimentados (Transamazônica e rodovia Cuiabá-Santarém) tendem a seguir em breve, caso

não haja uma mudança paradigmática no setor florestal da Amazônia, o “boom” insustentável de

produção madeireira verificado em fronteiras antigas.

Mapa 1: Pólos madeireiros na Amazônia Brasileira

Fonte:Lentini,et.al,2003

Excluído: O

Excluído: .

I.3.1) Setor industrial em pólos madeireiros

Em cada tipo de pólo, a estrutura industrial do setor madeireiro possui características

próprias. Nas regiões de exploração recente o cenário consiste de empresas dotadas de baixo

nível tecnológico, normalmente com uma serra-fita padrão5, e produtoras de pequena diversidade

de bens, sendo na maioria dos casos produtores de apenas um bem final: pranchas de madeira

serrada com dimensões padronizadas.

Neste sistema de produção há grande desperdício de madeira devido ao não

aproveitamento das sobras para produção de bens secundários, tais como: portas, assoalhos,

forros, janelas, etc. Estima-se que uma serraria típica localizada em pólos madeireiros novos

obtenha aproveitamento de apenas 33% no processamento de toras (Veríssimo et al.1992).

Além disto, as empresas são caracterizadas por baixa capacidade empresarial, só atuando

em determinada parte da cadeia produtiva. A estrutura industrial do setor não é baseada em

empresas integradas verticalmente, mas sim pela interação entre diversos atores ao longo da

cadeia.

Neste cenário nota-se três atores principais repartindo-se os lucros da atividade entre si:

grandes e pequenos proprietários de terra (muitas vezes griladas ou devolutas) como fornecedores

de madeira; extratores responsáveis pela exploração e transporte de madeira da floresta para os

pátios das serrarias; e as serrarias responsáveis pelo processamento industrial.

Num levantamento realizado em Tailândia-PA (pólo madeireiro novo no início da década

de 90), observou-se que o preço da árvore em pé vendida pelos fornecedores aos extratores era,

em média, US$ 5 a tora6; o da madeira em tora vendida às serrarias era US$18/m³; e o da madeira

serrada era, em média, US$90/m³. A divisão desigual dos lucros se processava da seguinte

maneira: proprietários do recurso recebiam 1% do valor total da madeira serrada, enquanto que

os extratores recebiam 39% e as serrarias 60% do total (Veríssimo et al.,1992)

Nota-se que a exploração em fronteiras novas é caracterizada pelo baixo número de

espécies potenciais, decorrente da seletividade de espécies nobres de alto valor e da preferência

por espécies de grande diâmetro, em parte decorrente do tipo de produto final, ocasionando baixo

impacto na harmonia ecológico da floresta , já que são retirados em média dois indivíduos por

hectare.

5 Maquinário de uma serraria típica, responsável pela transformação de toras em pranchas serradas. Devido ao baixo nível tecnológico acarreta grande desperdício, por ser pouco precisa. 6 Cada tora retirada de floresta primária possui em média 5 m³.

Excluído: madeireiro

Excluído: .

Excluído: .

19

Todavia, com o passar dos anos, dois processos ocorrem: (i) capitalização das empresas e

tendência à integração vertical; (ii) chegada de novas empresas aumentando a concorrência e a

pressão sobre recursos madeireiros. Nesta fase, considerada como de transição para um futuro

pólo madeireiro antigo, a variedade de espécies exploradas aumenta exponencialmente não é um

pouco de exagero? passando a incluir espécies de médio e baixo valor e de diâmetro menor,

englobando até 100 espécies potenciais para exploração madeireira, como verificado em

Paragominas-PA nos anos 90.

No aspecto empresarial novos equipamentos são adquiridos, diminuindo o desperdício de

madeira, ao mesmo tempo em que as empresas diversificam os produtos finais: pranchas de

madeira serrada, bens serrados secundários, laminados e compensados, etc. O pólo madeireiro a

partir desse estágio vivencia o “boom” da atividade madeireira, alcançando o pico de produção.

Sob o ponto de vista ecológico a intensificação da produção causa danos severos à

estrutura florestal, devido à maior quantidade de indivíduos extraídos por hectare (de dois para

seis em média), e à aceitação de indivíduos de menor diâmetro no mercado. Além disso, as

florestas serão exploradas várias vezes num curto espaço de tempo (“reentradas’),

impossibilitando o tempo necessário de regeneração para um segundo ciclo de corte, em 30

anos”.

A exploração intensiva provocará a abertura de grandes clareiras no interior da floresta,

aumentando a incidência de luz solar e que, acompanhado de resíduos provenientes da

exploração madeireira (árvores mortas e não aproveitadas, serragem, folhas e galhos secos)

tornará a floresta altamente susceptível a incêndios florestais.

Em suma, com a passagem de pólo novo para pólo antigo o processamento industrial

aumenta e, concomitantemente, ocorrem danos severos e até irrecuperáveis à floresta impedindo

que esta continue a ofertar madeira no longo prazo. Com isso, a escassez crescente de madeira

levará ao fluxo de empresas para novos pólos de exploração madeireira, ao mesmo tempo em que

deixará os municípios, outrora prósperos, em colapso econômico, em decorrência do aumento de

desemprego na indústria e da queda na arrecadação de impostos.

Formatado: Cor da fonte:Vermelho

Excluído: estará

Excluído: ndo

Excluído: rá

20

I.3.2) Rentabilidade da exploração madeireira com e sem manejo florestal

Diante da insustentabilidade no longo prazo da atual forma de exploração madeireira,

diversos estudos passaram a ressaltar a necessidade de implementação de técnicas de manejo

florestal, de modo a se explorar a floresta de forma planejada, impedindo os danos ecológicos

decorrentes das práticas atuais de exploração predatória e garantindo a geração de renda por

várias décadas, ao possibilitar diversos ciclos de extração madeireira.

A partir de meados da década de 1990 alguns autores buscaram comprovar a viabilidade

econômica do manejo florestal e demonstrar aos principais atores (Governo, proprietários de terra

e empresas madeireiras) a importância da adoção de práticas sustentáveis na extração madeireira,

tanto do ponto de vista econômico quanto ecológico.

Até então o manejo florestal era visto por estes atores apenas como uma “lei para inglês

ver”, presente na legislação florestal brasileira, mas de difícil implementação seja pela falta de

capacidade fiscalizadora e implementadora do Governo, seja pela total falta de conhecimentos

sobre silvicultura tropical no Brasil ou ainda pela percepção do empresariado de que a adoção de

tais práticas aumentaria os custos do empreendimento madeireiro a ponto de inviabilizar

economicamente a produção na região amazônica (Barreto et al. 1998).

A fim de desmistificar as percepções correntes foram realizados estudos comparativos

entre a exploração madeireira com manejo e sem manejo, objetivando a análise de rentabilidade

financeira nos dois cenários. Barreto et al (1998) realizaram um estudo no pólo madeireiro de

Paragominas, que consistiu da comparação de custos e benefícios de ambos os tipos de

exploração madeireira em áreas-piloto.

Numa área de 105 hectares de floresta primária foram realizados a exploração com

manejo florestal, enquanto que uma área de 75 hectares foi concedida a uma empresa madeireira

da região para explorar de acordo com seus métodos de extração usuais.

A principal diferença entre exploração com manejo e sem manejo está no planejamento da

extração. Naquela há um censo florestal prévio para identificar a localização dos indivíduos

potenciais, para minimização dos impactos ecológicos e auxiliar todo os procedimentos do

processo de extração madeireira, tais quais: planejamento de estradas principais, secundárias e de

pátios para estoque de toras; corte de cipós pré-exploração; escolha da direção de queda que

minimize o impacto sobre indivíduos novos e potenciais para o segundo ciclo de corte; e

tratamentos silviculturais pós-exploratórios para acelerar a regeneração ecológica da floresta.

Excluído: .

21

Além disso, a área é dividida em talhões de tamanho médio variável, dependendo do

tamanho total da área a ser explorada. Supondo um ciclo de corte de 30 anos, na área de

exploração seriam demarcados 30 talhões de tamanhos semelhantes. Em cada ano seria explorado

apenas um talhão, de modo que após a exploração do último talhão a ser realizada no trigésimo

ano, o primeiro talhão já teria condições de ser explorado num segundo ciclo de corte.

De forma antagônica, a exploração sem manejo é caracterizada pela falta de planejamento

prévio incluindo: não localização prévia dos indivíduos a serem extraídos fazendo com que os

motosserristas das empresas escolham os indivíduos potenciais na hora do corte; ausência de

preocupações com a minimização de danos; falta de tratamentos pré-exploratórios para cortes de

cipós a fim de evitar que na queda a árvore extraída arraste outras de diâmetros menores e

potenciais para um segundo corte; falta de planejamento de estradas acarretando em severos

danos à estrutura ecológica da floresta (abertura desnecessária de clareiras) e aumento de custos;

não ocorrência de tratamentos silviculturais pós-exploração; e ausência de demarcação prévia de

talhões.

Com efeito, há grande variação entre os tipos de exploração no que concerne aos danos

ecológicos, ao prazo estimado para um segundo ciclo de extração e à rentabilidade financeira.

Enquanto que na exploração sem manejo, onde há severos danos a estrutura ecológica, estima-se

um segundo ciclo de corte de mais de 90 anos, na exploração manejada o prazo projetado é de 30

anos devido à minimização dos impactos ecológicos e aos tratamentos silviculturais após a

exploração madeireira (Barreto et al., 1998).

I.3.3) Comparação de benefícios econômicos

As características e a generalização da exploração não manejada na região indicam o

quanto o empreendimento madeireiro ainda vê o recurso florestal como abundante. A visão de

longo prazo cede lugar à racionalidade econômica de curto prazo que visa alcançar o máximo de

rentabilidade econômica no momento presente em detrimento da manutenção do estoque

madeireiro para fins industriais durante décadas.

