Diario_1327_5_7_10_2013

Caderno Judicirio do Tribunal Regional do Trabalhoda 5 REGIO

DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA DO TRABALHOPODER JUDICIRIO REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

N1327/2013 Data da disponibilizao: Segunda-feira, 07 de Outubro de 2013. DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 5 REGIO

Desembargadora Vnia Jacira Tanajura ChavesPresidente

Desembargadora Yara Ribeiro Dias TrindadeVice-Presidente

Desembargador Valtrcio Ronaldo de OliveiraCorregedor Regional

Desembargador Luiz Tadeu Leite VieiraVice-Corregedor Regional

Rua Bela Vista do Cabral, 121Nazar

Salvador/BACEP: 40055010

Telefone(s) : (71)33197070 [email protected]

PresidnciaNotificao

Cadastro Portal TRTFica registrado o cadastro no portal do TRT 5 Regio:ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA - OAB: 029600 BA

3 TurmaPauta

Pauta de AdiadosProcesso N RecOrd-861-86.2012.5.05.0038

Relator HELIANA NEVES DA ROCHARecorrente Petrleo Brasileiro S.A. - PetrobrasAdvogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:

15659BA)Recorrido Antonio Balbino da CruzAdvogado(a) DANIELA BRITO DE OLIVEIRA(OAB:

30568BA)Advogado(a) SEMRAMES AUREA COUTINHO

LUZ(OAB: 16826BA)Plrima Autor Fundao Petrobras de Seguridade

Social - PetrosAdvogado(a) ARTUR TANURI MEIRELLES

FILHO(OAB: 20143BA)Advogado(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist(OAB:

81617RJ)ORDEM DA PAUTA: 001 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesDesembargador Washington Trindade ,Relator(a): Juiz(a)Convocado(a) HELIANA NEVES DA ROCHA

Processo N RecOrd-1018-07.2011.5.05.0002Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Banco Bradesco S.A.Advogado(a) ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:

12514BA)Advogado(a) JORGE FRANCISCO MEDAUAR

FILHO(OAB: 517BA)Advogado(a) MARIA LUISA PINHO

MEDAUAR(OAB: 20292BA)Recorrente Rosangela Lopes Caribe de CarvalhoAdvogado(a) ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB:

12514BA)Advogado(a) JORGE FRANCISCO MEDAUAR

FILHO(OAB: 517BA)Advogado(a) MARIA LUISA PINHO

MEDAUAR(OAB: 20292BA)Recorrido Banco Bradesco S.A.Advogado(a) ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:

28720BA)Advogado(a) TAIANA NOBRE VELOSO

OLIVEIRA(OAB: 30723BA)Advogado(a) THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:

24109BA)Recorrido Rosangela Lopes Caribe de CarvalhoAdvogado(a) ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:

28720BA)Advogado(a) TAIANA NOBRE VELOSO

OLIVEIRA(OAB: 30723BA)Advogado(a) THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:

24109BA)ORDEM DA PAUTA: 002 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e , R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-78700-35.2008.5.05.0037Processo N RecOrd-787/2008-037-05-00.4

Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Tecon Salvador S.A.Advogado(a) OSMAN TADEU DE ALMEIDA

BAGDDE(OAB: 9973BA)Recorrido Gerbeson Mateus SilvaAdvogado(a) Frederico Moreira Neves(OAB:

15643BA)Advogado(a) MRCIO FRED ROCHA

ANDRADE(OAB: 14759BA)Plrima Autor Inter Martima Terminais Ltda.Advogado(a) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO

SANTOS(OAB: 18634BA)Advogado(a) DANIEL PEDREIRA DOREA(OAB:

23126BA)Plrima Autor Martima de Agenciamento e

Representaes Ltda.Advogado(a) ANA CAROLINA ALVES

BARRETO(OAB: 18476BA)Advogado(a) ANDRE BARACHISIO LISBOA(OAB:

3608BA)Plrima Autor Orgo Gestor de Mo de Obra do

Trabalho Porturio dos Portos deSalvador e Aratu - Ogmosa

Cdigo para aferir autenticidade deste caderno: 71020

1327/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 5 REGIO 2Data da Disponibilizao: Segunda-feira, 07 de Outubro de 2013

Advogado(a) OSMAN TADEU DE ALMEIDABAGDDE(OAB: 9973BA)

ORDEM DA PAUTA: 003 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e , R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Pauta de JulgamentoProcesso N AP-53500-03.2009.5.05.0001

Processo N AP-535/2009-001-05-00.6

Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Companhia de Eletricidade do Estado

da Bahia - CoelbaAdvogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA

FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:10261BA)

Agravado Reginaldo Purificao dos SantosAdvogado(a) ROSEMBERG MARCIO DE SOUSA

PINTO(OAB: 14570BA)Advogado(a) UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB:

8709BA)Plrima Ru Logistech - Energia, Engenharia e

Logstica Ltda. - Edital

ORDEM DA PAUTA: 001 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1128-97.2011.5.05.0004Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Sindicato das Empresas de

Transportes e Passageiros deSalvador - Setps

Advogado(a) DANIELA FERREIRA QUADROSCOUTO(OAB: 12007BA)

Advogado(a) SAUL VENANCIO DE QUADROSFILHO(OAB: 2550BA)

Recorrido Ana Maria Santos de JesusAdvogado(a) THAS SALES PORTELA(OAB:

20343BA)ORDEM DA PAUTA: 002 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1393-93.2011.5.05.0006Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Adlia Maria Santos de SantanaAdvogado(a) GALENO LIBRIO DOS

SANTOS(OAB: 22880BA)Advogado(a) ISRAEL SALVADOR FREIRE(OAB:

22886BA)Recorrido Fundao Jos SilveiraAdvogado(a) SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:


Processo N RecOrd-898-46.2011.5.05.0007Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Coelba - Companhia de Eletricidade da

BahiaAdvogado(a) CARLOS FREDERICO TORRES

MACHADO NETO(OAB: 4456BA)Advogado(a) VIRGILIA BASTO FALCO(OAB:

4285BA)Recorrido Sindivigilantes - Sind. dos Empreg. de

Empresas de Segurana e Vigilnciado Estado da Bahia

Advogado(a) ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:20272BA)

Advogado(a) JOO CLADIO SILVAGONALVES(OAB: 20210BA)

Plrima Ru Multiserv Servios Especializados deVigilancia Ltda. - Edital


Processo N RecOrd-290-42.2011.5.05.0009Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Associao Bahiana de Educao e

Cultura S.A. - AsbecAdvogado(a) FERNANDO ANTONIO DA SILVA

NEVES(OAB: 11005BA)Advogado(a) JOS DE OLIVEIRA COSTA

FILHO(OAB: 8215BA)Advogado(a) PEDRO DE JESUS

FIGUEREDO(OAB: 4569BA)Recorrente Albanita Gomes da Costa de CebalosAdvogado(a) FERNANDO ANTONIO DA SILVA



FIGUEREDO(OAB: 4569BA)Recorrido Associao Bahiana de Educao e

Cultura S.A. - AsbecAdvogado(a) FERNANDO ANTONIO DA SILVA



FIGUEREDO(OAB: 4569BA)Recorrido Albanita Gomes da Costa de CebalosAdvogado(a) FERNANDO ANTONIO DA SILVA



FIGUEREDO(OAB: 4569BA)ORDEM DA PAUTA: 005 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1313-86.2012.5.05.0009Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Gp - Guarda Patrimonial da Bahia

Ltda.Advogado(a) JAMILLE OLIVEIRA

ARMENTANO(OAB: 21544BA)Recorrido Wilson dos Santos de SouzaAdvogado(a) ANA CRISTINA SANTANA DOS

SANTOS(OAB: 15781BA)Advogado(a) MARCOS ALVES SANTANA DOS

SANTOS(OAB: 20827BA)Plrima Ru Banco Bradesco S.A.Advogado(a) PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:

32532BA)Advogado(a) ROBERTO RIOS MURICY(OAB:


Processo N RecOrd-1390-29.2011.5.05.0010Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Edna Gusmo Soares Seixas



Advogado(a) LUIZ SRGIO SOARES DE SOUZASANTOS(OAB: 5822BA)

Recorrido Banco Bilbao Viscaya Argentria BrasilS.A.

