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Dilma Rousseff Presidente

DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO

MINUTA

As Diretrizes, a seguir apresentadas, não se confundem com o Programa de

Governo, em elaboração, que nossa candidata Dilma Rousseff defenderá na

próxima eleição presidencial. Serão aqui expostos, preliminarmente, um conjunto

de questões que, sem o detalhamento próprio de um PG, apontam para

objetivos gerais, capazes de mobilizar a maioria da sociedade brasileira e de dar

coesão às forças políticas que têm apoiado as mudanças destes últimos 12 anos

e que as conduzirão até 2018.

O QUE ESTÁ EM JOGO EM 2014

1. A Grande Transformação, em curso no Brasil desde 2003, mudou de

forma radical a cara do país. A profunda reforma econômica e social

realizada, nos marcos de uma vigorosa democracia, permitiu o

ingresso de dezenas de milhões de homens e mulheres na cena

política nacional.

2. As políticas sociais adotadas pelos Governos Lula e Dilma não foram

“favores” concedidos aos setores mais postergados da sociedade,

como gostam de proclamar vozes das oposições. Tratou-se, antes de

tudo, de uma decisão política e do reconhecimento, por parte do

Governo, de direitos que vinham sendo, historicamente, subtraídos a

dezenas de milhões de compatriotas.

3. Mas a sociedade brasileira não se acomodou com o conquistado.

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4. Ao contrário. A mudança das condições de vida de milhões de

homens e mulheres permitiu o ingresso na esfera pública de novos

contingentes sociais, conscientes do papel central que lhes cabe na

transformação do país.

5. Foi a passagem de uma cidadania, apenas formal, a uma cidadania

real que impulsionou as grandes mobilizações da sociedade brasileira

nos últimos tempos. As manifestações de 2013 e a vontade de

mudança que as pesquisas apontam nos dias de hoje são expressões

da saudável metamorfose pela qual o país vem passando.

a. Foram as conquistas alcançadas que inspiraram o desejo de

mais conquistas.

6. Foram as melhorias econômicas que impulsionaram reivindicações

por melhores serviços de saúde, educação de qualidade, condições

dignas de habitação e transporte nas cidades brasileiras e as de mais

segurança.

7. Foi o acesso à cidadania real que fortaleceu o desejo de mais

transparência e de mais democracia.

8. O virtual pleno-emprego logrado nos dias de hoje e o aumento

exponencial da renda de dezenas de milhões de brasileiros foram e

são fundamentais na busca da igualdade.

9. Mas a desigualdade apresenta também outras caras. E os que a

sofrem diretamente sabem reconhecê-las. A luta contra esse

problema central da sociedade brasileira, que é o da desigualdade,

é assim um processo mais amplo, complexo e de longa duração.

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10. Importantes segmentos da sociedade veem suas instituições

ainda como muito distantes.

11. Consideram que a Justiça é lenta e classista.

12. Sentem-se cada vez menos representados pelos Legislativos.

13. Manifestam sua impaciência em relação a Executivos, por

considera-los prisioneiros da burocracia e de entraves legais que

dificultam resolver, com mais rapidez, problemas que se arrastam há

muitas décadas. Tendem a atribuir à corrupção – persistente, mas

fortemente combatida nos últimos anos – a origem dos males que o

país enfrenta.

14. Esse sentimento de urgência da sociedade tem de ser ouvido e

respeitado. Por essa razão a Presidenta Dilma reagiu, positiva e

rapidamente, às manifestações de 2013, reconhecendo sua

legitimidade e propondo os Cinco Pactos que buscaram responder a

suas demandas. Isso representou uma clara diferença em relação a

governantes de outros países, que reagiram ao clamor das ruas

apenas com medidas repressivas.

15. O ataque desenfreado a políticos e instituições deixou perplexa

as oposições. Mesmo assim, elas tentam, sem sucesso, instrumentalizá-

lo contra o Governo. Devemos combater este aparente apoliticismo,

que mal esconde projetos que fracassaram no passado. Há 50 anos

do Golpe Militar fica claro que a sociedade brasileira repudia

soluções de força. Repudia, da mesma forma, a aventura

neoconservadora dos anos 90.

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16. Do que precisamos, hoje e sempre, é de mais política. Mais

confronto de ideias. Mais participação popular. Mais democracia.