Caminhando em sentido contrário, os resultados encontrados demonstram que apesar do

pensamento vigente sobre a inviabilidade econômica do manejo florestal, verifica-se que este

possui retornos financeiros superiores aos da exploração convencional. Isto decorre do

desperdício madeireiro ocasionado sob práticas exploratórias sem manejo, tais como ineficiência

das operações de extração e abandono na floresta de indivíduos cortados e não encontrados pelos

Excluído: a

Excluído: .

Excluído: quais:

22

tratoristas. Esta última, apesar de parecer sem lógica, foi verificada em diversas áreas de

exploração convencional na região e, portanto, pode-se ser caracterizada como recorrente.

Segundo Barreto:

“... enquanto os desperdícios de madeira durante a derrubada e arraste na exploração sem manejo somaram 8,83 m³/ha ou 26,4% do volume derrubado, na exploração manejada representaram apenas 1% do volume, ou seja, uma diferença de 25,4%. Portanto, para cada 1 m³ extraído na exploração com manejo, somente 0,75 m³/ha seria explorado na operação não manejada”.(Barreto et al.;1998)

Devido à permanência de maior número de espécies novas intactas e ao crescimento mais

rápido da floresta manejada mediante tratos silviculturais, estima-se para o segundo corte (30

anos) um volume madeireiro maior em florestas manejadas do que em florestas não manejadas

anteriormente, permitindo que seja auferida maior renda. As previsões de Barreto et al (1998)

indicam um volume disponível para o segundo ciclo de corte (30 anos) aproximadamente 64%

maior em florestas manejadas.

Tabela 3: Rentabilidade projetada da exploração convencional versus exploração com manejo

Ciclo de corte 30 anos Volume explorado m³/há VPL (R$/ha) das duas colheitas Tx. de desconto: 8%(12%)Com manejo Total: 76,8 Total: R$1.401(R$1.299)1° corte 38,6 2° corte 38,2 Sem manejo Total: 45,8 Total: R$993(R$939)1° corte 29 2° corte 16,8 Fonte: Barreto et.al.(1998)

Portanto, o Valor Presente Líquido da exploração com manejo das duas colheitas,

projetando-se ciclos de corte de 30 anos, seria 38% superior ao obtido mediante exploração

convencional. Isto corrobora a viabilidade econômica do manejo, dentro deste experimento.

Todavia, transladando-se para o mundo real nota-se as dificuldades inerentes à

generalização desses dados. Souza (2002) analisou quatro modelos de exploração madeireira com

os custos da terra (direta ou indiretamente) sendo considerados: (i) manejo florestal em florestas

públicas, (ii) manejo florestal em florestas privadas, (iii) exploração convencional com compra de

terras, (iv) exploração convencional com compra de direitos de exploração em áreas de pequenos

e grandes proprietários de terra. Utilizaram-se como parâmetros a intensidade da exploração em

40 m³/ha, ciclo de corte de 30 anos e área total de 12.000 ha.

23

Tabela 4: Análise financeira de quatro modelos de exploração madeireira.

Modelo (i) (ii) (iii) (iv) Atividades % custo total % custo total % custo total % custo total Aquisição de terras 11,16 29,11 6,01 pré-exploratórias 17,52 15,57 1,66 2,2 exploração 12,63 11,22 23,03 30,54 transporte 29,9 26,57 46,2 61,26 manutenção de estradas 13,67 12,14 tratos silviculturais 26,27 23,34 Total 100 100 100 100 TIR 1,93% 61,26% 521,13% VPL / ha (tx. Desconto 4%) R$151,50 -R$298,50 R$1.789,77 R$2.930,88 VPL / ha (tx. Desconto 12%) R$379,26 -R$70,71 R$1.321,47 R$2.462,40 Fonte: Souza, 2000.

Os resultados demonstram a alta rentabilidade da exploração madeireira convencional,

independentemente do custo com a aquisição de terra. Nesse tipo de exploração o madeireiro

retira por hectare um volume duas vezes maior do que no manejo, ou seja, 80m³/ha, devido às

duas reentradas na floresta ao terceiro e ao quarto ano após o primeiro corte para extração de

indivíduos de menor diâmetro e de valores comerciais médio e baixo.

Isto corrobora a relutância do setor madeireiro em adotar práticas de manejo florestal.

Devido à maior lucratividade da exploração predatória, a oferta abundante de venda de direitos

de exploração em terras de terceiros e à falta de capacidade fiscalizadora do Governo, não há

estímulo à adoção de práticas mais sustentáveis de exploração madeireira baseadas no manejo

florestal (Souza,2002)

A exploração madeireira em terras públicas em regime de concessão é utilizada em

diversos países com tradição florestal e, por isso, foi considerada no estudo. A rentabilidade

financeira baixa encontrada neste modelo é decorrente do baixo preço da madeira no mercado,

devido à oferta abundante de madeira explorada convencionalmente. Desse modo, a madeira

manejada será mais cara e não competitiva no mercado, por possuir embutido em seu preço final

os custos de manejo florestal. Isto indica que qualquer estratégia de promoção de manejo florestal

sustentável em florestas públicas terá que ser acompanhada por políticas complementares

eficazes que coíbam a abundância de madeira de origem não manejada.

Por outro lado, o manejo em floresta privada mostrou-se inviável economicamente, indo

contra a tendência recente de aquisição de terras por empresas privadas para produção madeireira

Excluído: madeireiro

Excluído: h

Excluído: á

Excluído: a

Excluído: .

24

de larga escala sob regime de manejo florestal 7. Esse resultado talvez se deva ao fato de as

empresas hipotéticas não terem sido consideradas integradas verticalmente, apenas fornecedoras

de madeira em tora para a indústria (serrarias, fábricas de compensados e de laminados) e, por

conseguinte, ter sido considerado como preço final o valor referente à madeira em tora no

mercado.

Com efeito, o estudo demonstra indiretamente a importância de se analisar a rentabilidade

da atividade madeireira sob a ótica de empresas integradas verticalmente. Apenas dessa maneira

poderá ser afirmada ou refutada a hipótese de viabilidade econômica do manejo florestal na

Amazônia, tanto em terras privadas como públicas, possibilitando o melhor planejamento de

políticas públicas na Amazônia.

Apesar disto, apenas com os resultados já obtidos, nota-se a importância do papel

governamental na implementação de práticas sustentáveis de exploração madeireira na região.

Isto se torna ainda mais crucial, na medida em que grande parte da Amazônia Brasileira localiza-

se em zonas de alto nível pluviométrico anual, o que inviabiliza, a priori, outras atividades de uso

do solo10.

I.4) Determinantes climáticos sobre o desempenho econômico da agropecuária na região amazônica

Há na literatura internacional diversos trabalhos que ressaltam as dificuldades enfrentadas

pela agropecuária em regiões tropicais úmidas, sinalizando a inviabilidade econômica e as

barreiras ecológicas para produção de grãos e gado em larga escala, em grande parte da

Amazônia Brasileira devido ao alto nível de pluviosidade e suas conseqüências, tais quais: alto

custo para instalação de infra-estrutura(construção e manutenção de armazéns e estradas),

inviabilidade da mecanização agrícola devido à inexistência de um período seco prolongado,

baixa fertilidade dos solos saturados pelas chuvas, maior propensão para desenvolvimento de

pragas e aceleração do processo de degradação das pastagens devido a perda contínua de

nutrientes.(Schneider et.al, 2000)

Schneider et al (2000) utilizaram diversas fontes de dados 9 para delimitar as zonas de

pluviosidade na Amazônia Brasileira e, por conseguinte os potenciais de uso econômico do solo.

7 A empresa Cikel possui uma área de exploração madeireira manejada sustentavelmente de 100.000 hectares, aprovada pelo FSC, entidade internacional de certificação ambiental da exploração madeireira manejada. 10 Neste caso exclui-se atividades mineradoras e extração de petróleo e gás. 9 Censo agropecuário 1995-1996(IBGE) ,Projeto Radam Brasil 1973-1978 , dados de pluviosidade da Agência Nacional de energia elétrica (ANEEL) e dados do Projeto EOS Amazônia da Universidade de Washington-EUA.

Formatado: Texto de nota derodapé

Formatado: Fonte: Arial

25

Foram caracterizadas três grandes áreas (Mapa 2): (i) zona seca com pluviosidade menor do que

1.800mm/ano; (ii) zona de transição (1.800-2.200mm/ano); e (iii) zona úmida com pluviosidade

anual superior a 2200 mm.

Mapa 2: Zonas climáticas na Amazônia Brasileira Fonte: Schneider et al.,2000.

Nas sub-regiões secas são encontradas condições favoráveis para o desenvolvimento da

pecuária e da agricultura de grãos de larga escala em decorrência da boa drenagem dos solos e à

estação seca bem definida que permite a mecanização agrícola. Nestas áreas predominavam tipos

de cobertura vegetal distintos do restante da Amazônia: cerrados e florestas abertas e ocorreram

processos de colonização antigos e de sucesso. O bom desempenho do plantio de soja e da

pecuária de larga escala em Rondônia e Mato Grosso confirmam a importância da variável

climática no sucesso da agropecuária.

Na zona de transição climática há predominância de floresta densa, acompanhada de

algumas manchas de floresta aberta no sul do Pará. Em áreas com essa característica climática

têm ocorrido forte pressão antrópica sobre a floresta através, principalmente das atividades

econômicas de pecuária extensiva e extração madeireira predatória, com maior concentração ao

longo das Rodovias Cuiabá-Santarém e Transamazônica, e sobre a Terra do Meio10 no sul do

Pará.

Apesar da suposta inviabilidade econômica e ecológica da produção de grãos de larga

escala nessa zona e da baixa rentabilidade financeira da pecuária, defendida por Schneider et al

(2000), estudos recentes demonstraram a alta rentabilidade financeira da pecuária em partes

representativas desta zona (Rondônia, norte do Mato Grosso, sul e leste do Pará; Margulis, 2003).

