DINÂMICA DOS PERÍMETROS URBANOS NOS PDM … · coisas se estão a passar. O facto de incidir...

Documento Técnico DGOTDU 9/2011

DINÂMICA DOS PERÍMETROS URBANOS NOS PDM REVISTOS

APÓS A PUBLICAÇÃO DO PNPOT Fase 1: Análise

Relatório

Julho 2011

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Ficha Técnica

Título

DINÂMICA DOS PERÍMETROS URBANOS NOS PDM REVISTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO PNPOT

Fase 1: Análise

Relatório Julho de 2011

Autores

Maria Adelaide Carranca

Nelson Castro

Colecção

Documentos Técnicos 9/2011

Edição

Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

Campo Grande, 50, 1749-014 Lisboa – Portugal | www.dgotdu.pt|[email protected]

© Propriedade da DGOTDU – Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2011

Reservados todos os direitos de acordo com a legislação em vigor

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Índice

Nota de Apresentação 4

1. Introdução 5

2. Metodologia 6

3. A variação da dimensão dos perímetros urbanos nos PDM revistos após a publicação do PNPOT

8

4. Dinâmicas locais e variação da dimensão dos perímetros urbanos 11

5. Conclusões 16

Anexo

Metodologia: Princípios gerais e critérios específicos 18


Fase 1: Análise |Relatório Julho de 2011


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Nota de Apresentação

Este estudo sobre a dinâmica dos perímetros urbanos nos PDM revistos após a publicação do PNPOT

é o resultado da convergência positiva de dois elementos distintos. Por um lado, a participação da

DGOTDU no projecto “FURBS: Forma Urbana Sustentável - Desenvolvimento Metodológico para

Portugal”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e liderado pela Fundação da

Universidade de Lisboa, através do IGOT (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território). Por

outro lado, o exercício da competência orgânica da DGOTDU, de acompanhamento e avaliação do

funcionamento do sistema de gestão territorial e das práticas de gestão territorial. Desta

convergência resultou a ideia de desenvolver um estudo que se situasse no âmbito do exercício da

missão da DGOTDU e que fosse simultaneamente instrumental para os objectivos do projecto FURBS.

A questão da dinâmica dos perímetros urbanos é, desde há muito, uma questão controvertida. A

relação entre a dimensão dos perímetros urbanos delimitados nos PDM e as dinâmicas de

desenvolvimento territorial dos respectivos concelhos e dos seus aglomerados urbanos, não sendo

necessariamente linear, não pode ignorar as determinantes sócio-demográficas e económicas, como

também não pode ignorar os efeitos negativos que a classificação de solo como urbano, para além

das necessidades efectivas de desenvolvimento económico e social, tem sobre a gestão sustentável

dos nossos recursos territoriais.

O PNPOT veio tratar esta questão, incluindo-a entre os principais problemas que afectam o

ordenamento, a sustentabilidade e a competitividade do nosso território, e estabeleceu directrizes

e orientações no sentido da contenção da expansão urbana e da edificação dispersa. Estas

orientações do PNPOT foram depois concretizadas nas normas orientadoras dos PROT, entretanto

elaborados.

Para além da discussão teórica e doutrinária sobre os modelos de desenvolvimento territorial que

são próprios do nosso tempo, discussão que permanece e deve ser continuada, e das diferentes

posições que nesse âmbito possam ser fundadamente assumidas, é imperioso interiorizar que os PDM

têm o dever de se conformarem com as orientações do PNPOT (uma lei da Assembleia da República)

e dos PROT. No momento em que quase dois terços dos PDM se encontram em revisão, é dever dos

municípios acatarem estas orientações e é dever das CCDR fazê-las cumprir.

O presente estudo da DGOTDU é um primeiro contributo para uma avaliação sobre o modo como as

coisas se estão a passar. O facto de incidir sobre um universo ainda reduzido não é negativo. Pelo

contrário, constitui uma chamada de atenção, que futuros estudos sobre o tema irão consolidar.

Lisboa, DGOTDU, Julho de 2011

Vitor Campos

Director-Geral do Ordenamento do Território

e Desenvolvimento Urbano




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1. Introdução

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)1 aprovado em 2007,

constitui o instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as

grandes opções com relevância para a organização do território nacional como resposta aos

principais desafios que o país enfrenta em matéria de ordenamento do território. Para além da

importância que reveste de um ponto de vista interno, o PNPOT é também um documento de

articulação com os outros Estados Membros da União Europeia, promovendo a cooperação para a

organização do território da UE.

Face ao desígnio de valorização e de protecção do solo como recurso comum, e procurando evitar

fenómenos de expansão urbana desordenada que acarretam elevados custos ambientais,

socioeconómicos e territoriais, uma das orientações importantes do PNPOT refere-se à necessidade

de contenção dos perímetros urbanos.

O momento actual, em que mais de 200 Planos Directores Municipais estão em processo de revisão e

em que os PROT estão em finalização ou entraram recentemente em vigor, constitui uma excelente

oportunidade para que as CCDR e os municípios operacionalizem as linhas da política de

ordenamento do território definidas pelo Governo.

Após a entrada em vigor do PNPOT foram já revistos cerca de 40 Planos Directores Municipais. Neste

contexto, entendeu a DGOTDU que importa elaborar uma primeira leitura da forma como evoluíram

os perímetros urbanos dos municípios com PDM revisto e publicado.

Assim, o principal propósito deste trabalho é verificar de que modo as orientações contidas no

PNPOT e nos PROT, no sentido de conter a expansão dos perímetros urbanos, privilegiando as

actuações urbanísticas no interior dos aglomerados urbanos existentes, estão a ser acolhidas nos

PDM revistos.

O estudo, que abrange todos os municípios com PDM revisto e publicado após 1 de Janeiro de 2008 e

com os respectivos elementos já depositados na DGOTDU, consiste numa apreciação exploratória

dos dezassete concelhos que reúnem estas condições. Sublinha-se que os resultados que se

apresentam valem, portanto, como estudos de caso que funcionam individualmente e que podem

dar a conhecer as práticas que têm sido adoptadas, mas que não devem ser tomados como uma

amostra representativa da realidade do país, quer pelo reduzido número de municípios disponíveis

para análise, quer pela desequilibrada distribuição territorial.