17. Assistimos nos dias atuais aquela que talvez seja a maior

ofensiva contra o Governo democrático e popular nestes últimos 12

anos. A explicação é fácil. Apesar dos ataques conduzidos por

partidos, especuladores e, sobretudo, por boa parte dos meios de

comunicação, mantém-se claramente dominante a opção da

sociedade brasileira para reeleger Dilma Rousseff e, com isso, levar

adiante, por mais quatro anos, esta extraordinária transformação do

país.

18. É verdade que a sociedade quer mudanças, mas não é menos

verdade que ela confia que o PT e seus aliados têm as melhores

condições para leva-las adiante.

19. Essa confiança se apoia em fatos concretos.

20. O PIB cresceu (em US$) 4,4 vezes em 11 anos. No mesmo

período o comércio exterior quadriplicou. A inflação caiu de 12,5 no

período FHC para 5,9%, mantendo-se durante os Governos Lula e

Dilma sempre dentro da meta. A dívida líquida caiu de 60,4% do PIB

para confortáveis 33,8%. A dívida bruta sofreu igualmente redução. O

Brasil acumulou 376 bilhões de US$ de reservas cambiais, deixando a

eterna condição de devedor para se transformar em credor

internacional. Por essas e outras razões o país está entre os três

maiores recipientes de investimento estrangeiro direto no mundo.

21. Grandes obras de infraestrutura – portos, aeroportos, estradas,

ferrovias e, sobretudo, em petróleo, gás e eletricidade – começam a

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ser inauguradas e estarão concluídas nos próximos anos, saneando

um dos graves déficits de nossa economia e contribuindo para

aumentar nossa competitividade global. Basta lembrar que estamos

construindo três hidroelétricas que se situam entre as maiores do

mundo.

22. Mas a transformação fundamental pela qual o país passou está

expressa nos êxitos obtidos na luta contra a pobreza e a miséria e nos

avanços na área educacional, reconhecidos internacionalmente. Em

dez anos a renda per capita cresceu 78%, em um clima de

ampliação e fortalecimento da democracia.

23. As oposições estão estagnadas, sem discurso consistente, sem

programa. Sua paralisia é decorrência do caráter regressivo e

reacionário das poucas propostas que têm apresentado. Não

escondem a disposição de abandonar as políticas de emprego e de

renda dos Governos Lula e Dilma. Reivindicam a “autonomia” do

Banco Central (autonomia em relação a quem?). Seus ataques a

Petrobras ou a Eletrobrás evidenciam uma nostálgica fidelidade às

políticas privatistas que aplicaram no passado. Nas críticas à atual

política externa está embutida a disposição de abandonar a postura

soberana que nos trouxe respeito e prestígio em todo o mundo. Não

hesitam em propor o fim do MERCOSUL e uma diplomacia submissa

às grandes potências. Não contentes, anunciam “medidas amargas”,

“impopulares”, caso venham a ser eleitos. “Amargas” para quem?

24. Claro está que a sociedade brasileira quer mudar, mas

pensando no futuro e não em um passado que ela repudiou de

forma reiterada e contundente nas 3 últimas eleições presidenciais.

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25. Na campanha eleitoral, o Partido dos Trabalhadores e seus

aliados terão de enfrentar dois desafios:

a. Em primeiro lugar, defender o extraordinário acervo de

realizações que marcaram os Governos Dilma e Lula.

26. Em segundo lugar, demonstrar que a Presidenta Dilma Rousseff e

as forças sociais e políticas que a apoiam são as que têm

credibilidade para dar mais impulso e velocidade às transformações

até agora realizadas e às que se colocarão no futuro.

27. Esta não é a ocasião para auto - complacência, para esconder

erros ou dificuldades. É um momento de afirmação de propostas

capazes de aprofundar a transformação em curso nos últimos anos.

28. Não é pouco o que está em jogo em 2014. Temos de estar à

altura deste desafio. Quando saíamos da longa noite da ditadura,

soubemos dizer “nunca mais”! Agora, após mais de uma década de

grandes transformações em nosso país, é hora de afirmarmos “nunca

menos”!

REFORMA POLÍTICA E DEMOCRACIA

29. A Reforma Política é a mãe de todas as reformas. Sua realização

permitirá que a sociedade tome o destino do país em suas mãos,

corrigindo as profundas distorções que marcam nosso sistema

representativo e o funcionamento equilibrado dos poderes da

República.