Advogado(a) LUCILA RODRIGUEZ PENA CALGONALVES BRAGA(OAB: 17807BA)

Advogado(a) MARCIA FERNANDES DEMORAES(OAB: 22442BA)


Processo N RecOrd-1081-62.2012.5.05.0013Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Prosegur Brasil S.A. - Transportadora

de Val e SegurancaAdvogado(a) WALDEMIRO LINS DE

ALBUQUERQUE NETO(OAB:11552BA)

Recorrido Uilliam Silva de SouzaAdvogado(a) ANA REGINA SILVA DE SOUZA(OAB:


Processo N RecOrd-1430-65.2012.5.05.0013Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Petrleo Brasileiro S.A. - PetrobrsAdvogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:

15659BA)Advogado(a) RAQUEL CERQUEIRA

BARBOSA(OAB: 23030BA)Recorrido Yuri Bandeira BrandaoAdvogado(a) ALBERTO JOS DE CARVALHO

ALVES JNIOR(OAB: 22180BA)Plrima Ru Carlos Diogenes CarneiroAdvogado(a) MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443BA)Plrima Ru Marcia Maria de Castro GordilhoAdvogado(a) MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443BA)Plrima Ru Tenace Engenharia e Consultoria Ltda.Advogado(a) MYLENA VILLA COSTA(OAB:


Processo N RecOrd-715-48.2011.5.05.0016Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Sindicato de Hotis, Restaurantes,

Bares e Similares de Salvador e LitoralNorte

Advogado(a) MARIA DE FTIMA NAVARRO DEANDRADE DE CERQUEIRALIMA(OAB: 8218BA)

Advogado(a) RITA DE CSSIA DA SILVAALVES(OAB: 12111BA)

Recorrido Frame Comrcio de Alimentos Ltda. -ME - Edital



Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Recorrente Estado da BahiaAdvogado(a) ANA MARIA MARCONDES

CESAR(OAB: 20981BA)Advogado(a) RENATO MARCONDES CSAR

AFFONSO(OAB: 1195BA)Recorrente Jos Nilson Alves da SilvaAdvogado(a) ANA MARIA MARCONDES


AFFONSO(OAB: 1195BA)Recorrido Estado da BahiaAdvogado(a) ANA MARIA MARCONDES

CESAR(OAB: 20981BA)Advogado(a) CARLOS GUSTAVO LEMOS DE

SOUZA(OAB: 17498BA)Advogado(a) RENATO MARCONDES CSAR

AFFONSO(OAB: 1195BA)Recorrido Jos Nilson Alves da SilvaAdvogado(a) ANA MARIA MARCONDES

CESAR(OAB: 20981BA)Advogado(a) CARLOS GUSTAVO LEMOS DE

SOUZA(OAB: 17498BA)Advogado(a) RENATO MARCONDES CSAR

AFFONSO(OAB: 1195BA)ORDEM DA PAUTA: 011 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1126-76.2011.5.05.0021Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Csar Almeida DamascenoAdvogado(a) NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:

8361BA)Advogado(a) SORAYA REGINA BASTOS COSTA

PINTO(OAB: 8858BA)Recorrido Petrleo Brasileiro S.A. - PetrobrasAdvogado(a) JOO ALVES DO AMARAL(OAB:

5869BA)Plrima Autor Francisco Humberto Santos da SilvaAdvogado(a) NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:


PINTO(OAB: 8858BA)Plrima Autor Jorge Marcelo Arajo dos SantosAdvogado(a) NEI VIANA COSTA PINTO(OAB:


PINTO(OAB: 8858BA)ORDEM DA PAUTA: 012 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Hildeleno Leal da SilvaAdvogado(a) DERALDO BARBOSA BRANDO

FILHO(OAB: 15023BA)Advogado(a) IZARLETE MENEZES SANTOS(OAB:

4018BA)Advogado(a) JOO PAULO MELO

MASCARENHAS(OAB: 20181BA)Advogado(a) OSMAN TADEU DE ALMEIDA

BAGDDE(OAB: 9973BA)Recorrente rgo de Gesto de Mo-de-Obra do

Trabalho Porturio Avulso dos PortosOrganizados de Salvador e Aratu -Ogmosa

Advogado(a) DERALDO BARBOSA BRANDOFILHO(OAB: 15023BA)



Advogado(a) IZARLETE MENEZES SANTOS(OAB:4018BA)

Advogado(a) JOO PAULO MELOMASCARENHAS(OAB: 20181BA)


Recorrido Hildeleno Leal da SilvaAdvogado(a) DERALDO BARBOSA BRANDO

FILHO(OAB: 15023BA)Advogado(a) IZARLETE MENEZES SANTOS(OAB:

4018BA)Advogado(a) JOO PAULO MELO

MASCARENHAS(OAB: 20181BA)Advogado(a) OSMAN TADEU DE ALMEIDA

BAGDDE(OAB: 9973BA)Recorrido rgo de Gesto de Mo-de-Obra do

Trabalho Porturio Avulso dos PortosOrganizados de Salvador e Aratu -Ogmosa

Advogado(a) DERALDO BARBOSA BRANDOFILHO(OAB: 15023BA)

Advogado(a) IZARLETE MENEZES SANTOS(OAB:4018BA)

Advogado(a) JOO PAULO MELOMASCARENHAS(OAB: 20181BA)


Plrima Autor Internacional Servios Martimos Ltda.Advogado(a) JULIANO ROCHA BRAGA(OAB:

20716BA)Advogado(a) MARAIVAN GONALVES

ROCHA(OAB: 4678BA)Plrima Autor Tecon Salvador Ltda.Advogado(a) OSMAN TADEU DE ALMEIDA

BAGDDE(OAB: 9973BA)Plrima Ru Companhia das Docas do Estado da

Bahia - CodebaAdvogado(a) AURLIO PIRES(OAB: 1785BA)Advogado(a) DBORA LEITE RIBEIRO(OAB:

20786BA)Advogado(a) LUIZ CARLOS ALENCAR

BARBOSA(OAB: 3220BA)Plrima Ru Internacional Servios Martimos Ltda.Advogado(a) JULIANO ROCHA BRAGA(OAB:

20716BA)Advogado(a) MARAIVAN GONALVES

ROCHA(OAB: 4678BA)Plrima Ru Tecon Salvador Ltda.Advogado(a) OSMAN TADEU DE ALMEIDA

BAGDDE(OAB: 9973BA)ORDEM DA PAUTA: 013 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1383-98.2011.5.05.0022Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Jos Luiz dos SantosAdvogado(a) ADRIANO ALMEIDA FONSECA(OAB:

13868BA)Advogado(a) CAMILA TORREO

ESPINHEIRA(OAB: 27210BA)Advogado(a) HUMBERTO DE ALMEIDA TORREO

NETO(OAB: 31286BA)Advogado(a) MATHEUS DE CERQUEIRA Y

COSTA(OAB: 14144BA)Recorrente Unime - Unio Metropolitana de

Educao e Cultura S/C Ltda.Advogado(a) ADRIANO ALMEIDA FONSECA(OAB:


ESPINHEIRA(OAB: 27210BA)

Advogado(a) HUMBERTO DE ALMEIDA TORREONETO(OAB: 31286BA)

Advogado(a) MATHEUS DE CERQUEIRA YCOSTA(OAB: 14144BA)

Recorrido Jos Luiz dos SantosAdvogado(a) ADRIANO ALMEIDA FONSECA(OAB:




COSTA(OAB: 14144BA)Recorrido Unime - Unio Metropolitana de

Educao e Cultura S/C Ltda.Advogado(a) ADRIANO ALMEIDA FONSECA(OAB:




COSTA(OAB: 14144BA)ORDEM DA PAUTA: 014 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1091-76.2012.5.05.0023Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Joseane Fagundes SantosAdvogado(a) ALEXANDRE GUANAIS

TEIXEIRA(OAB: 25260BA)Recorrido Uniao de Lojas Leader S.AAdvogado(a) CELSO DAVID ANTUNES(OAB:

1141BA)Advogado(a) LUIS CARLOS MONTEIRO

LAURENO(OAB: 16780BA)ORDEM DA PAUTA: 015 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Estado da BahiaAdvogado(a) OSMAN TADEU DE ALMEIDA

BAGDDE(OAB: 9973BA)Recorrido Paulo Roberto Reis GomesAdvogado(a) ANA MARIA MARCONDES


AFFONSO(OAB: 1195BA)Plrima Ru Teclimp - Servios Especializados em

Limpeza Ltda. - Edital


Processo N RecOrd-1260-54.2012.5.05.0026Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Jos Roberto Abreu DorotiaAdvogado(a) KLEBER GONALVES

FERNANDES(OAB: 28809BA)Advogado(a) LUCAS AUGUSTUS TESTA

CAMPOS(OAB: 25383BA)Recorrido Mk Comrcio de Alimentos Ltda. - MeAdvogado(a) REJANE AMORIM DE ANDRADE

OLIVEIRA(OAB: 13335BA)



Plrima Ru Myung San DoAdvogado(a) REJANE AMORIM DE ANDRADE

OLIVEIRA(OAB: 13335BA)Plrima Ru Nelson Coelho KawamuraAdvogado(a) REJANE AMORIM DE ANDRADE

OLIVEIRA(OAB: 13335BA)ORDEM DA PAUTA: 017 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N AP-95100-28.2006.5.05.0027Processo N AP-951/2006-027-05-00.4

Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Arabela de Souza ArajoAdvogado(a) Advogado(s) notificado(s)

eletronicamente via Portal(OAB: null)Agravado Jos Menezes de Oliveira Sobrinho


Processo N RecOrd-785-95.2012.5.05.0027Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Mary ngela dos Anjos GomesAdvogado(a) Advogado(s) notificado(s)

eletronicamente via Portal(OAB: null)Recorrido Bompreco Bahia Supermercados Ltda.Advogado(a) Advogado(s) notificado(s)

eletronicamente via Portal(OAB: null)ORDEM DA PAUTA: 019 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1388-71.2012.5.05.0027Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Adilson de Santana BaultarAdvogado(a) Advogado(s) notificado(s)

eletronicamente via Portal(OAB: null)Recorrido Petroleo Brasileiro S.A. - PetrobrasAdvogado(a) MARCOS VINICIUS DO ESPIRITO

