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DIÁRIO OFICIAL Belém, quarta-feira19 de dezembro de 2018

República Federativa do Brasil - Estado do Pará 72 PáginasANO CXXVIII DA IOE129º DA REPÚBLICA

Nº 33.763

Resultado preliminar do Concurso Público da Adepará é divulgado

Candidatos do Concurso C-174, para a Agência de Defesa Agropecuá-ria do Pará (Adepará), podem conferir o resultado e a classifi cação preliminar.

Por meio de edital, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) também divulga o resultado da prova

de títulos após análise de recursos. O candidato pode consultar indi-vidualmente a resposta do recurso no site www.institutoaocp.org.br.

O concurso oferta 50 vagas: 37 para o cargo de agente fi scal agropecuário (de Nível Médio) e 13 para fi scal esta-

dual agropecuário (nas formações de Medicina Veterinária ou Agronomia).

Os profissionais vão atuar em Altamira, Breves, Itaituba, Redenção, São Geraldo do Araguaia, Santa-rém, Tucuruí, Tucumã e Xinguara.

PÁGINA 13

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serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das

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Informações:(91) 4009-7828

e-mail: [email protected]

Manutenção preventiva

O Tribunal de Justiça do Pará con-trata empresa especializada na presta-ção de serviços de manutenção pre-ventiva, substituição e relocação de portas giratórias detectoras de metais.

O Pregão Eletrônico está marcado para abrir em 07/01/2019, às 11h, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Interessados podem acessar a íntegra do edital em www.tjpa.jus.br. Mais informações: (91)3205-3206.

PÁGINA 55

Recursos hídricos

Por meio de Instrução Normativa, a Secretaria de Estado de Meio Am-biente e Sustentabilidade (Semas) ins-titui o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pará (Sigerh).

Os pedidos de regularização do uso de recursos hídricos no Estado devem ser feitos diretamente no Si-gerh, no endereço http://seirh.semas.pa.gov.br, mediante apresentação da documentação referente à atividade.

PÁGINA 28

Convocaçãode candidatosO Banco do Estado do Pará

(Banpará) convoca aprovados em con-curso para tratar de assunto referente à contratação ao cargo de técnico ban-cário, em Belém, Marabá e Tucuruí.

Os candidatos convocados devem comparecer às respectivas agências, no prazo de 48 horas, munidos dos documentos exigidos no edital do certame. O não comparecimento será considerado como desistência da vaga.

PÁGINA 19

Serviços médicos

A Prefeitura de Breu Branco pro-move licitação com a fi nalidade de contratar empresa especializada na prestação de serviços médicos de ur-gência e emergência, em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.

A sessão abre no dia 31 de dezem-bro, às 9h, na prefeitura (Avenida Be-lém, s/n, Centro). Mais informações no site www.breubranco.pa.gov.br.

PÁGINA 69

Sead publica lista complementarde isenções no Concurso C-177A Secretaria de Estado de Admi-

nistração (Sead) divulga o resultado complementar (pós-recurso) dos pe-didos de isenção de taxa deferidos do Concurso C-177, para o Departamen-to de Trânsito do Estado (Detran).

Os candidatos que não consegui-ram isenção da taxa podem consultar o motivo do indeferimento no site www.portalfadesp.org.br/concursos.

O certame oferta 100 vagas de Nível Médio: 66 para o cargo de agen-te de fi scalização e 34 para agente de educação de trânsito. As inscri-ções prosseguem até amanhã (20).

As provas objetiva e discursiva es-tão marcadas para 10/02/2019. Can-didatos ao cargo de agente de fi scali-zação fazem, ainda, avaliação médica e psicológica e teste de capacidade física.

PÁGINA 12

VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00Atrasado R$ 3,00

ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818

ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00Outras cidades R$ 350,00

ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00Outras cidades R$ 650,00

OBS 1: As assinaturas do Diário Ofi cial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interessados.

OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do Diário Ofi cial na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.

PUBLICAÇÕES 91 4009-7810

4009-7819cm x coluna (8cm) R$ 65,00(*) O padrão de publicação obedecerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.

ENVIO DE CONTEÚDOSO envio de conteúdos para publicação no Diário Ofi cial do Estado deve ser realizado, no caso de órgãos e secretarias de Estado, via sistema e-DIÁRIO, disponível no site www.ioepa.com.br

No ato do envio, o usuário DEVE EVITAR:Documentos que contenham notas de rodapé;Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer tipo de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de seção, quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc.

Obs.: O não atendimento dessas especifi cações poderá gerar problemas na publicação.

ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810

4009-7817

Tinta Bruta

Local: Cine Libero Luxardo

(Av. Gentil Bittencourt, nº 650)

Ingressos: R$ 12 (aceita-se meia)

Dia 19/12, às 20h

Sinopse: De Filipe Matzembacher e Marcio Reolon, "Tinta Bruta"

conta a história de Pedro. Enquanto responde a um processo

criminal, o rapaz é forçado a lidar com a mudança da irmã para

o outro lado do país. Sozinho no escuro do seu quarto, ele dança

coberto de tinta neon, enquanto milhares de estranhos o assistem

pela webcam.

Prêmios de Melhor Filme, Melhor Roteiro, Melhor Ator e Melhor

Ator Coadjuvante, no encerramento do Festival do Rio 2018.

My Name Is Now, Elza Soares

Local: Cine Libero Luxardo

(Av. Gentil Bittencourt, nº 650)

Ingressos: R$ 12 (aceita-se meia)

Dia 19/12, às 18h

Sinopse: Elza chega em casa, em Copacabana. Cara a cara, diante

do espelho, nos desafi a, numa saga que ultrapassa o tempo,

explosões, pedreiras, lama, preconceitos, perseguições, perdas.

Mas ela é dura na queda, num rito, nua e crua, ao mesmo tempo

frágil e forte, real e sobrenatural, como uma fênix transcende em

música e canta gloriosa. Um fi lme com a cantora, compositora e

atriz Elza Soares.

Filme de Elizabete Martins Campos.

Siga-nos:www.ioepa.com.br

NESTA EDIÇÃO | Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018

EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR ............................. - PÁG. 5

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO .......... - PÁG. 9

NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CIDADANIA ...............- PÁG. 10

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO .....- PÁG. 10

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ......................- PÁG. 11

AUDITORIA GERAL DO ESTADO .............................- PÁG. 11

SECRETARIA DE ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO ..........................................- PÁG. 11


DA FAZENDA ......................................................- PÁG. 17

BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ..........................- PÁG. 19


DE PLANEJAMENTO..... .......................................- PÁG. 20


DE SAÚDE PÚBLICA ............................................- PÁG. 20

HOSPITAL OPHIR LOYOLA .....................................- PÁG. 23

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ...- PÁG. 23

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA

E HEMATOLOGIA DO PARÁ ....................................- PÁG. 24

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL

DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA ..............................- PÁG. 26


DE TRANSPORTES..............................................- PÁG. 26


DE DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÁRIO E DA PESCA ............................- PÁG. 26

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ...........................- PÁG. 26

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 26

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ .............- PÁG. 27


DE MEIO AMBIENTE

E SUSTENTABILIDADE ......................................- PÁG. 27

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ........- PÁG. 28


DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIAL ..............................................- PÁG. 29

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 29

FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR .................- PÁG. 36

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 36

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES...- PÁG. 36

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ ...- PÁG. 36

FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA ...- PÁG. 41

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ .................. - PÁG. 41


DE CULTURA ......................................................- PÁG. 44

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ..............................- PÁG. 44


DE COMUNICAÇÃO .............................................- PÁG. 44

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO .............- PÁG. 45


DE EDUCAÇÃO ....................................................- PÁG. 45

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ...................- PÁG. 50


DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

TRABALHO, EMPREGO E RENDA ........................- PÁG. 50

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ .................................- PÁG. 50

SECRETARIA DE

ESTADO DE JUSTIÇA

E DIREITOS HUMANOS ......................................- PÁG. 50

SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

MINERAÇÃO E ENERGIA ....................................- PÁG. 51

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO DO PARÁ ..........................................- PÁG. 51

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ...............- PÁG. 53


DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E OBRAS PÚBLICAS ............................- PÁG. 54

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ................- PÁG. 54

SECRETARIA DE ESTADO DE

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ......................- PÁG. 54

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO

A ESTUDOS E PESQUISAS .....................................- PÁG. 54

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ...............................................- PÁG. 54

JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ .........- PÁG. 54

TRIBUNAIS DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 57

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ .........- PÁG. 57

MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ....- PÁG. 59

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ..........- PÁG. 59

MUNICÍPIOS ...................................................- PÁG. 69

EMPRESARIAL ................................................- PÁG. 72

Simão Robison Oliveira JateneGOVERNADOR

José da Cruz MarinhoVICE-GOVERNADOR

Márcio Desidério Teixeira MirandaPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ricardo Ferreira NunesPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Jeniff er de Barros RodriguesDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Gilberto Valente MartinsPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO,REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO

Trav. do Chaco, 2271Marco • CEP: 66.093-410

Belém - ParáPABX: 4009-7800FAX: 4009-7819

www.ioepa.com.br

Luis Cláudio Rocha LimaPRESIDENTE

Edson Ferreira FariasDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Augusto Henrique da Silva NetoDIRETOR INDUSTRIAL

Ana Carmen Palheta AlvesDIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 33763 Quarta-feira, 19 DE DEZEMBRO DE 2018

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Kleber Ferreira de MenezesTel.: (91) 4009-3800 / 4009-3801

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Haroldo Costa BezerraTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretora Geral: Marta da Penha SalesTel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAPSecretário: João Carlos Leão RamosTel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Max André Brandão da CostaTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: Valdo Luiz dos Santos GasparTel.: (91) 98895-6120

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ -ADEPARÁDiretor Geral: Luiz Pinto de Oliveira Tel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Daniel Nunes LopesTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Bianca Amaral Piedade Pamplona RibeiroTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMASSecretário: Thales Samuel Matos BeloTel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DOESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-BioDiretor Geral: Thiago Valente NovaesTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUPSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMPAComandante Geral: Cel. QOPM Hilton Celson Benigno de SouzaTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: Cel. QOBM Zanelli Antonio Melo Nascimento Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - PCPADelegado Geral: Cláudio Galeno de Miranda Soares FilhoTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: José Edmilson Lobato JúniorTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Andréa Yared de Oliveira HassTel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Michell Mendes Durans da SilvaTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCPPresidente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES - FCGSuperintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Daniel Nardin TavaresTel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPAPresidente: Adelaide Oliveira de Lima PontesTel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretária: Ana Cláudia Serruya HageTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Rubens Cardoso da SilvaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTERSecretário: Heitor Márcio Pinheiro SantosTel.: (91) 3254-1373

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Simão Pedro Martins BastosTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: Alexandre César Santos Gomes Tel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA - SEDEMESecretário: Hildegardo de Figueiredo NunesTel.: (91) 3110-2550

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente:Tel.: (91) 3224-2663

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ - CODECPresidente: Fábio Lúcio de Souza CostaTel.: (91) 3236-2884

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Felipe Augusto Hanemann CoimbraTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Cilene Moreira Sabino de OliveiraTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES – NEPMVDiretor Geral: Maria Gertrudes Alves de OliveiraTel.:

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADÃODiretor Geral: Jorge Otávio Bahia de RezendeTel.: (91) 3201-9555

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOPSecretário: Pedro Abílio Torres do CarmoTel.: (91) 3183-0002

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Cláudio Luciano da Rocha CondeTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Lucilene Bastos FarinhaTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANOPresidente: César MeiraTel.: (91) 3110-8450

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SECTETSecretário: Alex Bolonha Fiúza de MelloTel.: (91) 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPAPresidente: Helder de Paula MelloTel.: (91) 3223-2560

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretária: Cláudia Maria Magalhães MouraTel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: Ciro Souza GoesTel.: (91) 3110-5003

GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: José da Cruz MarinhoTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: José Megale FilhoTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CIDADANIADiretora Geral: Daniele Salim KhayatTel.:

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Ten. Cel. PM César Mauricio de Abreu MelloTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Ophir Filgueiras Cavalcante JuniorTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

FUNDAÇÃO PROPAZPresidente: Monica Altman Ferreira LimaTel.: (91) 3201-3724

CENTRO REGIONAL DE GOVERNO DO SUDESTE DO PARÁSecretário: Jorge Antônio Santos BittencourtTel.:

CENTRO REGIONAL DE GOVERNO DO BAIXO AMAZONASSecretário: Olavo Rogério Bastos das NevesTel.:

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DEESTADO DE MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEISSecretária: Izabela Jatene de Souza

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADODE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - SEEIPSSecretário:

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAISSecretário: Gen. Jeannot Jansen da Silva Filho

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADODE GESTÃO ESTRATÉGICA - SEEGESTSecretária: Noêmia de Sousa Jacob

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADOPARA INTEGRAÇÃO DE AÇÕES COMUNITÁRIASSecretário:

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Iris Ayres de Azevedo GamaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Allan Gomes MoreiraTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - FUNPRESP/PADiretor Presidente: Tel.: ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Marcelo Danilo Silva Alho CorrêaTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: Nilo Emanoel Rendeiro de NoronhaTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLANSecretário: José Alberto da Silva ColaresTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Vitor Manuel Jesus MateusTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849HOSPITAL OPHIR LOYOLA - HOLDiretor Geral: Luiz Cláudio Lopes Chaves Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Rosangela Brandão MonteiroTel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - HEMOPAPresidente: Ana Suely Leite SaraivaTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DIÁRIO OFICIAL Nº 33763 5Quarta-feira, 19 DE DEZEMBRO DE 2018

EXECUTIVO.

GABINETE DO GOVERNADOR

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D E C R E T O Nº 2.301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018Altera dispositivos do Anexo Único, Apêndice I e II, do Decreto nº 2.014, de 21 de março de 2018, que dispõe, nos termos da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 5 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fi scais ou fi nanceiro-fi scais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando as disposições constantes da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017; do Convênio ICMS 190, de 5 de dezembro de 2017, e da Resolução nº 11, de 12 de novembro de 2018,DECRETA:Art. 1º Os itens 36 e 86 do Apêndice I - Atos Normativos Vigentes em 8 de agosto de 2017 do Anexo Único do Decreto nº 2.014, de 21 de março de 2018, que dispõe, nos termos da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 5 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fi scais ou fi nanceiro-fi scais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, passam a vigorar com as seguintes redações:

UNIDADE FEDERADA (1): PARÁDISPOSITIVO

ESPECÍFICO (6)

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE (7)

TERMO INICIAL (8)

OBSERVAÇÕES (9)

ITEM (2) ATOS (3) NÚMERO (4) EMENTA OU ASSUNTO (5)

36 DECRETO 847, de 08/01/2004

Regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fi scal para a realização de projetos culturais no

Estado do Pará, e dá outras providências.

13/01/2004 20/01/2004

Alterado pelos Decretos nº 1.776,

de 16/07/2017 e 2.111, de 15/06/2018.

86 DECRETO 4.676, de 18/06/2001

Concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas de Querosene

de Aviação - QAV.

RICMS-PA, art. 723, Capítulo XLVII do

Anexo I, arts. 306 e ss.12/09/2013 30/06/2016

Incluído pelo Decreto nº 825, de 11/09/2013. Alterado pelo

Decreto nº 1.571, de 29/06/2016.

Termo fi nal: 20/09/2017.

Art. 2º Fica acrescido o item 111 ao Apêndice I - Atos Normativos Vigentes em 8 de agosto de 2017 do Anexo Único do Decreto nº 2.014, de 21 de março de 2018, com a seguinte redação:

UNIDADE FEDERADA (1): PARÁDISPOSITIVO

ESPECÍFICO (6)

DATA DA PUBLICAÇÃO NO

DOE (7)

TERMO INICIAL (8) OBSERVAÇÕES (9)

ITEM (2) ATOS (3) NÚMERO (4) EMENTA OU ASSUNTO (5)

111 DECRETO 2.109, de 13/06/2018

Fixa o montante de recursos fi nanceiros destinados para a utilização como incentivo fi scal na realização de

projetos culturais no Estado do Pará, exercício fi nanceiro

de 2018 - Lei SEMEAR.

14/06/2018 14/06/2018

Art. 3º O item 57 do Apêndice II - Atos Normativos Não Vigentes em 8 de agosto de 2017 do Anexo Único do Decreto nº 2.014, de 21 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

UNIDADE FEDERADA (1): PARÁ DISPOSITIVO ESPECÍFICO (6)


TERMO INICIAL (8)

TERMO FINAL (9)

OBSERVAÇÕES (10)ITEM (2) ATOS (3) NÚMERO (4) EMENTA OU

ASSUNTO (5)

57 DECRETO 4.676, de 18/06/2001

Concede redução da

base de cálculo do ICMS

incidente nas operações internas de

Querosene de Aviação - QAV.

RICMS-PA, art. 723, Capítulo

XLVII do Anexo I, arts. 306 e ss.

12/09/2013 26/09/2013 29/06/2016Incluído pelo

Decreto nº 825, de 11/09/2013.

Art. 4º Ficam acrescidos os itens 88 e 89 ao Apêndice II - Atos Normativos Não Vigentes em 8 de agosto de 2017 do Anexo Único do Decreto nº 2.014, de 21 de março de 2018, com as seguintes redações:

UNIDADE FEDERADA (1): PARÁ DISPOSITIVO ESPECÍFICO

(6)


TERMO INICIAL (8)

TERMO FINAL (9)

OBSERVAÇÕES (10)ITEM (2) ATOS (3) NÚMERO (4) EMENTA OU ASSUNTO (5)

88 DECRETO 1.661, de 15/05/2009

Dispõe sobre a remissão de débitos fi scais vencidos relativos ao Imposto sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual

e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses e condições que

estabelece.

19/05/2009 19/05/2009 02/02/2010

Termo fi nal: data de conclusão dos procedimentos

de baixa no SIAT (art. 4º, Instrução Normativa nº 15, de 15/06/2009).

89 INSTRUÇÃO NORMATIVA

15, de 15/06/2009

Estabelece procedimentos administrativos necessários à implementação da remissão

de débitos fi scais de que trata o Decreto nº 1.661,

de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre a remissão

de débitos fi scais vencidos relativos ao Imposto sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS e ao Imposto sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual

e Intermunicipal e de comunicação - ICMS, nas hipóteses e condições que

estabelece.

16/06/2009 16/06/2009 02/02/2010

Termo fi nal: data de conclusão dos procedimentos

de baixa no SIAT (art. 4º, Instrução Normativa nº 15, de 15/06/2009).

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado, produzindo efeitos a partir de 23 de março de 2018 em relação aos arts. 1º e 2º.PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de dezembro de 2018.

SIMÃO JATENEGovernador do Estado

D E C R E T O N° 2.303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista a decisão, em sede de repercussão geral, do plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 593.849/MG,D E C R E T A:Art. 1º O § 5º do art. 665 do Título VII do Livro Terceiro do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 665. …§ 1º …§ 2º …§ 3º …§ 4º …§ 5º A restituição de que trata o caput poderá, a critério do fi sco, ser compensada com crédito tributário:I - na compensação com débito:a) inscrito na Dívida Ativa do Estado, ajuizada ou não a execução fi scal;b) originado de ação fi scal devidamente notifi cada ao contribuinte e ainda não inscrito em Dívida Ativa, mesmo que ainda não constituído defi nitivamente; c) parcelado.II - na forma crédito, a ser utilizado na escrituração fi scal própria;III - em espécie.”Art. 2º O Título VII do Livro Terceiro do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos:“Art. 665. …§ 1º …§ 2º …§ 3º …§ 4º …§ 5º … (NR)§ 6º O disposto neste artigo não se aplica aos pedidos de restituição decorrentes de recolhimento de ICMS a maior em razão de a base de cálculo real ser inferior à base de cálculo presumida, que serão processados de acordo com os artgos 665-A a 665-G.”Art. 665-A. O procedimento de apuração do complemento ou ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, destinado à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), em operações ao consumidor fi nal domiciliado no Estado do Pará, será regulado por este Título.Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se estende ao consumidor fi nal domiciliado em outra unidade da Federação, exclusivamente na hipótese em que o início do consumo ocorra em território do Estado do Pará.


Art. 665-B. O ressarcimento fi ca condicionado à prova:I - do pagamento do imposto retido por substituição tributária em favor do Estado do Pará, em valor superior ao efetivamente devido;II - de que o encargo fi nanceiro relativo à diferença requerida não foi transferido a terceiros.Parágrafo único. O ressarcimento relativamente às operações ocorridas antes do dia 21 de outubro de 2016, sem prejuízo do processo administrativo previsto neste Título, somente será devido mediante decisão judicial transitada em julgado e após manifestação do Procurador-Geral do Estado.Art. 665-C. O pedido de ressarcimento do imposto será apresentado por escrito à Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária de circunscrição do contribuinte, que será responsável pela análise prévia, e deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:I - identifi cação, endereço, razão social, número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;II - identifi cação do representante legal ou procurador, quando for o caso, comprovada a capacidade de representação;III - descrição detalhada dos fatos que geraram o direito à restituição do imposto pretendido, informando o mês e o ano de referência em que tenham ocorrido esses fatos; IV - o valor a restituir.§ 1° O pedido será obrigatoriamente instruído pelo requerente com os seguintes documentos:I - contrato ou estatuto social, com a ata da assembleia que elegeu a última diretoria;II - documentos de identifi cação do signatário do pedido ou, em caso de representação, documentos de identifi cação do(s) outorgante(s) e outorgado(s), considerados todos os substabelecimentos, e os respectivos instrumentos de mandato;III - escrituração fi scal digital - EFD, relativo ao exercício requerido;IV- livros registro de entrada, registro de apuração do ICMS e registro de inventário do período requerido, em caso de contribuinte não obrigado a realizar escrituração fi scal digital - EFD, relativo ao exercício requerido;V - documentos fi scais de entrada de todos os produtos submetidos ao regime de substituição tributária, incluindo os conhecimentos de transportes;VI - demonstrativo do valor médio da base de cálculo do ICMS ST relativo a todos os produtos que entraram no estabelecimento com substituição tributária;VII - demonstrativo mensal do custo da mercadoria vendida - CMV, com apropriação de todos os custos diretos e indiretos, fi xos e variáveis do estabelecimento;VIII - documentos fi scais emitidos por ocasião das vendas ao consumidor fi nal de todos os produtos submetidos ao regime de substituição tributária, relativos ao período solicitado;IX - apuração do valor a restituir, considerando a movimentação de todos os produtos com substituição tributária, compensando-o com os valores devidos por complemento, quando for o caso.§ 2° No caso de requerimento formulado por revendedor de combustível, o requerente deverá, sem prejuízo dos documentos referidos no §1° deste artigo, apresentar ainda:I - o Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC devidamente autenticado, relativo ao período solicitado.II - as informações exigidas por meio do Anexo II da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.§ 3° Nenhum valor será restituído sem a adequada:I - escrituração de cada um dos documentos fi scais de entrada e saída;II - entrega das declarações exigidas pela legislação.§ 4° Os pedidos de restituição deverão ser realizados por mês de referência.§ 5° A autoridade fi scal poderá solicitar a apresentação, no prazo de 7 (sete) dias, de outros documentos que se fi zerem necessários à análise de mérito do pedido.Art. 665-D. Na hipótese de o pedido de ressarcimento não estar instruído de acordo com o art. 3° deste Decreto, a autoridade fi scal indeferirá liminarmente o requerimento, do que será notifi cado o requerente.§ 1° Feita a notifi cação, o pedido terá o prazo de 7 (sete) dias para pedir reconsideração da decisão.§ 2° Não cumprido o prazo mencionado no § 1° deste artigo, o pedido será indeferido e arquivado.§ 3° As notifi cações, avisos, e intimações de que trata este Decreto serão comunicados ao contribuinte por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, ao qual a adesão é obrigatória e condição de processamento do pedido de ressarcimento.Art. 665-E. A análise e deliberação fi nal sobre o pedido de ressarcimento será de responsabilidade do Secretário de Estado da Fazenda, devendo o ressarcimento ser realizado, sucessivamente:I - na compensação com débito:a) inscrito na Dívida Ativa do Estado, ajuizada ou não a execução fi scal;b) originado de ação fi scal devidamente notifi cada ao contribuinte e ainda não inscrito em Dívida Ativa, mesmo que ainda não constituído defi nitivamente;

c) parcelado.II - na forma crédito, a ser utilizado na escrituração fi scal própria;III - em espécie.§ 1° A compensação prevista nas alíneas a e b do inciso I deste artigo fi ca condicionada à desistência de quaisquer impugnações e recursos administrativos, bem como ações ou recursos judiciais, relativos aos débitos a serem compensados.§ 2° A compensação, uma vez efetivada, importa em confi ssão de dívida e é insuscetível, por parte do contribuinte, de impugnação ou recurso administrativo ou judicial que venha a contestar, por qualquer motivo, o fundamento do lançamento tributário.§ 3° O ressarcimento, na forma do inciso III deste artigo, quando superar o montante de 100.000 (cem mil) UPF-PA, só poderá ser deferido mediante autorização do Governador do Estado, após manifestação jurídica do Procurador-Geral do Estado.Art. 665-F. A transferência a terceiros de crédito decorrente do ressarcimento de que trata este Título depende de autorização expressa do Secretário de Estado da Fazenda e somente poderá ser utilizada pelo adquirente para quitação de débitos inscritos em Dívida Ativa.Art. 665-G. O imposto retido por substituição tributária deverá ser complementado pelo contribuinte substituído, quando o valor da operação fi nal com a mercadoria for maior que a base de cálculo da retenção.”Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente:I - o § 4º do art. 665 do Título VII do Livro Terceiro do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;II - A Instrução Normativa SEFA n.º 21, de 27 de novembro de 2018.Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de dezembro de 2018.


EXTRATOACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 017/2018

PARTÍCIPES: o ESTADO DO PARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.OBJETIVO: cessão recíproca de servidores pertencentes aos quadros permanentes dos partícipes.VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura, sendo permitida a sua prorrogação a partir de manifestação prévia dos partícipes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo, ainda, ser extinto a qualquer tempo mediante comunicação escrita.DATA DA ASSINATURA: 18-12-2018.SIGNATÁRIOS:


GILBERTO VALENTE MARTINSProcurador-Geral de Justiça

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, CRISTIANA PINHO MARTINS do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, DAYARA DO SOCORRO FIGUEIREDO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ISABELA DA SILVA ALVES do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO do cargo em comissão de Assessor Especial III, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, CLAUDIANE SANTOS SILVA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, THEREZA CHRISTINA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, KEILA SCHENATTO do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, SIRLENE GILBERTI do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, THANENTTA THARANIELLE SILVA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, DEODORO PANTOJA DA ROCHA do cargo em comissão de Assessor Especial II, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARÉ do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.



DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, HELTON KAYUS DE MATOS BRITO do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, PABLO RAPHAEL GOMES GENUÍNO do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ANA CLAUDIA MUNIZ VIANA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, CARLOS ADRIN SARAIVA DE LIMA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, JULIANA CARDOSO FERNANDES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, CRISTINA DO SOCORRO AZEVEDO DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ALUÍZIO DE SOUZA BARROS do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ADEMAR BAU do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, PEDRO EMERSON FRAGOSO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ALDEMIR DA CONCEIÇÃO AIRES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, CLEDSON DE SOUZA LEITÃO do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ENDEL SANTANA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, FERNANDA CRISTINA REIS GUEDES do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, FRANCISCO CARLOS MENDONÇA E SILVA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, JAIRO DA COSTA ALVES do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, LUCAS MARQUES DA COSTA do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, LUIZ ANIBAL SIQUEIRA ARRAIS do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, MARIA EDILENE DOS SANTOS GOMES do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ANDRÉ MANOEL FERREIRA DE JESUS do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, JORGE RAFAEL AMARAL ALENCAR do cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 31 de dezembro de 2018.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


ERRATADecreto nº. 753, de 16 de abril de 1992.Onde se lê:“Art. 1º. (...) Emanuel Queiroz Leão Braga (...)”Leia-se:“Art. 1º. (...) Emmanuel Queiroz Leão Braga (...)”

ERRATADecreto Estadual de 9 de novembro de 2018, publicado no Diário Ofi cial do Estado nº. 33.738, de 12 de novembro de 2018, que trata do Processo nº. 2018/408174.ONDE SE LÊ:“ Art. 1º (...) ocupante do cargo de Agente Auxiliar de Fiscalização (...)”LEIA-SE:“ Art. 1º (...) ocupante do cargo de Fiscal de Receitas Estaduais, Classe C, Referência III”.

Protocolo: 394546

D E C R E T O Nº 2302, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 23.071.465,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II da Lei Orçamentária nº 8.587 de 28 de dezembro de 2017;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 23.071.465,71 (Vinte e Três Milhões, Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos), para atender à programação abaixo: R$

CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR

161011212212978338 - SEDUC 0102 339030 5.130,00161011212212978338 - SEDUC 0102 339033 497.255,00161011212212978338 - SEDUC 0102 339037 467.571,00161011212212978338 - SEDUC 0102 339039 1.073.058,00161011212212978338 - SEDUC 0102 339139 68.551,00161011212614248238 - SEDUC 0102 339039 526.000,00


161011212614248238 - SEDUC 0102 339040 23.000,00161011212614248238 - SEDUC 0102 339140 234.000,00161011236114164963 - SEDUC 0102 339037 6.358.000,00161011236214168478 - SEDUC 0102 339030 16.540,00161011236214168478 - SEDUC 0102 339037 6.176.000,00161011236214168478 - SEDUC 0102 339039 11.500,00

901011030214276705 - FES 0103 335043 5.753.023,74901011030214276705 - FES 0303 335043 1.861.836,97

TOTAL 23.071.465,71

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$

CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR161011212212978339 - SEDUC 0102 319004 451.124,00161011212212978339 - SEDUC 0102 319011 352.087,66161011212212978339 - SEDUC 0102 319016 221.281,89161011212212978339 - SEDUC 0102 319113 31.450,59161011212214167607 - SEDUC 2102 449052 6.534.111,94161011212214168485 - SEDUC 0102 339014 1.780,50161011212214168485 - SEDUC 0102 339033 9.150,00161011212214168487 - SEDUC 0102 339030 47.000,00161011212214168487 - SEDUC 0102 339039 10.000,00161011212214168489 - SEDUC 2102 339014 4.100.000,00161011212214168490 - SEDUC 0102 319011 456.897,16161011212214168490 - SEDUC 0102 339014 9.870,00161011212214168490 - SEDUC 0102 339039 4.251,97161011212214168490 - SEDUC 0102 339092 69,13161011212814168494 - SEDUC 0102 339036 1.000,00161011212814168494 - SEDUC 0102 339039 20.000,00161011233112978311 - SEDUC 0102 339046 85.255,59161011236214168478 - SEDUC 0102 339030 421,30161011236214168478 - SEDUC 2102 339014 163.700,00161011236314518529 - SEDUC 0102 339014 31.657,50161011236314518529 - SEDUC 0102 339030 34.000,00161011236314518529 - SEDUC 0102 339033 34.000,00161011236314518529 - SEDUC 0102 339039 34.000,00161011236314518529 - SEDUC 0102 339048 34.000,00161011236314518533 - SEDUC 0102 339039 9.865,60161011236314518578 - SEDUC 0102 339033 3.000,00161011236314518578 - SEDUC 0102 339039 4.000,00161011236614168476 - SEDUC 0102 339014 7.662,50161011236614168476 - SEDUC 0102 339033 8.000,00161011236614168476 - SEDUC 0102 339036 6.000,00161011236614168476 - SEDUC 0102 339039 7.999,00161011236614168476 - SEDUC 0102 339047 600,00161011236614168479 - SEDUC 0102 339005 41.737,48161011236614168479 - SEDUC 0102 339008 15.319,90161011236614168479 - SEDUC 0102 339014 59.002,50161011236614168479 - SEDUC 0102 339030 15.000,00161011236614168479 - SEDUC 0102 339033 75.438,78161011236614168479 - SEDUC 0102 339036 15.000,00161011236614168479 - SEDUC 0102 339039 100.913,00161011236614168479 - SEDUC 0102 339093 162,50161011278514166413 - SEDUC 0102 339033 577.798,23161012884600009023 - SEDUC 0102 319196 1.841.996,28

901011012114278306 - FES 0103 339014 9.818,50901011012114278306 - FES 0103 339030 2.475,50901011012114278306 - FES 0103 339033 2.753,00901011012114278306 - FES 0103 339039 283,00901011012114278306 - FES 0103 339047 400,00901011012114278310 - FES 0303 449052 41,00901011012212974668 - FES 0103 339030 38.238,36901011012212974668 - FES 0103 339092 78,64901011012212978338 - FES 0103 339030 63.586,70901011012212978338 - FES 0103 339033 22.127,44901011012212978338 - FES 0103 339036 1.786,27

901011012212978338 - FES 0103 339037 19.874,14901011012212978338 - FES 0103 339039 309.666,00901011012212978338 - FES 0103 339040 4.881,00901011012212978338 - FES 0103 339047 32.948,56901011012212978338 - FES 0103 339092 398,29901011012212978338 - FES 0103 339139 35.244,40901011012212978338 - FES 0103 339192 220,28901011012212978339 - FES 0103 319004 221.034,00901011012212978339 - FES 0103 319011 134.695,31901011012212978339 - FES 0103 319013 147.998,59901011012212978339 - FES 0103 319016 68.439,00901011012212978339 - FES 0103 319092 114.302,23901011012212978339 - FES 0103 319094 2.154,59901011012212978339 - FES 0103 319113 139.843,00901011012212978339 - FES 0103 319192 5.000,00901011012212978339 - FES 0103 339005 69.694,55901011012212978339 - FES 0103 339008 375,00901011012212978339 - FES 0103 339036 599,37901011012212978339 - FES 0103 339046 7.000,00901011012212978339 - FES 0103 339092 850,00901011012614248238 - FES 0103 339040 21.567,96901011012614248238 - FES 0303 339040 93.196,87901011012614248238 - FES 0303 339140 45.275,86901011012814246077 - FES 0103 339014 21.991,50901011012814246077 - FES 0103 339033 13.207,44901011012814246077 - FES 0103 339039 2.012,00901011012814278307 - FES 0103 339014 19.019,98901011012814278307 - FES 0103 339030 41.311,00901011012814278307 - FES 0103 339033 16.530,34901011012814278307 - FES 0103 339036 1.086,58901011012814278307 - FES 0103 339039 2.037,45901011012814278308 - FES 0103 339018 29.869,95901011012814278308 - FES 0103 339036 800,00901011012814278308 - FES 0303 339018 713,67901011024414228203 - FES 0103 339014 3.581,00901011030114278284 - FES 0103 339014 60.246,60901011030114278284 - FES 0103 339030 21.048,58901011030114278284 - FES 0103 339033 1.670,00901011030114278284 - FES 0103 339036 9.270,00901011030114278284 - FES 0103 339039 13.819,00901011030114278284 - FES 0103 339047 7.984,38901011030114278284 - FES 0103 339092 146,48901011030114278285 - FES 0103 339014 41.159,50901011030114278285 - FES 0103 339033 2.474,45901011030214278287 - FES 0103 339014 122,50901011030214278287 - FES 0103 339030 1.150,22901011030214278287 - FES 0103 339032 26.664,54901011030214278288 - FES 0103 334181 70.867,14901011030214278288 - FES 0103 335043 1.874.092,22901011030214278288 - FES 0103 339014 2.000,00901011030214278288 - FES 0103 339030 53.226,00901011030214278288 - FES 0103 339036 605,00901011030214278288 - FES 0103 339039 86,65901011030214278288 - FES 0103 339040 272,00901011030214278288 - FES 0103 339091 8.340,88901011030214278288 - FES 0303 339030 143.683,15901011030214278288 - FES 0303 339033 10,00901011030214278288 - FES 0303 339036 57.684,00901011030214278288 - FES 0303 339037 503.679,49901011030214278288 - FES 0303 339039 527.280,58901011030214278288 - FES 0303 339040 35.992,54901011030214278289 - FES 0103 449052 109.100,00901011030214278289 - FES 0303 449052 48.893,03901011030214278290 - FES 0103 339014 8.030,00901011030214278290 - FES 0103 339033 110,00

901011030214278290 - FES 0103 339039 7.730,00

901011030214278290 - FES 0103 339048 19.833,88901011030214278290 - FES 0103 339092 18.389,00901011030214278290 - FES 0303 339033 349.999,00901011030214278290 - FES 0303 339039 5.000,00901011030214278290 - FES 0303 339048 10,00901011030214278292 - FES 0103 334181 37.226,06901011030214278292 - FES 0103 335043 40.986,62901011030214278293 - FES 0103 339030 109.228,95901011030214278293 - FES 0103 339039 9.528,67901011030214278293 - FES 0103 339092 350,54901011030214278293 - FES 0303 339030 49.822,81901011030214278293 - FES 0303 339039 55,85901011030214278294 - FES 0103 339030 756,46901011030214278294 - FES 0303 339030 499,12901011030214278305 - FES 0103 339014 2.725,00901011030214278309 - FES 0103 339014 21.199,50901011030214278309 - FES 0103 339030 6.800,00901011030214278309 - FES 0103 339033 1.625,08901011030214278309 - FES 0103 339036 1.865,00901011030214278309 - FES 0103 339039 3.498,00901011030314278298 - FES 0103 334181 468.119,18901011030314278299 - FES 0103 339030 759,00901011030514278301 - FES 0103 334181 847.940,31901011030514278302 - FES 0103 339014 36.800,00901011030514278302 - FES 0103 339030 32.728,33901011030514278302 - FES 0103 339033 223,96901011030514278302 - FES 0103 339036 10.000,00901011030514278302 - FES 0103 339039 25.298,96901011030514278302 - FES 0103 339047 9.000,00901011030514278303 - FES 0103 339014 7.567,50901011030514278303 - FES 0103 339030 3.000,00901011030514278303 - FES 0103 339033 2.200,00901011030514278304 - FES 0103 339014 5.197,00901011030514278304 - FES 0103 339034 1.268,00901011033112978311 - FES 0103 339046 5.833,00901011033112978311 - FES 0103 339092 400,00901011033112978312 - FES 0103 339049 3.633,70901011042214228222 - FES 0103 339014 23.161,89901011042214228222 - FES 0103 339030 13.675,19901011042214278362 - FES 0103 339014 14.958,50901011042214278362 - FES 0103 339030 1.125,00901011042214278362 - FES 0103 339033 421,00901011042214278362 - FES 0103 339039 646,40901011066514276775 - FES 0103 339014 15.057,00

TOTAL 23.071.465,71

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de dezembro de 2018.


JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Planejamento

Protocolo: 394547D E C R E T O N° 2.304, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, o imóvel que menciona, no Município de Paragominas, no Estado do Pará, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 5º, alíneas “d”, “g” e “h” do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislação subsequente, e Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado; Considerando a necessidade de manutenção, conservação e ampliação do atendimento do serviço público de saúde à população do Município de Paragominas;Considerando, fi nalmente, que o imóvel em questão, por sua localização e amplitude, atende à fi nalidade visada,D E C R E T A:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno e suas benfeitorias (Hospital), com área de 3.700 m², localizado na Av. Adelaide Bernardes s/nº Nova Conquista, Paragominas, Lote nº 01, Quadra 15, Bloco A, inscrito no Registro de Imóveis sob o nº 975/05, do Livro 2-X, fl s. 132. destinado à execução do serviço público de saúde no referido município.Art. 2º A Procuradoria-Geral do Estado adotará as medidas


administrativas e as medidas judiciais que se fi zerem necessárias à consecução do ato previsto no art. 1º, fi cando desde logo autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de dezembro de 2018.


Protocolo: 394550

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

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PORTARIA Nº. 1.682/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o SUB TEN PM EDUARDO JUAN DE JESUS do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 30 de novembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.683/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o 1º SGT PM JÂNIO FRAN DOS SANTOS PINTO do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 30 de novembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº. 1.684/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o 1º SGT PM JORGE LUIS SANTOS CARDOSO do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 30 de novembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº. 1.685/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o 1º SGT PM RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 6 de novembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.686/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o 2º SGT PM CARLOS IVAN RODRIGUES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 30 de novembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.687/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011,

CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o 2º SGT PM RAIMUNDO SÉRGIO DO NASCIMENTO SOUSA do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 30 de novembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.688/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o 3º SGT PM CLAUDECYR ALVES FÉ DA CRUZ do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 5 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.689/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o 3º SGT PM PAULO SÉRGIO CHARCHA FIGUEIREDO do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 5 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.690/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o 3º SGT PM EDGAR GOMES MONTEIRO do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 5 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.691/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o 3º SGT PM ERIMILTON MENDES DA ROCHA do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 5 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.692/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,R E S O L V E:exonerar o CB PM GILMAR DA CUNHA SOUSA do cargo em comissão de Assessor de Segurança, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 5 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.693/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/559996,

R E S O L V E:exonerar o CB PM ILDEAN LOPES LIMA do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Militar da Governadoria do Estado, a contar de 5 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.694/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, R E S O L V E:exonerar MARIA JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 31 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº. 1.695/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011, R E S O L V E:exonerar ESMAEL DE ASSIS ALVES do cargo em comissão de Assessor Administrativo II, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 31 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº. 1.696/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro de 2011, R E S O L V E:exonerar RAIMUNDO AGRA GUIMARÃES do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, código GEP-DAS-012.1, com lotação na Casa Civil da Governadoria do Estado, a contar de 31 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA Nº. 1.697/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/560109,R E S O L V E:exonerar, a pedido, MARIA SYLVIA FERREIRA DA SILVA NUNES do cargo em comissão de Diretor do Sistema de Teatros, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 31 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.698/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/560127,R E S O L V E:exonerar, a pedido, GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA LEÃO do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Projetos, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 31 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº. 1.699/2018-CCG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2018/560138,R E S O L V E:exonerar, a pedido, DEUSA MARIA DOS SANTOS BEZERRA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 31 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo: 394548


PORTARIA.

PORTARIA N° 640/2018 - SCCG A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto s/n de 01.01.2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01.01.2015 e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº 747/2018 CCG de 16.05.2018, publicada no DOE nº 33.619 de 17.05.2018 e,CONSIDERANDO o memorando nº 81/2018 DAF, de 17/12/2018;CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fi scalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados e seus aditivos, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos e que a execução e fi scalização dos Contratos Administrativos no âmbito desta Casa Civil serão efetivadas nos termos desta Portaria, onde deverá ser acompanhada a execução por servidor designado para fi scal de contrato e seu auxiliar.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora DEBORA LIMA CHAVES Id. Funcional nº 8013695/ 3, ocupante do cargo de Assessor Especial II, para a Função de Fiscal do Contrato nº 33/2018 – CCG, fi rmado com a empresa HAYA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com vigência de 03/12/2018 a 02/12/2019, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de lavagem de veículos automotores, tipo passeio, para atender o Núcleo de Representação do Estado do Pará no Distrito Federal – NRPA-DF, por um período de 12 (doze) meses.Art. 2º SÃO ATRIBUIÇÕES do Fiscal do Contrato:I – Acompanhar e Fiscalizar a execução do Contrato;II – Fiscalizar o cumprimento, pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais;III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;IV – Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade fi nanceira, juntando, inclusive, termo declaratório que o serviço foi satisfatoriamente executado;V – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;VI – Apresentar relatório mensal consolidado sobre a execução do contrato.Art. 3º FICA ESTABELECIDO que as determinações que ultrapassarem as atribuições do Fiscal deverão ser solicitadas à Diretoria Administrativa e Financeira – DAF, em tempo hábil, para adoção dos procedimentos necessários, com vista a estrito cumprimento da execução do contrato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 17 de dezembro de 2018.CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo: 394240PORTARIA N° 639/2018 - SCCG A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto s/n de 01.01.2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01.01.2015 e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº 747/2018 CCG de 16.05.2018, publicada no DOE nº 33.619 de 17.05.2018 e,CONSIDERANDO o memorando nº 80/2018 DAF, de 17/12/2018;CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fi scalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados e seus aditivos, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos e que a execução e fi scalização dos Contratos Administrativos no âmbito desta Casa Civil serão efetivadas nos termos desta Portaria, onde deverá ser acompanhada a execução por servidor designado para fi scal de contrato e seu auxiliar.

RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO SANTOS GOMES, Id. Funcional nº 5275792/ 4, ocupante do cargo de Coordenador, para a Função de Fiscal do Contrato nº 35/2018 – CCG, fi rmado com a empresa J. E. DE OLIVEIRA RODRIGUES, com vigência de 03/12/2018 a 02/12/2019, que tem como objeto a aquisição de banco de baterias, visando suprir as necessidades da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará.Art. 2º SÃO ATRIBUIÇÕES do Fiscal do Contrato:I – Acompanhar e Fiscalizar a execução do Contrato;II – Fiscalizar o cumprimento, pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais;III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;IV – Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade fi nanceira, juntando, inclusive, termo declaratório que o serviço foi satisfatoriamente executado;V – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;VI – Apresentar relatório mensal consolidado sobre a execução do contrato.Art. 3º FICA ESTABELECIDO que as determinações que ultrapassarem as atribuições do Fiscal deverão ser solicitadas à Diretoria Administrativa e Financeira – DAF, em tempo hábil, para adoção dos procedimentos necessários, com vista a estrito cumprimento da execução do contrato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 17 de dezembro de 2018.CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo: 394238PORTARIA N° 638/2018 - SCCG A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto s/n de 01.01.2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01.01.2015 e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº 747/2018 CCG de 16.05.2018, publicada no DOE nº 33.619 de 17.05.2018 e,CONSIDERANDO o memorando nº 79/2018 DAF, de 17/12/2018;CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fi scalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados e seus aditivos, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos e que a execução e fi scalização dos Contratos Administrativos no âmbito desta Casa Civil serão efetivadas nos termos desta Portaria, onde deverá ser acompanhada a execução por servidor designado para fi scal de contrato e seu auxiliar.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora ANDREA CONCEICAO REIS MELO SANTOS Id. Funcional nº 5893310/ 3, ocupante do cargo de Assistente Operacional II, para a Função de Fiscal do Contrato nº 32/2018 – CCG, fi rmado com a empresa RCN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com vigência de 15/12/2018 a 14/12/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em cópia de chaves simples, confecção de carimbos e de borrachas para carimbo por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Casa Civil da Governadoria.Art. 2º SÃO ATRIBUIÇÕES do Fiscal do Contrato:I – Acompanhar e Fiscalizar a execução do Contrato;II – Fiscalizar o cumprimento, pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais;III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;IV – Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade fi nanceira, juntando, inclusive, termo declaratório que o serviço foi satisfatoriamente executado;V – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;VI – Apresentar relatório mensal consolidado sobre a execução do contrato.Art. 3º FICA ESTABELECIDO que as determinações que ultrapassarem as atribuições do Fiscal deverão ser solicitadas à Diretoria Administrativa e Financeira – DAF, em tempo hábil, para adoção dos procedimentos necessários, com vista a estrito cumprimento da execução do contrato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 17 de dezembro de 2018.CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo: 394236

NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CIDADANIA

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FÉRIAS.

PORTARIA Nº 125/2018-NAC, Belém PA, 17 de dezembro de 2018

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei nº 5.810 de 24.01.1994, eCONSIDERANDO o Memo. N° 60A/2018 – DIAADS/NAC, de 30/11/2018,RESOLVE:AUTORIZAR, 22 (vinte e dois) dias de gozo de férias regulamen-tares (03/12/2018 a 24/12/2018), da servidora Amanda Batista Barbosa de Farias, Matrícula 5901406, Coordenadora, referente ao Período Aquisitivo 2017/2018, interrompidas pela PORTARIA N° 102/2018 – NAC de 25/09/2018, publicado no DOE n° 33.708 de 26/09/2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUENE LIMA COLONNELLIDiretora de Administração e Finanças

Protocolo: 394358

t..

TORNAR SEM EFEITO.

Tornar sem efeito a portaria de Suprimento de Fundos nº 096/2018-, concedido ao servidor IVALDO AFONSO XAVIER DE AMORIM, matrícula nº 5920408, Coordenador, publicado no DOE nº 33691 de 31 de agosto de 2018.SUENE LIMA COLONNELLIDiretora de Administração e Finanças

Protocolo: 394359

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CASA MILITAR DA GOVERNADORIA

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FÉRIAS.

PORTARIA Nº 387/2018 – CMG, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais.RESOLVE:I – Conceder férias regulamentares referente ao ano de 2017 aos policiais militares abaixo relacionados, lotados na Casa Militar da Governadoria do Estado.

POSTO/GRAD. RG NOME DIAS PERÍODO DE GOZOMAJ PM 30342 GILBERTO DA SILVA DRAGO JÚNIOR 15 01/12/18 a 15/12/18MAJ PM 23167 HELDE ALAIN CORRÊA DA SILVA 15 07/12/18 a 21/12/18MAJ PM 20913 JOSÉ JOÃO DE AZEVEDO CORRÊA 27 05/12/18 a 31/12/18MAJ PM 31137 LUCIANA LOPES DA SILVA OLIVEIRA 15 13/12/18 a 27/12/18MAJ PM 27275 MARCUS VINICIUS DE CASTRO ALVES 14 18/12/18 a 31/12/18CAP PM 33538 ALLAN SULLIVAN DIAS DE SOUZA 23 09/12/18 a 31/12/18CAP PM 35500 CINTHYA THEREZA DA COSTA MILHOMEM 05 26/12/18 a 30/12/18CAP PM 35505 KÁTIA VANESSA COUTINHO CHAVES 15 28/11/18 a 12/12/18

2° SGT PM 25679 ESEQUEL GUIMARÃES DOS SANTOS 17 15/12/18 a 31/12/183º SGT PM 17945 GUILHERME AUGUSTO ALVES NONATO 30 28/11/18 a 27/12/182° SGT PM 27116 HUDSON NUNES E SILVA 10 23/12/18 a 31/12/18

CB PM 36625 CLEITON OCTÁVIO ROMÃO MARIGLIANI 10 02/12/18 a 11/12/18CB PM 36686 ELANE FARIAS DOS SANTOS 22 10/12/18 a 31/12/18CB PM 32778 ELISIO HILÁRIO ALVES 30 01/12/18 a 30/12/18CB PM 36497 JOSEANE MERCÊS SANTOS RAMOS 28 04/12/18 a 31/12/18CB PM 38201 SHEILA VIEIRA SILVA 28 04/12/18 a 31/12/18

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém/PA, 17 de dezembro de 2018.CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO – CEL QOPM RG 21133Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

Protocolo: 394434


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 758/2018-PGE.G., de 17 de dezembro de 2018O Procurador-Geral Adjunto Administrativo, no uso das suas atribuições legais...CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da Lei 5.810/94, e ainda a apresentação do Laudo Médico da SEAD nº 44291.RESOLVE: CONCEDER 40 (quarenta) dias de licença para tratamento de saúde a servidora Regina Lucia de Sousa e Silva, identidade funcional nº 6121470/1, no período de 14.11 a 23.12.2018, de acordo com o Laudo Médico nº 44291 da SEAD.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.GUSTAVO TAVARES MONTEIROProcurador-Geral Adjunto Administrativo

Protocolo: 394376

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 764/2018 – PGE.G., 18 de dezembro de 2018.O Procurador-Geral Adjunto Administrativo, no uso das suas atribuições legais...RESOLVE:CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, ½ diária aos servidores Rose Mary da Silva Pinheiro, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 31763/1 e Kaldy Ney Pinto Barbosa, Motorista, Id. Funcional nº 55589380/1, para comparecimento em audiência referente ao processo nº 0001078-98.2018.5.08.0115, no dia 17.12.2018.Local de origem: Belém/PALocal de destino: Santa Izabel do Pará/PADê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. GUSTAVO TAVARES MONTEIROProcurador-Geral Adjunto Administrativo

Protocolo: 394438

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

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CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATOA Publicação do Extrato de Contrato: 008/2018-AGEExercício: 2018Data da Assinatura: 10/12/2018. Vigência: 10/12/2018 a 09/12/2019.Valor Global: R$ 11.769,95.Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de aparelho eletrônico – microcomputadores, conforme Edital do Pregão Eletrônico Nº001/2018, realizado em 10/10/2018, referente ao Processo Nº2018/419703.Fiscal do Contrato: Olavo Gomes Pereira, Matrícula Nº 5908119/2, CPF: 187.519.622-68.Substituto do Fiscal do Contrato: João Paulo Souza Ribeiro, Matrícula Nº 5904790/3, CPF: 997.133.652-91. Contrat-ado: Empresa psa tecnologia e distribuição eirelli, com sede na cidade de Guarapuava/PR, à Rua Getúlio Vargas, nº1107, bairro Centro, CEP 85010-280, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.282.572/0001-71.Orçamento:Programa: 04122129784090000.Fonte: 0101000000.Natureza da despesa: 449052.Plano Interno: 4200008409E.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.ROBERTO PAULO AMORASAuditor-Geral do Estado

Protocolo: 394471EXTRATO DE CONTRATOA Publicação do Extrato de Contrato: 007/2018-AGEExercício: 2018Data da Assinatura: 10/12/2018. Vigência: 10/12/2018 a 09/12/2019.Valor Global: R$ 2.426,60.Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de

aparelho eletrônico – Máquina Fotográfi ca, conforme Edital do Pregão Eletrônico Nº001/2018, realizado em 10/10/2018, referente ao Processo Nº2018/419703.Fiscal do Contrato: Olavo Gomes Pereira, Matrícula Nº 5908119/2, CPF: 187.519.622-68.Substituto do Fiscal do Contrato: João Paulo Souza Ribeiro, Matrícula Nº 5904790/3, CPF: 997.133.652-91.Contratado: Empresa licitec – tecnologia eireli - epp, com sede na cidade de Joinvile/SC, à Av. Getúlio Vargas, nº 1063-S201, bairro Bucarein, CEP: 89.202-295, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.282.572/0001-71.Orçamento:Programa: 04122129784090000.Fonte: 0101000000.Natureza da despesa: 449052.Plano Interno: 4200008409E.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.ROBERTO PAULO AMORASAuditor-Geral do Estado

Protocolo: 394465EXTRATO DE CONTRATOA Publicação do Extrato de Contrato: 006/2018-AGEExercício: 2018Data da Assinatura: 10/12/2018Vigência: 10/12/2018 a 09/12/2019.Valor Global: R$ 11.849,88Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de aparelho eletrônico - televisor, conforme Edital do Pregão Eletrônico Nº 001/2018, realizado em 10/10/2018, referente ao Processo Nº 2018/419703.Fiscal do Contrato: Olavo Gomes Pereira, Matrícula Nº 5908119/2, CPF: 187.519.622-68.Substituto do Fiscal do Contrato: João Paulo Souza Ribeiro, Matrícula Nº 5904790/3, CPF: 997.133.652-91. Contrat-ado: Empresa INFOJET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTI-CA LTDA, com sede na cidade de Brasília/DF, à QI 31 Bloco A – Lojas 08, 09 e 10, bairro Guajará II, CEP: 71.065-310, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.888.814/0001-28.Orçamento:Programa: 04122129784090000.Fonte: 0101000000.Natureza da despesa: 449052.Plano Interno: 4200008409E.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.ROBERTO PAULO AMORASAuditor-Geral do Estado

Protocolo: 394462EXTRATO DE CONTRATOA Publicação do Extrato de Contrato: 004/2018-AGEExercício: 2018Data da Assinatura: 10/12/2018. Vigência: 10/12/2018 a 09/12/2019.Valor Global: R$ 1.975,00.Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de aparelho eletrônico – Projetor Multimídia, conforme Edital do Pregão Eletrônico Nº 001/2018, realizado em 10/10/2018, referente ao Processo Nº 2018/419703.Fiscal do Contrato: Olavo Gomes Pereira, Matrícula Nº 5908119/2, CPF: 187.519.622-68.Substituto do Fiscal do Contrato: João Paulo Souza Ribeiro, Matrícula Nº 5904790/3, CPF: 997.133.652-91. Contrat-ado: Empresa CRUZEIRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS – EIRELI-ME, com sede na cidade de Vicente Pires / DF, à Rua SHVP – Rua 4ª Bloco 01 Loja 02 Módulo 23, CEP 72.006-203, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 14.452.137/0001-91.Orçamento:Programa: 04122129784090000.Fonte: 0101000000.Natureza da despesa: 449052.Plano Interno: 4200008409E.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.ROBERTO PAULO AMORASAuditor-Geral do Estado

Protocolo: 394453EXTRATO DE CONTRATOA Publicação do Extrato de Contrato: 005/2018-AGEExercício: 2018Data da Assinatura: 10/12/2018. Vigência: 10/12/2018 a 09/12/2019.Valor Global: R$ 1.393,00.Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de aparelho eletrônico – Caixa de Som Amplifi cada e Microfone sem Fio, conforme Edital do Pregão Eletrônico Nº001/2018, realizado em 10/10/2018, referente ao Processo Nº2018/419703.Fiscal do Contrato: Olavo Gomes Pereira, Matrícula Nº 5908119/2, CPF: 187.519.622-68.Substituto do Fiscal do Contrato: João Paulo Souza Ribeiro, Matrícula Nº 5904790/3, CPF: 997.133.652-91. Contrat-ado: Empresa GERALDO C GUITTI - ME, com sede na cidade de São Paulo / SP, à Rua Pensilvânia, nº. 1439, bairro Ci-

dade Monções, CEP. 04564-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.360.435/0001-66, Inscrição Estadual nº 118.337.037.111.Orçamento:Programa: 04122129784090000.Fonte: 0101000000.Natureza da despesa: 449052.Plano Interno: 4200008409E.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.ROBERTO PAULO AMORASAuditor-Geral do Estado

Protocolo: 394461

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.EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAA Publicação do Extrato de TERMO DE COOPERAÇÃO

TÉCNICA AGE Nº 001/2018.Exercício: 2018.Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2018.Vigência: O pre-sente Termo de Cooperação Técnica terá vigência inicial de 24 (vinte e quatro) meses e entra em vigor na data da sua assina-tura, podendo ser prorrogado por igual período.Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como ob-jeto a Cessão NÃO ONEROSA, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do Direito de Uso, no âmbito do Poder Executivo do Município do Aracati/CE, da Metodologia e seus respectivos Instrumentos, Procedimentos e Normativos e Sistema Eletrônico Informatizado, desenvolvidos e implementados pela AGE/PA para nortear e sub-sidiar o Processo de emissão, pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará, dos Relatórios de Auditoria e Pareceres AGE sobre a Prestação de Contas do Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA, con-substanciada na Instrução Normativa AGE 001/2014, de 20 de novembro de 2014, com alterações posteriores. Cedente: AUDI-TORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ – AGE/PA, inscrita no CNPJ Nº 03.269.619/0001-94, representada pelo Sr. Roberto Paulo Amoras - Auditor Geral do Estado, situada na Rua Domingos Marreiros Nº 2001, Bairro: Fátima, CEP: 66060-160, Belém/PA.Cessionário: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE – COGEM/ARACATI, inscrita no CNPJ N° 07.684.756/0001-46, representado pelo Sr. RodrigoJosé Chacon de Mesquita - Controlador Geral do Município, situada na Rua Santos Dumont Nº 1146 - Farias Brito, CEP 62800-000, Aracati/CE.Testemunhas:- Olavo Gomes Pereira - CPF (MF) Nº: 187.519.622-68.- Afonso de Oliveira Castro II - CPF (MF) Nº: 048.481.463-23.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.ROBERTO PAULO AMORASAuditor-Geral do Estado

Protocolo: 394445

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 493 /2018 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atri-buições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1546/2014, de 02.07.2014, publicada no DOE nº. 32.676, de 03.07.2014, e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 518/2014, de 10.07.2014, publicada no DOE nº. 32.686, de 17.07.2014 e,CONSIDERANDO o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo n° 2018/484606;RESOLVE:I – CONCEDER à servidora EZIULA DE FATIMA SILVA COSTA, Id. Funcional nº 3115/2, ocupante do cargo de Consultor Jurídico do Estado, lo tada no Núcleo Jurídico de Gestão Administrativa - SEAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, período de 03 de dezembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, referente ao triênio 15 de março de 2009 a 14 de março de 2012.II-Os efeitos desta Portaria retroagirão a 03.12.2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 17 DE DEZEMBRO DE 2018VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUESDiretora de Administração e Finanças

Protocolo: 394245PORTARIA Nº 494 /2018 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atri-buições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1546/2014, de 02.07.2014, publicada no DOE nº. 32.676, de 03.07.2014, e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 518/2014, de 10.07.2014, publicada no DOE nº. 32.686, de 17.07.2014 e,


CONSIDERANDO o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo n° 2018/545516;RESOLVE:I – CONCEDER à servidora GIZELLE DO SOCORRO ARAUJO DE ALENCAR, Id. Funcional nº 80845073/1, ocupante do cargo de Técnico em Administração e Finanças, lo tada na Gerência de Registro de Preços - SEAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, período de 10 de dezembro de 2018 a 08 de janeiro de 2019, referente ao triênio 22 de janeiro de 2010 a 21 de janeiro de 2013. II-Os efeitos desta Portaria retroagirão a 10.12.2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 17 DE DEZEMBRO DE 2018VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUESDiretora de Administração e Finanças

Protocolo: 394288


PORTARIA Nº 495 /2018 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atri-buições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 1546/2014, de 02.07.2014, publicada no DOE nº. 32.676, de 03.07.2014, e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 518/2014, de 10.07.2014, publicada no DOE nº. 32.686, de 17.07.2014 e,CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 81 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e, ainda, o Atestado Médico de 27 de novembro de 2018;RESOLVE:I – CONCEDER ao servidor ANTONIO CARLOS ABBADE PEREIRA, Id. Funcional nº 5901442/2, ocupante do cargo de Assessor, lo-tado no Gabinete da Secretária - SEAD, 15 (quinze) dias de Li-cença para Tratamento de Saúde, período de 26 de novembro a 10 de dezembro de 2018. II-Os efeitos desta Portaria retroagirão a 26.11.2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 17 DE DEZEMBRO DE 2018VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUESDiretora de Administração e Finanças

Protocolo: 394241GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ –

DETRAN-PA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM

CARGOS DE NÍVEL MÉDIOCONCURSO PÚBLICO C-177

EDITAL N° 04/SEAD-DETRAN/PA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018RESULTADO COMPLEMENTAR DO DEFERIMENTO DA IS-

ENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA, no uso das atribuições legais, após a fase de recursos, tornam público o resultado complementar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos do Concurso Público C-177, conforme anexo I (Pessoas com Defi ciência) e anexo II (Hipossufi ciência Financeira), deste edital.1. Os candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição, e entraram com recurso, e não estão relacionados no presente edital poderão conhecer o motivo do indeferimento no site da FADESP na página do concurso.2. Não será permitida ao candidato a ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO de mais de uma inscrição no concurso público. Para todos os candidatos que efetuaram mais de uma solicitação de isenção de taxa de inscrição no concurso, será efetivada a inscrição, por isenção de taxa, no cargo de Agente de Educação de Transito, para efeito de concessão de isenção de taxa.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.Belém/PA, 18 de dezembro de 2018.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de AdministraçãoANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretor Superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará

