Dicionário do Imposto de Renda

sumário

AAbono pecuniário de férias ................................................................................ 19Acidente de trabalho - Indenização .................................................................... 20Acidentes - Indenização ..................................................................................... 20Ações - Amortizações ........................................................................................ 21Ações bonificadas .............................................................................................. 21Ações não cotadas em bolsa ............................................................................... 21Ações ou quotas em tesouraria .......................................................................... 21Acordos para evitar bitributação do imposto de renda ....................................... 22Acréscimo patrimonial - Empréstimos destinada ao financiamento da atividade

rural ............................................................................................................... 25Acréscimo patrimonial - Garimpeiros ................................................................ 25Acréscimo patrimonial - Prestação de serviços com veículo ............................... 25Acréscimo patrimonial não justificado ............................................................... 26Adiantamento de rendimentos - Tributação ....................................................... 26Adicional do Imposto de Renda da pessoa jurídica ............................................ 28Ágio na emissão de ações ................................................................................... 29Ajuda de custo .................................................................................................. 29Ajuste a valor justo - Ganho .............................................................................. 30Ajuste a valor justo - Ganho de capital na subscrição de ações........................... 33Ajuste a valor justo - Mudança de tributação do lucro presumido para o lucro

real ................................................................................................................. 34Ajuste a valor justo - Perda ................................................................................ 36Ajuste a valor justo - Perda de capital na subscrição de ações ............................ 39

8 Dicionário Do imposto De renDa

Ajuste a valor presente ....................................................................................... 40Ajustes ao lucro líquido no lucro real ................................................................ 46Alienação de ações na bolsa de valores .............................................................. 59Alimentação fornecida gratuitamente pelo empregado - Isenção ........................ 60Aluguel de imóvel depositado em juízo ............................................................. 60Aluguel de imóvel pago por pessoa física - Tributação ....................................... 60Aluguel de imóvel pago por pessoa jurídica - Tributação ................................... 61Ano-base ........................................................................................................... 62Ano-calendário .................................................................................................. 62Ano civil ............................................................................................................ 62Aplicações financeiras de renda fixa - Tributação ............................................... 62Aplicações financeiras de renda variável - Tributação ......................................... 63Aposentadoria - Maiores de 65 anos de idade .................................................... 63Aposentadoria por moléstia grave ...................................................................... 64Apropriação indébita, desfalque e furto praticados por empregados ou terceiros

- Dedutibilidade ............................................................................................. 65Apuração anual do Imposto de Renda das pessoas jurídicas .............................. 65Apuração trimestral do Imposto de Renda das pessoas jurídicas ........................ 66Arrendamento mercantil financeiro - Aspectos fiscais ........................................ 66Arrendamento mercantil operacional - Aspectos fiscais ...................................... 68Atividade rural exercida no Brasil por pessoa física residente e domiciliada no

país - Tributação ............................................................................................. 69Atividade rural exercida no Brasil por residente ou domiciliado no exterior -

Tributação ...................................................................................................... 70Atividade rural exercida no exterior por residentes no Brasil - Tributação .......... 70Atividade rural exercida por pessoa jurídica - Tributação ................................... 71Ativo imobilizado - Bens cujo custo de aquisição pode ser diretamente deduzi-

do como custo ou despesa .............................................................................. 75Aumento de capital mediante a capitalização de lucros ou reservas ................... 76Avaliação de estoques - Critérios ....................................................................... 77

BBenfeitorias em propriedade de terceiros ........................................................... 89Bônus de adimplência fiscal ............................................................................... 89

CCadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Alterações de dados cadastrais ................... 93Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cancelamento da inscrição ......................... 94