SANTO NEVES(OAB: 36137BA)Plrima Autor Dinalva Sao Pedro AlvesPlrima Autor Jeronizia de Almeida BarrosPlrima Autor Maria Cristina CaetanoPlrima Autor Maria Osvaldina dos SantosPlrima Autor Marizete Tavares FreitasPlrima Autor Vanete Brito DantasPlrima Ru Fundacao Petrobras de Seguridade

Social - PetrosAdvogado(a) Marcelo Evangelista de Jesus(OAB:


Processo N RecOrd-705-62.2011.5.05.0029Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Desenbahia - Agncia de Fomento do

Estado da Bahia S.A.Advogado(a) ARMENIO SIMOES PINTO DE

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16820BA)Advogado(a) PEDRO JOS SOUZA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 12746BA)Recorrido Roseni S SalesAdvogado(a) JONES RODRIGUES DE ARAJO

JUNIOR(OAB: 11547BA)

Advogado(a) TIAGO DA SILVA CHAGAS(OAB:30809BA)

Plrima Ru Whitelimp Empreendimentos eManuteno Ltda. - Epp

Plrima Ru Worktime Assessoria Empresarial Ltda.Advogado(a) JOO CHAGAS REBOUAS(OAB:

23775BA)Advogado(a) LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:


Processo N RecOrd-771-08.2012.5.05.0029Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Vix Logistica S.A.Advogado(a) FLAVIO ROBERTO DOS

SANTOS(OAB: 33206BA)Advogado(a) Leandro Henrique Mosello(OAB:

103952MG)Advogado(a) MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007BA)Recorrido Paulo Cesar Correia da SilvaAdvogado(a) ANTONIO FERREIRA DA ROCHA

FILHO(OAB: 10404BA)ORDEM DA PAUTA: 022 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-181-56.2011.5.05.0032Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Mnica Gonalves RibeiroAdvogado(a) KARL SCHLEU NETO(OAB: 22747BA)Advogado(a) PEDRO PAULO RAMOS(OAB:

10438BA)Recorrido Atento Brasil S.A.Advogado(a) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 17769BA)Plrima Ru Companhia de Eletricidade do Estado

da Bahia - CoelbaAdvogado(a) ANDRE FREIRE SILVA(OAB:

32129BA)Advogado(a) CARLOS FREDERICO TORRES

MACHADO NETO(OAB: 4456BA)Advogado(a) EMILIA AZEVEDO DA SILVA(OAB:

7585BA)Advogado(a) WALTER CARDOSO

FERREIRA(OAB: 29875BA)ORDEM DA PAUTA: 023 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N AP-647-47.2011.5.05.0033Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Condomnio Shopping Center LapaAdvogado(a) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS

DEDA(OAB: 10364BA)Advogado(a) TERESA NRDIMA LUZ RODRIGUES

FERNANDES(OAB: 17649BA)Agravado Carlos Santana BezerraAdvogado(a) ROSKILDE SANTANA DA

SILVA(OAB: 7166BA)ORDEM DA PAUTA: 024 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-547-46.2012.5.05.0037Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO



Recorrente Fundacao Petrobras de SeguridadeSocial - Petros

Advogado(a) IRECE CRISTINA REBOUASBARBOSA DE LIMA VIANA(OAB:32090BA)

Advogado(a) RAFAELA SOUZA TANURIMEIRELLES(OAB: 26124BA)

Recorrido Esdras Marques BispoAdvogado(a) DANIELLA NASCIMENTO

CAMARA(OAB: 36682BA)Advogado(a) MARIA DAS GRAAS BORGES

NUNES FERNANDES(OAB: 12187BA)Plrima Autor Petroleo Brasileiro S.A - PetrobrasAdvogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:

15659BA)Plrima Ru Ari Marques de ArajoAdvogado(a) DANIELLA NASCIMENTO


NUNES FERNANDES(OAB: 12187BA)Plrima Ru Edvaldo Rodrigues SilvaAdvogado(a) DANIELLA NASCIMENTO


NUNES FERNANDES(OAB: 12187BA)ORDEM DA PAUTA: 025 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-920-45.2010.5.05.0038Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Mateus Calazans ZollingerAdvogado(a) PEDRO CESAR SERAPHIM

PITANGA(OAB: 13731BA)Recorrido Banco Citibanck S.A.Advogado(a) MARINA VALVERDE CALASANS

NUNESMAIA(OAB: 20942BA)Advogado(a) ROGRIO AMARAL SOUTO

GARGUR MARTINS(OAB: 25072BA)ORDEM DA PAUTA: 026 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Norsa Refrigerantes Ltda.Advogado(a) ANA CLAUDIA PEREIRA E

ALMEIDA(OAB: 13501BA)Agravado Fernando Carlos Silva de SouzaAdvogado(a) AUGUSTO CZAR GOMES DE

ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691BA)Advogado(a) LUIZ SRGIO SOARES DE SOUZA

SANTOS(OAB: 5822BA)ORDEM DA PAUTA: 027 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-566-85.2011.5.05.0102Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Norsa Refrigerantes Ltda.Advogado(a) ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:

15272BA)Advogado(a) JAYME BROWN DA MAIA

PITHON(OAB: 8406BA)Advogado(a) PAULO SRGIO DA SILVA

MOURA(OAB: 17825BA)

Recorrente Uelber Marcondes Rodrigues doNascimento

Advogado(a) ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:15272BA)

Advogado(a) JAYME BROWN DA MAIAPITHON(OAB: 8406BA)

Advogado(a) PAULO SRGIO DA SILVAMOURA(OAB: 17825BA)

Recorrido Norsa Refrigerantes Ltda.Advogado(a) ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:



MOURA(OAB: 17825BA)Recorrido Uelber Marcondes Rodrigues do

NascimentoAdvogado(a) ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:



MOURA(OAB: 17825BA)ORDEM DA PAUTA: 028 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1740-08.2012.5.05.0131Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Petrobrs - Petrleo Brasileiro S.A.Advogado(a) ELBA CERQUEIRA LIMA

MURITIBA(OAB: 22061BA)Advogado(a) MARIANA MENDES PORTO(OAB:

25195BA)Recorrente Sindticcc - Sindicato dos Empregados

Na Indstria da Construo Civil,Montagem e Manuteno deCamaari, D. Davila,L. de Freitas,M. deS. Joo, Pojuca,Catu,Cardeal da Silva,E. Rios, Araas, Esplanada e Itanagra

Advogado(a) ELBA CERQUEIRA LIMAMURITIBA(OAB: 22061BA)

Advogado(a) MARIANA MENDES PORTO(OAB:25195BA)

Recorrido Petrobrs - Petrleo Brasileiro S.A.Advogado(a) CARLOS MARTINEZ FRANCO LIMA

GOMES(OAB: 22036BA)Advogado(a) CELSO VILLA MARTINS DE

ALMEIDA(OAB: 4482BA)Advogado(a) ELBA CERQUEIRA LIMA

MURITIBA(OAB: 22061BA)Advogado(a) MARIANA MENDES PORTO(OAB:

25195BA)Recorrido Sindticcc - Sindicato dos Empregados

Na Indstria da Construo Civil,Montagem e Manuteno deCamaari, D. Davila,L. de Freitas,M. deS. Joo, Pojuca,Catu,Cardeal da Silva,E. Rios, Araas, Esplanada e Itanagra

Advogado(a) CARLOS MARTINEZ FRANCO LIMAGOMES(OAB: 22036BA)

Advogado(a) CELSO VILLA MARTINS DEALMEIDA(OAB: 4482BA)

Advogado(a) ELBA CERQUEIRA LIMAMURITIBA(OAB: 22061BA)

Advogado(a) MARIANA MENDES PORTO(OAB:25195BA)

Plrima Ru Tenace Engenharia e Consultoria Ltda.Advogado(a) RODOLFO NUNES FERREIRA(OAB:

9139BA)Advogado(a) VOKTON JORGE RIBEIRO

ALMEIDA(OAB: 11425BA)ORDEM DA PAUTA: 029 34 SESSO ORDINRIA Dia



15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-134-39.2012.5.05.0132Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Alan Ferreira BatistaAdvogado(a) DANIELA DOS SANTOS

PEREIRA(OAB: 29683BA)Advogado(a) DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR(OAB:

14961BA)Advogado(a) JOS DOMINGOS REQUIO

FONSECA(OAB: 872BA)Recorrente Ceramus Bahia S.A. Produtos

CermicosAdvogado(a) DANIELA DOS SANTOS



FONSECA(OAB: 872BA)Recorrido Alan Ferreira BatistaAdvogado(a) DANIELA DOS SANTOS



FONSECA(OAB: 872BA)Recorrido Ceramus Bahia S.A. Produtos

CermicosAdvogado(a) DANIELA DOS SANTOS



FONSECA(OAB: 872BA)ORDEM DA PAUTA: 030 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-723-31.2012.5.05.0132Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Caixa Econmica FederalAdvogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE

FREITAS(OAB: 23626BA)Advogado(a) MYRON DE MOURA

MARANHO(OAB: 11631BA)Advogado(a) MRCIO RICARDO PIRES

SANTANA(OAB: 16979BA)Recorrente Luiz Carlos Cerqueira MachadoAdvogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE



SANTANA(OAB: 16979BA)Recorrido Caixa Econmica FederalAdvogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE



SANTANA(OAB: 16979BA)Recorrido Luiz Carlos Cerqueira MachadoAdvogado(a) CELSO FERRAREZE(OAB: 23625BA)Advogado(a) GILBERTO RODRIGUES DE

FREITAS(OAB: 23626BA)

Advogado(a) MYRON DE MOURAMARANHO(OAB: 11631BA)

Advogado(a) MRCIO RICARDO PIRESSANTANA(OAB: 16979BA)

Plrima Ru Funcef - Fundao dos EconomiriosFederais

Advogado(a) ANA CLAUDIA GUIMARESVITARI(OAB: 13646BA)

Advogado(a) ANA CRISTINA PACHECO COSTANASCIMENTO MEIRELES(OAB:11672BA)


Processo N RecOrd-281-31.2013.5.05.0132Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Alex Sandro Oliveira da SilvaAdvogado(a) GRASIELLY BARBOSA SAEZ

AMADOR(OAB: 25229BA)Advogado(a) LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ

AMADOR(OAB: 25226BA)Recorrido Tvl Combustveis e Lubrificadores

Ltda.Advogado(a) IVANE MARGARIDA SIMES

PEREIRA(OAB: 28250BA)ORDEM DA PAUTA: 032 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Antonio Evaristo da Silva NetoAdvogado(a) LUCIA MAGALI SOUTO AVENA(OAB:

6871BA)Agravado Rodosul Transportes e Servicos Ltda. -

Oficial de JustiaPlrima Ru Jair Waliston Lima de Oliveira - PostalPlrima Ru Renilson Gonalves Motapostal


Processo N RecOrd-283-32.2012.5.05.0133Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Arembepe Energia S.A.Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:

15659BA)Advogado(a) VERA MNICA DE ALMEIDA

TALAVERA(OAB: 33077BA)Recorrido Fabio dos Santos OliveiraAdvogado(a) ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:

20272BA)Advogado(a) JOO CLADIO SILVA

GONALVES(OAB: 20210BA)Plrima Ru M.T. Oliveira Lima Vigilancia e

SeguranaAdvogado(a) MARIA GIANE MACIEL

PONTES(OAB: 15458BA)Plrima Ru Peroxy Bahia Indstria Qumica Ltda.Advogado(a) SABRINA MOREIRA BATISTA(OAB:

19573BA)Advogado(a) SAMANTHA MOREIRA

BATISTA(OAB: 29227BA)ORDEM DA PAUTA: 034 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :



Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOProcesso N RecOrd-408-94.2012.5.05.0134

Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Damiao da ConceicaoAdvogado(a) ANEILTON JOO REGO

NASCIMENTO(OAB: 14571BA)Advogado(a) FERNANDA OLIVEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 26013BA)Recorrido Vg Brasil - Atividades Hoteleiras Ltda.Advogado(a) BRUNO CARIA FERREIRA DOS

SANTOS(OAB: 22286BA)ORDEM DA PAUTA: 035 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Municpio de So Francisco do CondeAdvogado(a) MARCOS SANTANA NEVES(OAB:

18029BA)Agravado Crispiniana dos SantosAdvogado(a) GILSONEI MOURA SILVA(OAB:

659BA)Advogado(a) SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:

685BA)Plrima Ru Instituto Terra Boa - EditalPlrima Ru Isa Carla de LimaPlrima Ru Jucilene Alexandrino de SouzaPlrima Ru Regina Batista de SantanaPlrima Ru Sidney Valentin Neves



Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Municpio de So Francisco do CondeAdvogado(a) MARCOS SANTANA NEVES(OAB:

18029BA)Advogado(a) PAULO CEZAR GUIMARES

CERQUEIRA(OAB: 15180BA)Agravado Nubia Regina Rozendo da ConceioAdvogado(a) GILSONEI MOURA SILVA(OAB:

659BA)Advogado(a) SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:

685BA)Plrima Ru Coopersin Cooperativa de Servios

Integrados - Edital


Processo N RecOrd-1225-21.2011.5.05.0191Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Companhia de Eletricidade do Estado

da Bahia - CoelbaAdvogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA


Recorrido Paulo Adriano VieiraAdvogado(a) FABIANO VILAS BOAS GOMES(OAB:

22982BA)Advogado(a) MARCELO VILAS BOAS

GOMES(OAB: 15275BA)ORDEM DA PAUTA: 038 34 SESSO ORDINRIA Dia


Processo N RecOrd-76-16.2013.5.05.0192Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Municipio de Coracao de MariaAdvogado(a) ANDR REQUIO MOURA(OAB:

24448BA)Advogado(a) JOO CLUDIO VEIGA BACELAR

BATISTA(OAB: 30845BA)Recorrido Adailton dos SantosAdvogado(a) CARLA DE BRITO BORGES

CERQUEIRA(OAB: 25038BA)ORDEM DA PAUTA: 039 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Luciana Figueredo OliveiraAdvogado(a) PEDRO MASCARENHAS LIMA

JUNIOR(OAB: 10415BA)Agravado Pronto Socorro Odontologico Ltda.Plrima Ru Amaro Edson da SilvaPlrima Ru Claubete Vnia Mendes Nbrega


Processo N RecOrd-1373-23.2011.5.05.0194Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Viao Princesinha do Serto.Advogado(a) Leonardo Cyrillo(OAB: 81255SP)Recorrido Yuri Abreu AlbuquerqueAdvogado(a) ANTNIO FRANCISCO DE ALMEIDA

ADORNO(OAB: 8990BA)Advogado(a) DANILO BOAVENTURA

ADORNO(OAB: 28126BA)ORDEM DA PAUTA: 041 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-539-83.2012.5.05.0194Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Luciano Roque Erdens de OliveiraAdvogado(a) ANGLICA SUELY MARIANI

ALVES(OAB: 18020BA)Advogado(a) BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:

23105BA)Recorrido Instituto de Cardiologia do Nordeste da

Bahia Ltda.Advogado(a) BEATRIZ LISBOA PEREIRA(OAB:

3830BA)Plrima Ru Filinto Marques de Cerqueira NetoAdvogado(a) MARCUS JOS ANDRADE DE

OLIVEIRA(OAB: 14456BA)Advogado(a) MARCUS VINICIUS GARCIA

SALES(OAB: 15312BA)Plrima Ru Incardio Instituto Nobre de Cardiologia

Ltda. MeAdvogado(a) CELSO PEREIRA(OAB: 3793BA)Advogado(a) LUCIANO BRITO COTRIM(OAB:

26631BA)Plrima Ru Luiz Claudio Nery SampaioPlrima Ru Marta Maria Ribeiro Cardoso



Plrima Ru Santa Casa de MisericordiaAdvogado(a) ADESSIL FERNANDES

GUIMARAES(OAB: 6010BA)ORDEM DA PAUTA: 042 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-312-56.2013.5.05.0195Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Empresa Brasileira de Correios e

Telegrafos - EctAdvogado(a) BARBARA ALICE SANTOS

PRATES(OAB: 22282BA)Advogado(a) LUCIANA CARVALHO SANTOS(OAB:

11388BA)Recorrido Derci Almeida da SilvaAdvogado(a) Cristyane Lima Matos(OAB: 5577SE)Plrima Ru Luciana Pinho QuaresmaAdvogado(a) PEDRO MARCOS CARDOSO

FERREIRA(OAB: 7606BA)Plrima Ru Vipserv Gestao Empresarial e

Construcoes Ltda.Advogado(a) PEDRO MARCOS CARDOSO

FERREIRA(OAB: 7606BA)ORDEM DA PAUTA: 043 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1533-98.2010.5.05.0221Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Fm Construtora Ltda.Advogado(a) EPIFANIA FIRMO DE ASSIS

NETA(OAB: 13567BA)Recorrente Sindicato dos Trabalhadores Na

Industria da Construo e da MadeiraNo Estado da Bahia Sintracom Ba

Advogado(a) EPIFANIA FIRMO DE ASSISNETA(OAB: 13567BA)

Recorrido Fm Construtora Ltda.Advogado(a) EPIFANIA FIRMO DE ASSIS

NETA(OAB: 13567BA)Advogado(a) LISE AGUIAR E GARCIA(OAB:

20801BA)Recorrido Sindicato dos Trabalhadores Na

Industria da Construo e da MadeiraNo Estado da Bahia Sintracom Ba

Advogado(a) EPIFANIA FIRMO DE ASSISNETA(OAB: 13567BA)

Advogado(a) LISE AGUIAR E GARCIA(OAB:20801BA)