ANEXO IRELAÇÃO COMPLEMENTAR DE CANDIDATOS CONTEMPLADOS COM ISENÇÃO POR SER PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)Conforme Item 5.2 do Edital n° 01/2018/SEAD-DETRAN/PANOMEADEILDO LIMA DA SILVAALESSANDRO ROSARIO GONCALVESCESAR MURILO BASTOS DE AQUINOGLEDSON AUGUSTO COELHO DA GRACAGLEYDSON DA PAIXAO MARINHOMARCELO RAMOS BEZERRAPATRICIA NASCIMENTO DE OLIVEIRAWASLY SILVA PAUMGARTTEN

Anexo IIRELAÇÃO COMPLEMENTAR DE CANDIDATOS CONTEMPLADOS COM ISENÇÃO POR HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRAConforme Item 5.3 do Edital n° 01/2018/SEAD-DETRAN/PAADRIANE MIRANDA DE CASTRO FERREIRA 23653108590ALBRENDELL ANDRADE FERREIRA 19049657756ALDENORA PEREIRA IGREJA 12369281741ALESSANDRA VASCONCELOS DOS SANTOS 16019091717ALESSANDRA VICTORIA PEREIRA BARBOSA 23623791829ALEX DE JESUS BRABO 12694946420ANA KETHLEN MENEZES DO NASCIMENTO 21009773161ANA LUCIA VENTURA ROSA 12807901427ANA PAULA GOMES 20206928011ANNE CAROLINE DOS SANTOS ALVES 23826382575ATHINAN BARBOSA DE SOUSA 13862380423BRENDO MORAES RABELO 14529190133CAMILA CRISTINA DOS SANTOS SOARES 19056373156CARLOS ADRIANO CRUZ DOS SANTOS 23826605795CARLOS GONCALVES RODRIGUES 20666969374CASSIA VERENA VALINO FIGUEIREDO 13738249426CESAR AUGUSTO GOMES DA SILVA 16621433884CINTHIA ASSUNCAO MARTINS 23603648605DANIELE DA CONCEICAO FONSECA 16105146532DANILA ABREU CABRAL 16031118336DEBORA CRISTINA SILVA DA SILVA 20409337956DIONE BRENO MOTA DOS SANTOS 20146441022DIRLANA CORREA DOS SANTOS 16130760230EDERSON COSTA FERREIRA 20201982220EDSON MIRANDA DA TRINDADE 13715121423EDUARDO CARVALHO TOLOSA 20960467496ELIELMA MENESES S DE OLIVEIRA 20951041414FABIO TELES CORDEIRO 13314787420FERNANDA COLARES DA COSTA 23805123651FLAVIA BELEM RAMALHO 20628262838GABRIEL DA SILVA SOUZA 20453998598GEOVANNE BITTENCOURT MORAES 16295889833GERSON LEVI FARIAS DA SILVA 13575283426GISELLI DA SILVA ALMEIDA 16198428312GUSTAVO FARIAS DA SILVA 23746032713HIGOR PATRICK DA SILVA PINHO 23727572708HUMBERTO DA SILVA MONTEIRO 16554882961INGRA NAYSA MAFRA MORAES 22010322494INGRID RAFAELLA MARQUES CORREA 16204518845IZAILDE RAMOS 13011083427JACKSON ARAUJO GOMES 13154458211JANAINA AMARAL BARBOSA 23811371327JANE NAZARE SOUSA TAVARES 20347134925JANILDA SANTA BRIGIDA COSTA 13201848424JESSICA TAVARES DE AVIZ 16210592547JOAO FILIPE DOS SANTOS LIMA 16215112705JODILENE GLEYCA PINHEIRO ALFAIA 16214990709JORGELENO GOMES DA LUZ 16179485586JOSE RODRIGO DA CUNHA COSTA 16210972846JOSUE PANTOJA GONCALVES 16342673226JULIANA CAROLINE TOBIAS COELHO 23771687272JULLYANNA LIMA DOS SANTOS 16250788620JUVENAL DE JESUS DE MATOS COSTA JUNIOR 12448852806KARINA ANGELICA NONATO FONTES 13396321420KARINA DE JESUS DA SILVA COSTA 20043798599KLICIA REGINA BARBOSA BALIEIRO 19024782646LAURA SILVA 13173572423LAYANE MINELY COSTA SILVA 16017907884LEILA DOS ANJOS CONCEICAO 16380666630LEONARDO DA SILVA PINHEIRO 20045881981LORENA DE MORAES FARIAS 23697471453LUCELIA SOUSA DA SILVA 16384639387LUCIANA LUZ DOS SANTOS 16373206859LUCILEIDE VIEIRA DA CUNHA 16362571380LUCIVANA FONSECA ANTUNES 16469094458MARA GABRIELA BARBOSA CARDOSO 12926358646MARIA DOS ANJOS DE SOUZA BARBOSA 12750438421MARIA ELIZABETE AGUIAR CARDOSO LUZ 12504303876MARIA ROSA BORGES BAIA 16504654191MARILIA GARCIA MAIA 21282211813MICHELE TICIANE DOS ANJOS SANTOS MENDES 16568165957MICHELLE BARBOSA MENDONCA 19027913016MICHELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS 23786296800MILENA PAULA PINTO BRANDAAO 16466246168NAJARA SILVA 23617131162NATALYA FABIOLA SILVA DE MENEZES 20689675644NELSON NEGRAO RODRIGUES 23801760606PALMIRA FERREIRA DA SILVA 12963983427PAMELA ROBERTA RENTE LOBATO 13305323271RAFAEL AUGUSTO BOTELHO FERREIRA 20021417193RAFAELEN LEAL ALEXANDRE 20082263137RAYRA CARDOSO DUARTE 20382636508REBECA MACIEL FERREIRA 13513670426RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA 16621868171ROBSON NASCIMENTO NOGUEIRA 20316516923RODRIGO CARVALHO CONCEICAO 20460888042RODRIGO SILVA RIBEIRO 20409337948ROSANGELA OLIVEIRA TRINDADE 16548239289

SANDRA MARIA PANTOJA PINHEIRO 16641036082SANDRO CORREA OLIVEIRA 20040681046SUELEM DO SOCORRO DA SILVA GOMES 23738784248SUZANE LETICIA FAVACHO PALHETA 16539153814TACIANA LUZIA GONZAGA DA COSTA 13764024428TATYANA GARCIA MARGARIDO 20371430458TAYLANA CRISTINA CASTRO DOS PRAZERES 19023181444THIAGO CARDOSO DA COSTA 16645702842TIAGO DA SILVA DIAS 21037915803WASHINGTON BRUNO COSTA DA CRUZ 16553489905

Protocolo: 394522COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVAPORTARIA Nº 01/2018 – CSDA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATI-VA, designada pela PORTARIA Nº 843/2018 – GS/SEAD, de 07 de dezembro de 2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33.759, de 13 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições legais e, considerando a disposição prevista no artigo 205, § 1º da Lei 5.810, de 24 de janeiro de 1194 (Regime Jurídico Único do Estado).RESOLVE:DESIGNAR a servidora MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Identidade Funcional n. º 1759/1, lotada nesta Secretaria de Estado de Administração – SEAD, para exercer as funções de Secretaria junto à esta Comissão de Sindicância Administrativa, fi cando à disposição da mesma até o encerramento dos trabalhos.Belém, 18 de dezembro de 2018TELMA DO SOCORRO NUNES GALVÃOPresidente da Comissão(Port. Nº 843/2018)

Protocolo: 394459EXTRATO DE TERMO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVELGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.OBJETO: Formalizar a afetação e a transferência da administração, do imóvel pertencente ao Estado do Pará, medindo 142,60 m² de área de terreno e 427,80m² de área construída, localizado na Praça República do Líbano, nº 332, esquina com a Travessa Joaquim Távora, no município de Belém/PA, cadastrado no Sistema de Bens Imóveis do Estado sob o RPI nº 2.416, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, que passa a ter a responsabilidade decorrente do uso e posse do referido imóvel.ASSINATURA:SIMÃO JATENE, Governador do Estado do Pará.RICARDO FERREIRA NUNES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.DATA DA ASSINATURA: 14/12/2018

Protocolo: 394283GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO

DO PARÁ (ADEPARÁ)CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM

CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIORCONCURSO PÚBLICO C-174

EDITAL No 16/SEAD-ADEPARÁ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD, repre-sentada por sua Secretária de Estado e a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ, representada por seu Diretor-Geral, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, tornam público o EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS PÓS-RECURSOS, do Concurso Público aberto pelo Edital n° 01/2018, nos seguintes termos:Art. 1º Após análise dos recursos impetrados contra o Edital de resultado da Prova de Títulos fi ca mantido o resultado divulgado em 11 de dezembro de 2018, no endereço eletrônico www.insti-tutoaocp.org.br.I - O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado da Prova de Títulos no endereço ele-trônico www.institutoaocp.org.br, através do link Consultar res-posta do recurso contra o resultado da prova de títulos.II - As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.Art. 2º Esta divulgação entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições contrárias.Belém/PA, 18 de dezembro de 2018.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de AdministraçãoLUIZ PINTO DE OLIVEIRADiretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

Protocolo: 394514


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (ADEPARÁ)CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR

CONCURSO PÚBLICO C-174EDITAL No 17/SEAD-ADEPARÁ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD, representada por sua Secretária de Estado e a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ, representada por seu Diretor-Geral, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, tornam público o EDITAL DE RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, do Concurso Público aberto pelo Edital n° 01/2018, nos seguintes termos:Art. 1º Fica divulgado no ANEXO I deste Edital, o resultado e a classifi cação – preliminar, dos candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2018, conforme os critérios estabelecidos no subitem 13.10 e item 14.Art. 2º Fica divulgado no ANEXO II deste Edital, o resultado e a classifi cação – preliminar, dos candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Defi ciência, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2018, conforme os critérios estabelecidos no subitem 13.10 e item 14.Art. 3º O candidato também poderá consultar individualmente seu desempenho através do link Boletim de desempenho fi nal, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital.Art. 4º Quanto ao resultado e a classifi cação divulgados, caberá interposição de recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período das 0h00min do dia 20/12/2018 até as 23h59min do dia 21/12/2018, observado o horário ofi cial de Brasília – DF.Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.Belém/PA, 18 de dezembro de 2018.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de AdministraçãoLUIZ PINTO DE OLIVEIRADiretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

ANEXO IAMPLA CONCORRÊNCIA

201.10 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – TUCUMÃ

NOME INSCRIÇÃO Língua Portuguesa Ética e Qualidade no Serviço Público Legislação Geral Noções de Informática Conhecimentos

Específ cos OBJETIVA DISCURSIVA NOTA FINAL Data de nascimento Classif cação

Francisco De Assis Do Ó Luz 73701706 1.00 0.60 1.00 0.60 4.80 8.00 9.00 17.00 09/03/1994 1Samuel Bezerra De Sousa 73702891 0.60 0.80 1.00 0.60 4.80 7.80 9.00 16.80 19/11/1996 2

Carla Vilani Rodrigues Magalhães 73702311 0.60 0.40 0.40 0.40 4.60 6.40 9.00 15.40 02/01/1995 3Francisco Garcia De Moura 73703175 0.60 0.40 0.60 0.60 3.40 5.60 9.50 15.10 02/09/1980 4

Willian Rodrigues Silva 73702011 0.60 0.60 0.60 0.40 4.40 6.60 8.50 15.10 30/08/1996 5Evandro Carlos Fischer 73700303 0.40 0.40 0.60 0.40 4.20 6.00 9.00 15.00 08/10/1979 6

Fernando Jorge Ramos Barros 73704116 0.60 1.20 0.80 0.20 4.20 7.00 8.00 15.00 01/04/1967 7Adriana Parlandim Lima 73702387 0.80 0.60 0.20 0.40 4.40 6.40 8.50 14.90 23/12/1994 8

José Leandro De Sousa Filho 73700587 0.60 0.40 1.00 0.40 3.80 6.20 8.50 14.70 17/10/1981 9Rafael Gomes De Souza 73703235 0.40 0.60 0.60 0.40 5.20 7.20 7.50 14.70 02/10/1993 10

Josué Damásio Rodrigues 73701932 1.00 0.60 0.60 0.00 2.80 5.00 9.50 14.50 08/08/1963 11Rosália Do Socorro Moura Batista 73703597 1.00 0.60 0.60 0.20 3.60 6.00 8.50 14.50 18/06/1987 12Josivalto Paixão Almeida Aguiar 73703644 0.60 0.60 0.80 0.20 4.80 7.00 7.50 14.50 30/03/1972 13

João Paulo Fagundes 73702928 1.00 1.00 0.60 0.20 4.20 7.00 7.50 14.50 16/02/1995 14Keila Silva Da Silva 73702017 0.60 0.20 0.60 0.20 4.00 5.60 8.50 14.10 14/07/1991 15

João Claudio Conceição De Sousa 73702517 0.40 1.00 1.00 0.40 2.80 5.60 8.50 14.10 17/11/1977 16Juarez Silva Do Nascimento 73700129 0.80 0.20 0.60 0.40 4.00 6.00 8.00 14.00 27/12/1978 17

Ivanilton Lopes Da Cruz 73700284 0.60 0.80 0.40 0.20 4.00 6.00 8.00 14.00 30/10/1992 18Alan Da Silva Crispim 73702653 0.40 1.00 0.40 0.20 3.40 5.40 8.50 13.90 01/03/1992 19

Carla Vanesa Do Amaral Leal 73701882 0.40 0.60 0.20 0.40 3.60 5.20 8.50 13.70 25/10/1992 20Rilley Castro Wanderley 73702028 0.60 0.60 0.40 0.20 3.20 5.00 8.50 13.50 17/05/1990 21

Benedito Idalvo Nonato Da Silva 73703147 0.80 0.60 0.60 0.20 2.80 5.00 8.50 13.50 12/05/1961 22Cristiano Veloso Melo 73702007 1.20 0.40 0.60 0.40 3.40 6.00 7.50 13.50 07/03/1989 23

Silvoney Inácio Guimarães 73701092 0.60 0.60 0.40 0.40 3.40 5.40 8.00 13.40 18/03/1981 24Sebastião Feitosa Da Silva Júnior 73703886 0.60 0.20 0.20 0.20 4.00 5.20 8.00 13.20 20/01/1990 25

Werlanes Costa De França 73701833 0.60 0.40 0.20 0.40 3.80 5.40 7.50 12.90 30/12/1996 26Thadeu Pereira Tabosa 73701602 0.60 0.40 0.60 0.20 3.40 5.20 7.50 12.70 14/05/1989 27

Dhonatan De Melo Mineiro 73701477 0.40 0.20 0.60 0.20 3.60 5.00 7.50 12.50 18/08/1988 28Anderson Carneiro Amaral 73700769 0.60 0.80 0.40 0.20 3.00 5.00 7.50 12.50 10/02/1991 29

Francisco Das Chagas De Abreu Pereira 73701765 0.60 0.60 0.40 0.40 3.40 5.40 7.00 12.40 11/06/1987 30Greicy Danielle De Sousa Feitosa 73701484 0.80 0.40 0.20 0.60 3.20 5.20 7.00 12.20 23/03/1983 31

Rafael Ribeiro De Morais 73702052 0.60 0.80 0.40 0.40 4.00 6.20 6.00 12.20 17/11/1986 32Antonio Francisco Neto 73702479 0.60 0.60 0.40 0.20 3.80 5.60 6.50 12.10 28/07/1986 33

Leila Maria Ribeiro Da Costa Rodrigues 73702623 0.80 0.80 0.60 0.20 3.00 5.40 6.50 11.90 13/02/1976 34Raimundo Nonato Da Silva Santos 73702921 0.80 0.40 0.80 0.40 3.40 5.80 6.00 11.80 22/02/1957 35

Ananilton Monteiro Pinto 73703007 0.40 0.40 0.60 0.20 3.60 5.20 6.50 11.70 19/05/1972 36Cristiane Ferreira Dos Santos 73700664 0.20 0.40 0.60 0.20 3.60 5.00 6.50 11.50 16/08/1983 37

David Ribeiro Da Silva 73701773 0.80 0.80 0.60 0.20 3.00 5.40 6.00 11.40 02/05/1992 38Bruno Ricardo Silva Rocha 73704059 0.60 0.40 0.20 0.60 3.40 5.20 6.00 11.20 28/10/1987 39

Elizangela Oliveira De Souza 73701304 0.60 0.40 0.60 0.20 3.20 5.00 6.00 11.00 19/03/1977 40201.11 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – TUCURUÍ



Francisco Ailton Barbosa De Carvalho 73800321 1.00 0.60 0.80 0.40 4.40 7.20 9.00 16.20 30/01/1982 1Daniela Bruna Moraes Tavares 73803144 0.80 0.20 0.80 0.00 3.20 5.00 8.50 13.50 03/01/1997 2

Marcelo Oliveira Rabelo 73804197 0.60 0.40 0.40 0.20 3.60 5.20 7.00 12.20 24/06/1987 3Marcos Mitsuo Yoshitome 73802345 0.80 0.20 0.40 0.40 3.20 5.00 7.00 12.00 27/08/1984 4

Jose Pereira Dos Santos Neto 73803896 0.60 0.40 0.40 0.40 4.00 5.80 6.00 11.80 18/10/1994 5201.12 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – XINGUARA



Arthur Santos Costa Barros 73902808 0.80 1.00 1.00 0.40 5.40 8.60 8.00 16.60 04/06/1993 1Paulo César Pereira Oliveira 73901475 1.00 0.80 0.80 0.40 4.20 7.20 9.00 16.20 02/05/1998 2

Daniel Cappellari 73902665 0.80 0.60 0.60 0.40 5.00 7.40 8.50 15.90 25/09/1984 3Andressa Nunes De Oliveira 73903470 1.20 0.40 0.20 0.60 4.80 7.20 8.50 15.70 19/05/1994 4

Rafael Elison Nascimento De Araújo 73903637 1.00 0.60 0.60 0.20 4.20 6.60 9.00 15.60 01/10/1992 5Gonçalo Roberto De Sousa 73901865 0.40 0.20 0.80 0.40 4.40 6.20 9.00 15.20 06/02/1974 6Jeff erson Ribeiro Santos 73902167 0.80 0.40 0.40 0.40 4.20 6.20 9.00 15.20 26/04/1995 7

Westefann Dos Santos Sousa 73902578 0.80 0.00 0.40 0.20 4.00 5.40 9.50 14.90 09/12/1992 8Gleison Santos Souza Paes 73904080 0.60 0.20 0.60 0.40 3.20 5.00 9.50 14.50 09/02/1991 9Baltazar Ferreira Da Silva 73902581 0.80 0.20 0.80 0.20 4.00 6.00 8.50 14.50 31/10/1990 10Ana Paula De Alencar Silva 73900006 0.80 0.40 0.60 0.40 3.20 5.40 9.00 14.40 03/07/1989 11

Eduardo Carvalho De Andrade 73901834 0.80 0.60 0.40 0.40 3.60 5.80 8.50 14.30 13/05/1999 12


Alixandre Cardoso De Souza 73902418 0.40 0.40 0.60 0.40 3.60 5.40 8.50 13.90 05/06/2000 13Evenny Caroline Melo Barrozo 73901634 0.80 0.20 0.40 0.20 3.40 5.00 8.50 13.50 02/04/1994 14

Ana Paula Alencar Santos 73900648 0.80 0.20 0.40 0.40 3.20 5.00 8.50 13.50 01/01/1995 15Dilson Dias Lobato Junior 73904240 1.00 0.80 0.00 0.20 3.00 5.00 8.50 13.50 08/02/1980 16

Anne Caroline Monteiro Dos Santos 73900869 0.80 0.40 0.60 0.20 4.20 6.20 7.00 13.20 10/12/1993 17Marina Assis De Oliveira 73901205 0.80 0.60 0.40 0.40 4.00 6.20 7.00 13.20 07/10/1988 18

Wesiley Dos Santos Carvalho 73902165 0.60 0.60 0.40 0.40 3.00 5.00 7.50 12.50 17/06/1991 19Marcos Do Vale Parente 73902692 0.80 0.80 0.60 0.40 3.40 6.00 6.00 12.00 20/06/1985 20Andressa Silva Fontes 73900220 0.80 0.20 0.60 0.60 3.40 5.60 6.00 11.60 07/12/1992 21

John Klisman Ramos Lopes 73900293 0.60 0.80 0.40 0.60 2.80 5.20 6.00 11.20 19/11/1989 22Delcimar Cirilo Dos Anjos 73900465 0.40 0.20 0.60 0.20 3.60 5.00 6.00 11.00 14/08/1975 23

201.1 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – ALMEIRIM



Eder Geovanne Farias Coelho 72802192 0.80 0.60 1.00 0.60 3.20 6.20 8.50 14.70 26/02/1995 1Sulineide Rocha De Sousa 72801493 0.60 0.60 0.60 0.40 3.80 6.00 8.50 14.50 27/09/1995 2

Cássio Francisco Da Silva Nascimento 72800715 0.60 0.20 0.40 0.20 4.20 5.60 8.50 14.10 14/09/1999 3Raiane Da Silva Vieira 72801234 0.40 0.20 0.60 0.40 3.60 5.20 8.00 13.20 26/02/1998 4Gilzele Nunes Melonio 72803297 0.60 0.20 0.80 0.20 3.20 5.00 7.50 12.50 07/04/1983 5

Marcus Luiz Silva Damasceno 72802400 0.80 0.60 0.40 0.40 3.20 5.40 7.00 12.40 09/02/1994 6201.2 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – BREVES



Renato Dos Prazeres Rodrigues 72902302 1.20 0.40 0.40 0.20 3.80 6.00 9.50 15.50 26/07/1991 1Pedro Elvis Gomes Carvalho 72903435 0.60 0.80 1.00 0.00 3.60 6.00 9.50 15.50 25/10/1982 2

Olivar Antonio Valente Ribeiro 72903742 0.80 0.20 0.60 0.40 5.00 7.00 8.50 15.50 06/06/1988 3Edílson Nunes Monteiro Junior 72903218 0.80 0.60 0.60 0.40 3.40 5.80 9.50 15.30 15/12/1988 4Maria Iara Rodrigues Nogueira 72903763 0.60 0.20 0.60 0.40 3.80 5.60 9.50 15.10 27/06/1998 5Manoel Roque Cardoso Neto 72903026 0.40 0.60 0.60 0.40 4.60 6.60 8.50 15.10 18/04/1996 6

Alcione Antonia Nascimento De Lima 72900353 0.60 0.60 0.80 0.40 3.80 6.20 8.50 14.70 05/02/1979 7Melyssa Galvão Corrêa 72903359 0.60 0.60 0.60 0.40 3.80 6.00 8.50 14.50 28/06/1996 8Pedro Soares Santos 72902994 1.00 0.60 0.80 0.60 4.00 7.00 7.50 14.50 12/08/1988 9

Brenda Rayane Gonçalves Ferreira 72900976 0.80 0.60 0.40 0.40 3.60 5.80 8.50 14.30 17/05/1993 10Marciel Lopes Ferreira 72900196 1.00 0.40 0.40 0.20 3.60 5.60 8.50 14.10 22/10/1985 11

Adriana Soares Da Costa 72901107 0.60 0.60 0.40 0.40 3.40 5.40 8.50 13.90 25/02/1980 12João Raimundo Paulo Da Costa 72900313 0.40 0.40 0.60 0.20 4.20 5.80 7.50 13.30 23/03/1968 13Jose Sarney Dos Reis Dantas 72903589 0.60 1.00 1.00 0.20 3.00 5.80 7.50 13.30 08/05/1985 14

Eduardo Clemer Do Nascimento Barata 72902404 0.80 0.60 0.60 0.20 3.40 5.60 7.50 13.10 02/10/2000 15Rossy Adriane Lobo Ferreira 72903579 0.20 0.40 0.40 0.60 3.80 5.40 7.50 12.90 12/03/1986 16

Elen De Matos Maia 72903559 0.80 0.20 0.40 0.40 3.60 5.40 7.50 12.90 18/08/1984 17Webert Dos Santos Abrantes 72903361 0.40 0.80 0.40 0.40 3.40 5.40 7.50 12.90 10/08/1980 18

Oilicato Alves De Souza 72902726 0.60 0.60 0.60 0.40 3.60 5.80 7.00 12.80 07/05/1967 19Ney Almeida Santa Brigida 72901001 0.40 0.40 0.40 0.40 3.40 5.00 7.50 12.50 03/04/1971 20

Cledson Leal Costa 72902229 0.40 0.60 0.60 0.20 3.40 5.20 7.00 12.20 18/04/1976 21Rui Da Silva Granhen 72900326 0.60 0.60 0.40 0.60 3.00 5.20 7.00 12.20 04/12/1978 22

Waldecley Da Silva Barbosa 72900423 0.60 0.80 0.60 0.60 2.60 5.20 7.00 12.20 25/10/1981 23Joerley Ribeiro Soares 72903661 0.20 1.20 0.60 0.20 3.00 5.20 6.50 11.70 29/04/1984 24

Joaquim Wilke De Almeida Dos Santos 72902780 0.20 0.40 0.80 0.40 3.60 5.40 6.00 11.40 16/06/1977 25Derivaldo Veiga Mendes 72903923 1.20 0.80 0.20 0.60 2.60 5.40 6.00 11.40 07/03/1985 26

201.3 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – ITAITUBA



Alecsandro Marques Lobato 73003161 0.80 0.60 0.80 0.40 4.20 6.80 9.00 15.80 21/12/1980 1Renato Fernandes Sales 73003021 0.40 0.60 0.80 0.40 4.00 6.20 9.00 15.20 05/05/1992 2

Marco Antonio Chaves De Sousa 73000221 1.00 1.00 0.60 0.20 3.20 6.00 9.00 15.00 17/03/1966 3Domingos Robson Silva Nunes 73000108 0.80 0.60 0.80 0.40 4.80 7.40 7.50 14.90 13/04/1986 4

Edimilson Cloth 73001402 1.00 0.40 0.60 0.20 3.40 5.60 9.00 14.60 17/08/1979 5Vandreza Luana Pinto Melo 73002986 0.80 0.40 0.40 0.60 3.40 5.60 8.50 14.10 04/12/1988 6Gilmar Cerqueira Santos 73004147 0.60 0.80 0.80 0.20 3.20 5.60 8.50 14.10 22/03/1982 7Mauricio Moura De Morais 73001433 0.80 0.20 0.40 0.20 4.20 5.80 7.50 13.30 13/08/1997 8Suzana Da Silva Oliveira 73004017 0.80 0.20 0.60 0.40 4.40 6.40 6.00 12.40 03/06/1990 9Adriana Pereira Mendes 73001622 0.60 0.80 0.60 0.40 3.20 5.60 6.00 11.60 30/08/1991 10

201.4 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO - NOVO PROGRESSO



Joelma Da Silva Gonçalves 73101068 0.40 0.60 0.60 0.20 3.40 5.20 7.50 12.70 21/06/1988 1201.5 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – ORIXIMINÁ



Wanderson Miranda Carvalho 73203437 0.60 0.60 0.40 0.60 4.20 6.40 10.00 16.40 29/01/1993 1Paulo Roberto Bentes Lopes Júnior 73203014 0.60 1.00 0.80 0.40 4.40 7.20 8.50 15.70 11/02/1982 2

Marta Rebelo Das Neves 73202231 1.00 0.40 0.40 0.60 4.40 6.80 8.50 15.30 21/03/1988 3Mauricio José Guimarães Pereira 73201436 0.60 0.60 0.60 0.20 4.20 6.20 9.00 15.20 31/01/1971 4

Urbano Repolho Filho 73203810 1.20 0.60 0.60 0.40 4.20 7.00 8.00 15.00 22/06/1991 5Saulo Gonçalves Pinheiro 73200907 0.60 0.80 0.40 0.60 4.00 6.40 8.50 14.90 31/10/1990 6Gabriele Vieira Almeida 73203488 0.40 0.20 0.80 0.40 3.80 5.60 9.00 14.60 18/11/2000 7

Jessica Carine Do Nascimento De Matos 73202103 0.80 0.40 0.80 0.40 4.20 6.60 8.00 14.60 22/11/1994 8Alailton Gomes Barros 73201482 0.60 0.60 0.40 0.20 4.20 6.00 8.50 14.50 11/03/1980 9

Nielson Jose Dos Santos Silva 73202256 0.40 0.40 0.40 0.60 4.20 6.00 8.50 14.50 12/09/1985 10Kely Prissila Saraiva Cordovil 73201262 0.80 0.60 0.60 0.20 3.80 6.00 8.50 14.50 15/04/1990 11Michel Douglas Santos Ribeiro 73200316 0.60 0.80 0.60 0.40 3.60 6.00 8.50 14.50 03/11/1990 12

Ronaldo Soares De Oliveira 73201842 0.80 0.40 0.40 0.60 3.60 5.80 8.50 14.30 09/02/1990 13Michel Silva Cabral 73201408 0.60 1.20 0.80 0.20 4.00 6.80 7.50 14.30 05/05/1982 14Leila Lima Amaral 73200833 1.20 0.60 0.60 0.00 3.60 6.00 7.50 13.50 26/09/1990 15

Antonio Sidney Da Silva Souza 73200295 0.40 0.20 0.80 0.20 3.80 5.40 8.00 13.40 11/10/1989 16Rubson Rodrigues Da Silva 73200212 0.40 0.60 0.40 0.60 4.20 6.20 7.00 13.20 15/10/1972 17

Nilsinei Souza Da Silva 73202661 0.40 0.60 0.60 0.60 3.80 6.00 7.00 13.00 01/02/1992 18Adiel Batista Da Silva 73201082 1.00 0.80 0.60 0.40 3.20 6.00 7.00 13.00 27/03/1977 19

Raimundo Júlio Viana Dos Santos 73201105 0.80 0.20 0.60 0.40 3.40 5.40 7.50 12.90 24/07/1986 20Adson Fernandes Corrêa 73200872 1.00 0.20 0.60 0.20 3.40 5.40 6.00 11.40 04/06/1979 21

Francisco Fagner De Carvalho Fraga 73200890 0.40 0.80 0.40 0.40 3.40 5.40 6.00 11.40 23/10/1981 22


201.6 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – PARAGOMINAS



Fabio Pinto Silva 73303464 0.80 1.00 0.80 0.60 4.20 7.40 9.50 16.90 05/07/1978 1Patrick Dos Santos Soares 73302145 0.80 0.60 1.00 0.40 5.20 8.00 7.50 15.50 22/07/1988 2

Dinael Moreira Da Silva 73303993 0.40 0.80 0.40 0.20 4.40 6.20 9.00 15.20 13/09/1990 3Walter Fernando Serra Messias 73301067 0.80 0.60 0.80 0.40 4.20 6.80 8.00 14.80 05/06/1980 4

Milena Da Conceição De Castro Farias 73303782 1.00 0.60 0.40 0.40 3.00 5.40 9.00 14.40 12/08/2000 5Silvia Vanusa Da Silva Leal Maia 73301190 0.80 0.60 0.40 0.40 3.00 5.20 8.50 13.70 02/01/1989 6

Naiara Lopes Da Silva 73304157 0.60 0.60 0.40 0.60 3.00 5.20 8.50 13.70 02/05/1989 7Gilsivani Hoff mann Cardoso 73302825 0.80 0.40 1.00 0.40 2.40 5.00 8.50 13.50 13/09/2001 8Priscila Dos Santos Ferreira 73301796 0.80 0.20 0.60 0.40 3.40 5.40 7.50 12.90 21/10/1988 9

Mario Silva Nunes 73303193 0.60 0.60 0.40 0.40 3.00 5.00 6.50 11.50 11/06/1978 10201.7 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO - RONDON DO PARÁ



Gilcimar Reis De Almeida 73400224 0.80 0.60 1.00 0.20 4.60 7.20 8.50 15.70 14/11/1985 1Joycilene Teixeira Do Nascimento 73402752 0.80 0.60 0.60 0.40 3.80 6.20 9.00 15.20 12/08/1995 2

Enos Teixeira Lima 73402706 0.80 0.60 0.60 0.20 3.60 5.80 9.00 14.80 30/10/1971 3Maiara Dos Santos Sousa 73401182 0.80 0.60 0.40 0.60 3.40 5.80 9.00 14.80 08/12/1992 4

Antonio Raimundo Fernandes Andrade 73401745 1.00 0.40 0.80 0.20 3.80 6.20 8.50 14.70 31/07/1986 5Daniel Souza Góes 73402901 0.60 0.20 1.00 0.40 3.20 5.40 8.50 13.90 18/08/1986 6

Antonio Carlos Cardoso Rodrigues 73403687 0.60 1.00 0.80 0.40 3.40 6.20 7.50 13.70 02/01/1965 7Rafael Pereira Da Silva 73404046 0.80 0.60 0.60 0.20 3.80 6.00 7.50 13.50 07/12/1990 8Mayra Da Silva Saraiva 73401150 0.60 0.20 0.40 0.60 3.80 5.60 7.50 13.10 06/02/1997 9

Emerson Messias Ramos Nunes 73403251 1.20 0.60 0.40 0.00 3.20 5.40 7.50 12.90 23/12/1973 10Alison Macedo Dos Santos 73400425 0.60 0.60 0.40 0.40 3.80 5.80 6.50 12.30 04/04/1997 11

201.8 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – SANTARÉM



Jachson Luis Correa Da Costa 73503764 0.80 0.40 1.00 0.40 4.40 7.00 9.00 16.00 29/12/1980 1Loarena Leal Cruz 73503566 1.20 0.40 0.80 0.00 3.80 6.20 9.50 15.70 09/05/1986 2

Gabriel Figueiredo De Oliveira 73503663 0.80 0.40 0.80 0.60 3.40 6.00 9.50 15.50 23/07/2001 3Laercio Bandeira Dos Santos 73504176 1.20 0.40 0.40 0.20 4.00 6.20 9.00 15.20 06/05/1995 4

Caroline Pimentel Maia 73500506 1.00 0.20 0.60 0.20 4.00 6.00 9.00 15.00 25/10/1992 5Antonio Giovanni Pontes Viana 73501540 1.20 0.80 0.80 0.40 3.40 6.60 8.00 14.60 15/08/1978 6Dilza Helena Oliveira Do Carmo 73500335 0.40 0.20 0.60 0.40 4.20 5.80 8.50 14.30 22/12/1977 7

Valéria Núncio De Almeida 73503451 0.40 0.60 0.40 0.60 3.60 5.60 8.00 13.60 23/11/1978 8Sofi a Augusta De Oliveira Pimentel 73504187 0.60 0.40 0.40 0.40 4.20 6.00 6.50 12.50 04/07/1978 9

201.9 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA



Antonio Melquides Almeida De Araujo 73602734 0.80 0.60 0.80 0.60 5.20 8.00 8.50 16.50 13/06/1994 1Pablo Rogério Pereira De Melo Oliveira 73602822 0.80 0.20 0.40 0.40 4.80 6.60 9.00 15.60 11/06/1984 2

Danielly Pereira Dos Santos 73603375 0.60 0.80 0.40 0.40 4.20 6.40 9.00 15.40 06/08/1997 3Anna Beatriz Pereira Dos Santos 73602240 1.00 0.60 0.80 0.40 3.40 6.20 9.00 15.20 18/04/2000 4

Elidiana Gabriel De Barros Ferreira 73602996 0.60 0.60 0.60 0.40 4.40 6.60 8.50 15.10 17/03/1991 5Thalita Rodrigues Silva 73604040 0.60 0.60 0.60 0.20 5.00 7.00 8.00 15.00 15/04/1993 6

Gaspar Ferreira Da Silva 73602388 0.60 0.40 0.60 0.40 4.40 6.40 8.50 14.90 31/10/1990 7Melquisedec Almeida De Araujo 73600217 0.80 0.40 0.80 0.20 4.20 6.40 8.50 14.90 08/09/1992 8

Soraya Freitas Silva 73602970 1.00 0.80 0.40 0.20 4.00 6.40 8.50 14.90 07/10/1987 9Manoel Viana Neto 73600418 0.60 0.60 0.40 0.60 4.40 6.60 7.00 13.60 18/03/1972 10

Gicivaldo Machado Brito 73601750 1.00 0.60 0.60 0.20 3.80 6.20 6.50 12.70 23/11/1977 11

401.1 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM AGRONOMIA – ALTAMIRA

NOME INSCRIÇÃO Língua Portuguesa Ética e Qualidade no Serviço Público Legislação Geral Noções de

InformáticaConhecimentos

Específ cos OBJETIVA TÍTULOS E/OU EXPERIENCIA DISCURSIVA NOTA FINAL Data de nascimento Classif cação

Lorena Lira Leite Sabino 71602198 1.00 0.40 1.00 0.20 5.20 7.80 1.25 8.00 17.05 20/04/1988 1Jean Marcos Borges Bitencourt 71602194 0.80 0.60 0.80 0.00 4.80 7.00 0.00 10.00 17.00 22/12/1992 2

Valéria Cristina De Paula Ferreira 71600271 0.80 0.20 0.40 0.20 4.40 6.00 0.00 8.00 14.00 11/12/1993 3Thaironi De Campos Santiago 71600222 1.00 0.60 0.60 0.20 3.60 6.00 0.00 8.00 14.00 02/03/1991 4

Naiane Vargas Landim 71602070 1.00 0.60 0.20 0.40 4.80 7.00 0.00 7.00 14.00 13/09/1994 5Ana Paula Cerqueira Santos 71601897 0.60 0.60 0.60 0.40 5.00 7.20 0.25 6.00 13.45 08/02/1985 6

Wilks Barreto Da Silva 71600304 1.20 0.40 0.40 0.20 4.40 6.60 0.00 6.00 12.60 08/01/1989 7Bruno Santiago De Sousa Paiva 71600608 1.00 0.60 0.40 0.60 3.80 6.40 0.00 6.00 12.40 29/11/1996 8

Edimar Branches Galvão 71601857 0.60 0.80 0.60 0.00 4.20 6.20 0.00 6.00 12.20 17/10/1976 9401.2 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM AGRONOMIA – SANTARÉM




Vandeilson Belfort Moura 71702060 0.80 0.80 0.60 0.40 4.80 7.40 0.50 10.00 17.90 10/10/1990 1Christiane Almeida Da Costa 71700605 0.80 0.40 0.40 0.20 5.00 6.80 0.75 9.00 16.55 30/06/1988 2

Rafaelle Fazzi Gomes 71703362 1.00 0.20 0.40 0.20 4.60 6.40 0.00 10.00 16.40 22/08/1988 3Lucas Da Silva Santos 71701899 0.60 0.40 0.60 0.40 4.40 6.40 0.00 10.00 16.40 27/10/1986 4

Raylane De Castro Moura 71702793 1.00 0.80 0.80 0.40 5.00 8.00 0.00 7.00 15.00 31/01/1996 5Gleyciane Cruz Brandão 71702098 0.80 0.40 0.80 0.20 4.40 6.60 0.00 8.00 14.60 10/01/1985 6Tiago Oliveira Ferreira 71700364 0.80 0.80 0.60 0.40 4.00 6.60 0.00 8.00 14.60 24/01/1986 7Evandro Carlos Fischer 71700297 0.40 0.40 0.40 0.20 5.00 6.40 0.00 8.00 14.40 08/10/1979 8

401.3 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM AGRONOMIA – TUCUMÃ




Herika Maria Vasconcelos De Sousa 71802892 1.00 0.40 0.20 0.60 4.80 7.00 1.25 10.00 18.25 17/12/1984 1Daniel Savio Fernandes Tavares 71800072 1.00 0.80 0.80 0.60 4.60 7.80 0.00 10.00 17.80 25/12/1994 2

Janaira Almeida Santos 71801441 0.80 0.60 0.80 0.20 4.80 7.20 0.00 10.00 17.20 16/05/1992 3Samuel Bezerra De Sousa 71802889 1.00 0.60 0.40 0.40 4.60 7.00 0.00 10.00 17.00 19/11/1996 4

Gabriel Rodrigues Da Costa 71803364 1.20 0.60 0.40 0.20 4.60 7.00 0.25 8.00 15.25 27/09/1991 5Pedro Henrique Da Silva Sousa 71803212 1.00 0.80 0.40 0.40 4.40 7.00 0.00 8.00 15.00 27/04/1994 6

Matheus Cunha Borges 71800870 1.00 0.80 0.40 0.60 5.80 8.60 0.00 6.00 14.60 26/01/1991 7Quezia Moura Da Silva 71802797 0.80 0.60 0.80 0.20 4.80 7.20 0.00 6.00 13.20 21/02/1994 8

402.1 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA – ALTAMIRA




Renan Merencio De Barros 71903739 0.80 0.60 0.60 0.60 2.60 5.20 0.00 10.00 15.20 05/10/1994 1


Hugo Filipe Rodrigues Melo 71900026 1.00 0.40 0.60 0.40 3.60 6.00 0.00 8.00 14.00 27/10/1990 2Mariana Frigerio Uliana 71901570 0.80 0.60 0.80 0.20 3.40 5.80 0.00 7.00 12.80 08/02/1995 3Jony Erreh De Sousa 71901207 0.80 0.40 0.60 0.20 3.20 5.20 0.00 7.00 12.20 08/11/1991 4

Carlos Eduardo Ribeiro Araújo 71900683 0.80 0.60 0.40 0.20 3.40 5.40 0.50 6.00 11.90 16/01/1985 5402.2 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA – BREVES




Luiza Helena Barnabé De Oliveira 72003889 1.20 1.00 0.60 0.60 4.20 7.60 0.50 9.00 17.10 19/06/1991 1Mario Martins Guimaraes 72002280 1.00 0.40 0.40 0.40 3.40 5.60 0.50 9.00 15.10 20/07/1992 2

Layna Thayssa Guimarães Corrêa 72000590 1.00 0.80 0.40 0.40 3.80 6.40 0.00 6.00 12.40 25/04/1996 3Juliana Daniele Braga Pereira 72002330 1.00 0.60 0.20 0.20 3.00 5.00 0.00 7.00 12.00 11/12/1983 4

Laercio Dos Reis Junior 72002465 1.00 0.60 0.40 0.60 2.40 5.00 0.00 6.00 11.00 16/06/1985 5402.3 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA – ITAITUBA




Fernanda Rech 72103089 0.80 0.60 0.40 0.20 4.40 6.40 0.25 7.00 13.65 20/04/1986 1Thereza Louise Nunes Vale 72101903 0.80 0.60 0.80 0.20 3.00 5.40 0.00 8.00 13.40 31/12/1990 2Caroline De Fatima Mineto 72100901 0.60 0.80 0.40 0.20 3.40 5.40 0.00 7.00 12.40 29/10/1994 3

Francisco Das Chagas De Abreu Pereira 72101762 1.00 0.40 0.20 0.20 3.40 5.20 0.00 7.00 12.20 11/06/1987 4Valeria Xavier Aguiar 72101366 0.80 0.60 0.40 0.20 3.00 5.00 0.00 6.00 11.00 15/03/1994 5

402.4 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA – REDENÇÃO




Renata Pereira Da Silva Marques 72200369 1.00 0.60 0.40 0.40 3.40 5.80 1.75 8.00 15.55 09/06/1987 1Jailson Marinho Da Silva 72203063 0.40 0.60 0.40 0.40 3.40 5.20 0.00 9.00 14.20 11/07/1986 2Erick Torres Dos Santos 72201798 0.80 0.40 0.20 0.20 3.40 5.00 0.50 6.00 11.50 08/01/1975 3

402.5 - FISCAL EST AGRO - FORMAÇÃO EM MED VETERINÁRIA - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA




Barbra Amanda Bezerra Lopes 72302382 0.80 0.80 0.60 0.20 3.60 6.00 1.25 8.00 15.25 27/08/1982 1Andréia Silva Da Silva 72303056 1.00 1.00 1.00 0.00 4.20 7.20 1.00 6.00 14.20 11/06/1988 2

Ana Lídia De Brito Oliveira 72304111 1.00 1.00 0.80 0.40 4.40 7.60 0.25 6.00 13.85 24/08/1989 3Rafaela Gomes De Sousa 72301697 1.00 0.60 0.60 0.40 4.00 6.60 0.00 7.00 13.60 14/12/1987 4

Elton Cezar Soares 72303312 0.80 0.80 0.80 0.20 4.00 6.60 0.25 6.00 12.85 26/05/1985 5Rodrigo Lima Dos Santos 72303957 1.20 0.60 0.20 0.20 3.40 5.60 0.00 7.00 12.60 21/02/1984 6Walberson Dias Da Silva 72301588 0.60 0.40 0.20 0.60 3.80 5.60 0.00 6.00 11.60 04/09/1994 7

402.6 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA – SANTARÉM




Anderson Carvalho De Farias 72402636 1.00 0.80 0.60 0.20 3.60 6.20 1.50 10.00 17.70 24/04/1984 1Angélica Martina Gonçalves Pereira 72402687 0.80 0.40 0.80 0.60 3.80 6.40 1.00 10.00 17.40 09/10/1987 2

Larissa De Sá Carvalho 72401394 0.60 1.20 1.00 0.40 4.00 7.20 0.00 9.00 16.20 16/06/1992 3Nicole Kethelen Bernardo Moraes 72401719 1.00 0.20 0.20 0.40 3.40 5.20 0.00 8.00 13.20 15/10/1995 4

Keitty Araujo Dos Reis 72402720 0.80 0.20 0.40 0.40 3.40 5.20 0.00 8.00 13.20 04/06/1986 5Andreia Rafaelle De Carvalho Sardinha 72401686 1.00 1.20 0.20 0.20 3.20 5.80 0.75 6.00 12.55 26/11/1989 6

Gabrielle Virgínia Ferreira Cardoso 72402857 1.00 0.60 0.20 0.20 3.20 5.20 0.00 7.00 12.20 29/11/1991 7402.7 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA – TUCUMÃ




João Paulo Dos Santos 72502249 0.80 0.60 0.80 0.00 3.00 5.20 0.25 10.00 15.45 06/06/1989 1Miriam Fabiana Homobono De Pinho 72501658 1.00 1.20 0.20 0.60 4.00 7.00 1.00 7.00 15.00 03/04/1975 2

402.8 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA – TUCURUÍ




Renato Pinto Corrêa 72602463 1.00 0.80 0.40 0.60 4.20 7.00 0.00 10.00 17.00 08/07/1992 1Bergson Pereira De Lima 72600649 1.00 0.60 0.20 0.20 3.00 5.00 0.00 10.00 15.00 17/12/1987 2Maria Hilma Soares Sodré 72603724 0.80 0.40 0.80 0.40 2.60 5.00 0.00 10.00 15.00 19/08/1988 3Rafael Monteiro De Melo 72602713 1.00 0.80 0.60 0.60 3.20 6.20 0.00 7.00 13.20 08/01/1992 4

Ronilso De Sousa Da Silva 72602429 1.00 0.20 0.60 0.20 3.40 5.40 0.75 7.00 13.15 10/10/1985 5Amanda De Sousa Matos 72600499 0.80 0.60 0.40 0.20 3.00 5.00 0.00 8.00 13.00 24/11/1985 6

Maria Creuza Nunes Carvalho Da Silva 72603645 0.60 1.20 0.20 0.20 3.60 5.80 0.00 7.00 12.80 10/09/1979 7Vívian Passos Valim Araújo 72602092 1.00 0.40 0.60 0.00 3.40 5.40 0.00 6.00 11.40 20/11/1989 8

Luanna Queiroz Costa 72604179 0.80 0.60 0.40 0.60 2.80 5.20 0.00 6.00 11.20 05/03/1993 9402.9 - FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - FORMAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA – XINGUARA




Cristiane Barbas Reale Simões 72703342 1.20 1.00 0.20 0.40 2.80 5.60 1.50 9.00 16.10 27/10/1978 1

ANEXO IIVAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD

201.2 - AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO – BREVES


Informática Conhecimentos Específ cos OBJETIVA DISCURSIVA NOTA FINAL Data de nascimento Tipo de def ciência Classif cação Ampla Classif cação PcD

Ney Almeida Santa Brigida 72901001 0.40 0.40 0.40 0.40 3.40 5.00 7.50 12.50 03/04/1971 VISUAL 20 1

Protocolo: 394518


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

.

PORTARIA.

PORTARIA N.º 265, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.Altera a Portaria n.º 250, de 27 de novembro de 2018, que insti-tui Grupo de Trabalho para proceder à reavaliação dos produtos sujeitos ao recolhimento do ICMS por Substituição Tributária em operação interna e interestadual neste Estado.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e,RESOLVE:Art. 1º O inciso X do art. 1º da Portaria n.º 250, de 27 de novem-bro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:“X - Manoel Anildo Figueira Brasil - matrícula n.º 54183126-01, CEEAT - ST;”Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo: 394362Subsecretária da Adm. Tributária e Diretoria de

Administração / SEFAPORTARIA Nº 2819 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018DESIGNAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE CARVALHO, Id. Func. nº 3244083/1, Assistente Administrativo, em substituição a FRANCIMERE TEIXEIRA DA SILVA MELLO, Id. Func. nº 3250288/1, Gerente Fazendário, no período de 03/12/2018 a 01/01/2019, por motivo de férias.PORTARIA Nº 2820 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018INTERROMPER a contar de 18/12/2018, em caráter excepcional, por necessidade do serviço, 15 (quinze) dias, das férias de LUIZ ALFREDO SEREJO DA SILVA, Id. Func. nº 5106192/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CERAT DE REDENÇÃO, concedidas pela PORTARIA Nº 2423 de 16/10/2018, publicada no DOE n.º 33.722 de 18/10/2018, referente ao exercício de 06/08/2017 a 05/08/2018, as quais fi cam autorizadas para gozo oportuno.PORTARIA Nº 2821 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER a servidora MARIA RAIMUNDA MARTINS DE DEUS E SILVA, Id. Func. nº 2057921/4, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-C, lotada na CEEAT DE GRANDES CONTRIBUINTES, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 02/03/2019, correspondentes ao triênio de 02/01/2011 a 01/01/2014.PORTARIA Nº 2822 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Id. Func. nº 5128471/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-C, lotado na DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, correspondentes ao triênio de 11/05/2005 a 10/05/2008.PORTARIA Nº 2823 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor JOSE BRAZ BRITO RAMALHO, Id. Func. nº 49166/1, Fiscal de Receitas Estaduais-C, lotado na UECOMT DA PRATINHA/CECOMT, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, correspondentes ao triênio de 07/12/2009 a 06/12/2012.PORTARIA Nº 2824 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora VALQUIRIA SILVA GARCEZ, Id. Func. nº 5129010/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada no TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 07/01/2019 a 05/02/2019, correspondentes ao triênio de 11/05/2014 a 10/05/2017.PORTARIA Nº 2825 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora IZA MEIRE SALES NUNES, Id. Func. nº 5128480/1, Fiscal de Receitas Estaduais-C, lotada no TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 07/01/2019 a 05/02/2019, correspondentes ao triênio de 11/05/2008 a 10/05/2011.PORTARIA Nº 2826 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora LEA DA COSTA CALANDRINI, Id. Func. nº 5128099/1, Fiscal de Receitas Estaduais-C, lotada na CEEAT DE GRANDES CONTRIBUINTES, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 16/01/2019 a 14/02/2019, correspondentes ao triênio de 11/05/2008 a 10/05/2011.PORTARIA Nº 2827 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora MARIO CESAR HOLLANDA CAMPOS, Id. Func. nº 5914765/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-A, lotado na CERAT DE ALTAMIRA, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 28/01/2019 a 26/02/2019, correspondentes ao triênio de 29/07/2014 a 28/07/2017.PORTARIA Nº 2828 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora RUTILENE DE FATIMA GARCIA CUNHA, Id. Func. nº 3249603/2, Fiscal de Receitas Estaduais-C, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 01/02/2019 a 01/04/2019, correspondentes ao triênio de 12/07/2003 a 11/07/2006.

PORTARIA Nº 2830 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora RUTILENE DE FATIMA GARCIA CUNHA, Id. Func. nº 3249603/2, Fiscal de Receitas Estaduais-C, lotada na DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/05/2019 a 30/06/2019, correspondentes ao triênio de 12/07/2006 a 11/07/2009.PORTARIA Nº 2832 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018DESIGNAR a servidora EDNA CONSTANCIA GOMES DA ROCHA ESTACIO, Id. Func. nº 50202/1, Datilografo, em substituição a servidora ANA CLAUDIA ARAUJO DE ASSIS, Id. Func. nº 5266190/1, Gerente Fazendário, no período de 07/01/2019 a 05/02/2019, por motivo de férias.PORTARIA Nº 2833 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018AUTORIZAR, 27 (vinte e sete) dias de gozo de férias da servidora MARIA NILZA SOUZA DO NASCIMENTO, Id. Func. nº 51381/1, Datilografo, lotada na CERAT de Belém, para serem usufruídas no período de 02/01/2019 a 28/01/2019, referente ao exercício de 28/06/2017 a 27/06/2018.PORTARIA Nº 2834 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER a servidor TEREZA CRISTINA SADALA DOS SANTOS VILHENA, Id. Func. nº 3832/1, Assistente Administrativo, lotada na CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS/DAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, correspondentes ao triênio de 13/06/2001 a 12/06/2004.PORTARIA Nº 2835 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora AMANDA CABRAL FIDALGO, Id. Func. nº 5932222/1, Assessor Fazendário, lotada na CÉLULA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/DAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, correspondentes ao triênio de 01/01/2009 a 31/12/2011.PORTARIA Nº 2836 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor RAIMUNDO REGINALDO SERGIO RATIS, Id. Func. nº 5117429/1, Motorista, lotado na CÉLULA DE GESTÃO DE APOIO LOGÍSTICO/DAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, correspondentes ao triênio de 14/02/2005 a 13/02/2008.PORTARIA Nº 2837 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora MARIA CELIA MARIGLIANI, Id. Func. nº 3247236/1, Assistente Administrativo, lotada na UECOMT DO AEROPORTO/CECOMT PORTOS E AEROPORTOS, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 02/03/2019, correspondentes ao triênio de 04/09/2008 a 03/09/2011.PORTARIA Nº 2838 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DA SILVA, Id. Func. nº 3208834/1, Economista, lotada na DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL/SEFA, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, correspondentes ao triênio de 06/08/2002 a 05/08/2005.PORTARIA Nº 2839 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora EDNA DO SOCORRO DOS SANTOS PARAENSE, Id. Func. nº 3246485/1, Assistente Administrativo, lotada na UECOMT DA PRATINHA/CECOMT, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 03/01/2019 a 01/02/2019, correspondentes ao triênio de 14/02/2008 a 13/02/2011.PORTARIA Nº 2840 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora LAURA ADELIA SARGES FERREIRA, Id. Func. nº 13471/1, Eng. Agrônomo, lotada na DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 07/01/2019 a05/02/2019, correspondentes ao triênio de 26/02/2015 a 25/02/2018.PORTARIA Nº 2841 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER à servidora RAIMUNDA ARTEMIS COSTA CHAVES FERREIRA, Id. Func. nº 5138434/1, Agente de Portaria, lotada na CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS/DAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 05/01/2019 a 03/02/2019, correspondentes ao triênio de 25/06/2014 a 24/06/2018.PORTARIA Nº 2842 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, à servidora TELIANA DE NAZARE RAMOS PENA, Id. Func. nº 3249360/1, Assistente Administrativo, lotada na CERAT DE BELÉM, no período de 05/09/2018 a 04/10/2018.PORTARIA Nº 2851 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao (à) servidor (a) TANYA ROSALEM PEREIRA FERRARO, Id. Func. nº 27979/1, ocupante do Cargo/Função de Tecnico C, lotado(a) no(a) UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, no período de 27/09/2018 a 26/10/2018.PORTARIA Nº 2852 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor ROMULO RODRIGUES MOTA, Id. Func. nº 5914781/1,Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-A, lotado na CERAT DE REDENÇÃO, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, correspondentes ao triênio de 11/08/2013 a 10/08/2016.PORTARIA Nº 2853 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor JANIO DA SILVA LIRA, Id. Func. nº 3247902/1, Assistente Administrativo, lotado na UECOMT DE FERROVIA DE CARAJÁS/CECOMT CARAJÁS, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, correspondentes ao triênio de 07/02/1997 a 06/02/2000.PORTARIA Nº 2854 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor VALDECI QUEIROZ DA SILVA, Id. Func. nº 3248941/1, Auxiliar de Administração, lotado na CERAT DE SANTARÉM, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2019 a 02/03/2019, correspondentes ao triênio de 14/05/2006 a 13/05/2009.

PORTARIA Nº 2889 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor LUIS GUILHERME DUARTE MAFFRA, Id. Func. nº 50342/1, Assistente Administrativo, lotado na CERAT DE CASTANHAL, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 10/01/2019 a 08/02/2019, correspondentes ao triênio de 28/06/1998 a 27/06/2001.PORTARIA Nº 2890 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER 90 (noventa) dias de Licença para Tratamento de Saúde, à servidora TANIA GOMES PEREIRA BRAGA, Id. Func. nº 5156483/1, Assistente Administrativo, lotada na CÉLULA DE ATENDIMENTO/CAFE, no período de 27/08/2018 a 24/11/2018.

ERRATAPORTARIA Nº 1797 de 01/08/2018, publicada no DOE nº 33.674 de 07/08/2018.Nome: Shu Yung FonOnde se lê: 06/08/2015 a 05/08/2016Leia-se: 06/08/2016 a 05/08/2017PORTARIA Nº 2099 de 06.09.2018, publicada no DOE nº 33.699 de 13.09.2018Nome: Altino Nascimento SampaioOnde se lê: 15 (quinze) diasLeia-se: 16 (dezesseis) dias

Protocolo: 394392

ADMISSÃO DE SERVIDOR.

- CERAT Santarém - Julgamento – Julgadoria -A Ilma. Sra.NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA, Coordenadora Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,FAZ SABER ao(s) titular(es) ou representante(s) legal(is) do(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que fi ca(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) em epígrafe, pelo presente instrumentoINTIMADO(S)da decisão de julgamento, nos termos dos artigos 13 e 14, inciso III, da Lei nº 6182/98.Célio Cal MonteiroAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : CARLOS ROBERVAL GOIANO DE FREITASC.P.F. : 434.692.993-15A.I.N.F. Nº : 042015510002670-0Arnaldo Rodrigues Botelho ChavesAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : JUMASA AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDAORDEM DE SERVIÇO : 042014370000000-8 INSCRIÇÃO ESTADUAL :15.355.773-7A.I.N.F. Nº : 042016510000032-5Arnaldo Rodrigues Botelho ChavesAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : JUMASA AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDAORDEM DE SERVIÇO : 042014370000000-8 INSCRIÇÃO ESTADUAL :15.355.773-7A.I.N.F. Nº : 042016510000031-7Antônio José de Barros Lobo FilhoAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : M & B COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA LTDAORDEM DE SERVIÇO :102011820000150-8INSCRIÇÃO ESTADUAL :15.259.606-2A.I.N.F. Nº : 3102012510000037-5Gina Sales CorreaAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : W B FROTA & CIA LTDA - MEORDEM DE SERVIÇO : 042015820002002-3 INSCRIÇÃO ESTADUAL :15.292.444-2A.I.N.F. Nº : 042015510007874-2Frederico Inácio Rocha e SilvaAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : DN DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELIORDEM DE SERVIÇO : 042015820002086-4 INSCRIÇÃO ESTADUAL :15.365.497-0A.I.N.F. Nº : 042015510007944-7Arnaldo Rodrigues Botelho ChavesAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : A DOS SANTOS VALENTE COMERCIALORDEM DE SERVIÇO : 042016820001035-1 INSCRIÇÃO ESTADUAL :15.296.804-0A.I.N.F. Nº : 042016510010686-7NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGACoordenadora – CERAT Santarém

Protocolo: 394251- CERAT Santarém - AINFs de TrânsitoO Ilma. Sra.NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA, Coordenadora Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,FAZ SABER aos titulares ou representantes legais das contribuintes abaixo relacionadas que foram lavrados os respectivosAUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, fi cando eles NOTIFICADoS, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, aPAGAREMouAPRESENTAREMImpugnação, no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Mendonça Furtado, Nº 2.797, bairro de Fátima, Santarém/PA, ressaltando que o não atendimento, no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário EstadualMaycon Anderson do Valle FreitasFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : GELOFRUTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.068.411-8A.I.N.F. Nº : 382018510000603-7


Jaques Lopes da CunhaFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : A S VASCONCELOS BRABO EIRELIINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.232.462-3A.I.N.F. Nº : 382018510000614-2Dalmi Afonso Castelo MontesAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.131.208-7A.I.N.F. Nº : 262018510001528-1Jaques Lopes da CunhaFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : Empresa de Energia São Manoel S.AINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.457.460-0A.I.N.F. Nº : 382018510000633-9Jaques Lopes da CunhaFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.355.773-7A.I.N.F. Nº : 382018510000612-6Claudio José da SilvaAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : ITAFRIGO SUPERMERCADO LTDA - EPPINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.261.598-9A.I.N.F. Nº : 812018510000783-0Maycon Anderson do Valle FreitasFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : ITAFRIGO SUPERMERCADO LTDA - EPPINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.261.598-9A.I.N.F. Nº : 382018510000636-3Maycon Anderson do Valle FreitasFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : MINERADORA DE CALCARIO E DERIVADOS EIRELIINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.522.065-9A.I.N.F. Nº : 382018510000631-2Maycon Anderson do Valle FreitasFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : MINERADORA DE CALCARIO E DERIVADOS EIRELIINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.522.065-9A.I.N.F. Nº : 382018510000631-2Ariston de Campos FilhoFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : ITFRIGO SUPERMERCADO LTDA - EPPINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.261.598-9A.I.N.F. Nº : 322018510001019-9Maycon Anderson do Valle FreitasFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : J V S LEAL EIRELI - MEINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.569.188-0A.I.N.F. Nº : 382018510000689-4Claudio José da SilvaFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : MICHAEL DA LUZ DE SOUSA EIRELIINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.517.238-7A.I.N.F. Nº : 812018510000784-8Jesus Lauete de Brito MoreiraFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : J ALTEVI DO PRADO EPPINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.299.432-7A.I.N.F. Nº : 332018510000195-9Maycon Anderson do Valle FreitasFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : J P SANTOS PADARIAINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.200.956-6A.I.N.F. Nº : 382018510000634-7Maycon Anderson do Valle FreitasFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.131.208-7A.I.N.F. Nº : 382018510000632-0Jaques Lopes da CunhaFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : PATRICIA B. DE O. SANTOS - EPPINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.387.191-1A.I.N.F. Nº : 382018510000604-5Cláudio José da SilvaFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : ESSENCIAL CONVENIENCIA J.R. EIRELIINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.547.049-3A.I.N.F. Nº : 812018510000827-5Sandro Marques MonteiroFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL:IVANEIS DA SILVA XAVIERC.PF. : 036.143.052-36A.I.N.F. Nº : 812018510001204-3Jaques Lopes da CunhaFiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : SUPERMERCADO CRIPA & CRIPA LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL :15.302.774-6A.I.N.F. Nº : 382017510000120-8NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGACoordenadora – CERAT Santarém

Protocolo: 394252

CONTRATO.