Este estudo constitui o contributo da DGOTDU para o Projecto FURBS – Forma Urbana Sustentável,

financiado pela FCT e coordenado pelo IGOT - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

da Universidade de Lisboa.

No futuro, o trabalho poderá ser alvo quer de uma extensão da amostra, que reflicta tanto a

globalidade nacional como eventuais especificidades regionais, quer de maior detalhe na análise,

com recurso a indicadores mais sofisticados. Nessas condições, as conclusões permitirão, se tal se

justificar, apresentar propostas para aprofundar a articulação entre os diferentes âmbitos do

sistema de gestão territorial, contribuindo para melhorar a coerência vertical das orientações e 1 Aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro e rectificado pelas Declarações n.º 80-A/2007 de 7 Setembro e n.º 103-A/2007, de 2 Novembro.




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garantindo a prossecução dos eixos de política nas práticas de gestão territorial.

O estudo é dividido em três fases:

Fase 1 – Análise

Fase 2 – Ponderação

Fase 3 - Conclusões

O Relatório que se apresenta reúne e sistematiza os resultados da Fase 1.

2. Metodologia

O presente Relatório, respeitante à Fase 1 do estudo, analisa para um universo final de 17 Planos

Directores Municipais dois aspectos distintos:

• Em primeiro lugar, no Ponto 3 - “A variação da dimensão dos perímetros urbanos nos PDM

revistos após a publicação do PNPOT” - é feita a quantificação, em valores absolutos e

relativos, da variação que se registou na dimensão dos perímetros urbanos, entre os PDM

revistos e o PDM anterior;

• De seguida, no Ponto 4 - “Dinâmicas locais e variação dos perímetros urbanos”, é feito um

cruzamento entre a variação dos perímetros urbanos e a evolução de um conjunto de

indicadores ilustrativos das dinâmicas territoriais que deveriam contribuir para fundamentar

aquela evolução (população, alojamentos, empresas, poder de compra).

Por fim, no Ponto 5, apresentam-se as principais conclusões suscitadas pela leitura comparativa dos

pontos 3 e 4, bem como sugestões para o desenvolvimento da fase seguinte do trabalho.

O universo de partida para este estudo consistiu em 28 PDM com revisão publicada em Diário da

República entre 1 de Janeiro de 2008, isto é, após a publicação do PNPOT, e 30 de Abril de 2011,

data em que se iniciou o trabalho.

Deste universo foram retirados 11 PDM: 4 PDM (Vila Viçosa, Valença, Santa Maria, Tondela) que não

se encontravam depositados na DGOTDU à data de início do estudo e 7 PDM (Ribeira de Pena,

Resende, Vale de Cambra, Pampilhosa da Serra, Monção, Santo Tirso, Vila Real) para os quais não

estão disponíveis ou não foi possível reunir todos os elementos necessários à análise comparativa.

A amostra ficou assim fixada num total de 17 casos de estudo: Arouca, Borba, Boticas, Bragança,

Cabeceiras de Basto, Elvas, Évora, Maia, Mesão Frio, Moita, Mora, Peso da Régua, Vagos, Valpaços,

Viana do Castelo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Gaia, representando uma distribuição regional

por NUTS II que não contempla o Algarve e que se concentra fortemente na região Norte com 10

casos, 1 na região Centro, 2 em Lisboa e 4 no Alentejo.

Apesar do evidente desequilíbrio territorial, foi possível contemplar situações diversas que, de

alguma forma, representam as principais dualidades do continente português: Norte/Sul (Arouca,

Boticas, Bragança, C. de Basto, Maia, M. Frio, P. da Régua, Valpaços, Viana do Castelo, Vila Nova de

Gaia/ Borba, Elvas, Évora, Mora); Litoral/Interior (Arouca, Maia, Moita, Viana do Castelo, Vila

Franca de Xira, Vila Nova de Gaia/Borba, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Elvas, Évora,

Mesão Frio, Mora, Peso da Régua) e ainda analisar casos nas duas áreas metropolitanas do país, V.

Franca de Xira e Moita em Lisboa, Arouca, Maia e V. Nova de Gaia no Porto.




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Com o objectivo apreciar em que medida a orientação do PNPOT de contenção dos perímetros

urbanos foi tida em conta na revisão dos PDM, são distinguidos na análise os casos em que o parecer

final emitido em sede de acompanhamento do plano (CTA - Comissão Técnica de

Acompanhamento/CMC -Comissão Mista de Coordenação /CA - Comissão de Acompanhamento) foi

dado antes da publicação do PNPOT (Borba, Cabeceiras de Basto, Évora, Moita, Mora, Vagos e

Valpaços), dos restantes 10 municípios, em que o parecer da CTA/CMC/CA é posterior à publicação

do PNPOT.

Salienta-se, contudo, que esta distinção estabelece uma fronteira temporal legal, antes e pós

PNPOT, mas não constitui fundamentação para encarar com um menor grau de exigência as

propostas de transformação do uso do solo. Com efeito, tanto a elaboração do PNPOT2, que

decorreu entre 2002 e 2005, como a sua discussão pública3, entre 17 de Maio e 31 de Outubro de

2006, foram processos muito participados, pelo que as orientações do PNPOT eram bem conhecidas

das CCDR e das autarquias mais de um ano antes da sua entrada em vigor.

A metodologia para a delimitação dos perímetros urbanos dos municípios em análise é apresentada

caso a caso e com maior detalhe no Anexo Metodológico (pág. 17).

Refira-se, em termos globais, que o estudo teve por base a informação existente na Carta do

Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS), actualmente em elaboração na DGOTDU, bem como a

informação relativa à Revisão dos PDM já publicados em Diário da República e armazenada na base

de dados do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT). Nos casos em que os dados não

constam ainda da CRUS, recorreu-se à informação remetida pelas respectivas autarquias para

depósito dos planos e disponível em formato digital (vector ou raster).

A análise da dinâmica dos perímetros urbanos assenta na comparação entre os PDM revistos e os

PDM anteriores. A legislação aplicável aos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor

à época da primeira publicação não estabelecia uma dicotomia clara entre “solo urbano” e “solo

rural”. Já a revisão dos PDM publicados após a entrada em vigor do PNPOT foi elaborada à luz do

actual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que expressamente estabeleceu esta

dicotomia4.