30. Por meio de uma Constituinte Exclusiva será possível eliminar, ou

reduzir ao máximo, o peso do poder econômico nas eleições e no

funcionamento das instituições republicanas. Só assim será possível

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combater efetivamente a corrupção, ao lado dos órgãos que hoje já

se encarregam dessa tarefa, como o Ministério Público, o TCU, a

Controladoria Geral da República e a Polícia Federal.

31. A Reforma Política é essencial para organizar uma maior

participação da sociedade na formulação e controle das políticas

públicas e com isso dar mais substância à democracia política. Ela

fortalecerá a dimensão republicana e laica do Estado brasileiro.

32. A defesa dos Direitos Humanos – que vêm ganhando cada vez

mais peso no atual Governo – continuará a ter relevância nos

próximos quatro anos. O desenvolvimento e a conclusão dos

trabalhos da Comissão da Verdade permitirão que a sociedade

brasileira possa confrontar-se com sua História e impedir que sigam

repetindo-se práticas como a tortura, os assassinatos e

“desaparecimentos”, a criminalização de movimentos sociais e a

discriminação de segmentos da sociedade, minoritários ou não. São

os próprios Direitos Humanos que estão em jogo.

33. A democratização da sociedade brasileira exige finalmente que

seja garantida, como até agora tem sido, a mais ampla e irrestrita

liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de

comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso

implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de

conteúdos. O Marco Civil da Internet, ao garantir respeito à

privacidade, transparência e neutralidade da rede, foi nossa resposta

ao desafio de preservar a independência deste meio de

comunicação que vem ganhando cada vez mais relevância no país

e no exterior. Ele balizará o desenvolvimento de uma política de

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comunicação nos próximos anos e expressará a postura soberana do

Brasil no mundo de hoje.

COMBATE À POBREZA E À DESIGUALDADE

POR UM BRASIL DE OPORTUNIDADES

34. A continuidade, ampliação e aprofundamento das políticas de

transferência de renda via Estado no Governo Dilma mostrou o acerto

dessas inciativas. Provocou a melhoria das condições de vida de

milhões e, igualmente, contribuiu para a constituição e o

alargamento de um grande mercado de bens de consumo de

massas, essencial para a dinâmica econômica.

a. Essas iniciativas não estão esgotadas, como proclamam alguns.

Deverão ter continuidade. Elas exigem, no entanto e ainda

mais, mecanismos complementares e inovadores.

35. O Brasil continuará oferecendo oportunidades para seus filhos. É

justamente o que proporciona o Plano BRASIL SEM MISÉRIA, entre

outras iniciativas.

36. É também o que ocorre com a multiplicação de programas

educacionais, desde aqueles relacionados com a qualificação

profissional, como o PRONATEC (com mais de 6 milhões de jovens), a

ampliação das creches, da rede básica, do ensino em tempo

integral, das vagas nas Universidades públicas, do PROUNI e do FIES.

37. Os êxitos da política educacional, fortalecidos no Pacto pela

Educação, terão resultados mais efetivos nos próximos anos em

função da iniciativa governamental, aprovada pelo Congresso

Nacional, de destinar 75% dos royaltes do petróleo e 50% do Fundo

Social do Pré Sal para a educação. Estaremos transformando

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petróleo em conhecimento. Esse será um importante passaporte para

um Brasil moderno e competitivo em seu sistema produtivo em um

futuro próximo. Junto a essa iniciativa, os 100 mil estudantes do

Ciência sem Fronteiras estarão contribuindo para efetiva construção

de uma sociedade do conhecimento.

38. Esse exame das políticas educacionais mostra que o combate à

desigualdade assume novas dimensões, além daquelas de caráter

estritamente sócio – econômico.

39. Apesar dos avanços recentes, milhões de brasileiros ainda

enfrentam problemas “da porta de casa para fora”, como foi

chamada esta nova etapa do processo de construção de uma

sociedade mais coesa e solidária.