CONTRATO: 066/2018/SEFA.Dispensa de Licitação nº 024/2018Objeto: Prestação de serviço de monitoramento e vigilância eletrônica de Unidade Fazendária, localizada na Av. Governador José Malcher, nº 359, no horário das 19h às 7h, incluindo fornecimento de material em comodato e serviço de instalação dos equipamentos.Valor Total: R$3.560,00Data da Assinatura: 12/12/2018.Vigência: 12/12/2018 a 11/12/2019.Orçamento: 17101.04.122.1297.8338Natureza da Despesa: 33.90.39Fonte de Recurso: 0101Contratada: GTEC COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI-ME, CNPJ/MF nº 12.197.100/0001-39, IE nº 15.306.937-6, estabelecida na Rua Antônio Barreto, nº 1463, bairro Umarizal, Belém-PA, CEP: 66.060-020.Ordenadoras: MARIA RUTE TOSTES DA SILVA e RUTILENE DE FÁTIMA GARCIA CUNHA.

Protocolo: 394493Contrato nº 068/2018/SEFAObjeto:. a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, de caráter preventivo e corretivo, através de postos de serviços terceirizados, de caráter continuado, com fornecimento de insumos, visando suprir as demandas das Unidades Fazendárias desta Secretaria de Estado da Fazenda.Data da Assinatura: 17/12/2018.Vigência: 17/12/2018 a 16/03/2019Dotação Orçamentária: 17101. 04.122.1297.8338Natureza da Despesa: 33.90.37 – Fonte de Recursos: 0101Contratada: COPBESSA LTDA, CNPJ/MF nº 01.427.148/0001-70, IE nº 15.200196-4, estabelecida no Conjunto Cidade Nova VI, Travessa WE 75 No 742, Bairro Coqueiro, Ananindeua - ParáOrdenadoras: MARIA RUTE TOSTES DA SILVA e RUTILENE DE FÁTIMA GARCIA CUNHA

Protocolo: 394234

TERMO ADITIVO A CONTRATO.

Termo Aditivo: 8ºContrato: 038/2011/SEFAData da assinatura: 18/12/2018Vigência: 21/12/2018 a 20/12/2019Justifi cativa: Com fundamento no art. 57, II da Lei no 8.666/93 e na Manifestação no 437/2018/CONJUR/SEFA, o presente termo aditivo tem por objeto: 1) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato pelo prazo de 12 meses; 2) Reajustar o valor mensal percebido através do índice de correção INPC (IBGE), no percentual correspondente 1,03817%, onde o valor mensal do Contrato de R$ 5.181,14 passará para R$ 5.456,23, perfazendo o valor anual total de R$ 65.474,76.Orçamento: 17101.04.123.1424.8251Natureza da Despesa: 33.90.36 - Fonte: 0144Locadora: VÂNIA MARIA PIMENTA, CPF/MF no 396.264.402-44, Rua Brasil, no 323, Bairro Centro, Xinguara/PA.Ordenadores: SHU YUNG FON E RUTILENE DE FÁTIMA GARCIA CUNHA

Protocolo: 394466

DIÁRIA.

A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ES-TADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela PORTARIA Nº 1.597/2016-GS de 23.09.2016, publicada no DOE nº 33.220, de 27.09.2016. Considerando o disposto no art. 145 § 1º da Lei nº 5810, de 24 de janeiro de 1994, o Decreto nº 2.819 de 06.09.94Maria Rute Tostes da Silva Rutilene de Fatima Garcia CunhaSubsecretára da Administração Tributária Diretora de Administração -DADPORTARIA Nº 2885 de 13 de dezembro de 2018, TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 2745 de 26/11/2018, publicada pelo DOE nº 33.749 29.11.2018, que concedeu 3 e 1/2 (três e meia) diárias, no período de 28.11.2018 a 01.12.2018 ao servi-dor EDEVALDO BARROSO ESTUMANO ,matrícula nº 05208734/1, cargo Motorista, tendo em vista o cancelamento da viagem.PORTARIA Nº 2886 de 13 de dezembro de 2018, TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 2750 de 27/11/2018, publicada pelo DOE nº 33.749 de 29.11.2018, que concedeu 3 e 1/2 (três e meia) diárias, no período de 28.11.2018 a 01.12.2018 ao ser-vidor ANTONIO CARLOS BOTELHO DE MORAES ,matrícula nº 00050075/1, cargo Fiscal De Receitas Estaduais-C, tendo em vista o cancelamento da viagem.

Protocolo: 394348

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EDITAL DE INTIMAÇÃO.

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CERAT REDENÇÃOO Ilmo. Sr. LUIZ ALFREDO SEREJO DA SILVA, Coordenador Fazendário de Redenção desta Secretaria de Estado da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte

abaixo relacionado que foram indeferidas as impugnações dos AINFs, sem apreciação do mérito, pela Julgadoria de Primeira Instância, tendo em vista o disposto no art. 26, inciso II, da Lei 6.182/98, fi cando o mesmo notifi cado na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.RAZÃO SOCIAL: E. X. DE OLIVEIRA COMERCIAL – EIRELI - MEI.E.: 15.278.883-2A.I.N.F. Nº: 07.2015.51.000.1415-0 / 07.2015.51.000.1913-5 / 07.2015.51.000.1520-2LUIZ ALFREDO SEREJO DA SILVACoordenador Fazendário – CERAT – Redenção

Protocolo: 394525Edital de Intimação - CERAT RedençãoO Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO, Coordenador Fazendário Substituto de Redenção, desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que se encontra à disposição do contribuinte abaixo relacionado, na CERAT Redenção o resultado da Diligência requerida pela Julgadoria de Primeira Instância relativo ao A.I.N.F. Nº 07.2016.51.000.1661-3 executada através da Ordem de Serviço Nº 07.2018.82.000.0168-4, fi cando a mesma NOTIFICADA,na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a se MANIFESTAR no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro – Redenção – PA.RAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO ASSIS LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.133.576-1HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Substituto – CERAT Redenção

Protocolo: 394521EDITAL DE INTIMAÇÃO - CERAT REDENÇÃOO Ilmo. Sr. LUIZ ALFREDO SEREJO DA SILVA, Coordenador Fazendário de Redenção desta Secretaria de Estado da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi julgado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL pela Julgadoria de Primeira Instância, que concluiu pela IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, deixando de recorrer de ofício ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários, fi cando o mesmo NOTIFICADO, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182.RAZÃO SOCIAL: CSM AGROPECUÁRIA S/ACNPJ: 05.303.431/0002-21A.I.N.F. Nº: 07.2016.51.000.6922-9LUIZ ALFREDO SEREJO DA SILVACoordenador Fazendário – CERAT – Redenção

Protocolo: 394531EDITAL DE INTIMAÇÃO - CERAT REDENÇÃOO Ilmo. Sr. LUIZ ALFREDO SEREJO DA SILVA, Coordenador Fazendário de Redenção desta Secretaria de Estado da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi julgado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL pela Julgadoria de Primeira Instância, que concluiu pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, fi cando o mesmo NOTIFICADO, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a PAGAR ou apresentar RECURSO no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon - Nº 855 - Centro - Redenção - PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.RAZÃO SOCIAL: MEGAFORT DIST. IMPORTAÇÃO E EXP. LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.303.021-6A.I.N.F. Nº: 07.2014.51.000.0271-5LUIZ ALFREDO SEREJO DA SILVACoordenador Fazendário – CERAT – Redenção

Protocolo: 394538Edital de Intimação - CERAT RedençãoO Ilmo. Sr. HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETO, Coordenador Fazendário Substituto de Redenção, desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que se encontra à disposição do contribuinte abaixo relacionado, na CERAT Redenção o resultado da Diligência requerida pela Julgadoria de Primeira Instância relativo ao A.I.N.F. Nº 07.2016.51.000.1661-3 executada através da Ordem de Serviço Nº 07.2018.82.000.0168-4, fi cando a mesma NOTIFICADA,na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a se MANIFESTAR no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro – Redenção – PA.RAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO ASSIS LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.133.576-1HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA NETOCoordenador Substituto – CERAT Redenção

Protocolo: 394516

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.ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS - TARFACÓRDÃOSPRIMEIRA CÂMARAACÓRDÃO N. 6122 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12.709 – VOLUNTÁRIO – (PROC/AINF N. 032014510001429-8).ACÓRDÃO N. 6121 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12.707 – VOLUNTÁRIO – (PROC/AINF N. 032014510001430-1). ACÓRDÃO N. 6120 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12.705 – VOLUNTÁRIO – (PROC/AINF N. 032014510001431-0).


ACÓRDÃO N. 6119 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12.703 – VOLUNTÁRIO – (PROC/AINF N. 032014510001434-4).ACÓRDÃO N. 6118 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12.701 – VOLUNTÁRIO – (PROC/AINF N. 032014510001436-0). RELATOR: CONSELHEIRO DANIEL HISSA MAIA. EMENTA: AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA COM IDENTIDADE DE OBJETO NO RECURSO VOLUNTÁRIO. NÃO CONHECIMENTO – SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. 1. Impõe-se o indeferimento do recurso sem apreciação de mérito quando o sujeito passivo apresenta ação judicial questionando o mesmo objeto apresentado em Recurso Voluntário. 2. Recurso não conhecido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 05/12/2018. DATA DO ACÓRDÃO: 05/12/2018. ACÓRDÃO N. 6117 - 1ª CPJ. RECURSO N. 13153 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 372014510001250-6). CONSELHEIRO RELATOR: VILSON JOÃO SCHUBER. EMENTA: ICMS – Auto de Infração. 1. É defi nitiva a decisão de primeira instância que não estiver sujeita a recurso de ofício, com a intimação do sujeito passivo. 2. Recurso De Ofício não conhecido, mantidos os efeitos da declaração de nulidade do AINF, conforme julgamento singular. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 05/12/2018. DATA DO ACÓRDÃO: 05/12/2018. ACÓRDÃO N. 6116 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12905 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000101-5).ACÓRDÃO N. 6115 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12903 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000085-0).ACÓRDÃO N. 6114 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12901 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000091-4).ACÓRDÃO N. 6113 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12899 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000083-3).ACÓRDÃO N. 6112 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12897 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000105-8).ACÓRDÃO N. 6111 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12895 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000103-1).ACÓRDÃO N. 6110 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12893 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000096-5).ACÓRDÃO N. 6109 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12891 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000082-5).ACÓRDÃO N. 6108 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12889 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000102-3).ACÓRDÃO N. 6107 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12887 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000097-3).ACÓRDÃO N. 6106 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12885 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000094-9).ACÓRDÃO N. 6105 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12883 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000092-2).ACÓRDÃO N. 6104 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12881 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000084-1).ACÓRDÃO N. 6103 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12879 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000095-7).ACÓRDÃO N. 6102 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12877 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000089-2).ACÓRDÃO N. 6101 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12875 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000080-9).ACÓRDÃO N. 6100 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12873 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000088-4).ACÓRDÃO N. 6099 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12871 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000093-0).ACÓRDÃO N. 6098 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12869 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000099-0).ACÓRDÃO N. 6097 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12867 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000090-6).ACÓRDÃO N. 6096 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12865 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000100-7).ACÓRDÃO N. 6095 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12863 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000081-7).ACÓRDÃO N. 6094 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12861 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000104-0).ACÓRDÃO N. 6093 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12859 – DE OFÍCIO (PROCESSO/AINF N. 042011510000098-1). CONSELHEIRO RELATOR: HÉLDER BOTELHO FRANCÊS. EMENTA: ICMS – Auto de Infração. 1. É defi nitiva a decisão de primeira instância que não estiver sujeita a recurso de ofício, com a intimação do sujeito passivo. 2. Recurso não conhecido, mantidos os efeitos da declaração de nulidade do AINF, conforme julgamento singular. DECISÃO UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 03/12/2018. DATA DO ACÓRDÃO: 03/12/2018. ACÓRDÃO N. 6092 - 1ª CPJ. RECURSO N. 13249 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N. 092012510000357-9). CONSELHEIRA RELATORA: MARIA DE LOURDES MAGALHÃES PEREIRA. EMENTA: ICMS. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA QUE NÃO OBSERVA A PRIORIDADE PREVISTA EM LEI. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. 1. A nulidade da notifi cação do resultado da diligência ao sujeito passivo prejudica todos os atos posteriores. 2. É nula a intimação editalícia que deixa de observar a prioridade da ciência pessoal ou postal prevista em lei. 3. Recurso conhecido e, em preliminar, pela nulidade do despacho de encaminhamento à Julgadoria e de todos os atos posteriores, para a ciência ao interessado do resultado da diligência e novo julgamento singular. DECISÃO UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 03/12/2018. DATA DO ACÓRDÃO: 03/12/2018. SEGUNDA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTOACÓRDÃO N. 6420 - 2ª CPJ. RECURSO N. 14484 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N. 812015510001438-9).ACÓRDÃO N. 6419 - 2ª CPJ. RECURSO N. 14400 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.

812015510001395-1). ACÓRDÃO N. 6418 - 2ª CPJ. RECURSO N. 14394 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N. 812015510001421-4). ACÓRDÃO N. 6417 - 2ª CPJ. RECURSO N. 14392 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N. 812015510001174-6). ACÓRDÃO N. 6416 - 2ª CPJ. RECURSO N. 14508 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N. 812015510001428-1). ACÓRDÃO N. 6415 - 2ª CPJ. RECURSO N. 14498 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N. 812015510001427-3).ACÓRDÃO N. 6414 - 2ª CPJ. RECURSO N. 14488 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N. 812015510001415-0).ACÓRDÃO N. 6413 - 2ª CPJ. RECURSO N. 14486 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N. 812015510001529-6).ACÓRDÃO N. 6412 - 2ª CPJ. RECURSO N. 15504 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N. 262016510000071-9). CONSELHEIRO RELATOR: MARCOS AUGUSTO CATHARIN. EMENTA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. 1. O enquadramento como ativo não regular impõe prazo especial para recolhimento do ICMS na entrada em território do Estado. 2. Deixar de recolher o ICMS diferencial de alíquota em operação interestadual com destino ao uso/consumo do estabelecimento constitui infração sujeita à penalidade, sem prejuízo do imposto devido. 3. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: MAIORIA DE VOTOS. VOTO CONTRÁRIO: Conselheiro Nilson Monteiro de Azevedo, pelo provimento do Recurso. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 13/12/2018. DATA DO ACÓRDÃO: 13/12/2018.

Protocolo: 394320PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT

Portaria n.º201801001275 de 18/12/2018 - Proc n.º 002018730024969/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Mario Jose Costa Santiago – CPF: 509.503.552-91Marca: VW/VOYAGE 1.0 Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º201801001277 de 18/12/2018 - Proc n.º 002018730024970/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Helden Antonio Ferreira Soares – CPF: 007.951.322-04Marca: VOLKSWAGEN VIRTUS MSI 1.6 Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º201801001279 de 18/12/2018 - Proc n.º 002018730025129/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Ademir Barata do Amaral Maciel – CPF: 504.572.507-63Marca: VOLKSWAGEN SPACEFOX 1.6 Tipo: Pas/Automóvel PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA – CAT

Portaria n.º201804007170, de 18/12/2018 - Proc n.º 0020187300251573/SEFAMotivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2018 a 31/12/2018Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de mudança de categoria em veículo benefi ciado, placa qea0811.Interessado: Ademar Pereira Pantoja – CPF: 081.148.202-25Marca/Tipo/ChassiCHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69R0GG200566Portaria n.º201804007171, de 18/12/2018 - Proc n.º 0020187300249633/SEFAMotivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2018 a 31/12/2018Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de mudança de categoria em veículo benefi ciado, placa qdf9072.Interessado: Silvio Jose dos Santos Nepomuceno – CPF: 547.767.677-91Marca/Tipo/ChassiTOYOTA/ ETIOS SD PLATINUM/ Pas/ Automovel/ 9BRB29BT5F2073806

Protocolo: 394338

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BANCO DO ESTADO DO PARÁ

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CPL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2018O BANPARÁ S/A comunica que a licitação em epígrafe teve seu processo licitatório REVOGADO, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos do processo nº 1.472/2017 SUATI/GECEM e publicados no site www.banpara.b.br. Abre-se o prazo para recursos e contra recursos, conforme legislação vigente.Gabriel SilvaPregoeiro

Protocolo: 394261

BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.CNPJ: 04.913.711/0001-08 - NIRE: 153.0000011-4

Avenida Presidente Vargas, nº 251, CampinaCEP 66.010-000 – Belém-Pará

FATO RELEVANTEPAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO REFERENTE AO 4º TRIMESTRE DE 2018 Comunicamos aos senhores acionistas que o Conselho de Administração do Banco do Estado do Pará S.A., reunido em 17 de dezembro de 2018, deliberou pagar Juros sobre Capital Próprio, relativo ao quarto trimestre de 2018, no montante de R$22.117.939,07 (vinte e dois milhões, cento e dezessete mil, novecentos e trinta e nove reais e sete centavos), equivalente ao valor unitário por ação ON de R$2,322910567, com retenção de imposto de renda na fonte de 15%, excetuados dessa retenção os acionistas pessoas jurídicas comprovadamente imunes ou isentos.1. O pagamento ocorrerá em 7 de janeiro de 2019, conforme segue:a) Os acionistas que possuem opção de crédito cadastrada no Banpará ou no Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira depositária das ações de emissão do Banpará, terão seus benefícios creditados em sua conta corrente automaticamente;b) Os acionistas que não possuem opção de crédito cadastrada junto ao Banpará ou Banco Bradesco S.A. deverão, a partir desta data, procurar uma agência do Banco Bradesco S.A. para a atualização cadastral e, então, recebimento dos respectivos valores a que têm direito.2. Terão direito aos Juros sobre Capital Próprio todos os detentores de ações do Banpará na data base de 21 de dezembro de 2018. 3. A partir de 24 de dezembro de 2018, as ações da Companhia serão negociadas “Ex-direito” aos Juros Capital Próprio 4T2018.4. Nos termos do Artigo 44, parágrafo segundo do Estatuto Social da Companhia e do art. 9º da Lei nº9.249/95, sobre os dividendos serão deduzidos os valores pagos a título de juros sobre o capital próprio, a cada exercício.5. Os Juros Sobre Capital Próprio não reclamados prescrevem em três anos, conforme legislação em vigor (Lei 6404/76, artigo 287, item II), contado o prazo da data em que tenham sido postos à disposição do acionista.Belém (PA), 17 de dezembro de 2018.BRASELINO CARLOS DA ASSUNÇÃO SOUSA DA SILVA Diretor de Controle, Risco, Planejamento e Relações com Investidores

Protocolo: 393966Concurso Público 2018

Edital de Convocação nº 013/2018Convocamos os candidatos, abaixo relacionados, para comparecerem ao BANPARÁ, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, a contar desta divulgação, para tratar de assunto referente à contratação, para o cargo especifi cado abaixo:

CARGO: Técnico Bancário Nível MédioPOLO I

Nome Colocação Agência Banpará (Local de Apresentação de Documentos)

CASSIO FREITAS MORAES 49º Tv. Lauro Sodré, nº 486, Jaqueira - Tucuruí/PA

RAQUEL SOUTO VIEIRA 50º Av. Presidente Vargas, 251, Campina – 2º Andar – Belém/PA

PRISCILA SANTOS DA SILVA 51º Av. Presidente Vargas, 251, Campina – 2º Andar – Belém/PA

AMANDA LEAO ROCHA PIMENTEL 52º Av. Presidente Vargas, 251, Campina – 2º Andar – Belém/PA

POLO II


GEORGE KLEY PANTOJA DE SOUZA 22º Av. Presidente Vargas, 251, Campina – 2º Andar – Belém/PA

POLO IV


LOISE CAROLINE ARAUJO DOS SANTOS 6ºFolha CSI 31 – Qd. 3, Lotes 25A e 25B, Av. VP 7, Nova Marabá -

Marabá/PA

Obs.: O não comparecimento do candidato, no prazo acima estabelecido, será considerado como desistência.Belém, 19 de dezembro de 2018.

Protocolo: 394291


SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

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PORTARIA Nº 298, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - DIORO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 4º, do(s) Decreto(s) nº 2174, de 11 de setembro de 2018, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2018.RESOLVE:I - Alterar o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2018, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se,

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Planejamento

ANEXO A PORTARIA Nº 298, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

ÁREA/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO DE DESPESA FONTE

3º QUADRIMESTRE - 2018

SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

POLÍTICA SOCIAL

SEJUDH

Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 64.211,00 64.211,00

Despesas Ordinárias

0101 0,00 0,00 0,00 64.211,00 64.211,00

SESPA

Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 16.255.006,48 16.255.006,48

Despesas Ordinárias

DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES

0103 0,00 0,00 0,00 14.393.169,51 14.393.169,51

0303 0,00 0,00 0,00 1.861.836,97 1.861.836,97

POLÍTICA SÓCIO-CULTURAL

SEDUC

Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 17.300.000,00 17.300.000,00

Contrato Estimativo

0102 0,00 0,00 0,00 17.300.000,00 17.300.000,00

PROGRAMA/ÓRGÃO FONTE3º QUADRIMESTRE - 2018


CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 64.211,00 64.211,00

SEJUDH

0101 0,00 0,00 0,00 64.211,00 64.211,00

EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 17.300.000,00 17.300.000,00

SEDUC

0102 0,00 0,00 0,00 17.300.000,00 17.300.000,00

SAÚDE 0,00 0,00 0,00 16.255.006,48 16.255.006,48

SESPA

DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FES

0103 0,00 0,00 0,00 14.393.169,51 14.393.169,51

0303 0,00 0,00 0,00 1.861.836,97 1.861.836,97

FONTE3º QUADRIMESTRE - 2018


0101 - RECURSOS ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 64.211,00 64.211,00

0102 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 0,00 0,00 17.300.000,00 17.300.000,00

0103 - FES - Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 14.393.169,51 14.393.169,51

0303 - FES - Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 1.861.836,97 1.861.836,97

TOTAL 0,00 0,00 0,00 33.619.217,48 33.619.217,48

Protocolo: 394549

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

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PORTARIA.

PORTARIA N° 1245 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usan-do das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006 e,CONSIDERANDO o teor do processo nº 2018/531985.RESOLVE:REMOVER, a contar de 02/01/2019, o servidor RAFAEL DAVID MONTEIRO PEREIRA, cargo ECONOMISTA, matrícula n° 57205147/1, do 3º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE para o NÚCLEO DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE.PORTARIA N° 1246 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usan-do das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006 e,CONSIDERANDO o teor do processo nº 2018/536908.RESOLVE:REMOVER, a contar de 14/01/2019, a servidora ANGELA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES, cargo MEDICO, matrícula n° 5898299/1, da DIRETORIA OPERACIONAL para a DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E AUDITORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, com atuação na Central Estadual de Regulação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM 17.12.2018.DAVID SOUZA FIGUEIREDODIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE – SESPA

Protocolo: 394391PORTARIA N° 1187 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE n° 28.508/18.07.1997 e,CONSIDERANDO o teor do processo de nº 2018/504411.RESOLVE:AUTORIZAR, a servidora LOURIVALDINA VIEIRA MEDINA FILHA DE MENEZES, matrícula nº 5770025/2, cargo PSICOLOGO, lotada no 11º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, o afastamento para participar do CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO, ofertado pela Universidad Internacional Tres Fronteras – UNINTER, a ser realizado na cidade de Ciudad del Leste/ Paraguai, no período de 07/01/2019 a 30/01/2021, com ônus parcial.PORTARIA N° 1188 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, incisos II e V da Constituição Estadual e,CONSIDERANDO o teor do processo de nº 2018/543065.R E S O L V E:DESIGNAR, SEM ÔNUS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, a servidora VERA LUCE CANTO BERTAGNOLI, matrícula nº 5888350/1, para responder pela DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - DPAIS, no período de 10/12/2018 a 14/12/2018, em substituição a titular, MARIA DO SOCORRO LUCAS BANDEIRA, matrícula nº 723444/2 que neste período encontra-se ausente por motivos de ordem pessoal.PORTARIA N° 1189 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, incisos II e V da Constituição Estadual e,CONSIDERANDO o teor do Processo de nº 2018/532998.R E S O L V E:DESIGNAR, a servidora ANA PAULA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 5234018/2, lotada no 3º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, para responder pelo Cargo Comissionado de CHEFE DE DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE CENTRO REGIONAL/ DAS-3, no período de 03.12.2018 a 01.01.2019, em substituição a titular ELIANA SANTOS BALESTRERI, matrícula nº 57208111/1, que se encontra em gozo de Férias Regulamentares.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 17.12.2018.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.

Protocolo: 394448


LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 1476 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor CARLOS EDILSON PEREIRA RIBEIRO, Id. Funcional nº 117480/1, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, lo tado na LOTACAO PROVISORIA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 16 de Janeiro de 2019 a 16 de Março de 2019, referente ao triênio 12 de Agosto de 1997 a 11 de Agosto de 2000.PORTARIA Nº 1477 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor CARLOS EDILSON PEREIRA RIBEIRO, Id. Funcional nº 117480/1, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, lo tado na LOTACAO PROVISORIA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 17 de Março de 2019 a 15 de Maio de 2019, referente ao triênio 12 de Agosto de 2000 a 11 de Agosto de 2003.PORTARIA Nº 1478 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor CARLOS EDILSON PEREIRA RIBEIRO, Id. Funcional nº 117480/1, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, lo tado na LOTACAO PROVISORIA - SESPA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 16 de Maio de 2019 a 14 de Julho de 2019, referente ao triênio 12 de Agosto de 2003 a 11 de Agosto de 2006.PORTARIA Nº 1479 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor CARLOS EDILSON PEREIRA RIBEIRO, Id. Funcional nº 117480/1, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, lo tado na LOTACAO PROVISORIA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 15 de Julho de 2019 a 12 de Setembro de 2019, referente ao triênio 12 de Agosto de 2006 a 11 de Agosto de 2009.PORTARIA Nº 1480 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor CARLOS EDILSON PEREIRA RIBEIRO, Id. Funcional nº 117480/1, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, lo tado no(a) LOTACAO PROVISORIA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 13 de Setembro de 2019 a 11 de Novembro de 2019, referente ao triênio 12 de Agosto de 2009 a 11 de Agosto de 2012.PORTARIA Nº 1481 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor CARLOS EDILSON PEREIRA RIBEIRO, Id. Funcional nº 117480/1, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, lo tado na LOTACAO PROVISORIA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 12 de Novembro de 2019 a 10 de Janeiro de 2020, referente ao triênio 12 de Agosto de 2012 a 11 de Agosto de 2015.PORTARIA Nº 1482 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018CONCEDER ao servidor CARLOS EDILSON PEREIRA RIBEIRO, Id. Funcional nº 117480/1, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, lo tado na LOTACAO PROVISORIA, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 11 de Janeiro de 2020 a 10 de Março de 2020, referente ao triênio 12 de Agosto de 2015 a 11 de Agosto de 2018.PORTARIA Nº 1483 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018DETERMINAR a servidora LYDIA MARIA MESQUITA FEIO TENO-RIO, Id. Funcional nº 5146976/1, ocupante do cargo de MEDICO, lo tada na Diretoria Desenvol. e Audit. dos Serv. de Saúde, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 02 de Janeiro de 2019 a 31 de Janeiro de 2019, referente ao triênio 02 de Julho de 2005 a 01 de Julho de 2008, que foram concedidas atra-vés da PORTARIA Nº 1142/08.10.2018, publicada no DOE Nº 33.723/19.10.2018.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 17.12.2018.DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Protocolo: 394417

CONVÊNIO.

Convenio: 01/2015/3ºTermo Aditivo – HOSPITAL GERAL DE BRAGANÇAData de Assinatura: 17/12/2018.Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo contemplar, em caráter temporário, o acréscimo de R$ 1.470.000,00 (um milhão quatrocentos e setenta mil reais) referente a despesas de custeio em conformidade com as Portarias GM/MS de nº 2.005 de 03/07/2018 ( R$970.000,00) e 1.816 de 18/06/2018 (R$500.000,00) que alocam recursos temporários como incremento MAC através de emenda parlamentar, conforme proposta contida no processo nº2018/476886 através do ofi cio nº159-HGB de 10/10/2018.Vigência: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir de sua publicação.Valor Global estimado: R$ 1.470.000,00Recursos: O Recurso deverá ser repassado ao Convenente em uma parcela única pelo FES com Funcional Programática 10.302.1427.8291. Dotação Orçamentária: nº 0149007626/0149007627 e Elemento de despesa: 335043 .Contratado: HOSPITAL GERAL DE BRAGANÇAEndereço: Av. Nazeazeno Ferreira, 500, Centro, Bragança/PAOrdenador: Vitor Manuel Jesus Mateus- Secretário de Estado de saúde Publica.

Protocolo: 394173

FÉRIAS.

PORTARIA N.º 1502 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 039/03.04R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO as férias da servidora MIRIA TENÓRIO PICANÇO, Id. Funcional nº 54189957 / 1, ocupante do cargo de ODONTOLOGO, lo tada na Divisão de Saúde Bucal, no período de 02 de Janeiro de 2019 a 31 de Janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo de 10 de Abril de 2017 a 09 de Abril de 2018, concedidas através da Portaria Coletiva n° 1286/ 03.12.2018, publicada no DOE N°. 33.752/04.12.2018.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 18.12.2018.DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Protocolo: 394220PORTARIA N º 1499 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 039/03.04. 96,RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor JAIRO GONÇALVES DE SOUZA, Id. Funcional nº 57206165 / 1 ocupante do cargo de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, lo-tado no 8º Centro Regional de Saúde - Breves, no período de 02 de Janeiro de 2019 a 31 de Janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo de 22 de Outubro de 2017 a 21 de Outubro de 2018.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 17.12.2018.DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Protocolo: 394286

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.ORDEM DE SERVIÇO N º 02, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018Considerando os entendimentos mantidos entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA).Considerando a necessidade de implantar a referência estadual de atendimento aos pacientes de pé torto congênito;Em atenção a este serviço,RESOLVE:I- Realizar o atendimento ambulatorial no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação – CIIR;II- Os procedimentos cirúrgicos serão efetivados na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará com base na Central de Regulação;III- Tomar todas as providencias administrativas que sejam necessárias;IV- Alocar recursos para este fi m;V- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 18 de dezembro de 2018.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSecretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 394452PORTARIA N° 1202, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atri-buições legais e,CONSIDERANDO a manifestação jurídica constante no Processo Administrativo nº 2015/216582, que indica a necessidade de instauração de Procedimento Administrativo, com o escopo de apurar possível responsabilidade, imputada, em tese, à empresa Hospital Porto Dias , em razão da Inexecução Contratual, decor-rente da Chamada Pública nº 006/SESPA/2016;CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 194, de 28 de fe-vereiro de 2018, publicada no D.O.E. nº 33.569, de 02 de março de 2018;R E S O L V E:I - Instaurar o competente Procedimento Administrativo, na forma do art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 5º, inciso IV da CF/88, com Comissão composta pelas servidoras: Venise dos Santos Alves, matrícula n.º 5637716/2, Marcilene Soares de Almeida, matrícula n.º 55586506/1, Edna Cristina de Sá Pinto, matrícula nº 57190822/1, para sob a presidência da primeira, apurar a responsabilidade em tese e, se for o caso, defi nir penali-dade, em desfavor da empresa Hospital Porto Dias;II – A Comissão deverá garantir à referida Empresa os direitos à ampla defesa e ao contraditório, e concluir os trabalhos com apresentação do relatório fi nal no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da publicação ofi cial, prorrogável por igual período, desde que por motivo fundamentado. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 17 de dezembro de 2018.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSecretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 394265

LICENÇA SEM VENCIMENTOSPORTARIA N°. 392 DE 02 DE MARÇO DE 2016O DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGTES, no uso da competência delegada através da Portaria nº. 050/17.01. 2006, publicada no DOE nº 30.605/19.01.2006, e considerando os termos do Processo nº 2018/430109.R E S O L V E:Conceder Licença Sem Vencimentos a servidora ELLEN CRISTINA SOUZA DA CONCEIÇÃO, Matrícula n° 57234089/1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada no Centro de Saúde – Pedreira/Atenção Psicossocial, por um período de (02) dois anos, a contar de 02.01.2019.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 18.12.2018DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.

Protocolo: 394420PORTARIA Nº 1215, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atri-buições previstas no art. 138 da Constituição Estadual;RESOLVE:Art. 1º Implantar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no Centro de Ciências Biológicas da Universidade do Estado do Pará em cooperação com a SESPA.Art. 2º Denominar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Dr. Fernão Flexa Ribeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 17 de dezembro de 2018.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSecretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 394260PORTARIA Nº 1216, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atri-buições previstas no art. 138 da Constituição Estadual;RESOLVE:Art. 1º Implantar o Hospital Geral de Ipixuna do Pará.Art. 2º Denominar o Hospital Geral de Ipixuna do Pará de Drª. Amélia Macedo Ribeiro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 18 de dezembro de 2018.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSecretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 394263

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 4ª REGIONAL

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RESOLUÇÃO CIR RIO CAETÉS Nº 023/2018APROVA O REPASSE DE EMENDAS PARLAMENTARES DE OBRAS, EQUIPAMENTOS E ACADEMIAS DA SAÚDE CADASTRADOS NO SISTEMA DE PROJETOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS PARA O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PAA Comissão Intergestores Regional Rio Caetés, no uso de suas atribuições e:1. Considerando a deliberação consensual da Comissão Intergestores Regional (CIR) Rio Caetés, em reunião ordinária, em 06 de Dezembro de 2018.RESOLVE:Art.1º - Aprovar as Emendas Parlamentares, de obras, equipamentos e academias da saúde cadastrados no Sistema de Projetos do Fundo Nacional de Saúde – FNS/MS para o município de Bragança/PA, conforme Relatório Anual apresentado pela gestão municipal ao colegiado CIR Rio Caetés:

Proposta Tipo de recurso

Valor da Proposta

UnidadesUBS/EQUIPAMENTO VALOR

Nº DA PROPOSTA 18017.6710001/18-002

LÚCIO VALEEDIMILSON RODRIGUES

EMENDA R$ 100.000,00R$ 200.000,00

EQUIPAMENTOUBS TREMEBICICLETA

R$ 300.000,00

Nº DA PROPOSTA 36000.1846852/01-800JOAQUIM PASSARINHO

EMENDA R$ 250.000,00 INCREMENTO PAB R$ 250.000,00

Nº DA PROPOSTA 36000.2157432/01-800JOAQUIM PASSARINHO



Nº DA PROPOSTA 36000.1794002/01-800

HÉLIO LEITEEMENDA R$ 500.000,00 INCREMENTO PAB R$ 300.000,00

Nº DA PROPOSTA 18017.6710001/18-005

LÚCIO VALEEMENDA R$ 281.606,00 UBS AMPLIAÇÃO

SÃO RAIMUNDO R$ 281.606,00

Nº DA PROPOSTA 18017.6710001/18-006

LÚCIO VALEEMENDA R$ 117.630,00 UBS AMPLIAÇÃO

CAJUEIRO R$ 117.630,00

Nº DA PROPOSTA 36000.1793982/01-800

HÉLIO LEITEJADÉR BARBALHO

EMENDA R$ 50.000,00R$ 100.000,00 INCREMENTO PAB R$ 50.000,00

R$ 100.000,00

Nº DA PROPOSTA 36000.2076452/01-800

RELATÓRIO GERALJOAQUIM PASSARINHO


Nº DA PROPOSTA 36000.2092612/01-800

RELATÓRIO GERALBETO FARO


Nº DA PROPOSTA 36000.2108622/01-800

RELATÓRIO GERALBETO FARO


TOTAL EMENDAS R$ 1.850.000,00

Nº DA PROPOSTA 18017.6710001/18-010-22

PROGRAMASPROGRAMAS R$ 125.000,00

ACADEMIA DA SAÚDE:MORRO,TAÍRA,

RIOZINHO,ALEGRE,

VILA SINHÁ I,VILA SINHÁ III,

AJURUTEUA,BACURITEUA,

TEME,CARATATEUA,BENJAMIN,

CACOAL

R$ 1.500.000,00

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Capanema, 06 de Dezembro de 2018.Douglas Queiroz Baldez Waldimary do Socorro T. Leite FreitasDiretor 4°CRS/SESPA Secretária Municipal de SaúdePresidente da CIR-Rio Caetés Representante dos Secretários de Saúde

Protocolo: 394519

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DIÁRIA.

DIÁRIAPORTARIA Nº628 DE 19 OUTUBRO DE 2018Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Realizar vistoria técnica no Hospital José Luiz de Lima, avaliando organização, funcionamento, recursos humanos e materiais segundo Ministério da Saúde.Origem: Capanema/PA - Destino(s): Santa Luzia/PA.

Nome do Servidor Matrícula CargoEdmilton Santos e Silva Filho 5943197-1 Comissionado

Rejane Brandão Pinto 57191120-1 EnfermeiraRita de Kácia Leite Costa 8401185-1 Comissionado

Período: 05 a 09/11/2018 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias.Ordenador: Douglas Queiroz Baldez.DIÁRIAPORTARIA Nº627 DE 19 OUTUBRO DE 2018Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Conduzir veículo ofi cial com servidores do 4°CRS/SESPA que irão realizar vistoria técnica no Hospital José Luiz de Lima, avaliando organização, funcionamento, recursos humanos e materiais segundo Ministério da Saúde.Origem: Capanema/PA - Destino(s): Santa Luzia/PA.

Nome do Servidor Matrícula CargoOrivaldo Ramos da Silva 5159164-1 Motorista

Período: 05 a 09/11/2018 Quantidade: 4,5 (quatro e meia) diárias.Ordenador: Douglas Queiroz Baldez.

Protocolo: 394233

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.RESOLUÇÃO CIR RIO CAETÉS Nº 024/2018APROVA EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ACADEMIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇAA Comissão Intergestores Regional Rio Caetés, no uso de suas atribuições e:1. Considerando a deliberação consensual da Comissão Intergestores Regional (CIR) Rio Caetés, em reunião ordinária, em 06 de Dezembro de 2018.

RESOLVE:Art.1º - Aprovar Emenda Parlamenta para construção de 01 (uma) Academia da Saúde, Bairro Aldeia, município de Bragança/PA.

Proposta Tipo de recurso

Valor da Proposta

UnidadesUBS/EQUIPAMENTO VALOR

Nº DA PROPOSTA 18017.6710001/16-002

WLADIMIR COSTAEMENDA R$ 80.000,00 ACADEMIA DA SAÚDE R$ 80.000,00

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Capanema, 06 de Dezembro de 2018.Douglas Queiroz Baldez Waldimary do Socorro T. Leite FreitasDiretor 4°CRS/SESPA Secretária Municipal de SaúdePresidente da CIR-Rio Caetés Representante dos Secretários de Saúde

Protocolo: 394524RESOLUÇÃO CIR RIO CAETÉS Nº 021/2018 (*)APROVAR A SOLICITAÇÃO DE CUSTEIO CONTRA PARTIDA UNIÃO E ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA UPA 24 H TIPO I DE VISEU-PA.A Comissão Intergestores Regional Rio Caetés, no uso de suas atribuições e:1. Considerando a Portaria de nº 6, de 28 de setembro de 2017, de Consolidação das normas sobre o fi nanciamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.2. Considerando a PORTARIA Nº 10 de 3 de Janeiro de 2017 , que redefi ne as diretrizes de modelo assistencial e fi nanciamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.3.Considerando a resolução do CMSV nº 04 de outubro de 2018decisão do conselho municipal de saúde de Viseu, reunião ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2018RESOLVE:Art.1º - Aprovar o solicitação de custeio de contra partida da União(MS) e Estado para a a manutenção da UPA 24 h tipo I do município de Viseu-PA.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Capanema, 06 de dezembro de 2018.

Douglas Queiroz Baldez Waldimary do Socorro T. Leite FreitasDiretor 4°CRS/SESPA Secretária Municipal de Saúde

Presidente da CIR-Rio Caetés Representante dos Secretários de Saúde(*) Republicada por erro na numeração anterior

Protocolo: 394515

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SUPRIMENTO DE FUNDO.

Portaria: 277 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 45Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaDAMEA BECHARA DE MORAES – AGENTE ADMINISTRATIVO - Mat. 57197579-1Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor10122129783380000 0103000000 339039 1.000,00Observação: A fi m de cobrir despesas com serviço de pessoa jurídica.Ordenador: Raimundo Luis Santos da Silva

Protocolo: 394355

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ERRATA.

ERRATA DE PORTARIAPORTARIA Nº 102 de 30 de Novembro de 2018/ Publicado no Diário Of cial n° 33.753 de 05 de Dezembro de 2018.Protocolo: 390156Servidor:Antônio José Arruda Freitas Junior

Onde se lêPeríodo: 03/12/2018 a 07/12/2018Leia-sePeríodo: 03/12/2018 a 31/12/2018DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RISONILSON ABREU DA SILVADIRETOR DO 9° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE

Protocolo: 394290

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 1044/2018 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018O Diretor do 10º Centro Regional de Saúde, usando de suas atribuições que foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.636/2018-CCG de 26.11.2018 publicado o Diário Ofi cial do Estado nº 33.747 de 27/11/2018.RESOLVE:DETERMINAR, de comum acordo que o Servidor MARCO ANTO-NIO BENATHAR MALATO, Matrícula nº 57206438/1, Motorista, Efetivo, lotado no 10º CRS/Altamira, goze de Licença Prêmio, que lhe foi concedida através da PORTARIA Nº 412 de 08/11/2016, correspondente ao Triênio de 23/10/2008 a 22/10/2011, no perí-odo 04/02/2019 a 05/03/2019, no total de 30(Trinta) dias.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.10º Centro Regional de Saúde em 18 de Dezembro de 2018.Tércio Gustavo Aff onso Tápias Schwamback Storch Brito de OliveiraDiretor do 10º CRS/SESPA.

Protocolo: 394396

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 048 de 18 de Dezembro de 2018.Nome: Mayra de Melo CarvalhoMatrícula/Siape: 5897806-1Cargo: Psicóloga Lotação: UM de Ourilândia do Norte/12º CRSTriênio: 10.02.2015 a 09.02.2018Período: 01.09 a 30.10.2018Nº de dias: 60 (sessenta) diasOrdenador de Despesas: Herbeti Donizete Clemente.

Protocolo: 394201

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 448 de 12 de Novembro de 2018Objetivo: Realizar monitoramento e orientação das ações e serviços relacionados ao Programa de Hanseníase, avaliar e corrigir as inconsistências no Sistema de Agravo e Notifi cação-SINAN.Origem: CAMETÁ – PA / Destino(s): OEIRAS DO PARÁ – PAServidor(es):5177553-5 / ROSANGELA SODRÉ TRAVASSOS (Enfermeira)5900470-1 / IONILSON ALVES DA SILVA (Marinheiro Fluvial de Convés)/ 2,5 diárias (Completa) / de 20/11/2018 a 22/11/2018.JOÃO HAROLDO DIAS MARTINS - Ordenador de Despesa - Diretor do 13º CRS

Protocolo: 394208PORTARIA Nº 438 de 05 de Novembro de 2018Objetivo: Verifi car materiais e insumos no almoxarifado do Hospital de Pequeno Porte, utilizados no diagnóstico e tratamento de agravos endêmicos, e reunir com Diretor do HPP para defi nir


futuras demandas de envio de materiais.Origem: CAMETÁ – PA / Destino(s): OEIRAS DO PARÁ – PAServidor(es):5913119-1 / ALAN CRISTHE MARQUES VULCÃO (Agente Administrativo)5913127-1 / ELIELSON JUNIOR MOTA CORRÊA (Agente de Portaria)5913132-1 / ILANA MONIQUE DO SOCORRO DE MORAES CARVALHO (Agente Administrativo)/ 4,5 diárias (Completa) / de 19/11/2018 a 23/11/2018.JOÃO HAROLDO DIAS MARTINS - Ordenador de Despesa - Diretor do 13º CRS

Protocolo: 394199PORTARIA Nº 450 de 12 de Novembro de 2018Objetivo: Participar da Reunião Técnica referente a apresentação do perfi l assistencial do Hospital Materno Infantil de Barcarena e da Capacitação em TFD.Origem: CAMETÁ – PA / Destino(s): BELÉM – PAServidor(es):5941803-1 / FERNANDO ASSUNÇÃO CAMARINHA (Chefe de Divisão–DOCA)57205402-2 / FABIANE TOCANTINS SOUZA DOS SANTOS (Assistente Social)5116635-1 / ANA CLARA GONÇALVES DA SILVA (Auxiliar de Informática)/ 2,5 diárias (Completa) / de 22/11/2018 a 24/11/2018.JOÃO HAROLDO DIAS MARTINS - Ordenador de Despesa - Diretor do 13º CRS

Protocolo: 394239PORTARIA Nº 439 de 05 de Novembro de 2018Objetivo: Supervisionar e avaliar as ações de Vigilância e Controle da Malária e Doença de Chagas, bem como reunir com equipe técnica para verifi cação da disponibilidade de medicamentos e insumos usados nos postos de notifi cações.Origem: CAMETÁ – PA / Destino(s): MOCAJUBA E BAIÃO – PAServidor(es):5933260-1 / ANDREIA RIBEIRO NUNES (Chefe da Divisão de Endemias)5875528-2 / CRISTIANA DOS SANTOS DA SILVA (Assistente Social)57206623-1 / JONAS DO CARMO PEREIRA JUNIOR (Agente de Controle de Endemias)/ 5,5 diárias (Completa) / de 19/11/2018 a 24/11/2018.JOÃO HAROLDO DIAS MARTINS - Ordenador de Despesa - Diretor do 13º CRS

Protocolo: 394205PORTARIA Nº 449 de 12 de Novembro de 2018Objetivo: Realizar monitoramento e supervisão do programa de vigilância da qualidade da água para consumo Humano/Vigiagua, forma de atuação da Visamb/Gal, orientação de planilhas e cadastro dos locais de coleta de água e atualização e inserção de dados cadastrais no sistema Sisagua.Origem: CAMETÁ – PA / Destino(s): BAIÃO – PAServidor(es):0505204 / JOÃO BATISTA PINHEIRO (Agente de Saúde Pública)57233230-1 / VICENTE FILHO ASSUNÇÃO DA CRUZ (Agente de Portaria)/ 2,5 diárias (Completa) / de 20/11/2018 a 22/11/2018.JOÃO HAROLDO DIAS MARTINS - Ordenador de Despesa - Diretor do 13º CRS

Protocolo: 394213PORTARIA Nº 452 de 12 de Novembro de 2018Objetivo: Realizar Avaliação dos indicadores do PMAC e das ações relacionadas ao Programa de Saúde Bucal.Origem: CAMETÁ – PA / Destino(s): OEIRAS DO PARÁ – PAServidor(es):5482640-2 / RAQUEL DOS SANTOS MOREIRA (Odontóloga)/ 2,5 diárias (Completa) / de 22/11/2018 a 24/11/2018.JOÃO HAROLDO DIAS MARTINS - Ordenador de Despesa - Diretor do 13º CRS

Protocolo: 394299PORTARIA Nº 445 de 09 de Novembro de 2018Objetivo: Acompanhar a execução das atividades dos servidores nas ações no município, objetivando assegurar adequado em-prego dos recursos públicos, sanar pendências em processos ad-ministrativos de compras serviços, além de, realizar orientações quanto ao planejamento e execuções dos mesmos conforme os preceitos legais.Origem: CAMETÁ – PA / Destino(s): OEIRAS DO PARÁ – PAServidor(es):5089166-2 / JOÃO LÚCIO CORRÊA DA SILVA (Agente Administrativo)5913113-1 / JORGE FREITAS FILHO (Agente de Portaria)/ 3,5 diárias (Completa) / de 19/11/2018 a 22/11/2018.JOÃO HAROLDO DIAS MARTINS - Ordenador de Despesa - Diretor do 13º CRS.

Protocolo: 394196PORTARIA Nº 436 de 01 de Novembro de 2018Objetivo: Realizar ação de monitoramento, supervisão e fortalecimento da Gestão em VISA; com objetivo de verifi car a estruturação, instalações físicas, equipamentos, sistema

de informações, marco legal, capacitação da equipe técnica, instalação de serviço de atendimento de denuncias e outros.Origem: CAMETÁ – PA / Destino(s): BAIÃO – PAServidor(es):5265983-2 / ARIALDO JOÃO SANCHES DE OLIVEIRA (Técnico de Enfermagem)5108454-1 / PAULO DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR (Datilógrafo)54192342-1 / ADENILTON BATISTA VEIGA (Atendente de Consultório Dentário)/ 3,5 diárias (Completa) / de 20/11/2018 a 23/11/2018.JOÃO HAROLDO DIAS MARTINS - Ordenador de Despesa - Diretor do 13º CRS

Protocolo: 394221

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

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AVISO DE LICITAÇÃO.

Pregão Eletrônico N°188/2018 - HOLObjeto: AQUISIÇÃO DE 80 (OITENTA) KITS PARA FORRAÇÃO DO QUARTO TERAPEUTICOData da Abertura: 08/01/2019Horário: 10h (Horário de Brasília)Local: www.comprasnet.gov.brOrdenador Responsável: Dr. Luiz Cláudio ChavesO Edital está disponível na íntegra no site: www.comprasnet.gov.br/www.compraspara.pa.gov.brBelém, 18 de dezembro de 2018Celso Augusto Moraes GonçalvesPregoeiro CPL-HOL

Protocolo: 394439AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico N°189/2018 - HOLObjeto: Aquisição de Válvula Magnetron, modelo MG5193, Marca E2V, compatível com Aceleradores Lineares da Marca Siemens, de modelo MEXRP 11127Data da Abertura: 04/01/2019Horário: 10h (Horário de Brasília)Local: www.comprasnet.gov.brOrdenador Responsável: Dr. Luiz Cláudio ChavesO Edital está disponível na íntegra no site: www.comprasnet.gov.br/www.compraspara.pa.gov.brBelém, 18 de dezembro de 2018Pollyanna Fernandes de CarvalhoPregoeira CPL-HOL

Protocolo: 394523

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº765/2018-GAP/GP/FSCMPA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE n° 32.836, de 27/02/2015,CONSIDERANDO o disposto no Art. 98 da Lei nº 5.810/94, de 24.01.1994; R E S O L V E:CONCEDER, à servidora CARINA AFONSO DE NOVOA DA CRUZ,Id. Funcional nº57188795/1, Médica com especialidade, lotadana Gerência do Complexo Ambulatorial, 30(trinta dias)de Licença Prêmio, para serem usufruídos no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, referente ao triênio02/08/2010 a 01/08/2013 , conforme cronograma e ata de reunião, informados pela gerência supramencionada através do Memorando nº 307/2018-GAMB/FSCMPA, de 09/11/2018.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 12de Dezembro de 2018.ROSÂNGELA BRANDÃO MONTEIROPresidente da FSCMP

Protocolo: 394257PORTARIA Nº762/2018-GAP/GP/FSCMPA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE n° 32.836, de 27/02/2015,CONSIDERANDO o disposto no Art. 98 da Lei nº 5.810/94, de 24.01.1994; R E S O L V E:CONCEDER, ao servidor RONALDO DOS SANTOS SILVA,Id. Funcional nº5170966/010,Agente de Serviços Gerais, lotadona Gerência de Estrutura Físico Funcional e Patrimônio, 30(trinta dias)de Licença Prêmio, para serem usufruídos no período de 01/11/2018 a 30/11/2018, referente ao triênio 07/03/1990 a 06/03/1993, conforme cronograma e ata de reunião enviadas pela gerência supramencionada através do Memorando nº 593/2018-GEFF/FSCMP, de 12/09/2018.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 12de Dezembrode 2018.ROSÂNGELA BRANDÃO MONTEIROPresidente da FSCMP

Protocolo: 394256PORTARIA Nº766/2018-GAP/GP/FSCMPA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ,no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE n° 32.836, de 27/02/2015,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 98 da Lei nº 5.810/94, de 24.01.1994; R E S O L V E:CONCEDER, à servidora CLAUDIA CHRISTIANE DE LIMA XERFAN,Id. Funcional nº54195003/1, Médica com especialidade, lotadana Gerência do Complexo Ambulatorial, 30(trinta dias)de Licença Prêmio, para serem usufruídos no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, referente ao triênio02/01/2014 a 01/01/2017 , conforme cronograma e ata de reunião, informados pela gerência supramencionada através do Memorando nº 307/2018-GAMB/FSCMPA, de 09/11/2018.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 12de Dezembro de 2018.ROSÂNGELA BRANDÃO MONTEIROPresidente da FSCMP

Protocolo: 394258PORTARIA Nº767/2018-GAP/GP/FSCMPA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE n° 32.836, de 27/02/2015,CONSIDERANDOo disposto no Art. 98 da Lei nº 5.810/94, de 24.01.1994; R E S O L V E:CONCEDER, à servidora MARIA DO SOCORRO MOUTA DE OLIVEIRA SILVA,Id. Funcional nº54195004/1, Médica com especialidade, lotadana Gerência do Complexo Ambulatorial, 30(trinta dias)de Licença Prêmio, para serem usufruídos no período de 03/12/2018 a 01/01/2019, referente ao triênio29/12/2014 a 28/12/2017 , conforme cronograma e ata de reunião, informados pela gerência supramencionada através do Memorando nº 307/2018-GAMB/FSCMPA, de 09/11/2018.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 12de Dezembro de 2018.ROSÂNGELA BRANDÃO MONTEIROPresidente da FSCMP

Protocolo: 394259

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ERRATA.

ERRATA DE PORTARIAPORTARIA Nº 613/2018-GAP/GP/FSCMP,de 26/10/2018, PUBLICADA NO DOE Nº 33.734, DE 06/11/2018.Referente ao início da Licença para o Trato de InteresseParticular (Sem Vencimento) daservidora RAIMUNDA DO SOCORRO MELO AMARAL, matrícula nº 5831857/2, Enfermeira Generalista.ONDE SE LÊ:01/11/2018.LEIA-SE:12/11/2018.Belém – PA, 12de Dezembrode 2018.ROSANGELA BRANDÃO MONTEIROPresidente da FSCMPA

Protocolo: 394253

INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho da Despesa: 2018NE03143Valor: R$ 42.600,00Data: 23/11/2018Vigência: 23/11/2018 a 23/02/2019Objeto: compra de cateter intravenoso duplo lúmen 4frDispensa de Licitação: 89/2018Orçamento:Funcional Programática:10.302.14278288; Fonte de Recurso: 0303; Elemento de Despesa: 339030.CONTRATADO: MECORP HOSPITALAR - LTDA.CNPJ/MF: 67.630.541/0001-74ENDEREÇO:Rua Arminda, nº 93, Cj. 31 e 32, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP:04545-100.Telefone: (11) 3849-8992Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 394190INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho da Despesa: 2018NE03144Valor: R$ 8.803,00Data: 26/11/2018Vigência: 26/11/2018 a 23/02/2019Objeto: compra de medicamentosDispensa de Licitação: 86/2018Orçamento:Funcional Programática:10.302.14278288; Fonte de Recurso: 0303; Elemento de Despesa: 339030.CONTRATADO: M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.CNPJ/MF: 05.109.384/0001-07ENDEREÇO: Rodovia Augusto Montenegro, Km 13, nº 1331, Icoaraci, Belém/PA, CEP: 66.811-000Telefone: (91) 3227-2221Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 394174


INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho da Despesa: 2018NE03210Valor: R$ 66.286,60Data: 03/12/2018Vigência: 03/12/2018 a 02/03/2019Objeto: compra de medicamentosDispensa de Licitação: 86/2018Orçamento:Funcional Programática:10.302.1427.8288; Fonte de Recurso: 0269003264; Elemento de Despesa: 339030.CONTRATADO: ALFAMED COMERCIAL LTDA - EPP.CNPJ/MF: 02.275.673/0001-80ENDEREÇO: Avenida Marquez de Herval, nº 2106, Bairro Pedreira, Belém/PA, CEP: 66.087-320Telefone: (91) 3276-2744Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 394202A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 26 de fevereiro de 2015, publicado no DOEPAnº 23.836 em 27 de fevereiro de 2015,torna público o resultado do Processo Seletivo ao Curso de Mestrado Profi ssional Gestão e Serviços em Saúde, do Programa de Pós-Graduação Gestão e Saúde na Amazônia - Edital 001/2018.

Linha de pesquisa: Gestão e Planejamento em Saúde ExternoInscrição Nota

2566 7,442407 7,16

Linha de pesquisa: Gestão e Planejamento em Saúde Interno 2504 7,192501 7,01

Linha de pesquisa: Saúde- Adoecimento e seus Agravos Externo

2610 7,512509 7,252570 7,242536 7,09

Linha de pesquisa: Saúde- Adoecimento e seus Agravos Interno

2632 7,532511 7,102547 7,092505 7,01

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém - PA, 14dedezembrode 2018.Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 394166INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho da Despesa: 2018NE03212Valor: R$ 44.657,00Data: 03/12/2018Vigência: 03/12/2018 a 02/03/2019Objeto: compra de medicamentosDispensa de Licitação: 86/2018Orçamento:Funcional Programática:10.302.14278288; Fonte de Recurso: 0269003264; Elemento de Despesa: 339030.CONTRATADO:F. CARDOSO & CIA LTDACNPJ/MF: 04.949.905/0001-63ENDEREÇO:Rua João Nunes de Souza, 125, BR 316, Km 8, Ananindeua-PA, CEP: 67.033-030,Telefone: (91) 3202-1311Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 394197PORTARIA Nº730/2018 - GAP/FSCMPA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe sãoconferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015.CONSIDERANDO o falecimento da Genitora da servidora ROSANGELA CELIA LIMA CARVALHO,ocorrido em 23 de Novembro de 2018,e especialmente o que dispõe o art. 72, inciso III, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994;RESOLVE: I - Autorizar o afastamento por motivo de falecimento de pessoa da família daservidoraROSANGELA CELIA LIMA CARVALHO,Id Funcional nº 5606829/2,ocupante do cargo de Enfermeiro com especialidade,lotadana Gerência de Tocoginecologia-Centro Obstétrico,08 ( oito ) dias no período de 23/11/2018 a 30/11/2018, conforme certidão de óbito nº 065656 01 55 2018 4 00392 038 0158676 27.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 06de Dezembro de 2018.ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO

Presidente da FSCMPProtocolo: 394247INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho da Despesa: 2018NE03175Valor: R$ 30.320,00Data: 03/12/2018Vigência: 03/12/2018 a 02/03/2019Objeto: compra de material médico cirúrgicoDispensa de Licitação: 92/2018

Orçamento:Funcional Programática:10.302.14278288; Fonte de Recurso: 0303; Elemento de Despesa: 339030.CONTRATADO: IMPLANTUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ/MF: 83.335.448/0001-93ENDEREÇO: Rua Dom Romualdo de Seixas, nº 427 – Vila Reis, Casa 51-A, Bairro: Umarizal, Belém/PA, CEP: 66.050-110Telefone: (91) 3222-8368Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 394179INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho da Despesa: 2018NE03171Valor: R$ 40.664,00Data: 03/12/2018Vigência: 03/12/2018 a 02/03/2019Objeto: cefazolina 1 gDispensa de Licitação: 87/2018Orçamento:Funcional Programática:10.302.14278288; Fonte de Recurso: 0303; Elemento de Despesa: 339030.CONTRATADO: NATAN COMÉRCIOLTDA- EPP.CNPJ/MF: 02.771.547/0001-16ENDEREÇO:Rua da Piçarreira, nº 1915, Centro, Marituba/PA, CEP:67.200-000.Telefone: (91) 3256-1414Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 394171PORTARIA Nº729/2018 - GAP/FSCMPA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe sãoconferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836 de 27/02/2015.CONSIDERANDO o falecimento da Genitora da servidora ROSA EMILIA ARAUJO LIMA,ocorrido em 23 de Novembro de 2018,e especialmente o que dispõe o art. 72, inciso III, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994; RESOLVE: I - Autorizar o afastamento por motivo de falecimento de pessoa da família daservidoraROSA EMILIA ARAUJO LIMA,Id Funcional nº 5638208/2,ocupante do cargo de Enfermeiro com especialidade,lotadana Gerência de Tocoginecologia-Centro Obstétrico,08 ( oito ) dias no período de 23/11/2018 a 30/11/2018, conforme certidão de óbito nº 065656 01 55 2018 4 00392 038 0158676 27.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 06de Dezembro de 2018.ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO

Presidente da FSCMPProtocolo: 394249INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho da Despesa: 2018NE03177Valor: R$ 10.630,00Data: 03/12/2018Vigência: 03/12/2018 a 02/03/2019Objeto: material técnico hospitalarDispensa de Licitação: 93/2018Orçamento:Funcional Programática:10.302.14278288; Fonte de Recurso: 0303; Elemento de Despesa: 339030.CONTRATADO: ÚNICO MULT. EQUIP. E ACESSÓRIOS LTDA.CNPJ/MF: 13.444.068/0001-01ENDEREÇO: Rua Padre José Maria de Man, nº 247, Loja, BAIRRO: Novo Riacho, Contagem/MG,CEP: 32.280-660Telefone: (31) 2559-0064Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 394170INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho da Despesa: 2018NE03221Valor: R$ 700,00Data: 04/12/2018Vigência: 04/12/2018 a 03/03/2019Objeto: contratação de serviço de plotagem para triagem obstétrica da fscmpDispensa de Licitação: s/n/2018Orçamento:Funcional Programática:10.302.14278288; Fonte de Recurso: 0269003264; Elemento de Despesa: 339030.CONTRATADO: ARS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPCNPJ/MF: 01.741.868/0001-05ENDEREÇO: Rua dos Timbiras, nº 1985, Bairro: Jurunas, Belém/PA,CEP: 66030-610Telefone: (91) 3266-1643Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 394207

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 819/2018 – GEAPE/GAPRE/HEMOPA, 12 de dezembro de 2018.A Presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – Fundação HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,Considerando a Certidão nº 065656 01 55 2018 1 01523 150 0708799 31.RESOLVE, I - Conceder Licença Paternidade, ao servidor, Marco Auré-lio Gurjão de Matos, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 57188564/3, lotado na Gerência de Coleta em Doadores- GE-COD, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA, de acordo com o que dispõe o Art. 91 da Lei 5.810/94 de 24 de janeiro de 1994, a contar de 27 de novembro de 2018 a 04 de dezembro de 2018. Certidão nº 065656 01 55 2018 1 01523 150 0708799 31.II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hemato-logia do Pará – Fundação HEMOPA, em 12 de novembro de 2018.Ana Suely Leite SaraivaPresidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – HEMOPA.

Protocolo: 394361PORTARIA Nº 821/2018 – GEAPE/GAPRE/HEMOPA, 12 de dezembro de 2018.A Presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará – Fundação HEMOPA, no uso de suas atribuições legais,Considerando o Laudo Nº 10857/2018.RESOLVE, I – Conceder Licença Saúde (o) servidor (a) Irene de Oliveira Almeida, matricula n° 5140005/3, Cargo Técnico de Patologia Clinica, lotada (o) na (o), Coordenação do Hemocentro Regional de Marabá, desta Fundação Centro de Hemoterapia e Hematolo-gia do Pará – HEMOPA, a contar de 26 de novembro de 2018 a 25 de fevereiro de 2019, Laudo Nº 10857/2018. II - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematolo-gia do Pará – Fundação HEMOPA, em 12 de dezembro de 2018.Dra. Ana Suely Leite SaraivaPresidente da Fundação HEMOPA

Protocolo: 394370

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LICENÇA PRÊMIO.