Portanto essa atividade, ora complementar a atividade madeireira, vem desempenhando papel

relevante no avanço da fronteira sobre essas áreas, principalmente no Estado do Pará.

A chegada da soja na região11 demonstra que nesta zona, representativa de 38% da

Amazônia, o desempenho agrícola, atualmente caracterizado como ator secundário no avanço da

10 O território entre os rios Xingu e Iriri é conhecida como terra do meio.Em trabalho inédito, o Imazon detectou através de informações de campo e imagens de satélite a existência de estradas madeireiras e pequenas vilas de colonos entre São Felix do Xingu,tradicional fronteira antiga de agropecuária, e o rio iriri. Através de uma balsa já é possível alcançar no período de estiagem (Julho a dezembro) a rodovia Cuiabá-Santarém.

26

fronteira, poderá ser outro importante propulsor. A escala verificada das plantações ainda é

pequena, comparando-se à pecuária e à atividade madeireira, porém o avanço da biotecnologia

poderá gerar, no médio prazo, novas espécies de grãos adaptáveis ao clima mais chuvoso e

úmido, permitindo deste modo o aumento da pressão econômica sobre a floresta em pé.

Em certas localidades, a dificuldade de transporte ainda tem sido uma barreira ao

desmatamento. Em áreas já desmatadas ao longo da rodovia Transamazônica e da Cuiabá-

Santarém a produção é caracterizada por culturas perenes (cacau, dendê e pimenta-do-reino) e

pela pecuária extensiva. O alto custo de acesso terrestre e fluvial aos mercados consumidores tem

limitado o âmbito dessas atividades econômicas, até o momento, ao nível municipal e regional.

Apesar da rentabilidade da atividade agropecuária, esta zona ainda apresenta parte

considerável de sua cobertura florestal primária e possui, portanto, grande potencial para a

indústria madeireira. O zoneamento econômico-ecológico ao privilegiar esta atividade econômica

poderá gerar maiores benefícios sociais, uma vez que garantirá maior geração de empregos no

longo prazo.

Quanto ao aspecto econômico, com os estudos recentes, não se pode afirmar com

segurança que o manejo florestal sustentável, gerará mais renda e geração de impostos no longo

prazo do que a atividade agropecuária em toda esta zona, como sinalizado por Schneider et

al.(2000). Porém, o alto custo social da constituição de latifúndios (concentração de renda e

poder político) seria um importante fator a ser pesado quando da decisão governamental no

ordenamento territorial da região.

Ademais, apesar da pecuária a priori gerar maior renda no longo prazo, de acordo com os

últimos estudos realizados nesta zona, ainda é desconhecido a geração potencial de renda e

impostos possibilitados por uma cadeia industrial moderna de transformação e agregação de valor

a madeira. A ausência de estudos nesse sentido acarreta numa lacuna de conhecimentos sobre que

atividade econômica será mais rentável no longo prazo.

Enquanto isso, na zona climática úmida, representante de 45% da Amazônia Brasileira,

encontra-se ao mesmo tempo a maior parcela de floresta primária e com baixa pressão antrópica

da região. As estratégias de desenvolvimento econômico nesta zona devem atentar ao exemplo de

ocupação humana antiga (colonização portuguesa) já realizada em áreas representativas (nordeste

do Pará e sudeste do Amapá), que mesmo estando próximas de importantes mercados

consumidores regionais (Belém e Macapá) encontram-se atualmente em decadência econômica.

11 Em seminário recente, “A Geopolítica da soja na Amazônia”, mostrou-se que a área cultivada de soja na Amazônia

27

Depreende-se, portanto, que nesta zona a atividade econômica que melhor se adaptaria às

condições climáticas e poderia gerar maior renda e emprego no longo prazo, considerando o atual

nível e disponibilidade de tecnologia, seria a exploração madeireira sob manejo florestal

sustentável. Isto ressalta a importância do papel governamental, seja na implementação de

estratégias de desenvolvimento econômico-ecológico, seja impedindo a expansão de modelos de

ocupação econômica impróprios para esta zona.

Caso o desenvolvimento econômico seja delegado às forças de mercado, a tendência será

a agropecuarização crescente, acompanhada de suas respectivas conseqüências: baixo retorno

financeiro das atividades econômicas, desemprego, baixa arrecadação de impostos e o abandono

de grandes áreas devido às barreiras climáticas (Schneider et al, 2000).

I.5)Conseqüências econômicas e sociais do não planejamento de uso do solo

A falta de presença do Estado na organização e planejamento de uso econômico do solo

condizentes com o atual nível de tecnologia e conhecimentos sobre fatores ecológicos poderá

ocasionar, mesmo em áreas dentro da zona de transição, severas conseqüências econômicas e

sociais.

Analisando o Município de Paragominas (zona de transição) que durante a década de 90

foi o maior pólo produtor de madeira na Amazônia Brasileira e que hoje se dedica principalmente

à pecuária e ao cultivo de grãos (arroz e milho), verifica-se a variação nos indicadores sociais e

econômicos (nível de emprego e renda agregada respectivamente) ocasionados pelo uso não

sustentável do solo.

Moreira et al. (2004) analisam a participação relativa de cada setor econômico (atividade

madeireira, pecuária e agricultura de grãos) na economia do Município, tanto em termos de valor

de produção quanto na quantidade relativa de empregos gerados. O período analisado foi de 1980

a 2002 e, engloba o “boom-colapso” da atividade madeireira predatória.

Gráfico 1: Participação relativa de cada setor na renda agregada em Paragominas

Brasileira, excluindo-se Mato Grosso, já alcança 300.000 ha. Docimento disponível em: www.amazonia.org.br

Formatado: Fonte: Itálico

Excluído: .

Excluído: ,

Excluído: .

28

Valor da Produção por Setor Econômico- Paragominas

- 20 40 60 80

100 120 140 160 180 200

1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002

Milh

ões

Atividade Madeireira Pecuária Agricultura

Fonte: Moreira et.al, 2004.

Gráfico 2: Geração de empregos por setor econômico em Paragominas

Empregos por Setor Econômino em Paragominas

-

2

4

6

8

10

12

14

16

18

1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002

Milh

ares

Atividade Madeireira Pecuária Agricultura

. Fonte: Moreira et.al. ,2004 .

29

A queda da produção madeireira, decorrente de práticas insustentáveis de exploração

durante as últimas duas décadas causou um declínio econômico no município. Apesar do

crescimento relativo da pecuária de larga escala e do cultivo de grãos (milho e arroz), o valor de

produção total do município no ano de 2002 manteve-se aquém do registrado em 1992, período

do boom da atividade madeireira, tendo sofrido uma redução de cerca de 20%.

Analisando o nível de empregos gerados pelas atividades econômicas verifica-se que a

agricultura e a pecuária, a despeito de terem obtido maior participação relativa na economia

municipal, não conseguiram compensar a perda de emprego resultante do colapso da atividade

madeireira. Isto decorre de suas características modernas de produção, altamente mecanizada e de

larga escala. No período 1992/2002 o nível de empregos a nível municipal declinou 30% (perda

de 10.500 postos de trabalho).

.

30

CAPÍTULO 2: ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS

O panorama já delineado acerca do avanço da fronteira agropecuária e madeireira na

Amazônia Oriental ressalta a importância que o planejamento territorial possui na implementação

de um modelo de desenvolvimento econômico sustentável para a região. Além disso, deixa claro

o papel fundamental do Governo tanto ao estimular o uso sustentável dos recursos através de uma

política florestal adequada, quanto em se evitar o avanço do uso predatório destes recursos e as

suas conseqüências já conhecidas: pecuarização, concentração de terra e exclusão social.

Seguindo essa linha de raciocínio, ao final da década de 90, tomava corpo uma nova

estratégia de políticas públicas para a Amazônia, atenta aos estudos realizados e propondo um

desenvolvimento econômico sustentável, baseado também nas novas condições da economia

mundial, ou seja, para a sustentabilidade ser possível seria necessário também uma inserção

competitiva no mercado internacional. Um dos setores eleitos para tal seria o madeireiro.

II.1) Programa Nacional de Florestas

O Programa Nacional de Florestas (PNF) surgiu no ano de 2000 com os objetivos, entre

outros, de: (i) implementar e difundir o manejo florestal de madeira e produtos não-madeireiros

em florestas nacionais (Flonas); (ii) criar uma base econômica na região baseada no uso

sustentável dos recursos florestais, apoiando o desenvolvimento das indústrias de base florestal;

(iii) melhorar o planejamento de uso do solo na Amazônia (Decreto 3.420, abril de 2000).

De acordo com a legislação, as Flonas são unidades de conservação de uso sustentável e

poderão ter seus recursos madeireiros e não-madeireiros (óleos, essências, frutos, borracha, etc.)

explorados economicamente, desde que a partir de um plano de manejo florestal atento às

características ecológicas dos tipos de vegetação de cada Flona, entre as quais a capacidade de

regeneração, de extração sustentável e a distribuição das espécies potenciais.

Além disso, só poderão ser explorados para fins econômicos 50% da área total de cada

Flona, tendo o restante da área outras funções, algumas de cunho preservacionista, outorgadas

pela legislação: pesquisa científica, preservação da biodiversidade, ecoturismo e manutenção de

recursos hídricos.

Segundo o programa, a meta será ampliar a área de Flonas na Amazônia Brasileira de

15,1 milhões de ha (ano 2000) para 50 milhões de ha (10% da Amazônia Brasileira) até o ano

Excluído: O

Excluído: tais

Excluído: :

31

2010 (Barreto e Veríssimo, 2002), possibilitando o desenvolvimento econômico do setor florestal

na região, de forma planejada e sustentável.

