DIF-e - MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE · 2016-03-28 · DOCUMENTOCONTROLADO)))))...
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REVISÃO DATA VERSÃO DO SISTEMA
HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES
01 29/01/16 1.0 Versão inicial.
02 02/02/2016 1.0 Revisão no texto: retiradas referências à NFS-‐e
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Sumário 1. Introdução ........................................................................................................................................ 4
2. Modelo Conceitual ............................................................................................................................ 4
3. Programa Cliente .............................................................................................................................. 5 3.1 Telas de Configuração ......................................................................................................................... 11 3.1.2 Acesso ao Servidor .......................................................................................................................... 11 3.1.3 Certificado Digital ............................................................................................................................ 11 3.1.3.1 Configuração de certificado digital A1 ............................................................................................. 11 3.1.3.2 Configuração de certificado digital A3 ............................................................................................. 13 3.1.4 Arquivos .......................................................................................................................................... 14 3.1.5 Parâmetros ...................................................................................................................................... 14 3.2 Envio de Lotes ..................................................................................................................................... 15 3.2.1 Envio de Arquivo com Erro .............................................................................................................. 16 3.2.2 Envio de Arquivo com sucesso ........................................................................................................ 19 3.3 Consulta de Lotes ................................................................................................................................ 20 3.4 Recuperar Lotes Submetidos .............................................................................................................. 23 3.5 Telas de Declaração por Módulo ........................................................................................................ 24 3.6 Críticas de Erro do Lote ....................................................................................................................... 25
4. Solicitação da Guia de Pagamento ................................................................................................... 25
5. DIF-‐e – Passo a passo do uso do Portal do Contribuinte. ................................................................... 28 5.1. Envio de lote via portal ........................................................................................................................ 28 5.2. Consulta de lotes ................................................................................................................................. 28 5.3. Apuração de ISSQN / Geração da Guia ................................................................................................ 28
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1. Introdução
A Declaração de Instituições Financeiras Eletrônica – DIF-‐e é uma ferramenta integrante do Sistema
GIF (Gestão e Inteligência Fiscal), fazendo parte do módulo AFI (Análise Fiscal Inteligente). A
ferramenta busca viabilizar o sincronismo de informações entre contribuinte e município,
aperfeiçoando o controle fiscal e a arrecadação de ISS de Instituições Financeiras como forma de
adequação a nova realidade tributária.
2. Modelo Conceitual
A DIF-‐e está baseada no modelo conceitual de Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições
Financeiras – DES-‐IF, criado e distribuído pela ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais), que tem como meta a padronização da estrutura de dados, processos e
sincronização de informações, considerando a necessidade e a legislação de cada município.
A versão do modelo conceitual DES-‐IF utilizada é a 2.3, de março de 2012 e deve ser consultada para
se ter conhecimento do formato TXT utilizado pela DIF-‐e na transmissão de arquivos de declarações.
Conforme o modelo conceitual são quatro os módulos de declaração a serem enviados:
Módulo 1 – Demonstrativo Contábil;
Módulo 2 – Apuração Mensal do ISSQN;
Módulo 3 – Informações Comuns aos Municípios;
Módulo 4 – Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis;
O primeiro módulo a ser enviado, deve ser o módulo 3, que contém as informações da identificação
da dependência da instituição financeira a que se refere; do Plano Geral de Contas Comentado; da
tabela de tarifas de serviços da instituição; e da tabela de identificação de serviços de remuneração
variável; indispensáveis para a validação e processamento correto dos dados dos módulos restantes.
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Os dados dos módulos que contém o registro 0000 (Identificação da Declaração) devem ser
agrupados conforme o tipo de consolidação (tipo_cnso). Somente serão aceitos os tipos abaixo
descritos:
Tipo de Consolidação
Descrição Campo de Agrupamento
3 Dependência e alíquota CNPJ_Unif e Aliq_ISSQN
4 Dependência, alíquota e código de tributação DIF-‐e
CNPJ_Unif, Aliq_ISSQN e Cod_Trib_DIF-‐e
3. Programa Cliente
O sistema DIF-‐e inclui um programa cliente, que permite o envio das informações para o fisco
municipal.
Para fazer uso do programa cliente da DIF-‐e, o usuário contribuinte deverá baixar o programa
executável acessando o endereço eletrônico “https://dife.estanciavelha.rs.gov.br”. clicando no botão “Acesso ao Sistema” que se abrirá a tela solicitando login e senha para o acesso.
Caso não se tenha ainda estas credenciais para acesso, consulte e confirme junto ao Fisco Municipal
se os dados cadastrais, incluindo email, estão devidamente atualizados e solicite o credenciamento.