Portaria nº. 729/2018/GEAPE/GAPRE/HEMOPA, 07 de novembro de 2018. A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, usando de suas atribuições legais,RESOLVE: CONCEDER, Licença Prêmio regulamentar aos servidores deste Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – HE-MOPA, abaixo relacionados, no mês de Janeiro/2019.

Matrícula Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Gerência

5394848/1 Celso Ribeiro de Sousa 2015/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEINE

57175452/1 Claurilene Gontijo Matos 2012/2015 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRD

2019884/1 Elisabete Lucia Figueiredo Batista 2015/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEDOT

2018977/1 Ieda Solange de Souza Pinto 2001/2004 02/01/2019 a 31/01/2019 GAPRE

5466300/2 Ilka da Silva Rosa 2008/2011 02/01/2019 a 31/01/2019 GEHES

5466300/3 Ilka da Silva Rosa 2011/2014 02/01/2019 a 31/01/2019 GEHES

54184723/3 Katia Cilene Rocha Martins 2013/2016 02/01/2019 a 31/01/2019 GEDIH

5121752/3 Lucilene da Conceição Rabelo Ribeiro 2015/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETDT

54194803/2 Maria Arlete Pereira do Carmo 2008/2011 02/01/2019 a 31/01/2019 GEHEC

7000570/1 Maria das Graças da Costa Barros 2010/2013 02/01/2019 a 31/01/2019 GECOD

5605644/2 Maria Evanice Sousa Lima 2011/2014 02/01/2019 a 31/01/2019 HENTU

57190479/2 Marily Borges Pacheco 2014/2017 02/01/2019 a 31/01/2019 GEMER

5444314/3 Simone Oliver Maues 2012/2015 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRD


II - Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, em 07 de novembro de 2018. Ana Suely Leite SaraivaPresidente da Fundação HEMOPA

Protocolo: 394164

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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2018A Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – HEMOPA, nesta oportunidade representada pela Comissão Permanente de Licitação designada pela PORTARIA Nº 231/2018-AJUR/GAPRE/HEMOPA, de 04/04/2018, torna público a HOMO-LOGAÇÃO da Adjudicação referente ao Processo 2018/321090, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2018, cujo objeto é Aquisição de agulhas de mielograma e de biópsia de medula óssea, para aten-der as necessidades do ambulatório de pacientes hematológicos da Fundação HEMOPA, pelo período de 12 (doze) meses.ITEM: 1 – ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA – CNPJ 29.992.682/0001-48, no valor de R$ 6.649,00 (Seis mil seiscentos e quarenta e nove reais).ITENS: 2 e 4 – GUILBER FARMACEUTICA COMERCIO LTDA – CNPJ 01.399.246/0001-40, no valor de R$ 16.200,00 (Dois mil novecentos e nove reais).ITEM: 3 restou FRACASSADO, pois as empresas apresentaram propostas bem acima do valor estimado..Os autos do Processo Administrativo Nº 2018/321090 estão à disposição dos interessados na sede da Fundação HEMOPA.Belém (PA), 18 de dezembro de 2018.Comissão Permanente de LicitaçãoFundação HEMOPA.

Protocolo: 394250PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2018A Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – HEMOPA, nesta oportunidade representada pela Co-missão Permanente de Licitação designada pela PORTARIA Nº 231/2018-AJUR/GAPRE/HEMOPA, de 04/04/2018, torna pú-blico a HOMOLOGAÇÃO da Adjudicação referente ao Processo 2018/141205, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2018, cujo objeto é Aquisição de MATERIAL GRÁFICO “IMPRESSOS EM GERAL”, con-forme especifi cações e modelos contidos neste Termo de Refe-rência, pelo período de 12 (doze) meses.ITENS: 1, 6 e 7 – GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA. CNPJ: 02.472.396/0002-86. Valor Total: R$ 11.499,00 (Onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais).ITENS: 2, 5, 8 e 9 – PLANETA GRÁF COMERCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA CNPJ:02.176.635/0001-70 Valor Total: R$ 20.144,00 (Vinte mil cento e quarenta e quatro reais)ITEM: 4 – D’COLAR GRÁFICA E ETIQUETAS LTDA-ME CNPJ: 16.640.717/0001-38 Valor Total: R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais)ITEM: 3 – CANCELADO.Os autos do Processo Administrativo Nº 2018/141205 estão à disposição dos interessados na sede da Fundação HEMOPA.Belém (PA), 18 de dezembro de 2018.Comissão Permanente de LicitaçãoFundação HEMOPA.

Protocolo: 394231

FÉRIAS.

PORTARIA Nº 749/2018-GEAPE/GAPRE/HEMOPA, de 13 de novembro de 2018. A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, usando de suas atribuições legais RESOLVE: CONCEDER, férias regulamentares aos servidores deste Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – HEMOPA, abaixo relacionados, no mês de Janeiro/2019.

Matrícula Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Gerência

57203525/1 Afonso de Jesus Negrão 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENAB

7000456/1 Aldacir da Silva Aguiar 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GAPRE

54196595/1 Alessandra Menezes da Conceição Leite 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECAD

5594073/1 Alvaro Luiz Serrão dos Santos 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEINE

35157/2 Alvaro Vitorio da Silva 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 GEDOI

54196591/1 Ana Julia Ferreira Sarrazin da Silva 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 CHR-SAN

54197584/1 Ana Rita Valente da Costa 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEHEC

2019086/1 Ana Suely Leite Saraiva 2015/2016 02/01/2019 a 31/01/2019 PRESI

57204742/1 Andrea de Jesus Andrade Froes 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEREN

54196596/1 Angela Cristina Leandro Oliveira 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GERIM

57206304/1 Anilza Dias Martins 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENAB

2019515/1 Antonio Carlos do Vale Tenorio 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEMER

54195548/1 Antonio Fernandes Costeira Neto 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEFIN

57174643/1 Arielma Freitas Andrade 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRD

54188239/ Armando Pereira Medrado 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRD

54186798/1 Aurelia Oliveira Piemonte 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENAL

57215120/2 Camilla Karina Hughes de Oliveira 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GERIM

57188798/1 Carla Nazare Brito Duaraes 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEHES

5892523/1 Carlos Alberto da Silva Pinheiro 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEHEC

2019990/1 Carmen Elisabete Sobral Cordero 2016/2017 02/01/2019 a 31/01/2019 DITEC

5121760/2 Catia Regina Henriques Mendes 2016/2017 02/01/2019 a 31/01/2019 GEDIH

57204712/1 Danielle de Moraes Alves 2015/2016 02/01/2019 a 31/01/2019 HENRE

57193877/1 Dayse dos Santos Bitencourt de Araujo 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENAB

57174642/1 Denize Mendes de Oliveira 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GELES

7000120/1 Edileuza Barroso Lopes 2016/2017 02/01/2019 a 31/01/2019 GEMAN

5631602/2 Edilma Monteiro Ferreira 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETDT

54194165/2 Edinalva do Socorro Rodrigues Lobato 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEPRO

5892518/1 Edna Maria Silva de Sousa 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEHEM

57191712/2 Elaine Augusta dos Santos S. Queiroz 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 CHR-SAN

57203605/1 Eliane Silva e Silva 2015/2016 02/01/2019 a 31/01/2019 HENAB

5799996/2 Eliene Ayan Neves 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRD

5121817/3 Eloisa de Fatima da Costa Ribeiro 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEDIH

5877784/2 Eni de Sales Lima 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENTU

54190869/1 Fabio Medeiros Monteiro 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRA

54194099/2 Fabricio Leite da Silva 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEPRO

7000340/1 Fernando Rocha Brito 2015/2016 02/01/2019 a 31/01/2019 GEDIH

57174323/2 Francisco Jose Marques Oliveira 2016/2017 02/01/2019 a 31/01/2019 GEINE

5937765/1 Grete do Socorro Pantoja de Almeida 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 CHR-SAN

5937310/1 Helena Rufi na Oliveira Pinheiro 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEREN

57190387/2 Igor Teles de Menezes Macedo Chaves 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GERIM

5937335/1 Jeane Shirley de Souza Xavier 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRD

54194012/1 João Eduardo Lisboa dos Reis 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENCA

54195092/2 João Paulo Aragão Araujo 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECOM

57226947/1 Joice Moraes da Silva Lobato 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENAB

5891481/4 Jose Claudio Moraes Tobias 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GERAP

57209133/1 Joyce Almeida Ne da Silva 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 CHR-SAN

5897619/1 Katarine Antonia dos Santos Barile 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEBIM

57206330/2 Katiuscia Batista de Souza 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENCA

54188127/1 Kelly Crisane de Oliveira Castro Castanho 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENCA

5630770/1 Kelly de Menezes Sarmanho 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECOD

57175308/1 Kleber Maia Miranda 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRA

54186790/1 Laura Barros Costa de Souza 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENAL

57209277/1 Lilian Rosa Ferraz 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENTU

54188228/1 Marcia Helena Reis Souza 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRD

5933995/1 Marcia Socorro da Costa Chagas 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEDOI

8068844/2 Marcio Augusto Souza de Azevedo 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GAPRE

54191927/1 Marcio Roberto Melo de Almeida 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRD

54188084/1 Margareth Ribeiro Tenorio 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEDIH

5145716/2 Maria Aparecida Rocha Salgado 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECAD

5145716/1 Maria Aparecida Rocha Salgado 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECAD

54191209/1 Maria de Jesus Nascimento da Silva 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 CHR-SAN

54190863/1 Maria do Socorro Barreto Cabral 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEINE

2018985/1 Maria do Socorro Ribeiro Ferreira e Ferreira 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEMER

7000235/1 Maria do Socorro Silva de Jesus 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECOD

59348131 Maria do Socorro Trindade da Silva 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 COLAB

105465/2 Marta Maria Pires de Freitas 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 CHR-MAB

5937248/1 Monica do Socorro Thompson de Morais 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 CHR-MAB

5775710/1 Naldyr de Jesus Santiago de Souza Junior 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEAPE

5150272/2 Nivaldo da Costa Maués 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEPRO

5150272/4 Nivaldo da Costa Maués 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEPRO

5835461/3 Patricia Cristina Moreira Arruda 2016/2017 02/01/2019 a 31/01/2019 GAPRE

80845631/1 Patricia Sales Silva 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 HENTU

5937259/1 Paulo Henrique Valente Dias 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEDOT

54188943/2 Pedro Reginaldo Cavalcante de Souza 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 COLAB

7000014/1 Regina do Socorro dos Santos Brandão 2016/2017 02/01/2019 a 31/01/2019 GAPRE

249700/2 Rita Maria Matos de Aquino 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 CHR-SAN

5635993/2 Rosa Maria Campos Penha 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEREN

5884144/1 Rosangela Maria Lima Gonçalves 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEFIN

7009291/1 Rosangela Maria Queiroz Braga Costa 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GERIN

5369886/2 Rosely Oliveira Neves 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECAD

5439752/3 Rosineli Monteiro Marques 2016/2017 02/01/2019 a 31/01/2019 GETDT

5631670/2 Ruth Helena da Cunha Souza 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECOQ

5559685/1 Sandra Regina de Souza Borges 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECOD

5724449/2 Sebastiana de Almeida Costa Façanha 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETDT

5724392/1 Selma da Costa Coroa 2016/2017 02/01/2019 a 31/01/2019 GEREN

5184479/2 Sergio Antonio Batista dos Santos 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEHEC

57174663/1 Shirliane Silva de Moraes 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 COLOG

54190853/1 Siane de Oliveira Soares 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRD

54181769/2 Sidclay Luiz dos Santos Fonseca 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECOD

5934819/1 Sonia Maria de Lima Ferreira 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GAPRE

54191190/2 Talita Barnabe Lima Jares 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEHEC

7000650/1 Tatiana Rocha Morbach 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 CHR-MAB

5309301/1 Telma Lucia Pina Saraiva 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GEMAN

5884250/2 Thais Bezerra de Figueiredo 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECOQ

5937234/1 Vanucia Nunes Vieira 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GECON

5934005/1 Viviane Suelem Rodrigues Ferreira 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 COLOG

57175281/1 Walter Cunha Barata Junior 2017/2018 02/01/2019 a 31/01/2019 GETRA

II - Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, em 13 de novembro de 2018. Ana Suely Leite SaraivaPresidente da Fundação HEMOPA.

Protocolo: 394163


FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA

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LICENÇA MATERNIDADE.

LICENÇA MATERNIDADELaudo: 078/2018Nome: SUELEM GOMES DA SILVAMatrícula: 5923652/ 2Cargo/Lotação: AUX.ADMINISTRATIVO/FPEHCGVPeríodo: 26/11/2018 a 24/05/2019Laudo: 076/2018Nome: ANA CARLA CAVERZAN GUIMARAESMatrícula: 57202290/ 1Cargo/Lotação: MEDICO/FPEHCGVPeríodo: 04/12/2018 a 01/06/2019DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABECAPresidente/FHCGV

Protocolo: 394222

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LICENÇA SAÚDELaudo: 080/2018Nome: ALIANI DO ROSARIO PANTOJAMatrícula: 5941960/ 1Cargo/Lotação: TECNICO DE ENFERMAGEMPeríodo: 10/12/2018 A 13/12/2018Laudo: 074/2018Nome: SILMARA WANDERLEY MACIELMatrícula: 5903925/ 2Cargo/Lotação: TECNICO DE ENFERMAGEMPeríodo: 03/12/2018 A 09/12/2018DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABECAPresidente/FHCGV

Protocolo: 394224

t..

TORNAR SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA, DE 30.11.2018.TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO Nº 388103.DOE Nº33750 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018EMPRESA: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.ANA LYDIA LÉDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇADIRETORA PRESIDENTE – FHCGV

Protocolo: 394374

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.LICENÇA GALANº de Dias: 08 (Oito) diasNome: MILENA SILVA DE FREITASMatrícula: 5902026/ 1Cargo/Lotação: FONOAUDIOLOGO/FPEHCGVPeríodo: 05/12/2018 A 12/12/2018N° da Certidão: 065656.01.55.2018.2.00045.117.0013317.03DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABECAPresidente / FPEHCGV

Protocolo: 394225

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SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZON° DO CONTRATO: 34/2018 PROC.: 2017/524251 (ANEXO: 2018/488582)Nº. DO TERMO: 1º DATA DE ASSINATURA: 18/12/2018JUSTIFICATIVA: A prorrogação do presente contrato é decorrente da solicitação feita pela CONTRATADA, ratifi cada pela DIRTEC, com fundamento no art. 57, §1º, inciso I, da Lei nº. 8.666/93.INIC. DE VIG.: 31/12/2018 T. VIG.: 28/02/2019PRAZO: 60 (sessenta)dias.

CONTRATADA:NOME: CONSTRUTORA LEAL JÚNIOR LTDAPERSONALIDADE: Jurídica CNPJ: 05.574.132/0001-40LOGRADOURO: Rodovia BR-316 – km 01, nº 830BAIRRO: Castanheira CEP: 66.645-003 CIDADE: Belém UF: PAORDENADOR: HÉLIO NUNES CARDOSO – SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTES

Protocolo: 394457

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 462 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,CONSIDERANDO, o art 98 da Lei nº 5.810/94 e o processo nº 2018/558019;R E S O L V E:CONCEDER licença Prêmio a servidora TÂNIA REGINA DO NAS-CIMENTO MONTEIRO, matrícula 22802/1, ocupante do cargo de Assessora de Relações Públicas, no período de 07/03/2019 a 05/04/2019 (2º período), correspondente ao triênio 2010/2013.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SELuiz Cláudio Braga CavalcanteDiretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 394332


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 080/2017 - SEDAPData de assinatura: 11/12/2018Objetos: 1- Prorrogar o seu prazo de vigência a contar de 14/12/2018 até 13/12/2019;2- Redução do Serviço conforme proposta comercial nº 232/2018;3- Ajuste no Preço mensal e anual fi cando: R$209,36 (duzen-tos e nove reais a trinta e seis centavos) e R$6.406,20 (Seis mil quatrocentos e seis reais e vinte centavos) respectivamente; Contratado: Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará - PRODEPAEndereço: Rod. Augusto Montenegro Km 10 , Belém-ParáCEP: 66820-000Ordenador: João Carlos Leão Ramos

Protocolo: 394397


EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018 – SEDAPA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP, através da sua Pregoeira FERNANDA COELHO FONSECA, designada pela PORTARIA N° 064/2018 de 14 de março de 2018, comunica que realizará o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme abaixo:OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS, TIPO CAMINHÃO BAÚ FRIGORIFICO.DATA DE ABERTURA: DIA 07 DE JANEIRO DE 2019, AS 10:30HS (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF).ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/UASG: 925859 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP (TV. DO Chaco, nº 2232, Bairro do Marco, CEP: 66.093-542, Belém/PA)RECEBIMENTO DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do Edital na Imprensa Ofi cial – DOE e no COMPRAS GOVERNAMENTAIS, de 19/12/2018 até às 09h do dia 07/01/2019 (horário de Brasília/DF).A íntegra do Edital poderá ser obtida no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRAS GOVERNAMENTAIS, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br/ e no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará – COMPRASPARÁ, no endereço www.compraspara.pa.gov.br/, bem como, mediante solicitação ao e-mail funcional desta CPL: [email protected]. FERNANDA COELHO FONSECAPregoeira

Protocolo: 394294

FÉRIAS.

PORTARIA Nº 461 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2018O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,R E S O L V E:INTERROMPER, por necessidade de serviço, o gozo de férias da servidora FERNANDA COELHO DE MELO, matrícula 54196212/4, ocupante do cargo de Assessor Técnico, a contar de 17/12/2018.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SELuiz Cláudio Braga CavalcanteDiretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 394322

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 050/2018CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA – SEDAPCESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA OBJETO DE CESSÃO: 01 CONJUNTO TRITURADOR MADEIRA DE LEI MO-TOR 5 CV, 01 FORNO MANUAL EM CHAPA DE FERRO Nº 11, 01 PRENSA EM FERRO CAP. 350KG;DATA DE ASSINATURA: 17/11/2018VIGÊNCIA: 17/12/2018 A 31/12/2020ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOÃO CARLOS LEÃO RAMOS

Protocolo: 394444

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INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

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EXTRATO DE TERMO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO 001/2018CONTRATO Nº:021/2016CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA CNPJ: 05.089.495/0001-90CONTRATADO: ALMEIDA E MATOS GEOPROCESSAMENTO LTDA -EPP -CNPJ: 05.337.257/0001-57OBJETO:LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO A CONTRATADA DE 95.400,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PROJETO/ATIVIDADE: 56.201.21.631.1437.8366, ELEMENTO DE DESPESA: 339093, FONTE: 0661/0261DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI 8.666/93.DATA ASSINATURA: 18/12/2018 -MAX ANDRÉ BRANDÃODA COSTA - PRESIDENTE ITERPA

Protocolo: 394384

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 4.172/2018 – ADEPARÁ DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002 em consonância com o Decreto Estadual, DOE nº de 32.798 de 1º janeiro 20015.CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto nº 249, de outubro de 2011, em observância ao art. 32 e 33 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e o § 4º do art.40 da Constituição do Estado do Para, eCONSIDERANDO ainda o Parecer Conclusivo apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD, ins-tituída pela PORTARIA Nº 1660/2011 de maio de 2011, publi-cada no DOE nº 31925 de 30 de maio de 2011, e processo nº. 2013/365818.RESOLVE:HOMOLOGAR a avaliação de Desempenho do servidor GEORGE FRANCISCO SOUZA SANTOS, matrícula nº. 57218653/3, Fiscal Estadual Agropecuário: médico veterinário, com conceito EXCELENTE, considerando apto ao exercício do cargo.Registre-se, publique-se e cumpra-se.LUIZ PINTO DE OLIVEIRADiretor Geral

Protocolo: 394451

ERRATA.

ERRATA da portaria de diárias N° 3185/2018, publicada no Diário Of cial 33705 de 21/09/2018.Onde se lê: “33.90.30 R$ 1.160,00”Leia-se: “33.90.39 R$ 1.160,00”

Protocolo: 394505


5º TERMO ADITIVO RIO MARIACONTRATO Nº 73/2013VALOR MENSAL: R$ 1.415,32VALOR TOTAL: R$ 16.983,84VIGÊNCIA: 16/12/2018 a 15/12/2019CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: Locação de imóvel no Município de RIO MARIA.


JUSTIFICATIVA: Prorrogação do contrato pelo período de 12 (Doze) meses.CONTRATADO: Belmar Messias da Silva.ORDENADOR:Luiz Pinto de Oliveira.

Protocolo: 394489

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ

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LICENÇA PRÊMIO.

A COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO, referente ao mês de JANEIRO/2019, aos empregados abaixo relacionados:

MATRICULA NOME QUINQUÊNIO MESES PORTARIA LICENÇA1° 2° 3° Nº

5035732/1 ABIGAIL DE CASTRO LIMA COSTA

04.01.2013 À 03.01.2018 X 0310/2018 09.01.2019 À

07.02.2019

57196209/1 ADDA ELLEN DE LIMA SILVA

11.04.2008 À 10.04.2013 X 0313/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

54197289/1 ALAN DEIVID DA SILVA DINIZ

27.04.2011 À 26.04.2016 X 0289/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

3176304/1 ANGELA RUTH SILVA SULAIMAN

01.06.2012 À 31.05.2017 X 0297/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

657352/2 ASTROGILDO DE SOUZA SOBRINHO

10.08.2013 Á 09.08.2018 X 0286/2018 09.01.2019 À

37.02.2019

57190819/1 BRUNA PAULA COSTA DOS SANTOS

19.10.2012 À 18.10.2017 X 0315/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

5699975/2 CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MATTOS

17.09.2012 À 16.09.2017 X 0290/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

55589479/1 DARCILEIDE TRINDADE CORREA

29.06.2012 À 28.06.2017 X 0303/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

55585835/1 DEBORA DE SOUSA VIEIRA LEANDRO

15.05.2011 À 14.05.2016 X X 0312/2018 02.01.2019 À

02.03.2019

5690854/1 EDIVALDO ALMEIDA DE VASCONCELOS

01.09.2009 À 31.08.2014 X 0304/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

4001486/1 FRANCISCA REIS DOS SANTOS

04.01.2013 À 03.01.2018 X 0309/2018 15.01.2019 À

13.02.2019

55585823/1 GENILSON POMPEU PINTO 24.05.2011 À 23.05.2016 X 0292/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

55585692/1 GILVANIERE BATISTA DE OLIVEIRA

31.1.2012 À 30.10.2017 X 0298/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

57175465/1 ISAC PONCE RAYA 06.11.2011 À 05.11.2016 X 0288/2018 09.01.2019 À

07.02.2019

55585632/1 IVANETE FERREIRA ALVES LOPES

24.05.2011 À 23.05.2016 X 0296/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

54196734/1 JANAIR CAMPELO DA COSTA

02.03.2011 À 01.03.2016 X 0284/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

57174816/1 MARCELO REIS SILVA 18.08.2011 À 31.08.2018 X 0302/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

57195485/1 MARCELO SOUZA NASCIMENTO

24.03.2013 À 23.03.2018 X 0291/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

5690838/1 MARCEONE LOPES SOUSA PEREIRA

01.9.2009 À 31.08.2014 X 0287/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

57189527/1 MARCIA COUTINHO CAETANO

18.09.2012 À 30.08.2018 X X 0300/2018 02.01.2019 À

02.03.2019

3171264/1 MARIA DA GRACA MARINHO DA SILVA

01.09.2012 À 31.08.2017 X 0280/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

3176991/1 MARIA LUIZA VERAS CAETANO

04.04.2013 À 03.04.2018 X 0301/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

3172848/1 MARIA ROSA JEAN FREITAS 01.06.2018 À 31.05.2013 X 0293/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

5802954/2 MARILDA COSTA SILVA 15.08.2012 À 14.08.2017 X 0283/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

5036356/1 MARLI MARGARETH CHERMONT DA CUNHA

04.01.2013 À 03.01.2018 X 0308/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

54196648/1 MAURICIO SOUSA DE LIMA 06.03.2011 Á 05.03.2016 X 0299/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

3178242/1 PATRICIO COSTA DOS REIS FILHO

10.07.2010 À 09.07.2015 X 0294/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

5065976/1 PEDRO PAULO RODRIGUES DE LEAO

01.08.2013 Á 31.07.2018 X 0285/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

3176363/1 RAIMUNDO CASSIANO FIGUEIREDO

02.08.2012 À 01.08.2017 X 0295/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

3174816/1 RICARDO AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS

10.03.2010 À 09.03.2015 X 0279/2018 09.01.2019 À

07.02.2019

55585965/1 RISADO MINIZ DO NASCIMENTO

06.06.2011 À 05.06.2016 X 0311/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

57175837/1 SEBASTIAO JANDER DE SOUSA MAIA

04.12.2011 À 03.12.2016 X X 0306/2018 02.01.2019 À

02.03.2019

501239/2 VERALUCIA CAVALCANTE DA POCA

01.11.2009 À 31.10.2014 X 0282/2018 09.01.2019 À

07.02.2019

80845514/1 VICENTE DE PAULA PAIVA NETO

06.02.2012 À 05.02.2017 X 0281/2018 02.01.2019 À

31.01.2019

5822874/2 WAGMA MONTEIRO DE LIMA

17.09.2012 Á 16.09.2017 X 0283/2018 09.01.2019 À

07.02.2019

ROSA HELENA CAMPOS DE MELO– COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Protocolo: 394292

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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 2473, DE 17 DE DEZEMBRO 2018.Institui o guia prático de vistoria das atividades, cadastro, transporte e comercialização de produtos e subprodutos fl orestais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Pará,CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993, e suas alterações, que prevê como competência da SEMAS a promoção de gestão ambiental integrada, compartilhada e efi ciente, compatível com o desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação, a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida;CONSIDERANDO ainda os termos do inciso XII, art. 2º, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993, e suas alterações, que dispõe sobre a função da SEMAS em defi nir padrões e procedimentos para a compatibilização e integração do licenciamento e de outros atos autorizativos a cargo dos órgãos e entidades sob sua vinculação, criando uma base de dados única, georreferenciada, que contenha todas as informações necessárias ao desempenho dessas atividades;CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 2.592, de 27 de novembro de 2006, que instituiu o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos e Subprodutos Florestais do Estado do Pará -CEPROF;CONSIDERANDO a responsabilidade do Órgão Gestor da Política Florestal doEstado do Pará, de autorizar, controlar, licenciar, monitorar e fi scalizar o uso sustentáveldos recursos fl orestais, bem como controlar o fl uxo do transporte estadual e interestadual, obenefi ciamento, a industrialização e a comercialização de produtos e subprodutos fl orestais; CONSIDERANDO a necessidade de instituir um instrumento didático para padronização dos procedimentos praticados, pelos servidores públicos da SEMAS, em vistorias que visam a conferência das informações apresentadas por interessados no CEPROF, bem como para atestar a regularidade ambiental de empreendimentos; eCONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da efi ciência e publicidade.RESOLVE:Art. 1º Instituir o guia prático de vistoria das atividades, cadastro, transporte e comercialização de produtos e subprodutos fl orestais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Art. 2º O guia prático de vistoria, um instrumento didático de caráter obrigatório, tem por objetivo padronizar os procedimentos a serem adotados pelos servidores públicos da SEMAS que realizam vistorias nos empreendimentos que solicitam a prorrogação, anulação e cancelamento de Guias Florestais – GF, procedem o lançamento de Documento de Origem Florestal - DOF, e/ou alteração da tipologia no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos e Subprodutos Florestais do Estado do Pará -CEPROF, visando uma melhor efi ciência no exercício da função. Art. 3º A SEMAS disponibilizará o guia prático de vistoria, integrante desta portaria, através de seu sítio ofi cial na data de publicação desta portaria.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belém/PA, 17 de dezembro de 2018.THALES SAMUEL MATOS BELOSecretário Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Protocolo: 394293


PORTARIA Nº 2462/2018-DGAF/GAB/SEMASBelém,13 de dezembro de 2018.LEOPERCIO BARBOSA FORO, Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições conferidas em lei;CONSIDERANDO o disposto no art. 83, da Lei nº. 5810, de 24.01.1994;

CONSIDERANDO o Laudo Médico 0108/1/2018;RESOLVE:I – Conceder 30 (trinta) dias de Licença Saúde a servidora SOLANGE HENCHEN TREVISAN, matrícula 5845580/ 2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Meio Ambiente, lotada no Unidade Regional de Altamira, no período de 31/10/2018 a 29/11/2018;II – Determinar à Coordenadoria de Gestão de Pessoal – CGP, que através do setor competente, tome as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LEOPERCIO BARBOSA FORODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

Protocolo: 394454PORTARIA Nº 2459/2018-DGAF/GAB/SEMASBelém,13 de dezembro de 2018.LEOPERCIO BARBOSA FORO, Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições conferidas em lei;CONSIDERANDO o disposto no art. 83, da Lei nº. 5810, de 24.01.1994;CONSIDERANDO o Laudo Médico 43995;RESOLVE:I – Conceder 23 (vinte e três) dias de Licença Saúde ao servidor RONALDO JORGE DA SILVA LIMA, matrícula 5136750/ 2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Meio Ambiente, lotada na Diretoria de Licenciamento Ambiental, no período de 08/10/2018 a 30/10/2018;II – Determinar à Coordenadoria de Gestão de Pessoal – CGP, que através do setor competente, tome as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LEOPERCIO BARBOSA FORODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

Protocolo: 394460PORTARIA Nº 2460/2018-DGAF/GAB/SEMASBelém,13 de dezembro de 2018.LEOPERCIO BARBOSA FORO, Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições conferidas em lei;CONSIDERANDO o disposto no art. 83, da Lei nº. 5810, de 24.01.1994;CONSIDERANDO o Laudo Médico 43872;RESOLVE:I – Conceder 05 (cinco) dias de Licença Saúde a servidora ADRIANA OLIVEIRA MAUES FERREIRA, matrícula 57176021/ 2, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Meio Ambiente, lotada no Gabinete do Secretario, no período de 17/09/2018 a 21/09/2018;II – Determinar à Coordenadoria de Gestão de Pessoal – CGP, que através do setor competente, tome as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LEOPERCIO BARBOSA FORODiretor de Gestão Administrativa e Financeira

Protocolo: 394456

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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 2472/2018 - GAB/SEMAS BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS COLARES, Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias, usando das atribuições que lhe são conferidas;CONSIDERANDO os fatos descritos nos autos do Processo nº 54028/2018 e teor do Memorando n° 199300/2018/GESER/COAD/DGAF/SAGAT;RESOLVE:I – DESIGNAR, para atuar como fi scais de Contrato, pelo prazo que perdurar a vigência dos Contratos, os servidores abaixo relacionados:

CONTRATO PARTES FISCAL/MATRÍCULA

N° 076/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PA E

EMPRESA FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA

MARCIA MARIA CAMPOS,Matrícula: 57196267/ 1 - TitularROSEMBERG SILVA DE SOUZA,

Matrícula: 57175419/ 1 - Suplente

Nº 077/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PA E

EMPRESA FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA

II – Determinar à Coordenadoria de Gestão de Pessoal – CGP, que através do setor competente, tome as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS COLARESSecretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 394248



TERMO ADITIVO: 002/2018Contrato: 068/2016-SEMAS/PAJustifi cativa: Prorrogação de vigênciaAssinatura: 17/12/2018Vigência: 27/12/2018 a 26/12/2019Orçamento: PTRES 278338; Fonte 0116006360; Elemento 339037Contratado: M. K. R. PESSOA – ME (CNPJ 12.202.614/0001-35)Endereço: Av. 26 de julho, nº 960-A, bairro Buritizal, CEP 68940-630, fone (91) 3236-0522 e (96) 3242-4932, [email protected], Macapá/APOrdenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares, Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 394321

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 030/2018-SEMASConsiderando a tramitação do Processo Licitatório n.º 32781/2018 e depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais Eu, MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS COLARES, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n.º 030/2018 - SEMAS, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de PLOTAGEM, de acordo com as condições e especifi cações técnicas constantes no Edital, à empresa abaixo relacionada:GRUPO 1 – H DE F. PIRES SERVIÇOS/CNPJ Nº 18.655.861/0001-73VALOR TOTAL: R$ R$ 266.940,20Belém/Pa, 19 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS COLARESSecretaria Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias –SEMAS/PA

Protocolo: 394161

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 030/2018-SEMASO Pregoeiro Ofi cial designada pela PORTARIA N° 149/2018 – GAB/SEMA, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas (art. 3º, IV da Lei 10.520/02) após constatação do cumprimento das exigências legais relativas ao processo licitatório, resolve ADJUDICAR o Pregão Eletrônico nº 030/2018 – SEMAS, tipo menor preço lote, cujo objeto é a Con-tratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de PLOTAGEM, de acordo com as condições e especifi cações téc-nicas constantes no Edital, à empresa abaixo relacionada:GRUPO 1 – H DE F. PIRES SERVIÇOS/CNPJ Nº 18.655.861/0001-73VALOR TOTAL: R$ R$ 266.940,20Belém/Pa, 14 de dezembro de 2018.Cristiane de Sousa LimaPREGOEIRA/CPL/SEMAS

Protocolo: 394160

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FÉRIAS.

PORTARIA Nº 2464/2018-DGAF/GAB/SEMASBelém,13 de dezembro de 2018LEOPERCIO BARBOSA FORO, Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições e;CONSIDERANDO o documento nº 56200/2018 e o disposto no art. 74 da Lei nº 5.810 de 24.01.1994;RESOLVE:Conceder 13(treze) dias das férias regulamentares, ao servi-dor RIVALDO COSTA CARDOSO JUNIOR, matricula 57230164/ 1, no período de 02/01/2019 a 14/01/2019, referente exercício 2016/2017, interrompidas através da PORTARIA Nº 1877/2018, publicada no DOE nº 33.709 de 27/09/2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LEOPERCIO BARBOSA FORODiretor de Gestão Administrativa e Financeira/SEMAS

Protocolo: 394450

t..

TORNAR SEM EFEITO.

PORTARIA Nº 2483/2018-GAB/SEMAS BELÉM, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.A Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias, usando das atribuições que lhe são conferidas;CONSIDERANDO os termos do Processo nº 34838/2018 e Memorando n° 198013/URE-PARAG/NURAM/SAGRA;RESOLVE: I – Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1458/2018-GAB/SEMAS de 01/08/2018, publicada no DOE nº 33672 do dia 03/08/2018, e a PORTARIA N° 1560/2018-GAB/SEMAS de 14/08/2018, publicada no DOE n° 33680 do dia 16/08/2018, que alterou o período de

viagem dos servidores citados na primeira portaria. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS COLARESSecretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 394463

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.INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS Nº 06, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.Institui o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGERH, de uso obrigatório e eletrônico para solicitação de regularização do uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Pará.A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado e,CONSIDERANDO na Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos;CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 6.381, de 25 de julho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Gerenciamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CERH/PA, nº 03, de 03 de setembro de 2008, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos;CONSIDERANDO a Resolução do CERH/PA, nº 08, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Outorga e dá outras providências;CONSIDERANDO a Resolução do CERH/PA nº 09, de 12 de fevereiro de 2009 e alterações, que dispõe sobre os usos que independem de outorga no Estado do Pará;CONSIDERANDO que os usos de recursos hídricos de domínio estadual, serão regularizados por meio do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pará – SIGERH/PA, no âmbito do estado do Pará;CONSIDERANDO a necessidade de modernização de procedimentos administrativos de regularização do uso dos recursos hídricos sob a gestão do Estado do Pará; eCONSIDERANDO que o sistema eletrônico digital de regularização do uso dos recursos hídricos de domínio estadual, tem como objetivo agilizar e otimizar procedimentos, reduzir custos, atendendo o princípio da economicidade e de transparência,RESOLVE:

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGERH, de uso obrigatório e eletrônico para solicitação de regularização do uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Pará.§ 1º O Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGERH será acessado pela rede mundial de computadores (internet), através do endereço eletrônico do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos – SEIRH (http://seirh.semas.pa.gov.br/), ou da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS (https://www.semas.pa.gov.br/).§ 2º O acesso ao SIGERH para solicitações, consultas ou quaisquer outras movimentações processuais será disponibilizado ininterruptamente, salvo os períodos necessários para manutenções corretivas ou evolutivas, devidamente informado pela SEMAS.

CAPÍTULO IIDO CADASTRO NO SISTEMA

Art. 2º Os usuários que se cadastrarem junto ao SIGERH e fornecerem os dados dos usos de recursos hídricos eletronicamente, receberão, assim que validadas as informações, o título referente à modalidade de regularização compatível ao uso pretendido.Art. 3º O Cadastro de Uso de Água é o primeiro procedimento a ser realizado para a obtenção do título de regularização dos usos de recursos hídricos, a ser emitido pelo SIGERH, considerando as restrições e condicionantes estabelecidos pela legislação estadual sobre recursos hídricos vigente.Art. 4º É de responsabilidade dos usuários:I - manter o sigilo das senhas de acesso;II - informar com exatidão as informações prestadas;III - acessar o Sistema via Web e confi gurar o computador a ser utilizado;IV - elaborar a solicitação;V - acompanhar regularmente as notifi cações e comunicações recebidas, independente dos avisos dados pela SEMAS;VI - manter seus dados cadastrais atualizados.Art. 5º São de exclusiva responsabilidade do empreendedor ou usuário de recursos hídricos e do Responsável Técnico cadastrados no SIGERH, a veracidade das informações prestadas no referido sistema.

CAPÍTULO IIIDA SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA

Art. 6º Os pedidos de regularização do uso de recursos hídricos serão solicitados diretamente no sistema SIGERH, observadas as documentações referentes às atividades de acordo com legislação específi ca.

Parágrafo único. Os documentos necessários a solicitação de regularização de recursos hídricos serão disponibilizados no próprio sistema.Art. 7º As solicitações de outorga serão analisadas pela equipe técnica da SEMAS que emitirá no SIGERH a manifestação quanto ao deferimento e indeferimento, ou a notifi cação de pendências.§ 1º As notifi cações de que trata o caput serão enviadas ao endereço eletrônico cadastrado pelo usuário, responsável pelo acesso e cumprimento da notifi cação no prazo legal.§ 2º A inobservância da notifi cação no prazo legal gera o indeferimento do pedido, que será informado ao usuário no sistema.§ 3º No caso de indeferimento de que trata o parágrafo anterior, a solicitação será arquivada, podendo o usuário realizar outra solicitação diretamente no sistema. Art. 8º As Declarações de Dispensa de outorga são autodeclaratórias, sendo solicitadas e emitidas no SIGERH.

CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 9º Os processos de solicitação de outorga em trâmite, no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental -SIMLAM, serão analisados até sua conclusão, devendo as novas solicitações serem realizadas pelo SIGERH.Art. 10. A SEMAS disponibilizará no SIGERH o manual do usuário, para fi ns de orientações quanto ao uso do sistema.Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos à 01 de dezembro de 2018.Belém, 18 de Dezembro de 2018.Thales Samuel Matos BeloSecretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará

Protocolo: 394314

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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

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ERRATA.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 045/2018.PARTES:IDEFLOR-BIO e BRSF INVESTIMENTOS FLORESTAIS LTDAPROCESSO Nº:2017/123838Na publicação do dia 22/08/2018, DOE nº 33684, Proto-colo: 352162, pág.26, houve incorreções.ONDE SE LÊ: “VIGÊNCIA: 22/08/2018 a 21/11/2018.”.LEIA-SE: “VIGÊNCIA: 22/08/2018 a 22/02/2019.”.THIAGO VALENTE NOVAESPresidente do IDEFLOR-BIOCONTRATANTE

Protocolo: 394188Errata – Protocolo 33761, publicado no DOE n°33761 de 17/12/2018, referente ao Termo de Cessão de Uso n°026/2018Onde se lê: Fiscal: Robson Diogo Nascimento de Sousa Leia – se: Fiscal: Simone Figueira Moreira

Protocolo: 394313Errata – Protocolo 394069 e Protocolo394102, publicado no DOE n°33762 de 18/12/2018, referente ao Termo de Cessão de Uso n°028/2018 e 029/2018Onde se lê: Fiscal: Eliselmo Micael Bandeira Picanço Leia – se: Fiscal: Eliselmo Michael Bandeira Picanço

Protocolo: 394368

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.CAPÍTULO I PORTARIA Nº 1.115, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para credenciamento e autorização do exercício da atividade comercial de condução de visitantes e ecoturismo no Parque Estadual Monte Alegre.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 8.096 de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial nº. 32.798, de 1º de janeiro de 2015, e:Considerando o disposto na Lei Federal nº. 9.985 de 18 de junho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e estabelece em seu artigo 11 que os Parques Estaduais têm entre seus objetivos a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;Considerando o disposto na Lei Estadual nº. 5.887, de 09 de maio de 1995, que institui a Política Estadual do Meio Ambiente;Considerando a Instrução Normativa IDEFLOR-Bio nº. 04, de 12 de abril de 2017 que regulamenta a condução de visitantes nas Unidades de Conservação Estaduais;


Considerando a Lei Estadual nº 6.412, de 09 de novembro de 2001, que cria o Parque Estadual Monte Alegre e dá outras providências e Lei Estadual n° 7.692 de 03 de janeiro de 2013 de retifi cação dos limites físicos; eConsiderando o Plano de Manejo do Parque Estadual Monte Ale-gre, aprovado pela PORTARIA Nº 3.553 de 22 de novembro de 2010,RESOLVE:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°: Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização para o exercício da condução de visitantes em atividade de ecoturismo no Parque Estadual Monte Alegre.Parágrafo Único: Defi nir-se-á critérios para o cadastramento e emissão de autorização de Uso ao exercício de atividade comercial de condução de visitantes do Parque Estadual Monte Alegre.Art. 2°: A atividade de ecoturismo nas trilhas e sítios arqueológicos do Parque Estadual Monte Alegre somente será realizada com a presença de condutores cadastrados junto ao IDEFLOR-Bio.

CAPÍTULO IIDO CADASTRAMENTO

Art. 3°: Somente poderão atuar como Condutores de Visitantes as pessoas autorizadas pela gerencia da unidade de conservação, onde será cobrada qualifi cação mínima exigida do condutor de visitantes.Art. 4º: Para obter a Autorização para Condução de Visitantes é necessário que o interessado:I – Tenha idade superior a 18 (dezoito) anos;II – Seja brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;III – Apresente toda a documentação exigida no Anexo I;IV – Ter escolaridade mínima de nível fundamental completo; V – Apresente certifi cado de curso de condução em ambiente natural com carga horaria mínima de 20 (vinte) horas;VI – Apresente certifi cado de curso de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) com carga horaria mínima de 20 (vinte) horas;VII – Apresente certifi cado de curso específi co sobre o patrimônio arqueológico do Parque Estadual Monte Alegre com carga horaria mínima de 20 (vinte) horas;VIII- Disponha do equipamento necessário para atendimento satisfatório da demanda (vide Anexo II), bem como o conhecimento técnico necessário, de acordo com a exigência da atividade a ser desenvolvida;IX– Promova a unidade de conservação e sua importância e transmitam aos visitantes conhecimentos relacionados à função e objetivos da Unidade de Conservação.Parágrafo Único: Guias de turismo cadastrados pelo Ministério do Turismo que desejem se cadastrar para conduzir no Parque Estadual Monte Alegre fi cam dispensados dos cursos de condução em ambiente natural e atendimento pré-hospitalar, mas deverão apresentar certifi cado de curso específi co sobre o patrimônio arqueológico do Parque Estadual Monte Alegre.

CAPÍTULO IIIDA AUTORIZAÇÃO DE USO

Art. 5º: A Autorização para Condução de Visitantes será válida por um período de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua emissão, podendo ser renovada indeterminadamente, sendo necessário para a renovação:I – Manifestação formal do interessado ao IDEFLOR-Bio com o mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência do termino da autorização vigente, mediante apresentação da fi cha de identifi cação atualizada;II – Inexistência de pendências ou restrições em nome do interessado junto ao IDEFLOR-Bio;III – Colaborar em pelo menos 5 (cinco) dias por ano a atividades, de acordo com a orientação do IDEFLOR-Bio, em benefício do PE Monte Alegre, tais como: mutirões de limpeza e manutenção de trilhas, condução de pesquisadores, condução de grupos em atividades promovidas pela gestão do Parque e outras.

Subseção IDos Cursos e Capacitações

Art. 6º: A formação continuada dos condutores de visitantes deverá ser estimulada pelo IDEFLOR-Bio.§ 1º: Os cursos de capacitação de condutores de visitantes poderão ser organizados pelo IDEFLOR-Bio ou por outras instituições, respeitando sempre as seguintes orientações:I – Estipular um processo de qualifi cação que considere as necessidades da unidade de conservação e das atividades nela desenvolvidas;II – Treinamento presencial de atendimento pré-hospitalar com carga horaria mínima de 20 (vinte) horas.§ 2º: Os certifi cados de capacitação emitidos por outras instituições serão homologados pelo IDEFLOR-Bio para fi ns de credenciamento de condutor de visitantes, mediante avaliação do conteúdo e deve ter a carga horaria mínima de 20 (vinte) horas.§ 3º: Deverá ser incentivada a qualifi cação de condutores em cursos que abordem as normas “ABNT NBR ISO 21101:2014

- Turismo de Aventura - Sistemas de Gestão da Segurança - Requisitos” e subsequentes, especialmente para atividades que exijam conhecimento técnico ou habilidades específi cas.

Subseção IIDas Atividades de Condução e de Ecoturismo

Art. 7º: As atividades de ecoturismo autorizadas pelo IDEFLOR-Bio deverão obedecer à norma ABNT NBR ISO 21101:2014 - Turismo de Aventura - Sistemas de Gestão da Segurança.Art. 8º: A condução de Visitantes deverá ser realizada com a presença de no máximo 10 (dez) visitantes a cada condutor presente, não excedendo o número máximo de 15 (quinze) pessoas por grupo.Art. 9º: Como contrapartida a Autorização para Condução de Visitantes, os condutores deverão colaborar com a manutenção das trilhas e áreas destinadas à prática de turismo de natureza, além de poderem realizar atividades de interesse da unidade de conservação, de acordo com anexo III desta portaria;Art. 10: Os condutores deverão se apresentar no exercício da atividade com identifi cação específi ca previamente aprovada pela gerência do Parque, devendo conter os seguintes aspectos visuais:I – Logomarca do Parque Estadual Monte Alegre (disponível no anexo VI desta portaria)II – O termo “Autorizado pelo IDEFLOR-Bio”III - Crachá com fotoIV – Colete ou camisa (defi nido pelo Grupo de Condutores da Unidade de Conservação)Art. 11: A organização para o atendimento à demanda dos visitantes ocorrerá de forma independente da administração e deverá obedecer às regras e limites estabelecidos por esta.Art. 12: As atividades de ecoturismo deverão ocorrer semanalmente, exceto às segundas feiras, obedecendo aos horários de funcionamento da Unidade de Conservação.

CAPÍTULO IVDAS PENALIDADES

Art. 13: Poderão ser aplicadas punições ao Condutor de Visitantes, sem prejuízo das sanções legais, no caso de desrespeito às normas da unidade de conservação ou aos visitantes.Art. 14: As penalidades poderão ser aplicadas de acordo com parâmetros de gradação das penalidades, a saber:a) advertência;b) suspensão temporária da autorização;c) revogação da autorizaçãI – Em caso de primariedade de descumprimento do Plano de Manejo da Unidade de Conservação ou legislação específi ca poderá ser aplicado uma advertência ao prestador autorizado;II – Em caso de reincidência de descumprimento das normas desta portaria ou de infração ambiental a autorização será suspensa por um prazo de 30 a 120 dias, dependendo da gravidade da infração;III – Em caso de nova reincidência haverá cancelamento da autorização.Paragrafo único: as penalidades previstas serão aplicadas após procedimento administrativos que observem o contraditório e a ampla defesa, com prazo de defesa de 5 (cinco) dias, após ser formalmente comunicado pelo IDEFLOR-Bio.Art. 15: Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência da Região Administrativa da Calha Norte - I, responsável pela gestão do Parque Estadual Monte Alegre.

CAPITULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16: As autorizações serão emitidas a todos os condutores cadastrados considerados aptos de acordo com as capacitações exigidas nos termos dessa portaria.Art. 17: Anualmente, a administração do Parque poderá suspender ou limitar a visitação aos sítios arqueológicos e trilhas em períodos de maior incidência de chuva ou por interesse da administração.Art. 18: Esta Portaria Específi ca entra em vigor a partir da data de sua publicação.THIAGO VALENTE NOVAESPresidente*Republicado por ter saído com incorreções no Diário Of icial do Estado nº33721 de 17/10/2018

Protocolo: 394262

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 030/2018- GAB/SEGUPO Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n° 7.584, de 28 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO a Lei nº 7.584/2011 que estabelece que a Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social - SEGUP é o órgão responsável por coordenar, supervisionar, articular, integrar e avaliar o desenvolvimento da política de segurança pública nos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS.CONSIDERANDO o Decreto nº 2.218/2018, publicado no DOE nº 33723, em 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre o funcionamento do Centro Estadual Integrado de Inteligência (CEII).CONSIDERANDO a necessidade de coordenação das atividades de expediente do referido Centro, que tem a missão primaz de executar, de forma integrada, ações especializadas orientadas para a obtenção de dados e produção de conhecimentos, com vista a subsidiar as investigações policiais e o planejamento operacional, assim como assessorar as autoridades dos órgãos integrantes quanto às políticas de enfrentamento da criminalidade organizada e da letalidade violenta.RESOLVE:Art. 1º - Determinar ao Assessor Especial da SEGUP, ANTÔNIO CLÁUDIO FERNANDES FARIAS, as atribuições necessárias para a coordenação do funcionamento do expediente geral do Centro Estadual Integrado de Inteligência.Parágrafo único. O referido servidor será o interlocutor com todos os outros órgãos, governamentais ou não, que estejam com representantes desenvolvendo atividades no Centro.Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 18 de outubro de 2018, data da inauguração do CEII.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém-PA, 18 de dezembro de 2018.LUIZ FERNANDES ROCHASecretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará

Protocolo: 394326PORTARIA Nº 028/2018-GAB.SEC.SEGUP/NPC.Belém/PA, 18 de dezembro de 2018.LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO o Termo de Encerramento ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e a empresa Norte Energia S.A.CONSIDERANDO que as ações constantes do presente Termo de Encerramento são de caráter técnico.CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.CONSIDERANDO a indicação formal dos representantes pelos seus gestores respectivos;RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo para atuarem como fi scais do Termo de Encerramento ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e a empresa Norte Energia S.A, nas ações específi cas às suas áreas de atuação, todos indicados pelos gestores dos seus respectivos órgãos:SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (SUSIPE). CÉLIA MARIA DA PAIXÃO MONTEIRO.Matrícula: 57216859.GRUPAMENTO AÉREO DE SEGURANÇA PÚBLICA (GRAESP/SEGUP).RICARDO BRUNO DE FREITAS –TEN.CEL. QOPM.Matrícula: 5755425-1DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES (DTIC/SEGUP).JACÓ SILVA SOUSA.Matrícula: 5902487.CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES (CIOP/SEGUP).ALDIRLEY BARBOSA FARIAS – Maj. QOBM.Matrícula: 57197249.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ FERNANDES ROCHASecretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo: 394536

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POLICIA MILITAR DO PARÁ

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PORTARIA Nº 3495/2018 - DP 2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, respondendo pelo Comando Geral da Polícia Militar do Es-tado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Con-siderando o disposto no artigo 98, inciso VIII e o 127, da Lei


Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos da cópia da certidão de óbito, matricula n° 066977 01 55 2018 4 00056 051 0008856 12, expedida pelo Tabelionato de Notas e Registros Civil das Pessoas Naturais do 3º Ofício de Cametá/PA, do 3º SGT PM RG 15534 DIELSON NOGUEIRA DE ALMEIDA, expedida em 10 de outubro de 2018; RESOLVE:Art. 1º. EXCLUIR do serviço ativo da PMPA o 3º SGT PM RG 15534 DIELSON NOGUEIRA DE ALMEIDA, a contar de 10 de out-ubro de 2018, em virtude do seu falecimento.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de outubro de 2018 e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 18 de dezembro de 2018.EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPA

Protocolo: 394194EXTRATO DA PORTARIA Nº 030/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o II e III MODULO do CFP, Polo Marabá, conforme Ofício nº 57/2018 – CFP/Polo Marabá.ENCARREGADO: 2º TEN QOPM RG 40812 GABRIELLE CRISTINA DOMINGOS CORDEIRO, do 4º BPM – Marabá. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394413PORTARIA Nº 3564/2018 - DP 2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, respondendo pelo Comando Geral da Polícia Militar do Es-tado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, in-ciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Conside-rando o disposto no artigo 98, inciso VIII e o 127, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos da cópia da certidão de óbito, matricula n° 123281 01 55 2018 44 00184 184 0054135-01, expedida pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas – 1º Subdistrito da Sede - Franca/SP, do CB PM RG 37478 ERICO DEMÉTRIO NUNES JÚNIOR, expedida em 12 de novembro de 2018; RESOLVE:Art. 1º. EXCLUIR do serviço ativo da PMPA o CB PM RG 37478 ERICO DEMÉTRIO NUNES JÚNIOR, a contar de 12 de novembro de 2018, em virtude do seu falecimento.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de novembro de 2018 e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 18 de dezembro de 2018.EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPARESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMPA

Protocolo: 394180EXTRATO DA PORTARIA Nº 025/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o II e III MODULO do CFP, Polo Bragança, conforme Ofício nº 084/2018 – CFP PM POLO BRAGANÇA.ENCARREGADO: 2º TEN QOPM RG 40811 CARLOS ALEXANDRE RAIOL, do 33º BPM – Bragança. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394406EXTRATO DA PORTARIA Nº 031/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o Curso de Adaptação de Ofi ciais – CADO PMPA, conforme Ofícios nº 613/18 – Div. Ens./APM e nº 644/18 – Div. Ens./APM.ENCARREGADO: 1º TEN QOPM RG 35063 ENÉIAS DIAS DE ASSUNÇÃO, da APM. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394414

EXTRATO DA PORTARIA Nº 026/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2017, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o I MODULO do CFP, Polo Altamira, conforme Ofício n° 4426/2018 –DEI/Formação.ENCARREGADO: 2º TEN QOPM RG 39220 MARIO JORGE NASCIMENTO MARQUES, do 16º BPM – Altamira. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394407EXTRATO DA PORTARIA Nº 033/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o II e III MODULO do CFP, Polo Capanema, conforme Ofício nº 106/2018 – CFP/Polo Capanema.ENCARREGADO: MAJ QOPM RG 31149 ANTÔNIO CARLOS SILVA DE SOUSA, do 11º BPM – Capanema. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394421EXTRATO DA PORTARIA Nº 034/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o II e III MODULO do CFP, Polo Barcarena, conforme Ofício nº 500/2018 – Cood. CFP – Polo CPR IX.ENCARREGADO: 2º TEN QOPM RG 39212 RUAN CARLOS RODRIGUES PORTO, do 14º BPM – Barcarena. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394422PORTARIA Nº 3476/2018 - DP 2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, respondendo pelo Comando Geral da Polícia Militar do Es-tado do Pará, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Ofício nº 3060/2018 – DP2, de 05 de dezembro de 2018;RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o 3º SGT PM RG 22051 ANTONIO JOAQUIM PEREIRA JÚNIOR, por haver cessado o motivo de sua permanência na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.Art. 2º. CLASSIFICAR o 3º SGT PM RG 22051 ANTONIO JOA-QUIM PEREIRA JÚNIOR, no 2º BPM/CPC II, sediado no município de Belém/PA.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2018 e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci/PA, 18 de dezembro de 2018.EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPARESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMPA

Protocolo: 394184PORTARIA Nº 3166/2018 - DP 2O CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, respondendo pelo Comando Geral da Polí-cia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição pre-vista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando o disposto no artigo 98, inciso VIII e o 127, da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando os termos da cópia da certidão de óbito, matricula n° 068551 01 55 2018 4 00021 074 0006748 51, expedida pelo Serviço de Registro Civil e Notas 2º Ofício, da 2º SGT PM RG 17385 RUSINETE SILVA SAN-TOS DE MELO, expedida em 23 de Janeiro de 2018;RESOLVE:Art. 1º. EXCLUIR do serviço ativo da PMPA a 2º SGT PM RG 17385 RUSINETE SILVA SANTOS DE MELO, a contar de 20 de Janeiro de 2018, em virtude do seu falecimento.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de Janeiro de 2018 e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci/PA, 18 de Dezembro de 2018.EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPARESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMPA

Protocolo: 394399EXTRATO DA PORTARIA Nº 027/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o II e III MODULO do CFP, Polo Parauapebas, conforme Ofício nº 120/2018 – CFP PM POLO PARAUAPEBAS.ENCARREGADO: 2º TEN QOPM RG 36618 ADERALDO PEREIRA DE FREITAS NETO, do 23º BPM – Parauapebas. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394408EXTRATO DA PORTARIA Nº 036/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o Curso de Habilitação de Ofi ciais – CHO, conforme Ofício nº 613/18 – Div. De Ens/APM.ENCARREGADO: 1º TEN QOPM RG 37979 RAMIRO CARVALHO NORONHA ARAÚJO, da APM. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394424EXTRATO DA PORTARIA Nº 024/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2017/2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o II e III MODULO do CFP, Polo Conceição do Araguaia, conforme Ofício nº 157/2018 – DE/22º BPM.ENCARREGADO: 2º TEN QOPM RG 35176 RAFAEL DE CAMPOS OLIVEIRA, do 22º BPM – Conceição do Araguaia. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394404EXTRATO DA PORTARIA Nº 028/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o II e III MODULO do CFP, Polo Santarém, conforme Ofício nº 210/2018 – Coord. CFP PM Polo Santarém.ENCARREGADO: 2º TEN QOPM RG 39192 IZAQUIEL MARTINS MOURÃO, da 2ª CIME – Santarém. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394410EXTRATO DA PORTARIA Nº 035/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o II e III MODULO do CFP, Polo Belém, conforme Ofício nº 291/18 – Div. De Ens.ENCARREGADO: 2º TEN QOPM RG 38901 RAONI DE PAULA MELLO, do CFAP. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394423


EXTRATO DA PORTARIA Nº 032/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o Curso de Formação de Ofi ciais – CFO, conforme Ofício nº 613/18 – Div. Ens./APM.ENCARREGADO: 1º TEN QOPM RG 37971 JÚLIO CÉSAR DIOGENES ANDRADE, da APM. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394419EXTRATO DA PORTARIA Nº 029/2018 – DAL 01/PMPAOBJETO: Processo de Reconhecimento de Divida, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades da PMPA, em tese, pelo inadimplemento do pagamento dos serviços, que teriam sido prestados à Corporação no ano de 2018, concernente as horas-aulas executadas pelos professores e/ou instrutores contratados para o II e III MODULO do CFP, Polo Castanhal, conforme Ofício nº 318/2018 – STE.ENCARREGADO: MAJ QOPM MARCOS CLAYTON GERONIMO DE SOUSA, do 5º BPM – Castanhal. PRAZO DE CONCLUSÃO: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém/PA, 18 de Dezembro de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPMComandante Geral da PMPA

Protocolo: 394411

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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 056/2013-DAL/PMPA

EXERCÍCIO: 2018OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO de prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 056/2013 – DAL/PMPA, por mais 12 (doze) meses, pelo valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).VALOR TOTAL: R$ 20.541,84 (vinte mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos).DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018VIGÊNCIA: 13/12/2018 a 12/12/2019A DESPESA COM ESTE TERMO ADITIVO OCORRERÁ:Programa: 1425 – Segurança Pública; Projeto Atividade: 26/8259 – Realização de Policiamento Ostensivo; Elemento de Despesa: 33.90.36.15 – Outros serviços Pessoa Física/Locação de imóveis; Plano Interno: 2100008259C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).LOCADOR(a): EDMILSON NOGUEIRA GOMES, CPF nº 059.996.772-20.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA

Protocolo: 394393PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO nº. 292/2018-DAL/PMPAEXERCÍCIO: 2018OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO dos ITENS 01 e 10 da CLÁUSULA VIII, 8.1, na ordem de 16,08% (dezesseis inteiros vírgula oito por cento) pelo prazo restante do contrato, passando o valor global de R$ 77.373,50 (setenta e sete mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) para R$ 89.818,25 (oitenta e nove mil oitocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos).VALOR TOTAL: R$ 89.818,25 (oitenta e nove mil oitocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos)DATA DA ASSINATURA: 17/12/2018VIGÊNCIA: 17/12/2018 a 27/03/2019.A despesa com este termo aditivo ocorrerá da seguinte forma:Programa: 1297 – Manutenção da Gestão; Projeto/Atividade: 26/8338 – Operacionalização das Ações Administrativas; Elemento de Despesa: 33.90.30.50 – Material de Consumo / Bandeiras, Flâmulas e Insignias; Plano Interno: 4200008338C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado)EMPRESA: NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS METÁLICAS LTDA - EPP, CNPJ: 12.441.715/0001-69, inscrição estadual Nº 79.161.187, estabelecida na Rua Luisa de Carvalho nº 320 – Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro - RJ.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA

Protocolo: 394235

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 7600-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CASTANHAL - PADESTINO(S): VIGIA - PAPERÍODO: 03/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SD PM YURI KELLYSSON BEZERRADE ARAÚJO CPF: 072.640.354-76.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7601-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CASTANHAL - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 23/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SGT PM CLAUDIO PERREIRA DEJESUS CPF: 221.741.842-49.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7602-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CASTANHAL - PADESTINO(S): VIGIA - PAPERÍODO: 04/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SGT PM PEDRO BARRETO GADELHACPF: 449.851.852-72.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7603-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CASTANHAL - PADESTINO(S): SÃO DOMINGOS DO CAPIM - PAPERÍODO: 04/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CB PM MAYCON RIBEIRO DE OLIVEIRA CPF: 795.533.202-44.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7604-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CASTANHAL - PADESTINO(S): VIGIA - PAPERÍODO: 03/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SGT PM JOSUE ZEFERINO DAS CHAGAS CPF: 300.691.902-59.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7605-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: TUCURUÍ - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 23 A 25/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): CAP PM JAIRSON ROSA VAZCPF: 680.319.042-00.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7606-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: JACUNDÁ - PADESTINO(S): TUCURUÍ - PAPERÍODO: 24/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): MAJ PM FÁBIO JOSÉ SILVA RAYOLCPF: 411.335.102-30;SGT PM WALDEMIR DOS SANTOS PEREIRACPF: 394.153.842-04;CB PM CLEBERSON LOURENÇO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 774.752.322-04.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7607-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: TUCURUÍ - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 20 A 22/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): TEN CEL PM MARIO ANDRE GOMESDE LIMA CPF: 394.609.672-72.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7608-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTA MARIA DAS