Portanto, percebe-se na nova atitude governamental perante a exploração predatória e

insustentável dos recursos madeireiros na Amazônia, e ao modelo vigente de apropriação privada

de terras devolutas, o objetivo de organizar melhor o ordenamento econômico-ecológico da

região evitando o avanço da fronteira agropecuária sobre áreas impróprias para tal e, ao mesmo

tempo, estimulando o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis.

II.1.1) Demanda e função das Flonas

Segundo Barreto e Veríssimo (2002), a área total proposta será suficiente para abastecer

de forma sustentável 50% da produção anual de madeira na Amazônia, projetada para 2010.

Neste sentido, o aumento da produção madeireira em Flonas sob regime de manejo florestal

estará evitando que o aumento de demanda nacional e mundial por madeira tropical ocasione

elevação nas taxas de desmatamento e na privatização de terras devolutas.

Com efeito, nas novas fronteiras de expansão das atividades agropecuária e madeireira a

criação de Flonas poderá tornar-se importante instrumento no planejamento territorial, evitando a

recorrente apropriação predatória de recursos naturais, estimulando o desenvolvimento

econômico com atenção às barreiras ecológicas, contribuindo por melhores condições sociais e

econômicas no longo prazo, além de estabilizar a pressão antrópica sobre a floresta.

Outro efeito secundário, porém não menos importante será o maior estímulo a

intensificação do uso da terra em fronteiras consolidadas, aproveitando-se a grande área já

desmatada na região (25%, que equivale a cerca de 16,5 milhões de ha) e, atualmente, ou sem uso

econômico (degradadas) ou sendo utilizadas abaixo de seu potencial produtivo (Plano de Ação

para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal, julho de 2004). Isto poderá

ser estimulado através de políticas agrícolas específicas.

Ademais, a criação de flonas em áreas fora do alcance da fronteira de expansão

econômica e com baixa pressão antrópica estará possibilitando uma alternativa de

desenvolvimento econômico em bases sustentáveis para regiões atualmente marginalizadas da

economia brasileira, baseado na utilização de um recurso florestal com demanda no mercado

nacional e internacional.

Excluído: f

Excluído: .

32

II.2) Preservacionistas versus Conservacionistas

Com essa nova abordagem de política florestal (ambiental), às unidades de conservação é

acrescentada uma função além da preservação de biodiversidade, notadamente a exploração

econômica de bens ofertados pela floresta. No entanto isto ainda está longe de ser unanimidade

entre ambientalistas, gerando atualmente a dicotomia desenvolvimento econômico versus

preservação ecológica (Veríssimo e Cochrane, 2003).

A exploração madeireira mesmo possuindo métodos sustentáveis estará alterando a

riqueza biológica da floresta, uma vez que a tendência durante vários ciclos de corte será de

maior homogeinização da distribuição espacial das espécies, devido às características ecológicas

ainda pouco conhecidas de todas as espécies acerca da adaptabilidade e sobrevivência em áreas

de regeneração, não possibilitando alternativas de técnicas de manejo que impeçam o predomínio

de espécies dominantes sobre espécies frágeis.

Em relação ao manejo florestal múltiplo (produtos madeireiros e não-madeireiros)

verifica-se uma dualidade concorrente e até excludente entre exploração madeireira e não-

madeireira (exemplos.: óleo de andiroba e madeira de andiroba, óleo de copaíba e madeira de

copaíba, além de frutos diversos) tornando-o difícil de ser implementado sob o ponto de vista da

racionalidade econômica de empresas madeireiras. Isto porque a variedade e variabilidade da

oferta de produtos não-madeireiros (óleos, borracha, plantas medicinais, castanha-do-brasil,

frutos) e a inexistência de mercados consolidados elevam em muito os custos de transação entre

comunidades, intermediários e indústrias (Reydon et al, 2002), levando as empresas a se

interessarem apenas pela exploração de madeira.

Porém isto não é restrito às empresas. Mesmo para comunidades que exploram a floresta,

como em Reservas Extrativistas12, a exploração de produtos não-madeireiros tem encontrado

fortes empecilhos para proporcionar geração de renda constante e segura aos extrativistas.

Excluindo-se a borracha, os outros principais produtos extraídos (óleos de andiroba,

copaíba e castanha-do-brasil) possuem falhas de mercado tanto do lado da oferta como da

demanda. Naquela, devido à variabilidade do produto que impede o controle de qualidade,

necessário para o processamento industrial, enquanto nesta verifica-se demanda instável, devido

ao mercado consumidor ainda incipiente.

12 Esse tipo de unidade de conservação surgiu na década de 1990, a partir de movimentos de seringueiros de resistência ao avanço da agropecuária sobre os seringais de uso comunitário, tendo a frente como expoente-mor, o líder seringueiro Chico Mendes. A partir deste movimento, foram criadas diversas Reservas Extrativistas de Seringueiros na Amazônia Brasileira.

33

O exemplo da Resex Chico Mendes é emblemático. Após anos de pesquisas para

desenvolver o manejo florestal de produtos não-madeireiros objetivando a maior geração de

renda, as comunidades começam a discutir a ampliação de escala do manejo florestal madeireiro,

ainda em pequena escala, como melhor maneira de aumentar a renda e evitar o êxodo crescente

para cidades próximas, como Rio Branco (Cavalcanti,F.2002). Isto indica que a exploração

madeireira também tem sido vista pelas comunidades como importante alternativa econômica

para melhoria da qualidade de vida.

Em suma, a visão preservacionista na Amazônia perde cada vez mais força e espaço no

discurso ambientalista. O desafio de melhorar as condições sócio-econômicas das populações

pobres impõe novas abordagens que passem a considerar a exploração econômica de produtos

florestais, tanto por comunidades quanto por empresas, caso o objetivo seja frear a

agropecuarização crescente da região, a exploração madeireira predatória e o êxodo das

populações carentes para os principais centros urbanos regionais.

II.3) Concessões florestais

Visando ao mesmo tempo desenvolver a economia de base florestal na Amazônia e mudar

o paradigma atual de exploração madeireira, o PNF propõe a concessão pública de Flonas para o

setor privado. Por trás deste modelo estão os seguintes pressupostos e objetivos: (i) o aumento da

demanda mundial por madeira tropical da Amazônia (projetada em 50% para o final da década,

devido à exaustão crescente das florestas do sudeste asiático) aumentará a pressão sobre os

recursos florestais (Barreto e Veríssimo, 2002); (ii) evitar a recorrente latifundiarização e

privatização de terras devolutas (Schneider et. al, 2000);(iii) mudar o paradigma tecnológico atual

do setor florestal; (iv) dotar o governo de maior capacidade de estabilizar o avanço da fronteira

agropecuária.

Em estudo recente do Ministério do Meio Ambiente (Barreto e Veríssimo, 2002) foram

propostos dois modelos de concessão em Florestas Nacionais: concessão de licença de manejo

florestal e concessão do direito de exploração.

Na primeira opção, o concessionário é responsável pelo manejo florestal (e seus

respectivos custos), sendo-lhe concedido também o direito de exploração por um período longo

(60 anos) que possibilita, em tese, dois ciclos de corte. As taxas a serem pagas dividem-se entre

taxa de concessão, a ser paga no momento inicial, e taxa de exploração cobrada ano a ano de

acordo com o volume de madeira (m³) extraído. Na outra opção sugerida, o Governo seria

34

responsável pelo manejo florestal e às empresas seria concedido o direito de exploração por cinco

anos. As taxas seriam similares ao modelo anterior.

Para fiscalizar o bom desempenho dos concessionários, Gray (1997) cita alguns

mecanismos possíveis, tais quais: fiscalização anual para concessão de curto prazo e qüinqüenal

para o longo prazo, aplicação de multas na ocorrência de alguma irregularidade entre o plano de

manejo e a exploração, e podendo em última instância ocorrer o cancelamento de concessões.

Além dessas medidas, políticas complementares à implementação do manejo em flonas

deveriam ser tomadas. Supondo que no curto prazo houvesse um “boom” de concessões florestais

e, conseqüentemente aumento na oferta de madeira proveniente de manejo florestal sustentável,

haveria necessidade de implementação de outras políticas para garantir a sobrevivência dos

empreendimentos no longo prazo, objetivando a coibição de oferta madeireira de origem

predatória, cujo preço encontra-se bem abaixo da madeira oriunda de florestas manejadas devido

a não internalização dos custos de manejo (tratos silviculturais pré e pós exploratórios,

planejamento de estradas,etc).

Segundo Barreto e Veríssimo: “Estratégia complementar à fiscalização seria forçar a inclusão dos custos do manejo aos custos de produção de toda a madeira explorada na região. Isso poderia ser feito, criando-se um imposto sobre a exploração predatória de madeira e áreas de desmatamento”.(Barreto e Veríssimo, 2002) O imposto poderia ser cobrado nas indústrias que transformam a madeira ilegal, sendo o

valor cobrado por metro cúbico baseado no custo de recuperação de florestas exploradas

predatoriamente, estimado segundo Arima e Veríssimo (1999) em R$7/m³. Esta medida evitaria a

concorrência desleal via preços no mercado e a sobrevivência no longo prazo do manejo florestal

em Flonas.

Em relação à aplicação dos recursos oriundos das concessões e do imposto sobre

exploração predatória há um projeto de lei no Congresso Nacional que propõe a seguinte

repartição dos benefícios econômicos: 55% na implantação e gestão do sistema de Florestas

Nacionais; 10% na gestão da Flona geradora do recurso; 10% para o Fundo Nacional de Meio

Ambiente; 10% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 5% para

os municípios abrangidos pela Flona; e 10% alocados para as populações tradicionais residentes

no interior da Flona (projeto de Lei 4.792 de 2002). [CARD5] Comentário:

Excluído:

35

II.4) Flonas na Amazônia Brasileira

Em 2002 o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou um estudo (Veríssimo et. al,

2002) para delimitar as áreas potenciais para criação de Flonas na Amazônia Brasileira, como

forma de aumentar o nível de conhecimento sobre o potencial madeireiro na região.