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Realizado o login com sucesso, surge a tela mostrada a seguir.
Após clicar no menu “Cadastros”, submenu “Dados Básicos” e na aba “Declaração de Instituições
Financeiras DIF-‐e”, surgirá na tela os links para se baixar o instalador do programa cliente DIF-‐e.
Caso seu sistema operacional seja o Windows, clique no link “Clique aqui para baixar o instalador do
DIF-‐e para Windows (.exe)” para baixar o instalador do programa, o qual posteriormente deverá ser
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executado. Para os demais sistemas operacionais utilize o link “Clique aqui para baixar o instalador
do DIF-‐e para outras plataformas (.zip)” para baixar um arquivo compactado, sendo necessário que
se descompacte o arquivo em uma pasta de sua preferência.
Após a finalização do download do instalador para Windows, clique no ícone “DIF-‐e V1.0 EXE”,
localizado no rodapé da tela, a fim de iniciar a instalação da ferramenta DIF-‐e.
Clicar em executar, para iniciar a instalação.
Escolher o idioma Português (Brasil) e clicar no botão “OK”
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Clicar no botão “Avançar”.
Escolher o módulo de instalação e clicar no botão “Instalar”.
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Após clicar no botão “Concluir”.
O sistema criará um ícone de atalho na área de serviço do seu computador.
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Após instalar o programa, no primeiro acesso, será aberta uma tela para autenticação do
contribuinte, que se dá através do mesmo login e senha utilizado para acesso ao portal.
Após, clique no botão “Autenticar”, aparecerá à tela para verificação das configurações do sistema.
Clicar no botão “Sim”.
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3.1 Telas de Configuração
A tela de configuração é acessada pelo item configuração, no menu opções. Esta tela está dividida
em quatro abas descritas a seguir.
3.1.2 Acesso ao Servidor
Esta aba apresenta os dados cadastrados de acesso ao Portal do Contribuinte do Município,
preenchidos pelo usuário na inicialização do programa.
3.1.3 Certificado Digital
Nesta aba são feitas as configurações relacionadas ao certificado digital. Podendo configurar um
certificado A1 ou A3 ou “alias” referente a ele, além de permitir a validação da cadeia certificadora
ou não. É possível ainda cadastrar um servidor de NTP para o programa.
Esta configuração de Certificado digital tem como objetivo a permissão da utilização do sistema pelo
usuário, seguindo a seguinte divisão:
“Certificado Digital A1” é um arquivo que deve estar de acordo com o CNPJ/CPF do cliente e que
resida no sistema operacional do computador do usuário.
“Certificado Digital A3” é um arquivo que deve estar de acordo com o CNPJ/CPF do cliente e que é
mantido em um token (de uso externo).
3.1.3.1 Configuração de certificado digital A1
Ao optar pelo tipo de certificado digital “A1” o usuário deverá preencher os seguintes campos:
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• Campo “Caminho do Certificado”: identifica a pasta em que se encontra o certificado digital
no sistema operacional do usuário;
• Botão “Procurar Manualmente”: exibe tela para procurar em qual pasta se encontra o
certificado digital no sistema operacional do usuário;
• Campo “Alias”: identifica o Alias (nome) do certificado;
Botão “Carregar Alias Automaticamente”: carrega os arquivos automaticamente; caso os dados
digitados ou arquivos copiados estejam corretos aparecerá no campo “Alias” o nome do certificado;
Servidor NTP (Servidor de horas) que poderá ser usado no envio de “lotes", sendo o horário do servidor utilizado para a certificação do envio do lote.
Observação: ao efetuar a digitação manualmente, deve se cuidar para que todos os dados relativos
ao certificado estejam corretos.
Botão Salvar: salva os dados digitados;
Botão Sair: sai da tela em uso.
Quanto ao campo Senha, não é preciso preencher, pois em todo momento que o certificado
cadastrado no programa for utilizado, o sistema solicitará a senha do certificado, de modo que o
contribuinte fique seguro de que o certificado será usado somente naquele momento.
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3.1.3.2 Configuração de certificado digital A3
Ao optar pelo tipo de certificado digital “A3”, o usuário deverá ter o drive do token instalado na máquina e preencher os seguintes campos:
• Campo “caminho do Certificado”: destinado a identificar a pasta em que se encontra o
certificado digital no sistema operacional do usuário;
• Botão “Procurar Manualmente”: destinado a procurar a biblioteca padrão do certificado digital no sistema operacional do usuário;
• Botão “Procurar automaticamente”: destinado a auxiliar na procura da biblioteca padrão onde se encontra o certificado digital no sistema operacional do usuário.