BARREIRAS - PADESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PAPERÍODO: 04/09/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SGT PM LUIZ DA CONCEIÇÃO CPF: 234.839.972-53.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7609-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: FLORESTA DO ARAGUAIA - PADESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PAPERÍODO: 11/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SGT PM JOSIVALDO GOMES DACOSTA CPF: 592.861.482-91.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7610-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 29/11 A 01/12/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): CB PM JOSÉ FRANCISCO DOURADOAGUIAR CPF: 947.691.411-49;CB PM ELTON MONTEIRO RIBEIROCPF: 791.586.762-87;CB PM CLEDSON SOARES DOS SANTOSCPF: 963.323.101-97.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7611-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: FLORESTA DO ARAGUAIA - PADESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PAPERÍODO: 17/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SGT PM ROGÉRIO ALVES ALCENOCPF: 380.699.702-00.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7612-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PADESTINO(S): IGARAPÉ-MIRI - PAPERÍODO: 09 A 11/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): TEN PM EVAIR DOS SANTOS RIBEIRO CPF: 915.050.382-00.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7613-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: FLORESTA DO ARAGUAIA - PADESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PAPERÍODO: 05/09/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SUB TEN PM EDIVAN DA SILVA MOURÃOCPF: 328.988.782-00;SGT PM ADALGÍSIO SETÚBAL DE ARAUJOCPF: 235.277.812-34.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7614-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 25 A 27/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃO E02 DE POUSADASERVIDOR (ES): TEN CEL PM ARTUR DANIEL DIAS DA SILVA CPF: 036.176.837-03;SD PM LEANDRO POLICENA JANUNESCPF: 075.166.956-37.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7615-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: FLORESTA DO ARAGUAIA - PADESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PAPERÍODO: 01/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CB PM SAMUEL DA ASSUNÇÃO JÚNIOR CPF: 976.321.802-06.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7616-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: XINGUARA - PA


DESTINO(S): REDENÇÃO - PAPERÍODO: 31/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CB PM CARLOS RAFAEL VASCONCELOSSILVA CPF: 847.979.242-68.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7617-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ULIANÓPOLIS - PADESTINO(S): PARAGOMINAS - PAPERÍODO: 30/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SGT PM JOSÉ REGINALDO MACHADO PAIXÃO CPF: 270.401.862-68;CB PM JAIRO LIMA CAVALCANTECPF: 018.014.483-96.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7618-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: PARAGOMINAS - PADESTINO(S): IPIXUNA DO PARÁ - PAPERÍODO: 07/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CB PM MARCOS VENICIUS DA CUNHA MIRANDA CPF: 608.949.032-68.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7619-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: DOM ELISEU - PADESTINO(S): PARAGOMINAS - PAPERÍODO: 05/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): SD PM EDMILSON SOARES DA SILVA CPF: 004.100.923-12.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7620-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: PARAGOMINAS - PADESTINO(S): DOM ELISEU - PAPERÍODO: 30/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO.SERVIDOR (ES): CB PM JOSEMO ADRIANO LOPESPEREIRA CPF: 748.459.262-53;SD PM MAURICIO PEREIRA PONTESCPF: 887.720.472-91.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7621-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: DOM ELISEU - PADESTINO(S): PARAGOMINAS - PAPERÍODO: 06/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO.SERVIDOR (ES): SD PM WANDERSON SOUSA SALESCARVALHO CPF: 610.299.193-13.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7622-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ULIANÓPOLIS - PADESTINO(S): PARAGOMINAS - PAPERÍODO: 30/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SD PM ADIMILSON DE CARVALHOROCHA CPF: 023.981.313-86.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7623-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ULIANÓPOLIS - PADESTINO(S): IMPERATRIZ - MAPERÍODO: 18 A 19/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): CB PM JOÃO BOSCO MOURA PEDROSA CPF: 727.661.153-15;CB PM FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SOARESCPF: 413.029.403-25.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7624-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: PARAGOMINAS - PADESTINO(S): ULIANOPOLIS - PAPERÍODO: 25/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM MESSIAS OLIVEIRA DA

SILVA CPF: 564.567.352-20;CB PM RONEY FRANCISCO PIMENTEL DE SOUSA CRUZ CPF: 973.373.402-06;SD PM MAURICIO PEREIRA PONTESCPF: 887.720.472-91;SD PM NÉLIO CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVACPF: 019.514.312-43.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7625-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ALTAMIRA - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 04 A 06/12/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): MAJ PM ALESSANDRO SILVA CELESTINO CPF: 450.279.512-72.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7626-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: VITÓRIA DO XINGU - PADESTINO(S): ALTAMIRA - PAPERÍODO: 07/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): CB PM JOSÉ DE RIBAMAR MARCHÃODE OLIVEIRA CPF: 758.645.682-87;SD PM MARCIO RAFAEL ASSUNÇÃO DE ARAÚJOCPF: 947.231.842-87.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7627-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: PORTO DE MOZ - PADESTINO(S): ALTAMIRA - PAPERÍODO: 26 A 28/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM EMISVALDO SILVA DA COSTA CPF: 371.289.222-53.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7628-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): ACARÁ - PAPERÍODO: 18/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO.SERVIDOR (ES): SD PM ROBENILSON SANTOS CORDEIRO CPF: 006.191.272-79.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7629-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): ACARÁ - PAPERÍODO: 18/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO.SERVIDOR (ES): SD PM SILAS LEVY DE SOUSAALMEIDA CPF: 913.207.042-04.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7630-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): BARCARENA - PAPERÍODO: 23/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): MAJ PM VICTOR CEZAR GAMAMONTEIRO CPF: 640.065.492-53.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7631-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): MOJU - PAPERÍODO: 23/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM EDUARDO DO SOCORRORIBEIRO GOMES CPF: 333.221.042-49.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7632-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: LIMOEIRO DO AJURU - PADESTINO(S): CAMETÁ - PAPERÍODO: 01 A 02/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETA.SERVIDOR (ES): SD PM WELLITON LENON CARVALHODE SOUSA CPF: 011.188.082-31.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA

PORTARIA Nº 7633-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAMETÁ - PADESTINO(S): BARCARENA - PAPERÍODO: 01 A 02/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): SD PM DAVID CARLOS COSTATRINDADE CPF: 041.289.942-60.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7634-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAMETÁ - PADESTINO(S): OEIRAS DO PARÁ - PAPERÍODO: 08 A 09/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): SD PM RENATO WILTON COSTAVALENTE CPF: 936.494.282-53.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7635-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: OEIRAS DO PARÁ - PADESTINO(S): CAMETÁ - PAPERÍODO: 07 A 08/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): SD PM ANDERSON DAMASCENOSILVA CPF: 930.771.902-06.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7636-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: LIMOEIRO DO AJURU - PADESTINO(S): CAMETÁ - PAPERÍODO: 06 A 07/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): SD PM EDUARDO HENRIQUE LOPESVIANA CPF: 013.089.942-90.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7637-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 17/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM WELLINGTON SOBRAL DASILVA CPF: 263.014.152-72.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7638-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): MOJU - PAPERÍODO: 30/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM EDUARDO DO SOCORRORIBEIRO GOMES CPF: 333.221.042-49.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7639-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 23/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): CB PM PEDRO CARDOSO SILVACPF: 925.996.482-20.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7640-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SOURE - PADESTINO(S): CACHOEIRA DO ARARÍ - PAPERÍODO: 24 A 25/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): SGT PM AVERALDO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA CPF: 487.126.122-00;SGT PM ODAIR JOSÉ AGUIAR SANTOSCPF: 374.611.412-87.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7641-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO ARARÍ - PADESTINO(S): PONTA DE PEDRAS - PAPERÍODO: 19 A 21/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASERVIDOR (ES): SGT PM ANDRÉ LUIS SILVA CRUZCPF: 487.125.902-15.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA


PORTARIA Nº 7642-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO ARARÍ - PADESTINO(S): CACHOEIRA DO ARARÍ - PAPERÍODO: 31/10 A 01/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): SGT PM KLEBER RIBEIRO BRITOCPF: 401.819.442-00.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7643-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO ARARI - PADESTINO(S): CACHOEIRA DO ARARÍ - PAPERÍODO: 24 A 24/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): SD PM MÁRCIO ROBERTO BARBOSA SOUZA CPF: 749.221.492-87.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7644-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO ARARÍ - PADESTINO(S): CACHOEIRA DO ARARÍ - PAPERÍODO: 30 A 31/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): CB PM GILBERT GUIMARÃES DE PAULA CPF: 397.645.592-04.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7645-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTA CRUZ DO ARARÍ - PADESTINO(S): CACHOEIRA DO ARARÍ - PAPERÍODO: 25 A 26/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): SD PM ALEXANDRE METIEL FERREIRA ALVES CPF: 994.941.162-91.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7646-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MUANÁ - PADESTINO(S): BELÉM E SALVATERRA - PAPERÍODO: 12 A 14/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃO E 02 DE POUSADASERVIDOR (ES): SGT PM SÉRGIO ANTÔNIO AMORIM COSTA CPF: 428.859.732-34.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7647-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BREVES - PADESTINO(S): SALVATERRA - PAPERÍODO: 11 A 14/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETASSERVIDOR (ES): TEN PM TERCÍSIO CARLOS SILVANEVES CPF: 488.779.132-15.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7648-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PADESTINO(S): BREVES - PAPERÍODO: 24 A 26/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM MANOEL JOSÉ COSTA DEAZEVEDO CPF: 379.458.582-87;SD PM RILTON RIBEIRO DA COSTACPF: 013.633.702-35.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7649-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): OURÉM - PAPERÍODO: 02/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM IRANILSON CORRÊA DASILVA CPF: 329.850.702-44;SGT PM MARCELO FREITAS BARROSCPF: 471.890.102-20;CB PM JÚLIO SÉRGIO DE AQUINO ALVESCPF: 771.152.602-49.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA

PORTARIA Nº 7650-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): GARRAFÃO DO NORTE - PAPERÍODO: 10/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM JOSÉ ABRAÃO OEIRAS MESSIAS CPF: 318.226.812-00;CB PM ANTÔNIO MARIA DE SOUZA FILHOCPF: 216.210.058-44.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7651-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): GARRAFÃO DO NORTE - PAPERÍODO: 04/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM ANTÔNIO WAGNER GOMES FARIAS CPF: 380.543.702-10.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7652-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): GARRAFÃO DO NORTE - PAPERÍODO: 04/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM FRANCISCO MONTEIRO SILVA CPF: 302.010.472-68.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7653-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): GARRAFÃO DO NORTE - PAPERÍODO: 08/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM EDSON SILVA NAZARÉCPF: 395.547.162-49;CB PM ANDRÉ AUGUSTO DA COSTA PAIXÃOCPF: 824.798.522-53.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7654-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): GARRAFÃO DO NORTE - PAPERÍODO: 04/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM EDSON SILVA NAZARÉCPF: 395.547.162-49;CB PM ANDRÉ AUGUSTO DA COSTA PAIXÃOCPF: 824.798.522-53.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7655-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): OURÉM - PAPERÍODO: 02/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM PAULO DOS SANTOS SANTANA CPF: 477.577.102-78;SGT PM FLÁVIO BARBOSA MONTEIROCPF: 254.077.162-91;CB PM ANTÔNIO MARIA DE SOUZA FILHOCPF: 216.210.058-44.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7656-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): OURÉM - PAPERÍODO: 10/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM MARCELO FREITAS BARROS CPF: 471.890.102-20;CB PM ISAEL RAMOS SOUSACPF: 002.505.252-75.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7657-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): OURÉM - PAPERÍODO: 02/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM IRANILSON CORRÊA DA

SILVA CPF: 329.850.702-44;SGT PM MARCELO FREITAS BARROSCPF: 471.890.102-20.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7658-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 02/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM FRANCISCO CARLOS GOMES DOS SANTOS CPF: 300.114.692-34.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7659-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): OURÉM - PAPERÍODO: 03/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM MARCELO FREITAS BARROS CPF: 471.890.102-20;CB PM ISAEL RAMOS SOUSACPF: 002.505.252-75.CB PM RAFAEL SILVA DOS SANTOSCPF: 750.483.612-53.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7660-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): OURÉM - PAPERÍODO: 09/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM PAULO DOS SANTOS SANTANA CPF: 477.577.102-78.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7661-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): OURÉM - PAPERÍODO: 02/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM MARTINHO FERREIRA DA SILVA CPF: 253.708.122-68.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7662-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): OURÉM - PAPERÍODO: 02/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM EMANOEL OLIVEIRA DE ALMEIDA CPF: 638.307.012-68;CB PM GEELISON FREIRE PEIXOTOCPF: 723.194.612-72. ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7663-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): OURÉM - PAPERÍODO: 09/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM MARCELO FREITAS BARROS CPF: 471.890.102-20;CB PM ISAEL RAMOS SOUSACPF: 002.505.252-75.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7664-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO - PADESTINO(S): PRIMAVERA - PAPERÍODO: 25/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SGT PM ANTÔNIO WAGNER GOMES FARIAS CPF: 380.543.702-10.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7665-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ALMEIRIM - PADESTINO(S): JURUTI - PAPERÍODO: 22 A 25/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SD PM MARCELO DE AMORIM BRITO CPF: 013.759.652-98.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA


PORTARIA Nº 7666-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PADESTINO(S): ÓBIDOS - PAPERÍODO: 07 A 09/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOE 02 DE POUSADASERVIDOR (ES): SGT PM GERSON MAGNO DA CRUZ SIQUEIRA CPF: 403.816.412-87;SD PM ALINE NAIARA SOUSA DO CARMOCPF: 004.034.122-42.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7667-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 05 A 07/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃOE 02 DE POUSADASERVIDOR (ES): SGT PM ADENILSON ANDRADE DA CONCEIÇÃO CPF: 449.418.202-82.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7668-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: PRAINHA - PADESTINO(S): SANTARÉM - PAPERÍODO: 21 A 23/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): CB PM CELSO RONILSON DE SOUSA CARVALHO CPF: 637.215.382-34.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7669-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: PRAINHA - PADESTINO(S): SANTARÉM - PAPERÍODO: 28 A 30/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): CB PM CELSO RONILSON DE SOUSA CARVALHO CPF: 637.215.382-34.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7670-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: JURUTI - PADESTINO(S): SANTARÉM - PAPERÍODO: 07 A 09/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE ALIMENTAÇÃOE 01 DE POUSADASERVIDOR (ES): CB PM JANDERSON NOGUEIRA SILVA CPF: 937.766.162-53.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7671-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: JURUTI - PADESTINO(S): SANTARÉM - PAPERÍODO: 11 A 13/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE ALIMENTAÇÃOE 01 DE POUSADASERVIDOR (ES): SGT PM MARISTELA GOMES PANTOJACPF: 387.763.592-04.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7672-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PADESTINO(S): JURUTI - PAPERÍODO: 22 A 24/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOE 02 DE POUSADASERVIDOR (ES): CB PM DIEGO GEANDRE FERREIRA DE SENA CPF: 961.967.422-72.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7673-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PADESTINO(S): JURUTI - PAPERÍODO: 23 A 25/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOE 02 DE POUSADASERVIDOR (ES): CB PM RONNE GILVAN PEREIRA PAZ CPF: 664.881.682-15.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA

PORTARIA Nº 7674-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PADESTINO(S): RURÓPOLIS - PAPERÍODO: 05 A 07/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃOE 02 DE POUSADASERVIDOR (ES): CB PM ELTON AMÂNCIO SOUSACPF: 729.347.782-15.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7675-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ORIXIMINÁ - PADESTINO(S): SANTARÉM - PAPERÍODO: 07 A 09/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SD PM MURILLO RICELI PEREIRAALVES CPF: 948.662.952-87.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7676-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PADESTINO(S): NOVO PROGRESSO - PAPERÍODO: 28 A 30/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃOE 02 DE POUSADASERVIDOR (ES): SGT PM ERIVAN BRAGA FERREIRA CPF: 357.856.672-15.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7677-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: TERRA SANTA - PADESTINO(S): SANTARÉM - PAPERÍODO: 17 A 19/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SD PM DINELSON LOPES CARDOSO JÚNIOR CPF: 025.546.702-85.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7678-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: TERRA SANTA - PADESTINO(S): SANTARÉM - PAPERÍODO: 23 A 25/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SD PM MARLON PINHEIRO DA SILVA CPF: 022.235.532-81.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7679-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: JURUTI - PADESTINO(S): SANTARÉM - PAPERÍODO: 23 A 25/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE ALIMENTAÇÃOE 01 DE POUSADASERVIDOR (ES): SD PM JEAN PATRICK SOUSANAVARRO CPF: 939.724.402-78.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7680-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: FARO - PADESTINO(S): ORIXIMINÁ - PAPERÍODO: 24 A 26/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM AUREO LIMA DO NASCIMENTO CPF: 402.727.702-30.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7681-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: FARO - PADESTINO(S): ORIXIMINÁ - PAPERÍODO: 16 A 18/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM JOSÉ AUGUSTO CUNHA PINHEIRO CPF: 414.954.202-30.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7682-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARABÁ - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 07 A 08/08/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE ALIMENTAÇÃOE 01 DE POUSADA

SERVIDOR (ES): CB PM JOSÉ WALTER JÚNIORSANDMANN CPF: 979.341.781-15.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7683-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: PARAUAPEBAS - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 25 A 27/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM VANIO ALEX VERAS MESQUITA CPF: 427.698.763-68;SGT PM JOSÉ RICARDO DA SILVA COSTACPF: 207.337.712-20;CB PM THIAGO TAPAJÓS BRAZCPF: 889.386.622-68;CB PM JOSEVAN DOS SANTOS PEREIRACPF: 526.284.692-00;CB PM TONY CARLOS ARAÚJO DO ROSÁRIOCPF: 793.432.102-30.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7684-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ANANINDEUA - PADESTINO(S): IGARAPÉ-MIRI - PAPERÍODO: 01 A 02/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): CB PM ALEXANDRE RAMOS E RAMOS CPF: 828.090.382-87.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7685-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ORIXIMINÁ - PADESTINO(S): TERRA SANTA - PAPERÍODO: 21 A 23/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): CB PM JORGE FABRÍCIO RABELO OLIVEIRA CPF: 669.811.402-25.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7686-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ANANINDEUA - PADESTINO(S): SALINÓPOLIS - PAPERÍODO: 26 A 27/02/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETASERVIDOR (ES): MAJ PM JOSIMAR LEÃO QUEIROZCPF: 440.367.362-72.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7687-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): BREVES - PAPERÍODO: 17 A 18/04/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE ALIMENTAÇÃOE 01 DE POUSADASERVIDOR (ES): SUB TEN PM EDSON MORAES CASTRO CPF: 250.499.332-34.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7689-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ORIXIMINÁ - PADESTINO(S): TERRA SANTA - PAPERÍODO: 20 A 22/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SD PM DIEGO DOMINGOS FARIASBARBOSA CPF: 010.479.722-39.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7690-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MONTE ALEGRE - PADESTINO(S): PRAINHA - PAPERÍODO: 29 A 31/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM JEAN CLÁUDIO MOTA DE SOUZA CPF: 338.599.222-20;SGT PM JOSÉ HÉLIO COSTA E SILVACPF: 311.152.412-49.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7691-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MONTE ALEGRE - PADESTINO(S): PRAINHA- PAPERÍODO: 20 A 22/11/2018


QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): CB PM MARCOS PEREIRA MARQUES CPF: 523.693.312-91.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7692-DC-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ORIXIMINÁ - PADESTINO(S): TERRA SANTA- PAPERÍODO: 11 A 13/12/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SD PM DIEGO DOMINGOS BARBOSA FARIAS CPF: 010.479.722-39;SD PM WILD FREIRE VINHOLTECPF: 012.922.632-70.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7693-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MONTE ALEGRE - PADESTINO(S): SANTARÉM - PAPERÍODO: 03 A 05/12/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SD PM LAURO VAGNER OLIVEIRA DA SILVA CPF: 011.203.322-90.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7694-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PADESTINO(S): URUARÁ - PAPERÍODO: 06 A 08/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃOE 02 DE POUSADASERVIDOR (ES): SGT PM EDIVALDO MILTON CAVALCANTE DA COSTA CPF: 442.439.792-00.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7695-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: JURUTI - PADESTINO(S): SANTARÉM - PAPERÍODO: 12 A 14/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE ALIMENTAÇÃOE 01 DE POUSADASERVIDOR (ES): SD PM LUÃ RAFAEL SILVA DA SILVA CPF: 951.113.792-15.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7696-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MONTE ALEGRE - PADESTINO(S): PRAINHA - PAPERÍODO: 07 A 09/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM OZIEL ARAÚJO RIBEIRO CPF: 581.794.372-72.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7697-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: TUCURUÍ - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 03 A 05/12/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE ALIMENTAÇÃOE 01 DE POUSADASERVIDOR (ES): TEN CEL PM JOSÉ LUIZ VALLINOTO DE SOUSA CPF: 478.316.263-87.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7698-DI-DF-18OBJETIVO: CHAMADO DE JUSTIÇAFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA - PADESTINO(S): IGARAPÉ-MIRI - PAPERÍODO: 16/10/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃOSERVIDOR (ES): SD PM CARLOS WANDERSON SILVA DE SOUZA CPF: 002.182.502-58.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 7699-DC-DF-18OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTOFUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ABAETETUBA- PADESTINO(S): LIMOEIRO DO AJURU - PAPERÍODO: 16 A 20/11/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃOE 04 DE POUSADASERVIDOR (ES): CB PM ELSON BAIA SANTANACPF: 518.741.302-30;CB PM ADEMILTON DA COSTA PANTOJA

CPF: 886.242.852-91;CB PM CLEIDIANE DE SOUSA FERREIRACPF: 007.114.052-20;CB PM ROBSON FARIAS DE SOUSACPF: 000.130.872-66.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA

Protocolo: 393368PORTARIA Nº 017-DI-DF-18OBJETIVO: CURSO OPERAÇÕES ESPECIAIS DA PMPI (DEA 2017)FUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 51195/2017 – BACEN/DESEGMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): TERESINA - PIPERÍODO: 13/09 A 13/10/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 30 COMPLETASSERVIDOR (ES): TEN PM ADLER PINHEIRO BRAGACPF: 005.016.692-13.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 018-DI-DF-18OBJETIVO: CURSO OPERAÇÕES ESPECIAIS DA PMPI (DEA 2017)FUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 51195/2017 – BACEN/DESEGMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): TERESINA - PIPERÍODO:15 A 27/12/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 12 AJUDAS DE CUSTOSERVIDOR (ES): TEN PM ADLER PINHEIRO BRAGACPF: 005.016.692-13.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 019-DI-DF-18OBJETIVO: CURSO OPERAÇÕES ESPECIAIS DA PMPI (DEA 2017)FUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 51195/2017 – BACEN/DESEGMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): TERESINA - PIPERÍODO: 13/10 A 12/11/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 30 AJUDAS DE CUSTOSERVIDOR (ES): TEN PM ADLER PINHEIRO BRAGACPF: 005.016.692-13.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 020-DI-DF-18OBJETIVO: CURSO OPERAÇÕES ESPECIAIS DA PMPI (DEA 2017)FUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 51195/2017 – BACEN/DESEGMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): TERESINA - PIPERÍODO: 12/11 A 12/12/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 30 AJUDAS DE CUSTOSERVIDOR (ES): TEN PM ADLER PINHEIRO BRAGACPF: 005.016.692-13.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 021-DI-DF-18OBJETIVO: CURSO OPERAÇÕES ESPECIAIS DA PMPI (DEA 2017)FUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 51195/2017 – BACEN/DESEGMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): TERESINA - PIPERÍODO: 12 A 15/12/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 AJUDAS DE CUSTOSERVIDOR (ES): TEN PM ADLER PINHEIRO BRAGACPF: 005.016.692-13.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 022-DI-DF-18OBJETIVO: ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AOSETOR PÚBLICOFUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 51195/2017 – BACEN/DESEGMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): RIO DE JANEIRO - RJPERÍODO: 09 A 13/12/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 DE ALIMENTAÇÃOE 04 DE POUSADASERVIDOR (ES): CB PM CLEIDSON FERREIRA XAVIER CPF: 714.095.562-04.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 023-DI-DF-18OBJETIVO: 16º CURSO OPERACIONAL DE ROTAM - CORFUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 51195/2017 – BACEN/DESEGMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): GOIÂNIA - GOPERÍODO: 13/12/2018 A 11/01/2019QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 30 COMPLETASSERVIDOR (ES): TEN PM PATRICK DOS SANTOS SOUSA CAMPOS CPF: 906.203.722-49.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA

Protocolo: 394237

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

NOTA PARA DIÁRIO OFICIAL Nº 069 / 2018 - DP2 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Considerando que os militares abaixo listados, até o presente momento, encontram-se com pendências em seus processos de inatividade, o Chefe do Estado Maior Geral da Policial Militar do Estado do Pará, diante da necessidade de instruir tais processos, CONVOCA os atinentes policiais, a comparecerem na Diretoria de Pessoal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta nota, munidos das documentações contidas no Aditamento ao BG nº 134, de 18 de Julho de 2016 (páginas 15,16,17, 22 (ou 23 para quem for curatelado), exigidos pelo IGEPREV, a fi m de compor as respectivas instruções processuais e regularização de suas situações funcionais.Outrossim, vale ressaltar que o Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência do IGEPREV, publicado no DOE nº 33.356, de 18 de abril de 2017, dispõe que os processos com ausência de documentos serão indeferidos e que a procrastinação na entrega de documentos confi gura transgressão disciplinar prevista no art. 37, XX, XXVIII e LXXXI, da Lei estadual nº. 6.833/2006: “Art.37. São transgressões disciplinares todas as ações ou omissões contrárias à disciplina policial-militar, especifi cadas a seguir: (…) XX - não cumprir ou retardar, sem justo motivo, a execução de qualquer ordem legal recebida; XXVIII - deixar de participar a tempo, à autoridade imediatamente superior, a im-possibilidade de comparecer à OPM ou a qualquer ato de serviço; LXXXI - deixar de atender citação, notifi cação ou intimação ad-ministrativas ou judiciais“, podendo ser objeto de Processo Ad-ministrativo Disciplinar.OBSERVAÇÃO: as cópias dos documentos que instruirão os pro-cessos deverão conter o carimbo de “confere com o original”, e conter ainda a assinatura e identifi cação funcional (POSTO/GRADUAÇÃO, RG, NOME e UNIDADE) do responsável pela veri-fi cação dos mesmos.

ORD GRAD RG NOME UNIDADE01 3º SGT 14761 RAIMUNDO DO SOCORRO GONÇALVES CRUZ 9º BPM02 3º SGT 20654 WALGNEY DOS SANTOS AIRES 20º BPM03 3º SGT 23906 MARCELO ANTÔNIO TAVARES GOMES 1º BPM04 3º SGT 21448 RAIMUNDO VALERIO DIAS DE BRITO 20º BPM05 3º SGT 15497 RUI DIAS PEREIRA 20º BPM06 3º SGT 20146 EDEVALDO PANTOJA JUNIOR 2º BPM07 3º SGT 25001 VALDECLEIDE OLIVEIRA CORRÊA 20º BPM08 3º SGT 22970 IVAN CAUBY DIAS SANTOS 2º BPM09 CB 33405 JEAN CARLOS LEITE CUNHA 6º BPM10 CB 25570 JONIVALDO OLIVEIRA DAS NEVES 24º BPM11 CB 18301 JOSÉ AFONSO DE SOUZA ALMEIDA CCS/QCG12 CB 24880 JORGE NAZARENO DE SOUZA CALANDRINE CCS/QCG13 CB 22445 GASTÃO DOS SANTOS CARVALHO 3ª CIPM14 CB 20022 RENATO QUEIROZ LOPES 20º BPM15 CB 27417 ANGELO AUGUSTO DA LUZ GOMES 24° BPM16 CB 15698 DJALMA SALES BRITO 1º BPM17 CB 26826 MANOEL MESSIAS DE MACEDO 4º BPM18 CB 17584 ARMANDO AMORIM SOUZA 7º BPM19 CB 16293 BERNARDO FERREIRA NETO 20° BPM20 CB 17584 ARMANDO AMORIM SOUZA 7º BPM21 CB 24484 MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA 31º BPM22 CB 25838 JEAN KLEBER FELIPE DA SILVA BPOP23 CB 25542 ANTONIO FELIX SOBRINHO FILHO 4º BPM24 CB 22190 SANDRO JOSÉ MACIEL PASCOAL 1º BPM 0 25 CB 21957 MARCOS EVERALDO NUNES MOURA 3º BPM26 CB 15465 ROBERTO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO 21º BPM27 CB 33579 FÁBIO LOPES DA SILVA 20º BPM28 CB 24421 FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA XAVIER 20º BPM29 CB 25570 JONIVALDO OLIVEIRA DAS NEVES 24º BPM30 CB 25838 JEAN KLEBER FELIPE DA SILVA BPOP31 SD 23673 RISOMAR COTA DOS SANTOS 3º BPM32 SD 35199 WILLIAM SOARES DE LIMA 24º BPM33 SD 35579 WALDINEZ OLIVEIRA DOS SANTOS ACACIO 16º BPM34 SD 37426 ANTONIO VIANA DE SOUSA NETO 23º BPM35 SD 39072 CHARLES BAIA DOS SANTOS 29º BPM36 SD 38344 ERINALDO GOMES DE ARAUJO 19º BPM37 SD 24431 MARCO ANTONIO MARQUES AZEVEDO 2º BPM38 SD 38344 ERINALDO GOMES DE ARAUJO 19° BPM

Icoaraci – PA, 30 de novembro de 2018.EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA – CEL QOPM RG 18305CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA PMPARESPONDENDO PELO COMANDO DA PMPA

Protocolo: 394416

t..

TORNAR SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO CONSTANTE NO DIÁRIO OFICIAL Nº 33.731 DE 31.10.2018,REFERENTE A SUPRIMENTO DE FUNDO PORTÁRIA Nº 1143/18 -DF, QUE GERROU OPROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: 377707.

Protocolo: 394535


FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 006/2018- P.A.E.R.D - FUNSAUA Direção do Fundo de Saúde dos Servidores Militares – FUNSAU, no exercício de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 5.380, de 12 de julho de 2002, e considerando os Pareceres Jurídicos n° 040/2016 - CONJUR/01 e nº 041/2016 - CONJUR/01 e ainda, a determinação contida na ATA DE REUNIÃO do dia 28 de setembro de 2018, ocorrida na sala da Direção do FUNSAU, que informou ao representante da Empresa CONECTA Serviços Comércio e Conservação LTDA, sobre a possibilidade de reconhecer dívidas decorrentes de reequilíbrios econômicos e fi nanceiros, somente após, a instrução do devido processo legal.RESOLVE:Art. 1º- Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PAERD, com escopo de proceder apuração especial, no sentido de se reconhecer, ou não, a possibilidade do FUNSAU em efetuar o pagamento do reequilíbrio econômico e fi nanceiro referentes aos anos de 2014, 2016 e 2017 à empresa CONECTA Serviços Comércio e Conservação LTDA, perfazendo um valor total de R$ 95.905,62 (noventa e cinco mil, novecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos).Art. 2º - Designar o MAJ PM RG 27344 MARCELO ALEXANDRE LOPES MACHADO, como encarregado do processo administrativo a que se refere o artigo 1º desta portaria, delegando-lhe, para esse fi m, as atribuições militares que me competem.Art. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo referente ao processo realizado, podendo haver prorrogação neste prazo desde que o respectivo pedido esteja devidamente motivado.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém-PA, 18 de dezem-bro de 2018.IVONE DA SILVA MENDES – CEL QOPM

Diretora do FunsauProtocolo: 394472

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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

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EXTRATO DE TERMO ADITIVOTermo Aditivo: 7. Contrato: 041/2015-PCE/PA. Exercício: 2015. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ nº 00.368.105/0001-06 e Diamond Service Ltda – EPP, CNPJ nº 08.538.011/0001-31. Data de Assinatura: 18/12/2018. Classifi cação do Objeto: OUTROS. Justifi cativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 041/2015-PCE/PA, que deverá ser prorrogado por 12 (doze) meses. Proc. nº 2018/466970. Orçamento: Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso Origem do Recurso 06.122.1297.8338.339339.0101 – Estadual. Contratado: Diamond Service Ltda – EPP . Endereço: Trav. Mauriti nº 2324 Altos – Bairro do Marco, Belém – Pará CEP: 66.093-180. Ordenador: CLAUDIO GALENO DE MIRANDA SOARES FILHO. Delegado Geral da Polícia Civil

Protocolo: 394186

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES

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CONTRATO.

CONTRATO:067/2018 CPC-RCOBJETO:O objeto do presente contrato consiste na aquisição de materiais para o Laboratório de Toxicologia e EFQB (kit de detecção de anticorpos, teste rápido para detecção qualitativa de anfetamina) para atendimento das necessidades da Coordenação das Unidades Regionais e Coordenação de Laboratório deste CPC- RC.

DATA DA ASSINATURA: 17/12/2018.VALOR: R$ 685,00VIGÊNCIA: 17/12/2018 À 16/12/2019.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 023/2018FORO:Justiça Estadual, Comarca de Belém/PA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES: 06.122.1297.8338– Operacionalização das ações administrativas; 06.183.1425.8268- Implementação de serviços de perícias técnico- científi cas. NATUREZA DA DESPESA: 339030- Material de consumo. FONTE: 0101- Recursos Ordinários.CONTRATADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO- EPP, CNPJ: 14.067.722/0001-78, com sede estabelecida na Travessa Pirajá, nº 1373- Bairro do Marco- CEP: 66.087.490- Belém- PA .ORDENADOR DESPESAS:José Edmilson Lobato Júnior.

Protocolo: 394165

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 296/2018 – CGD/DIVERSAS Belém, 14 de dezembro de 2018.O Corregedor Chefe em exercício do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e...CONSIDERANDO os termos da PORTARIA N° 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Ofi cialdo Estado em 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração sindicância, investigativa ouacusatória, e/ou processo disciplinar;CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações constantes nos autos da Sindicância Punitiva nº 2016/326871, que apura possíveis irregularidades relativas à formação irregular de processo de primeiro emplacamento.CONSIDERANDO a manifestação exarada no Despacho anexado ao memorando nº 010/2018-Comissão de SIND.PUNITIVA, que propugna pela necessidade de instauração de Sindicância Punitiva, em razão das condutas seremconexas.R E S O L V E:I – PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo previsto no inciso II, da PORTARIA Nº 05/2018-CGD/SIND. PUNITIVA, de 13 de novembro de 2018, publicada no DOE nº 33741, de 19 de novembro de 2018, para conclusão dos trabalhos;II – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 20 de dezembro de 2018;III – ADITAR a PORTARIA Nº 05/2018-CGD/SIND. PUNITIVA, pu-blicada no Diário Ofi cial do Estado de 19 de novembro de 2018, em face do servidor C. J. S. A., matrícula nº 80845481/1, para incluir, como objeto de apuração da Comissão, novos fatos cons-tantes nos autos sob o protocolo nº 2016/326871, em razão das condutas investigadas serem conexas e a apuração simultânea se torna imprescindível para melhor convicção a cerca dos fatos;IV – ENCAMINHAR à Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFábio de Oliveira MouraCorregedor Chefe - DETRAN/PAPORTARIA Nº 4284/2017-DG/CGP/DETRAN PORTARIA Nº 4279/2018-DG/CGP Belém, 18 de dezembro de 2018.A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 1.635 de 08.06.2015, que confere ao Diretor-Geral, atribuições para dirigir e coordenar os trabalhos do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA;CONSIDERANDO o requerimento sob o protocolo 2018/481405, formulado pelo servidor BRUNO MOREIRA DOS SANTOS CALUM-BY, em que solicita a absolvição ou a conversão da penalidade aplicada pela PORTARIA N° 197/2018, publicada no DOE em 23 de outubro de 2018, nos autos do Processo Administrativo Disci-plinar n° 2014/309381;CONSIDERANDO a manifestação jurídica exarada pela Corregedoria através do Parecer n° 553/2018-Corregedoria, opinando pelo deferimento parcial do pedido.R E S O L V E:I – DEFERIR, em parte, o Pedido de Reconsideração, com as mesmas motivações expostas no Parecer em referência, para aplicação de suspensão de 30 dias, com afastamento, e converter o restante (60 dias) da pena, em multa de 50% por dia de remuneração, conforme § 3° do art. 189, do Regime Jurídico Único, devendo o servidor permanecer em exercício durante o período restante.

II – DETERMINAR à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, que ultime providências relacionadas ao registro em fi cha funcional e adequação da multa prevista pela art. 124, II, da Lei 5.810/94.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSSDiretora Geral do DETRAN/PA

Protocolo: 394364PORTARIA Nº 4275/2018-DAF/CGP, de 17/12/2018.A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Despacho às fl s. 06, no Processo 2018/557583, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER à servidora ALBANICE PANTOJA E SILVA, Analista de Trânsito, matrícula 57198018/1, lotada na Coordenadoria de Engenharia de Trânsito, noventa (90) dias de Licença Prêmio, no período de 05/10/2018 a 02/01/2019, referentes ao triênio 2008/2011 (60 dias) e 2011/2014 (30 dias), de acordo com a Lei 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.Os efeitos desta Portaria retroagirão a 05/10/2018.Publique-se, registre-se e cumpra-se..NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.PORTARIA Nº 4274/2018-DAF/CGP, de 17/12/2018.A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24.01.1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 43990 de 28/11/2018,R E S O L V E:CONCEDER a servidora Aldenora de Jesus Queiroz Picanco, Burocrata, matrícula 3264858/1, lotada na Gerência de Posto Avançado, trinta (30) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 15/07 a 13/08/2018, conforme Laudo Médico nº 40405 de 05/07/2018.Os efeitos desta Portaria retroagirão a 15/07/2018Publique-se e cumpra-se.Nazaré de Fátima Matos OliveiraCoordenadora de Gestão de Pessoas.

Protocolo: 394541

SUPRIMENTO DE FUNDO.

PORTARIA Nº 3672/2018-DAF/CGP DE 05/11/2018. A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 2018/485221; RESOLVE:ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos a servidora Denise Lúcia Lopes Dinelli, CPF nº 094.547.642-68, matrícula n° 3263916/1, ASG, lotado no Patrimônio.Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$-100,00 (CEM REAIS) e destina-se a custear despesas eventuais e emergenciais, nos municípios de Altamira, Itupiranga e Paragominas.Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classifi cação:3339033-R$:-100,00Art. 4º - O valor referido no art. 2º vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de 1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA.Para aplicação: No período de 05 à 17/11/2018.Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicaçãoPaula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e FinanceiraPORTARIA Nº 3685/2018-DAF/CGP DE 05/11/2018. A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 2018/490730; RESOLVE:ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos ao servidor Luciana Moraes Cordeiro, CPF nº 881.629.232-68, matrícula n° 54194124 /2 Assistente de Trânsito, lotado no Gabinete.Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$-1.000,00 (UM MIL REAIS) e destina-se a custear despesas eventuais e emergenciais.Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classifi cação:3339030-R$:-700,003339039-R$:-300,00


Art. 4º - O valor referido no art. 2º vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de 1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA.Para aplicação: 30 dias à conta da data do recebimento.Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicaçãoPaula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e FinanceiraPORTARIA Nº 3686/2018-DAF/CGP DE 05/11/2018. A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 2018/483796; RESOLVE:ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos ao servidor Walmero Jesus Costa, CPF nº 712.000.702-59, matrícula n° 57226865 /1, Agente de Fiscalização de Trânsito, lotado na DTO.Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$-600,00 (SEISCENTOS REAIS) e destina-se a custear despesas eventuais e emergenciais, no município de Itupiranga.Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classifi cação:3339033-R$:-600,00Art. 4º - O valor referido no art. 2º vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de 1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA.Para aplicação: No período de 22 à 26/11/2018Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicaçãoPaula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira

Protocolo: 394175

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 4120/2018-DAF/cgp ,de03/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/531287;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado, referente ao deslocamento de Breves para o municípioss de Soure no período de 26/12/2018 à 24/01/2019, a fi m de cobrir o período de férias do vistoriador na CIRETRAN da referida localidade.

NOME CARGO CPF MATRICULA

Orlando Junior dos Santos Vieira vistoriador 629.068.282-20 55586022 /3

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4121/2018-DAF/cgp A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/531290;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado, referente ao deslocamento de Marabá para o município de Eldorado dos Carajás no período de 26/12/2018 à 24/01/2019, a fi m de realizar atendimento na área de vistoria e colocação de lacre.


Fernando Santos Simões vistoriador 205.413.173-34 57234876 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4151/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/516318;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de cinco e meia (05 e 1/2) diária aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Belém para o município de Benevides no período de 20 à 25/12/2018, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito, no referido municipio , em cumprimento a cornograma de ações determinadas pela DTO, em especial por ocasião da Operação de Fiscalização.

NOME CARGO CPF MATRICULACarla do Socorro Estumano de Sena ag.fi sc.transito 685.746.142-20 57203709 /1

Ellen Correa Fortunato ag.fi sc.transito 593.903.872-72 57210661 /2Maria de Lourdes Ferreira Batista ag.fi sc.transito 688.201.192-34 54187987 /3

André dos Reis Piquet ag.fi sc.transito 673.715.582-00 57198260 /1Marcela de Jesus Pinheiro ag.fi sc.transito 710.612.232-72 57228952 /1

Raimundo Daniel Santos da Silva ag.fi sc.transito 651.757.602-97 57200355 /1Kátia Regina Oliveira Cruz ag.fi sc.transito 393.164.242-91 5799457 /1

Sidclei Furtado Farias ag.fi sc.transito 476.685.042-49 5921334 /1Priscyla Roman Vieira ag.fi sc.transito 782.649.282-34 57200275 /1

Luiz Vinicius Moreira de Abreu ag.fi sc.transito 839.563.952-04 57214957 /1Gilvan Veloso Cruz ag.fi sc.transito 393.619.182-49 57213689 /2

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4109/2018-DAF/cgp,03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/516307;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de São João de Pirabas no período de 19/12 à 21/12/2018, Salinópolis/Belém – 22/12 à 25/12/2018, a fi m de realizarem ações de fi scalização de trânsito, em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO.


Benedito Nascimento Sidônio ag. trânsito 571.337.002-04 57226314/1

Pedro Hugo de Lima Filho ag. trânsito 333.024.132-20 57226484/1

Lyndon Chrysler de Almeida ag. trânsito 582.988.352-04 5816874/2

Jammerson Ferreira Lopes ag. trânsito 632.007.912-68 57227487/1

Eduardo Augusto Ferreira Lins ag. trânsito 607.381.892-00 57203591/1

Denise de Souza Matos ag. trânsito 649.913.692-15 57176007/3

Ademilton Vaz de Quadros ag. trânsito 856.428.942-34 57230538/1

Marcos Allan dos Santos Brito ag. trânsito 844.509.242-15 57232048/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4116/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/512315;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Capanema para o município de Salinópolis no periodo de 27/12/2018 à 08/01/2019, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito, atendendo a programação da DTO.


Josiel Monteiro da Silva ag. trânsito 451.032.912-15 57203783/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4178/2018-DAF/cgp,de04/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/534631;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para os municípios de Capitão Poço – 09 à 11/01/2019, Bragança – 12 à 15/01/2019, Capanema – 16 à 19/01/2018, Salinópolis – 20 à 23/01/2018, a fi m de realizar fi scalização e acompanhamento do Contrato de Vigilância Armada C&S e troca de Extintores, conforme Contratos 104/2014 C&S e 093/2015 Bessa Extintores.


Marco Antonio de Souza Bastos bombeiro 301.135.392-15 5420920 /1

Maria Rita Fernandes Ribeiro Vale militar 585.353.902-78 5728851 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira

Protocolo: 394529PORTARIA Nº 4186/2018-DAF/cgp,de04/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/512186;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Capanema para o município de Salinópolis no periodo de 27/12/2018 à 08/01/2019, a fi m de realizarem ações de fi scalização, atendendo a programação da DTO.

NOME CARGO CPF MATRICULAJéssica Moura de Sousa Chefe de grupo 006.435.192-03 5923858/2

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4187/2018-DAF/cgp ,de04/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/521495;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de sete e meia (07 e 1/2) diárias a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Belém para o município de Abaetetuba no periodo de 27/12/2018 à 03/01/2019, a fi m de acompanhar a equipe de fi scalização de trânsito para apoio administrativo, realizando as atividades correlatas a sua área de atuação.

NOME CARGO CPF MATRICULAMaria Sueli Damasceno do Nascimento Asa 223.226.712-15 3265803/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4188/2018-DAF/cgp,de04/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº2018/523956;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Belém para os municípios de Curionópolis – 07/01 à 09/01/2019, Xinguara – 10/01 à 12/01/2019, Redenção – 13/01 à 14/01/2019, Conceição do Araguaia – 15/01 à 16/01/2019, Marabá/Belém – 17/01 à 19/01/2019, a fi m de realizarem a fi scalização do programa asfalto na cidade.

NOME CARGO CPF MATRICULALorena da Silva Bahia Assist. Trânsito 715.195.132-91 80845536/1

Jorge Henrique Santos Lima Tecnico 046.205.852-20 3261743/1Helton Victor Pantoja da Costa Motorista 678.143.012-20 5893826/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4189/2018-DAF/cgp,de04/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/515660;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de sete e meia (07 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Tucuruí para o município de Abaetetuba no periodo de 27/12/2018 à 03/01/2019, a fi m de realizarem ações de fi scalização, cumprindo programação da DTO, por ocasião da Operação Fim de Ano 2018.

NOME CARGO CPF MATRICULAEliana Ramos da Silva ag. trânsito 733.660.482-04 57203584/1

Fábio Rodrigo Braga Santiago ag. trânsito 582.210.342-15 57197560/2

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4190/2018-DAF/cgp,de04/12 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/512142;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o município de Salinópolis no periodo de 27/12/2018 à 08/01/2019, a fi m de supervisionar as ações de fi scalização de trânsito, conforme o cronograma de ações da DTO.

NOME CARGO CPF MATRICULADaniel Souza Campelo ag. trânsito 670.299.302-15 57190500/2


Protocolo: 394537


PORTARIA Nº 4133/2018-DAF/cgp,de 03.12.2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/506311;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias a servidora abaixo especifi cada, referente ao deslocamento de Belém para o município de Barcarena no período de 20/12/2018 à 18/01/2019, a fi m de realizar atendimento e retaguarda de veículos na CIRETRAN da referida localidade.

NOME CARGO CPF MATRICULAStephanie Bastos Pinheiro Assist. Adm. 785.915.462-53 5921701 /2

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4097/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/516248;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quatroze e meia (14 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado, referente ao deslocamento de Redenção para o município de Conceição do Araguaia no período de 19/12/2018 à 02/01/2019, a fi m de coordenar as ações de fi scalização de trânsito, em atendimento ao cronograma de ações da DTO.

NOME CARGO CPF MATRICULAAdriano Araújo da Silva Chefe de grupo 744.405.192-53 5933405 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4124/2018-DAF/cgp,de03/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/526412;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de três e meia (03 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Abaetetuba para o município de Igarapé-Miri no período de 21 à 24/12/2018, a fi m de realizar atedendimento itinerante de habilitação.

NOME CARGO CPF MATRICULAJosé de Arimateia Pureza de Oliveira gerente 072.649.922-68 5894274 /6

Ellen Monteiro Barros ag.fi sc.transito 573.935.402-15 57232978 /1Fabrício José Pantoja Ferreira ag.fi sc.transito 760.874.842-72 57200278 /1

Ricardo Peixoto Mendes ag.fi sc.transito 589.786.822-00 57203600 /1Wil Mauricio de Aragão Rocha ag.fi sc.transito 755.112.822-00 57200272 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4170/2018-DAF/cgp,04/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/523895;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quinze e meia (15 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Santarém para o município de Belterra no periodo de 22/12/2018 à 06/01/2019, a fi m de realizar ações de fi scalização, na referida localidade, cumprindo programação da DTO.

NOME CARGO CPF MATRICULADerivaldo Gonzaga Alves ag.fi sc.transito 497.118.223-34 57201632 /1

Eliangelo Siqueira Gamboa ag.fi sc.transito 751.212.632-87 57201633 /1Jean Carneiro Oliveira ag.fi sc.transito 981.653.302-25 57202100 /1

Luciane Budelon Albuquerque ag.fi sc.transito 878.183.882-49 57201643 /1Rodolfo Campos Sales ag.fi sc.transito 742.499.402-68 57201770 /1

Wladimir Carvalho Batista ag.fi sc.transito 905.391.842-68 57199610 /2


Protocolo: 394527PORTARIA Nº 4129/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/521533;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado, referente ao deslocamento de Belém para o município de Salinópolis no período de 27/12/2018 à 08/01/2019, a fi m de realizar atividades administrativas

NOME CARGO CPF MATRICULARomulo Henrique Tavares Uchôa da Silva Aux. De transito 912.373.352-72 57176316 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4130/2018-DAF/cgp,de03/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/521332;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Belém para o município de Salinópolis no período de 27/12/2018 à 08/01/2019, a fi m de acompanhar a equipe de fi scalização na Operação Lei Seca na referida localidade.

NOME CARGO CPF MATRICULANilberto da Silva Lobo militar 396.419.452-20 5196027 /1

Maria Rita Fernandes Ribeiro Vale militar 585.353.902-78 5728851 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4131/2018-DAF/cgp ,de03/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/520354;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de sete e meia (07 e 1/2) diárias a servidora abaixo especifi cada, referente ao deslocamento de Belém para o município de Bragança no período de 27/12/2018 à 03/01/2019, a fi m de acompanhar a equipe de fi scalização de trânsito na Operação Final de Ano, para apoio administrativo e atividade de cadastro e entrada de veículos no parque de retenção, na referida localidade.

NOME CARGO CPF MATRICULAHeryka Lobato Pereira Aux. De trânsito 762.327.862-20 57176517/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4132/2018-DAF/cgp,de03/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/516228;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de vinte e cinco e meia (25 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Belém para o município de Marituba no período de 24/12/2018 à 18/01/2019, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito no referido município em cumprimento a cornograma de ações determinadas pela DTO, em especial por ocasião da interdição de uma das Pontes do complexo de Alça Viária do Pará.

NOME CARGO CPF MATRICULACláudia da Silva Nascimento ag.fi sc.transito 735.853.002-00 57224176 /2

Osvaldo Batista de Oliveira Junior ag.fi sc.transito 666.777.772-00 57194796 /2Francisco Antonio da Silva ag.fi sc.transito 458.849.942-49 57198620 /1Gerson Gomes Santiago ag.fi sc.transito 295.095.212-72 57192440 /2

Rodolfo Rannieri Pacheco Bastos ag.fi sc.transito 750.029.222-87 57196573 /2Kleverson Oeiras de Almeida ag.fi sc.transito 615.498.352-20 57205255 /1Luana Aline Cardoso Leitão ag.fi sc.transito 517.645.632-04 54192725 /2Rosivaldo Oliveira de Sousa ag.fi sc.transito 600.528.802-49 57193604 /2Daniel Figueiredo Guerreiro ag.fi sc.transito 880.287.202-34 57198721 /1Marisandra Maia da Silva ag.fi sc.transito 674.827.592-04 57198274 /1Luiz Rabello Junior Melo ag.fi sc.transito 715.047.372-53 57205417 /1

Edson Itamar Barradas da Silva ag.fi sc.transito 587.461.372-20 57200229 /1


PORTARIA Nº 4147/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/522981;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de cinco e meia (05 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Belém para os municípios de Bragança – 11/12/2018, Augusto Correa – 12 e 13/12/2018, Tracuateua/Belém – 14 à 16/12/2018, a fi m de realizar ações educativas voltatdas à conscientização e adoção de comportamento seguto no trânsito visando com isso, reduzir o elavado indice de acidente nas referidas localidades.

NOME CARGO CPF MATRICULANatália de Paula Fonseca Ferreira da Silva gerente 892.162.702-25 55586643 /4

Vivyan Mendes de Paula Chefe de grupo 609.840.582-49 5933735 /1

Olenilson Santos Gomes Aux. Operac. transito 301.126.482-15 57174115 /2

Maria Clara das Neves Aux. De transito 173.909.902-87 57175783 /1Celso Nazareno da Silva motorista 056.097.552-04 3573 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4149/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/516074;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diária aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Redenção para o município de Conceição do Araguaia no período de 19/12/2018 à 02/01/2019, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito, em atendimento ao cornograma de ações da DTO.

NOME CARGO CPF MATRICULAEder Franco Rosa ag.fi sc.transito 029.953.536-30 57201933 /1

Hélcio Bruno Neris de Souza ag.fi sc.transito 522.065.302-44 57227509 /1Raoni Daniel Dias da Silva ag.fi sc.transito 121.865.607-71 57205774 /1

Rodrigo Lima Barros ag.fi sc.transito 704.414.301-63 57202029 /1


Protocolo: 394533PORTARIA Nº 4150/2018-DAF/cgp ,de03/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/514130;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diária ao servidor abaixo especifi cado, referente ao deslocamento de Itaituba para o município de Uruará no período de 19/12/2018 à 02/01/2019, a fi m de coordenar a equipe de agentes de fi scalização de trânsito, na referida localidade, em cumprimento ao cornograma de ações da DTO.

NOME CARGO CPF MATRICULAMarjory Coutinho Lino Chefe de grupo 007.917.022-60 5889502 /2

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4152/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/523482;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quatroze e meia (14 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Belém para os municípios de Cametá – 17 à 20/12/2018, Abaetetuba – 21 à 26/12/2018, Barcarena/Belém – 27 à 31/12/2018, a fi m de realizar Inventário Patrimonial Anual 2018.

NOME CARGO CPF MATRICULACarlos Jorge da Silva Ramos adm 090.358.342-91 3262642 /1Elivaldo da Silva Rodrigues Aux. Operac.transito 511.833.232-04 57195880 /1

Marco Antonio Silva da Silva motorista 175.599.102-97 57206791 /2

Paula Ivana Freire da FonsecDiretora Administrativa e Financeira


PORTARIA Nº 4168/2018-DAF/cgp,de04/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/525151;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quatro e meia (04 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Marabá no periodo de 07 à 11/01/2019, a fi m de realizar Processo Administrativo Disciplinar na CIRETRAN da referida localidade.

NOME CARGO CPF MATRICULAMaurício José Facundo Conceição Assist. transito 352.357.132-49 5149584 /2Carmen Lúcia Amaral de Oliveira Analista de transito 373.399.902-91 80845675 /1

Katiléia Ericeira Chaves Assist transito 319.251.622-49 54193789 /2João Cordeiro de Castro motorista 038.704.722-00 5009030 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4173/2018-DAF/cgp,de04/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito doEstado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/510309;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diária aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Belém para os municípios de Soure – 26 à 28/12/2018, Salvaterra – 29/12/2018 à 01/01/2019, a fi m de realizar ações educativas, por ocasião da Operação Final de Ano 2018.

NOME CARGO CPF MATRICULARenata Silva Portugal assessor 623.801.172-68 54196989 /4

Maria Dalva Cordeiro Pantoja Aux. Operac.transito 589.766.632-68 57198714 /1Elvis Nazareno da Silva Miranda Assist. transito 696.712.142-15 80845553 /1Cristovão Cunha Simões da Mota Assist. transito 751.808.712-04 55588489 /1

Maria Clara das Neves Aux. De transito 173.909.902-87 57175783 /1Leila Maria do Carmo dos Santos gerente 486.828.962-49 5493676 /2

Manoel de Jesus Filocreão Sanches motorista 094.845.742-20 55590040 /2

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4180/2018-DAF/cgp,de04/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/533536;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quatro e meia (04 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Pacajá no periodo de 06 à 10/12/2018, a fi m de prestar suporte técnico e promover o funcionamento dos equipamentos de informática e sistemas usados no atendimento itinerante.

NOME CARGO CPF MATRICULAMárcio Edmar Girard Figueiredo Tec.de informática 698.139.572-04 57196370 /1

Celso Nazareno da Silva motorista 056.097.552-04 3573 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e FinanceiraPORTARIA Nº 4183/2018-DAF/cgp,de04/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/537596;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de vinte e cinco e meia (25 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslo-camento de Belém para o município de Santarém no periodo de 02/01 à 27/01/2019, a fi m de realizar Instrução de Sindicância Punitiva, conforme teor da PORTARIA Nº 06/2018-CGD/SIND.PUNITIVA.

NOME CARGO CPF MATRICULACelso Luiz Gomes Anal. Adm. Fina. 126.753.932-15 57189673/2

Jeff erson Roberto Morais Modesto Assist. Trânsito 871.367.082-49 80845409/1Josué Coentro Costa Aux. op. Trânsito 619.643.952-91 80845490/1

Haroldo Pires de Matos Motorista 057.434.602-30 57227044/1


PORTARIA Nº 4185/2018-DAF/cgp,04/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito doEstado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/379589;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quinze e meia (15 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Santarém no periodo de 06/12/2018 à 21/12/2018, a fi m de participarem da entrega, emissão do termo de entrega e da autorização de saída dos veículos arrematados no Leilão 05/2018.

NOME CARGO CPF MATRICULAAntonio José Silva de Moura Assist. Trânsito 728.373.812-68 80845424/1

Cícero Reis Souza Assist. Trânsito 795.651.582-34 80845524/1Loris Soares Barbosa Aux. op. trânsito 299.903.512-87 80845487/1

Paula Ivana Freire da FonsecDiretora Administrativa e Financeira

Protocolo: 394534PORTARIA Nº 4101/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/512062;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de dezoito e meia (18 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Belém para os municípios de Castanhal – 13 e 14/12/2018, Ulianópolis – 15 à 18/12/2018, Dom Eliseu – 19 à 21/12/2018, São Félix do Xingu – 22 à 26/12/2018, Jacundá – 27 e 28/12/2018, Tailândia/Belém – 29 à 31/12/2018, a fi m de realizar lançamento de cabo externo, instalação de extensões na rede estruturada, manutenção na rede telefônica e no padrão de entrada, nas extensões de linhas telefônicas e manutenção nas linhas telefônicas, transferência e instalação de linha telefônica nas CIRETRANS das referidas localidades.

NOME CARGO CPF MATRICULASílvio Serrão Mourão Aux. Operac.transito 333.526.232-87 80845379 /1

Valdinei Miranda de Jesus Aux. Operac. transito 587.786.402-53 80845485 /1Wilson Waldemir Campos dos Passos MOTORISTA 121.111.632-87 6120008 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4102/2018-DAF/cgp,de03/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/521293;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Belém para o município de Castanhal no período de 12 à 24/12/2018, a fi m de dar apoio a equipe de agentes de fi scalização de trânsito na Operação Lei Seca, na referida localidade.

NOME CARGO CPF MATRICULAMaria Rita Fernandes Ribeiro Vale militar 585.353.902-78 5728851 /1

Rafael Santos de Souza militar 637.819.802-00 54194128 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4110/2018-DAF/cgp,de03/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/523295;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quatroze e meia (14 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Santarém para o município de Alenquer no período de 12/12 à 26/12/2018, a fi m de realizarem ações de fi scalização, cumprindo programação da DTO.

NOME CARGO CPF MATRICULAAlbeson da Silva Dias ag. trânsito 644.859.272-53 57201777/1

Benedito dos Santos Araújo Júnior ag. trânsito 517.740.622-91 57201660/1Jean da Silva e Silva ag. trânsito 745.952.452-20 57201709/1

José Carlos de Souza Nascimento ag. trânsito 708.356.592-91 57230623/1


PORTARIA Nº 4114/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/476135;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Belém para o município de Castanhal no periodo de 17/12/2018 à 15/01/2019, a fi m de realizar retaguarda de habilitação.

NOME CARGO CPF MATRICULACláudia Lima da Cunha Asg 291.704.272-91 3265978/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4115/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/518219;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Marituba no periodo de 17/12 à 23/12/2018, a fi m de realizarem ações educativas de trânsito.

NOME CARGO CPF MATRICULAAfonso Luiz Marinho França técnico 143.548.022-87 3265226/1

Edmilson Soares Lima Bombeiro 328.196.172-04 5601568/1Victor Johnathan de Souza Oliveira Assist. Trânsito 704.391.762-04 54194854/2

Elvis Nazareno da Silva Miranda Assist. Trânsito 696.712.142-15 80845553/1Carlos Guilherme Valente Tecnico 129.449.802-97 305570/2Otacilio Vale de Aquino Motorista 118.189.802-15 57229560/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4128/2018-DAF/cgp ,de03/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/519053;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de sete e meia (07 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Belém para o município de Abaetetuba no período de 27/12/2018 à 03/01/2019, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito na referida localidade em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO em especial por ocasião de operação fi nal de ano 2018.

NOME CARGO CPF MATRICULAWilly de Souza Pena ag.fi sc.transito 665.188.302-04 57198712 /1

Jacson Cleiton de Melo Saraiva ag.fi sc.transito 792.513.582-49 57200226 /1Lyndon Chrysler de Almeida ag.fi sc.transito 582.988.352-04 5816874 /2


Protocolo: 394532PORTARIA Nº 4191/2018-DAF/cgp,de04/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/521372;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de sete e meia (07 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o município de Santa Bárbara no periodo de 27/12/2018 à 03/01/2019, a fi m de realizar levantamento dos locais de acidentes, recolhimento das versões das partes envolvidas, levantamento de eventuais danos nos veículos, danos físicos nos condutores envolvidos, elaboração de croquis entre outros.

NOME CARGO CPF MATRICULAAntony Ulisses Maia Lisboa Adm 096.920.022-68 3262537/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4192/2018-DAF/cgp,de04/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;


CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/514224;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de sete e meia (07 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Marabá para o município de Tucuruí no periodo de 27/12/2018 à 03/01/2019, a fi m de coordenar as ações de fi scalização, cumprindo programação da DTO, por ocasião da Operação Fim de Ano 2018.

NOME CARGO CPF MATRICULAVinícius de Alencar dos Reis Chefe de grupo 026.503.162-17 5944835/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4193/2018-DAF/cgp,de04/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/526393;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Belém para o município de Salinópolis no periodo de 27/12/2018 à 08/01/2019, a fi m de acompanhar os trabalhos realizados pela equipe de fi scalização de trânsito durante o desenvolvimento de seus trabalhos, em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO.

NOME CARGO CPF MATRICULAJonhilda do Socorro Mileo Cardoso ag. trânsito 251.828.112-68 57227434/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4194/2018-DAF/cgp,de04/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/516334;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de vinte e quatro e meia (24 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Marituba no periodo de 28/12/2018 à 21/01/2019, a fi m de realizarem ações de fi scalização de trânsito em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO, em especial para atender ao longo do trecho (KM-0 ao KM-18) da rodovia BR-316, em cumprimento ao Convênio nº 003/2018 – SRPRF-PA.