2 Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2002, de 11 de Abril, que cometeu à DGOTDU a responsabilidade

de promover e conduzir a elaboração técnica do PNPOT, essa elaboração deveria ser acompanhada por um Sistema de Pontos

Focais (SPF) e por uma Comissão Consultiva (CC). O SPF integrou as CCDR, as Direcções Regionais responsáveis pelo

Ordenamento do Território das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como as entidades da Administração

Central do Estado com responsabilidades sectoriais relevantes. A CC integrou os representantes da ANMP e de dezassete

entidades da Sociedade Civil. Posteriormente, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 162/2004, de 11 de

Novembro, o SPF passou a integrar a CC. As entidades que originariamente integravam a CC passaram a constituir a

denominada Secção da Sociedade Civil. 3 Ao longo do período de discussão pública, de 17 de Maio a 31 de Outubro de 2006, foram realizadas 27 929 visitas ao site

“Território Portugal”, com o registo de 153 893 páginas visitadas. Durante este período e tendo como objectivo proporcionar

um melhor esclarecimento sobre a proposta técnica do PNPOT, a DGOTDU, em colaboração com as CCDR, promoveu cinco

sessões públicas oficiais. Realizaram-se ainda sessões públicas de iniciativa de outras entidades, bem como intervenções nos

meios de comunicação social, foram recebidos pareceres de 6 Universidades e foram publicadas cerca de uma centena de

notícias. Em síntese, foram contabilizados 189 documentos de participação, registando uma enorme diversidade de

conteúdos, o que tornou muito profícua a discussão pública do PNPOT. 4 Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.os 53/2000, de 4 de Julho, e 310/2003, de 10 de

Dezembro, pelas Leis n.os 58/2005, de 29 de Dezembro, e 56/2007, de 31 de Agosto, e pelos Decretos-Lei n.os 316/2007, de

19 de Setembro, 46/2009, de 20 de Fevereiro, 181/2009, de 7 de Agosto, e 2/2011, de 6 de Janeiro.




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A ausência de delimitação clara de perímetros urbanos nas versões anteriores dos PDM foi

ultrapassada nesta análise considerando que integravam aqueles perímetros as áreas incluídas nas

categorias cujos usos do solo eram os seguintes: urbano, urbanizável, parque urbano, equipamento,

indústria, turismo, comércio e serviços e infra-estruturas.

Na análise dos PDM revistos foram consideradas as áreas integradas na classe de “solo urbano” a que

correspondem as categorias operativas de “solo urbano” e/ou “solo urbanizável” apresentadas nas

tabelas de conversão da CRUS5.

Foram ainda considerados na classe de “solo urbano” os casos isolados de usos urbanos, sempre que

se tratava de equipamentos, indústrias ou outras áreas vocacionadas para usos urbanos quando

claramente localizados na continuidade geográfica dos perímetros urbanos identificados.

3. A variação da dimensão dos perímetros urbanos nos PDM revistos após a publicação do PNPOT

Num primeiro passo procedeu-se a uma análise meramente quantitativa da evolução dos perímetros

urbanos nos PDM revistos após a publicação do PNPOT. Os resultados do apuramento são

apresentados no Quadro 1.

A primeira apreciação que se destaca da análise quantitativa aos dezassete municípios objecto de

estudo é a constatação de uma diferenciação fundamental entre os PDM cujo parecer final da

CTA/CMC/CA foi dado antes da publicação do PNPOT e os restantes. No primeiro caso, o aumento

percentual dos perímetros urbanos cifrou-se, para 6 dos 8 municípios, em variações positivas sempre

iguais ou superiores a 50%, atingindo mesmo 123% em Valpaços, enquanto que nos casos em que

este parecer foi dado após a publicação do PNPOT a maior incidência de variação se situa entre os

15 e os 30%, havendo apenas uma ocorrência – Bragança – com perto de 50%.

Não obstante a impossibilidade de estabelecer generalizações a partir desta amostra, pode

presumir-se que o “efeito PNPOT” se fez sentir na contenção do crescimento dos perímetros

urbanos nos municípios analisados, ainda que, como veremos adiante, a evolução registada nos

concelhos pareça desproporcionada face às dinâmicas territoriais locais que a deveriam justificar.

Numa observação de maior pormenor, podemos tipificar os municípios quanto à evolução dos seus

perímetros urbanos, classificando as respectivas variações em:

• Aumentos iguais ou superiores a 50%, registados em Cabeceiras de Basto (57%), Évora (61%),

Borba (77%), Mora (82%) e Valpaços (123%), e a rondar os 50% em Bragança;

• Aumentos iguais ou superiores a 20% e inferiores a 35%, em Arouca (22%), Boticas (23%), P.

da Régua (24%), Elvas (30%) e M. Frio (34%);

• Aumentos iguais ou superiores a 10 e inferiores a 20%, em V. do Castelo (12%), V. N. de Gaia

e Vagos (14%), V. Franca de Xira (18%);

• Uma regressão na Maia (-3%) e uma estabilização na Moita.

5 A CRUS classifica os usos do solo de acordo com as categorias do Decreto Regulamentar nº 11/2009, de 29 de Maio (DR nº

104, Série I). Para possibilitar essa classificação, criaram-se tabelas de correspondência entre a multiplicidade de classes e

categorias anteriormente utilizadas (desde o DL 69/90, DR nº 51, Série I, de 2 de Março) e as categorias estabelecidas pelo

Decreto Regulamentar nº 11/2009.




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Podemos constatar que:

• Se mantém a tendência geral de crescimento dos perímetros urbanos (15 dos 17 concelhos

analisados cresceram mais de 10%), não obstante as orientações de política nacional de

ordenamento do território apontarem em sentido inverso;

• Com excepção do município de Cabeceiras de Basto, o maior crescimento dos perímetros

urbanos entre PDM se regista em concelhos do interior Norte ou Sul que apresentavam,

como situação de partida, percentagens comparativamente muito baixas (inferiores a 2,5%)

de solo urbano. Assim, mesmo registando crescimentos significativos (iguais ou superiores a

50%) estes municípios continuam a observar percentagens diminutas de solo urbano

(inferiores a 3,5% para um valor médio de 8,5% de solo urbano nos 17 casos de estudo),

atingindo-se mais de 5% apenas em Valpaços.