40. Para dar conta deste justo reclamo, o Governo brasileiro

promoveu um Pacto pela Saúde. Garantiu 25% dos royaltes do Pré Sal

para o setor. No imediato, terão continuidade iniciativas como o

exitoso Programa MAIS MÉDICOS, a construção de novas UPAS, a

disseminação das Farmácias Populares e o SAMU. Tudo isso

fortalecerá o SUS e seus mecanismos gestão.

41. A melhoria das condições de habitação, que tem no Minha

Casa Minha Vida (1.6 milhão de casas entregues e 1.7 milhão de

moradias contratadas) seu carro-chefe, terá seguimento nos próximos

anos e vem sendo complementada pelas transformações no

transporte público das grandes cidades, materializadas no Pacto pela

Mobilidade Urbana, proposto no ano passado e cujos primeiros

efeitos já se fazem sentir.

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42. O prosseguimento da reforma agrária deve continuar

combinando a criação de novos assentamentos com o

fortalecimento de programas de apoio técnico e creditício à

agricultura familiar, permitindo a consolidação de um campesinato

próspero e produtivo.

NÃO À DISCRIMINAÇÃO E À VIOLÊNCIA

43. Durante muito tempo afirmou-se que a violência nos centros

urbanos e no campo era centralmente expressão da miséria e da

pobreza. Hoje vê-se que ela é um fenômeno mais complexo,

resultado de muitos fatores.

44. As polícias, que em função da estrutura federativa do país são

essencialmente de responsabilidade estadual, ainda estão

fortemente marcadas pelo autoritarismo do período ditatorial. Os

muitos casos de despreparo profissional, o corporativismo e a

impunidade, explicam a persistência da tortura e de outros

mecanismos truculentos. Um sistema penitenciário medieval e uma

Justiça lenta e muitas vezes classista agravam o problema. Os

avanços logrados não escondem que a criminalidade resiste e se

multiplica diante daquele conjunto de fatores.

45. O Governo Federal, que tem feito sua parte dentro deste

quadro complexo, aumentará suas iniciativas. Aprofundando sua

colaboração com os Estados da União para enfrentar bolsões mais

organizados da criminalidade. No combate ao crime organizado,

especialmente ao narcotráfico, a PF aumentará a vigilância das

fronteiras e seu trabalho de inteligência em todo o país.

a. Mas a violência retrata também a persistência da

desigualdade. Não somente da desigualdade de renda, mas

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daquela que afeta as condições de vida de distintos e

expressivos segmentos da sociedade brasileira.

46. O crime proliferou onde o Estado esteve ausente: nas regiões

onde não havia habitação digna, saneamento, educação de

qualidade, saúde, ou onde faltaram equipamentos de cultura e de

lazer. As experiências exitosas do Governo Federal junto a Governos

estaduais ao associar a segurança – inclusive com a presença de

contingentes federais - a iniciativas sociais profundas, que alteram

positivamente as condições de vida das populações, irão multiplicar-

se.

47. O combate aos efeitos do narcotráfico, sobretudo no que se

refere às drogas pesadas, como o crack, passa também pela

construção, já em curso, de uma vasta rede de atenção aos usuários

de drogas, particularmente aos jovens.

48. A presença de uma mulher na Presidência da República teve

um efeito simbólico positivo e concreto no aumento de sua

representação no Ministério e na direção de empresas públicas, assim

como na melhoria da condição feminina no Brasil.

49. A persistência de sua discriminação na política, no mundo do

trabalho (inclusive sob o aspecto salarial) ou a violência contra as

mulheres, sobretudo doméstica, está ancorada em profundos

preconceitos que ainda subsistem em partes da sociedade. Somente

uma ação continuada, apoiada fortemente por iniciativas do poder

público, poderá ir corrigindo esta brutal iniquidade que ainda subsiste

no país.

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50. O fim da discriminação às mulheres não é um problema

“setorial” a ser resolvido, mas uma questão fundamental para a

construção da democracia no país.

51. A desigualdade se expressou historicamente no Brasil de forma

marcante na persistente discriminação dos negros, fenômeno

particularmente grave em se tratando de uma sociedade que se

autodeclara majoritariamente como afrodescendente.

52. A luta contra essas formas de discriminação – ecos de uma

sociedade que conviveu com a escravidão até fins do século XIX –

tem de dar-se no plano das ideias, mas também no plano das

iniciativas concretas.