A metodologia utilizada consistiu de cinco análises: (i) análise das unidades de

conservação já existentes na Amazônia Brasileira (Parques Nacionais, Reservas Biológicas,

Reservas Extrativistas, Terras Indígenas, etc) para evitar sobreposições futuras; (ii) análise da

cobertura florestal, utilizando o mapa de vegetação do IBGE para delimitar áreas com alto, médio

e baixo potencial madeireiro; (iii) caracterização da ocupação antrópica na região através de um

Sistema de Informações Geográficas (SIG), sistematizando dados sobre sedes de municípios,

fazendas, assentamentos agrários e focos de incêndio (Mapa 3); (iv) avaliação do potencial de

exploração madeireira através de dados do Projeto Radam (1974-1978) sobre relevo e hidrografia

(rios navegáveis); (v) delimitação do alcance econômico da atividade madeireira através de

modelagens matemáticas.

Após os cruzamentos de dados foram delimitadas as áreas de cobertura vegetal com

potencial madeireiro (floresta densa, floresta aberta e áreas de várzea11) e caracterizadas pelo

baixo indício de presença humana sendo, a priori, propícias para criação de Flonas (Mapa 4).

Na fase seguinte à delimitação do potencial madeireiro, utilizou-se um sistema de

modelagem matemática para identificar quais as áreas em que a atividade madeireira seria viável

economicamente, através do cruzamento entre dados de preços médios das principais espécies;

estradas próximas, relevo e rios navegáveis, e custos de transporte (fluvial e rodoviário) entre as

Flonas propostas e os principais pólos madeireiros da Amazônia Brasileira, onde se pressupõe,

continuariam localizadas as indústrias.(Mapa 5)

11 Em áreas de várzea a mudança de estações ocasiona variações bruscas nos níveis pluviométricos e fluviais, ora gerando a formação de grandes praias, ora formando grandes áreas alagadas.

36

Mapa 3: Focos de calor e presença antrópica na Amazônia Brasileira

Fonte: Imazon

37

Mapa 4: Áreas sugeridas para criação de Flonas na Amazônia Brasileira

Fonte: Veríssimo et al.(2002)

Mapa 5: Alcance econômico da atividade madeireira na Amazônia Brasileira

Fonte: Lentini et al.(2003)

II.4.1) Limitantes da metodologia aplicada

Uma das restrições do uso de satélites, na escala utilizada por esse estudo (1:2.500.000),

para verificar a pressão humana na Amazônia é o baixo grau de precisão proporcionado,

impedindo a identificação de pequenos focos de calor (menores que um km²). Em decorrência

disso, uma proporção não desprezível das populações tradicionais (caboclos e ribeirinhos) que

habitam o interior da floresta e as margens de rios passam desapercebidas nas imagens de satélite

já que o sistema tecnológico familiar de limpeza da terra (corte-e-queima) muitas vezes incide

sobre uma proporção de terra menor12, não emitindo focos de calor suficientes para detecção por

satélites.

Aliado a isso, há a incapacidade dos satélites captarem focos de calor através das nuvens,

que implica na impossibilidade de captar presença humana em áreas com grande incidência anual

de nuvens. Neste sentido, a metodologia empregada apesar de detalhada não consegue identificar

toda a diversidade de atores sociais existente na Amazônia e, em decorrência disso é falha em

esboçar um diagnóstico realístico do complexo sistema social e de suas interações, existentes na

Amazônia.

A idéia gerada a partir dessa metodologia acerca da existência de um “grande vazio

verde” poderá resultar em políticas futuras inadequadas para a Amazônia, revivendo-se erros do

passado onde unidades de conservação foram criadas sem avaliações prévias e completas das

realidades sociais pré-existentes. Muitas vezes essas unidades possuem funções que limitam

ainda mais o desenvolvimento sócio-econômico de populações marginalizadas, ora criando-se

unidades de conservação de uso indireto (ex: Parques nacionais), ora criando-se unidades de

12 Os caboclos, habitantes do interior das florestas, dependem mais da terra para subsistência e, portanto, tendem a ser visualizados por satélites com maior facilidade devido ao uso de terra mais extensivo (pequena pecuária), com escala superior a um km². Já os ribeirinhos, habitantes das margens de rios, vivem basicamente da pesca, extração e caça de alimentos na floresta, além de pequenas plantações de subsistência (açaí, mandioca). Neste caso, a detecção

38

conservação de uso sustentável (ex: Flonas) que não necessariamente irão de encontro aos

anseios dos grupos sociais existentes.

Desse modo, o PNF ao propor a ampliação das Florestas Nacionais de Produção visando o

abastecimento sustentável de madeira para indústria peca ao simplificar as relações sociais e

econômicas existentes na região, por atentar apenas para as empresas madeireiras. O

desenvolvimento econômico da região, necessariamente deve orientar-se pelo uso sustentável da

floresta, pelo menos ao nível e à disponibilidade de tecnologia existente atualmente, mas a

escolha do ator principal que irá liderar este processo, baseia-se numa avaliação social estática,

que se pressupõe imutável no longo prazo.

Logo, a transposição analítica de um processo sócio-econômico inerente a certas sub-

regiões, notadamente em áreas de expansão da fronteira de exploração madeireira e agropecuária,

não pode servir de pressuposto para delimitação de atividades econômicas na Amazônia como

um todo. A vastidão do território e a complexidade existente entre os atores urgem por políticas

variadas, permitindo que os benefícios potenciais a serem gerados alcancem um espectro maior

de camadas sociais. Não está sendo defendida a ineficácia do PNF, mas sim sua generalização

por toda a região como errônea.

de focos de calor por imagens de satélites torna-se falha. Isto torna a detecção de ocupação humana subestimada, principalmente para o Estado do Amazonas, que possui as maiores bacias hidrográficas da Amazônia.

Formatado: Recuo: Primeiralinha: 35,4 pt

Excluído: ¶

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39

Capítulo III: Críticas aos pressupostos do PNF

A nova política florestal idealizada pelo Governo Federal e explicitada no capítulo

anterior tem como base alguns pressupostos. Primeiramente, no aspecto ecológico acredita-se na

sustentabilidade da exploração madeireira com manejo florestal em ciclos de corte de 30 anos.

Porém ainda há dúvidas científicas a respeito da veracidade deste pressuposto.

No campo institucional e sócio-econômico, o modelo proposto baseia-se na visão

recorrente da década de 1990, onde o Estado é visto como ator externo à economia, tendo apenas

a função de regulação econômica. Seguindo esta visão, foi elaborada a proposta de concessão

florestal em Flonas, atribuindo diferentes graus de importância e de repartição dos benefícios

econômicos aos atores envolvidos na questão: Governo Federal, empresas madeireiras e

comunidades tradicionais.

Através de uma análise destes pressupostos será possível depreender alguns pontos

críticos acerca do Programa Nacional de Florestas.

III.1) Ciclo ótimo de corte e suas contradições

A proposta de manejo florestal sustentável (MFS) está ancorada na possibilidade de

retornos econômicos contínuos no longo prazo, através da extração madeireira a níveis

volumétricos sustentáveis e similares em ciclos de corte sucessivos.

Considerando-se o ciclo de corte ideal de trinta anos instituído pela legislação florestal

brasileira, a exploração madeireira nas Flonas deverá ser planejada de modo a se explorar trinta

talhões de tamanhos semelhantes, permitindo que no segundo ciclo de corte a se iniciar no

trigésimo primeiro ano seja possível retirar volume madeireiro similar ao nível extraído no ciclo

anterior.

A base científica acerca do ciclo ótimo de exploração madeireira em florestas tropicais

ainda é controversa. Defendendo a viabilidade ecológica de ciclos de corte de trinta anos há a

Embrapa Amazônia Oriental. Em pesquisas na Flona Tapajós-PA (floresta tropical densa)

durante o período 1981/95, foram realizadas explorações madeireiras com manejo florestal em

parcelas experimentais, ao nível volumétrico de 75 m³/ha.

A partir de dados coletados sobre a regeneração dessas parcelas de floresta e utilizando

um modelo matemático de crescimento de florestas tropicais (Cafogrom), Alder & Natalino

(2001) estimaram que ao nível da exploração experimental o manejo florestal em ciclos de trinta

Excluído: ¶¶¶¶¶

40

anos seria inviável economicamente já a partir do terceiro ciclo, devido à tendência declinante da

produção ao longo dos ciclos, acarretada pelo tempo insuficiente de regeneração ecológica das

espécies.

Através de modelagens matemáticas, estimou-se que com o volume ótimo de extração

madeireira a 28 m³/ha, os ciclos de trinta anos seriam sustentáveis por um período de duzentos

anos. Neste cenário otimista, considera-se que o mercado irá absorver novas espécies madeireiras

ainda sem uso econômico, uma vez que a partir do segundo ciclo de corte a lista de espécies a

explorar incluiria 66% de espécies atualmente não comerciais.(Alder e Silva, 2001).

Em sentido contrário, Huth e Ditzer (2001) utilizam um outro modelo de crescimento

florestal (Formix3) aplicado numa área experimental de floresta tropical densa em Malásia,

semelhante à estrutura florestal da Flona Tapajós. Segundo o estudo, o MFS com ciclos de corte

tanto de 20 anos quanto de 40 anos não permitiriam retornos econômicos contínuos no longo

prazo, devido ao lento crescimento das espécies comerciais e ao rápido crescimento de espécies

pioneiras e dominantes, sem valor de mercado.

Projetando-se um período de exploração de 400 anos, o volume madeireiro extraído em

ciclos de corte sucessivos, seja de 20 ou 40 anos, resultariam num problema comum: alta

flutuação no volume médio de madeira comercial extraído durante os ciclos, inviabilizando

economicamente a exploração madeireira em ciclos seguidos.

