Lei 1010 2001 - dicas e macetes para passar em concursos publicos
Dicas para concursos 02.
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CURSOS CONCURSOS
CONSULTORIA
DELTA 3C´STEL: 8884 - 7780 e 8070 - 0631 (Central de Vendas)
END: CONJUNTO MENDARA II, AVENIDA B Nº 43, ESQUINA DA RUA F – MARAMBAIA.
INFORMAÇÕES PARA CONCURSOS PÚBLICOS:
2º Dica: Conhecimento Iniciais sobre Regime Jurídico Único:
Entender a finalidade do Regime Jurídico Único dos servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará – Lei nº 5. 810 de Janeiro de 1994, com as devidas alterações posteriores é a 1º obrigação dos concurseiros.
Sendo a legislação essencial para qualquer concurso estadual nos seus mais diversos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Tendo como finalidade, garantir os direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores públicos estaduais. Em que defini inicialmente conceitos primários da administração pública, a citar:
Servidor – como a pessoa legalmente investida em cargo público; Posse – sendo a investidura em cargo público; Exercício – é o início das atividades legais (trabalho) por parte do
servidor. Ato seguinte da posse.
1. Servidor Público Estadual, Administrador, Especialista em Gestão Pública/UNITOLEDO-SP, com MBA/FGV-SP, Mestrando em Administração. Advogado, com formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia Civil/IESP, Pós-Graduando em Penal/Processo – Estácio-SP. Professor Universitário e Palestrante (Instituto Tiradentes).
Oferecendo seguimento, ao nosso espaço de dicas para os principais concursos: Municipais, Estaduais e Federais. Através, da DELTA 3C´S com o Prof. MBA Brivaldo Neto¹.
Considerando, que o aluno que estuda para concurso pode optar por se prepara inicialmente pelas Turmas Universais da Delta 3C`S que apresentam a finalidade de lhe expor o conhecimento geral para as áreas: Jurídica (RJU e Constitucional) e de Gestão (Administração Pública) para qualquer Certame ou nas demais turmas especificas.
CURSOS CONCURSOS
CONSULTORIA
DELTA 3C´STEL: 8884 - 7780 e 8070 - 0631 (Central de Vendas)
END: CONJUNTO MENDARA II, AVENIDA B Nº 43, ESQUINA DA RUA F – MARAMBAIA.
Exoneração – é a saída do servidor do cargo público – por não satisfeita às condições de estágio probatório ou por não ter entrado em exercício no prazo legal. Como também, a pedido do próprio servidor, devido por aprovação em concurso em outro cargo – não acumulável.
Diante dessas termologias introdutórias que se vai construindo o conhecimento inicial do universo público ao concurseiro. São palavras oriundas do Direito Administrativo que irão fazer parte do universo do aluno.
Considerando ainda, a particularidade das leis que deveram ser alvo de estudo a partir da escolha de cada órgão que este irá prestar concurso.
Chama-se a atenção, a constância dessas questões nas provas objetivas; os assuntos ligados: aos deveres, proibições e da responsabilidade dos servidores com relação ao seu cargo (criado por Lei que traz consigo a sua atribuição).
Portanto, nesse momento inicia-se um aprofundamento nas questões jurídicas ligadas as matérias penais (crimes funcionais) como as matérias administrativas (estruturação das carreiras e cargos) como também, dos conhecimentos inerentes à gestão publica.
Em tempo, na oportunidade a DELTA 3c´s, por meio da sua equipe de Professores, Gestores e Colaboradores, desejam a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de conquistas e paz.
Lembrando sempre que a construção de uma boa carreira de sucesso se faz através do alicerce do conhecimento e da qualificação profissional constante.
ATT,
Prof. MBA Brivaldo Soares Neto.
1. Servidor Público Estadual, Administrador, Especialista em Gestão Pública/UNITOLEDO-SP, com MBA/FGV-SP, Mestrando em Administração. Advogado, com formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia Civil/IESP, Pós-Graduando em Penal/Processo – Estácio-SP. Professor Universitário e Palestrante (Instituto Tiradentes).