Plrima Ru Mge Pinturas e Construcoes Ltda. - ME- Postal

Plrima Ru Salvador Pinte Pinturas e ReformasLtda. - ME - Postal


Processo N RecOrd-1087-61.2011.5.05.0221Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Sindicato dos Empregados No

Comrcio de AlagoinhasAdvogado(a) ADRIO BARBOSA FONSCA(OAB:

29846BA)Advogado(a) CRECENCIO SANTANA FILHO(OAB:

9543BA)

Recorrido Sindicato dos TrabalhadoresEmpregados em Estabelecimentos NoComrcio de Gneros Alimentcios deBens de Consumo No Atacado e NoVarejo - Sindmercado

Advogado(a) JOAO DE AZEREDO COUTINHONETO(OAB: 14984BA)


Processo N RecOrd-633-47.2012.5.05.0221Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Kubo Engenharia e Empreendimentos

Ltda.Advogado(a) BRUNA LVIA GUIMARES REBELLO

FERRO(OAB: 17116BA)Advogado(a) MARYELLA BASTOS GOMES(OAB:

17302BA)Recorrido Lourival Ribeiro de SantanaAdvogado(a) DJALMA ALVES CHAVES(OAB:

30758BA)Plrima Ru Caixa Econmica FederalAdvogado(a) ABLIO DAS MERCS BARROSO

NETO(OAB: 18228BA)Advogado(a) MARIA SAMPAIO DAS MERCS

BARROSO(OAB: 6853BA)ORDEM DA PAUTA: 046 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1170-43.2012.5.05.0221Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Petrleo Brasileiro S.A.-PetrobrasAdvogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:

15659BA)Advogado(a) VERA MNICA DE ALMEIDA

TALAVERA(OAB: 33077BA)Recorrido Sidnei Santos GoncalvesAdvogado(a) ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB:

8632BA)Advogado(a) ELBA CERQUEIRA LIMA

MURITIBA(OAB: 22061BA)Plrima Ru Biesold Intragas do Brasil Ltda. - Edital



Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Semes-Servios de Emergncia

Mdica de SerrinhaAdvogado(a) FABRISIO CRUZ DE OLIVEIRA(OAB:

12626BA)Agravado Cludio Luiz Silva SantosAdvogado(a) ROBRIO ARAJO MOTA(OAB:


Processo N RecOrd-1985-47.2012.5.05.0251Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Luciene Meireles de SantanaAdvogado(a) SABINO GONALVES DE LIMA

NETO(OAB: 19237BA)Recorrido Municpio de Biritinga



Advogado(a) THIAGO BARRETO PAESLOMES(OAB: 28200BA)


Processo N RecOrd-3-61.2013.5.05.0251Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Maria das Gracas CarvalhoAdvogado(a) EUSTRGIO PINTO RESED

NETO(OAB: 6561BA)Advogado(a) EUSTRGIO RESED(OAB:

25811BA)Recorrido Municpio de AraciAdvogado(a) LEONARDO DA SILVA

GUIMARES(OAB: 33559BA)ORDEM DA PAUTA: 050 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-244-72.2013.5.05.0271Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Municpio de QuijingueAdvogado(a) Luiz Alfredo Cardoso de Oliveira(OAB:

35343BA)Recorrido Vanusa Alves dos ReisAdvogado(a) ANTONIO CAIO DE SANTANA

GOMES(OAB: 26432BA)ORDEM DA PAUTA: 051 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


35343BA)Recorrido Julia Canuto de SantanaAdvogado(a) JOS LUIZ GUIMARES

ELPDIO(OAB: 17589BA)ORDEM DA PAUTA: 052 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


35343BA)Recorrido Jose Rubenilson Souza SantanaAdvogado(a) JOS LUIZ GUIMARES

ELPDIO(OAB: 17589BA)ORDEM DA PAUTA: 053 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


35343BA)Recorrido Edilson Vitor da SilvaAdvogado(a) JOS LUIZ GUIMARES

ELPDIO(OAB: 17589BA)ORDEM DA PAUTA: 054 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de Sesses

D e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-174-92.2013.5.05.0291Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Municpio de IraquaraAdvogado(a) EUDIRLAN SOUSA SILVA(OAB:

34655BA)Recorrido Marciano Martins dos SantosAdvogado(a) CARLA GRAZIELA COSTANTINO DE

ARAJO(OAB: 33103BA)Advogado(a) Tiago Alves Ferreira(OAB: 35160BA)


Processo N RecOrd-350-71.2013.5.05.0291Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Municpio de Xique-XiqueAdvogado(a) Diogo Magalhes Franca

Carvalho(OAB: 37286BA)Advogado(a) WALTER UBIRANEY DOS

SANTOS(OAB: 9388BA)Recorrido Joaquim Vieira LeiteAdvogado(a) ELIO BARROS DE ARAJO

FILHO(OAB: 24908BA)Advogado(a) GUMERCINDO SOUZA DE

ARAUJO(OAB: 381BA)ORDEM DA PAUTA: 056 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-394-90.2013.5.05.0291Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Municpio de Mulungu do MorroAdvogado(a) Camilo Medeiros Nunes(OAB:

38306BA)Advogado(a) LUCAS TADEU DE OLIVEIRA(OAB:

30358BA)Recorrido Sebastiao de Souza OliveiraAdvogado(a) DANIELA ASSIS PONCIANO

MARTINS(OAB: 17126BA)Advogado(a) JOANA PEREIRA SANTOS(OAB:



Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Valdemir Gonalves das ChagasAdvogado(a) Danielle Magalhes Terto Brito(OAB:

33111PE)Advogado(a) Wandilson Ivo Fernandes Junior(OAB:

37528BA)Agravado Heloisa Helena Ribeiro Santos de

Alencar (Alpendre Bar e Rastautante)Advogado(a) Perseu Mello de Sa Cruz(OAB:

32627PE)ORDEM DA PAUTA: 058 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-63-55.2013.5.05.0341Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Municipio de Sobradinho



Advogado(a) DIEGO BRASILEIRO SILVAFRANCA(OAB: 34840BA)

Advogado(a) PEDRO DE ARAUJO CORDEIROFILHO(OAB: 14652BA)

Recorrido Elisangela da SilvaAdvogado(a) ADERBAL VIANA VARGAS(OAB:

880BA)Plrima Ru Genilson Barbosa da Silva - Edital


Processo N RecOrd-70-47.2013.5.05.0341Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Municipio de SobradinhoAdvogado(a) DIEGO BRASILEIRO SILVA

FRANCA(OAB: 34840BA)Advogado(a) JOO BATISTA DIAS DA

FRANCA(OAB: 539BA)Recorrido Jurandi dos Reis RibeiroAdvogado(a) ADERBAL VIANA VARGAS(OAB:

880BA)Plrima Ru Genilson Barbosa da Silvae - Edital


Processo N RecOrd-640-98.2011.5.05.0342Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Viao Itapemirim S.A.Advogado(a) Fbio Dias de Oliveira e Silva(OAB:

23613PE)Advogado(a) Liliane de Oliveira Costa(OAB: 634PE)Recorrido Valdomiro Tolentino de Souza NetoAdvogado(a) EVERALDO GONCALVES DA

SILVA(OAB: 1018BA)Advogado(a) SHEYLA GRACIELLE GONALVES

DA SILVA(OAB: 29978BA)ORDEM DA PAUTA: 061 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-26-25.2013.5.05.0342Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Municipio de SobradinhoAdvogado(a) DIEGO BRASILEIRO SILVA

FRANCA(OAB: 34840BA)Advogado(a) JOO BATISTA DIAS DA

FRANCA(OAB: 539BA)Recorrido Astrogildo Cordeiro da SilvaAdvogado(a) ADERBAL VIANA VARGAS(OAB:


Processo N RecOrd-477-50.2013.5.05.0342Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Municipio de Campo Alegre de

LourdesAdvogado(a) DIEGO BRASILEIRO SILVA

FRANCA(OAB: 34840BA)Recorrido Vanderleia Ferreira de FariasAdvogado(a) ZEALMIR BRAGA MIRANDA(OAB:

859BA)ORDEM DA PAUTA: 063 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de Sesses


Processo N RecOrd-225-57.2013.5.05.0371Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Jose Sirineu Oliveira de JesusAdvogado(a) RAIMUNDO FREITAS ARAJO

JNIOR(OAB: 20950BA)Advogado(a) ROBSON OLIVEIRA DE

LACERDA(OAB: 22944BA)Recorrido Municpio de Sitio do QuintoAdvogado(a) Ana Cludia Carvalho Santos

Fontes(OAB: 35036BA)ORDEM DA PAUTA: 064 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N AP-177-83.2011.5.05.0431Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Coelba S.A. - Companhia Eltrica do

Estado da BahiaAdvogado(a) BENJAMIN ALVES DE CARVALHO

NETO(OAB: 11542BA)Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA


Agravado Gildsio de JesusAdvogado(a) EDUARDO MONTEIRO TAVARES

DOS SANTOS(OAB: 30158BA)Advogado(a) MANUELA FARIAS DE SANTANA

MONTEIRO(OAB: 23864BA)Plrima Ru Rawr Servios Tcnicos

Especializados Ltda. Postal


Processo N RecOrd-391-47.2012.5.05.0461Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Marcio Otavio de OliveiraAdvogado(a) GABRIEL NUNES(OAB: 2783BA)Advogado(a) VANESSA SILVA DOS REIS DE