De acordo com os autores, apenas ciclos de corte de 60 anos proporcionariam retornos

econômicos no longo prazo, ao permitir a regeneração de espécies comerciais a um patamar

volumétrico similar ao do ciclo de corte anterior. Portanto, haveria um limite ecológico relevante

a ser considerado.

Estes estudos explicitam a discussão existente entre os cientistas florestais sobre a

sustentabilidade do manejo florestal e o nível ótimo de ciclo de corte em florestas tropicais. As

diferenças existentes denotam um quadro de incerteza alta, devido a grande discrepância de

previsões (30 anos versus 60 anos) e a tendência de predominância de espécies não-comerciais.

Isto indica a complexidade das variáveis ecológicas no meio tropical e as dificuldades de

mensuração e internalização destas em modelos matemáticos.

Ademais, a variabilidade de distribuição de espécies verificado na Amazônia requer

estudos mais atentos às características de cada Flona a fim de se confirmar a real viabilidade

econômica do manejo florestal em larga escala, do nível ótimo de extração e, por conseguinte, do

sistema de concessão florestal proposto.

41

Segundo Macqueen:

“A nuvem de ignorância que recobre a identificação de espécies da Floresta Amazônia é ainda maior devido à falta de conhecimento sobre biologia reprodutiva, ecologia de regeneração e diversidade genética de cada espécie (...).Sem tal conhecimento é quase impossível predizer quais serão os impactos causados pela extração de madeira na futura composição e sustentabilidade da floresta ...”(Macqueen, 2001)

A inexistência de experimentos reais no Brasil que demonstrem a produtividade

volumétrica de um segundo ciclo de corte e sua viabilidade econômica indica o risco da

generalização de um novo modelo de política florestal baseado em pressupostos incertos. Neste

sentido tornam-se necessárias novas experiências científicas que comprovem o ciclo ótimo de

sustentabilidade do manejo florestal para diversas sub-regiões da Amazônia Brasileira, antes da

implementação em larga escala do PNF.

III.2) Prós versus contras

Há atualmente um amplo debate sobre a real funcionalidade do Programa Nacional de

Florestas e a viabilidade de seus objetivos almejados. A corrente a favor do modelo defende que

o seu propósito representa a melhor alternativa para modificar a atual exploração predatória de

recursos madeireiros na Amazônia, conter o avanço da fronteira agropecuária e, ao mesmo

tempo, gerar desenvolvimento econômico em bases sustentáveis.

Considerando-se o aumento estimado da demanda mundial por madeira da Amazônia em

50% até o ano de 2010 (Barreto e Veríssimo, 2002), a exploração em Flonas seria o modelo mais

eficaz para estabilizar as taxas de desmatamento, gerar renda e emprego, e modificar o paradigma

atual de exploração madeireira na região, onde 95% da produção madeireira são provenientes de

exploração predatória (Veríssimo e Cochrane,2003).

Segundo o modelo proposto, do total de recursos arrecadados com as concessões públicas

(taxas, royalties) e os impostos sobre exploração predatória, 55% seriam reinvestidos na

implementação do sistema de gestão e fiscalização de flonas, além da coibição de exploração

predatória em terras privadas. O alto custo desse sistema contrasta tanto com a parcela proposta

para os municípios (5%), quanto com o montante destinado ao desenvolvimento sócio-econômico

de populações tradicionais residentes no interior das flonas (10%).

Em termos econômicos, o processo de licitação idealizado permitiria, com a concorrência,

valores ótimos, gerando a maior arrecadação possível. Ao mesmo tempo, ao se propor a

possibilidade de várias empresas explorarem uma mesma Flona se estaria evitando a

concentração industrial no setor.

Excluído: .

42

Percebe-se no âmbito do PNF a idéia de que as empresas madeireiras seriam as mais

capazes para liderar o processo de desenvolvimento econômico-florestal em toda a região, ao

passo que a concessão de Flonas possibilitaria, além estabilização do setor madeireiro na região,

estímulos a avanços tecnológicos, contribuindo desta forma para mudanças de paradigma

industrial no setor.

A visão contrária a este enfoque, baseia-se em três pontos-chave: dificuldades de

inovação tecnológica empresarial; alto custo de fiscalização, monitoramento e implementação do

PNF; e tendência à concentração industrial no setor (Merry et al. 2003).

Coloca-se em dúvida se a política de concessão florestal em Flonas e a taxação de

madeira ilegal na indústria florestal estimularão a mudança tecnológica. Segundo Scholz (2002),

no mercado mundial tem se observado uma tendência recente de depreciação nos preços de

madeira tropical, devido em grande medida ao avanço tecnológico na indústria florestal dos

países centrais, onde tem ocorrido um processo de substituição de importações de madeira

tropical por painéis sintéticos13, de custo inferior e qualidade similar.

De forma complementar tem ocorrido uma mudança do perfil de demanda nos principais

mercados consumidores de madeira tropical (EUA, Europa e Japão) em direção ao consumo de

móveis não duráveis, com maior rotatividade e produzido com materiais substitutos: ferro,

painéis de madeira, plástico.

Diante deste cenário de depreciação dos preços internacionais ocasionadas por mudanças

do lado da demanda e de aumento de custos para adaptação ao modelo de exploração madeireira

sustentável, não haveria estímulos ao avanço tecnológico no setor industrial madeireiro na região.

E mais, considerando o atual quadro de tecnologia aplicada no processamento industrial

da madeira e o conseqüente baixo aproveitamento da madeira em tora (35% em média) (Gerwing

et al.,1996), é impensável num cenário de abundância de recursos madeireiros provenientes de

Flonas, haver estímulos a mudança de paradigma tecnológico no curto prazo na indústria

madeireira. Isto só seria possível, não com a taxação de madeira ilegal e concessões florestais

como defendido no PNF, mas através de estímulos fiscais governamentais.

Portanto, há incoerências no pressuposto de que as Flonas iriam alavancar o avanço

tecnológico no setor. Percebe-se, além disso, que o próprio setor empresarial possui receios em

relação às concessões e a exploração com MFS em Flonas. Barreto e Arima (2002) realizaram

13 Mais conhecido como MDL, utiliza-se em sua produção: madeira de reflorestamento, cola, gesso,etc. Aquecidos em alta temperatura originam um painel de alta resistência, durabilidade e resistente ao fogo.

Excluído: .

[CARD6] Comentário:

43

uma consulta a empresários madeireiros da Amazônia Brasileira, onde 56% dos entrevistados

afirmaram preferir modelos de concessão florestal em que o Governo fosse responsável pelo

MFS, cabendo às empresas ou comprar a madeira já explorada ou fazer a exploração pré-

determinada pelo plano de manejo. Isto demonstra a falta de capacidade organizacional,

tecnológica e de conhecimento da maioria do empresariado da região em relação ao novo modelo

de exploração madeireira proposto.

No contexto delineado apenas as grandes empresas madeireiras atuantes hoje no ramo de

MFS de larga escala na Amazônia14 e em outros países tropicais, teriam condições de disputar as

concessões públicas, por já possuírem tecnologia e conhecimentos acerca dos reais custos e

benefícios deste tipo de empreendimento. Com efeito, haveria uma clara tendência à

concentração industrial do setor florestal (Young e Prochnik, 2004, apresentam argumento

semelhante: o avanço da certificação ambiental, embora traga uma série de vantagens, também

acarreta maior concentração industrial) .

No tocante à fiscalização e implementação do MFS em Flonas, a tarefa não seria menos

difícil. Dado o atual quadro incipiente de fiscalização no setor florestal da Amazônia, é

impensável acreditar na viabilidade econômica de um sistema de monitoramento em larga escala

na Amazônia Brasileira, como preconiza o PNF.

Efetuar a dupla função de fiscalizar as Florestas Nacionais e a exploração ilegal em terras

privadas demandará recursos volumosos. Talvez por isso, no projeto de lei proposto, 55% da

arrecadação do PNF seriam alocados para implementação destes sistemas, o que reduziria ainda

mais os benefícios econômicos e sociais deste modelo.

Em suma, as discussões referentes a concessões florestais em Flonas explicitam as

dúvidas ante a capacidade de sucesso deste modelo e, por conseguinte, a sua real funcionalidade

em larga escala na Amazônia Brasileira. Os objetivos almejados, nas condições delineadas,

tornam-se difíceis de serem concretizados dada a tendência de concentração industrial, a ausência

de estímulos à inovação tecnológica e o alto custo de implementação e fiscalização. Todavia, a

questão-chave relevante à discussão refere-se à divisão de benefícios econômicos e sociais

proporcionadas por essa nova estratégia de desenvolvimento econômico na região amazônica.

14 Utilizando -se como parâmetros as florestas certificadas pelo Forest Stewardship Council (FSC) no Brasil, apenas 8 empresas possuem florestas manejadas em toda Amazônia Brasileira.

44

III.3) A dualidade entre Florestas privadas e sociais

As Florestas Sociais, aqui entendidas, são caracterizadas pelas unidades de conservação

de uso sustentável, onde o uso dos recursos naturais é decidido pelas comunidades tradicionais

que nelas habitam, através de decisões referendadas em assembléias. Estas comunidades

sobrevivem do que a floresta oferece: meios de subsistência; referências culturais, espirituais e

comunitárias; medicina tradicional, além de plantios de pequena escala para subsistência.

São representantes desta categoria as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e

as Reservas Extrativistas (RESEX). O tamanho extenso dessas unidades, comparado à baixa

densidade populacional representa tão somente o alcance territorial que essas comunidades

exercem, seja através da caça e pesca, seja pela coleta de produtos extrativistas.

A criação destas reservas está diretamente relacionada ao nível de organização

comunitária alcançado (Resex Chico Mendes e outras organizações de seringueiros e pescadores)

ou ao apoio institucional de alguma organização não-governamental no fortalecimento da

associação comunitária (RDS de Mamirauá-AM, RDS de Amanã). Com efeito, as comunidades

pouco organizadas ou sem apoios institucionais de ong’s estarão fadadas a serem incluídas em

unidades de conservação não-condizentes com suas respectivas características sócio-econômicas

e culturais.