• Campo “Alias”: destinado a identificar o Alias (nome) do certificado;
Botão “Carregar Alias Automaticamente”: destinado a carregar os arquivos automaticamente; caso os dados digitados ou arquivos copiados estejam corretos aparecerá no campo “Alias” o nome do certificado;
Servidor NTP (Servidor de horas) que poderá ser usado no envio de “lotes", sendo o horário do servidor utilizado para a certificação do envio do lote.
Observação: ao efetuar a digitação manualmente, deve se cuidar para que todos os dados relativos ao certificado estejam corretos.
• Botão Salvar: destinado a salvar os dados digitados e abrirá janela Configurações Gerais;
• Botão Sair: destinado a sair da tela em uso.
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Esta aba pode estar indisponível caso não seja exigido pelo município um certificado digital para o
envio de lotes.
3.1.4 Arquivos
Nesta aba deve-‐se configurar o programa padrão a ser utilizado para a visualização de documentos
PDF. No caso de usuários com o sistema operacional Windows, este campo estará preenchido com a
palavra “start”, assim o programa utiliza o visualizador padrão do sistema para abrir documentos
PDF. Caso este programa padrão para PDF não esteja configurado, ou esteja configurado
incorretamente, os arquivos serão salvos na pasta temporária do programa.
3.1.5 Parâmetros
Mostra os parâmetros atuais do programa, atualizados em toda inicialização. O usuário também
pode atualizá-‐los durante o uso do programa clicando no botão “Atualizar Parâmetros”.
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3.2 Envio de Lotes
Para enviar uma declaração, deve-‐se importar um arquivo com extensão TXT. Estes arquivos são lidos
pelo programa cliente e se transformam em lotes, cada lote representando uma declaração.
Para acessar a tela de importação de lote deve-‐se acessar o item “Importar” do menu “Lotes”. Nesta
tela, o usuário seleciona qual o tipo de arquivo ele vai importar, o TXT.
Ao clicar em “Importar” abre-‐se tela para indicar o caminho onde está o arquivo a ser importado.
Caso o caminho do arquivo não seja conhecido, à direita do campo há um botão “...” onde o usuário
procura o arquivo navegando pelas pastas. Identificado e selecionado o arquivo, clicar no botão
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“Abrir” para carregá-‐lo e após em “Importar”.
Ao final da importação, estando o arquivo enviado com erros ou não, o programa abre a tela da
declaração correspondente para visualização do usuário.
Importante:
Antes de declarar qualquer módulo é necessário enviar o módulo 3 (Informações Comuns aos
Municípios).
Portanto, faça primeiro o envio do módulo 3 da DES-‐IF “Informações Comuns aos Municípios” e
somente após faça o envio dos demais módulos.
3.2.1 Envio de Arquivo com Erro
Ao submeter um arquivo de lote, ele é validado conforme as definições da ABRASF. Caso tenha sido
encontrado qualquer erro, o programa exibe uma tela de aviso, como a mostrada a seguir.
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A próxima tela é a consulta do respectivo lote, que na parte inferior exibe o botão "Ver críticas de
erro do lote". Clicando neste botão é possível a visualização dos erros do arquivo submetido.
Clicar no botão “Ver Criticas de erro do lote”, sendo exibida tela contendo críticas de cada lote.
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Para visualizar a crítica de cada linha, efetue duplo clique na própria linha.
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3.2.2 Envio de Arquivo com sucesso
Quando o arquivo submetido é validado com sucesso, aparece um aviso perguntando se o usuário
deseja enviar o lote naquele momento, ou se deseja aguardar para envio posterior.
Então, clicando no botão “Sim”, abre-‐se tela que indica a situação da declaração e se deseja fazer a
busca do retorno do processamento do lote.
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Ao clicar no botão “sim”, aparecem os dizeres lote processado com sucesso.
Ao clicar no botão “Ok”, abre-‐se tela mostrando os lotes da declaração. O botão “Imprimir Lote”
apresenta o relatório dos lotes.
3.3 Consulta de Lotes
Na tela de consulta é possível consultar lotes de declarações pelo número do lote, data de criação e
situação do lote.
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A tela já vem com o resultado da consulta de todos os lotes, listados na ordem decrescente, trazendo
assim os últimos lotes enviados.
Para ver os dados de um lote, deve-‐se selecionar o lote na tabela, e clicar no botão “Detalhes do
Lote”.