53. Daí a importância das ações afirmativas lançadas por nossos

Governos que, combinadas com políticas sociais, alteraram em muito

a condição dos negros no Brasil. Essas ações começam a expandir

oportunidades, como se pode ver da ampliação considerável de

matrículas para negros nas universidades federais. Hoje, 49% dos

alunos do PROUNI são negros, da mesma forma que 47% dos

beneficiários do FIES e de 65% dos alunos do PRONATEC, ou de 60%

dos Micro Empreendedores Individuais (MEI).

54. Esse importante movimento de mobilidade social foi fortalecido

também pelos efeitos das políticas sociais sobre o conjunto da

população, sobretudo no Bolsa Família e no Brasil sem Miséria.

55. Uma vez mais é relevante destacar que todo esse movimento

não foi resultado de “favores” governamentais, mas consequência

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da mobilização de movimentos sociais e da sensibilidade que Estado

e sociedade tiveram para com esta problemática.

56. O Estatuto da Igualdade Racial, da mesma forma que a

constituição do Sistema Nacional da Igualdade Racial e a titulação

de Quilombolas constituíram-se em importantes passos para eliminar

esta mancha que ainda subsiste em nossa sociedade – o racismo.

a. Ele ainda está presente na existência de desigualdades raciais

no mundo do trabalho ou no exercício da violência pelos

aparatos repressivos do Estado contra os negros, a despeito das

muitas iniciativas governamentais para freia-las.

57. O Brasil, por meio de ações afirmativas e de outras iniciativas

que envolvem o conjunto do Governo, tem buscado apoiar, e

continuará fazendo, às populações indígenas.

58. A violência em nosso país se manifesta, igualmente, nos

elevados índices de vítimas de acidentes de trabalho e de trânsito.

Essa sangria da sociedade brasileira tem sido objeto específico de

políticas públicas não podendo ficar submersas em estatísticas cada

vez mais cruéis.

CRESCIMENTO & AUMENTO DA PRODUTIVIDADE

59. A continuidade e sustentabilidade, no segundo mandato de

Dilma Rousseff, da GRANDE TRANSFORMAÇÃO iniciada em 2003, com

Lula, terá como meta o crescimento mais acelerado da economia

brasileira nos próximos anos. Essa expansão está intimamente ligada,

entre outros fatores, ao aumento da produtividade, especialmente no

setor industrial, que poderá ser favorecido pelo início do novo ciclo

de expansão global.

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60. A ampliação e qualificação do mercado interno e a expansão

das exportações põem no centro da política econômica a questão

da produtividade. Seu incremento não se dará, como querem (e

anunciam) os conservadores, pela redução dos salários, em especial

do Salário Mínimo; pelo aumento do desemprego, que faça pressão

sobre a renda dos trabalhadores; ou por uma “reforma trabalhista”

que atente contra direitos laborais e produza a precarização do

emprego.

61. O incremento da produtividade passa:

62. Pela inovação resultante da aplicação da ciência e da

tecnologia aos processos de trabalho. O Governo tem feito sua parte

e deverá aumentar seu empenho nessa direção. Mas cabe também

à iniciativa privada, sobretudo àqueles setores beneficiados por

isenções fiscais e creditícias do Estado, contribuir para esse processo

de mudanças dos paradigmas de produção e adensamento das

cadeias produtivas de grande escala e fortes efeitos de

transbordamentos tecnológicos;

63. Pela capacitação da força de trabalho por meio do

aprimoramento que vem sendo feito no sistema educacional

brasileiro. Têm papel importante, neste particular, os programas

específicos na área do ensino técnico profissionalizante do

PRONATEC, Escolas Técnicas federais, estaduais e Sistema S,

ampliação das carreiras de engenharia e de ensino superior técnico.

É fundamental a mobilização dos estados e municípios nessa direção

para atender à valorização salarial e de capacitação dos professores

do ensino básico e a ampliação da infraestrutura educacional. Essa

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mobilização garantirá a necessária regionalização da qualificação

profissional e universalização da qualidade do ensino básico público,

semelhante ao ocorrido com a universalização da cobertura;

64. Pelo aprofundamento do modelo de retroalimentação

consumo-investimento-produtividade baseado no processo

redistributivo de renda, que garante simultaneamente inclusão social

e ampliação de escala e do mercado doméstico;

65. Pela inovação dos processos de gestão dos empreendimentos

públicos e privados;

66. Pela consolidação do vasto processo de reconstrução da

infraestrutura energética e logística;

67. Pela extensão e fortalecimento das tecnologias de informação

(TI) e a generalização da banda larga na Internet;

68. Por uma consistente redução da burocracia, que entrava a

atividade produtiva e o comércio.