Já por Florestas Privadas subentendem-se as propriedades privadas utilizadas para fins

madeireiros por empresas do ramo e concessões de uso privado em Florestas nacionais. A

característica básica deste grupo é enxergar o ambiente florestal apenas como espaço de

exploração madeireira, visando a racionalidade econômica. Neste sentido não se consegue

depreender outros valores para a Floresta em pé, que não sejam monetários.

III.3.1) Diversidade de contextos e simplicidade de políticas

A nova política florestal delineada a partir do PNF almeja um sistema de repartição

desigual dos possíveis benefícios econômicos advindos da exploração madeireira. Por não

visualizar a diversidade de situações e atores existentes na Amazônia Brasileira estará fadada ao

insucesso, já que simplifica as relações sócio-econômicas e culturais, tendo como base apenas as

relações prevalecentes em regiões de fronteira econômica.

Ao incluir em sua abrangência áreas fora do alcance atual da atividade madeireira, o PNF

estará impondo um desenvolvimento econômico não condizente com as realidades locais.

45

Considerando que na maior parte das Flonas já demarcadas há comunidades tradicionais que

ainda vivem de subsistência, da coleta de produtos da floresta e da caça, a exploração madeireira

empresarial e de larga escala estará ao mesmo tempo limitando-as de continuarem a exercer seu

modo de vida e sub-contribuindo para melhoria de sua qualidade de vida, explicitada por melhor

acesso a serviços básicos como educação, saúde, melhoria de renda, saneamento básico, acesso

ao mercado consumidor, etc., já que a exploração madeireira privada e a comunitária seriam

concorrentes e até excludentes, devido às diferenças de escala, eficiência e tecnologia.

Nessas áreas o desenvolvimento deveria pautar-se pela presença do Estado no

desenvolvimento de capacitação técnica, provendo essas populações de condições de explorar a

floresta economicamente, manter sua cultura e se inserir na economia regional/local através da

venda de madeira e de produtos de maior valor agregado.Isso possibilitaria o acesso aos serviços

básicos, tanto por gerar renda quanto por gerar impostos.

As Flonas localizadas em áreas longe do alcance da fronteira deveriam ser classificadas

antes como Florestas Sociais do que serem passíveis de concessão ao setor privado. Para tal, as

políticas necessárias a estas áreas deveriam objetivar no longo prazo o desenvolvimento do

capital humano, através da geração de capacidade técnica para as comunidades manejarem a

floresta em escala crescente, permitindo a inserção destas na economia local e a busca por uma

relação mais forte e justa entre estas comunidades e as sociedades de centros urbanos próximos,

atualmente caracterizada por discriminações e sentimentos de superioridade e inferioridade. Isto

poderia ser alcançado através do fortalecimento dos laços econômicos entre os principais atores:

comunidades e empresários.

Para que isto ocorra será necessário uma atuação mais forte do Estado no planejamento do

desenvolvimento econômico, através do fortalecimento de órgãos de extensão florestal às

comunidades e no desenvolvendo do setor empresarial desses municípios, estimulando e

fortalecendo o desenvolvimento de arranjos produtivos locais que agreguem valor a madeira.

III.3.2) Alternativas a repartição desigual dos benefícios econômicos

No cenário de concessão florestal em larga escala na Amazônia Brasileira, os benefícios

econômicos para os municípios locais seriam mínimos, de acordo com a repartição sugerida no

projeto de lei de concessões florestais e pelo fato de que o processamento industrial seria

localizado em pólos madeireiros distantes (outros municípios), onde se encontram as principais

indústrias madeireiras atualmente Isto ocasionaria a distribuição desigual dos benefícios

46

econômicos auferidos com a exploração de Flonas, em favor de grandes empresas madeireiras e

em detrimento dos governos municipais e das comunidades tradicionais.

É importante frisar que a madeira é um importante meio para as comunidades e

municípios marginalizados se inserirem na economia regional e brasileira, alcançando um

patamar mais alto de desenvolvimento sócio-econômico. Porém para isso, é fundamental a

presença do Estado na formulação de estratégias de desenvolvimento que permitam o

desenvolvimento de setores industriais nestes municípios, o desenvolvimento de um modelo de

manejo florestal comunitário com metas de curto e longo prazo e, por conseguinte, a maior

geração de renda (receita) a nível municipal, possibilitando maior universalização de serviços

básicos, como educação, saúde, saneamento e habitação.

III.3.3) Legado da década de 90 e oportunidades de desenvolvimento em aberto

É importante contextualizar o PNF na década de 1990, por possibilitar uma melhor

compreensão. Essa nova abordagem de política florestal beneficiou um modelo de concessão

florestal para o setor privado visando a melhor inserção deste no mercado internacional, e tendo

como base as possíveis vantagens comparativas de um setor madeireiro forte na Amazônia

Brasileira.

Neste sentido, a análise do potencial econômico-florestal num contexto de perda de força

estatal no planejamento da economia, originou um modelo onde o desenvolvimento das

comunidades e de municípios marginalizados é colocado em segundo plano, em pró do

fortalecimento das empresas madeireiras, e abrindo-se mão de estratégias mais amplas e

complexas de desenvolvimento sócio-econômico local.

Logo, não foram cogitadas políticas de fortalecimento dos laços econômicos entre as

comunidades tradicionais que moram na floresta e o empresariado local, em pólos municipais de

desenvolvimento econômico com base no recurso florestal. Ao mesmo tempo, a proposta de

concessão florestal ao setor privado em Flonas não levou em consideração a diversidade de

modelos existentes em outros países, onde há casos em que o Governo maneja e explora as

florestas, e outros em que as comunidades recebem concessões florestais do Governo. (Gray,

1997; Carrera et.al, 2002)

Apesar das críticas, cabe ressaltar que o PNF seria aplicável a certas sub-regiões sob

influências do avanço da fronteira agropecuária, caso o objetivo político futuro seja a

estabilização das taxas de desmatamento. Nessas regiões a dinâmica cultural e econômica é bem

47

distinta e o leque de atores sociais é vasto: pecuaristas, empresas madeireiras, caboclos, pequenos

agricultores, migrantes de outras regiões do Brasil.

Para frear o avanço nestas fronteiras duas medidas complementares seriam necessárias:

ordenamento territorial que estimulasse a exploração com manejo florestal sustentável em Flonas

e políticas públicas (pesquisa, extensão, crédito) que objetivassem a intensificação da

produtividade no uso da terra em áreas já ocupadas, estimulando o desenvolvimento agrícola de

municípios da fronteira antiga.

Aquela seria necessária para resolver o atual quadro de desmatamento e avanço da

fronteira sobre terras devolutas ocasionado pelas atividades econômicas prevalecentes: pecuária e

exploração madeireira, ao possibilitar a separação das fronteiras madeireira e agropecuária.

Enquanto estas seriam de suma importância para assegurar o desenvolvimento sócio-econômico

do interior da Amazônia, contribuindo para dinamização de economias locais e para geração de

empregos, através da intensificação da pecuária e da atividade agrícola.

Alocando investimentos para pesquisas agrícolas será possível vencer, no médio prazo, a

atual barreira tecnológica a intensificação de algumas culturas agrícolas perenes em áreas já

desmatadas e estimular o aumento da produtividade na pecuária e no plantio de grãos (milho,

arroz, soja, feijão). Sem esses investimentos complementares, o papel das Flonas de frear o

avanço da fronteira terá pouco êxito, uma vez que alguns dos indutores do avanço da fronteira

continuarão presentes, notadamente a queda da produtividade da agricultura familiar ao longo

dos anos e a expansão desordenada da pecuária extensiva que exige maior escala para ser viável

economicamente.

Portanto, qualquer política que tenha como objetivo a estabilização do avanço da fronteira

agropecuária sob a Amazônia Brasileira deverá ter como objetivo essas políticas

complementares. A criação de Flonas em zonas de alta pressão antrópica é o melhor mecanismo

de frear o avanço da fronteira, mas deverá ser acompanhada de políticas complementares que

garantam a geração de renda e emprego localmente, através da viabilização econômica da

agricultura de pequena e média escala e da intensificação do uso da terra.

A participação do Governo é fundamental seja nos investimentos para intensificação da

agricultura e pecuária, seja na concessão de crédito para o setor madeireiro ter condições de

mudar o paradigma de exploração predatória para manejada nas fronteiras, alcançando um nível

organizacional e tecnológico mais elevado.

O planejamento econômico da Amazônia, pelo menos no curto e médio prazo, deveria ser

orientado por essas vertentes complementares. A diversidade de atores e situações deve ser

48

encarada a partir de distintas abordagens políticas. Qualquer tentativa de generalização de

políticas públicas a partir de experimentos localizados estará fadada ao fracasso, por não

conseguir incorporar a complexidade social existente.

O papel do Estado é necessário e urgente. Dotando-o apenas de capacidade reguladora

não será suficiente para estancar o processo de degradação do meio ambiente no longo prazo. É

necessário antes de tudo um novo entendimento do que se acredita ser o ideal de

desenvolvimento econômico para a região amazônica, caracterizada hoje por sua posição

periférica na economia brasileira.

Neste sentido é necessário um novo modelo de desenvolvimento sócio-econômico para a

maior parte da região, localizada fora da zona de influência da fronteira agropecuária. Os arranjos

locais devem ser preteridos, mas para isso tornam-se necessários investimentos em geração de

tecnologia e educação a nível local e regional, visando a descentralização nas políticas de ciência

e tecnologia, que atualmente favorece o centro-sul do País.

A escassez de madeira tropical se confirmada ao final dessa década possibilitará a difusão

de alguns arranjos produtivos locais, baseados numa relação mais estreita entre comunidades e

municípios marginalizados. Para isso ser possível, novas estratégias devem ser delineadas e

focalizadas para, ao mesmo tempo, aumentar a capacidade de comunidades tradicionais

manejarem seus recursos numa escala crescente e estimular a capacidade empresarial nos

municípios próximos.