Dicionário Do imposto De renDa 9

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Comprovação da inscrição ......................... 95Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Documentos necessários à inscrição e locais

de solicitação .................................................................................................. 96Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Obrigatoriedade da inscrição ..................... 96Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Obrigatoriedade de inscrição .... 97Capitalização de lucros ...................................................................................... 101Carnê-leão - Base de cálculo .............................................................................. 101Carnê-leão - Contribuintes sujeitos ................................................................... 103Cessão gratuita de imóvel - Isenção ................................................................... 105Cide-Combustíveis - Alíquota zero .................................................................... 106Cide-Combustíveis - Alíquotas específicas ......................................................... 106Cide-Royalties ................................................................................................... 107CNAE - Fiscal .................................................................................................... 108Cofins-Importação - Alíquota majorada ............................................................. 109Cofins-Importação - Desconto de créditos ......................................................... 109Compensação de Imposto de Renda pago no exterior ........................................ 110Compensação de imposto pago indevidamente ou a maior ................................ 113Compensação de prejuízo fiscal - Limite ............................................................ 114Comprovante de rendimentos pagos à pessoa física ........................................... 115Comprovante de rendimentos pagos à pessoa jurídica ....................................... 117Comprovante de retenção da CSLL, PIS/Pasep e Cofins ..................................... 120Comprovante de retenção do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Órgãos públicos

estaduais e municipais .................................................................................... 122Comprovante de retenção do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Órgãos públicos

federais ........................................................................................................... 124Consórcio de empresas ...................................................................................... 126Contribuinte ...................................................................................................... 129Cooperativas ..................................................................................................... 130CSLL - Alíquota ................................................................................................. 133CSLL - Compensação da base de cálculo negativa ............................................. 134CSLL - Estimativa mensal - base de cálculo ....................................................... 136CSLL - Lucro presumido ou arbitrado - base de cálculo..................................... 140

DDarf - Modelo e instrução de preenchimento ..................................................... 143DCTF - Dispensa de apresentação ..................................................................... 145DCTF - Obrigatoriedade de apresentação .......................................................... 148


DCTF - Prazo e forma de apresentação .............................................................. 149

Décimo terceiro salário ...................................................................................... 149

Declaração de saída definitiva do País ................................................................ 151

Defis - Obrigatoriedade e prazo para apresentação ............................................ 151

Dependentes ..................................................................................................... 152

Depreciação - Acelerada contábil ....................................................................... 154

Depreciação - Acelerada incentivada .................................................................. 154

Depreciação - Bens adquiridos usados ............................................................... 155

Depreciação - Quota .......................................................................................... 155

Depreciação - Regra geral .................................................................................. 156

Depreciação - Taxa anual ................................................................................... 158

Despesas de viagem ........................................................................................... 190

Despesas necessárias .......................................................................................... 191

Dimob - Dados a serem informados................................................................... 191

Dimob - Dispensa de apresentação .................................................................... 191

Dimob - Obrigatoriedade .................................................................................. 192

Dimob - Penalidades ......................................................................................... 192

Dimob - Prazo de entrega .................................................................................. 193

Dimof - Dados a serem informados ................................................................... 193

Dimof - Obrigatoriedade de apresentação .......................................................... 195

Dimof - Penalidade ............................................................................................ 195

DIRF - Informações a serem prestadas ............................................................... 196

DIRF - Obrigatoriedade de apresentação ........................................................... 199

DIRF - Penalidades ............................................................................................ 202

DIRF - Prazo de entrega e forma de apresentação .............................................. 203

DIRPF - Declaração pré-preenchida ................................................................... 204

DIRPF - Forma de elaboração ............................................................................ 205

DIRPF - Obrigatoriedade de apresentação ......................................................... 205

DIRPF - Opção pelo modelo simplificado .......................................................... 207

DIRPF - Pagamento do imposto ......................................................................... 207

DIRPF - Penalidades .......................................................................................... 209

DIRPF - Prazo de apresentação .......................................................................... 210

Dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte ......................................... 211

Distribuição de lucros - Isenção ......................................................................... 211

Distribuição de lucros - Para sócio de pessoa jurídica com débitos fiscais .......... 212

Distribuição disfarçada de lucros ....................................................................... 212

Dmed - Desobrigadas da apresentação ............................................................... 213