NOME CARGO CPF MATRICULALeidyane Marques Machado ag. trânsito 758.576.772-20 57200238/1

Wellington Carlos Henriques Martins ag. trânsito 650.464.042-49 54195738/2Luis Antonio Pinheiro Cardoso ag. trânsito 664.678.022-68 57230582/1

Bárbara de Cássia Ferreira Moreira ag. trânsito 950.215.582-34 57226452/1Fabrício Gomes de Oliveira ag. trânsito 622.571.532-00 54192712/2

Antonio Robson Cascaes Dantas ag. trânsito 856.943.202-04 57217207/2Jorge Eduardo Prazer da Conceição ag. trânsito 440.202.102-25 57226691/1

Inês Maria Miléo Guerreiro ag. trânsito 236.134.082-87 8080089/1Cláudia Deolinda Alvarez Félix ag. trânsito 235.634.352-00 57226873/1

Inaldo Carlos Costa Araujo ag. trânsito 259.355.182-87 57211166/2Bruno Moreira dos Santos Calumby ag. trânsito 519.364.452-04 57198289/1

Luciano Azevedo Nascimento ag. trânsito 788.207.822-00 57214954/1Almir dos Santos da Silva ag. trânsito 620.404.992-53 57191487/2

Inivens Nazaré dos Santos Andrade ag. trânsito 334.386.762-49 57198613/1Ian Carlo dos Santos ag. trânsito 743.123.162-87 57229643/1

Charles Yuri Souza de Castro ag. trânsito 984.272.102-72 57232049/1Thiago da Silva Reis ag. trânsito 840.033.082-04 57213322/3

Luiza Silvana Pinheiro Meireles ag. trânsito 245.499.673-15 57227614/1Katy Keizer de Lima Lima ag. trânsito 468.212.602-49 57228290/1Adenor de Jesus Guedes ag. trânsito 648.826.592-04 54186678/3

Joelma Lima Barbosa dos Passos ag. trânsito 802.368.202-49 57212280/2Marco Antonio Pinheiro Paciência ag. trânsito 676.721.592-91 57195024/2

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4195/2018-DAF/cgp,de04/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito doEstado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/519097;

R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de dezessete e meia (17 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Salinópolis no periodo de 28/12/2018 à 14/01/2019, a fi m de realizarem ações de fi scalização de trânsito em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO em especial por ocasião da operação fi nal de ano 2018.


Alcir Ferreira Quadros ag. trânsito 608.382.562-87 57227594/1

Clodoaldo Medina Godinho Junior ag. trânsito 686.367.682-68 54192741/3

Benedito Nascimento Sidônio ag. trânsito 571.337.002-04 57226314/1

Fernando Antônio Filizzola Bentes Filho ag. trânsito 696.725.982-20 54192715/2

Humberto Celso Rosa ag. trânsito 452.852.172-53 57195441/2

Ednelson Amaral Serrão ag. trânsito 614.710.972-34 57200234/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4201/2018-DAF/cgp,de04/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/379581;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de dezoito e meia (18 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Marabá no periodo de 10/12 à 28/12/2018, a fi m de participar da entrega, emissão de termo de entrega e da autorização de saída dos veículos arrematados como conservados no leilão 05/2018.


Murilo Avanir da Silva França Assist. Trânsito 626.119.762-87 57191860/1

Luciano Lima da Cunha Aux. op. Trânsito 599.798.792-20 57195471/1

Alexandre Viegas da Silva Loyo Aux. Trânsito 921.140.677-34 5852188/2

Flávio Corrêa Sodré Filho Motorista 450.163.212-72 57176577/2


Protocolo: 394540PORTARIA Nº 4076/2018-DAF/cgp ,30/11/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/508095, anexo Processo nº 2018/528606;R E S O L V E : TORNAR SEM EFEITO na PORTARIA Nº 3906/2018-DAF/CGP de 21/11/2018 que concedeu diárias ao servidor Reginaldo Santos Ferreira, para os municipios de Abaetetuba – 10 e 11/12/2018, Castanhal – 12 e 13/12/2018.Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 3675/2018-DAF/cgp,de05/11/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/483781;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de três e meia (03 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado, referente ao deslocamento de Belém para o município de Barcarena no período de 07 à 10/11/2018, a fi m de dar treinamento de agentes municipais em razão do Convênio de Reciprocidade e acompanhamento de Operações de Trânsito no fi nal de semana.


Walmero Jesus Costa ag.fi sc.transito 712.000.702-59 57226865 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4087/2018-DAF/cgp,de30/11/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/528093;

R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o município de Vigia no período de 26/12/2018 à 24/01/2019, a fi m de realizar vistoria veicular.


Luiz Augusto dos Santos Gomes Adm 189.402.002-25 3266834/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4094/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/530508;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Santana do Araguaia no período de 12/12 à 14/12/2018, Redenção – 15/12 à 19/12/2018, Xinguara – 20/12 à 21/12/2018, Parauapebas/Belém – 22/12 à 24/12/2018, a fi m de realizarem credenciamento, renovação de credenciamento, reunião e acompanhamento de CFC’S.


Luís Augusto Lisboa Dias Assist. trânsito 725.814.682-20 55588479/1

João Batista Maia Melo Aux. op. Trânsito 683.894.692-00 80845609/1

Ezequias Tavares da Silva Motorista 171.060.362-34 57195749/1

Elisângela Soares da Conceição Anal. Trânsito 610.710.052-00 57196790/1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4098/2018-DAF/cgp,de03/12/2018A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/478608;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias ao servidor abaixo especifi cado, referente ao deslocamento de Belém para o município de Eldorado dos Carajás no período de 17/12/2018 à 15/01/2019, a fi m de realizar atendimento de habilitação na CIRETRAN da referida localidade.


César Augusto Diniz Mayrinck Assist. transito 067.112.966-05 80845521 /1

Paula Ivana Freire da FonsecaDiretora Administrativa e Financeira PORTARIA Nº 4100/2018-DAF/cgp,de03/12/2018 A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP; CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diárias constante no Processo nº 2018/514144;R E S O L V E : AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especifi cados, referente ao deslocamento de Itaituba para o município de Uruará no período de 19/12/2018 à 02/01/2019, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito, na localidade acima citada, atendendo Cronograma de Ações, programadas pela DTO.


Antonio Dima Lima ag. fi sc. transito 643.941.402-00 57201219 /1

Antonio Carlos Almeida Santos ag. fi sc. transito 654.580.282-87 57214204 /2

Elisângela Costa de Souza Travassos ag. fi sc. transito 402.617.352-68 57201292 /1

José de Arimatéia Corrêa Fernandes Júnior ag. fi sc. transito 311.065.872-00 57208444 /2


Protocolo: 394530


FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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CONTRATO.

CONTRATO: 101 EXERCÍCIO: 2018Classifi cação do objeto: Obra/Serviço de EngenhariaObjeto: REFORMA PARCIAL E CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO E SAT DO 7º GBM – ITAITUBA/PA.Valor Total: R$ 470.006,02 (quatrocentos e setenta mil, seis reais e dois centavos).Data da Assinatura: 18/12/2018 Vigência: 18/12/2018 à 17/12/2019Tomada de Preços nº 05/2018-FISPOrçamento:Unidade Orçamentária: 44.101.06.182.1425.7563Natureza da Despesa: 449051Fonte de Recursos: 0341Contratado: CONSTRUMAZ CONSTRUTORA LTDA EPP CNPJ/MF nº 18.409.353/0001-05.Endereço: Avenida Manfredo Barata, n° 367, Bairro: Boa Esperança, município de Itaituba, neste Estado do Pará, CEP: 68.180-020.Ordenadora: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA

Protocolo: 394178

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 984 /2018-CGP/SUSIPE BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO: O DISPOSTO PELA PORTARIA Nº 1025/2017-CGP/SUSIPE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 E A LEI ESTADUAL Nº 5.810/94-RJU.CONSIDERANDO: Os autos do Processo Administrativo Disci-plinar nº. 4381/2017- CGP/SUSIPE, que apurou a responsabili-dade administrativa do servidor JOHN ERIC FERREIRA DA SILVA, lotado no Centro de Recuperação Regional de Altamira- CRRALT, acerca da suposta agressão física ao preso RAFAEL MELO SILVA, supostamente ocorrida no dia 23/08/2017.CONSIDERANDO: Que a Comissão Processante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela inexistência de materialidade e autoria da infração disciplinar imputada, reco-mendando a absolvição.RESOLVE: I – Acatar o Relatório conclusivo, determinando a ab-solvição do servidor JOHN ERIC FERREIRA DA SILVA; II – Determinar o arquivamento do feito, com fulcro no artigo 224, parágrafo único, c/c art. 201, inciso I do RJU; III – Após o transito em julgado remetam-se cópias do Relatório Conclusivo e da Decisão de Absolvição à Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos assentamentos funcionais do servidor; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.VITOR RAMOS EDUARDOCorregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 394191PORTARIA Nº 981/2018-CGP/SUSIPE

BELÉM, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Es-tado do Pará, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para con-clusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.RESOLVE:PRORROGAR a Portaria nº 871/2018-CGP/SUSIPE, de 12/11/2018, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33740 de 14/11/2018, referente ao Processo nº 4792/2018-CGP/SUSIPE.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.VITOR RAMOS EDUARDOCorregedor-Geral Penitenciário do Estado


BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Es-tado, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da

Administração depois de esgotado o prazo para término dos tra-balhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da efi ciência, moralidade e duração razoável do pro-cesso.CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito.CONSIDERANDO ser pacífi co o entendimento do Superior Tribu-nal de Justiça no sentido da não conclusão do processo adminis-trativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.RESOLVE:Redesignar BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior, RENATO NUNES VALLE e JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procuradores Autárquicos do Estado para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade a apuração dos autos do Processo nº 4642/2018-CGP/SUSIPE.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. VITOR RAMOS EDUARDO Corregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 394193PORTARIA Nº 1375/2018 – GAB/SUSIPE

Belém, 18 de dezembro de 2018.Dispõe sobre a instituição do Programa KABANU – Rede Social, seu objetivo, funções, atividades e procedimentos, a fi m de pa-dronizar a execução e gestão dos programas e projetos de rein-serção social no âmbito do Estado do Pará. O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso das atribuições legais, e:CONSIDERANDO o disposto no Art. 1° da Lei Federal n° 7.210/84, Lei de Execução Penal, onde o objetivo da execução penal é a efetivação das disposições de sentença ou decisão criminal, proporcionando condições para a harmônica integração social do condenado ou do internado.CONSIDERANDO a missão desta Autarquia, cujo conjunto de fun-ções básicas são: planejar, coordenar, implementar, executar, e fi s-calizar, programas, projetos e ações que assegurem os direitos de pessoas presas, internadas e egressos, especialmente aqueles re-lacionados à reintegração social, ao trabalho, à educação e à saúde.CONSIDERANDO a necessidade em desenvolver uma estrutura de projetos de reinserção social harmônica e integrada, que pos-sibilite a captação de parceiros, que resultem no aumento de oportunidades para pessoas em privação de liberdade e egressos do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.RESOLVE:Art. 1°. – Autorizar a execução do Programa KABANU Rede So-cial, cujo objetivo é o desenvolvimento de políticas públicas para reintegrar pessoas privadas de liberdade e egressos do Sistema Penitenciário à sociedade e ao mercado de trabalho, por meio de projetos de reinserção social e uso da mão de obra carcerária, criando conhecimento e possibilitando a geração de renda aos assistidos, em todo Estado do Pará.Art. 2º. – Garantir a execução do programa dentro das ações de reinserção social desenvolvidas pela SUSIPE, tendo como base a perspectiva de boas práticas em gerenciamento de projetos, através do modelo de um Escritório de Gerenciamento de Proje-tos (EGP), cujo escopo é servir de apoio às ações de reinserção social, em todos os níveis hierárquicos da instituição.Art. 3º - Institucionalizar o Programa KABANU - Rede Social, como uma ferramenta de alavancagem estratégica organizacio-nal, que possibilite o tratamento humano aos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais do estado do Pará, desenvolver pessoas, gerar conhecimento e prover oportunidades aos assis-tidos e parceiros, buscando, nesse sentido, a efetiva política de proteção à vida, de prevenção ao crime e de reintegração social.Art. 4º - A gestão das ações do Programa KABANU – Rede Social, será exercida pela harmônica integração entre a Superintendên-cia do Sistema Penitenciário, a Assessoria de Projetos Especiais – APE e a Diretoria de Reinserção Social – DRS e suas Coorde-nadorias de Trabalho e Produção – CTP, Educação Prisional – CEP e a Assistência ao Egresso e Família – CAEF, no âmbito de suas competências.Art. 5°. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará


BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos tra-balhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da efi ciência, moralidade e duração razoável do pro-cesso.

CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito.CONSIDERANDO ser pacífi co o entendimento do Superior Tribu-nal de Justiça no sentido da não conclusão do processo adminis-trativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.RESOLVE:Redesignar BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior, JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES e RENATO NUNES VALLE, ambos ocupante do cargo de Procuradores Au-tárquicos do Estado, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade a apuração dos autos do Processo nº. 4560/2018-CGP/SUSIPE.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.VITOR RAMOS EDUARDOCorregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 394187PORTARIA Nº 6331/2018-DGP/SUSIPE, DE 18/12/18

INTERROMPER nos termos do Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94, a contar de 04/12/18, as férias do servidor CELSO NEPOMUCENO DA CUNHA, concedidas através da Portaria nº 5334/18-DGP/SUSIPE, de 31/10/18, publicada no DOE nº 33.733, de 05/11/18.

Protocolo: 394369INTERROMPER nos termos do Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94, a contar de 17/12/18, as férias da servidora REGILANE FARIAS LOPES, concedidas através da Portaria nº 5334/18-DGP/SUSIPE, de 31/10/18, publicada no DOE nº 33.733, de 05/11/18.

Protocolo: 394371PORTARIA Nº 983/2018-GAB/SUSIPE

BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 1187/2017-GAB/SUSIPE de 27/11/2017e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.CONSIDERANDO: Os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 4451/2017- CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade administrativa e funcional do servidor EVERALDO MIRANDA AZEVEDO, acerca da fuga de 14 (quatorze) presos ocorrida no dia 19/05/2017 no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III – CRPP III.CONSIDERANDO: Que a Comissão Processante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência de materialidade e autoria de infração disciplinar, recomendando a aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 04 (quatro) dias ao servidor.RESOLVE: I – Acatar parcialmente o Relatório Conclusivo, apli-cando ao servidor EVERALDO MIRANDA AZEVEDO à penalidade de suspensão pelo prazo 08 (oito) dias, por infração ao disposto no artigo 177, inciso VI, c/c art. 189 do RJU; II - Converter a penalidade de suspensão aqui aplicada em multa, à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor em serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU; III - Determinar, também, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor MARCO ANTONIO SANTOS FONTINELLE, para apurar sua responsabilidade no fato em epigrafe, por suposta infração aos arts. 177, VI c/c 189 e 190, XIX, do RJU; IV - Após o trânsito em julgado, remeter cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos assentamentos funcionais dos servidores e desconto da multa;Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.VITOR RAMOS EDUARDOCorregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo: 394189Portaria nº 6333/18-DGP/SUSIPE, de 18/12/18Nome: ALINE VALERIA BORGES DE MESQUITAAssunto: Transferência FériasDe: 02/01/19 A 31/01/19Para: 21/01/19 A 19/02/19

Protocolo: 394372


ESTÁGIO PROBATÓRIOPORTARIA Nº 1308/2018-GAB.SUSIPE BELÉM/PA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CONCEITOAlba Célia da Silva 57174801/2 E; Aline Gesele Ribeiro de Souza Almeida 5898569/1 E; Aline Gomes Bentes 5889875/1 E; Ana Carla Lima de Almeida 54181677/2 E; Ana Doroteia Marques Lobo 5086825/3 E; Antonio Claudio Nery Gomes 5898359/1 E; Antonio Nivaldo Araújo Bastos Júnior 5859832/2 E; Carlos André Carvalho de Castro 5827809/3 E; Cesar Augusto Silva de Almeida 57211746/1 E; Claudia Rozelia Gatinho Castro 5896358/1 E; Cleidyr da Silva Lima 57213268/2 E; Cristiane Ellen Dias Figueiredo Portela 8046464/2 B; Donizedeck Cardoso de Miranda


5898642/1 E; Elaine Cristina Soares Farias 5896615/1 E; Glenn Thadeu Serra Teixeira 54186773/2 B; Hudson Ney Amazonas de Menezes 5899600/1 E; Ivan Dias de Lima 57213375/1 E; Jaksiley Gomes Portela 5898668/1 E; Jamile Menezes Pina 57213686/1 E; Joaci Francisco Poça do Espirito Santo 57210822/1 E; João Batista Silva Gatinho 5898351/1 E; João Nazareno da Silva Moura 5898352/1 E; João Paulo Souza de Oliveira 57210695/1 E; Jorge Luiz Monteiro de Avelar 57201837/1 E; José Amadeu Leite Cruz 57211786/1 E; José Miguel Moura de Souza 5451272/2 E; José Ricardo Cordeiro Gonçalves 57211552/1 E; Josiane Castelo Branco Moises 57213368/1 E; Josias Fiúza da Costa 5898360 E; Kellen Ramos Pinho da Silva 57196885/2 E; Luciana Almeida Freire 5898638/1 E; Margarete Silva da Silva 57210856//1 E; Maria de Lourdes Gomes Barradas 5414571/2 B; Maria do Socorro Marques Lobo 5099005/1 E; Michael Sousa de Carvalho 5898654/1 E; Neila Daniele dos Santos Gomes 80845213/2 E; Paulo Sérgio da Pureza Pantoja 5103096/4 E; Pedro Afonso de Figueiredo Brito Júnior 57210874/1 E; Railene Lopes Costa 57211791/1 E; Sebastião Reginaldo Pereira Lima 57211737/1 E; Suzy Emanuelle Brito Gomes 57211731/1 E; Telma Pena Rebelo 6033075/2 E; Wanda Lima dos Santos 5722357/2 E; Wanderlei Marques Lobo 57210681/1 B.

Protocolo: 394464

LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 1306/2018-GAB/SUSIPE BELÉM, 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

Nome: ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ, Matrícula nº 5133793/3 Cargo: Motorista.Período Aquisitivo: 17/12/2018 a 15/01/2019.

Protocolo: 394318

DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA N° 1338/2018 – GAB/SUSIPEBelém, PA, 18 de Dezembro de 2018.O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO disposto no Art. 68, da Lei Federal nº 8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013. RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora VANIA CLAUDIA SANTOS DE BAR-ROS, matrícula nº 5798000 como fi scal titular e a servidora KA-TIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 54196497 como fi scal suplente do Contrato Administrativo nº 176/2018/SUSIPE, celebrado entre a Empresa IR COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI ME e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Es-tado do Pará – SUSIPE, cujo objeto é Aquisição de Materiais Per-manentes e de Consumo para as Marcenarias do PEM I e do CRC, visando inserir as ofi cinas do Projeto de Capacitação Profi ssional e Implantação de Ofi cinas Permanentes - PROCAP (4º Ciclo), Ação Conveniada nº 822734/2015/GAB DEPEN/DEPEN (Itens: 11 – Lápis, 12 – Trena, 13 – Martelo, 14 – Extensão Elétrica, 15 – Cabo, 16 – Motor Elétrico e 17 - Transformador).Parágrafo único - São atribuições do fi scal: acompanhar e fi scalizar o fi el cumprimento do Contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de fi nalização do contrato.Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o esta-belecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência fi nal do referido instrumento.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 394382PORTARIA N° 1337/2018 – GAB/SUSIPE

Belém, PA, 18 de Dezembro de 2018.O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO disposto no Art. 68, da Lei Federal nº 8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013. RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora VANIA CLAUDIA SANTOS DE BARROS, matrícula nº 5798000 como fi scal titular e a servidora KATIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 54196497 como fi scal su-plente do Contrato Administrativo nº 175/2018/SUSIPE, celebrado entre a Empresa J E DE OLIVEIRA RODRIGUES e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo objeto é Aquisição de Materiais Permanentes e de Consumo para as Mar-cenarias do PEM I e do CRC, visando inserir as ofi cinas do Projeto de Capacitação Profi ssional e Implantação de Ofi cinas Permanentes - PROCAP (4º Ciclo), Ação Conveniada nº 822734/2015/GAB DEPEN/DEPEN (Itens: 04 – Correia A-32 e 05 – Correia A-50).Parágrafo único - São atribuições do fi scal: acompanhar e fi scalizar o fi el cumprimento do Contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de fi nalização do contrato.Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o esta-belecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência fi nal do referido instrumento.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 394380

PORTARIA N° 1336/2018 – GAB/SUSIPEBelém, PA, 18 de Dezembro de 2018.O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO disposto no Art. 68, da Lei Federal nº 8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora SANDRA MARIA MIRANDA AL-VARES, matrícula nº 57198077 como fi scal titular e o servidor JOÃO CARLOS PALHETA DOS SANTOS, matrícula nº 55588763 como fi scal suplente, do Contrato Administrativo nº 174/2018/SUSIPE, celebrado entre a Empresa N. E. MARTINS COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA - EPP, e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo objeto AQUI-SIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE) Itens 09 ao 23, destinados ao Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, conforme as quantidades e especifi cações estabelecidas no Ter-mo de Referência – ANEXO I do Edital e de acordo com a cláusula terceira deste contrato.Parágrafo único - São atribuições do fi scal: acompanhar e fi scalizar o fi el cumprimento do Contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de fi nalização do contrato.Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência fi nal do referido instrumento.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 394378PORTARIA N° 1374/2018 – GAB/SUSIPE

Belém, PA, 18 de Dezembro de 2018.O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO disposto no Art. 68, da Lei Federal nº 8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013. RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor CÁSSIO RODRIGO DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 5942253 como fi scal titular e a servidora JOSIANE COUTINHO VILHENA, matrícula nº 5919102 como fi s-cal suplente do Contrato Administrativo nº 173/2018/SUSIPE, celebrado entre a Empresa CHR EDIFICAÇÕES LTDA-EPP e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo objeto é EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÓRTICO DE ACESSO DO COMPLEXO PENITEN-CIÁRIO DE SANTA IZABEL, conforme condições, quantidades, exigências e especifi cações discriminadas nos projetos e estabe-lecidas neste Edital, seus anexos e na proposta da Contratada.Parágrafo único - São atribuições do fi scal: acompanhar e fi scalizar o fi el cumprimento do Contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de fi nalização do contrato.Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência fi nal do referido instrumento. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 394383

CONTRATO.

CONTRATO: 176 - Exercício: 2018PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2018/SUSIPE

Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes e de Consumo para as Marcenarias do PEM I e do CRC, visando inserir as ofi cinas do Projeto de Capacitação Profi ssional e Implantação de Ofi -cinas Permanentes - PROCAP (4º Ciclo), Ação Conveniada nº 822734/2015/GAB DEPEN/DEPEN (Itens: 11 – Lápis, 12 – Trena, 13 – Martelo, 14 – Extensão Elétrica, 15 – Cabo, 16 – Motor Elé-trico e 17 - Transformador), para atendimento a Coordenadoria de Educação Prisional da SUSIPE, conforme especifi cações conti-das no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I do Edital.Valor Total: R$ 7.866,76 (Sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos).Funcional Programática: 03.421.1422.8228,Natureza da despesa: 339030 / 449052, Fonte: 0660 / 6301Data da Assinatura: 17/12/2018Vigência: 17/12/2018 A 17/12/2019 (12 Meses).Contratado: IR COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI MEEndereço: Rua Esperanto nº 312, bairro: Marambaia.CEP: 66.615-015 Belém/PA.Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA

Protocolo: 394195

CONVÊNIO.

CONVÊNIO: 008 - EXERCÍCIO: 2018Objeto: Utilização da mão-de-obra carcerária de 40 (quarenta) internos em regime semiaberto, custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, para atividade laborativa de gradeamento de madeira, serviços gerais e auxílio de produção, de acordo com o especifi cado no Plano de Trabalho.

Assinatura: 18/12/2018 - Vigência: 02/01/2019 a 01/01/2020Valor: R$ 393.811,20 (trezentos e noventa e três mil oitocentos e onze reais e vinte centavos)Partes:Convenente: SUSIPEConcedente: Tramontina Belém S/ANome do Ordenador: Michell Mendes Durans da Silva.

Protocolo: 394366

DIÁRIA.

DIÁRIAPORTARIA Nº 5946/2018

Objetivo: aferição do 6º Boletim de Medição do Centro de Triagem de Tucurui em conjunto com o fi scal da Caixa Econômica Federal, Turucui-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Tucurui/PA-BrasilServidor(es): 5942253/ CASSIO RODRIGO DA SILVA ARAUJO(Téc. Em Gestão de Infraestrutura).Período: 05 a 06/12/2018 – Diária(s): 1.5 (uma e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: escoltar o preso de justiça para participar de audiência na Vara Criminal do município de São Felix do Xingu-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: São Felix do Xingu/PA-BrasilServidor(es): 5944174/ WILLIANS SANTOS CAMILO(Agente Prisional).Período: 02 a 06/12/2018 – Diária(s): 4.5 (quatro e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: instruir procedimentos administrativos referente no Centro de Recuperação Regional de Tucuruí-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Tucurui/PA-BrasilServidor(es): 55585599/ BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA(Corregedor do Interior); 5521033/ IVONE ALVES SOUTO MAIOR(Agente Prisional); 57207614/ DEIDY GOMES DA SILVA(Agente Prisional).Período: 12 a 14/12/2018 – Diária(s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: conduzir interna em transferência para o município de Marabá-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santarém/PA-BrasilDestino: Marabá/PA-BrasilServidor(es): 5419102/ VERONICA MARQUES PINTO(Agente Prisional).Período: 06 a 07/12/2018 – Diária(s): 1.5 (uma e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: prestar atendimento odontológico a população carcerária aos internos do CRRSAL no município de Salinopolis-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Salinopolis/PA-BrasilServidor(es): 5718813/ EDILSON BERNARDINO COUTINHO TAVARES(Odontológo).Período: 26 a 30/11/2018 – Diária(s): 4.5 (duas e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de audiência na comarca de Acará-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Acará/PA-BrasilServidor(es): 57220942/ JOSEMAR FONSECA DE SOUSA(Agente Prisional); 5933342/ ANDERSON JUNIOR RAIOL BARRIGA(Agente Prisional).Período: 03/12/2018 – Diária(s): 1.0 (uma)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de Sessão do Tribunal de Júri na comarca de Acará-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Acará/PA-BrasilServidor(es): 54181411/ ROGERIO DE AQUINO CARRERA(Agente Prisional).


Período: 28/11/2018 – Diária(s): 1.0 (uma)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de audiência na comarca de Breu Branco-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Breu Branco/PA-BrasilServidor(es): 57199634/ NORBERTO DA SILVA MARTINS(Agente Prisional).Período: 12 a 14/11/2018 – Diária(s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de Sessão do Tribunal do Júri na comarca de Santana do Araguaia-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Santana do Araguaia/PA-BrasilServidor(es): 54181751/ ORLANDO WALDEZ DOS SANTOS GOMES(Agente Prisional).Período: 26 a 30/11/2018 – Diária(s): 4.5 (quatro e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de Audiência na comarca de Capanema-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Capanema/PA-BrasilServidor(es): 57228641/ ALESSANDRO DA SILVA E SILVA(Agente Prisional).Período: 29/11/2018 – Diária(s): 1/2 (meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de Audiência na comarca de Barcarena-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Barcarena/PA-BrasilServidor(es): 5414997/ DANIEL PIRES DE OLIVEIRA(Agente Prisional).Período: 04/12/2018 – Diária(s): 1/2 (meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de Audiência na comarca de Redenção-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Redenção/PA-BrasilServidor(es): 5934541/ ARMANDO FARIAS COUTINHO(Agente Prisional).Período: 26 a 29/11/2018 – Diária(s): 3.5 (três e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de Audiência na comarca de Baião-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marituba/PA-BrasilDestino: Baião/PA-BrasilServidor(es): 5943169/ CLEISON PEREIRA GOMES(Agente Prisional).Período: 26/11/2018 – Diária(s): 1/2 (meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de Audiência no município de Anajás-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marituba/PA-BrasilDestino: Anajás/PA-BrasilServidor(es): 5419104/ JOSÉ MARIA FARO(Agente Prisional).Período: 25 a 29/12/2018 – Diária(s): 4.5 (quatro e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de Audiência na comarca de Limoeiro do Ajuru-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Limoeiro do Ajuru/PA-BrasilServidor(es): 54191460/ RONALDO FERREIRA DA SILVA(Agente Prisional); 57202974/ CELSO MONTEIRO GOMES(Agente Prisional).Período: 06 a 07/11/2018 – Diária(s): 1.0 (uma)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de Audiência na comarca de Chaves-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marituba/PA-BrasilDestino: Chaves/PA-BrasilServidor(es): 5937848/ SILVIO VIEIRA DOS SANTOS(Agente Prisional).Período: 27/11/2018 – Diária(s): 5.5 (cinco e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de audiência de instrução e julgamento na comarca de Marabá-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Marabá/PA-BrasilServidor(es): 5935835/ JOSE SOARES BESERRA JUNIOR(Agente Prisional); 57211748/ ELIAS ALMEIDA JUNIOR(Motorista).Período: 19 a 21/11/2018 – Diária(s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de audiência na comarca de Redenção-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Redenção/PA-BrasilServidor(es): 5415012/ EDMILSON PINHEIRO NEVES(Agente Prisional).Período: 26 a 29/11/2018 – Diária(s): 3.5 (três e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de audiência na comarca de Xinguara/Ourilândia-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marituba/PA-BrasilDestino: Xinguara/Ourilândia/PA-BrasilServidor(es): 57175807/ SANDRO ROGERIO DE JESUS CARDOSO(Agente Prisional).Período: 18 a 23/11/2018 – Diária(s): 5.5 (cinco e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de audiência na comarca de Parauapebas-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Parauapebas/PA-BrasilServidor(es): 57210681/ WANDERLEI MARQUES LOBO(Motorista); 5934093/ RUAN FELIPE RIBEIRO DA SILVA(Agente Prisional).Período: 06 a 10/11/2018 – Diária(s): 4.5 (quatro e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: a fi m de participar de audiência na comarca de Parauapebas-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Parauapebas/PA-BrasilServidor(es): 57210681/ WANDERLEI MARQUES LOBO(Motorista); 5934093/ RUAN FELIPE RIBEIRO DA SILVA(Agente Prisional).Período: 06 a 10/11/2018 – Diária(s): 4.5 (quatro e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: conduzir internos a caráter de transferência para o Centro de Recuperação Regional de Altamira-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Altamira/PA-BrasilServidor(es): 57192883/ JOSE MARIA DA SILVA BELÉM(Motorista); 8400421/ PAULO CESAR DOS SANTOS CORREA(Agente Prisional).Período: 05 a 06/10/2018 – Diária(s): 1.5 (uma e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: reunião com a direção da UP para acompanhar visita técnica na fábrica esperança para implantar ofi cina de corte e costura, Abaetetuba-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Abaetetuba/PA-BrasilServidor(es): 57198255/ IVALDO JOSE BENTES CAPELONI(Diretor); 54193736/ EDINELSON NAZARENO RAIOL CORDOVIL(Motorista).Período: 12/11/2018 – Diária(s): 1.0 (uma)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: permanência do servidor na prorrogação da intervenção da unidade do CRASHM no município de Santarém-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Santarém/PA-BrasilServidor(es): 54187688/ JOÃO CORREA GONÇALVES(Agente Prisional).Período: 24/11 a 26/12/2018 – Diária(s): 29.5 (vinte e nove e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: permanência do servidor na prorrogação da intervenção da unidade do CRASHM no município de Santarém-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Santarém/PA-BrasilServidor(es): 5152674/ ALVINO OLIVEIRA DANTAS(Gerente de Segurança).Período: 27/11 a 05/12/2018 – Diária(s): 8.5 (oito e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: retirada e entrega de material no município de Salinopolis-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Salinopolis/PA-BrasilServidor(es): 54181435/ MARCOS ANTONIO VIEIRA DA CUNHA(Motorista).Período: 14 a 18/12/2018 – Diária(s): 2.0 (duas)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Breves-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Breves/PA-BrasilServidor(es): 5417890/ ABEDOLINS GONÇALVES XAVIER(Agente Prisional); 5721191/ JOSE EVANDRO LOBATO DE CASTRO(Agente Prisional).Período: 20 a 22/11/2018 – Diária(s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de São Pedro da Agua Branca-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marabá/PA-BrasilDestino: São Pedro da Agua Branca/PA-BrasilServidor(es): 5934698/ EDILSON SOUSA SANTANA(Agente Prisional); 57174783/ RICARDO CARVALHO DE SÁ(Motorista).Período: 27 a 28/11/2018 – Diária(s): 1.5 (uma e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: transferir interno para o município de Altamira-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Itaituba/PA-BrasilDestino: Altamira/PA-BrasilServidor(es): 57202135/ HANDOLFO LUIZ MOTTA DA SILVA(Agente Prisional); 5827507/ RONDINELLY ALEX ARAUJO BARRETO(Agente Prisional); 5931990/ MAELTON DOS SANTOS LOBATO(Agente Prisional).Período: 26 a 27/11/2018 – Diária(s): 1.5 (uma e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: transferir interno para o município de Belém-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Cameta/PA-BrasilDestino: Belém/PA-BrasilServidor(es): 5935833/ LUIZ SIDNEY GONZAGA ALBUQUERQUE(Agente Prisional); 5898842/ ANTONIO VIRIATO MOIA GAIA(Motorista).Período: 07 a 08/12/2018 – Diária(s): 1.5 (uma e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: transferir interno para o município de Santa Izabel-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Mocajuba/PA-BrasilDestino: Santa Izabel/PA-BrasilServidor(es): 8000086/ ARTHUR BERNARDES CORREA RODRIGUES(Agente Prisional); 5798051/ CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS(Gerente Administrativo); 5850576/ ANDERSON CORREA VIEIRA(Motorista).Período: 23/11/2018 – Diária(s): 1.0 (uma)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA



Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Santa Luzia-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Capanema/PA-BrasilDestino: Santa Luzia/PA-BrasilServidor(es): 54180761/ CELSO LUIZ PESSOA DO NASCIMENTO(Agente Prisional); 54197233/ PABLO EMANUEL DA SILVA PESSOA(Motorista).Período: 05/12/2018 – Diária(s): 1/2 (meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de consulta médica no município de Belém-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Tome Açu/PA-BrasilDestino: Belém/PA-BrasilServidor(es): 5935800/ WENITON ABREU COSTA(Agente Prisional); 5912048/ DIRSON REIS GONÇALVES(Motorista); 5894612/ GEORGE SANTOS DA SILVA(Agente Prisional).Período: 04 a 05/12/2018 – Diária(s): 1/2 (meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: transferir interno para o município de Mocajuba-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Cameta/PA-BrasilDestino: Mocajuba/PA-BrasilServidor(es 54181389/ CLIDENOR DOS SANTOS BARREIRO(Agente Prisional); 54191373/ ALEXANDRE MAURILLO OLIVEIRA TRINDADE(Motorista).Período: 06/12/2018 – Diária(s): 1/2 (meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Xinguara-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marabá/PA-BrasilDestino: Xinguara/PA-BrasilServidor(es): 5937449/ MARCELA DUARTE DA SILVA(Agente Prisional); 54181525/ PATRICK COELHO PRIMO(Motorista).Período: 22/11/2018 – Diária(s): 1/2 (meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Breu Branco-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marabá/PA-BrasilDestino: Breu Branco/PA-BrasilServidor(es): 5937502/ ROZIMEIRE DE JESUS DA SILVA(Agente Prisional); 5931224/ LEANDRO SILVA SOUZA(Agente Prisional).Período: 20/11/2018 – Diária(s): 1.0 (uma)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: transferir interno para o município de Itaituba-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Novo Progresso/PA-BrasilDestino: Itaituba/PA-BrasilServidor(es): 5931370/ ALEX FARIAS DOS SANTOS(Agente Prisional).Período: 28 a 30/11/2018 – Diária(s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: transferir interno para o município de Belém-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Cametá/PA-BrasilDestino: Belém/PA-BrasilServidor(es): 5898842/ ANTONIO VIRIATO MOIA GAIA(Motorista); 54191058/ JOÃO CARDOSO OLIVEIRA(Agente Prisional); 5906590/ VALTER JAX LOBO WANZELER(Motorista).Período: 30/11 a 01/12/2018 – Diária(s): 1.5 (uma e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: escoltar interno afi m de participar de audiência no município de Parauapebas-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marabá/PA-BrasilDestino: Parauapebas/PA-BrasilServidor(es): 54181913/ ANTONIO ANISIO GONÇALVES ARAUJO(Motorista); 5931771/ BENICIO FRANCISCO MARTINS DE LIMA(Agente Prisional); 5904625/ EDSON DA SILVA CARNEIRO(Agente Prisional).Período: 29/11/2018 – Diária(s): 1/2 (meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: entrega e retirada de material no município de Abaetetuba-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Abaetetuba/PA-BrasilServidor(es): 54181435/ MARCOS ANTONIO VIEIRA DA CUNHA(Motorista).Período: 12/12/2018 – Diária(s): 1.0 (uma)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Breves-PAFundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Breves/PA-BrasilServidor(es): 8400912/ FRANCISCO CAMPOS BARROS(Agente Prisional).Período: 03 a 05/12/2018 – Diária(s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA

Protocolo: 394227

INCLUSÃO DE PORTARIA DIÁRIA Incluir o servidor JAIR RAIMUNDO DE MIRANDA MARTINS Matrícula nº 8051500 Cargo: Agente Prisional, na Portaria nº 4497/2018 DAR/DGP/SUSIPE de 10/09/2018, publicada no DOE nº 33699, de 13/09/2018.INCLUSÃO DE PORTARIA DIÁRIA Incluir o servidor CELSO MONTEIRO GOMES Matrícula nº 57202974 Cargo: Agente Prisional, na Portaria nº 5406/2018 DAR/DGP/SUSIPE de 05/11/2018, publicada no DOE nº 33735, de 07/11/2018.

Protocolo: 394229TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA

Número: 03Data de Assinatura: 17/12/2018Vigência: 17/12/2018 a 17/12/2020Justifi cativa: Em razão da prorrogação do Acordo de Cooperação Mútua por mais 24 (vinte e quatro) mesesObjeto: Prorrogar por mais 24 (vinte e quatro) meses a vigência do Acordo de Cooperação.Acordo de Cooperação Mútua: 003 - Exercício: 2015Partes:Primeiro Participe: SUSIPESegundo Participe: Policia Civil do Estado do ParáNome do Ordenador: Michell Mendes Durans da Silva

Protocolo: 394367

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

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PORTARIA Nº 382 DE 13.12.18Errata da Portaria nº 364, de 12.12.2018, publicada no DOE de 13.12.2018.Onde se lê: 30 dias.Leia-se: 60 dias.

Protocolo: 394325

LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 339 DE 14.12.2018Servidor: MARCOS MONTEIRO ALMEIDAMatrícula: 55586470/2Cargo: Técnico em Gestão CulturalPeríodo: 02.01.2019 a 31.01.2019.Triênio: 09.06.2014 a 08.06.2017.

Protocolo: 394365PORTARIA Nº 338 DE 14.12.2018

Servidor: MARIA DE NAZARÉ RICARDO CAVANCANTIMatrícula: 716359/1Cargo: Assistente AdministrativoPeríodo: 26.12.2018 a 24.01.2019.Triênio: 01.02.2006 a 31.01.2009.

Protocolo: 394336

CONTRATO.

CONTRATO: 1029745676OBJETO: Regular a compra e venda de Energia Elétrica no Ambi-ente de Contratação Regulada – ACR, a ser disponibilizada pela DISTRIBUIDORA ao ACESSANTE no PONTO DE ENTREGA, du-rante o PERÍODO DE FORNECIMENTO, destinada exclusivamente

ao atendimento da UNIDADE CONSUMIDORA, nos termos e condições previstos no presente Contrato e observado o dis-posto na legislação e regulamentação aplicável (CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER) e regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, observado a DEMANDA CONTRATADA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO (CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD).VALOR: R$ 463.377,99DATA DE ASSINATURA: 14/12/2018VIGÊNCIA CONTRATUAL: A partir de 14/12/2018, nos termos do item 3., Parte II dos contratos de CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER e CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD, constantes no processo 2018/499463.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 070/2018 - SECULT

PROJETO ATIVIDADE: 8338–0101002156 – 339039; PTRES: 158338; PI: 4200008338C; AÇÃO: 230974; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.122.1297-8338.SERVIDOR RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DA SILVACONTRATADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPAENDEREÇO: Rd. Augusto Montenegro, Km 8.5, cidade Belém, Estado do Pará, CEP: 66.823-010ORDENADOR: Paulo Roberto Chaves Fernandes

Protocolo: 394354

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ

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APOSTILAMENTO.

APOSTILAMENTOCONSIDERANDO, os termos do Ofício Nº 1558/2018 – MP/PGJ de 13/12/2018,RESOLVE:I – FIXAR, o término da cessão do servidor BRUNO FABRÍCIO BRASIL SERIQUE, matricula 51855643/3, Assistente Administrativo, ao MP/PGJ, em 1º de abril de cada exercício.II – ADEQUAR, os períodos de cessão do servidor, conforme abaixo: • 01/04/2016 a 31/03/2017;• 01/04/2017 a 31/03/2018 e• 01/04/2018 a 31/03/2019.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRAPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará /FCP

Protocolo: 394333

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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

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TERMO ADITIVO AO CONTRATOTERMO ADITIVO: 1º

DATA DA ASSINATURA: 14/12/2018VIGÊNCIA: 17/12/2018 a 16/12/2019OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 028/2017, que estabelece Cooperação Recíproca entre esta SECOM e o CIEE, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.CONTRATO: 028/2017EXERCÍCIO: 2018/2019ORÇAMENTO:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte24.122.1297.8338 33.90.39 0101CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola - CIEEENDEREÇO: Rua dos Mundurucus, 2710 – Cremação.Belém/PA. CEP: 66040-033Ordenador: Daniel Nardin Tavares

Protocolo: 394394


FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO

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CONTRATO.

CONTRATO Nº 051/2018PROCESSO N. º 2018/505183

Exercício: 2018Origem: Dispensa de Licitação 005/2018.Objeto: Contratação em caráter de emergência de empresa para manutenção preventiva, emergencial e corretiva, incluindo a prestação de serviços de reposição e/ou substituição de peças, equipamentos e componentes do elevador instalado na NOVA SEDE DA FUNTELPA, sem fornecimento de peças.Fundamento: Art. 24, IV da Lei 8.666/93Valor Global: R$ 12.600,00 (doze mil seiscentos e reais).Data Assinatura: 18/12/2018Vigência: 18/12/2018 à 16/06/2019Dotação Orçamentária:Funcional: 65.201.24.122.1297.8338Elemento de Despesa: 33.90.39Fonte: 0101PI: 4200008338cContratado: ELEVADORES HEXCEL LTDA - EPP.CNPJ: 10.599.628/0001-09Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 20, Parque Verde, CEP 66635-110.Telefone: (91) 3254-3334Ordenadora: Adelaide Oliveira de Lima PontesPresidente da FUNTELPA

Protocolo: 394442

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO 004/2018PROCESSO Nº. 2018/550267

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2018Face às razões expostas no Processo 2018/550267, considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art. 24, VIII, da Lei n° 8.666/93), e, com arrimo no Parecer Jurídico acostado nos autos (Art. 38, VI da Lei 8.666/93), RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO e autorizo em consequência, a proceder-se à contratação da EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE JOVENS CONTRATADOS PELA FUNTELPA NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, LEI 10.097/2000, PARA ATUAREM COMO “APRENDIZ LEGAL”, conforme termo de dispensa exarado pela Comissão Permanente de Licitação.Depois de cumpridas as formalidades de praxe, publique-se e cumpra-se.Belém, 18 de dezembro de 2018.Ordenadora: Adelaide Oliveira de Lima PontesPresidente da FUNTELPA

Protocolo: 393494

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA.

PORTARIA Nº 124/2018-GAB/SIND BELÉM, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO a Portaria 48/2018-GAB/SIND de 16 de maio de 2018, publicada no DOE, edição nº 33.621 de 21/05/2018;CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do Processo nº 938232/2017, anexo 938261/2015 e os demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do Despacho de Julgamento exarado pela Coordenadora do Núcleo de Disciplina e Ética - NDE/SEDUC;CONSIDERANDO a homologação da Ouvidora - SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DECLARAR NULIDADE TOTAL da SINDICÂNCIA PROCESSUAL 48/2018-GAB/SIND de 16 de maio de 2018, publicada no DOE, edição nº 33.621 de 21/05/2018;II – DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA PROCESSUAL em desfavor do servidor M.A.F.S., matrícula nº 55585626-5, pelo cometimento de transgressões, em tese, aos arts. 177, VI e 178, XIV, da Lei 5.810/1994;III – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores MARLEY

SUSY DE SOUZA LEAL PINHEIRO, Mat. nº 57209382-1, ALCI-NETE DO SOCORRO LIMA DA COSTA, Mat. nº 57211696-1 e GIL-VALDO DA CUNHA OLIVEIRA, Mat. nº 406910-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por con-veniência e necessidade da Administração Pública;IV – DELIBERAR que a Comissão Sindicante terá dedicação ex-clusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se direta-mente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou pro-ceder às diligências necessárias à instrução processual;V – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente atoREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

Protocolo: 394357PORTARIA DE SOBREST. Nº 03/2018-GAB/SIND.

BELÉM, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o Memo nº 2736/2018-NDE/Ouvidoria, de 12/12/2018, da Comissão da SINDICÂNCIA PROCESSUAL instauradaatravés da Portaria nº 123/2018-GAB/SINDde 04/12/2018, publicada no DOE nº 33.753de 05/12/2018;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 221 e 313, VI,do Código de Processo Civil, norma subsidiária ao Procedimento Disciplinar;R E S O L V E:I – SOBRESTAR, a SINDICÂNCIA PROCESSUAL, instauradaatravés da Portaria supracitada, devido à impossibilidade de deslocamento da Comissão Processante, tendo em vista a suspensão de liberação de viagens e concessão de diárias para o município de Abaetetuba/PA, onde serão realizadas diligências, bem como oitivas de testemunhas indispensáveis para a apuração em questão, fi cando o feito sobrestado até que cesse as condições impeditivas anteriormente citadas.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno Pinto.Ouvidora, em exercício.

PORTARIA DE SOBREST. Nº04/2018-GAB/SIND. BELÉM, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o ofício nº 06/2018-NDE/Ouvidoria, de 11/12/2018, da Comissão da SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA instauradaatravés da Portaria nº 62/2018-GAB/SINDde 18/06/2018, publicada no DOE nº 33.642de 21/06/2018;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 221 e 313, VI,do Código de Processo Civil, norma subsidiária ao Procedimento Disciplinar;R E S O L V E:I – SOBRESTAR, a SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA, instauradaatravés da Portaria supracitada, devido à impossibilidade de deslocamento da Comissão Processante, tendo em vista a suspensão de liberação de viagens e concessão de diárias para os municípios de Marabá, Parauapebas e Itupiranga/PA, onde serão realizadas diligências, bem como oitivas de testemunhas indispensáveis para a apuração em questão, fi cando o feito sobrestado até que cesse as condições impeditivas anteriormente citadas.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno Pinto.Ouvidora, em exercício.

PORTARIA DE SOBREST. Nº05/2018-GAB/SIND. BELÉM, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o ofício nº 06/2018-NDE/Ouvidoria, de 11/12/2018, da Comissão da SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA instauradaatravés da Portaria nº 64/2018-GAB/SINDde 18/06/2018, publicada no DOE nº 33.642de 21/06/2018;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 221 e 313, VI,do Código de Processo Civil, norma subsidiária ao Procedimento Disciplinar;R E S O L V E:I – SOBRESTAR, a SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA, instauradaatravés da Portaria supracitada, devido à impossibilidade de deslocamento da Comissão Processante, tendo em vista a suspensão de liberação de viagens e concessão de diárias para o município de Tucumã/PA, onde serão realizadas diligências, bem como oitivas de testemunhas indispensáveis para a apuração em questão, fi cando o feito sobrestado até que cesse as condições impeditivas anteriormente citadas.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno Pinto.Ouvidora, em exercício.

PORTARIA DE SOBREST Nº.15/2018-GAB/PAD. BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

AOUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o Memorandonº 2.791/2018-GAB/PAD, de 13/12/2018 da Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-

CIPLINAR instauradoatravés da Portaria nº. 374/2018-GAB/PAD de 26/11/2018, publicada no DOE nº 33.748de 28/11/2018;CON-SIDERANDO o disposto nos artigos 221e 313, VI, do Código de Processo Civil, norma subsidiária ao Procedimento Disciplinar;R E S O L V E:I – SOBRESTAR, o Processo Administrativo Disciplinar, instau-rado através da Portaria supracitada, devido à impossibilidade de deslocamento da Comissão Processante, tendo em vista a suspensão de liberação de viagens e concessão de diáriaspara o município de Santarém/PA, onde serão realizadas diligências, bem como oitivas de testemunhas indispensáveis para a apu-ração em questão, fi cando o feito sobrestado até que cesse as condições impeditivas anteriormente citadas.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

PORTARIA DE SOBREST Nº. 16/2018-GAB/PAD. BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

AOUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o Memorandonº 2.821/2018-GAB/PAD, de 12/12/2018 da Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-CIPLINAR instauradoatravés da Portaria nº. 242/2018-GAB/PAD de 19/09/2018, publicada no DOE nº 33.705de 21/09/2018;CON-SIDERANDO o disposto nos artigos 221e 313, VI, do Código de Processo Civil, norma subsidiária ao Procedimento Disciplinar;R E S O L V E:I – SOBRESTAR, o Processo Administrativo Disciplinar, instau-rado através da Portaria supracitada, devido à impossibilidade de deslocamento da Comissão Processante, tendo em vista a suspensão de liberação de viagens e concessão de diáriaspara o município de Novo Repartimento/PA, onde serão realizadas dil-igências, bem como oitivas de testemunhas indispensáveis para a apuração em questão, fi cando o feito sobrestado até que cesse as condições impeditivas anteriormente citadas.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.


AOUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o Memorandonº 2.763/2018-GAB/PAD, de 12/12/2018 da Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-CIPLINAR instauradoatravés da Portaria nº. 388/2018-GAB/PAD de 27/11/2018, publicada no DOE nº 33.749de 29/11/2018;CON-SIDERANDO o disposto nos artigos 221e 313, VI, do Código de Processo Civil, norma subsidiária ao Procedimento Disciplinar;R E S O L V E:I – SOBRESTAR, o Processo Administrativo Disciplinar, instau-rado através da Portaria supracitada, devido à impossibilidade de deslocamento da Comissão Processante, tendo em vista a suspensão de liberação de viagens e concessão de diáriaspara o município de Santarém/PA, onde serão realizadas diligências, bem como oitivas de testemunhas indispensáveis para a apu-ração em questão, fi cando o feito sobrestado até que cesse as condições impeditivas anteriormente citadas.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.


AOUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o Memorando nº 2.822/2018-GAB/PAD, de 12/12/2018 da Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-CIPLINAR instaurado através da Portaria nº. 334/2018-GAB/PAD de 22/11/2018, publicada no DOE nº 33.745de 23/11/2018;CON-SIDERANDO o disposto nos artigos 221e 313, VI, do Código de Processo Civil, norma subsidiária ao Procedimento Disciplinar;R E S O L V E:I – SOBRESTAR, o Processo Administrativo Disciplinar, instau-rado através da Portaria supracitada, devido à impossibilidade de deslocamento da Comissão Processante, tendo em vista a suspensão de liberação de viagens e concessão de diáriaspara o município de Santarém/PA, onde serão realizadas diligências, bem como oitivas de testemunhas indispensáveis para a apu-ração em questão, fi cando o feito sobrestado até que cesse as condições impeditivas anteriormente citadas.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.



AOUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o Memorandonº 2.824/2018-GAB/PAD, de 12/12/2018 da Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-CIPLINAR instauradoatravés da Portaria nº. 380/2018-GAB/PAD de 27/11/2018, publicada no DOE nº 33.749de 29/11/2018;CON-SIDERANDO o disposto nos artigos 221e 313, VI, do Código de Processo Civil, norma subsidiária ao Procedimento Disciplinar;R E S O L V E:I – SOBRESTAR, o Processo Administrativo Disciplinar, instau-rado através da Portaria supracitada, devido à impossibilidade de deslocamento da Comissão Processante, tendo em vista a suspensão de liberação de viagens e concessão de diáriaspara o município de Marabá/PA, onde serão realizadas diligências, bem como oitivas de testemunhas indispensáveis para a apuração em questão, fi cando o feito sobrestado até que cesse as condições impeditivas anteriormente citadas.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.


AOUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o Memorandonº 2.823/2018-GAB/PAD, de 12/12/2018 da Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS-CIPLINAR instauradoatravés da Portaria nº. 369/2018-GAB/PAD de 27/11/2018, publicada no DOE nº 33.748de 28/11/2018;CON-SIDERANDO o disposto nos artigos 221e 313, VI, do Código de Processo Civil, norma subsidiária ao Procedimento Disciplinar;R E S O L V E:I – SOBRESTAR, o Processo Administrativo Disciplinar, instau-rado através da Portaria supracitada, devido à impossibilidade de deslocamento da Comissão Processante, tendo em vista a suspensão de liberação de viagens e concessão de diáriaspara o município de Castanhal/PA, onde serão realizadas diligências, bem como oitivas de testemunhas indispensáveis para a apu-ração em questão, fi cando o feito sobrestado até que cesse as condições impeditivas anteriormente citadas.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

PORTARIA DE ARQ. Nº63/2018-GAB/SIND. BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o Julgamento proferido com base no teor do Relatório Final da Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA instaurada através da Portaria nº 143/2017-GAB/SIND, de 11/07/2017, publicada no DOE edição nº 33.418de 18/07/2017.R E S O L V E:I – ARQUIVAR com fundamento no art. 201, I, da Lei Estadual nº. 5.810/94, por não restar provada nos autos a existência de elementos comprobatórios ensejadores de responsabilização por parte de servidores desta Secretaria.II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno Pinto.Ouvidora, em exercício.

PORTARIA DE PRORR. Nº111/2018-GAB/SIND. BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA pela Portaria nº 24/2018-GAB/SIND de 06 denovembro de 2018, publicada no DOE n° 33.740 de 14 de novembrode 2018;CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1360/2018, de 05 de dezembro de 2018 da lavra doPresidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos sin-dicantes;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis a busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então con-cedido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Sindicante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

PORTARIA DE PRORR. Nº112/2018-GAB/SIND. BELÉM, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO a instauração de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA pela Portaria nº 98/2018-GAB/SIND de 26 desetembro de 2018, publicada no DOE n° 33.710 de 28 de setembrode 2018;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2669/2018, de 11 de dezembro de 2018 da lavra doPresidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos sindicantes;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis a busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então con-cedido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Sindicante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

PORTARIA DE SUBST. Nº 234/2018-GAB/PAD. BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memo nº2.794/2018-NDE, data-do de 13 de dezembrode 2018;CONSIDERANDO o disposto no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.R E S O L V E:I – SUBSTITUIRos servidores MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA, Mat. nº 336068-1 e ALMIR JORGE DE SOUZA TORRES, Mat. nº 423769-2, designados para atuarem no PAD Portaria nº 513/2017-GAB/PAD, de 07/12/2017, publicada no DOE edição nº 33.515 de 12/12/2017, pelos servidores MOISÉS BRAGA DO NASCIMENTO, Mat. nº 57225430-2 e THIAGO MELO FRIAES, Mat. º 57212475-1, na qualidade de Presidente e Membro, nesta ordem;II – Revogam-se as disposições em contrário.II– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

PORTARIA DE PRORR. Nº326/2018-GAB/PAD. BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR através da Portaria nº 233/2018-GAB/PAD de 12 de setembro de 2018, publicada no DOE n° 33.699de 13 de setembrode 2018;CONSIDERANDO os termos do Memo nº 2749/2018-NDE, de 12 de dezembrode 2018, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos processantes;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 208 da Lei Es-tadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessen-ta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então conce-dido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Processante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.


A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR através da Portaria nº 238/2018-GAB/PAD de 13 de setembro de 2018, publicada no DOE n° 33.701de 17 de setembrode 2018;CONSIDERANDO os termos do Memo nº 2658/2018-NDE, de 04 de dezembrode 2018, da lavra da Presidente da Comissão em

que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos processantes;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 208 da Lei Es-tadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessen-ta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então conce-dido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Processante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.


A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR através da Portaria nº 237/2018-GAB/PAD de 13 de setembro de 2018, publicada no DOE n° 33.701de 17 de setembrode 2018;CONSIDERANDO os termos do Memo nº 2656/2018-NDE, de 04 de dezembrode 2018, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos processantes;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 208 da Lei Es-tadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessen-ta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então conce-dido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Processante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.


A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR através da Portaria nº 217/2018-GAB/PAD de 22 de agosto de 2018, publicada no DOE n° 33.686de 24 de agostode 2018;CONSIDERANDO os termos do Memorandonº 2.659/2018-NDE, de 04 de dezembrode 2018, da lavra da Presidente da Comissão em que solicita prorrogação de prazo para a conclusão dos trab-alhos processantes;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.R E S O L V E:I – PRORROGAR, de acordo com o disposto no art. 208 da Lei Es-tadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessen-ta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então conce-dido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Processante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

PORTARIA Nº431/2018-GAB/PAD BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 130663/2018 e os demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Consultora Jurídica do Estado - ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINARa instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARem desfavor do servidor J.C.L.O., matrícula nº 5848610-2, pelo cometimento de transgressões, em tese, ao que dispõem os arts. 177, VI; 178, V, c/c 190, IV,e XIII, da Lei Estadual nº 5.810/94;


II– AFASTARcomo medida preventiva o servidor J.C.L.O., matrícula nº 5848610-2, de suas atividades funcionais desta Secretaria de Estado de Educação nos termos do art. 203, da Lei nº 5.810/94;III– CONSTITUIRComissão composta pelas servidoras MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO, Mat. nº 5090580-4,GEORGINA TAVARES SARMANHO, Mat. nº 301973-1 e DAYSE RUTH TAVA-RES DA SILVA, Mat. nº 454680-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e ne-cessidade da Administração Pública;IV – DELIBERARque a Comissão Processante terá dedicação ex-clusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se direta-mente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou pro-ceder às diligências necessárias à instrução processual;V – DETERMINARque os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno Pinto.Ouvidora, em exercício.

PORTARIA DE REDES. Nº486/2018-GAB/SIND. BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do ofício nº 07/2018-GAB/SIND, de 13/11/2018, fi rmado pelaSra. Presidente da Sindicância Investigatória, instaurada nos termos da Portaria nº 56/2018-GAB/SIND de 08/06/2018, publicada no DOE, edição nº 33.637de 14/06/2018, prorrogada pela Portaria nº 73/2018-GAB/SIND de 03/08/2018, publicada no DOE, edição nº 33.677de 10/08/2018;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos necessários na busca da verdade real dos fatos, indispensáveis, para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, de que trata a portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo entãoconcedido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Sindicante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

PORTARIA DE REDES. Nº486/2018-GAB/SIND. BELÉM, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do ofício nº 07/2018-GAB/SIND, de 13/11/2018, fi rmado pelaSra. Presidente da Sindicância Investigatória, instaurada nos termos da Portaria nº 56/2018-GAB/SIND de 08/06/2018, publicada no DOE, edição nº 33.637de 14/06/2018, prorrogada pela Portaria nº 73/2018-GAB/SIND de 03/08/2018, publicada no DOE, edição nº 33.677de 10/08/2018;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos necessários na busca da verdade real dos fatos, indispensáveis, para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, de que trata a portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo entãoconcedido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Sindicante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

PORTARIA DE REDES. Nº1156/2018-GAB/PAD. BELÉM, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2661/2018-NDE/SEDUC, de 04/12/2018, fi rmado pela Sra. Presidente do PAD instaurado nos termos da Portaria nº 114/2018-GAB/PAD de 07/05/2018, publicada no DOE n° 33.614de 10/05/2018, prorrogada pela Portaria nº 185/2018-GAB/PAD de 31/07/2018, publicada no DOE nº 33.670de 01/08/2018, requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para formar sua convicção.

R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 208, da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então concedido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Processante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno Pinto-Ouvidora, em exercício.

PORTARIA DE REDES. Nº1157/2018-GAB/PAD. BELÉM, 14 DE DEZEMBRODE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2.664/2018-NDE/SEDUC, de 11/12/2018, fi rmado pela Sra. Presidente do PAD instaurado nos termos da Portaria nº 76/2018-GAB/PAD de 28/03/2018, publicada no DOE n° 33.586de 03/04/2018, prorrogada pela Portaria nº 150/2018-GAB/PAD de 12/06/2018, publicada no DOE nº 33.637de 14/06/2018, requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 208, da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então concedido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Processante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno Pinto-Ouvidora, em exercício.


A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2579/2018-NDE/SEDUC, de 03/11/2018, fi rmado pela Sra. Presidente do PAD instaurado nos termos da Portaria nº 49/2018-GAB/PAD de 08/03/2018, publicada no DOE n° 33.574de 09/03/2018, prorrogada pela Portaria nº 134/2018-GAB/PAD de 22/05/2018, publicada no DOE nº 33.627de 29/05/2018, requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 208, da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então concedido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Processante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2630/2018-GAB/PAD, de 10/12/2018, fi rmado pela Sra. Presidente do PAD instaurado nos termos da Portaria nº 11/2018-GAB/PAD de 15/01/2018, publicada no DOE n° 33.544de 24/01/2018, prorrogada pela Portaria nº 100/2018-GAB/PAD de 21/03/2018, publicada no DOE nº 33.584de 23/03/2018, requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 208, da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então concedido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Processante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.


A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2660/2018-NDE/SEDUC, de 04/12/2018, fi rmado pela Sra. Presidente do PAD instaurado nos termos da Portaria nº 75/2018-GAB/PAD de 28/03/2018, publicada no DOE n° 33.589de 03/04/2018, prorrogada pela Portaria nº 158/2018-GAB/PAD de 25/06/2018, publicada no DOE nº 33.645de 27/06/2018, requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 208, da Lei Es-tadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Proces-sante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data sub-sequente ao termo fi nal do último prazo então concedido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Processante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

PORTARIA DE REDES. Nº 1161/2018-GAB/PAD. BELÉM, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº2.825/2018-NDE/SEDUC, de 13/12/2018, fi rmado peloSr. Presidente do PAD instaurado nos termos da Portaria nº 109/2018-GAB/PAD de 27/04/2018, publicada no DOE n° 33.608de 02/05/2018, prorrogada pela Portaria nº 260/2018-GAB/PAD de 08/10/2018, publicada no DOE nº 33.718de 10/10/2018, requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 208, da Lei Es-tadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Proces-sante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data sub-sequente ao termo fi nal do último prazo então concedido;II – CONVALIDARos atos praticados pela Comissão Processante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno PintoOuvidora, em exercício.

Protocolo: 394427

PORTARIA Nº 430/2018-GAB/PAD BELÉM, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO o Despacho de Julgamento proferido com base no teor do Relatório Final da Comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA instaurada através da Portaria nº 101/2018-GAB/SIND, de 16/10/2018, publicada no DOE edição nº 33.722 de 18/10/2018, bem como os fatos denunciados nos autos do Processo nº 960162/2016 e os demais fatos conexos;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor E.G.R., matrícula nº 57208885-1, pelo cometimento de transgressão, em tese, ao que dispõem os arts. 177, I e VI; 178, I, IV e XIII c/c art. 190, II, IV e XII, § 2º da Lei Estadual nº 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores LUCI-ANA GOMES CARAMELO, Mat. nº 57202717-2, MARIA REGINA SANTOS PANTOJA, Mat. nº 5138833-1 e KELTON MONTEIRO DE MENEZES, Mat. nº 57224108-1, para, sob a presidência da pri-meira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e ne-cessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se direta-mente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou pro-ceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente ato REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Maria Elisabeth Damasceno Pinto.Ouvidora, em exercício.