Em sentido inverso, há municípios que apresentam um crescimento de solo urbano de intermédio a

baixo (entre 10% e 20%) e que apresentavam no PDM anterior valores de solo urbano superiores a

15%, vindo, na revisão, a situar-se entre os 20% e os 30%, como V. do Castelo ou Vagos.

Os municípios mais urbanizados, Maia e V. N. de Gaia, registam comportamentos um pouco

diferenciados, com o primeiro a observar uma variação negativa de solo urbano (-2,6%) e o segundo

a registar um aumento de aproximadamente 15% que, ainda assim, é pouco significativo face ao

universo.

Merece igualmente destaque o caso da Moita, o terceiro município mais urbanizado deste conjunto

(34%), que revela uma estabilidade de solo urbano entre o PDM anterior e o PDM revisto.

Torna-se, por isso, necessário analisar igualmente o aumento de solo urbano em termos absolutos

(Quadro 1), o que nos permite perceber que elevadas variações percentuais podem corresponder a

uma reclassificação de solo rural em urbano de poucos hectares, como no interior alentejano em

Borba e em Mora (menos de 200 ha), e que, noutros casos, variações percentuais pouco

significativas representam uma reclassificação de áreas extensas, como em V. do Castelo, onde uma

variação de 12,5% corresponde a 752 ha, ou V. Nova de Gaia, em que 14,5% implica 1459 ha.

Podemos, portanto, notar uma distribuição geográfica que parece indiciar um padrão distinto entre

os municípios do interior, a registarem as maiores variações percentuais absolutas de solo urbano, e

os municípios do litoral a observarem as variações absolutas mais baixas.

No que diz respeito aos concelhos analisados que se situam nas Áreas Metropolitanas parece poder

adivinhar-se um padrão de contenção dos perímetros urbanos, já que se regista em dois deles uma

tendência de diminuição ou estabilidade e um crescimento pouco relevante nos restantes.




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Quadro 1 – Evolução do solo urbano nos PDM revistos após a publicação do PNPOT

MUNICÍPIO DTCC CONCELHO Área Total

(ha)

A - PDM ANTERIOR B - PDM REVISTO (publicação entre 01-01-2008 e 30-04-2011) A & B

PERÍMETROS URBANOS PERÍMETROS URBANOS PERÍMETROS URBANOS

Áreas (ha)

Percenta-gem do

Concelho (%)

Data Oficial da

Publicação do PDM

Áreas (ha) Percentage

m do Concelho (%)

Data de Emissão do Parecer Final

da CTA/CMC

Data da Publicação da Revisão

em D.R.

DIFERENÇA DE ÁREAS (B - A em ha)

TAXA DE VARIAÇÃO (A → B em

%)

AROUCA 0104 32910,52 1984,13 6,03 02-06-1995 2426,71 7,37 31-08-2008 30-11-2009 442,58 22,31

BORBA 0703 14518,63 256,05 1,76 30-05-1994 452,35 3,12 15-07-2005 08-01-2008 196,30 76,67

BOTICAS 1702 32195,66 983,62 3,06 07-09-1994 1214,01 3,77 14-05-2008 08-10-2008 230,39 23,42

BRAGANÇA 0402 117357,27 2571,68 2,19 04-04-1995 3848,42 3,28 06-04-2009 18-06-2010 1276,73 49,65

C. DE BASTO 0304 24182,16 1507,52 6,23 05-09-1995 2368,59 9,79 10-02-2005 15-12-2008 861,07 57,12

ELVAS 1207 63120,40 1704,14 2,70 22-01-1997 2217,08 3,51 03-04-2009 02-02-2010 512,94 30,10

ÉVORA 0705 130702,87 1562,54 1,20 02-01-1985 2515,73 1,92 26-01-2007 25-01-2008 953,19 61,00

MAIA 1306 8313,43 5460,71 65,69 17-05-1994 5317,92 63,97 28-03-2008 26-01-2009 -142,79 -2,61

MESÃO FRIO 1704 2665,42 192,26 7,21 22-03-1995 257,45 9,66 23-06-2009 11-03-2010 65,19 33,91

MOITA 1506 5526,17 1878,11 33,99 07-12-1992 1881,08 34,04 16-01-2007 26-05-2010 2,97 0,16

MORA 0707 44398,03 237,76 0,54 29-06-1987 433,75 0,98 06-10-2006 08-02-2008 195,99 82,43

P. RÉGUA 1708 9486,34 745,50 7,86 18-01-1995 926,15 9,76 05-11-2008 01-06-2009 180,65 24,23

VAGOS 0118 16491,50 3058,93 18,55 07-12-1992 3492,63 21,18 04-05-2007 14-04-2009 433,70 14,18

VALPAÇOS 1712 54873,93 1290,21 2,35 09-09-1994 2877,81 5,24 09-08-2006 14-03-2008 1587,60 123,05

V. CASTELO 1609 31858,19 6024,18 18,91 31-12-1991 6776,56 21,27 25-05-2008 04-04-2008 752,39 12,49

VILA F. XIRA 1114 31767,24 3852,09 12,13 17-03-1993 4555,71 14,34 22-07-2008 18-11-2009 703,62 18,27

V. N. GAIA 1317 16838,85 10083,74 59,88 06-05-1994 11542,70 68,55 01-09-2008 12-08-2009 1458,96 14,47

Fonte: Informação PDM–CRUS




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4. Dinâmicas locais e variação da dimensão dos perímetros urbanos

Num segundo passo, atentos os resultados da análise quantitativa, procurou-se perceber em que

medida a evolução dos perímetros urbanos responde às dinâmicas demográficas, sociais e

económicas dos municípios.

Como suporte interpretativo, foi analisada a evolução de um conjunto de indicadores relacionados

com a população, alojamentos, empresas e poder de compra, que se considerou poderem contribuir

para justificar ou questionar as opções tomadas em sede de revisão dos PDM quanto à

reclassificação de solo rural em urbano. Os resultados são apresentados no Quadro 2 a 5.