69. Por novas medidas de política econômica nas áreas monetária,

cambial e fiscal que desonerem – com claras contrapartidas em

matéria de produtividade e emprego – a atividade empresarial;

70. Por uma política de comércio exterior que priorize processos

equilibrados de integração produtiva regional, a proteção legal de

nosso mercado e do sistema produtivo e estimule a abertura de

novas fronteiras comerciais globais.

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71. Todas essas medidas serão implementadas com a preservação

do equilíbrio macroeconômico, combinadas, ao mesmo tempo, com

a adoção de políticas monetária, cambial e tributária capazes de

priorizar a atividade produtiva, nos marcos do Pacto pela Estabilidade

Fiscal e de controle da inflação, enunciado em 2013.

72. O fortalecimento de uma política industrial, em sintonia com o

que vem sendo feito nas maiores cadeias produtivas do país –

automobilística, petroleira, complexo da saúde, por exemplo, -

recolocará a indústria nacional em condições de competitividade.

Ao mesmo tempo, a criação de cadeias integradas de valor com

países vizinhos, garantirá importantes condições de competitividade,

como tem ocorrido na Ásia, por exemplo.

73. Da mesma forma, o apoio técnico, creditício e fiscal à micro,

pequena e média empresa, ao lado de medidas de

desburocratização, que vem sendo implementadas, deverá ganhar

maior impulso nos próximos quatro anos. Devemos continuar

estimulando o empreendedorismo dos brasileiros.

INFRAESTRUTURA PARA O BRASIL CRESCER MAIS

74. Um país de dimensões continentais, como o Brasil, tem de

garantir sua integração, a redução de suas desigualdades regionais e

sua competitividade, por meio da construção de uma importante

infraestrutura energética e logística.

75. A construção de novas hidroelétricas, os grandes investimentos

da Petrobras e a extensão das linhas de transmissão têm garantido –

e seguirão garantindo – ao setor produtivo e aos consumidores em

geral o fornecimento de energia requerido.

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76. Concessões no setor de transportes têm consequências positivas

na construção ou reforma de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e

aeroportos, pensadas em função das especificidades regionais.

77. O Estado – como agente indutor do desenvolvimento – tem

estabelecido, e estabelecerá no futuro, parcerias que permitam

sanar os graves déficits que comprometem há décadas a

competitividade da economia brasileira. Essa atribuição do Estado

pode ser constatada na realização de 82% das metas previstas pelo

PAC 2, o que colocou a necessidade de lançar em breve o PAC 3,

que irá balizar a continuidade destes objetivos estratégicos

fundamentais para o país.

78. Distinto do passado, onde os processos de privatização

alienavam o patrimônio do Brasil, duramente amealhado, apenas

para “fazer caixa”, as concessões atuais em alguns domínios da

infraestrutura têm prazos, estabelecem condições rígidas de

funcionamento e asseguram a primazia do interesse nacional.

SUSTENTABILIDADE

79. A construção de um modelo de desenvolvimento que

contemple os aspectos econômicos, sociais e ambientais tem sido a

marca do Governo Dilma. Nossa ação até agora e no futuro será

determinada pelo tripé crescimento, erradicação da pobreza e

preservação do meio ambiente.

80. Esse compromisso é válido não só para o Brasil, como foi a

mensagem que levamos a RIO+20 e que obteve consenso global.

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81. São exemplos internos, que dão suporte a nossas posições

internacionais, nosso empenho contra o desmatamento, o

incremento de nossa matriz energética renovável, nossas práticas e

políticas sustentáveis na agricultura e na indústria.

82. Não existe contradição entre crescer, incluir, proteger e

conservar.

SOBERANIA, INTEGRAÇÃO & SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

83. O novo lugar que o Brasil passou a ocupar no mundo deveu-se

essencialmente às transformações econômicas e sociais que Governo

e povo foram capazes de realizar na última década. Essas

transformações – sobretudo pelo fato de terem ocorrido em um

ambiente de plena vigência da democracia – foram essenciais para

que a política externa de Lula e Dilma reatassem laços com a melhor

tradição de diplomacia brasileira como, por exemplo, a da Política

Externa Independente.