Dmed - Informações a serem prestadas .............................................................. 214Dmed - Obrigatoriedade de apresentação .......................................................... 215Dmed - Penalidades ........................................................................................... 215Dmed - Prazo e forma de apresentação .............................................................. 217Doações ............................................................................................................. 217DOI - Obrigatoriedade de apresentação ............................................................. 218DOI - Penalidades ............................................................................................. 219DOI - Prazo e meio de entrega ........................................................................... 220

Ee-Cac ................................................................................................................. 221ECF - Dados a serem informados ...................................................................... 221ECF - Obrigatoriedade da apresentação ............................................................. 222ECF - Penalidades ............................................................................................. 223ECF - Prazo e forma de apresentação ................................................................. 226e-CNPJ .............................................................................................................. 226e-CPF ................................................................................................................ 227EFD-Contribuições - Dispensa de entrega ......................................................... 229EFD-Contribuições - Obrigatoriedade de apresentação ...................................... 231EFD-Contribuições - Penalidade ........................................................................ 232EFD-Contribuições - Prazo de entrega ............................................................... 233Embaraço e desacato à fiscalização .................................................................... 233Empregador doméstico - Dedutibilidade da contribuição previdenciária na de-

claração de ajuste anual .................................................................................. 234Empresas estrangeiras de transporte .................................................................. 235Empréstimo ....................................................................................................... 235Entidades imunes .............................................................................................. 235Entidades isentas ............................................................................................... 238Equiparação à pessoa jurídica ............................................................................ 239Equivalência patrimonial ................................................................................... 240Escrituração....................................................................................................... 242Escrituração contábil digital (ECD) .................................................................... 242Espólio .............................................................................................................. 245

FFérias de empregados ........................................................................................ 249FGTS - Isenção .................................................................................................. 250


Forma de tributação .......................................................................................... 250Fretes e assemelhados pagos a residentes ou domiciliados no exterior ............... 251Fretes internacionais .......................................................................................... 251Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.............................................. 251

GGanho de capital - Apuração ............................................................................. 253Ganho de capital - Cálculo do imposto e recolhimento...................................... 254Ganho de capital - Contribuintes ....................................................................... 254Ganho de capital - Dispensa de preenchimento do programa GCAP .................. 255Ganho de capital - Fator de redução para imóveis adquiridos a partir de

14.10.2005..................................................................................................... 255Ganho de capital - Fator de redução nas alienações de bens imóveis de

16.06.2005 a 13.10.2005 ............................................................................... 256Ganho de capital - Imóveis adquiridos até 31.12.1988 ...................................... 256Ganho de capital - Não tributação ..................................................................... 257Ganho de capital - Obrigatoriedade de preenchimento do programa GCAP ...... 261Garimpeiros - Venda de metais e pedras preciosas e semipreciosas .................... 262

HHonorários advocatícios pagos em cumprimento de decisão judicial ................. 263Honorários dos despachantes aduaneiros autônomos ........................................ 263

IImposto pago indevidamente ou a maior - Compensação .................................. 265Imunidade ......................................................................................................... 265Incentivos fiscais - Atividades de caráter desportivo .......................................... 265Incentivos fiscais - Doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente 266Incentivos fiscais - Doações e patrocínios culturais (Lei Rouanet) ...................... 267Incentivos fiscais - Empresa cidadã .................................................................... 268Incentivos fiscais - Fundo Nacional do Idoso ..................................................... 269Incentivos fiscais - Investimentos em atividades audiovisuais ............................ 270Incentivos fiscais - Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) ................... 271Indenizações decorrentes de acidente ................................................................ 271Indenizações por acidente de trabalho ............................................................... 272Indenizações por danos patrimoniais ................................................................. 272


Indenizações por rescisão de contrato de trabalho e FGTS ................................. 272

Isentas ............................................................................................................... 272

JJuros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorri-

dos a partir de 01.01.1992 até 31.12.1994 ..................................................... 273

Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorri-

dos a partir de 01.04.1995 ............................................................................. 273

Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorri-

dos a partir de 01.01.1995 até 31.03.1995 ..................................................... 274

Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Residentes ou domicilia-

dos no exterior ............................................................................................... 274

Juros produzidos por letras hipotecárias ............................................................ 275

Juros sobre o capital próprio - Beneficiário pessoa física .................................... 275