Deste modo a política florestal permitiria ao mesmo tempo o estancamento da fronteira e

a distribuição de benefícios econômicos e sociais para um leque maior de atores. Esta seria uma

medida importante em direção ao desenvolvimento econômico com melhor distribuição de renda

e baseado na manutenção da floresta em pé.

49

Conclusão

Para frear o avanço da fronteira sobre a região amazônica, o Governo deve lançar mão de

planos de curto e longo prazo. No primeiro, deve-se objetivar a organização do setor madeireiro e

a intensificação agrícola nos municípios das fronteiras antigas, caracterizados pelo sub-

aproveitamento do potencial produtivo da terra.

Uma política apropriada deve focalizar o fortalecimento da geração de tecnologia nas

Embrapas regionais, caracterizadas na década de 1990 pela falta de crédito para pesquisa e

dependência externa de recursos (orientados para pesquisas de manejo florestal). Ao mesmo

tempo, deve objetivar a regularização fundiária na região, acompanhada da implementação de

órgãos de extensão rural, necessários para difusão e acompanhamento de métodos produtivos

apropriados para as realidades geoecológicas locais.

O Governo Brasileiro deve atentar para o peso que a temática ecológica e,

especificamente a Amazônia, possuem nas sociedades dos países centrais, e lutar por políticas de

crédito que permitam a geração de tecnologia deste porte e a sua posterior difusão. O Banco

Mundial por ter financiado o processo de pecuarização da região, deve ser pressionado a

conceder crédito subsidiado para estancar o processo que ele próprio apoiou em seu início.

Em relação ao longo prazo é necessário um novo pensamento intelectual brasileiro que

enxergue a Amazônia como fator-chave no desenvolvimento sócio-econômico e tecnológico do

País, devido aos potenciais econômicos existentes na região: água doce, maiores reservas de

minérios nobres do mundo, maior banco genético existente, e às peculiaridades singulares deste

imenso “mar verde”.

Esta é uma discussão que ainda encontra-se numa fase prematura, ante o embate entre

economia política e ecologia política no meio intelectual da região amazônica e à visão de centro

em relação à periferia amazônica prevalecente na intelectualidade da região sudeste. Todavia os

resultados deste poderá dar origem a uma nova visão do papel do Estado na economia

amazônida, visando alcançar um novo status de desenvolvimento sócio-econômico, de modo a

afastar a desastrosa experiência do modelo nacional-desenvolvimentista das décadas de 70 e 80 e

as propostas de políticas públicas baseadas na racionalidade econômico-ecológica da década de

90.

Seguindo o pensamento de Carlos Lessa, apenas redescobrindo o que existe dentro do

próprio Brasil, nossa sociedade conseguirá compreender o papel que temos a desempenhar no

Mundo. Realmente não entendi este último parágrafo. O que Lessa tem a ver com a história? Em

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particular, porque Lessa não compartilha da visão de que preservação ambiental é compatível

com desenvolvimento.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALDER, D; SILVA, J. (2001). Sustentabilidade da produção volumétrica: um estudo de caso na Floresta Nacional do Tapajós com o auxílio do modelo de crescimento CAFOGLOR.In: SILVA, J. et al. (Ed.): A silvicultura na Amazônia Oriental. .Belém: Embrapa Amazônia Oriental, 2001.

ALMEIDA, A; CAMPARI, J. (1995). Sustainable settlement in the Brazilian Amazon.

Washington: Oxford University Press, 1995.

ARIMA, E; UHL, C. (1996). Pecuária na Amazônia Oriental: desempenho atual e perspectivas futuras. Belém: IMAZON (Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia), 1996.

ARIMA, E; VERÍSSIMO, A. (2002). Brasil em ação: ameaças e oportunidades econômicas na

fronteira Amazônia. Belém: IMAZON, 2002. BARRETO, P. et al. (1998).Custos e benefícios do manejo florestal para produção de

madeira na Amazônia Oriental. Belém: IMAZON, 1998. BARRETO, P; VERÍSSIMO, A. (2002). Informações e sugestões para a criação e gestão de

florestas públicas na Amazônia. Brasília: Programa Nacional de Florestas/MMA, 2002. BARRETO, P; ARIMA, E. (2002). Florestas Nacionais na Amazônia: consulta a empresários e

atores afins à política florestal. Brasília: Programa Nacional de Florestas/MMA, 2002. BRASIL, Decreto n. 3.430, de 20 de abril de 2000. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional

de Florestas - PNF, e dá outras providências. Brasília: SENADO FEDERAL. < Disponível em: www.senado.gov.br > Acesso em 16/12/2003.

BRASIL. Projeto de lei n.4.792, de 2002. < Disponível em:

brasil.indymedia.org/pt/blue/2003/07/258652.shtml>. Acesso em 18/10/2003. BRASIL. Plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal.

Brasília: Casa Civil da Presidência da República, março de 2004. <Disponível em: www.amazonia.org.br>. Acesso em 15/04/2004.

CARRERA, F; MORALES, J; GÁLVEZ, J. (2002). Concessiones forestales comunitárias em la

Reserva Biosfera Maya, Péten, Guatemala. In: SABOGAL, A; SILVA, J. (Ed.): Simpósio Internacional da IUFRO. Manejo integrado de florestas úmidas neotropicais por indústrias e comunidades. Belém: CIFOR/EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL, 2002.

CAVALCANTI, F. (2002). A política ambiental na Amazônia: um estudo sobre as reservas

extrativistas.Campinas: IE/UNICAMP.Tese de Doutoramento. 2002. COCHRANE, K; SANCHEZ, P. (1982). Land resources, soil and their management in the

Amazon region: a state of knowledge report. In: HECHT, S.(Ed.): Amazon: agriculture and land use. Cali, Colômbia. CIAT, 1982.

52

FALESI, I. (1976). Ecossistema da pastagem cultivada na Amazônia brasileira. Boletim de pesquisa. EMBRAPA-CPATU, Belém, 1976.

GERWING, J. et al. (1996). Reducing waste during logging and log processing: forest

conservation in eastern Amazonia. Unasylva 47 (187): 17-25, 2004. GRAY, J. (2002). Forest Concessions:Experience and lessons from Countries around the

World.In: SABOGAL, C; SILVA, J.(Ed.): SIMPÓSIO INTERNACIONAL DA IUFRO: Manejo integrado de florestas úmidas neotropicais por indústrias e comunidades. Belém: CIFOR/EMBRAPA ORIENTAL, 2002.

HUTH, A; DITZER, T. (2001). Long-term impacts of logging in a tropical rain Forest: a

simulation study. Forest Ecology and Management, n. 142, p.33-51. 2001. LENTINI, M. (2003). Fatos florestais na Amazônia 2003. Belém: IMAZON, 2003. MACQUEEN, D. (2004). Introdução ao contexto brasileiro. In: MACQUEEN, D. (Ed.):

Exportando sem crises: A indústria de madeira tropical brasileira e os mercados internacionais. Small and médium Forest enterprises, IIED, Londres, 2004.

MARGULIS, S. (2003). Causas do desmatamento na Amazônia Brasileira. Brasília: Banco

Mundial, 2003. MERRY, F. et al. (2003). Some doubts about concessions in Brazil. Tropical Forest Update,

v.13, n.3. ITTO. <Disponível em: www.itto.or.jp/newsletter/v13n3/3.htm>. Acesso em 08/02/2004.

MOREIRA, L; BARRETO, P; SOUZA, C. (2004). Impacto do boom-colapso da indústria

madeireira nos municípios da Amazônia.Um estudo de caso: Paragominas. Belém: IMAZON. 2004 (No prelo).

REYDON, B; SCHOLOGL, A; HENRY, G. (2002). Produtos florestais não-madeireiros na

Amazônia: limites e perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Texto para Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, 2002

SCHNEIDER, R. et al. (2000). Amazônia Sustentável: limitantes e oportunidades para o

desenvolvimento rural. Brasília: BANCO MUNDIAL; Belém: IMAZON, 2000. SCHOLZ, I. (2002). Comércio, Meio Ambiente e Competitividade: o caso da indústria

madeireira no Pará. Belém: SECTAM, 2002. SOUZA, A. (2002). Desenvolvimento sustentável, manejo florestal e o uso dos recursos

madeireiros na Amazônia Brasileira: desafios, possibilidades e limites. Belém: NAEA/UFPA, 2002.

VERÍSSIMO, A. et al. (1992). Impactos sociais, econômicos e ecológicos da exploração seletiva

de madeira numa região de fronteira da Amazônia oriental: o caso de Tailândia. In: BARROS, A; VERÍSSIMO, A. (Ed.): A expansão madeireira na Amazônia: impactos e perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Pará. Belém: IMAZON, 1992.

53

VERÍSSIMO, A; SOUZA, C; AMARAL, P. (2000). Identificação de áreas com potencial para criação de Florestas Nacionais na Amazônia Legal. Brasília: Programa Nacional de Florestas/MMA, 2000.

VERÍSSIMO, A; LIMA, E; LENTINI, M. (2002). Pólos Madeireiros do Estado do Pará.

Belém: IMAZON, 2002. VERÍSSIMO, A; COCHRANE, K. (2003). Brazil’s bold initiative in the Amazon. Tropical

Forest Update, V.13, n.3. ITTO. <Disponível em: www.itto.or.jp/newsletter/v13n3/3.htm>. Acesso em 15/02/2004.

VERÍSSIMO, A; COCHRANE, M. (2003). A Risky Forest Policy in the Amazon? Science (299)

1843. 2003. YOUNG, C. (1996).Economic adjustment policies and the environment: a case study of

Brazil. Londres: Department of Economics/University College London. PhD Thesis.1996.