84. No cerne desta nova orientação estão a afirmação da

soberania e do interesse nacionais, o respeito à autodeterminação

dos povos e dos direitos humanos, a luta pela paz e pelo

desarmamento, a defesa do multilateralismo e de um mundo

multipolar, o combate por uma ordem econômica, social e política

global justa e equilibrada.

85. Para alcançar esses objetivos, defendemos no passado, e

continuaremos a defender no futuro, uma política de integração sul-

americana nos âmbitos econômico e comercial, na sua infraestrutura,

no plano da defesa e em todas as esferas que permitam uma coesão

da região – respeitadas as diferenças político-ideológicas de cada

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um de seus Governos. As duas maiores expressões desse propósito

integracionista são o MERCOSUL e a UNASUL.

86. Por suas riquezas naturais e potencial energético, pela dimensão

e diversidade de seu território, pelo tamanho de sua população e

mercado, por ser zona de paz e de democracia, América do Sul,

assim como a América Latina e o Caribe são espaços fundamentais

de nossa política externa. Essa disposição ficou evidenciada em

nossa iniciativa de criar, junto com outros países, a CELAC. O Brasil

quer continuar associando seu futuro ao da região, promovendo, em

especial, uma integração de cadeias produtivas que, junto à

integração logística e energética, transforme todo o continente em

um importante ator global.

87. Nossa política de aproximação com o SUL – África, Países

Árabes, mas também China e Índia – não se fez em oposição às

tradicionais relações que mantemos com os países desenvolvidos:

Estados Unidos, União Europeia e Japão, sobretudo.

88. Nos foros globais – nas Nações Unidas, no G20, mas também na

OMC, Banco Mundial, FMI ou FAO – temos defendido a

democratização das relações econômicas e políticas internacionais,

capaz de afastar de nosso horizonte situações de crise que podem

engendrar conflitos regionais ou de maior monta. Para lograr esses

objetivos é fundamental nossa presença no BRICS.

89. Nossas relações econômicas e comerciais, longe de estarem

marcadas por preconceitos ideológicos, respondem essencialmente

aos interesses nacional e regional.

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90. Um princípio essencial de nossa política externa deve ser o da

solidariedade com todos aqueles povos e Governos que, nos cinco

continentes, lutam por princípios de convivência internacional

semelhantes aos nossos.

CREDIBILIDADE E COMPROMISSO

91. Em meio a mais grave crise econômica e social que se abateu

sobre a humanidade desde 1929, temos sido, nos últimos anos, um

dos raros países do mundo em que o nível de vida da população não

recuou ou entrou em colapso. Muito mais do que isso, aqui ocorreu

uma importante melhoria social, com significativos avanços

democráticos, impulsionados por uma sociedade dinâmica, crítica e

mobilizada.

92. Apesar das dificuldades externas e dos obstáculos de toda a

ordem que enfrenta a democracia brasileira, não deixamos em um só

momento de lutar em favor de todos os brasileiros. De alguns em

especial: dos mais pobres, de nossos jovens, de nossas mulheres, de

nossos negros e índios, de nossos idosos, das pessoas com deficiência,

enfim, de todos aqueles que, em um passado ainda recente, foram

esquecidos pelos governantes.

93. Vivemos hoje um novo desafio histórico.

94. Para enfrentá-lo não haverá soluções mágicas, menos ainda

“homens providenciais”.

95. São necessários conhecimento dos reais problemas da

sociedade brasileira e determinação para enfrenta-los.

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96. Um conhecimento que vem da reflexão acadêmica, das

práticas governamentais, mas, sobretudo, do contato cotidiano com

o povo brasileiro, que é o principal artífice da grande mudança em

curso no país.

97. Uma determinação que possuem aqueles que fizeram da

política um compromisso – não um meio de vida – reatando com as

grandes tradições que marcaram o progressismo no Brasil.

98. É com essas credenciais que Dilma Rousseff, os partidos e forças

sociais que a apoiam, darão continuidade, a partir de 2015, à

Grande Transformação iniciada na última década.

99. Viva o Povo Brasileiro!