Juros sobre o capital próprio - Beneficiário pessoa jurídica ................................ 275

Juros sobre o capital próprio - Tributação na fonte ............................................ 276

LLançamento de ofício - Multas aplicáveis ........................................................... 277

Leasing ............................................................................................................... 279

Livro Caixa - Atividade rural exercido por pessoa física ..................................... 279

Livro Caixa - Lucro presumido .......................................................................... 280

Livro Caixa - Profissionais liberais - Dedução de despesas ................................. 282

Livro Caixa - Simples Nacional .......................................................................... 283

Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro (Lacs) ........................ 284

Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) ........................................................... 284

Livro Diário ....................................................................................................... 286

Livro Razão ....................................................................................................... 288

Livro Registro de Inventário............................................................................... 289

Livro Registro Permanente de Estoque ............................................................... 290

Livros e documentos - Conservação................................................................... 291

Livros e documentos - Extravio ......................................................................... 291

Livros e documentos - Retenção ........................................................................ 291

Livros e documentos - Verificação pela autoridade tributária ............................. 292

Locação ............................................................................................................. 292

Lucro arbitrado - Arbitramento pelo contribuinte .............................................. 292


Lucro arbitrado - Base de cálculo quando conhecida a receita bruta .................. 292

Lucro arbitrado - Cálculo do imposto ................................................................ 295

Lucro arbitrado - Hipóteses de arbitramento ..................................................... 296

Lucro bruto ....................................................................................................... 297

Lucro capitalizado ............................................................................................. 297

Lucro da exploração - Base de cálculo ............................................................... 297

Lucro da exploração - Pessoas jurídicas que devem apurar ................................ 299

Lucro distribuído............................................................................................... 301

Lucro líquido..................................................................................................... 301

Lucro operacional .............................................................................................. 301

Lucro Presumido - Base de cálculo .................................................................... 301

Lucro Presumido - Cálculo do imposto ............................................................. 305

Lucro Presumido - Início de atividade ............................................................... 306

Lucro Presumido - Pessoas jurídicas autorizadas a optar .................................... 306

Lucro Presumido - Prazo para recolhimento do imposto e da CSLL ................... 306

Lucro Presumido - Regime de caixa ................................................................... 307

Lucro Real - Apuração anual do imposto ........................................................... 308

Lucro Real - Apuração trimestral do imposto ..................................................... 308

Lucro Real - Conceito ........................................................................................ 309

Lucro Real - Estimativa mensal .......................................................................... 309

Lucro Real - Pessoas jurídicas obrigadas ............................................................ 313

Lucro Real - Suspensão ou redução do pagamento mensal ................................ 314

MMenores e outros incapazes - Tributação dos rendimentos ................................. 319

Microempresa e empresa de pequeno porte - Conceito ...................................... 319

Microempresa e empresa de pequeno porte - Tributação ................................... 320

Moléstia grave ................................................................................................... 320

Multa de lançamento de ofício - Atraso na declaração de ajuste anual das pes-

soas físicas ...................................................................................................... 320

Multa de mora ................................................................................................... 321

Multas de lançamento de ofício ......................................................................... 322

Multas por rescisão de contratos - Retenção na fonte ......................................... 323

NNotificação do lançamento do imposto .............................................................. 325


OOmissão de receita ............................................................................................ 327Omissão de receita - Arbitramento por indício de omissão ................................ 327Ônus do imposto assumido pela fonte pagadora ............................................... 328Operação back to back ........................................................................................ 331Operação com ouro - Ativo financeiro ............................................................... 332Operação com renda variável - Bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e

assemelhadas e operações fora da bolsa .......................................................... 333Operação com renda fixa e variável - Títulos e valores mobiliários .................... 334Operação day trade ............................................................................................ 335Operações de swap ............................................................................................ 337