ALMEIDA(OAB: 13596BA)Recorrente Telemar Norte Leste S.A.Advogado(a) GABRIEL NUNES(OAB: 2783BA)Advogado(a) VANESSA SILVA DOS REIS DE

ALMEIDA(OAB: 13596BA)Recorrido Marcio Otavio de OliveiraAdvogado(a) BENJAMIN ALVES DE CARVALHO

NETO(OAB: 11542BA)Advogado(a) GABRIEL NUNES(OAB: 2783BA)Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA

FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)Advogado(a) VANESSA SILVA DOS REIS DE

ALMEIDA(OAB: 13596BA)Recorrido Telemar Norte Leste S.A.Advogado(a) BENJAMIN ALVES DE CARVALHO

NETO(OAB: 11542BA)Advogado(a) GABRIEL NUNES(OAB: 2783BA)Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA

FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)Advogado(a) VANESSA SILVA DOS REIS DE

ALMEIDA(OAB: 13596BA)Plrima Ru Telenge Telecomunicacoes e

Engenharia Ltda.Advogado(a) ANA LUZIA DRIA VELANES(OAB:

17424BA)Advogado(a) TARSO OLIVEIRA SOARES(OAB:

15385BA)ORDEM DA PAUTA: 066 34 SESSO ORDINRIA Dia





Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Telemar Norte Leste S.A.Advogado(a) BENJAMIN ALVES DE CARVALHO

NETO(OAB: 11542BA)Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA

FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)Agravado Jafisson Domiciano dos SantosAdvogado(a) GABRIEL NUNES(OAB: 2783BA)Advogado(a) VANESSA SILVA DOS REIS DE

ALMEIDA(OAB: 13596BA)Plrima Ru Telenge-Telecomunicaes e

Engenharia Ltda.Advogado(a) LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB:


Processo N RecOrd-1099-31.2011.5.05.0462Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Walter Ranulfo Teixeira de AlmeidaAdvogado(a) ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:

19452BA)Advogado(a) GABRIEL NUNES(OAB: 2783BA)Recorrido Almerito Santos LuzAdvogado(a) GENYSSON SANTOS ARAUJO(OAB:

20303BA)Advogado(a) PAULO CESAR PONTES DE

SOUZA(OAB: 5491BA)ORDEM DA PAUTA: 068 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Banco Alvorada S.A.Advogado(a) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534BA)Advogado(a) RICARDO MASSARIOLI DE

ALMEIDA(OAB: 25682BA)Agravado Sindicato dos Emp.Em E.Ban.De

Itab.E RegAdvogado(a) CARLOS ROBERTO DE MELO

FILHO(OAB: 13080BA)Advogado(a) MARTA MARIA ARAUJO DA


Processo N AP-1086-63.2010.5.05.0463Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Jorge Arajo LimaAdvogado(a) FABRICIO ZANOTELLI(OAB:

15366BA)Advogado(a) RAFLE MUNIZ SALUME(OAB:

13258BA)Agravado Expresso Rio Cachoeira Ltda.Advogado(a) ANA LUZIA DRIA VELANES(OAB:

17424BA)

Advogado(a) RICARDO MONTE DE SOUSA(OAB:16742BA)



Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Empresa Baiana de Alimentos S.A.-

EbalAdvogado(a) JOS CARNEIRO ALVES(OAB:

4521BA)Advogado(a) LUIS EDUARDO LYRA LINS(OAB:

15260BA)Advogado(a) PAULO DE TARSO DE ANDRADE

RAMOS(OAB: 14212BA)Recorrente Eunice Lima SantanaAdvogado(a) JOS CARNEIRO ALVES(OAB:



RAMOS(OAB: 14212BA)Recorrido Empresa Baiana de Alimentos S.A.-

EbalAdvogado(a) JOS CARNEIRO ALVES(OAB:



RAMOS(OAB: 14212BA)Recorrido Eunice Lima SantanaAdvogado(a) JOS CARNEIRO ALVES(OAB:



RAMOS(OAB: 14212BA)ORDEM DA PAUTA: 071 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-409-30.2010.5.05.0464Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Anderson Ribeiro de CarvalhoAdvogado(a) ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:

13383BA)Advogado(a) EVERTON MACDO NETO(OAB:

18506BA)Recorrido Cambuci S.A.Advogado(a) LUIS HENRIQUE MAIA

MENDONA(OAB: 14758BA)Advogado(a) MARIANA LAROCCA SANTANA

RODRIGUES MATHIAS(OAB:23902BA)



Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Unio Federal - Inss/PfProcurador(a) Agravante Davi Lucas Martins NascimentoAgravado Neilton Santos BrazAdvogado(a) ANDERSON DA SILVA

SANTOS(OAB: 18829BA)



Advogado(a) ARNON NONATO MARQUES(OAB:5081BA)

Advogado(a) ARNON NONATO MARQUESFILHO(OAB: 9200BA)

Advogado(a) DORANA PORTO MARQUESBOTELHO(OAB: 29261BA)

Advogado(a) MARCOS SANDES SOUZA(OAB:33048BA)

Advogado(a) MARTA MARIA ARAUJO DASILVA(OAB: 13483BA)

Plrima Ru Municipio de IlheusAdvogado(a) LUIS CARLOS DO

NASCIMENTO(OAB: 11855BA)Advogado(a) LCIA MARGARIDA PASSOS

DREA(OAB: 5744BA)Advogado(a) PLINIO BRANDAO TORRES(OAB:

15201BA)Advogado(a) RICARDO TEIXEIRA

MACHADO(OAB: 16476BA)ORDEM DA PAUTA: 073 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-532-10.2011.5.05.0491Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Soservi - Sociedade de Servios

Gerais Ltda.Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:

15659BA)Advogado(a) MAURCIO DANTAS GES E

GES(OAB: 15684BA)Advogado(a) PRISCILLA CALDAS MENEZES(OAB:

27114BA)Recorrido Leandro Maria dos SantosAdvogado(a) RGIS ARAGO LEITE(OAB:

17977BA)Plrima Autor Norsa Refrigerantes Ltda.Advogado(a) ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:


PITHON(OAB: 8406BA)ORDEM DA PAUTA: 074 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO


Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADOAgravante Paulo Cezar de Jesus RiosAdvogado(a) IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:

10889BA)Advogado(a) LUCILIA FARIA DE GOIS(OAB:

11494BA)Agravado Ilheus PrefeituraAdvogado(a) ALOYSIO DA SILVA SANTOS

FILHO(OAB: 8324BA)Advogado(a) DELSUC BARBOSA MIRANDA(OAB:


Processo N RecOrd-233-36.2012.5.05.0511Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Luciene Fernandes SantosAdvogado(a) JOO GOMES FILHO(OAB: 29998BA)Recorrido Brasmoto Brasileiro Motos Ltda.

Advogado(a) MARCELO SENA SANTOS(OAB:30007BA)


Processo N RecOrd-1806-49.2012.5.05.0531Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Marcos dos Anjos MartinsAdvogado(a) ALBERTO BARBOSA ROCHA(OAB:

568BA)Recorrido Marcio Andr Januti (Comercial JanutiAdvogado(a) DANILO SOUSA ARAJO(OAB:

35821BA)Advogado(a) WESLEY CAMPOS RONCONI(OAB:


Processo N RecOrd-697-48.2012.5.05.0612Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Sind dos Trab Na Ind da Const e da

Madeira No Est da BaAdvogado(a) JOO FERNANDES PIMENTEL

FILHO(OAB: 12040BA)Recorrido Ms Construcoes e Saneamento Ltda. -

MeAdvogado(a) RODRIGO PINHEIRO

SCHETTINI(OAB: 20975BA)Plrima Ru Embasa-Empresa Baiana de guas e

Saneamento S.A.Advogado(a) JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:


Processo N RecOrd-1156-90.2012.5.05.0631Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Adriana Dias SousaAdvogado(a) ANA CORINA DOS SANTOS

CORREIA(OAB: 8735BA)Advogado(a) EDSON PEREIRA SANTOS(OAB:

6605BA)Recorrido Municpio de Tanque Novo - BahiaAdvogado(a) MOACY OLIVEIRA MARQUES


Processo N RecOrd-1215-78.2012.5.05.0631Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Maria Lurdes Jesus DiasAdvogado(a) ANA CORINA DOS SANTOS




Processo N RecOrd-1248-68.2012.5.05.0631



Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Jandira dos Santos da CostaAdvogado(a) ANA CORINA DOS SANTOS




Processo N RecOrd-1394-12.2012.5.05.0631Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Geisa de Jesus BatistaAdvogado(a) ANA CORINA DOS SANTOS




Processo N RecOrd-210-58.2012.5.05.0651Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Irmaos Fagundes Ltda. (Iga Center

Supermercados)Advogado(a) AURELIO RODRIGUES DE SOUZA

JUNIOR(OAB: 10109BA)Advogado(a) Humberto Carlos Fagundes R.