As funções de cada botão do painel de lote, são:
• Detalhes do Lote : Abre a tela da declaração referente ao lote selecionado;
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• Recibos de Protocolos : Exibe a tela com as opções de impressão de PDF e salvamento de
arquivo XML do recibo dos protocolos de transmissão e processamento;
• Buscar Resultado de Processamento : Busca o resultado do processamento do lote.
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• Enviar Lote: permite o envio de lotes analisados, porém, não enviados.
3.4 Recuperar Lotes Submetidos
Na busca de declarações anteriores para consulta, é possível solicitar as declarações DIF-‐e já enviadas
à Prefeitura. Acessando o menu “Lotes”, item de menu “Recuperar Submetidos”.
Esta busca é feita por número de lote, situação do lote e data de processamento.
O campo módulo permite a busca por módulo de declaração.
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3.5 Telas de Declaração por Módulo
As telas de declarações são todas informativas, possibilitando a visualização e conferência dos dados
importados, sendo diferentes a cada módulo.
Selecione o módulo e clique no botão “Buscar”. Será exibida tela com o resultado dos
processamentos. Clique no botão “OK” para ver o detalhamento de cada um.
Todas as telas de declaração possuem três botões padrão, salvo a de declaração do módulo 2, que
tem a possibilidade da solicitação da guia de recolhimento.
Os botões padrão são:
Ver Críticas de Erro do Lote: Possibilita a visualização das críticas, caso o lote tenha sido
interrompido e/ou processado com rejeição;
Imprimir Lote: Gera PDF com as informações do lote;
Fechar: Fecha a tela atual.
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3.6 Críticas de Erro do Lote
Independente da declaração, a tela de críticas do lote é igual para todas. Nela é possível visualizar as
informações do lote e uma tabela com as críticas encontradas, podendo-‐se ver seus detalhes dando
um duplo clique na linha da mesma. Ver item 3.2.1.
4. Solicitação da Guia de Pagamento
Para buscar a guia de pagamento, gerada pelo módulo 2 (Apuração de ISSQN), o usuário deve clicar
no menu “Lotes”, submenu “Consultar”, selecionar o lote para o qual deseja buscar a guia e clicar no
botão “Detalhes do Lote”.
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À partir da exibição da tela de identificação da declaração, selecione a linha de Dependência
desejada e o botão “Solicitar a Guia de Recolhimento para a Dependência”.
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Ao clicar o botão “Solicitar a Guia de Recolhimento para a Dependência” aparecerá na tela a guia de
pagamento do imposto devido para impressão.
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5. DIF-‐e – Passo a passo do uso do Portal do Contribuinte.
5.1. Envio de lote via portal
Passo 1 -‐ Acesso o portal do contribuinte no endereço https://dife.estanciavelha.rs.gov.br com usuário e senha. Acessar o menu "Declaração” > sub menu “Declarações DIF-‐e” > item de menu “Envio de Lote".
Passo 2 -‐ Selecionar o arquivo a ser importado, clicando no link "Clique aqui para selecionar o arquivo"; O arquivo a ser enviado via portal, deve ser um arquivo .TXT de lote DIF-‐e, comprimido em um arquivo .ZIP (zipado);
Passo 3 -‐ Arquivo é submetido e é gerado um protocolo em XML, assinado pela prefeitura;
5.2. Consulta de lotes
Passo 1 -‐ Acesso via menu "Declaração” > sub menu “Declarações DIF-‐e” > item de menu “Controle de lotes".
Passo 2 -‐ Consulta com filtro de módulo e data de envio;
Passo 3 -‐ Ao clicar no numero do lote, na tabela de lotes encontrados, para verificar o status do lote, e caso rejeitado, os erros encontrados na validação do arquivo;
5.3. Apuração de ISSQN / Geração da Guia
Passo 1 -‐ Via tela de apuração de ISSQN.
1.1 -‐ Acesso via menu "Declaração > Submenu “Declarações DIF-‐e” > Item de menu “Apuração de ISSQN";
1.2 -‐ Clicar no mês em que já foi submetido o lote de Apuração de ISSQN, módulo 2;
1.3 -‐ A próxima tela mostra os dados dos pagamentos, e, abaixo da tabela dos pagamentos, encontra-‐se a guia de recolhimento para impressão;
Passo 2 -‐ Via tela de calculo do imposto.
2.1 -‐ Acesso via menu "Pagamentos > Submenu “Cálculo do imposto";
2.2 -‐ Na tela a seguir, seleciona-‐se o período clicar no botão “Carregar período” o sistema abre a guia de recolhimento gerada.
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