PPagamento a beneficiários não identificados ...................................................... 339Pagamento de tributos fora do prazo ................................................................. 339Pagamento por estimativa .................................................................................. 339Países com tributação favorecida ....................................................................... 339Participações nos Lucros ou Resultados (PLR) ................................................... 342Patrimônio de afetação ...................................................................................... 344Patrimônio líquido - Conceito ........................................................................... 344Pensão alimentícia ............................................................................................. 344Pensão alimentícia - Dedução do Imposto de Renda na fonte ............................ 345PER/DComp ...................................................................................................... 346Perdas e quebras ocorridas na fabricação e estoques .......................................... 348Perdas no recebimento de créditos .................................................................... 348Pessoa física - Contribuintes .............................................................................. 351Pessoa jurídica - Contribuintes .......................................................................... 351Pessoas coligadas ............................................................................................... 351Pessoas controladas ........................................................................................... 352Pessoas vinculadas ............................................................................................. 352PIS - Folha de salários ....................................................................................... 354PIS/Cofins - Crédito - Aquisição de bens e serviços pela pessoa jurídica optante

pelo Simples Nacional .................................................................................... 355PIS/Cofins - Crédito - Ativo imobilizado ............................................................ 356PIS/Cofins - Crédito - Manutenção .................................................................... 358PIS/Cofins - Crédito - Transporte rodoviário de carga ........................................ 358PIS/Cofins - Crédito no mercado interno ........................................................... 359


PIS/Cofins - Exportação ..................................................................................... 361PIS/Cofins - Faturamento misto ......................................................................... 362PIS/Cofins - Importação - Novas alíquotas a partir de 01.05.2015 ..................... 364PIS/Cofins - Receitas financeiras ........................................................................ 365Poupança .......................................................................................................... 366Prejuízo contábil ............................................................................................... 366Prejuízo fiscal .................................................................................................... 366Prêmio na emissão de debêntures ...................................................................... 366Prescrição .......................................................................................................... 368Prestação de serviços com veículos - tributação ................................................. 368Previdência privada ........................................................................................... 369Procurador - Responsabilidade pela retenção do imposto .................................. 370Pro labore .......................................................................................................... 371Provisões ........................................................................................................... 371

RReajustamento de rendimento ........................................................................... 373Receita bruta ..................................................................................................... 373Receita líquida ................................................................................................... 373Regime de competência ..................................................................................... 374Regime Especial de Tributação (RET) - Aplicável às construções no âmbito do

PMCMV ......................................................................................................... 374Regime Especial de Tributação (RET) - Aplicável às incorporações imobiliárias . 376Remessa para o exterior ..................................................................................... 380Remuneração indireta ........................................................................................ 381Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior .................................... 382Retenção na fonte das contribuições federais - Pessoas jurídicas prestando ser-

viços a outras pessoas jurídicas ....................................................................... 383Retenção na fonte do Imposto de Renda - Pessoas jurídicas prestando serviços

a outras pessoas jurídicas................................................................................ 388Retenção na fonte do Imposto de Renda e das contribuições federias - Pessoas

jurídicas prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais ............ 399Retenção na fonte do Imposto de Renda e das contribuições federais - pessoas

jurídicas prestando serviços para órgãos públicos federais .............................. 401

SSalário-família ................................................................................................... 411Seguro-desemprego ........................................................................................... 411


Simples Nacional - Atividades vedadas .............................................................. 411Simples Nacional - Cálculo ................................................................................ 413Simples Nacional - Opção pelo regime .............................................................. 414Simples Nacional - Receita bruta ....................................................................... 416Simples Nacional - Tributos abrangidos ............................................................. 417Sociedades com Conta de Participação (SCP) .................................................... 417Subvenção para investimento ............................................................................ 419

TTeste de recuperabilidade - Deditibilidade ......................................................... 423Transportes fornecidas gratuitamente pelo empregador ..................................... 423Tributos e contribuições - Dedutibilidade .......................................................... 424

UUniformes fornecidos gratuitamente pelo empregador....................................... 425

VVale-pedágio ...................................................................................................... 427Vale-transporte .................................................................................................. 427Valor de alienação .............................................................................................. 427Variações cambiais ............................................................................................. 428

ZZona de Processamento de Exportação (ZPE) .................................................... 429

BIBLIOGRAFIA ................................................................................................. 431

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