Diferena entre tutela antecipada e medida liminar"Frequentemente encontramos na literatura jurdica e na prpria prtica forense autores que confundem os institutos da tutela antecipada com o da tutela cautelar".

Frequentemente encontramos na literatura jurdica e na prpria prtica forense autores que confundem os institutos da tutela antecipada com o da tutela cautelar (ou medida liminar), contribuindo, sobremaneira, para o efetivo estabelecimento de uma equivocada indistino entre estes institutos processuais.A Medida Liminar um instituto jurdico que deriva do Poder Geral de Cautela do Judicirio e tem como finalidade principal a garantia de que o provimento jurisdicional derradeiro, seja ele qual for, estar garantido e ser plenamente exequvel a seu tempo.

Vicente Greco Filho ensina que "o poder geral de cautela atua como poder integrativo de eficcia global da atividade jurisdicional. Se esta tem por finalidade declarar o direito de quem tem razo e satisfazer esse direito, deve ser dotada de instrumentos para a garantia do direito enquanto no definitivamente julgado e satisfeito" (Direito Processual Civil Brasileiro, 3 Volume, Editora Saraiva, 14 edio, 2000, p.154).

A medida liminar , portanto, um provimento judicial de carter meramente acautelador do direito agravado no instante do ajuizamento da respectiva ao, ou ameaado com esse agravo, tomada sempre com o inafastvel e exclusivo intuito de garantir a inteireza da sentena.

Desta feita, tem se que os requisitos para concesso da referida medida, embora certamente rgidos, tem em conta que esta visa, to somente, a garantia de eficcia do provimento jurisdicional.

Instituto semelhante ao da Medida Liminar o da TUTELA ANTECIPADA, que embora seja abordado por parte da doutrina como se Medida Liminar fosse, possui requisitos absolutamente mais rgidos por fora da sua natureza ANTECIPATRIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, explicamos:Com a mudana do artigo 273 do CPC, concedeu-se, nas hipteses por ele apontadas, a possibilidade de adiantamento total ou parcial do objeto da lide. Assim, com o novo expediente, o Juiz, sem sequer completar a instruo e o debate da causa, antecipa a deciso de mrito antes do momento processualmente reservado para tanto.

Desta feita, dada a importncia de deciso desta natureza, o Legislador tratou de fixar requisitos mais slidos para que tal provimento possa ser concedido, sendo pressupostos da Antecipao de Tutela a Prova Inequvoca, a Verossimilhana das Alegaes e a Possibilidade de Reversibilidade da Medida, requisitos estes que passaremos a analisar:

Entende-se por prova inequvoca na literalidade do dispositivo em comento , aquela que substancial, robusta, hbil a convencer o Juiz sobre as alegaes do requerente, trazendo ao conhecimento do magistrado substrato para o seu suficiente convencimento acerca do direito material e processual posto em litgio.

O professor Elpdio Donizetti Nunes assim define o presente requisito genrico, in verbis:

Por prova inequvoca entende-se a prova suficiente para levar o juiz a acreditar que a parte titular do direito material disputado. Trata-se de um juzo provisrio. Basta que no momento da anlise do pedido de antecipao, todos os elementos convirjam no sentido de aparentar a probabilidade das alegaes.1

Carreira Alvim, discorrendo sobre o tema, asseverou:

Prova inequvoca deve ser considerada aquela que apresenta um grau de convencimento tal que, a seu respeito, no possa ser oposta qualquer dvida razovel, ou, em outros termos, cuja autenticidade ou veracidade seja provvel.2Ordenamento Jurdico admite como sendo Prova Inequvoca, aquela que carrega os autos no s com a certeza material, mas tambm processual da legalidade da Tutela vindicada.

A prova apresentada para a antecipao da tutela deve possuir clareza e preciso tal, que autorize, desde logo, a acolhida do pedido pelo julgador, ou seja, deve conter em si todos os elementos que possibilitem a soluo imediata da lide, o que obviamente no elide a possibilidade de, no decorrer do processo, a parte contrria oferecer contraprova que altere o entendimento do magistrado sobre o mrito da demanda, julgando, ao final, improcedente a ao.

J a Verossimilhana a aparncia de realidade. O magistrado deve ser capaz, por meio da anlise das provas apresentadas, de convencer-se de que os fatos ocorreram tal como narrados e comprovados, fazendo um juzo prvio da demanda.

Guilherme Marinoni3, relaciona a Verossimilhana das alegaes com a verdade debruando-se sobre este instituto, deixando claro que a verdade perseguida jamais poder ser a real, posto que somos limitados, mas sim a verdade dos autos:

"A 'convico da verdade' relacionada com a limitao humana de buscar a verdade e, especialmente, com a correlao entre essa limitao e a necessidade de definio dos litgios. Para ser mais preciso: o juiz chega convico da verdade a partir da conscincia da impossibilidade da descoberta da sua essncia, uma vez que essa que demonstra a falibilidade do processo para tanto"

E segue discorrendo sobre o assunto esclarecendo o que, em seu sentir justifica a antecipao do provimento do pleito:

"Decidir com base na convico de verossimilhana preponderante, quando da tutela antecipatria, significa sacrificar o improvvel em benefcio do provvel. E nem poderia ser diferente, mesmo que no houvesse tal expressa autorizao, pois no h racionalidade em negar tutela a um direito que corre o risco de ser lesado sob o argumento de que no h convico de verdade"

Assim, tem-se que a fim de preencher tal requisito definido pela lei, para a concesso da tutela antecipatria deve o magistrado estar amplamente convencido do direito do demandante, posto que o fundamento da concesso de tal tutela o adiantamento do provvel, e no do duvidoso.

Por fim, h de se ter em conta a possibilidade de reverso da medida, posto que, como j ressaltado neste artigo, a Tutela Antecipada verdadeiramente adianta o provimento jurisdicional com base numa forte, porm no absoluta, certeza do direito.

Todas estas mincias, embora sutis o bastante para parecerem caprichos dos operadores do direito, tornam a Medida Cautelar e a Tutela Antecipada institutos absolutamente distintos e cujo uso deve ser melhor observado tanto por advogados quanto por Juzes.

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1NUNES, Elpdio Donizetti. Curso Didtico de Direito Processual Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.2ALVIM, J. E. Carreira. Ao Monitria e Temas Polmicos da Reforma Processual. 2. Edio. Belo Horizonte: Del Rey, 19963MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Antecipatria, Julgamento Antecipado e Execuo Imediata da Sentena. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2001___________