Quadro 2 – Evolução da população residente entre 2001 e 2009 e variação do perímetro urbano

População Solo Urbano PDM

Município 2001 2005 2009 TV 2001-09 TV

V. Castelo 88307 91053 91460 3,57 12,49

Maia 121474 133048 143371 18,03 -2,61

V. N. de Gaia 288958 304274 315382 9,14 14,47

Arouca 23994 23950 23559 -1,81 22,31

Mesão Frio 4826 4580 4274 -11,44 33,91

Peso da Régua 18496 17737 16708 -9,67 24,23

Boticas 6295 6033 5666 -9,99 23,42

Bragança 34509 34712 34259 -0,72 49,65

V.F. Xira 125228 135651 144123 15,09 18,27

Elvas 22846 22630 21978 -3,80 30,10

C. de Basto 17715 17775 17523 -1,08 57,12

Valpaços 19246 19027 18319 -4,82 123,05

Vagos 22087 23465 24247 9,78 14,18

Moita 68076 70638 71844 5,53 0,16

Mora 5617 5418 5152 -8,28 82,43

Borba 7587 7517 7338 -3,28 76,67

Évora 55569 55507 54469 -1,98 61,00

Fonte: Estatísticas territoriais do INE, www.ine.pt, acedido em Maio e Junho de 2011

Observe-se, em primeiro lugar, a evolução populacional dos municípios em estudo, por ser esta a

variável explicativa mais imediata para a fundamentação da evolução das áreas urbanas (Quadro 1).

Em termos globais é possível afirmar que o crescimento dos perímetros urbanos nos PDM analisados

não encontra fundamento na evolução da população residente, a qual revela uma tendência de

crescimento de sinal negativo para mais de metade dos casos e variações baixas (quase sempre

inferiores a 10%) quando o seu sinal é positivo.




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Com efeito, nos municípios excepção, onde se registam os crescimentos populacionais mais

acentuados, Maia e V. Franca de Xira, verifica-se uma diminuição ou um crescimento moderado dos

perímetros urbanos. Inversamente, nos municípios onde se constata uma expansão acentuada dos

perímetros urbanos, o crescimento populacional é sempre negativo, tanto se considerarmos o

intervalo 2001-2005 como a variação 2001-2009 (Valpaços, Mora, Borba, Évora).

Ao contrário do que se passa com a evolução do número de habitantes, a dinâmica associada aos alojamentos (Quadro 3) evolui positivamente em todos os municípios, mas ainda assim não constitui factor explicativo da transformação do uso do solo. Constata-se que o crescimento do número de alojamentos se cifra sistematicamente em ordens de grandeza muito inferiores às da expansão do solo urbano, verificando-se mesmo que esta é mais significativa em municípios que registam níveis de crescimento dos alojamentos comparativamente muito baixos (Valpaços, Mora, Mesão Frio).

Quadro 3 – Número de alojamentos e de licenças concedidas à construção de novos alojamentos destinados à habitação em 2001, 2005 e 2009 e variação do perímetro urbano

N.º Alojamentos Licenças fogos Solo Urbano PDM

Município 2001 2005 2009 TV 2001-09 2001 2005 2009 TV 2001-09 TV

V. Castelo 42883 46238 47816 11,50 950 449 310 -67,37 12,49

Maia 50814 58530 60837 19,72 1399 627 219 -84,35 -2,61

V. N. de Gaia 126657 135859 141702 11,88 2709 1585 392 -85,53 14,47

Arouca 9495 10263 10790 13,64 225 109 70 -68,89 22,31

Mesão Frio 2318 2392 2418 4,31 15 12 3 -80,00 33,91

Peso da Régua 8304 8857 9177 10,51 173 80 28 -83,82 24,23

Boticas 4499 4647 4729 5,11 39 22 20 -48,72 23,42

Bragança 22104 24278 25500 15,36 818 492 120 -85,33 49,65

V.F. Xira 55065 60320 63809 15,88 1973 1029 125 -93,66 18,27

Elvas 12087 12694 13361 10,54 232 150 93 -59,91 30,10

C. de Basto 8517 9212 9602 12,74 178 135 74 -58,43 57,12

Valpaços 12059 12666 12962 7,49 227 70 61 -73,13 123,05

Vagos 10759 11829 12497 16,15 363 168 97 -73,28 14,18

Moita 30892 33082 34133 10,49 990 247 46 -95,35 0,16

Mora 3458 3543 3580 3,53 30 12 8 -73,33 82,43

Borba 3756 3966 4067 8,28 74 36 21 -71,62 76,67

Évora 26185 27590 28641 9,38 358 509 267 -25,42 61,00

Fonte: Estatísticas territoriais do INE, www.ine.pt, acedido em Maio e Junho de 2011.




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Esta tendência é, contudo, interrompida por duas excepções (V. do Castelo e Vila Nova de Gaia),

em que se verifica uma grande coerência entre a evolução da percentagem de solo urbano e o

crescimento de alojamentos.

No que se relaciona com o número de licenças para novos fogos destinados à habitação verifica-se

que este diminui em todos os municípios analisados entre 2001 e 2005 e entre 2001 e 2009 (com

excepção de Évora entre 2001 e 2005). Assinala-se igualmente que, entre os indicadores analisados,

a evolução do número de licenças é aquele que regista um comportamento mais próximo entre os

dezassete municípios. Logo, aparentemente, os dados sugerem que não se encontra fundamento

para aumentos significativos dos perímetros urbanos na dinâmica construtiva com fins habitacionais.

Importa ainda assinalar a diferença de comportamento entre a variação de alojamentos

(sistematicamente positiva) e a evolução acentuadamente negativa do número de licenças, que terá

reflexos futuros, levando-nos a presumir que a partir de 2010 a evolução dos alojamentos registará

um comportamento muito diverso do aumento verificado entre 2001 e 2009.

Introduzindo a variável das dinâmicas económicas, foi analisada a evolução do número de empresas

instaladas, tendo-se observado que este registou uma evolução negativa na generalidade dos casos,

pelo que dificilmente contribuirá para justificar a reclassificação do solo em urbano (Quadro 4).

No entanto, esta tendência média de diminuição do número de empresas oculta, para alguns

municípios, um aumento do número de médias e de grandes empresas (V. do Castelo, Maia, V.

Franca de Xira, Moita, Évora e Elvas).

Ainda que, num plano teórico, uma estrutura empresarial assente quase exclusivamente em

pequenas e micro empresas seja mais consumidora de solo e tendencialmente mais responsável por

fenómenos de dispersão do que nos casos em que o emprego se concentra em grandes unidades,

deve assinalar-se que os aumentos registados de grandes empresas podem ser relevantes em termos

de consumo de solo urbano em Évora e Elvas.