Protocolo: 394302



LICENÇA SAÚDE NOME: JOELINA LUZIA RODRIGUES PEREIRACONCESSÃO: 22 DIASPERÍODO: 24/09/18 A 15/10/18MATRÍCULA: 57190710/2 CARGO: PROF.LOT: EE TENONE/ICOARACILAUDO MÉDICO: 43523 NOME: JORGE AFONSO VEIGA CASTROCONCESSÃO: 31 DIASPERÍODO: 24/09/18 A 24/10/18MATRÍCULA: 54191106/2 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: UT YOLANDA MARTINS/BELEMLAUDO MÉDICO: 43511 NOME: JOSE IVANILDO ARAUJO DA SILVACONCESSÃO: 60 DIASPERÍODO: 01/10/18 A 29/11/18MATRÍCULA: 5659809/2 CARGO: PROF.LOT: EE RAIMUNDO COSTA/OEIRAS PARALAUDO MÉDICO: 43471 NOME: LOURDES SILVA OLIVEIRACONCESSÃO: 60 DIASPERÍODO: 25/09/18 A 23/11/18MATRÍCULA: 54183710/1 CARGO: PROF.LOT: 3a. URE/ABAETETUBALAUDO MÉDICO: 43483 NOME: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRACONCESSÃO: 120 DIASPERÍODO: 15/09/18 A 12/01/19MATRÍCULA: 5865140/2 CARGO: PROF.LOT: EE DR ULISSES GUIMARAES/BELEMLAUDO MÉDICO: 43465 NOME: MARIA GRACILEA PEREIRA E SILVACONCESSÃO: 60 DIASPERÍODO: 02/10/18 A 30/11/18MATRÍCULA: 5467225/2 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: DIRETORIA ENSINO/BELEMLAUDO MÉDICO: 43534 NOME: NASGILA BATISTA DO NASCIMENTOCONCESSÃO: 10 DIASPERÍODO: 18/09/18 A 27/09/18MATRÍCULA: 357588/2 CARGO: ORIENT. EDUC.LOT: BENEDITO CHAVES/BELEMLAUDO MÉDICO: 43477 NOME: PATRICIA FABIANA CAVALCANTE GONÇALVESCONCESSÃO: 30 DIASPERÍODO: 02/10/18 A 31/10/18MATRÍCULA: 5906200/1 CARGO: PROF.LOT: EE LAURENO MELO/CASTANHALLAUDO MÉDICO: 43510 NOME: PAULA RENATA GOMES SANTOSCONCESSÃO: 90 DIASPERÍODO: 22/09/18 A 20/12/18MATRÍCULA: 57217891/1 CARGO: PROF.LOT: EE RAIMUNDO CRUZ/ANANINDEUALAUDO MÉDICO: 43489 NOME: PAULO SERGIO DA SILVA COSTACONCESSÃO: 30 DIASPERÍODO: 29/08/18 A 27/09/18MATRÍCULA: 733008/1 CARGO: SERVENTELOT: EE TIRADENTES/BELEMLAUDO MÉDICO: 43527 NOME: DEUSA MAIA MARQUESCONCESSÃO: 31 DIASPERÍODO: 27/09/18 A 27/10/18MATRÍCULA: 5384133/2 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: EE N SRA CONCEIÇAO APARECIDA/BELEMLAUDO MÉDICO: 43520 NOME: BRUNA KELY DA SILVA GALVAO LIMACONCESSÃO: 15 DIASPERÍODO: 25/09/18 A 09/10/18MATRÍCULA: 57203990/1 CARGO: PROF.LOT: EE CORNELIO BARROS/BELEMLAUDO MÉDICO: 43482 NOME: ANA ROSA SOARES DA CUNHACONCESSÃO: 25 DIASPERÍODO: 13/09/18 A 07/10/18MATRÍCULA: 57216548/1 CARGO: PROF.LOT: EE ESTELITA SILVA/BELEMLAUDO MÉDICO: 43512 NOME: ANA SOLANGE CRUZ DO ROSARIOCONCESSÃO: 90 DIASPERÍODO: 25/09/18 A 23/12/18MATRÍCULA: 5382823/2 CARGO: PROF.LOT: DEPART. ATIV. FISICAS/BELEMLAUDO MÉDICO: 43468 NOME: ANTONIA IVANILDE ROSA DE SOUZA SILVACONCESSÃO: 90 DIASPERÍODO: 13/08/18 A 10/11/18

MATRÍCULA: 6033105/2 CARGO: PROF.LOT: EE CEN EDUC AMAZONIA/ANANINDEUALAUDO MÉDICO: 43467 NOME: MARIA OLIVEIRA DE LIMACONCESSÃO: 10 DIASPERÍODO: 25/09/18 A 04/10/18MATRÍCULA: 198021/1 CARGO: AG. PORT.LOT: EE SANTANA MARQUES/BELEMLAUDO MÉDICO: 43530 NOME: ANA KAROLINA BULHOES PINHEIROCONCESSÃO: 15 DIASPERÍODO: 23/10/18 A 06/11/18MATRÍCULA: 57202810/1 CARGO: PROF.LOT: EE LUIZ NUNES DIREITO/ANANINDEUALAUDO MÉDICO: 43505 NOME: SUZY MARA DA SILVA PORTALCONCESSÃO: 60 DIASPERÍODO: 04/10/18 A 02/12/18MATRÍCULA: 57205367/2 CARGO: PROF.LOT: UT. ASTERIO CAMPO/BELEMLAUDO MÉDICO: 43591 NOME: SERGIO LOPES DE OLIVEIRACONCESSÃO: 45 DIASPERÍODO: 28/09/18 A 11/11/18MATRÍCULA: 57218838/2 CARGO: PROF.LOT: EE ISABEL AMAZONAS/ANANINDEUALAUDO MÉDICO: 43597 NOME: SILVIANE SILVA DE SOUZACONCESSÃO: 15 DIASPERÍODO: 10/10/18 A 24/10/18MATRÍCULA: 5783950/2 CARGO: PROF.LOT: EE ANTONIO LINS/ANANINDEUALAUDO MÉDICO: 43636 NOME: SANDRA REGINA BRASIL DE SENNACONCESSÃO: 20 DIASPERÍODO: 10/09/18 A 29/09/18MATRÍCULA: 242004/4 CARGO: PROF.LOT: SEÇAO DE CADASTRO/BELEMLAUDO MÉDICO: 43577 NOME: OSVALDINO ANTONIO PALHETA GOMESCONCESSÃO: 90 DIASPERÍODO: 01/10/18 A 29/12/18MATRÍCULA: 5819350/2 CARGO: PROF.LOT: EE FRANCISCO MENDES/ANANINDEUA LAUDO MÉDICO: 43633

Protocolo: 394432

ERRATAGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃONÚCLEO DE LICITAÇÃO

ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2018Processo n.º 1.173.808/2018

A Secretaria de Estado de Educação / SEDUC, através da Núcleo de Licitação-NILC comunica aos interessados no Pregão Eletrônico N° 044/2018-NLIC/SEDUC, publicado no Diário Ofi cial do Estado nº 33.726 de 24/10/2018 e Diário Ofi cial da União n° 205 - Seção 03, página n°182 de 24/10/2018 seguinte errata:Onde se lê:

GELOPAR REFRIGERAÇÃO PARAENSE LTDAC.N.P.J.: 75.109.074/0001-60

Item 03: FREEZER HORIZONTAL R$ 156.855,40VALOR GLOBAL DO ITEM R$ 156.714,92

Leia-se:

GELOPAR REFRIGERAÇÃO PARAENSE LTDAC.N.P.J.: 75.109.074/0001-60

Item 03: FREEZER HORIZONTAL R$ 156.855,40VALOR GLOBAL DO ITEM R$ 156.855,40

Belém, 18 de dezembro de 2018Lívia Donza BarrosoCoordenadora do Núcleo de Licitação

Protocolo: 394285ErratadaPublicaçãoProtocolonº393512

Ato:CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2655/2018 Onde se lê:Contratação de etuada em consideração a determinação judi-cial constante no processonº 5002.25/2018.Leia-se:Contratação em caráter de substituição,autorizadoem27/04/18,através do processo nº 13810/2018, não acarretando acréscimo de despesaaoerário. Publicadono DOE:33.760de14/12/2018.Órgao:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Protocolo: 394488ERRATA DA PORTARIA DE SUSP. Nº 283/2018-GAB/PAD, de 14/12/2018, publicada no DOE edição nº 33.762 de 18/12/2018.ONDE SE LÊ:PORTARIA DE SUBST. Nº 283/2018-GAB/PAD;LEIA-SE:PORTARIA DE SUBST. Nº 233/2018-GAB/PAD;

Protocolo: 394328

CONTRATO.

CONTRATO: 285Exercício: 2018Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios quando necessário, de um elevador da marca ATLAS.Valor global : R$ 16.600,00Cotação Eletrônica de Preços Nº 021/2018 -SEDUCDotação Orçamentária: Fonte: 0102 – Produto: 2795 – Funcional Programática: 16101.12.122.1297 – Projeto Atividade: 8338– Natureza de Despesa: 3390.39Partes:Contratante: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP: 66.820-000, Bairro Tenoné, Belém/Pa. Contratada: R. J Gonçalves Comércio e Serviços – EIRELI/CNPJ. Nº 17.643.237/0001-93 com sede na Rodovia Curuçá Abade nº 132 , Bairro União, Curuçá/Pa, CEP: 68.750-000.Foro: Belém Data de Assinatura: 18/12/2018Vigência: 18/12/2018 a 17/12/2019Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage/ Secretária de Estado de Educação.

Protocolo: 394217TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 305/2018-SEDUC

Objeto: Cessão de uso para Cessionária de 30 Equipamentos de informática (Placa mãe, memória note, HD, gabinete, gravadora de DVD, teclado USB, mouse USB, monitor e estabilizador), que serão utilizados pelos alunos das escolas do município de Portel.Partes:Cedente: Secretaria de Estado de Educação/CNPJ. 05.125.992/0001-05, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, CEP.: 66.820-000, Bairro Tenoné, Belém/Pa.Cessionária: Município de Portel/CNPJ Nº 04.876.447/0001-80, com sede na Avenida Duque de Caxias, s/nº, Bairro Centro, Município de Portel /Pa, CEP: 68.480-000.Foro: Belém Data de Assinatura: 07/12/2018Vigência: 07/12/2018 a 06/12/2023Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage/ Secretária de Estado de Educação.

Protocolo: 394353CONTRATO DE COMODATO Nº 225/2018-SEDUC

Objeto do Comodato: A Congregação do Preciosíssimo Sangue, localizada na Rua Barão de Igarapé Miri, 422, bairro Guamá. CEP.: 66075-048, através do presente Contrato, empresta gratuitamente, sob forma de COMODATO, à COMODATÁRIA parte do imóvel, onde funciona a EEEF. “Madre Zarife Sales”.Partícipes: Comodatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rodovia Augusto Montenegro – KM 10, s/n – CEP: 66.820-000, Tenoné – Belém/PA.Comodante: CONGREGAÇÃO DO PRECIOSÍSSIMO SANGUE, com CNPJ/MF. Nº 04.825.543/000-94, situada na Rua Farias de Brito nº 92, proprietária do prédio situado à Rua Barão de Igarapé Miri, nº 422, bairro Guamá, CEP.:66.630-505, telefone: (91)3249-7742, e-mail:[email protected], nesta cidadeForo: Belém/PaData da assinatura: 18/12/2018Vigência: 18/12/2018 até 17/12/2021Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage/Secretária de Estado de Educação.

Protocolo: 394398

CONVÊNIO.

Convênio : 313Exercício: 2018Objeto: Regulamentar de forma geral as bases para a continuidade do processo de municipalização do Ensino Fundamental nos anos iniciais e fi nais, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, no município de Goianésia do Pará/Pa.Partes:Concedente: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, Cep: 66.820-000, Bairro Tenoné, Belém/Pa. Intervenientes: Secretaria de Estado de Administração/CNPJ/MF. 05.247.283/0001-94, com sede nesta cidade na Trav. do Chaco, nº. 2350, Marco, CEP. 66093-542;Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará/CNPJ/MF. 05.056.031/0001-88, com sede nesta cidade na Trav. Dom Romualdo de Seixas, nº.1563, CEP. 66015-020;Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará/CNPJ/MF. 05.873910/0001-00, com sede nesta cidade na Av. Serzedelo Corrêa, nº.122, CEP. 66035-400;Convenente: Município de Goianésia do Pará/CNPJ.MF. Nº 83.211.433/0001-13, com sede na Rua Pedro Saoresde Oliveira,


s/nº, bairro: Centro. CEP.: 68.639-000.Foro: BelémData de Assinatura: 18/12/2018Vigência: 18/12/2018 a 18/12/2023Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage/ Secretária de Estado de Educação.

Protocolo: 394409

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 172/2017

Vigência: início 31/12/2018 e término 30/05/2019Contratado: CONSÓRCIO LISBOA SPE LTDAObjeto do Contrato: Reforma e Ampliação da EEEFM Professora Terezinha de Jesus Rodrigues (Santarém) e Construção da Unidade Propaz – EEEFM Rio Tapajós (Santarém)Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo Data da Assinatura: 18/12/2018Contrato de Empréstimos: 2933/OC-BR -Banco Interamericano de Desenvolvimento- BIDOrdenador: Ana Claudia Serruya Hage/Secretária de Educação do Estado do Pará

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 175/2017

Vigência: início 31/12/2018 e término 28/02/2019Contratado: CONSÓRCIO LISBOA SPE LTDAObjeto do Contrato: Reforma e Ampliação da EEEFM Jarbas Passarinho (Belém) e Reforma e Ampliação da EEEFM Drª Ester Mouta – Sede (Ponta de Pedras)Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo Data da Assinatura: 18/12/2018Contrato de Empréstimos: 2933/OC-BR -Banco Interamericano de Desenvolvimento- BIDOrdenador: Ana Claudia Serruya Hage/Secretária de Educação do Estado do Pará

Extrato do TERMO ADITIVO DE PRAZO 5º Termo Aditivo ao Contrato: 176/2017

Vigência: início 31/12/2018 e término 30/05/2019Contratado: CONSÓRCIO LISBOA SPE LTDAObjeto do Contrato: Reforma e Ampliação da EEEFM Brigadeiro Fontenelle (Belém) e Construção do Restaurante da SEDUC (Belém)Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo Data da Assinatura: 18/12/2018Contrato de Empréstimos: 2933/OC-BR -Banco Interamericano de Desenvolvimento- BIDOrdenador: Ana Claudia Serruya Hage/Secretária de Educação do Estado do Pará

Protocolo: 394431EXTRATO DE ATA DE REGISTRO

DE PREÇOS Nº 057/2018-SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 034/2017-NLIC/SEDUC

PROCESSO Nº 1118137/2017Objeto: Aquisição de utensílios para cozinha e refeitório escolar, visando equipar/modernizar as escolas de pequeno, médio e grande porte da Rede Estadual de Educação do Estado do Pará.Data da Assinatura: 18/12/2018Vigência: 18/12/2018 à 17/12/2019Empresa vencedora dos itens 02 e 05: BRAHVA COMÉRCIO,TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELICNPJ: 27.926.646/0001-50Endereço: Rua Vinte e Três de Agosto, nº 134-térreo, Bairro: Castanheira, Belém/Pa – CEP:66.645-170Contatos: (91) 98458.8561/999066338 - E-mail: [email protected] legal: WYLCKYS TRINDADE RODRIGUES, portador da Carteira de Identidade nº 7029322-SSP/PA e CPF nº 024.755.442-10Foro: Belém Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage/Secretária de Estado de Educação.

ITEM DESCRIÇÃO CÓD. SIMAS

UND/QTD

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

02 PANELA DE PRESSÃO PROFISSIONAL DE ALUMÍNIO COM CAPACIDADE

DE 22TS.MATERIAL:

CORPO:ALUMÍNIO POLIDOCABO:BAQUELITE

PANELA DE PRESSÃO DE FECHAMENTO EXTERNO PARA USO

PROFISSIONAL,CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO.

DIMENSÕES:-ALTURA-35 CM

-LARGURA-38 CM-PROFUNDIDADE-48 CM

-ESPESSURA-4MM-PESO(KG)-6,4KG

MARCA/FAB:EIRILAR-MODELO NR 40

105261-6 3101 R$ 344,52 R$ 1.068.356,52

05 CALDEIRÃO DE ALUMÍNIO COM TAMPA CAP 38 LTS

CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:CALDEIRÃO DE ALUMÍNIO CAPACIDADE DE 38 LTS.

POSSUI DUAS ALÇAS DE ALUMÍNIO .ACOMPANHA TAMPA DE ALUMÍNIO

070450-4 2059 R170,00 R$350.030,00

Protocolo: 394284EXTRATO DE ATA DE REGISTRO

DE PREÇOS Nº 052/2018-SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 034/2017-NLIC/SEDUC

PROCESSO Nº 1118137/2017Objeto: Aquisição de utensílios para cozinha e refeitório escolar,visando equipar/modernizar as escolas de pequeno, médio e grande porte da Rede Estadual de Educação do Estado do Pará.Data da Assinatura: 18/12/2018Vigência: 18/12/2018 à 17/12/2019Empresa vencedora do Item 28 : B N P COMERCIAL LTDACNPJ: 04.005.280/0001-81 Endereço: Rua das Camélias, nº503 Bairro: Mirandópolis, São Paulo /SP- CEP: 04.048-061. Contatos: (11) 5079.2222 - E-mail: [email protected] legal: JOSÉ ROBERTO LISSONI, portador da Carteira de Identidade nº 2710728-SSP/SP e CPF nº 522.034.098-00 Foro: Belém Ordenador: Ana Claudia Serruya Hage/Secretária de Estado de Educação.

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO CÓD. SIMAS

UND/QTD

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

28 BANDEJA RETANGULAR EM AÇO INOX DE 49X36CM

MARCA TRAMONTINA- MODELO REF.61712/480

P.272634 6202 R$ 77,84 R$ 482.763,68

Protocolo: 394483CEDENCIA

PORTARIA N.º: 12143/2018 DE 17/12/2018Prorrogar a cessão para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, da servidora MARIA DO SOCORRO FIGUEIRO GUIMARÃES, matricula nº 5515360/2, Professor, com ônus para o Órgão de origem, no período de 03/04/2018 a 02/04/2019.

REVOGAR PORTARIA N.º:12037/2018 DE 17/12/2018

Revogar, a contar de 17/12/2018, a cessão para a FUNDAÇÃO PROPAZ, da servidora MARIA DE JESUS COSTA RAMOS, matricula nº 756415/1, Aux. Operacional, concedida através da Portaria nº 8197/2018 de 31/07/2018, sem ônus para o Órgão de origem.

PORTARIA N.º:12036/2018 DE 17/12/2018 Revogar, a contar de 17/12/2018, a cessão para a CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, da servidora CLARISSE BRITO RIBEIRO PINTO, matricula nº 57195408/2, Tecnico em Educação, concedida através da Portaria nº 4166/2015 de 24/04/2015, sem ônus para o Órgão de origem.

EXCLUIRPORTARIA Nº.:12213/2018 DE 17/12/2018

Excluir da Portaria Col. nº 00073/2010 de 08/01/2010, que cedeu para SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, com ônus para o Órgão de origem, a servidora KARLA MÁRCIA FREITAS FAIAL, matricula nº 5017122/4, Tec. em Gestão Publica, lotada nesta Secretaria, a contar de 07/01/2010, para fi ns de regularização funcional.

PORTARIA Nº.:12211/2018 DE 17/12/2018Excluir da Portaria Col. nº 00073/2010 de 08/01/2010, que cedeu para SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, com ônus para o Órgão de origem, a servidora ELISANGELA DO SOCORRO SANTOS DA COSTA, matricula nº 57211678/1, Tec. em Gestão Publica, lotada nesta Secretaria, a contar de 07/01/2010, para fi ns de regularização funcional.

PORTARIA Nº.:12212/2018 DE 17/12/2018Excluir da Portaria Col. nº 00073/2010 de 08/01/2010, que cedeu para SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, com ônus para o Órgão de origem, a servidora IRENILDA BORGES GONÇALVES, matricula nº 5081548/3, Tec. em Gestão Publica, lotada nesta Secretaria, a contar de 07/01/2010, para fi ns de regularização funcional.ADMISSÃO

PORTARIA Nº.: 12033/2018 DE 17/12/2018 Formalizar a Admissão, do servidor APOLINÁRIO FARIAS DA SILVA, para exercer a função de Professor, na EMEF.CEL. João Pinheiro/Jacundá, no período de 16/09/1987 a 28/02/1989, para fi ns de regularização funcional.

PORTARIA Nº.: 12034/2018 DE 17/12/2018 Formalizar a Admissão, do servidor ESMAELINO CEZAR MOUZINHO GUIMARÃES, matricula nº 6037011/019, para exercer a função de Professor, na EE. de 2º Grau Pedro A. Pedroso/Belém, a partir de 01/10/1989, para fi ns de regularização funcional.

DISPENSARPORTARIA Nº.: 12025/2018 DE 17/12/2018

Formalizar a Dispensa, da servidora MARIA SALETE DOS SANTOS, lotada na EE MEC/SEDUC km-13 Transamazônica/Itaituba, do emprego de Professor Não Titulado Ref. I, a partir de 01/02/1980, para fi ns de regularização funcional.,

PORTARIA Nº.: 12026/2018 DE 17/12/2018 Formalizar a Dispensa, da servidora MARIA STELA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Matricula nº 782726/1, lotada na EE Tancredo Neves/Curionopolis, do emprego de Professor, a partir de 02/06/2004, para fi ns de regularização funcional.

PORTARIA Nº.: 12027/2018 DE 17/12/2018 Formalizar a Dispensa, da servidora ROSSINETE MARINHO DA SILVA, Matricula nº0282448/027, lotada na ERC Coronel Raimundo Pereira Brasil/Itaituba, do emprego de Professor, a partir de 01/01/1999, para fi ns de regularização funcional.

PORTARIA Nº.: 12028/2018 DE 17/12/2018 Formalizar a Dispensa, da servidora MAIRILOR FERREIRA DOS SANTOS, lotada na EE DE 1 Grau Maria U. Martins/Sentarém, do emprego de Servente Ref. I, a partir de 01/03/1986, para fi ns de regularização funcional.

PORTARIA Nº.: 12029/2018 DE 17/12/2018 Formalizar a Dispensa, do servidor JOAO DE ARAUJO SEABRA JUNIOR, lotado na EE de 1 Grau Paulo Maranhão/Belém, do emprego de Professor de Turmas Suplementares, a partir de 01/02/1976, para fi ns de regularização funcional.

PORTARIA Nº.: 12030/2018 DE 17/12/2018 Formalizar a Dispensa, da servidora MARIA ANGELICA FRANCO MOREIRA,lotada na EE Gaspar Viana/Maraba, do emprego de Professor Horista, a partir de 01/08/1987, para fi ns de regularização funcional.

PORTARIA Nº.: 12031/2018 DE 17/12/2018 Formalizar a Dispensa, da servidora DINA MARIA AMORIM DE CASTRO, lotada na EE Aliança para o Progresso/Altamira, do emprego de Escrevente Datilografo Ref. III, a partir de 01/03/1982, para fi ns de regularização funcional.

PORTARIA Nº.: 12032/2018 DE 17/12/2018 Formalizar a Dispensa, do servidor DEUZIMAR PEREIRA, lotado na EE Profª Albertina Barreiros/Itupiranga, do emprego de Vigia Ref. I, a partir de 01/04/1987, para fi ns de regularização funcional.

PORTARIA Nº.: 12035/2018 DE 17/12/2018 Formalizar a Dispensa, do servidor ESMAELINO CEZAR MOUZINHO GUIMARÃES, matricula nº 6037011/019, lotada na EE. de 2º Grau Pedro A. Pedroso/Belém, do emprego de Professor, a partir de 01/02/1991, para fi ns de regularização funcional.

LICENÇA ESPECIALPORTARIA Nº.12197/2018 DE 14/12/2018

Nome:KAIRE MICHELY ALVES ALCANTARAMatrícula:5901763/1 Cargo:Espec.em EducaçãoLotação:Diretoria de Ensino/BelémPeríodo:14/01/2019 a 14/03/2019Triênios:23/07/2012 a 22/07/2015

PORTARIA Nº.12195/2018 DE 14/12/2018 Nome:ALCEMIRA FERREIRA DE MEDEIROSMatrícula:187844/2 Cargo:Espec, em EducaçãoLotação:Depto Educ. de Atividade Física/BelémPeríodo:07/01/2019 a 07/03/2019Triênios:02/05/2010 a 01/05/2013

PORTARIA Nº.12198/2018 DE 14/12/2018 Nome:MARIA IOLANDA SANTOS SOUZAMatrícula:57212258/1 Cargo:Aux.OperacionalLotação:EEEFM.Dr. Ulisses Guimarães/BelémPeríodo:04/01/2019 a 04/03/2019Triênios:09/02/2009 a 08/02/2012

PORTARIA Nº.12196/2018 DE 14/12/2018 Nome:MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSMatrícula:6330320/1 Cargo:ServenteLotação:EE.Onesima Pereira de Barros/SantarémPeríodo:02/01/2019 a 02/03/2019Triênios:01/11/1996 a 31/10/1999TORNAR SEM FEITO

PORTARIA Nº.:12152/2018 DE 14/12/2018Tornar sem efeito a Portaria nº 11955/2018 de 06/12/2018, que concedeu Licença Paternidade, no período de 03/08/2017 à 12/08/2017, ao servidor HILTON FARIAS DA SILVA, matricula 5928585/1, Professor, lotado na CE. Palmira Gabriel/Barcarena.

Protocolo: 394433FISCALIZAR

PORTARIA Nº 012039/2018 – SAGEP DE 17/12/2018DESIGNAR, A CONTAR DE 06/12/2018, A SERVIDORA SOLANGE BARROS DA SILVA, MATRICULA Nº 448001-1, PROFESSOR, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O(S)


CONTRATOS DE AQUISIÇÃO Nº 324, 325, 326, 327, 328, 329 E 330/2018, CELEBRADOS ENTRE A SEDUC E AS EMPRESAS: GELOPAR REFRIGERAÇÃO PARANAENSE LTDA, VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, LAU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA-EPP, ARGS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS EIRELI, J LEMOS DE CARVALHO, E J S LOPES & CIA LTDA e J. E. OLIVEIRA RODRIGUES-EPP, CUJO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EQUIPAR E MODERNIZAR OS ESPAÇOS EDUCATIVOS, DE 32 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2018-NLIC/SEDUC, TENDO COMO SUPLENTE DE FISCAL O(A) SERVIDOR(A) LAURA DA SILVA SOUZA, MATRÍCULA Nº 300640-1.

PORTARIA NO 012206-2018 - SAGEP DE 17/12/2018DESIGNAR, A CONTAR DE 12/11/2018, O SERVIDOR ALEXANDRE SOUZA DURANS,MATRICULA No 57196400-3, ESPEC. EM EDUCACAO, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 005/2018, CELEBRADO ENTRE ASECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC E A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ-SUSIPE, CUJO OBJETO: MANUTENÇÃO DA OFERTA DEENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES PRISIONAIS, CONFORME PROCESSO No 1288097/2018, TENDO COMO SUPLENTE DE FISCAL A SERVIDORA DELMA MARIA CARDOSO, MATRÍCULA No 5713420-3.

PORTARIA NO 012207-2018 - SAGEP DE 17/12/2018DESIGNAR, A CONTAR DE 06/12/2018, O SERVIDOR CARLOS ANTONIO RAIOL DA COSTA,MATRICULA No 5372909-2, ESPEC. EM EDUCACAO, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 327/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA SEDUC, SEAD, IASEP E A PREFEITURAMUNICIPAL DE MARACANÃ, CUJO OBJETO: REGULAMENTAR DE FORMA GERAL AS BASES PARA A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NOSANOS INICIAIS E FINAIS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO MUNICÍPIO DE MARACANÃ, TENDO COMO SUPLENTE DE FISCAL A SERVIDORA CLAUDETE COSTA DOS REIS E SILVA, MATRÍCULA No 57234842-1.

PORTARIA NO 012208-2018 - SAGEP DE 17/12/2018DESIGNAR, A CONTAR DE 06/12/2018, A SERVIDORA LUIZA RODRIGUES SANTANA, MATRICULA No 5246091-2, ESPEC. EM EDUCACAO, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 326/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA SEDUC, SEAD, IASEP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, CUJO OBJETO: REGULAMENTAR DE FORMA GERAL AS BASES PARA A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NOS ANOS INICIAIS E FINAIS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO MUNICÍPIO DE AFUÁ, TENDO COMO SUPLENTE DE FISCAL O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO DO CARMO LEAL, MATRÍCULA No 57205377-1.

PORTARIA NO 012209-2018 - SAGEP DE 17/12/2018DESIGNAR, A CONTAR DE 06/12/2018, O SERVIDOR JOSE RAIMUNDO BATISTA VIEIRA,MATRICULA No 6303463-2, PROFESSOR, PARA ACOMPANHAR E

FISCALIZARO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 325/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA SEDUC, SEAD, IASEP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI, CUJOOBJETO: REGULAMENTAR DE FORMA GERAL AS BASES PARA A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NOS ANOS INICIAIS E FINAIS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO MUNICÍPIO DE PEIXE BOI, TENDO COMO SUPLENTE DE FISCAL O(A) SERVIDOR(A) ANA ROSA DA SILVA NAVEGANTES,MATRÍCULA No 683060-2.

Protocolo: 394495

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA No Reitor da Universidade do Estado do Pará – UEPA, na condição de gestor superior, homologa o resultado do certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 54/2018/UEPA, que tem como objeto a Aquisição de Material de Consumo de Informática (PEÇAS DE REPOSIÇÃO) para atender

as necessidades da Universidade do Estado do Pará, autorizando a emissão de nota de empenho e contratação em favor das lici-tantes vencedoras do certame:As empresas vencedoras do cer-tame foram:• 824.138/0001-78– W. & W. COM. E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, Itens 1, 13, 15, 16, 20 e 26 (Valor da Proposta: R$ 15.341,92);• 655.629/0001-68 – S & K INFORMÁTICA LTDA, Item 21 (Valor da Proposta: R$ 2.874,24);• 099.588/0001-07 – SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA, Itens 17, 18 e 19 (Valor da Proposta: R$ 2.836,41);• 724.019/0001-58 – QUALITY ATACADO EIRELI, Itens 4, 5, 7, 14 e 23 (Valor da Proposta: R$ 8.141,60);• 680.580/0001-70 – LAN TECNOLOGIA EM REDES LTDA, Itens 6 e 8 (Valor da Proposta: R$ 1.103,89);• 426.527/0001-43 – LUIS GUSTAVO SONCINI EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, Item 9 (Valor da Proposta: R$ 2.727,76);• 770.156/0001-73 – LAPTOP INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, Item 22 (Valor da Proposta: R$ 1.999,04).Itens Cancelados: 2, 3, 10, 11, 12, 24 e 25.Belém, 18 de dezem-bro de 2018. RUBENS CARDOSO DA SILVAReitor UEPA

Protocolo: 394344

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SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

OUTRAS MATÉRIASCÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN/PARESOLUÇÃO Nº 004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Plano de Trabalho do Projeto de Apoio à Modernização de Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar Edital MDS/SESAN Nº 001/2014-Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda- SEASTER.A CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-PA – CAISAN/PA, no uso das atribuições conferidas pela Lei estadual nº 7.580 de 20 de dezembro de 2011, e pelos Decretos Nº 730, de 07 de maio de 2013 e Nº 1.285, de 15 de maio de 2015; e N°1669, de 28 de Dezembro de 2016; eConsiderando o art. 1º do Decreto nº 730, de 07 de maio de 2013, que regulamenta a Câmara Intersecretarial Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/PA), no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, com a fi nalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades e ações da administração pública estadual vinculada à área de segurança alimentar e Nutricional; Elaborar e Coordenar a execução da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional;Considerando as deliberações da CAISAN/PA, havidas em reunião do dia 17 de dezembro de 2018;Considerando que foram apresentados e discutidos as alterações do Plano de Trabalho das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar- Edital MDS/SESAN Nº 001/2014 em virtude da solicitação de revisão pelo MDS para substituição e inclusão de equipamentos;RESOLVE:Art.1º-Aprovar nos termos apresentados pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda –SEASTER, o Plano de Trabalho das Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar- Edital MDS/SESAN Nº 001/2014, com vistas a garantir condições adequadas de funcionamento, recebimento, distribuição dos produtos oriundo da agricultura familiar, além de promover o fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Pará.Art.2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOSCoordenador Geral da CAISAN/PA

Protocolo: 394395

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ

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ERRATA.

ERRATA DA PORTARIA 1251/18- GRH DATADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADO NO DOE N°. 33741 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018: Onde se lê: MATRICULA Nº 5387345/2 OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE III. Leia-se: MATRICULA Nº 5387345/3 OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICA SOCIAL. SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS - Presidente da FASEPA

Protocolo: 394400

DIÁRIA.

PORTARIA 1592– DO DIA 18/12/2018OBJETIVO : Acompanhar adolescente custodiado no CIAM BELEM, ouvido em audiência (Proc. 560793/2018-Mem.2180/2018)SERVIDOR: LETICIA MAGALHAES BASTOSCARGO:PSICOLOGO - MATRICULA : 6402854/ 1SERVIDOR: ERICSSON RODRIGUES MORAESCARGO: MONITOR - MATRICULA: 57192244/ 2SERVIDOR : WILLIAM GABAY HOLANDACARGO: MOTORISTA - MATRICULA: 5763584/ 2ORIGEM:BELÉM/PA - DESTINO : BRAGANÇA/PAPERIODO DA VIAGEM: 18/12/2018 – DIARIA – 0,5ORDENADOR DE DESPESAS : SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS

Protocolo: 394218PORTARIA 1591 – DO DIA 18/12/2018

OBJETIVO : Acompanhar adolescente custodiado no CESEM, para ser entregue a família (Proc. 554164/2018-Mem.699/2018)SERVIDOR: HERLLON DE SOUSA CARNEIRO BONFIMCARGO: MONITOR - MATRICULA: 5919177/ 2 ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO :NOVO PROGRESSO/PAPERIODO DA VIAGEM: 05 a 11/12/2018 – DIARIA – 3,0 COMPLEMENTAÇÃOORDENADOR DE DESPESAS : SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS

Protocolo: 394211

OUTRAS MATÉRIAS.

TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA N°.07/2018.A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA e o socioeducando ELANO OLIVEIRA BARBOSA, resolvem assinar o Termo de Compromisso n°.07/2018. Inserção do socioeducando ao Convenio n°. 01/2016 celebrado entre a FASEPA e a Secretaria de Estado de Administração do Pará – SEAD, conforme previsão legal da Lei Federal n°. 8.069/90. Art. 63Período: 26 de NOVEMBRO de 2018 a 25 de NOVEMBRO de 2019.Valor da bolsa estágio mensal: R$ 485,46Simão Bastos / Presidente da FASEPA

Protocolo: 394401

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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA.

PORTARIA N0 276/2018-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o Artigo n°. 98 da Lei 5.812/1994, os processos nº. 2018/139135 e nº. 2018/470143RESOLVE:CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio ao servidor JORGE DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 700628/1, ocupante do cargo de Vigilante, referente ao triênio de 1992/1995, no período de 01/02/2019 a 01/04/2019.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMESSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Protocolo: 394386PORTARIA N0 275/2018-GGP/SEJUDH

BELÉM (PA), 14 DE DEZEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o Artigo n°. 98 da Lei 5.812/1994, os processos nº. 2017/183889 e nº. 2018/529818 RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor ULISS-ES MONTEIRO DE LIMA, matrícula nº 5212197/3, ocupante do cargo de Técnico em Gestão do Esporte, referente à segunda parcela do triênio de 28/08/2008 a 27/08/2011, no período de 02/01/2019 a 31/01/2019.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMESSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Protocolo: 394385PORTARIA N0 0279/2018-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Decreto n° 249, de 11 de outubro de 2011 que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de servi-dor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo,RESOLVE:HOMOLOGAR a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do servidor Adilson Moreira Silva, relacionado no Anexo I desta


Portaria, considerando-o apto para exercer seu cargo, obtendo nota de 93 fi cando com o conceito EXCELENTE de acordo com o seu respectivo processo.ANEXO INome : ADILSON MOREIRA DA SILVAMatricula: 54182606/2Cargo :Tecnico em Gestao de Direitos Humanos e Cidadania-Ciências SociaisConceito : EXCELENTE– Processo n° 2018/477899REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Alexandre Cesar Santos GomesSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.


BELÉM (PA), 18 DE DEZEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Artigo n°. 98 da Lei 5.812/1994 e o processo 2018/559551 RESOLVE:REVOGAR o item II da Portaria nº 239/2018-GGP/SEJUDH de 30 de outubro de 2018, que concedeu 60 dias de Licença Prêmio à servidora ELAYNE CRISTINA DE ARAÚJO ROMÁRIO, matrícula n0 54183017/3, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Direitos Humanos e Cidadania – Serviço Social referente do triênio de 08/05/2015 a 07/08/2018, a serem gozados no período de 31/12/2018 a 28/02/2019.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMESSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos


BELÉM (PA), 17 DE DEZEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o Artigo n°. 98 da Lei 5.812/1994, o processo nº. 2018/435441 RESOLVE:I - CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio ao servidor CLÁUDIO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 50202242/1, ocu-pante do cargo de Técnico em Gestão de Direitos Humanos e Ci-dadania - Administração, referente ao do triênio de 02/09/2008 a 01/09/2011, no período de 01/02/2019 a 01/04/2019.II - CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio ao servidor CLÁUDIO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 50202242/1, ocu-pante do cargo de Técnico em Gestão de Direitos Humanos e Ci-dadania - Administração, referente ao do triênio de 02/09/2011 a 01/09/2014, no período de 02/04/2019 a 31/05/2019.III - CONCEDER 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio ao servidor CLÁUDIO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 50202242/1, ocu-pante do cargo de Técnico em Gestão de Direitos Humanos e Ci-dadania - Administração, referente ao do triênio de 02/09/2014 a 01/09/2017, no período de 01/06/2019 a 30/07/2019.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMESSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Protocolo: 394387 PORTARIA N° 056/2018

SEJUDH-CEPCP, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA DO PARÁ – CEPCP/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE: DESTITUIR o Sr WILSON PINHEIRO BRANDÃO, representante do Ministério Público da sua função de conselheiro titular no Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciário – CEPCP/PA, a contar de 01 de dezembro de 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMESSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos


BELÉM (PA), 17 DE DEZEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o Artigo n°. 98 da Lei 5.812/1994, o processo nº. 2018/472296 RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio à servidora ÂNGE-LA SUELI BARBOSA DA SILVA JORGE, matrícula nº 5893662/2, ocupante do cargo de Técnico e Gestão de Direitos Humanos e Cidadania – Serviço Social, referente à primeira parcela do triênio de 19/03/2015-18/03/2018, no período de 11/03/2019 a 09/04/2019.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMESSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Protocolo: 394389

PORTARIA N° 280/2018 GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o processo nº 2018/547139 RESOLVE:CEDER a servidora ELAYNE CRISTINA ARAÚJO ROMÁRIO, matrícula n° de matrícula 54183017/3, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Direitos Humanos e Cidadania – Serviço Social, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Hu-manos/SEJUDH, para a Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA, com ônus para o órgão de destino, por 01 (um) ano, a contar de 01.01.2019.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMESSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Protocolo: 394266


PORTARIA N0 279/2018-GGP/SEJUDH BELÉM (PA), 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o Artigo n°. 98 da Lei 5.812/1994, o processo nº. 2018/99951 e o Memorando nº 096/2018 – CIPM/DCDH/SEJUDH de 11 de dezembro de 2018, RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor JOS-SEMIR PAULO SILVA DE BRITO, matrícula nº 5790328/1, ocu-pante do cargo de Técnico em Gestão de Direitos Humanos e Cidadania - Administração, referente à segunda parcela do triênio de 19/08/2011 - 18/08/2014, no período de 11/03/2019 a 09/04/2019.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMESSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Protocolo: 394390

TORNAR SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITOO Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, decide:-Tornar sem efeito a Portaria nº 227 de 03 dezembro de 2018, publicada no DOE nº 33752, de 04 de dezembro de 2018, protocolo 389449, do Processo número 2018/539805, referente a diárias;Secretário de Estado de Justiça e Direitos HumanosALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES

Protocolo: 394300

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA

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FÉRIAS.

PORTARIA N° 103/2018–GGA/SEDEME BELÉM, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA – SEDEME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto datado de 01/01/2015, publicada no DOE Nº 32.805 de 12/01/2015 e Portaria nº 06/2015 – GS/SEDEME de 13/01/2015, publicado no DOE nº 32.808 de 15/01/2015.CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994.RESOLVE:CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, ao servidor relacionado, referente ao mês de JANEIRO.

Id. Func. Nome Cargo Período Aquisitivo

Período de Gozo

8044775/3 ALFREDO AUGUSTO VIEIRA BARROS

TECN. REG. SERV. PUBL. N/IV

01/10/2016 a 30/09/2017

04/01/2019 a 02/02/2019

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DYJANE CHAVES DOS SANTOS AMARALSecretária Adjunta de Gestão Administrativa

Protocolo: 394287

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ

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EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ- CODEC, CNPJ Nº 05.416.839/0001-29, NIRE Nº 1530000682 1, REALIZADA EM 14.12.2018. DATA, HORA E LOCAL. 14.12.2018, às 09 horas, os membros do Conselho de Administração da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ - CODEC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (MF) sob o nº 05.416.839/0001-29, com sede nesta capital, sito à Travessa Dr. Moraes, nº 70, Bairro de Nazaré, CEP: 66.035-080 reuniram-se na sala de reunião da sede da CODEC para deliberar sobre os itens da CONVOCAÇÃO realizada previamente. Estiveram presentes os seguintes membros, FÁBIO LÚCIO DE SOUZA COSTA, Presidente da CODEC e membro do Conselho de Administração, os demais membros do Conselho de Administração, Joaquim Tadeu Pereira, José Fernando Gomes Júnior, José Maria DA COSTA Mendonça, JOSÉ NELSON FORTE FILHO, Rubens Magno DA COSTA Júnior, SÉRGIO ALBINO BITAR PINHEIRO e Vilson João Schuber. Presente, ainda, o Sr. VITOR DE LIMA FONSECA, Diretor Jurídico. Em pauta para esta reunião, constam os seguintes itens: item 1 – Renúncia de membro do Conselho de Administração e eleição do novo Presidente; item 2 – Pagamento de bolsa adicional aos estagiários da Companhia; Item 3 - Aprovação das Normas Gerais da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará - CODEC. Item 4 – Proposta de permuta de área no Distrito Industrial de Marabá, apresentada pela empresa A. A. SILVA JUNIOR EIRELI – ME; Item 5 – Proposta de aquisição de área de expansão no Distrito Industrial de Marabá, apresentada pela empresa CORREIAS MERCÚRIO S/A IND. E COM.; Item 6 – Solicitação de desconto na aquisição de área no Distrito Industrial de Barcarena, apresentada pela empresa ERIG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA; Item 7 – O que ocorrer; O Presidente da CODEC, Sr. Fábio Lúcio iniciou os trabalhos, solicitando a mim, Vitor de Lima Fonseca, para atuar como secretário da reunião. Em cumprimento a pauta, iniciando pelo item 1, o Presidente informou que, em 20 de novembro de 2018, foi protocolada pelo Sr. MAURO DOS SANTOS LEONIDAS, Carta de renúncia ao Cargo de Conselheiro e Presidente do Conselho de Administração. A renúncia do Conselheiro acima mencionado foi aceita por unanimidade dos conselheiros remanescentes presentes, desvinculando-se o Sr. MAURO DOS SANTOS LEONIDAS do Cargo de Conselheiro e Presidente do Conselho de Administração a partir de 20 de novembro de 2018. O Presidente da Codec, diante da renúncia do Conselheiro, que ocupava a Presidência deste Órgão Colegiado, informou que este Conselho necessita, na forma do artigo 23 do Estatuto, decidir a quem recaíra a Presidência, indicando-se na oportunidade o Conselheiro o Sr. José Maria DA COSTA Mendonça como Presidente do Conselho de Administração. A indicação foi aceita, por unanimidade dos membros presente, sendo, o Conselheiro José Maria DA COSTA Mendonça, eleito Presidente deste Conselho de Administração e enquanto substituto eleito, na forma do Estatuto da CODEC e do §3º do art. 150 da Lei 6.404/76, irá completar o mandato do substituído, de 14/12/2018 a 31/01/2019. Passando ao Item 2 da pauta, o Presidente expôs ao Conselho de Administração que mediante proposição da Diretoria Administrativa e Financeira da Companhia, com fundamento no §1° do artigo 12, da Lei nº 11.788, de 2008 (Lei do Estágio) e autorização da Presidência da Diretoria Executiva, os 04 (quatro) estagiários da Companhia irão receber uma bolsa adicional de fi nal de ano, no valor de um salário mínimo cada. O referido pagamento, por recomendação da Diretoria Jurídica da Companhia deve ser normatizado através de deliberação deste Conselho de Administração, o qual é competente para tal, conforme previsão no art. 20, XIII, do Estatuto da Companhia. Submetida à aprovação, o pagamento da bolsa adicional aos estagiários, realizado pela Diretoria Executiva, foi aprovado em todos os seus termos, ad referendum, por unanimidade dos Conselheiros presentes. Em seguida, passando ao item 3 da pauta, o Presidente expôs ao Conselho de Administração que, considerando a necessidade de atualização das Normas Gerais da Companhia, que dispõe sobre a implantação de indústrias e atividades de apoio nos distritos e áreas industriais do Pará, a Diretoria Executiva apresentou as propostas de alteração, as quais foram previamente encaminhadas a todos os Conselheiros. Foi submetida a apreciação do Conselho a atualização das Normas Gerais da Companhia (anexo 1). As Normas Gerais, foram aprovadas em todos os seus termos por unanimidade dos Conselheiros presentes. Em seguida, passando ao item 4 da pauta, o Presidente expôs ao Conselho de Administração que empresa A. A. SILVA JUNIOR EIRELI – ME, em agosto de 2013, adquiriu uma


área no Distrito Industrial de Marabá, localizada no setor A, Lote 07, Quadra Especial, com área de 22.132,16m². Ocorre que ao constatar a topografi a irregular e o alagamento da área adquirida com águas pluviais, a empresa passou a solicitar da Companhia a permuta desta área com a área localizada no setor A, lote 01, Quadra Especial, com área de 27.116,07m², a qual foi retomada junto a empresa ITAITUBA CIMENTOS. Em análise ao pleito apresentado, a Diretoria Técnica da Companhia informou que a diferença a pagar pela área, de 4.983,91 m², de acordo com o valor de tabela atual da CODEC para o Distrito Industrial de Marabá corresponderia a R$ 117.022,11 (cento e dezessete mil, vinte e dois reais e onze centavos). Em resposta ao valor apresentado, a empresa A. A. SILVA JUNIOR EIRELI – ME apresentou cronograma de implantação do projeto atualizado e solicitou que a diferença a ser paga considerasse o valor do m² de R$ 9,27 (nove reais e vinte e sete centavos), o mesmo praticado à época da aquisição do lote 07. Posta a matéria relatada em discussão, os Conselheiros, por unanimidade, decidiram por aprovar a permuta, com a venda da área excedente de 4.983,91 m², mediante a atualização do valor de R$ 9,27 (nove reais e vinte e sete centavos) pelo IGP-DI/FGV, desde junho de 2013, quando a área foi disponibilizada. Em seguida, passando ao item 5 da pauta, o Presidente expôs ao Conselho de Administração que empresa CORREIAS MERCÚRIO S/A IND. E COM, 14 de novembro de 2018, solicitou a aquisição dos lotes 5 e 6, na Via EW 2, Quadra I, com área de aproximadamente 50.000,00m², para expansão a suas atividades no Distrito Industrial de Marabá e solicitou que, em virtude de restrições ambientais, a venda fosse realizada pelo valor do m² de R$ 9,96 (nove reais e noventa e seis centavos), o mesmo praticado à época da aquisição da atual planta industrial. Posta a matéria relatada em discussão, os Conselheiros, considerando se tratar de área de expansão, por unanimidade, decidiram por aprovar a venda da área, mediante a atualização do valor de R$ 9,96 (nove reais e noventa e seis centavos) pelo IGP-DI/FGV, desde fevereiro de 2014, quando a área foi vendida. Em seguida, passando ao item 6 da pauta, o Presidente expôs ao Conselho de Administração que empresa ERIG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA apresentou proposta de aquisição de área de cerca de 159.859,20m², no Distrito Industrial de Barcarena, com objetivo de implantar empreendimento de fabricação e benefi ciamento de adubos e fertilizantes, com expectativa de geração de 160 (cento e sessenta) empregos diretos e indiretos. De acordo com a proposta apresentada pela empresa interessada, em virtude da identifi cação de posseiros e invasores na área prospectada, foi solicitada pela empresa ERIG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA pelo valor de R$ 16,00/m², de acordo com a seguinte proposta de pagamento: 10% de entrada até 31 de janeiro de 2019; 10% de entrada no dia 28 de fevereiro de 2019; 05 (cinco) meses de carência e saldo remanescente em 05 (cinco) parcelas atualizadas pelo IGP-DI. Após discussão, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade, decidiram por autorizar que a Companhia realizasse a venda da área de 159.859,20m² m² para a empresa ERIG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA, pelo valor de R16,00/m², nas seguintes condições: entrada de 20% a ser paga até 31 de janeiro de 2019 e os 80% restantes a serem pagos em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, atualizadas pelo IGP-DI, sendo a primeira com vencimento em 28 de fevereiro de 2019. Em seguida, o Presidente da Companhia colocou a palavra ao dispor de quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestando e nada mais havendo a tratar, o Presidente da Codec suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata, sendo depois lida, aprovada e assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes, e por mim, VITOR DE LIMA FONSECA, que atuei como secretário desta Reunião do Conselho de Administração, encerrando-se nessa oportunidade a sessão, sendo posteriormente extraída a ata para fi ns de registro na Junta Comercial do Estado do Pará. Belém (PA), 14 de dezembro de 2018. Vitor de Lima Fonseca - Secretário; Fábio Lúcio de Souza Costa - Membro do Conselho de Administração/Presidente da CODEC; José Maria da Costa Mendonça - Presidente Eleito e Membro do Conselho de Administração; Joaquim Tadeu Pereira - Membro do Conselho de Administração; José Fernando Gomes Júnior - Membro do Conselho de Administração; José Nelson Forte Filho - Membro do Conselho de Administração; Rubens Magno da Costa Júnior - Membro do Conselho de Administração; Sérgio Albino Bitar Pinheiro - Membro do Conselho de Administração; Vilson João Schuber - Membro do Conselho de Administração;

ANEXO 1COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO DO PARÁ – CODECCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.Dispõe sobre normas gerais para implantação de indústrias e atividades de apoio nos Distritos, Condomínios e Áreas Indus-triais do Pará.O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará - CODEC, no uso de suas atribuições estatu-tárias, resolve:

CAPÍTULO IDas disposições iniciais

Art. 1º Ficam instituídas as normas gerais que disciplinam a implantação e o funcionamento de indústrias e atividades de apoio nos distritos, condomínios e áreas industriais, do Pará.Art. 2º Para os fi ns destas normas, considera-se:§ I – Área In-dustrial: porção de área com infraestrutura adequada para im-plantação de indústrias e de empreendimentos de apoio à ativi-dade industrial;II – Distrito Industrial: porção de área devidamente identifi cada, parcelada, delimitada e zoneada por segmento industrial, com infraestrutura adequada para implantação de indústrias e de empreendimentos de apoio à atividade industrial;III – Condomínio Industrial – Espaço confi nado e dotado de in-fraestrutura básica para industrias sujeito a normas e condições convencionadas.§ IV – Lote industrial: porção de área delimitada e locada dentro do perímetro de um Condomínio, Distrito ou Área Industrial, destinada à implantação de um projeto defi nido;V – Área construída: espaço compreendido entre os perímetros dos fechamentos das diferentes edifi cações construídas nos lotes industriais;VI – Layout: disposição das edifi cações a serem implantadas nos lotes industriais, com identifi cação das áreas edifi cadas, das cotas, dos recuos e dos afastamentos;VII – Protocolo de Intenções: termo fi rmado entre a CODEC e a empresa interessada em adquirir lote industrial, no qual é pactuada a reserva do terreno pretendido;§ VIII – Ficha(s) de Projeto: formulário(s) que contém as informações da empresa interessada e do empreendimento que se pretende implantar necessárias à análise do projeto por parte da área técnica da CODEC;IX – Promessa de venda e compra: contrato fi rmado entre a CODEC e a empresa interessada em adquirir lote industrial por pagamento a prazo, no qual são defi nidos os termos da comercialização;X – Atividades de apoio: serviços que tenham por objetivo o atendimento à demanda das indústrias instaladas ou não nos Distritos, Condomínios e Áreas Industriais, tais como telefonia, transporte, energia, correios, serviços bancários, serviços de logística industrial e outros considerados complementares às atividades industriais.

CAPÍTULO IIDas condições de comercialização

Seção IDas condições gerais

Art. 3º A comercialização de lotes nos Distritos, Condomínios e Áreas Industriais do Estado do Pará somente será realizada a pessoas jurídicas devidamente constituídas, que comprovem sua regularidade jurídico-fi scal, de acordo com o que dispõe o Capítulo III destas normas.Art. 4º Compete exclusivamente à CODEC a defi nição exata da localização do empreendimento de acordo com o zoneamento do Distrito ou Condomínio Industrial ou, ainda, do plano diretor urbano do município onde a Área Industrial esteja localizada.Art. 5º O lote industrial somente poderá ser utilizado para implantação do empreendimento especifi cado na respectiva fi cha de projeto, sendo qualquer alteração do projeto inicial submetida à anuência expressa da CODEC.Art. 6º É de inteira responsabilidade da empresa adquirente o pagamento de foros, laudêmios, taxas e outros encargos incidentes ou que venham a incidir sobre o imóvel comercializado, excluindo-se a CODEC de quaisquer desses encargos.Art. 7º O lote industrial não poderá ser dado em garantia de pagamento, hipotecado ou alienado sob qualquer forma, sem a anuência expressa e gratuita da CODEC no respectivo instrumento de gravame.Art. 8º É vedado locar, sublocar, ceder, emprestar a qualquer título o lote industrial, no todo ou em parte, bem como permitir a terceiros o seu uso, ainda que gratuita e eventualmente, sem autorização expressa e por escrito da CODEC.

Seção IIDa compra e venda direta

Art. 9º A empresa, por intermédio de seu representante legal, solicitará à CODEC reserva provisória do lote industrial pretendido, mediante celebração de Protocolo de Intenções, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do referido protocolo.§ 1º Na ocasião da assinatura do Protocolo de Intenções, será fornecida ao interessado fi cha de projeto, na qual serão prestadas as informações necessárias à análise do empreendimento, que servirá de base para o deferimento ou não da solicitação de alienação do lote industrial.§ 2º No prazo previsto no caput deste Artigo, a empresa interessada deverá devolver à CODEC a fi cha de projeto devidamente preenchida, juntamente com os documentos relacionados no Capítulo III destas normas gerais.§ 3º O prazo previsto no caput do deste Artigo poderá ser prorrogado mediante expressa justifi cativa da empresa interessada, atendendo à conveniência da CODEC.

§ 4º A empresa que, tendo assinado o protocolo de intenções, venha a ser considerada desistente ou não atenda aos requisitos exigidos nas normas gerais, terá seu pedido de reserva automaticamente cancelado, o que desobrigará a CODEC de manter os termos anteriormente pactuados.§ 5º Na hipótese mencionada no §4º deste Artigo, a empresa desistente poderá requerer a qualquer tempo a aquisição do mesmo lote ou de novo lote industrial, se ainda disponíveis.Art. 10 Após a análise da fi cha de projeto e dos documentos relacionados no Capítulo III, a CODEC informará à empresa interessada, via Carta-Comunicado, o resultado da análise do seu projeto, deferindo ou não seu pedido.Parágrafo Único No caso de deferimento, a CODEC informará o preço a ser pago pela aquisição do lote industrial e fi xará prazo para realização do respectivo pagamento.

Seção IIIDo preço e das condições de pagamento

Art. 11 O preço dos terrenos será fi xado pelo Conselho de Administração da Companhia e corrigido mensalmente pela variação do IGP-DI/Fundação Getúlio Vargas.Parágrafo Único Os preços dos terrenos serão fi xados em metro quadrado.Art. 12 O preço do lote industrial será diferenciado para atividades de apoio, mediante o acréscimo de 20% (vinte por cento) calculado sobre o preço das áreas destinadas às atividades industriais.Art. .13. O Conselho de Administração poderá conceder condições diferenciadas de preço e pagamento, a título de incentivo de atratividade para a implantação de empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento, que atendam cumulativamente, pelo menos 2 (dois) dos seguintes critérios:a) Projetos que se enquadrem nos seguintes eixos de atuação industrial:a.1 Verticalização das cadeias produtivas contempladas no Programa Pará 2030;a.2 Geração de no mínimo 300 (trezentos) empregos diretos;a.3 Geração de no mínimo 50 (cinquenta) empregos qualifi cados;a.4 capacidades exclusiva do empreendedor ou grupo a que pertença para o investimento total do projeto;b) Alta tecnologia industrial;c) Prazo inferior a 36 (trinta e seis meses) para conclusão do investimento total;d) Pioneirismo a nível regional;e) Apresentar vantagem comparativa de localização para exportação.f) Produção de equipamentos de geração de energia alternativa e sustentável.g) Biotecnologia e ciências da vida e da saúdeArt. 14 O pagamento poderá ser realizado à vista ou a prazo.§ 1º Se o pagamento for realizado à vista, será providenciada minuta da escritura pública de venda e compra, que após lavrada em Cartório competente deverá ser registrada em Cartório de Registro de Imóveis em prazo não superior a 30 dias corridos, contados da disponibilização da minuta da escritura pela CODEC.§ 2º Nas vendas a prazo, será fi rmado instrumento particular de Promessa de Venda e Compra, fi xando, dentre outras condições, a forma de pagamento nos seguintes termos:a) sinal de 20% (vinte por cento) do valor total da área, pagos no ato da assinatura do contrato de promessa de venda e compra;b) 80% do valor total da área, pagos em até 05 (cinco) parcelas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias contados do pagamento do sinal a que alude o item antecedente, sendo tais parcelas corrigidas mensalmente pela variação do IGP-DI/FGV.§ 3º Em caso de atraso no pagamento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados sobre cada parcela em atraso, e multa de 2% (dois por cento) sobre a soma do principal com os juros, podendo a CODEC, a seu critério, levar o(s) título(s) a protesto.§ 4º O atraso no pagamento das parcelas por prazo superior a 60 (sessenta) dias, sem que a promissária compradora apresente justifi cativa plausível para o inadimplemento, facultará à CODEC interpretá-lo como inexecução da Promessa de Venda e Compra, ou exigir a celebração do contrato defi nitivo, nos termos do artigo 463 do Código Civil Brasileiro.§ 5º Na hipótese de descumprimento prevista no §4º deste Artigo a CODEC poderá optar por rescindir a Promessa de Venda e Compra, independentemente de qualquer aviso, notifi cação ou interpelação judicial ou extrajudicial.§ 6º Rescindida a Promessa de Venda e Compra pela inexecução por parte da promissária compradora, esta fará jus a devolução do montante efetivamente pago pelo lote industrial, a valor histórico, deduzindo-se:a) o valor que esta houver pago a título de sinal, conforme previsto no artigo 418 do Código Civil Brasileiro;b) as despesas administrativas, operacionais, tributárias, e demais despesas decorrentes do negócio.§ 7º Se a promissária compradora não comparecer para receber o valor previsto no §6º deste Artigo, no prazo de 15 dias a contar da notifi cação formal que lhe for feita, poderá ele ser depositado


na conta corrente informada por ocasião da celebração da Promessa de Venda e Compra, fi cando a CODEC liberada para vender ou prometer vender a terceiros o lote industrial objeto da promessa desfeita.

Seção IVDa transferência de propriedade

com interveniência da CODECArt. 15 A propriedade do lote industrial somente poderá ser transferida a terceiro, a qualquer título, após expressa autorização da CODEC.§ 1º A CODEC terá direito de preferência para a aquisição do imóvel em igualdade de preços e condições de comercialização por ela praticados.§ 2º No caso de renúncia ao direito de preferência a que se refere o §1º deste artigo, a CODEC autorizará a transferência da propriedade do imóvel, mediante o pagamento de taxa de anuência correspondente a 10% (dez por cento) do valor do lote industrial, calculado com base no preço praticado pela CODEC no momento em que for concretizada a transferência da propriedade a terceiros.§ 3º A taxa de anuência a que alude o §2º deste artigo é devida qualquer que seja a natureza da transferência a terceiro: doação, venda, integralização de capital, dação em pagamento, e tantas quantas mais diferentes formas existam ou venham a existir.§ 4º Para as fi nalidades deste artigo entende-se como “terceiro” qualquer pessoa física ou jurídica em favor da qual seja realizada a transferência da propriedade do lote industrial, a qualquer título, segundo dispõe o § 3º deste artigo, bastando, para isto, que a benefi ciária tenha personalidade jurídica distinta da transmitente, e ainda que ambas – transmitente e benefi ciária – integrem o mesmo grupo empresarial.§ 5º Não será concedida anuência para transferência de propriedade dos lotes industriais, nos casos em que:a) o imóvel não estiver devidamente escriturado;b) o imóvel tenha sido adquirido há menos de 180 dias,c) o empreendimento e a empresa adquirente não atendam aos requisitos exigidos nestas Normas Gerais;d) o empreendimento não seja adequado à destinação defi nida pelo zoneamento ao lote industrial objeto de transferência.

CAPÍTULO IIIDos documentos necessários

Art. 16 Para aquisição de lote industrial em quaisquer dos Distritos, Condomínios Industriais ou Áreas Industriais do Estado do Pará, será necessária a apresentação, por parte da empresa interessada, dos seguintes documentos:I– Prova de arquivamento do contrato e do estatuto social na Junta Comercial competente, bem como dos atos de constituição da empresa e de investidura dos representantes legais;II– Prova de publicação no Diário Ofi cial da União e de arquivamento na Junta Comercial, do ato de autorização de funcionamento no país, no caso de sociedade estrangeira;III– certidões negativas de protesto de títulos da empresa e de seus sócios principais, expedidas pelo cartório da Comarca em que se situar a sede da empresa;IV– Certidões negativas ou de regularidade:a) de ações executivas, em nível estadual e federal, inclusive fi scal;b) de processo de falência ou concordata, expedidas pelos cartórios de distribuição da Comarca em que se situar a sede da empresa;c) da Justiça do Trabalho, expedida pela Região em que se situa a sede da empresa;d) de débito para com os órgãos federais, estaduais e municipais;e) de situação com a previdência social;V– balanço analítico e demonstrativo do resultado do último exercício social, dos dois últimos exercícios sociais ou dos três últimos exercícios sociais, conforme o tempo de existência da empresa, ou, ainda, balanço especial levantado no mês anterior ao da apresentação do pedido para a empresa constituída no exercício em que ocorrer a apresentação da documentação de que trata este capítulo;VI- layout da planta do empreendimento a ser instalado no lote industrial pretendido, indicando o total da área construída e a localização de suas unidades administrativas e de produção;VII– Cronograma físico, sucinto, especifi cando as diversas etapas de implantação imediata do projeto e a expectativa de expansão futura;§ 1º Os documentos referidos neste artigo deverão ser apresentados em cópia autenticada e estar dentro da validade determinada pelo órgão expedidor, no que couber.§ 2º Somente serão acatadas certidões de regularidade negativas ou positivas com efeito de negativas, cuja exigibilidade dos créditos esteja suspensa.