Junior(OAB: 262658SP)Recorrente Joelia Carvalho PintoAdvogado(a) AURELIO RODRIGUES DE SOUZA

JUNIOR(OAB: 10109BA)Advogado(a) Humberto Carlos Fagundes R.

Junior(OAB: 262658SP)Recorrido Irmaos Fagundes Ltda. (Iga Center

Supermercados)Advogado(a) AURELIO RODRIGUES DE SOUZA

JUNIOR(OAB: 10109BA)Advogado(a) FERNANDA GABRIELA PIMENTEL

BOMFIM(OAB: 35120BA)Recorrido Joelia Carvalho PintoAdvogado(a) AURELIO RODRIGUES DE SOUZA

JUNIOR(OAB: 10109BA)Advogado(a) FERNANDA GABRIELA PIMENTEL

BOMFIM(OAB: 35120BA)ORDEM DA PAUTA: 083 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Processo N RecOrd-1401-11.2012.5.05.0661Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADORecorrente Municpio de Luis Eduardo MagalhesAdvogado(a) WAGNER GEORGE LEO DOS

SANTOS(OAB: 13462BA)Recorrido Gilcilei Silva SantosAdvogado(a) GUSTAVO LADEIA DE ALMEIDA

LESSA(OAB: 16601BA)Plrima Ru Luciano Comasseto MeAdvogado(a) JORGE ELISIO CARDOSO

NEVES(OAB: 26259BA)ORDEM DA PAUTA: 084 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de Sesses


Processo N RecOrd-812-87.2011.5.05.0003Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Andreilson Guedes dos SantosAdvogado(a) CARLOS MAGNO CUNHA DE

CERQUEIRA(OAB: 13117BA)Advogado(a) JOO CESAR WILLIAM GUIMARAES

DOS SANTOS(OAB: 24619BA)Recorrido Construquali Engenharia Ltda.Advogado(a) BRUNO DE QUEIROZ

MIRANDA(OAB: 19678BA)Advogado(a) EDVALTER SOUZA SANTOS

JUNIOR(OAB: 15895BA)ORDEM DA PAUTA: 085 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S


Relator MARIZETE MENEZES CORRAAgravante Hospital da BahiaAdvogado(a) JOS EMILLIANO LARANJEIRA

PEREIRA(OAB: 18520BA)Advogado(a) LUCIANO OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 16357BA)Agravado Jos Francisco de JesusAdvogado(a) MAURICIO JOS MINHO

GONALVES(OAB: 15300BA)Advogado(a) TATIANA SEARA DE OLIVEIRA(OAB:

17545BA)ORDEM DA PAUTA: 086 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N AIRO-1216-74.2012.5.05.0013Relator MARIZETE MENEZES CORRAAgravante R.C.A. Empreendimentos Imobiliarios

Ltda.Advogado(a) JOS ROBERTO CAJADO DE

MENEZES(OAB: 11332BA)Advogado(a) THAS LESQUIVES LEITE

VIEIRA(OAB: 36355BA)Agravado Luiz Carlos Lima dos SantosAdvogado(a) CZAR DE SOUZA BASTOS(OAB:

9946BA)Advogado(a) JOS ALEXANDRE LIMA

GAZINEO(OAB: 8710BA)ORDEM DA PAUTA: 087 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N RecOrd-31-27.2010.5.05.0027Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Estado da BahiaProcurador(a) Recorrente Carlos Gustavo Lemos de SouzaRecorrido Edilson Pereira do NascimentoAdvogado(a) Advogado(s) notificado(s)

eletronicamente via Portal(OAB: null)ORDEM DA PAUTA: 088 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N RecOrd-1119-91.2010.5.05.0030Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Jos Antnio Santana dos Santos



Advogado(a) GEOVANA BARROSO DE SOUZASANTOS(OAB: 18512BA)

Advogado(a) MARCO ANTNIO BORGES DEBARROS(OAB: 20530BA)

Advogado(a) Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)Recorrido Tecon Salvador S.A.Advogado(a) EMILLY ANDRADE

FIGUEIREDO(OAB: 32366BA)Advogado(a) OSMAN TADEU DE ALMEIDA

BAGDDE(OAB: 9973BA)Advogado(a) RAFAEL LAGO REGIS(OAB:


Processo N RecOrd-199-43.2012.5.05.0032Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Empresa Baiana de Aguas e

Saneamento SaAdvogado(a) AURLIO PIRES(OAB: 1785BA)Advogado(a) JOO GONALVES FRANCO

FILHO(OAB: 11475BA)Recorrido Claudio Batista de SouzaAdvogado(a) JAIR DE ABREU SANTA RITTA(OAB:

7391BA)Plrima Ru Construtora Franco Arajo Ltda. -

PostalAdvogado(a) AURLIO PIRES(OAB: 1785BA)Advogado(a) JOO GONALVES FRANCO

FILHO(OAB: 11475BA)ORDEM DA PAUTA: 090 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N RecOrd-734-97.2011.5.05.0034Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Bahia Home Care Servios Mdicos

Domiciliares Ltda.Advogado(a) CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA

FIGUEIROA(OAB: 9405BA)Advogado(a) MARIO ROCHA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11572BA)Advogado(a) RMULO LUIZ SALOMO DE

ALMEIDA(OAB: 19532BA)Advogado(a) THIANA RICCIO RESED(OAB:

26352BA)Recorrente Isaura Silva SantosAdvogado(a) CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA




26352BA)Recorrido Bahia Home Care Servios Mdicos

Domiciliares Ltda.Advogado(a) CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA




26352BA)Recorrido Isaura Silva SantosAdvogado(a) CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA

FIGUEIROA(OAB: 9405BA)

Advogado(a) MARIO ROCHA DE ARAUJOJUNIOR(OAB: 11572BA)

Advogado(a) RMULO LUIZ SALOMO DEALMEIDA(OAB: 19532BA)

Advogado(a) THIANA RICCIO RESED(OAB:26352BA)

ORDEM DA PAUTA: 091 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N RecOrd-482-54.2012.5.05.0036Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Uzzina da Moda Confeccoes Ltda.Advogado(a) FERNANDA VELLOSO GUIMARES

CARIB(OAB: 20089BA)Advogado(a) JOO FRANCISCO ALVES

ROSA(OAB: 17023BA)Recorrido Jucilene Santiago dos SantosAdvogado(a) LUIZ FLVIO GALVO SOUZA(OAB:

9528BA)Advogado(a) SRVIO EMANUEL FERREIRA LIMA

DE MOURA(OAB: 26245BA)ORDEM DA PAUTA: 092 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N RecOrd-17-36.2012.5.05.0039Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Predial Higienizacao Limpeza e

Servicos Ltda.Advogado(a) KLEBER CORREIA DE MELO

FILHO(OAB: 33025BA)Recorrido Jorge Almeida BofimAdvogado(a) PAULO SERGIO MENEZES DE

JESUS(OAB: 30811BA)ORDEM DA PAUTA: 093 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N RecOrd-125-77.2012.5.05.0132Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Flvio Soares da SilvaAdvogado(a) EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:

10213BA)Advogado(a) MARILENA GALVO BARRETO

TANAJURA(OAB: 9220BA)Advogado(a) SERGIO BASTOS PAIVA(OAB:

8146BA)Recorrente Rip Servios Industriais Ltda.Advogado(a) EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:



8146BA)Recorrido Flvio Soares da SilvaAdvogado(a) EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:



8146BA)Recorrido Rip Servios Industriais Ltda.Advogado(a) EDILMA MOURA FERREIRA(OAB:



8146BA)




Processo N RecOrd-581-27.2012.5.05.0132Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Queiroz Galvao A.C.L.F. Jardins

Desenvolvimento Imobilirio Ltda.Advogado(a) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 17769BA)Advogado(a) ELBA CERQUEIRA LIMA

MURITIBA(OAB: 22061BA)Advogado(a) GIANCARLO BORBA(OAB: 27513BA)Advogado(a) MARIANA MENDES PORTO(OAB:

25195BA)Recorrente Roberto Souza dos SantosAdvogado(a) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA



25195BA)Recorrido Queiroz Galvao A.C.L.F. Jardins

Desenvolvimento Imobilirio Ltda.Advogado(a) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA



25195BA)Recorrido Roberto Souza dos SantosAdvogado(a) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA




Processo N RecOrd-1479-68.2011.5.05.0134Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Sindmetropolitano Sindicato dos

Empregados em Empresas deVigilncia Segegurana, Vigias,Combate a Incndios, Porteiros, Cursode Formao,Similares e Seus Anexose Afins da Cidade e Regies deCamaari - Ba.

Advogado(a) ELIEZER QUEIROZ DOURADO(OAB:20272BA)

Advogado(a) JOO CLADIO SILVAGONALVES(OAB: 20210BA)

Recorrido Ponteseg Segurana PatrimonialLtda.(Ponteseg) - Postal

Plrima Ru Mills Estruturas e Servios deEngenharia S.A.