Quadro 4 – Número de empresas em 2006 e 2009 e variação do perímetro urbano

N.º de Empresas Solo Urbano PDM

Município 2006 2009 TV 2006-09 TV

V. Castelo 9024 8866 -1,75 12,49

Maia 14860 14523 -2,27 -2,61

V. N. de Gaia 29546 28944 -2,04 14,47

Arouca 1786 1824 2,13 22,31

Mesão Frio 277 270 -2,53 33,91

Peso da Régua

1364 1336 -2,05 24,23

Boticas 332 348 4,82 23,42

Bragança 3519 3407 -3,18 49,65

V.F. Xira 12425 11794 -5,08 18,27

Elvas 1994 1993 -0,05 30,10

C. de Basto 1100 1130 2,73 57,12




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Valpaços 1302 1226 -5,84 123,05

Vagos 2407 2322 -3,53 14,18

Moita 4939 4635 -6,16 0,16

Mora 367 329 -10,35 82,43

Borba 820 725 -11,59 76,67

Évora 6301 6167 -2,13 61,00


Os dados disponíveis, que devido a uma quebra de série respeitam apenas ao período 2006-2009,

mostram-nos que a evolução do número total de empresas é negativa e não muito acentuada,

centrando-se entre 2% e 4% para a globalidade dos municípios, com excepção de V. Nova de Gaia,

Boticas e Cabeceiras de Basto, que denotam um aumento do número de empresas. Esta tendência

global de diminuição ténue esconde casos distintos de variações muito negativas, como em Mora e

Borba, onde se registou, contudo, um crescimento importante da percentagem de solo urbano.

Quadro 5 – Índice do poder de compra concelhio em 2000, 2005 e 2007 e variação do perímetro urbano

Índice Poder de Compra Solo Urbano PDM

Município 2000 2005 2007 TV

V. Castelo 80,10 87,45 88,35 12,49

Maia 115,68 114,57 115,23 -2,61

V. Nova de Gaia 101,86 97,32 100,40 14,47

Arouca 51,45 53,63 57,10 22,31

Mesão Frio 44,70 56,19 55,93 33,91

Peso da Régua 66,39 73,80 76,68 24,23

Boticas 35,06 51,03 48,74 23,42

Bragança 86,70 100,99 94,61 49,65

V.F. Xira 102,19 109,83 112,00 18,27

Elvas 72,10 90,19 87,46 30,10

C. de Basto 43,80 52,88 51,83 57,12

Valpaços 39,13 51,63 48,29 123,05

Vagos 58,59 67,37 61,09 14,18

Moita 72,42 90,56 84,02 0,16

Mora 57,97 68,68 69,89 82,43

Borba 63,16 69,40 65,78 76,67

Évora 105,00 117,48 118,94 61,00





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Ainda no domínio da economia mas olhando agora as características das famílias, portanto numa

perspectiva de evolução do consumo, importa determo-nos sobre o índice do poder de compra

concelhio (Quadro 5). Ao contrário dos indicadores anteriores, constata-se na generalidade dos

municípios analisados um reposicionamento de sentido crescente do índice do poder de compra

concelhio face à média nacional. Observa-se, no entanto que os municípios que mais se

distanciaram positivamente do poder de compra médio nacional, tanto apresentam variações

percentuais elevadas de solo urbano (Évora e Mora) como moderadas (Elvas e M. Frio) ou modestas

(Moita).

Estes resultados quantitativos levam-nos a considerar a utilidade de avançar, numa segunda fase do

estudo, para uma ponderação dos resultados agora obtidos com outros elementos explicativos que,

para além de aprofundar em que medida as orientações de planeamento emanadas pelo PNPOT e

pelos PROT foram tidas em conta em sede de revisão de PDM, nos permita avaliar a real dimensão

da expansão do solo urbano nos municípios portugueses.

Para tal, em complemento às dinâmicas demográficas e económicas locais, cada caso deverá ser

analisado também através da fundamentação apresentada no relatório dos PDM revistos, por um

lado, e nas especificidades territoriais (tipo de povoamento, número e dimensão dos aglomerados,

tipologia dos usos previstos nas áreas de expansão, etc.), por outro.




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5. Conclusões

A análise efectuada nos pontos anteriores permite destacar algumas conclusões que poderão

contribuir para perspectivar as questões a contemplar na próxima fase do estudo.

O Quadro 6 apresenta uma síntese das tendências identificadas. Sublinha-se que:

• Os perímetros urbanos dos PDM revistos cresceram na maior parte dos casos, sendo este

crescimento significativo e aparentemente desligado das dinâmicas territoriais demográficas

e económicas;

• Constata-se um eventual “efeito PNPOT” na contenção dos perímetros urbanos. Assim,

identificam-se entre os PDM revistos dois grupos distintos: aqueles que tiveram parecer final

em sede de acompanhamento antes da aprovação do PNPOT e cuja expansão dos limites

urbanos é superior a 50%, e os outros, com parecer final posterior à entrada em vigor do

PNPOT, cujo crescimento se situa maioritariamente entre os 15 e os 30%;

• As excepções observam-se nos PDM dos municípios das duas Áreas Metropolitanas ou em

municípios do litoral fortemente urbanizados que revelam, independentemente da data do

parecer final da CTA/CMC/CA, uma expansão pouco acentuada;

• Todavia, importa ter presente que, frequentemente, variações percentuais muito

significativas dos perímetros urbanos traduzem uma proposta de reclassificação de áreas de

pequena dimensão absoluta, função da reduzida dimensão dos perímetros urbanos

delimitados no PDM anterior.

Face a estes resultados preliminares e considerando que, para lá da maior ou menor extensão da

área envolvida, o impacte socioeconómico e ambiental da alteração de uso do solo depende

intimamente das especificidades territoriais, físicas e humanas, dos municípios, interessa

aprofundar o estudo na fase subsequente, incidindo sobre os seguintes aspectos:

Analisar os relatórios dos planos para ponderar a fundamentação técnica apresentada

em cada caso;

Avaliar em que medida as propostas de solo urbano feitas no PDM anterior foram

efectivamente concretizadas;

Analisar os usos do solo previstos nas novas áreas de expansão introduzidas pela revisão

dos PDM, para perceber nomeadamente a relevância das áreas verdes ou de

equipamentos dentro dos perímetros urbanos.

Um futuro estudo de desenvolvimento, a realizar mais tarde, poderá contribuir para:

Expandir o universo de forma a ter uma amostra representativa de cada região;

Introduzir outros indicadores, que permitam caracterizar também o lado da procura;

Contemplar as especificidades geográficas determinantes como a qualidade do solo, a

estrutura do povoamento, as características físicas, as infra-estruturas de comunicação,

etc.




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Quadro 6 – Síntese da variação das dinâmicas territoriais e do perímetro urbano

Dinâmicas Territoriais Variação do

Perímetro Urbano População Alojamentos Empresas

Poder de Compra Síntese

V. Castelo

Maia =

V. N. de Gaia =

Arouca =

Mesão Frio Peso da Régua

Boticas

Bragança =

V.F. Xira

Elvas

C. de Basto

Valpaços

Vagos

Moita =

Mora

Borba

Évora

Legenda

Estabilidade =

Tendência de variação positiva muito forte , forte , média , fraca

Tendência de variação negativa forte , média , fraca

Variação positiva forte , média , fraca

Variação negativa forte , média , fraca




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ANEXO METODOLOGIA UTILIZADA. FONTES, INSTRUMENTOS E PRINCÍPIOS GERAIS

Sistema de Informação Geográfica (SIG): Geomedia Professional, versão 06.00.34.35;

Base de Dados (do Sistema de Informação do Ordenamento do Território (SIOT)/ Sistema

Nacional de Informação Territorial (SNIT) – DGOTDU – em 22-06-2011;

Limites Administrativos dos Concelhos – Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão

de 2009 (CAOPv2009);

Base Cartográfica - Carta Militar à escala 1/25.000, IGeoE, folhas com datas diversas;

Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS) – áreas relativas aos vários

aglomerados urbanos dos concelhos existentes na base de dados do SIOT/SNIT –

DGOTDU;

Informação relativa à Revisão dos PDM publicada no Diário da República – informação em

CD em formato digital (vectorial ou raster) relativa aos espaços urbanos/urbanizáveis

remetida pelas respectivas autarquias validada, editada e armazenada na base de dados

da DGOTDU;

Total de 28 Planos Directores Municipais (PDM) com Revisão Publicada em D.R. após 1 de

Janeiro de 2008 e 30 de Abril de 2011:

4 PDM (Vila Viçosa, Valença, Santa Maria, Tondela) não estavam depositados não tendo

elementos de revisão disponíveis;

4 PDM (Ribeira de Pena, Resende, Vale de Cambra, Pampilhosa da Serra) não cumprem

os requisitos necessários para poderem ser utilizados no estudo (não estão disponíveis

todos os elementos necessários à comparação);

3 PDM (Monção, Santo Tirso, Vila Real) foram excluídos: Monção – falta extrair a Revisão

do PDM (DSI); Santo Tirso – falta o CD da Revisão (DSI); Vila Real – falta o CD da Revisão

(DSI);

17 PDM/Municípios para análise com base na informação existente na Base de Dados da

DGOTDU: Arouca, Borba, Boticas, Bragança, Cabeceiras de Basto, Elvas, Évora, Maia,

Mesão Frio, Moita, Mora, Peso da Régua, Vagos, Valpaços, Viana do Castelo, Vila Franca

de Xira, Vila Nova de Gaia.




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Para efeitos do presente estudo, em termos gerais, foram seleccionadas as seguintes áreas

(polígonos) para a definição dos perímetros urbanos nos vários municípios:

PDM anterior

Foram considerados todos os polígonos da classe de “Solo Urbano” envolvendo as seguintes

categorias de solo:

U – Urbano;

UZ – Urbanizável;

UT – Urbano + Urbanizável;

ED – Edificação Dispersa;

PU – Parque Urbano;

E – Equipamento;

EE – Equipamento Existente;

EP – Equipamento Proposto;

I – Indústria;

IE – Indústria Existente;

IP – Indústria Proposta;

T – Turismo;

TE – Turismo Existente;

TP – Turismo Proposto;

CS – Comércio e Serviços;

CSP – Comércio e Serviços Proposto;

CSE – Comércio e Serviços Existente;

INF – Infraestruturas.

Com a excepção de U, UZ, UT, PU, CS, CSP, CSE, as restantes categorias acima referenciadas

apenas são consideradas desde que inseridas nas anteriores ou mantenham uma relação de

proximidade (vizinhança) com as mesmas, procedendo-se à eliminação dos casos isolados na

generalidade.

Foram excluídas as seguintes cinco categorias na classe de “Solo Rural”:

AF – Agro-Florestal;

SP – Silvo-Pastoril;

A – Agrícola;

F – Florestal;

N – Natural;




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E ainda as categorias de:

IEE – Indústria Extractiva;

PE – Protecção e Enquadramento.

PDM Revisto

Foram considerados todos os polígonos respeitantes à classe de “Solo Urbano” e as categorias de

“Espaço Urbano” e/ou “Espaço urbanizável” ou de categoria “Não atribuída”, mas com uma relação

de proximidade ou inserida nas duas categorias anteriores.

Critérios específicos

AROUCA – PDM anterior – trabalho de edição envolvendo todas as “Infra-estruturas” (INF) fora dos

aglomerados urbanos-foram mantidos todos os trajectos inseridos em meio urbano e eliminados os

restantes troços; PDM revisto – 4 áreas mantidas relativas a “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço

Verde”-“Área Verde Urbana Indiferenciada” (AV), em “Solo Urbano”, totalizando 9,1038ha;

BORBA – PDM anterior – foram mantidos 3 aglomerados rurais – “Solo Urbano”-“Urbanizado”-

“Espaço Central, Residencial e/ou de Baixa Densidade”; PDM revisto – 13 áreas de “Espaços

Verdes”-“Área Verde Urbana” (AV), com um total de 24,5063ha; foram mantidas 2 áreas de “Espaço

Industrial e Logístico” de “Indústria Existente”-“Solo Urbano”-“Urbanizado”-“Espaço de Actividades

Económicas”, uma com 15,4270ha ligada ao espaço urbanizado e outra isolada com 46,7112ha;