Advogado(a) ANA CRISTINA PACHECO COSTANASCIMENTO MEIRELES(OAB:11672BA)

Advogado(a) LUCAS SIMES PACHECO DEMIRANDA(OAB: 21641BA)


Processo N AP-96000-82.1998.5.05.0191

Processo N AP-960/1998-191-05-00.5

Relator MARIZETE MENEZES CORRAAgravante Empresa Baiana de Aguas e

Saneamento SaAdvogado(a) LUIZ FLVIO FALCO SILVA(OAB:

18928BA)Advogado(a) RAPHAEL PITOMBO DE

CRISTO(OAB: 25185BA)Agravado Angelice da Silva VieiraAdvogado(a) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE

CARVALHO(OAB: 5102BA)Advogado(a) MARLETE CARVALHO

SAMPAIO(OAB: 9984BA)Plrima Ru Edson Barbosa MirandaPlrima Ru Maria Jailda Souza Macedo


Processo N RecOrd-1020-20.2010.5.05.0193Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Evandro Soares Pedreira FilhoAdvogado(a) FERNANDO GUTHIERRE PINTO

MOREIRA(OAB: 22898BA)Advogado(a) LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:

15559BA)Recorrente Telemar Norte-Leste S.A. (Oi

Telecomunicaes Fixo)Advogado(a) FERNANDO GUTHIERRE PINTO


15559BA)Recorrido Evandro Soares Pedreira FilhoAdvogado(a) CARLOS FREDERICO VALVERDE

OLIVEIRA(OAB: 15358BA)Advogado(a) EDSON DOS REIS SILVA

JNIOR(OAB: 22130BA)Advogado(a) FERNANDO GUTHIERRE PINTO


15559BA)Recorrido Telemar Norte-Leste S.A. (Oi

Telecomunicaes Fixo)Advogado(a) CARLOS FREDERICO VALVERDE

OLIVEIRA(OAB: 15358BA)Advogado(a) EDSON DOS REIS SILVA

JNIOR(OAB: 22130BA)Advogado(a) FERNANDO GUTHIERRE PINTO


15559BA)Plrima Ru M.M. Telecom Engenharia e Servios

de Telecomunicaes Ltda.Advogado(a) JONAS SELIGSOHN WENCELSLAU

DA SILVA(OAB: 15256BA)Advogado(a) MAURICIO DE FERREIRA

BANDEIRA(OAB: 14310BA)Plrima Ru Tnl Pcs S.A. (Oi Telecomunicaes

Mvel)Advogado(a) CARLOS FREDERICO VALVERDE

OLIVEIRA(OAB: 15358BA)ORDEM DA PAUTA: 098 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N RecOrd-1303-03.2011.5.05.0195Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Davi Lemos BarreirosAdvogado(a) ANGLICA SUELY MARIANI

ALVES(OAB: 18020BA)



Advogado(a) BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:23105BA)

Recorrido Belgo Bekaert Nordeste Ltda.Advogado(a) ANTNIO FRANCISCO DE ALMEIDA

ADORNO(OAB: 8990BA)ORDEM DA PAUTA: 099 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N RecOrd-172-78.2012.5.05.0511Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Fernando Viana de SouzaAdvogado(a) ECY ARAGO PADILHA(OAB:

5229BA)Advogado(a) MARIA CLAUDIA ARAGO PADILHA

LIMA(OAB: 10117BA)Recorrido Jsl S.A..Advogado(a) Elisabete Maria Ravani Gaspar(OAB:

6523ES)Plrima Ru Veracel Celulose S.A.Advogado(a) MARCELO SENA SANTOS(OAB:


Processo N AP-431-20.2012.5.05.0561Relator MARIZETE MENEZES CORRAAgravante Lapicque do Brasil Empreendimentos

Imobiliarios Ltda.Advogado(a) HELIO JOSE LEAL LIMA(OAB:

461BA)Advogado(a) VINICIUS HESPANHA

BACELAR(OAB: 31515BA)Agravado Marilene Bispo dos SantosAdvogado(a) ECY ARAGO PADILHA(OAB:

5229BA)Advogado(a) MARIA CLAUDIA ARAGO PADILHA

LIMA(OAB: 10117BA)ORDEM DA PAUTA: 101 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N AP-527-35.2012.5.05.0561Relator MARIZETE MENEZES CORRAAgravante Vera Lucia Batista da RochaAdvogado(a) SUELI ALVES(OAB: 29622BA)Agravado Estevam Chaves NetoAdvogado(a) KARINE MARTINS(OAB: 20822BA)Advogado(a) MAURITA FELIZI(OAB: 30080BA)Plrima Ru Ester Silva de PaulaAdvogado(a) EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:


Processo N AP-898-81.2010.5.05.0621Relator MARIZETE MENEZES CORRAAgravante Municpio de ItapetingaAdvogado(a) BRUNO GARCIA DA SILVA(OAB:

25894BA)Advogado(a) LIDIANE TEIXEIRA SILVA(OAB:

18725BA)Agravado Roziane de Oliveira PereiraAdvogado(a) LILIANE OLIVEIRA ARAJO

SANTOS(OAB: 19652BA)

Plrima Ru Gessi Santos SilvaPlrima Ru Jefferson Oliveira Santos


Processo N RecOrd-1164-97.2012.5.05.0621Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Daiane Dutra MonteiroAdvogado(a) BYANCA KAROLYNE RODRIGUES

SANTOS(OAB: 29257BA)Advogado(a) MARLON NOGUEIRA FLICK(OAB:

28238BA)Recorrido Calados Azalia Nordeste S.A.Advogado(a) CARLOS EDUARDO ROTH PAZ(OAB:

405BA)Advogado(a) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA

FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)ORDEM DA PAUTA: 104 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N RecOrd-1169-89.2012.5.05.0631Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Rosilda de OliveiraAdvogado(a) ANA CORINA DOS SANTOS



SILVA(OAB: 17232BA)ORDEM DA PAUTA: 105 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S

Processo N RecOrd-1247-83.2012.5.05.0631Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Dilma Oliveira Silva SouzaAdvogado(a) ANA CORINA DOS SANTOS




Processo N RecOrd-1396-79.2012.5.05.0631Relator MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Gedva Nobre SilvaAdvogado(a) ANA CORINA DOS SANTOS




Processo N RecOrd-159-14.2011.5.05.0641Relator MARIZETE MENEZES CORRA



Recorrente Jailson de Jesus SilvaAdvogado(a) EDVARD DE CASTRO COSTA

JUNIOR(OAB: 14508BA)Recorrido Alcoolvale Agrcola e Comercial Ltda.Advogado(a) Dirceu Carreto(OAB: 76367SP)Advogado(a) Maria Ins Pereira Carreto(OAB:

86494SP)ORDEM DA PAUTA: 108 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :D e s e m b a r g a d o r ( a ) M A R I Z E T E M E N E Z E S


Relator SNIA LIMA FRANARevisor MARIZETE MENEZES CORRARecorrente Banco Bradesco S.A.Advogado(a) BRUNO DUARTE AMAZONAS

PEDROSO(OAB: 21663BA)Advogado(a) JOO HIGINO NETO(OAB: 14203BA)Advogado(a) MARCIO ROBERTO SANDE DE

OLIVEIRA JNIOR(OAB: 18407BA)Recorrente Jailton Sampaio VazAdvogado(a) BRUNO DUARTE AMAZONAS

PEDROSO(OAB: 21663BA)Advogado(a) JOO HIGINO NETO(OAB: 14203BA)Advogado(a) MARCIO ROBERTO SANDE DE

OLIVEIRA JNIOR(OAB: 18407BA)Recorrido Banco Bradesco S.A.Advogado(a) JOO HIGINO NETO(OAB: 14203BA)Advogado(a) MARCIO ROBERTO SANDE DE

OLIVEIRA JNIOR(OAB: 18407BA)Advogado(a) ROBSON BARRETO FEDULO(OAB:

7282BA)Recorrido Jailton Sampaio VazAdvogado(a) JOO HIGINO NETO(OAB: 14203BA)Advogado(a) MARCIO ROBERTO SANDE DE

OLIVEIRA JNIOR(OAB: 18407BA)Advogado(a) ROBSON BARRETO FEDULO(OAB:

7282BA)ORDEM DA PAUTA: 109 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t o n T r i n d a d e R e l a t o r ( a ) :Desembargador(a) SNIA FRANA Revisor(a): Desembargador(a)MARIZETE MENEZES

Processo N ReeNec-532-88.2012.5.05.0001Relator SNIA LIMA FRANARemetente 2. Vara do Trabalho de IlheusParte 1 Sind dos Agentes Comunit de Saude e

Contendores Doencas Endemicas eEpidemiologicas do Estado da Bahia -Sindacs/Ba

Advogado(a) FLORISVALDO PASQUINHA DEMATOS FILHO(OAB: 26930BA)

Parte 2 Prefeitura Municipal de SalvadorAdvogado(a) MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA E

SOUSA(OAB: 5694BA)ORDEM DA PAUTA: 110 34 SESSO ORDINRIA Dia15/10/2013, a partir das 13:30 horas, na Sala de SessesD e s e m b a r g a d o r W a s h i n g t

Diario_1327_5_7_10_2013

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