BOTICAS – PDM anterior – mantida área de infra-estruturas com 6,9880ha apesar de isolada; PDM

revisto – 2 áreas de “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço Verde”-“Área Verde Urbana” (AV), em

“Solo Urbano”, uma com 0,6046ha e outra com 1,4207ha (total-2,0253ha);

BRAGANÇA – PDM anterior – 2 situações (um “Espaço Urbano” e um “Espaço Urbanizável”) com

correcção ao nível da georreferenciação; PDM revisto – 158 “Áreas Verdes Urbanas” (AV), em “Solo

Urbano” mantidas, totalizando 513,6369ha;

CABECEIRAS DE BASTO – PDM anterior – uma área industrial com 11, 7293ha apesar de isolada foi

mantida (caso único); PDM revisto – 18 áreas mantidas da “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço

Natural”, em “Solo Urbano”, com um total de 42,4875ha; foram contabilizadas 4 áreas de indústria

ou “Área Industrial Proposta”/”Área Industrial Programada”-“Espaço Afecto à Actividade

Industrial”, em Solo Urbano/Urbanizável, respectivamente, com 27,7633ha, 6,5927ha, 16,6706ha e

11, 7496ha;

ELVAS – PDM anterior – uma área sem código, área de EP, “Forte da Graça” e área de turismo

isolados foram retirados; PDM revisto – 18 áreas mantidas relativas à “Estrutura Ecológica Urbana”-

“Espaço Verde”-“Área Verde Urbana Indiferenciada” (AV), em “Solo Urbano”, totalizando

323,7579ha;

ÉVORA - PDM anterior – 1 área de” Turismo Proposto” (TP), com 84,4905ha e 1 área de

“Equipamento Existente” (EE) com 10,5740ha ambas isoladas foram mantidas por serem casos

únicos; PDM revisto – 68 áreas mantidas relativas a “Espaço Verde”-“Área Verde Urbana

Indiferenciada”/”Protecção e Enquadramento” em “Solo Urbano”, totalizando 102,9000ha;




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MAIA – PDM anterior - INF – infra-estruturas existentes (fora dos aglomerados) e Aeródromo

Municipal de Vilar de Luz com 81,538ha foram retirados; 9 “áreas por classificar” com a designação

“nada”: 7 foram retiradas e 2 foram mantidas (dentro dos aglomerados); PDM revisto – mantidas 117

áreas da “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço Verde”-“Área Verde Urbana Indiferenciada”, em

“Solo Urbano”, totalizando 720,0982ha inseridos em meio urbano;

MESÃO FRIO - PDM anterior – 2 áreas de turismo isoladas com 1,0389ha e 3, 1479ha mantidas; PDM

revisto – 119 áreas mantidas relativas à “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço Verde”-“Área Verde

Urbana Indiferenciada” (AV), em “Solo Urbano”, com um total de 49,3971ha;

MOITA – PDM anterior - 2 áreas de EP isoladas, uma com 5, 1496ha e outra com 8,9874ha, foram

mantidas por estarem próximas de aglomerados importantes. Trinta (30) “áreas por classificar” com

a designação “nada” foram eliminadas e trinta e nove (39) áreas (476,2690ha) foram mantidas por

coincidirem com áreas com urbanizações (Carta Militar 1/25.000); PDM revisto – 25 “Áreas Verdes”

(AV) mantidas e inseridas em “Espaço Verde Urbano Proposto/Existente”-“Espaço Verde”-“Área

Verde Urbana Proposta/Existente”, com uma área total de 294,4590ha;

MORA - PDM anterior – fonte principal: DGOTDU/exemplar em suporte analógico; PDM revisto – 2

áreas de “Espaço de Reserva para Equipamentos”-“Espaço de Uso Especial” com 1,9672ha e

2,8759ha não isoladas mantidas e 9 áreas com 40,4165ha de “Espaço Verde de Protecção”-“Área

Verde Urbana Indiferenciada” (AV), em “Solo Urbano”;

PESO DA RÉGUA - PDM anterior – área de indústria com 73,0988ha mantida (ligada a importante

área urbanizada); PDM revisto – área da “Estrutura Ecológica Urbana”-“Espaço Verde”-“Área Verde

Urbana Indiferenciada” (AV), inserida em “Solo Urbano”, com 47,2815ha mantida;

VAGOS - PDM revisto – 36 “Áreas Verdes Urbanas” (AV), em “Solo Urbano” mantidas, com um total

de 192,1398ha, por vezes coincidente com os “perímetros urbanos “antigos;

VALPAÇOS - PDM anterior – 18 “áreas por classificar” não isoladas com a designação “nada” com

4,5516ha foram mantidas; PDM revisto – 1 “Área de Equipamentos Estruturantes” com 11,2411ha e 1

área de “Indústria Proposta” (IP)-“Área Industrial Proposta” com 40,9400ha, ambas isoladas, mas

próximas aglomerado urbano de Valpaços foram mantidas; 170 áreas mantidas relativas a “Espaços

Verdes”-“Áreas Verdes de Enquadramento” com 379,8740ha;

VIANA DO CASTELO – PDM anterior - EE com duas áreas, uma de 1,3284ha e outra de 0,6139ha

mantidas e EP de 1,4025ha mantido apesar de isolados estão próximos de aglomerados urbanos; PDM

revisto – 77 áreas de “Espaços Verdes”-“Área Verde Urbana Indiferenciada” em “Solo Urbano”, que

totalizam 116,9714ha;

VILA FRANCA DE XIRA - PDM anterior – diferenças na georreferenciação de áreas entre o PDM

Antigo e a Revisão; 7 “áreas por classificar” com a designação “nada” foram retiradas; PDM revisto –

foram mantidas 120 “Áreas Verdes Urbanas” (AV), em “Solo Urbano”, totalizando 1120,4766ha

estando agregadas a espaços urbanos;

VILA NOVA DE GAIA - PDM anterior – 7 áreas de Espaços Urbanos fora dos limites administrativos

foram retiradas; PDM revisto – 444 “Áreas Verdes de Enquadramento de Espaço Canal”-“Área Verde

Urbana Indiferenciada” (AV), com um total de 1171,4427ha.

DINÂMICA DOS PERÍMETROS URBANOS NOS PDM … · coisas se estão a passar. O facto de incidir...

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