CAPÍTULO IVDas condições construtivas

Art. 17 Cumpre à empresa adquirente, no prazo de 30 (trinta dias) a partir da assinatura da promessa ou da escritura pública defi nitiva de venda e compra, a fi xação de placa na parte frontal do lote, em tamanho e modelo estabelecidos pela

CODEC, informando tratar-se de área destinada às futuras instalações de seu empreendimento, com previsão aproximada do funcionamento conforme o projeto.Art. 18 A CODEC providenciará e fornecerá à empresa adquirente a demarcação topográfi ca do lote.§ 1º Será de responsabilidade da empresa a preservação dos marcos das divisas do lote.§ 2º Havendo necessidade de nova demarcação, a empresa adquirente deverá assumir todos os encargos e ônus decorrentes.Art. 19 O início da construção do empreendimento deverá ocorrer em até 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados da data de lavratura da escritura pública ou, no caso de compra a prazo, contados a partir da assinatura da Promessa de Venda e Compra, ou 180 dias a partir da emissão da licença de instalação, respeitando-se sempre o prazo que for menor.§ 1º Não serão considerados como início de construção os serviços de desmatamento e vedação do terreno.§ 2º Decorrido o prazo a que alude o Caput deste Artigo sem que a empresa tenha iniciado a implantação do empreendimento, a CODEC poderá proceder à retrovenda do lote industrial alienado, restituindo à empresa inadimplente o valor histórico pago pelo terreno, deduzidos dos encargos administrativos, operacionais, tributários e demais despesas incidentes sobre a operação, nos termos do artigo 505 do Código Civil Brasileiro.Art. 20 O somatório das áreas construídas deverá corresponder, no mínimo, a 20% (vinte por cento) da área total do lote e, no máximo a 60% (sessenta por cento), mesmo considerando-se as expansões futuras.Art. 21 Os recuos mínimos admitidos serão os seguintes:I -Para lotes de tamanho superior a 10.000,00m2:a) frontal: 20 m (vinte metros);b) lateral e posterior: 10 m (dez metros).II - Para lotes de tamanho inferior a 10.000,00m2:a) frontal: 10 m (dez metros);b) lateral e posterior: 5 m (cinco metros).§ 1º A critério da CODEC, esses limites de recuo poderão ser alterados, respeitando-se a situação de empresas com edifi cações já construídas.§ 2° Quando houver alterações das características dimensionais do terreno através de unifi cação ou subdivisão de lotes, o projeto das novas edifi cações para o lote resultante deverá respeitar os recuos mínimos constantes do artigo 21 destas normas.Art. 22 Na planta do empreendimento deverá constar previsão de estacionamento de veículos, não sendo permitida a permanência de veículos de qualquer natureza nas áreas comuns do Distrito, Condomínio ou Área Industrial.Art. 23 O lote industrial deve ser cercado pelo adquirente, que submeterá à apreciação prévia da CODEC o tipo de elemento a ser empregado para vedação.Art. 24 A construção e manutenção do acesso do sistema viário ao lote industrial é de responsabilidade da empresa adquirente, e sua execução deverá ser submetida à aprovação da CODEC.Art. 25 A construção e manutenção de passeios e/ou área verde em frente aos lotes será de responsabilidade do adquirente, obedecendo aos padrões estabelecidos pela CODEC.Art. 26 Não será permitida a construção de habitações no lote industrial, exceto aquela destina das aos vigias e ao alojamento de funcionários, sendo que, no caso desta última, a empresa deverá justifi car sua imprescindibilidade à operação do empreendimento.Art. 27 Qualquer construção, demolição ou reforma no interior do Distrito Industrial ou da Área Industrial, só poderá ser iniciada após a expedição da licença correspondente pela CODEC.Parágrafo Único A expedição de licença para o início de qualquer construção, está condicionada a apresentação por parte da empresa interessada de 02 (duas) cópias do projeto de engenharia civil aprovado pelos órgãos competentes, acompanhados dos projetos complementares, do layout das instalações e do cronograma de execução.Art. 28 Não sendo executada a expansão física do empreendimento, no prazo previsto no cronograma, a CODEC poderá retomar o excedente da área destinada originalmente a expansão até o limite de duas vezes a área efetivamente construída, obedecendo-se os parâmetros fi xados no artigo 19.Parágrafo Único A retomada a que se refere o caput deste Artigo, será processada nos termos fi xados no §2º do Artigo 18 destas Normas Gerais.Art. 29 A CODEC efetuará visitas periódicas às instalações para fi scalização do cumprimento das exigências estabelecidas nestas Normas Gerais, devendo tais visitas serem notifi cadas com antecedência não inferior a cinco dias corridos.Art. 30 O cumprimento destas normas não desobriga as empresas da obediência de leis, regulamentos, códigos, posturas de uso e ocupação do solo, proteção ambiental ou outras disposições estabelecidas pelo Município, Estado e Governo Federal, através de qualquer órgão competenteArt. 31 A CODEC poderá providenciar judicialmente o embargo de qualquer obra em desacordo com estas normas, quando forem iniciadas obras sem projeto aprovado junto aos órgãos competentes para o licenciamento ou quando não for permitido o acesso de seus técnicos para verifi cação ou vistoria.

CAPÍTULO VDas formas de devolução do lote

Art. 32 A devolução do lote industrial deverá ocorrer sempre que não tiver sido implantado o empreendimento para o qual tenha sido adquirido ou esteja sendo utilizado em situação irregular perante estas normas gerais, sob as seguintes formas:1. distrato;2. retrovenda;3. retomada administrativa;4. ação judicial;5. desapropriação.Art. 33 A devolução do lote por distrato ocorrerá por negociação amigável entre as partes.Art. 34 A devolução do lote por retrovenda far-se-á com observância do disposto nos artigos 505 a 508 do Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002).Art. 35 A devolução do lote através de retomada administrativa ocorrerá nas seguintes e cumulativas condições:1. quando a área estiver abandonada e não contiver benfeitorias, condição que deverá ser constatada mediante laudo técnico do setor competente da CODEC, registrado em ata notarial de cartório competente;2. quando não tiver sido escriturada, não houver averbação ou registro na matrícula do imóvel, situação que deverá ser comprovada por certidão atualizada do cartório imobiliário competente.Art. 36. A devolução do lote por ação judicial ocorrerá quando não for possível a adoção de distrato, retrovenda ou retomada administrativa.Art. 37 A devolução do lote por desapropriação ocorrerá quando o interesse público assim o justifi car.

CAPÍTULO VIDas Disposições Finais.

Art. 38 É vedado o uso das áreas comuns do Distrito, Condomínio ou Área Industrial para fi ns de propaganda de qualquer natureza, salvo se com autorização expressa da CODEC ou do Administrador do Condomínio, conforme o caso, e mediante pagamento de taxa eventualmente fi xada.Art. 39. A empresa responsável pelo empreendimento se responsabilizará pela obtenção de licenciamento ambiental de sua atividade junto aos órgãos que exercem esse controle, e fornecerá uma cópia à CODEC.Art. 40. ausência de providências da empresa visando a obtenção do licenciamento ambiental e o não cumprimento de qualquer prazo estabelecido na promessa, sem que tenha havido sua repactuação, ensejarão a reversão da venda nas condições estabelecidas no artigo 16 destas Normas.Art. 41. A empresa proprietária de lote industrial participará do rateio das despesas com a execução e manutenção dos serviços de infraestrutura do Distrito, Condomínio ou Área Industrial onde estiver localizado o respectivo lote, na condição de condômino, associado ou sob outra estrutura jurídica permitida pela legislação, na proporção percentual da área que ocupe.Art. 42 As disposições destas normas gerais, serão declaradas parte integrante da Promessa e da Escritura Pública de Venda e Compra do lote industrial, com compromisso explícito do ad-quirente de respeitá-las a qualquer tempo.Art. 43. A critério da CODEC, os parâmetros fi xados nestas normas gerais poderão ser alterados em função das especifi cidades de cada Distrito, Condomínio ou Área Industrial e da natureza de cada atividade industrial.Art. 44. Os casos omissos fi carão sujeitos à apreciação do Conselho de Administração da CODEC.Art. 45. Estas normas gerais entram em vigor a partir da data de sua publicação.

Protocolo: 394446

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ

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Portaria nº 432/18 de 17.12.2018. Art.1º CONCEDER Licença Saúde ao servidor ENOCK PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2022370/1, Ouvidor, no período de 11-09 a 24-09-2018, conforme processo 2018/548423. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA BITTENCOURT Presidente

Protocolo: 394254

CONTRATO.

Contrato n°045/2018. Justifi cativa:Em conformidade com as regras estipuladas na Lei nº 8.666/93, o presente instrumento tem por fundamento o processo licitatório na modalidade de Cotação Eletrônica nº 19/2018. Objetivo: Contratação de Empresa Especializada para Manutenção de Elevador Social,


com a manutenção realizada nas dependências desta JUCEPA. O Valor global para 12 (doze) meses é de R$ 9.543,84 (nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) Dotação Orçamentária:72201.23.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações Administrativas 339039 – Outros Serviços de terceiros-PJ- 4200008338c-PI ; 0261 – Fonte de Recursos (Próprios) Vigência:19/12/2018 a 18/12/2019. Contratado: CONSERP MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, CNPJ: 00.489.015/0001-65. Assinatura:18/12/2018. Ordenadora Responsável: Cilene Moreira Sabino de Oliveira – Presidente da JUCEPA

Protocolo: 394176

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS

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PORTARIA Nº. 1024/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 03/11/2016, publicado no DOE nº. 33.244, do dia 04/11/2016 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº. 008/2017, de 04/01/2017, publicada no DOE nº 33.289 de 11/01/2017,CONSIDERANDO o que dispõe o art. 83 da Lei nº. 5810 de 24 de janeiro de 1994 e ainda o Laudo Médico nº. 195892A/1, de 17/12/2018.R E S O L V E:CONCEDER ao servidor HELI DE SOUZA SANTOS; matrícula nº. 5517/1, ocupante do Cargo de Datilografo; 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 02/10/2018 a 16/10/2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.MARCIO SILVA VIANA ARAUJOSecretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano

Protocolo: 394216PORTARIA Nº. 1023/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 03/11/2016, publicado no DOE nº. 33.244, do dia 04/11/2016 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº. 008/2017, de 04/01/2017, publicada no DOE nº 33.289 de 11/01/2017,CONSIDERANDO o que dispõe o art. 83 da Lei nº. 5810 de 24 de janeiro de 1994 e ainda o Laudo Médico nº. 44401, de 13/12/2018.R E S O L V E:CONCEDER à servidora ANA CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS; matrícula nº. 55589948/1, ocupante do Cargo de Auxiliar Opera-cional; 34 (trinta e quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 26/07/2018 a 28/08/2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.MARCIO SILVA VIANA ARAUJOSecretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano

Protocolo: 394212


1º TAC Nº 51/2018 – TP 14/2018Partes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90GM Engenharia Empreendimentos LTDA.Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Reforma e Restauração de Prédio Localizado na Av. Nazaré, 871, o qual abrigará a Sede da ONU, no município de Belém/PA.Justifi cativa: Replanilhamento de serviços (reformulação) e Acréscimos de serviços, cfe. Art. 65, §1º da Lei 8.666/93.VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 515.964,08DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07101 04.451.1424.7552 0101/0301 44951 DATA DA ASSINATURA: 18/12/2018Ordenador Responsável: Pedro Abílio Torres do CarmoSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 3943792º TAC Nº 04/2018 – TP 12/2017

Partes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90

Atalanta Engenharia Ltda – CNPJ 83.346.627/0001-26Objeto: Conclusão da Unidade Integrada de Polícia – PROPAZ, no município de Bannach/PA.Justifi cativa: Prorrogação de prazo, cfe. art. 57, §1º, IV da Lei nº 8.666/93.Vigência: 25/01/2019 a 06/03/2019Data da Assinatura: 17/12/2018Ordenador Responsável: Pedro Abílio Torres do CarmoSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 394272


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Pedro Abílio Torres do Carmo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes Termos:1. Processo: 2018/4452302. Licitação nº: 024/20183. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS4. Data da Adjudicação: 07/12/20185. Data da Homologação: 07/12/20186. Objeto da Licitação: contratação de empresa de engenharia para execução da ampliação da recuperação e pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas com CBUQ, nos Municípios das Regiões de integração do Tapajós e Baixo Amazonas, total de 05 Km, no Estado do Pará.7. Empresa vencedora adjudicada: VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 14.134.894/0001-17, com o valor de R$ 3.260.901,68 (Três milhões duzentos e sessenta mil novecentos e um reais e sessenta e oito centavos).Belém/PA, 07 de Dezembro de 2018.Pedro Abílio Torres do CarmoSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 394297

TERMO ADITIVO A CONVÊNIO.

3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 59/2016Partes:- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90- Prefeitura Municipal de Ananindeua – CNPJ 05.058.441/0001-68Objeto do Convênio: Revitalização da Praça Tancredo Neves, no município de Ananindeua, neste Estado.Justifi cativa: Prorrogação de PrazoVigência: 25/12/2018 à 23/06/2019Data da Assinatura: 17/12/2018Ordenador Responsável:Pedro Abílio Torres do CarmoSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo: 394255

DIÁRIA.

PORTARIA Nº. 1025/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 01/08/2018, publicado no DOE nº. 33.670, de 01/08/2018, e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 594/2018, de 01/08/2017, publicada no DOE nº 33.671 de 02/08/2018,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO os termos do Processo nº 2018/561461, de 17/12/2018;R E S O L V E:AUTORIZAR, de acordo com as bases legais vigentes, sem ônus para SEDOP, o servidor abaixo relacionado:NOME: Leônidas das Neves Monteiro Leopoldino, Matrícula nº 57196031/1; Cargo/ Função: Motorista;OBJETIVO: Conduzir o veículo desta SEDOP com o Técnico.DESTINO: Tailândia/PA.DIA: 19/12/2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.ARNALDO DOPAZO ANTONIO JOSESecretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas.

Protocolo: 394289

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ

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OUTRAS MATÉRIASPedido de Licença Prévia

A Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA torna público que protocolou junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) pedido de Licença Prévia, processo nº 14911/2018, referente ao projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do 10º Setor (CDP), localizado no município de Belém/PA.Cláudio Luciano da Rocha CondePresidente da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA

Protocolo: 394307

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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

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FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS

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PRIMEIRO TERMO ADITIVOO presente Termo Aditivo tem sua origem no Instrumento de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro Nº 001/2018, que tem por fi nalidade, o apoio fi nanceiro da Concedente ao projeto “Rede Pesquisa Xingu – REDEX: impactos econômicos, sociais e ambientais da Hidrelétrica Belo Monte”, coordenado por José Antônio Herrera que tem por objeto:a) Alteração da Subcláusula Quinta da Cláusula Terceira;b) Alteração do Cronograma de Execução do Objeto (meta, etapa ou fase), do Plano de Trabalho.Data da Assinatura: 10/12/2018.Ordenador: Helder de Paula Mello

Protocolo: 394182

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SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

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ERRATA.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO Nº 393267Edição nº 33761 doDOEPA de 17 de dezembro de 2018Onde se lê: 05/12/2018Leia-se: 06/12/2018Ordenado por: Cláudia Maria Magalhães MouraSecretária de Estado de Esporte e Lazer

Protocolo: 394281

JUDICIÁRIO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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CONTRATO.

Extrato de Contrato nº. 087/2018/TJPA//Partes: TJPA e a empresa STENO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.939.120/0001-43// Objeto do Contrato: Contratação


de empresa especializada em transcrição de áudio por meio de estenotipia computadorizada via sistema TAC (Transcrição Assistida por Computador), sob demanda, para apanhamento de sessões, audiências, reuniões, discursos, oitivas e transcrições em geral, para entrega em até 72 (setenta e duas) horas, com software de controle, conforme especifi cações técnicas, em plataforma ASP 100% WEB.// Origem: Inexigibilidade de Licitação de nº. 072/TJPA/2018// Valor do Contrato: R$ 88.200,00 (global)// Dotação Orçamentária: 04102.02.126.1419.8652, Natureza de Despesa 339039 (serviços), Fonte de Recurso 0118// Vigência: 01/01/2019 a 01/01/2020// Data da assinatura: 12/12/2018// Foro: Belém/PA// Representante do Contratante: Francisco de Oliveira Campos Filho – Secretário de Administração// Ordenador Responsável: Sueli Lima Ramos Azevedo – Secretária de Planejamento.//

Protocolo: 392740Extrato de Contrato nº. 090/2018/TJPA//Partes: TJPA e a empresa GUSA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.801.838/0001-35// Objeto do Contrato: AQUISIÇÃO E MONTAGEM de estantes fi xas em aço com prateleiras objetivando a organização, guarda e acesso aos acervos documentais físicos para recebimento do acervo da Justiça Militar// Origem: Licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico de nº.088/TJPA/2018// Valor do Contrato: R$-240.990,00 (global) // Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 02.122.1421.8196; Natureza da Despesa: 449052; Fonte de Recursos: 0101 e 0301// Vigência: 12 meses de 18/12/2018 a 18/12/2019// Data da assinatura: 18/12/2018// Foro: Belém/PA// Responsável pela assinatura: Francisco de Oliveira Campos Filho – Secretário de Administração//Ordenador Responsável: Sueli Lima Ramos Azevedo – Secretária de Planejamento.

Protocolo: 394412


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/TJPA/2019OBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é o registro de preços para eventual aquisição de ELETROPORTÁTEIS E EQUIPA-MENTOS para atendimento das necessidades do TJPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.SESSÃO PÚBLICA: 07/01/2019, às 10h00min, horário de Brasí-lia, no endereço eletrônico http://comprasgovernamentais.gov.br. UASG do TJ/PA: 925942.Edital disponível em: http://comprasgovernamentais.gov.br e www.tjpa.jus.br. Informações pelo telefone (91)3205-3206, (91)3205-3184 ou e-mail [email protected]ém, 17 de dezembro de 2018.Serviço de Licitação do TJPA.

Protocolo: 393964TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/TJPA/2019

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para a confecção de uniformes, para atender as demandas de diversas unidades deste Tribunal de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especifi cações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do edital.SESSÃO PÚBLICA: 07/01/2019, às 11h00min, horário de Brasília, no endereço eletrônico http://comprasgovernamentais.gov.br. UASG do TJ/PA: 925942.Edital disponível em: http://comprasgovernamentais.gov.br e www.tjpa.jus.br. Informações pelo telefone (91)3205-3206, (91)3205-3184 ou e-mail [email protected]ém, 18 de dezembro de 2018. Serviço de Licitação do TJPA.

Protocolo: 393350

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/TJPA/2019OBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é o Contrata-ção de empresa especializada na prestação de serviços de ma-nutenção preventiva e corretiva, de desinstalação, substituição e relocação das portas giratórias detectoras de metais (PGDM), instaladas em prédios pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.SESSÃO PÚBLICA: 07/01/2019, às 11h00min, horário de Brasília, no endereço eletrônico http://comprasgovernamentais.gov.br. UASG do TJ/PA: 925942.Edital disponível em: http://comprasgovernamentais.gov.br e www.tjpa.jus.br. Informações pelo telefone (91)3205-3206, (91)3205-3184 ou e-mail [email protected]ém, 18 de dezembro de 2018.Serviço de Licitação do TJPA.

Protocolo: 394543


HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 095/TJPA/2018

Acolho o julgamento da Pregoeira em relação ao Pregão Eletrônico nº 095/TJPA/2018, cujo o objeto é o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, Anexo I do edital. Todas as informações a respeito do certame estão disponíveis em www.comprasgovernamentais.gov.br. Belém, 18/12/2018. Secretaria de Administração do TJPA.

Protocolo: 394329

DIÁRIA

PORTARIA DATA MAGISTRADO/SERVIDOR MATRÍCULA CARGO ORIGEM DESTINO FINALIDADE PERÍODO QUANTIDADE

4623 14/12/2018 ELISSANDRA DA COSTA AMORIM 104931 OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR RIO MARIA/PA BANNACH/PA CUMPRIR MANDADOS 18/12/2018 0,5

4624 14/12/2018 ADEMIR BASTOS LIMA 59137 MILITAR BELÉM/PALIMOEIRO DO

AJURU/PA

COMPLEMENTO DE DIÁRIAS PAGAS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 4622/2018-SP, DE 11/12/2018

14 A

19/12/20185,0

4625 14/12/2018ANTONIO MARIA ZACARIAS DE

OLIVEIRA7510 OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR BRAGANÇA/PA TRACUATEUA/PA CUMPRIR MANDADOS

17 E

18/12/20181,0

4626 14/12/2018 CHARLES RIBEIRO DE BRITO 57355 OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR BRASIL NOVO/PA ALTAMIRA/PA CUMPRIR MANDADOS 14/12/2018 0,5

4627 14/12/2018 JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR 153826 JUIZ AUXILIAR BREVES/PA BAGRE/PA REALIZAR AUDIÊNCIAS13 A

14/12/20181,5

4628 14/12/2018 CLAUDIANE SOARES DA SILVA --- CEDIDA BREVES/PA BAGRE/PA AUXILIAR MAGISTRADO EM AUDIÊNCIAS13 A

14/12/20181,5

4629 14/12/2018 EDIVALDO SALDANHA SOUSA 37160 JUIZ DE DIREITO RIO MARIA/PA XINGUARA/PA REALIZAR AUDIÊNCIAS17 A

18/12/20181,5

4630 14/12/2018MOSENIAS MACHADO DOS SANTOS

GALVAO--- CEDIDO BRAGANÇA/PA TRACUATEUA/PA

CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL PARA TRANSPORTE DE SERVIDORA QUE IRÁ

REALIZAR ESTUDO SOCIAL13/12/2018 0,5

4631 14/12/2018 RAFAEL DO VALE SOUZA 149284 JUIZ DE DIREITO AUGUSTO CORRÊA/PA BRAGANÇA/PA REALIZAR AUDIÊNCIAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS10, 11, 12 E

13/12/20182,0

4632 14/12/2018 ELIS REGINA AMARAL SOARES 130061 ANALISTA JUDICIÁRIO PARAUAPEBAS/PACANAÃ DOS

CARAJÁS/PAREALIZAR DEPOIMENTO ESPECIAL 11/12/2018 0,5

4633 14/12/2018MARINA NOGUEIRA DE BARROS

SEQUEIRA170747 ANALISTA JUDICIÁRIO BRAGANÇA/PA BELÉM/PA REALIZAR ESTUDO PSICOSSOCIAL 10/12/2018 0,5

4634 14/12/2018ANDREA DO CARMO MACIEL NEVES

DE SOUZA97705 ANALISTA JUDICIÁRIO PARAUAPEBAS/PA

CANAÃ DOS

CARAJÁS/PACOLHER DEPOIMENTO ESPECIAL 11/12/2018 0,5

4635 14/12/2018 MARCIO RICARDO BORGES DE LIMA 148024 MILITAR BELÉM/PANOVA

TIMBOTEUA/PA

CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL PARA TRANSPORTE DOS SERVIDORES

LOTADOS NA SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA11/12/2018 0,5

4636 14/12/2018 PAULO ROBERTO RODRIGUES CECIM 10650 AUXILIAR JUDICIÁRIO BELÉM/PA TOMÉ-AÇU/PA

CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL PARA TRANSPORTE DO PRESIDENTE DESTE

TRIBUNAL DURANTE VISITA INSTITUCIONAL DE IMPLANTAÇÃO DO

PROJETO PILOTO DE SEGURANÇA DO TJPA

13/12/2018 0,5


4637 14/12/2018DELICIO PRAÇA NASCIMENTO DA

SILVA15059 ATENDENTE JUDICIÁRIO ALTAMIRA/PA

SENADOR JOSÉ

PORFÍRIO/PAAUXILIAR MAGISTRADO EM INSPEÇÃO JUDICIAL 13/12/2018 0,5

4638 14/12/2018 CLAUDIO LUIS DA SILVA CABRAL 116467 ANALISTA JUDICIÁRIO BELÉM/PAPARAUAPEBAS/

PA

REALIZAR ACOMPANHAMENTO DA ENGENHARIA PARA VERIFICAR

ENTREGA DAS PENDÊNCIAS DA VALE E VISTORIA DA DANTEC PARA

INSTALAÇÃO DA FIBRA NO FÓRUM

12 A

14/12/20182,0

4639 14/12/2018CRISTINA CARDOSO DA COSTA

SERRA116912 ANALISTA JUDICIÁRIO BELÉM/PA

PARAUAPEBAS/

PA

REALIZAR ACOMPANHAMENTO DA ENGENHARIA PARA VERIFICAR

ENTREGA DAS PENDÊNCIAS DA VALE E VISTORIA DA DANTEC PARA

INSTALAÇÃO DA FIBRA NO FÓRUM

12 A

14/12/20182,5

4640 14/12/2018ARCHIMINO CARDOSO DE ATHAYDE

NETO156434 ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA BELÉM/PA VISEU/PA REALIZAR VISTORIA NA OBRA DO NOVO FÓRUM

12 A

14/12/20182,5


4642 14/12/2018JOSE NILSON MENDONCA DO

AMARAL92541 MILITAR BELÉM/PA TOMÉ-AÇU/PA PARTICIPAR DA IMPLANTAÇÃO DO PILOTO DE SEGURANÇA DO FÓRUM 13/12/2018 0,5

4643 17/12/2018 NADIME SASSIM DAHAS 139416 COORDENADORA DE CERIMONIALTORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS Nº 1617/2018-SP, DE 11/05/2018 E

Nº 1750/2018-SP, DE 21/05/2018

4644 17/12/2018ANA DA SILVA MELO ZOPPE

BRANDAO90476

COORDENADORA DO NÚCLEO DE

CUMPRIMENTO - UPJ - 2º GRAU

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 4456/2018-SP, DE

30/11/2018

4645 17/12/2018LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA

FILHO42690 OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 3388/2018-SP, DE

17/09/2018

4646 17/12/2018 JOSIANE DAS NEVES SILVA 171751 ANALISTA JUDICIÁRIO REDENÇÃO/PA XINGUARA/PA OBTER CERTIFICADO DIGITAL 14/12/2018 0,5

4647 17/12/2018 GLEICY RIBEIRO PALHETA 171816 AUXILIAR JUDICIÁRIO REDENÇÃO/PA XINGUARA/PA OBTER CERTIFICADO DIGITAL 14/12/2018 0,5

4648 17/12/2018 GABRIELA AGUIAR COSTA 170135 ANALISTA JUDICIÁRIO REDENÇÃO/PA XINGUARA/PA OBTER CERTIFICADO DIGITAL 14/12/2018 0,5

4649 17/12/2018 LUIZ MARIA DE OLIVEIRA 7234 OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR BRAGANÇA/PA TRACUATEUA/PA CUMPRIR DILIGÊNCIAS 17/12/2018 0,5

4650 17/12/2018ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA

KOURY37840 JUIZ DE DIREITO SALINÓPOLIS/PA

SANTARÉM NOVO

E SÃO JOAO DE

PIRABAS/PA

REALIZAR AUDIÊNCIAS17 A

19/12/20182,5

4651 17/12/2018 BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO 149373 JUIZ DE DIREITO CURIONÓPOLIS/PAELDORADO DOS

CARAJÁS/PAREALIZAR AUDIÊNCIAS 14/12/2018 0,5

4652 17/12/2018 RAFAEL DO VALE SOUZA 149284 JUIZ DE DIREITO AUGUSTO CORRÊA/PA BRAGANÇA/PA REALIZAR AUDIÊNCIAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS17, 18 E

19/12/20181,5

4653 17/12/2018 NELMARIO DIAS AIRES 101770 OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR REDENÇÃO/PAOURILÂNDIA DO

NORTE/PACUMPRIR MANDADOS

17 A

18/12/20181,5

4654 17/12/2018MAYLA NENO MARQUES DO

NASCIMENTO166065 ANALISTA JUDICIÁRIO CASTANHAL/PA CURUÇÁ/PA COLHER DEPOIMENTO ESPECIAL 18/12/2018 0,5

4655 17/12/2018L’HOANA BARBOSA PEREIRA DE

MIRANDA144061 OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR RIO MARIA/PA BANNACH/PA CUMPRIR MANDADOS 18/12/2018 0,5

4656 17/12/2018 PETRUS CARVALHO FROTA E SILVA 143537 OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADORSÃO SEBASTIÃO DA BOA

VISTA/PAMUANÁ/PA CUMPRIR MANDADOS 19/12/2018 0,5

4657 17/12/2018MOSENIAS MACHADO DOS SANTOS

GALVAO--- CEDIDO BRAGANÇA/PA TRACUATEUA/PA

CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL APÓS REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO19/12/2018 0,5


4659 17/12/2018PAULA CRISTINA FURTADO AGUIAR

DA COSTA171051 ANALISTA JUDICIÁRIO BREVES/PA BELÉM/PA

COMPLEMENTO DE DIÁRIAS PAGAS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº

4489/2018-SP, DE 04/12/2018

Protocolo: 394418

TORNAR SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO N°. 369589, do Diário Ofi cial nº. 33715 de 05/10/2018//Referente ao Convênio 041/2018-TJ/PA// Partes: Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ CNPJ nº 05.054.994/0001-42// Objeto: Constitui objeto do presente Convênio objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, visando a disponibilização de militares da reserva da Policia Militar do Pará, com vista no desenvolvimento das ações institucionais da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, no que concerne a segurança do patrimônio do Tribunal// Por razões de interesse público.

Protocolo: 394215TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO N°.393723, do Diário Ofi cial nº. 33762 de 18/12/2018//Referente ao Convênio 052/2018-TJ/PA// Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Conselho dos Tribunais de Justiça, inscrito no CNPJ nº. 05.499.495/0001-69//Objeto: tem caráter de reciprocidade institucional, tem por objetivo regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará integre o Conselho dos Tribunais de Justiça.

Protocolo: 394458EXTRATO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº. 060/2013-TJPA// Partes: TJ/PA e Empresa KARISTEN COMÉRCIO E SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.970.357/0001-16 // Resolve rescindir o Contrato nº. 060/2013/TJPA, a contar de 24 de janeiro de 2019, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93// Data da assinatura: 12/12/2018// Foro: Belém// Responsável pela assinatura: Francisco de Oliveira Campos Filho – Secretário de Administração.

Protocolo: 392643


TRIBUNAIS DE CONTAS.

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

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TERMO DE PENALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2017

O ESTADO DO PARÁ, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIOS, com sede no Município de Belém, à Travessa Magno de Araújo n°. 474, com CNPJ/MF n°. 04.789.665/001-87 e Ins. Estadual n°. 151.912.80-7, neste ato representado pelo seu Presidente, o Conselheiro LUIS DANIEL LA V AREDA REIS JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 4279 OAB/PA, CPFMF n° 198.089.842-15, doravante denomi-nado CONTRATANTE, resolve, através do presente, PENALIZAR COM A PENA DO ART.0 7 DA LEI 10.520/2002 a empresa BEL-SAN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA., dora-vante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 26.325.297/001-59, com sede à Avenida Brasília n° 512, Parque Nações, na cidade Fernandopólis, Estado de São Paulo , CEP: 15600 -000, representada por seu sócio RAFAEL ANTÔNIO CON-STANTINO, CPF n° 349.138.418/40, Cédula de Identidade n° 40.458.213-8 SSP/SP, residente e domiciliado em Fernandopó-lis, no Estado de São Paulo, à Rua Geni Rocha Risk nº 318-B, Fernandopólis/SP, e, ainda,CONSIDERANDO a inadimplência da CONTRATADA em relação as cláusulas do Contrato Administrativo n° 016/2017;CONSIDERANDO a rescisão unilateral do Contrato Administrativo n° 016/2017, publicada no Diário Ofi cial Eletrônico do TCM-PA n° 377 de 16 de agosto de 2018;CONSIDERANDO o pagamento de 70% do valor do Contrato Ad-ministrativo n° 016/2017, no montante de R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais);CONSIDERANDO a conclusão contida no Parecer n°. 158/2018 da Diretoria Jurídica do TCM/PA exarado no bojo do processo PA20189709;CONSIDERANDO que a CONTRATADA foi revel em relação ao prazo de defesa legal disponibilizado pela Notifi cação Extraju-dicial 002/2018, recebida dia 23/07/2018, conforme Aviso de Recebimento juntada aos autos do PA20189709;RESOLVE:Art. 1°. Apenar a empresa BELSAN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA., parte contratada no Contrato Adminis-trativo n° 016/2017, atualmente rescindido, oriundo do Pregão Presencial n°. 2017/05, conforme o PA20166626, com a penali-dade do impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Pará, pelo período de 05 (cinco) anos, dis-posta no art. 7° da Lei 10.520/2002.Publique-se.DANIEL LAVAREDAPresidente TCM-PA

Protocolo: 394200

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 34.263, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.CONCEDER ao servidor HERMETO DIAS DA COSTA, Auxiliar Técnico de Controle Externo Administrativo, matrícula nº 0179094, 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 12-10-2010/2013 nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 07-01 a 05-02-2019.

Protocolo: 394228

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PORTARIA Nº 34.267, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.CONCEDER ao servidor JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA COELHO, Agente Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100290, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 03 a 17-12-2018.

Protocolo: 394327PORTARIA Nº 34.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

CONCEDER à servidora ANA CRISTINA CAVALCANTE DOMINGUES, Auditor de Controle Externo - Direito, matrícula nº 0663905, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 03 a 07-12-2018.


CONCEDER à servidora PATRICIA REGINA ALEIXO FARIAS, Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis, matrícula nº 0961361, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 04 a 18-12-2018.


CONCEDER à servidora MARLI DA CONCEIÇÃO MARQUES, Auxiliar Técnico de Controle Externo – Administrativo, matrícula nº 0100057, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 21-11 a 04-12-2018.


CONCEDER ao servidor, RAIMUNDO CALDAS BATISTA, Auditor de Controle externo - Direito, matrícula nº 0100464, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 06 a 10-12-2018.


CONCEDER à servidora ELIANA BARROS DE CASTRO, Auxiliar Técnico de Controle Externo - Administrativos, matrícula nº 0695580, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 03 a 07-12-2018.


CONCEDER à servidora NILZETE DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES BARROS, Técnico Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100188, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 05 a 19-12-2018.


CONCEDER ao servidor , EDIVALDO COELHO LUCENA Agente Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0100151, 25 (vinte e cinco) dias de licença em prorrogação para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período de 27-11 a 21-12-2018.


CONCEDER ao servidor ARÃO DE JESUS ROCHA, Auditor de Controle Externo Direito, matrícula nº 0100387, 120 (cento e vinte) dias de licença em prorrogação para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período de 01-09 a 29-12-2018.

Protocolo: 394232

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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA Nº 34.276, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.DESIGNAR os servidores JENNER MACIEJEWSKY ROCHA, Auditor de Controle Externo – Administrador de Banco de Dados, matrícula nº 0100707, KLEBER DA SILVA ALBUQUERQUE, Auditor de Controle Externo – Analista de Suporte, matrícula nº 0101170 e RENATO DIAS DE SOUZA, Auditor de Controle Externo – Analista de Sistemas, matrícula nº 0100670; para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de recebimento de Bens do objeto do Pregão Eletrônico nº 014/2018.


DESIGNAR os servidores JENNER MACIEJEWSKY ROCHA, Auditor de Controle Externo – Administrador de Banco de Dados, matrícula nº 0100707, KLEBER DA SILVA ALBUQUERQUE, Auditor de Controle Externo – Analista de Suporte, matrícula nº 0101170 e RENATO DIAS DE SOUZA, Auditor de Controle Externo – Analista de Sistemas, matrícula nº 0100670; para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de recebimento de Bens do objeto do Pregão Eletrônico nº 016/2018.

Protocolo: 394204

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ERRATA.

N° PUBLICAÇÃO DOE: 33757 DE 11/12/2018Onde se lê:Instrumento Substitutivo de ContratoNota de Empenho da Despesa: 2018NE02168Valor: R$ 200,00Data de Emissão: 04/12/2018OBJETO: Destinado ao empenho do 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 28/2014, relativo a prestação de serviços de link de acesso à internet na UR2-TCE/PA, no qual foi prorrogada a vigência do contrato original.Programa de Trabalho: 01032145585790000Natureza da Despesa: 33904000Fonte do Recurso: 0101000000Contratada: SKORPION SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.CNPJ: 02425327-0001/30Endereço: FL. 30, QD:01 – LT:33 – Marabá - Pará.CEP: 68.500-000Ordenador: Maria de Lourdes Lima de OliveiraLeia-se:Termo Aditivo nº 4Contrato nº 28/2014Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses conforme estabelece o art. 57, II da Lei nº 8.666/93.Data da assinatura: 03/12/2018.Vigência: 21/12/2018 a 21/12/2019Contratada: SKORPION SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Skorpion NET)Endereço: Quadra 17, Lote 17, Bairro Nova Marabá CEP:68505-420, Marabá/PAFONE: (94) 2101-1100C.N.P.J Nº. 02.425.327/0001-30Orçamento:020101..........................Tribunal de Contas do Estado do Pará01.032.1455 8.579 .......Modernização do Parque Tecnológico do TCE/PAFonte dos Recursos:0101 – Tesoura/Exercício CorrenteNatureza da Despesa: 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaOrdenador: Maria de Lourdes Lima de Oliveira

Protocolo: 394503

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.O PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, EM SESSÃO DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018,

TOMOU AS SEGUINTES DECISÕES:ACÓRDÃO Nº. 58.291

(PROCESSO Nº 2007/54509-4)Assunto: ADMISSÃO DE PESSOALRequerente: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO PARÁ FASEPARelator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVESACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fun-damento no art. 34, inciso II e 35 da Lei Complementar n° 81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro dos atos de nomea-ções por concurso público celebrado entre a FUNDAÇÃO DE AT-ENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO PARÁ - ANTÔNIO CARLOS SANTOS SOUZA, RUI NELSON PEREIRA MATOS, ROSENEIDE DA CRUZ DIAS, MARIA DE NAZARÉ LIBÓRIO CASEIRO, LUCIVAL-DO ALVES PEREIRA, JOHN FABRIZIO SOUZA DE MOURA, AR-NALDO NORONHA DO NASCIMENTO, ANA CRISTINA MARQUES DA MATA, ANTÔNIO NEI VIEIRA LIMA, ALESSANDRA LOPES RODRIGUES, SUELEM VIEIRA DA CRUZ, IRANILDES DA SILVA TEIXEIRA, ANGELA DE OLIVEIRA MELO, MÁRCIO MESQUITA DE LIMA, VANDERLEY CILENE DA SILVA BENTES, MARIA ANDRE-ZA FARIAS DE SOUZA, SHERLENE DA SILVA SANTOS, ROSELI NATALINA CORDEIRA DA SILVA, MARIA DE JESUS PEREIRA, ORIVALDO ALVES DA SILVA, MARCILENE MONTEIRO DA SIL-VA NEGRÃO, GILBERTO BRABO MENDES, KILDERY ALEXAN-DRE DO VALE COSTA, ELOISA LAMEIRA OLIVEIRA, DANIELLE CRISTINA CUNHA CORRÊA, ALESSANDRA DE NAZARÉ FON-SECA LIMA, CLÁUDIA CRISTINA MIRANDA, JACQUELINE TRIN-DADE DE SOUZA, LEANDRO SANTANA PIMENTEL, KARIME DE SOUZA NAIM, TÃNIA DE BRITO LIMA, LÚCIO MAURO PANTOJA CORRÊA, DIRLENE ARACATY LOBATO, RORIGO RIPARDO PAM-PLONA DA SILVA, LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO, GLAUCE WANZELER DOS SANTOS, GISELLE SANTOS DE MORAES, ELIZA-BETH PEREIRA LIMA, CARLOS AUGUSTO BULHÕES DA SILVA, ANA CLEIA DOS SANTOS ATAIDE, PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA GOMES, ALESSANDRA CECÍLIA ROCHA, SANDRA DO SOCORRO SILVA SOUZA, LEILA DOS SANTOS REIS, TATIANA DE JESUS QUEIROZ DE SOUZA, CÍNTIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA, IVONEIDE PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ADRIANO SILVA GOMES,


MARIA DOLORES FERREIRA PALHETA, LUCILEA NAZARÉ COSTA, PAULO ROBERTO DA CRUZ NOVAIS, NELMA SOUZA FIGUEIRE-DO, CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES, ÉDER CÍCERO DAS NEVES, RISIONETE QUARESMA BORGES, CHRISTOPHE RIKER PINHEI-RO, ADRIANA SANTOS DA SILVA, TELMO MÁRIO MENEZES DA SILVA, ALESSANDRA DA SILVA CAMPOS, JOSEANE CRISTINA DOS SANTOS GASPAR, MÔNICA VANJA BATISTA DE SOUZA, RE-NILSON CARNEIRO PINHEIRO, LUCIANE GOMES DE MESQUITA, RITA MÔNICA CLEMENTE, FRANCYMEIRE PUREZA POÇA, NILZA ROSÂNGELA FURTADO GOUVEA, IVONE MACHADO AYRES e RITA DO SOCORRO TEIXEIR LOBO.

ACÓRDÃO Nº. 58.292(PROCESSO Nº. 2008/50774-9)

Assunto: Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, pelo não en-caminhamento dos processos de admissão de pessoal, referente ao concurso público realizado pela Fundação Centro de Hemote-rapia e Hematologia do Pará. Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com funda-mento no art. 34, inciso II, e 35 da Lei Complementar nº 81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro dos atos de nomeações por concurso público, fi rmados entre a FUNDAÇÃO CENTRO DE HE-MOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ – LOREDAN DE ANDRADE MELLO, JOSÉ MARCELINO NUNES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ DAN-IEL ANDION FARIAS, ELIAS SERRUYA, SÉRGIO ANTÔNIO BATIS-TA DOS SANTOS, LORISVALDO GONÇALVES DE SOUZA, NELMA DO SOCORRO SALIM RAMOS, DANIEL GOMES DE LIMA, LÊ RE-GINA GONÇALVES BENTES, VAMILTON ARNAUD DE OLIVEIRA, ALESSANDRA QUINTO BENTES, ANA CRISTINA SIMÕES BEL-TRÃO, MIGUEL SARATY DE OLIVEIRA, CATIA IRENE DUARTE VA-LENTE, LARISSA TATIANA VALENTE MARTINS FRANCÊS, CARLOS VICTOR CUNHA RAMOS, FERNANDO AUGUSTO FONSECA MON-TEIRO, JORGE LUIS MARTINS DE OLIVEIRA, JÉSSICA NICOLLE FIALHO OLIVEIRA, ANDERSON FAYAL LOBO, SILVIA HELENA DA SILVA SÁ TEIXEIRA. ELTON DE BARROS MEIRELES, CARINA AFONSO DE NÓVOA, CÁSSIA DE BARROS LOPES, SHEILA MILISA PINHEIRO DE AGUIAR, ANA LUISA LANGANKE PEDROSO MEIRE-LES, JOÃO AMAURY FRANCÊS BRITO, FABRÍCIA SILVA DIAS, PATRÍCIA CRISTINA MOREIRA ARRUDA, ILKA DA SILVA ROSA, CECÍLIA MINA WATANABE, ELIENE AYAN NEVES, SIMONE OLI-VER MAUÉS e CARLOS CONDE RODRIGUES JUNIOR.

ACÓRDÃO N.º 58.293(PROCESSO Nº. 2010/52469-3)

Assunto: ADMISSÃO DE PESSOALRequerente: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁRelator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVESACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução/TCE-PA n.º 18.990, de 03 de abril de 2018, determinar a extinção do feito sem resolução do mérito, por perda de objeto, referentes aos contratos de admissão de servidores temporários celebrados entre a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ – FRANCISCO KLEITON ROCHA DE SOUSA, JOELSON COSTA GONÇALVES, MARIA DO DESTERRO DOS REIS GOMES, DARCI SILVA VANCONCELOS, ELINALDO ALMEIDA DE SOUZA, ELDER OTÁVIO SANTOS AGUIAR, JOELMA CARDOSO DE FREITAS, LUIZ CARLOS BOTELHO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO CARVALHO COELHO, TATIANA LÚCIA SILVA GONZAGA, EVANDRO SAVINO PINTO, FRANCISCO EDUARDO BRASIL ZAMBRANO, FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO DA COSTA, GERMINA BRITO, MARCO ANTÔNIO PEREIRA VALENTE, REGINA MARIA CABRAL DA GAMA, SUELY PACHECO DA SILVA, ROSIVALDO DO CARMO, EDER PEREIRA LIMA, FRANCIVALDO MARTINS HIPÓLITO, JAMES ALVES DAS NEVES, JEANN FÁBIO GOMES LINS, JOSÉ ANTÔNIO SILVA SOARES, JOÃO BATISTA FEITOSA DA SILVA, MANOEL MARINHO DE SOUSA, ROBERTO DA SILVA BRITO, WEBERSON DANIEL DOS SANTOS, ELI VALDINA BAIA RIBEIRO, ALDICE NUNES CRUZ, IVAN LIRA DA CUNHA JÚNIOR, OCIMAR DIEGO REIS DA MOTA, JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA SOUZA, LOURDES VERA FERREIRA, ANTÔNIO EVERALDO ARAÚJO BANDEIRA, ELESSANDRE SANTANA HOMEM, ELISETE FERREIRA DE SOUSA, JOSIANE DO SOCORRO HOLANDA AMORAS, MARGARIDA MARIA DA COSTA PINHEIRO, RAHILTON FIGUEIREDO RIBEIRO, APOLÔNIA NASCIMENTO DA SILVA, ELMA LÚCIA SILVA DA SILVA, MÁRCIO PINHEIRO DA SILVA e ROSEANE SOUZA CARVALHO.

ACÓRDÃO N.º 58.294(PROCESSOS N.ºS 2010/53019-7, 2011/51386-3 E 2011/51827-7)

Assunto: ADMISSÃO DE PESSOALRequerente: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICARelator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVESACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado

do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução n.º 18.990, de 3 de abril de 2018, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, extinguir, sem resolução do mérito, os processos que tratam dos registros dos atos de admissão de servidores temporários fi rmados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – TARCILENE CRISTINA DOS SANTOS VARELA, GLEICIANE MARQUES DE LIMA, GREICEANE MORAES CAVALCANTE FREIRE, ROSE MERY OLIVEIRA COUTO, VIVIAN MOURA DE ARRUDA, JOELEM AIME GOMES BRAGA, SIMONE LOPES COSTA, EDNA MARIA SOUSA DE ALMEIDA, RAIMUNDA TRINDADE FEITOSA, DANIEL VICTOR DA SILVA MACHADO, ERIGLEICE REIS LIMA MARQUES, ROSENILDE COSTA DA SILVA, REGIANE PABLA LIMA NOGUEIRA, SUELEN DE NAZARE BORGES VALENTE, JOÃO LIVRADARIO LOPES JUNIOR, MARIA DA PAIXÃO RIBEIRO DOS SANTOS, DORIS BRENDA ASSUNÇÃO DAMASCENO, ANTONIO CARLOS CARVALHO DERZE, EDSON DOS REIS DE ANDRADE, GIZELLI SILVA SOUSA, JUCELMA CARDOSO LIMA FREITAS, GERCEANE DIAS DE MORAES SANTOS, CINTHIA SOUSA SANTOS, AKLIANE GALDINO DE SOUZA, WSNEIBIA GOMES MATOS, FLAVIANE DA SILVA ARAUJO, EDUARDO ANTONIO COMARU GOUVEIA, ANDRE FERNANDES DA COSTA, JOSIANE PATRICIA FREITAS GARCIA, MILTON FERNANDES DE ALMEIDA, SILVIA VILANI PEREIRA DA COSTA, JOSE OLIVEIRA BRAGA, LEIANE SOUZA DE JESUS, PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS, SILVIA VANESSA SANTOS LOPES, IVAN ANGELIM MENDES, EDINALDO DA SILVA SANTOS, FRANCISCA RIBEIRO DA VEIGA, ELIEL VALENTE PRESTES, MARCELO PINHEIRO NONATO, RODRIGO LUIZ DA SILVA GASPARELLE, NILSON BARBOSA DE LIMA, MARIA LUCIA COSTA DE MELO, ADRIANA DOS SANTOS BELO, BRENO FARIAS PENA, MAYARA ROSARIO DOS SANTOS, RUTH VALE DA SILVA, ROSANGELA CRISTINA NAPOLEÃO LAGES, ANTONIO MARIA DE SOUSA PEREIRA, VIVIAN SOARES PANTOJA, RUBEM GUILHERME LIMA RODRIGUES, LEONARDO LUIZ GUEDES DAS MERCES, BRUNO PAMPLONA PEREIRA, WALDEMIA FRAZÃO FREITAS, ATILA AUGUSTO CORDEIRO PEREIRA, ANA CHARLENE PEIXOTO BASTOS, DANIEL CARVALHAES ARAUJO, DAYANE SILVA SOARES, NATIANE DE OLIVEIRA JERONIMO, ALBERTO PAULO MARTINS, JACQUELINE LIMA DOS SANTOS, OTAVIO BAKER DA CUNHA, CASSIA MENDONÇA SOARES, RAIMUNDO AGUINALDO NATIVIDADE POMBO, AZENILDE DE FATIMA MARTINS DO MONTE, FABRICIO CUNHA MONTEIRO, TATIANE DO SOCORRO SOUZA NONATO, CAMILA DE OLIVEIRA CARVALHO, JAMILLE BARBOSA SAMPAIO, CLAUDIA LUIZA PRESTES SILVA, EDNA DO SOCORRO PANTOJA SANTOS, VALERIA PAIVA FERREIRA, VERONICA DO ROSARIO OLIVEIRA ESPINDOLA DA LUZ, EDUARDO BEZERRA DOS ANJOS, EDUARDO CAPATTI DE AQUINO NUNES, JEAN CARLO RODRIGUES PEREIRA, JOÃO LUIZ DE AMORIM PEREIRA JUNIOR, TITO VICTOR MARTINEZ CARRASCO, MARIA NELY PICININI FICAGNA, MARIA CELIA DE MORAES, ODECILDO DE SOUSA PARAGUASSU, MARIZA PARENTE NEIVA GOMES, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA, FLAVIO NAPOLEÃO BUARQUE BARBOSA FERRO COSTA, DANIEL SERIQUE MARTINS, ROSA MARIA MOREIRA PINTO, SONIA REGO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR, MARCIO ALEXANDRE DA SILVA PORTO, SINEZIO SILVA DE FREITAS, ROBERTO ASSIS DA SILVA, LORENA BARBOSA ACACIO, KACIO LENON SILVA BRAGA, JOSIVAN DE LIMA CUNHA, GRACIOSILA DE CASSIA VIRGOLINO WATRIN, ANA LUCIA DO SOCORRO LOBATO BESSA, FABIO SALVADOR DOS SANTOS FERREIRA, EDISON OLIVEIRA MARTINS, CINTHIA CARLA FARIAS FERREIRA, ROSA ANTONIA MACEDO DOS SANTOS SILVA, CARLA LORENA GIESTAS GEMAQUE DE FREITAS, ROSENILDA RODRIGUES FARIAS, MARCIA EMILIA LARANJEIRA GOES, FREDSON RODRIGUES DA SILVA, JOSE DOMINGOS PEREIRA, RENATA KEMPER CAMPANHARO, MARCIA REGINA PINTO TRINDADE, KEYSE XAVIER MATIAS, MARIA CRISTINA NUNES CHIARINI, ANGELICA DA SILVA COSTA, ELISANGELA MOREIRA DE OLIVEIRA, LILIANA DO NASCIMENTO CAMARÃO, WALBER COSTA BEZERRA e ROGERIO SILVA MONTEIRO.


Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL.Requerente: HOSPITAL OPHIR LOYOLA.Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVESACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução/TCE-PA nº. 18.990, de 03 de abril de 2018, determinar a extinção do feito sem resolução do mérito, referentes aos contratos de admissão de servidores temporários celebrados entre o HOSPITAL OPHIR LOYOLA – ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA, ADRIANA VANESSA MOURA DO NASCIMENTO, ANA CARLA MONTEIRO DA CRUZ, BRUNA RIBEIRO DE ARAÚJO LIRA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES SILVA, CLARISSA PORFIRIO MENDES, CLAUBER CLAUDINO ALVES ALMEIDA, CLAUDIANE SOUZA DA SILVA, CRISTINA MARGARETH DA COSTA GUIMARÃES e DANIELE SILVA DO CARMO.

ACÓRDÃO N.º 58.296(PROCESSO N.º 2017/52574-1)

Assunto: APOSENTADORIARequerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ES-TADO DO PARÁRelator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fun-damento no art. 34, inciso II e parágrafo único, c/c o art. 35 da Lei Complementar nº 81, de 26 de abril de 2012, deferir o reg-istro do ato de aposentadoria consubstanciado na Portaria AP nº 3936, de 18/10/2012, em favor de LEUDE GUIMARÃES DE LIMA, no cargo de Escrevente Datilógrafo, Ref. III, lotada na Secretaria de Estado de Educação.


Assunto: APOSENTADORIARequerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ES-TADO DO PARÁRelator: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIORACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com funda-mento nos arts. 34, inciso II, parágrafo único e 35 da Lei Com-plementar n.º 81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro do ato de aposentadoria consubstanciado na Portaria AP nº. 2041, de 20/08/2013, em favor do Sr. ADAMOR LOBATO RIBEIRO, no cargo de Professor Assistente PA-A, lotado na Secretaria de Es-tado de Educação.


Assunto: RECURSO DE REVISÃORecorrente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ES-TADO DO PARÁ.Decisão Recorrida: Acórdão nº. 47.772, de 19/08/2010.Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 73, inciso III, da Lei Complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993:1-Conhecer do Recurso de Revisão interposto pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, dando-lhe provimento parcial;2-Registrar o ato de pensão consubstanciado na Portaria RET PS nº. 2833, de 22/09/2010, em favor de MARIA IVA SOARES GALVÃO, MATHEUS SOARES GALVÃO e ELIODE PEREIRA GALVÃO, dependentes do ex-segurado Fortunato Galvão Neto.

Protocolo: 393683RESOLUÇÃO Nº 19.078

(PROCESSO Nº 2018/52427-8)Referenda a Decisão que deferiu a medida cautelar que suspen-deu o Pregão Eletrônico SRP nº 35/2018 em curso no DETRAN/PA .O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;Considerando o disposto no artigo 16 do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Estado do Pará;Considerando a manifestação da Presidência constante da Ata nº. 5.611, desta data;RESOLVE, unanimemente:Art. 1° REFERENDAR a decisão proferida pela Excelentíssima Senhora Conselheira Presidente Maria de Lourdes Lima de Oliveira na qual deferiu a medida cautelar, com fulcro no art. 228 do Regimento Interno desta Corte de Contas e sustou os atos relativos ao Pregão Eletrônico SRP nº 35/2018 em curso no Departamento de Trânsito do Estado do Pará.Art. 2º Encaminhar os autos à Secretaria de Controle Externo para as providências cabíveis.Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Plenário “Conselheiro Emílio Martins”, em Sessão Ordinária de 18 de dezembro de 2018.

Protocolo: 394528O PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, EM SESSÃO DO DIA 20DE NOVEMBRO DE 2018,

TOMOU AS SEGUINTES DECISÕES: ACÓRDÃO N.º 58.252

(PROCESSO Nº 2017/53473-1)Assunto: Representação formulada pelo Sr. ODIMAR WANDER-LEY SALOMÃO, Prefeito do Município de Afuá, em razão da omissão do ex-gestor em encaminhar à Secretaria de Estado de Educação os comprovantes e documentos referentes ao cum-primento do objeto do Convênio 080/2012-SEDUC - transporte escolar - acarretando o inadimplemento do Município de Afuá junto ao Governo do Estado do Pará, com inscrição no SIAFEM.Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA.


Formalizador da Decisão: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR.(§ 3º do art. 191 do Regimento Interno). ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisão da Re-latora, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgar extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto a Representação formulada pelo Sr. ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO, Prefeito do Município de Afuá, e o consequente arquivamento do processo.

Protocolo: 393442

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MINISTÉRIO PÚBLICO.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

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PROTOCOLO Nº 2018/416400PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2018- MPC/PA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Às 12:22 horas do dia 17 de dezembro de 2018, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade compe-tente, Sr. SILAINE KARINE VENDRAMIN, HOMOLOGA a adjudi-cação referente ao Processo nº 416400, Pregão nº 00016/2018.OBJETO: Aquisição de material permanente e de consumo – IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LASER COLORIDA E SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO.EMPRESA ADJUDICATÁRIA: 01) SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 08.784.976/0001-04, foi vencedora do grupo 01, com valor unitário negociado de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), quantidade de 02(duas) unidades com carga de cartucho para 16.000 mil cópias.* O procedimento em sua íntegra poderá ser acessado no site: www.comprasnet.gov.br/consulta

Protocolo: 394169

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FÉRIAS.

PORTARIA N° 396/2018/MPC/PAConcede as férias dos Procuradores de Contas e Fixa a escala de gozo para o ano de 2019.O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 09, de 27/01/1992, alterado pela Lei Complementar nº 106, de 21/07/2016;CONSIDERANDO os requerimentos de férias protocolados pelos membros até o dia 30/11/2018;CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços ministeriais, bem como a possibilidade de substituição dos membros em gozo de férias;CONSIDERANDO, ainda, as deliberações tomadas na 18ª Reunião do Colégio de Procuradores de Contas, ocorrida no dia 04/12/2018, quanto à escala de férias dos membros;RESOLVE:I – CONCEDER as férias dos Procuradores de Contas do MPC/PA relativas ao exercício 2019 e FIXAR a escala de gozo na forma abaixo discriminada:

PROCURADOR PERÍODO DE GOZO

FELIPE ROSA CRUZ 11/02/2019 a 12/03/2019 e 01/08/2019 a 30/08/2019

GUILHERME DA COSTA SPERRY 07/03/2019 a 05/04/2019 e 19/08/2019 a 17/09/2019

PATRICK BEZERRA MESQUITA 15/04/2019 a 14/05/2019 e 14/08/2019 a 12/09/2019

STEPHENSON OLIVEIRA VICTER

13/03/2019 e 11/04/2019 e 01/07/2019 a 30/07/2019

DEÍLA BARBOSA MAIA 08/04/2019 a 07/05/2019 e 01/07/2019 a 30/07/2019

STANLEY BOTTI FERNANDES 04/02/2019 a 05/03/2019 e 02/10/2019 a 31/10/2019

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém, 17 de dezembro 2018SILAINE KARINE VENDRAMINProcuradora-Geral de Contas

Protocolo: 394381

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ALTERAÇÃO DE FÉRIAS.

PORTARIA N° 394/2018/MPC/PAA Procuradora-Geral de Contas, no uso de suas atribuições le-gais,CONSIDERANDO que 05 (cinco) dias de férias da servidora Lúcia Helena Lima Costa, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, foram concedidos para 28/01 a 01/02/2018, conforme Portaria n° 233/2018/MPC/PA, de 16/07/2018;CONSIDERANDO, contudo, seu requerimento protocolado no dia 07/12/2018 (Protocolo n° 2018/548166), pelo qual requer a alter-ação do referido período de férias para 07 a 11/01/2019 (05 dias);CONSIDERANDO, por fi m, o art. 5°, § 2°, in fi ne, da Resolução MPC/PA nº 06, de 12/07/2016, do Colégio de Procuradores,RESOLVE:Alterar, de 28/01 a 01/02/2019 para 07 a 11/01/2019 (05 dias), o gozo de férias da servidora LÚCIA HELENA LIMA COSTA, matrícula nº 200125, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Ministerial de Controle Externo, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, concedidas pela PORTARIA Nº 233/2018/MPC/PA, de 16/07/2018.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém, 11 de dezembro de 2018SILAINE KARINE VENDRAMINProcuradora-Geral de Contas

Protocolo: 394375

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.RESOLUÇÃO Nº 21/2018 – MPC/PA – COLÉGIOAltera, transitoriamente, a regra de distribuição processual pre-vista na Resolução nº 05/2014 deste Colégio (com suas alter-ações posteriores).O Colégio de Procuradores de Contas, órgão máximo de admin-istração superior do Ministério Público de Contas do Estado, no uso de suas atribuições legais;CONSIDERANDO que a 1ª Procuradoria de Contas permanecerá vaga até a posse do novo Procurador que completará o quadro de membros, cujo ingresso ocorrerá após aprovação no concurso público que se encontra em fase preparatória;CONSIDERANDO que o titular da 6ª Procuradoria de Contas estará licenciado, conforme PORTARIA Nº 389/2018, de 04/12/2018, no período de 1º/01/2019 a 31/12/2020, para exercer o cargo de Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON;CONSIDERANDO a possibilidade de substituição dos titulares das Procuradorias de Contas, conforme dispõe a Resolução nº 01/2017, de 30 de janeiro de 2017, alterada pela Resolução nº 006/2017, de 06 de julho de 2017, ambas deste Colégio;CONSIDERANDO as disposições relativas à distribuição processual no âmbito deste Ministério Público de Contas instituídas pela Resolução nº 05/2014, de 28 de agosto de 2014, alterada pelas Resoluções nº 04/2016, de 06 de maio de 2016, e nº 16/2016, de 27 de setembro de 2016, todas deste Colégio;CONSIDERANDO as deliberações tomadas na 18ª reunião deste Colégio de Procuradores, ocorrida no dia 04/12/2018;RESOLVE:Art. 1º - ALTERAR, transitoriamente, até ulterior deliberação, a regra de distribuição processual prevista na Resolução nº 05/2014 deste Colégio (com suas alterações posteriores), pas-sando os processos relativos a atos sujeitos a registro (admis-são de pessoal, aposentadoria, reforma e pensão), inclusive os recursos cabíveis e eventuais pedidos de rescisão e denúncias ou representações a eles concernentes, a serem exclusivamente distribuídos à 1ª e à 6ª Procuradorias de Contas.§ 1º - A distribuição entre a 1ª e a 6ª Procuradorias de Contas levará em consideração o equilíbrio quantitativo entre as mesmas.

§ 2º - Na hipótese de retorno, não sendo o processo de competência originária da 1ª ou da 6ª Procuradorias de Contas, os autos serão a essas redistribuídos, observado o disposto na parte fi nal do parágrafo anterior.§ 3º - Ficam mantidas as ressalvas previstas no art. 7º da Resolução nº 05/2014, alterada pela Resolução nº 16/2016, ambas deste Colégio, procedendo-se, sempre que possível, ao sorteio entre a 1ª e a 6ª Procuradorias de Contas.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor no dia 1º/01/2019.Belém, 17 de dezembro de 2018SILAINE KARINE VENDRAMINPROCURADORA-GERAL DE CONTASFELIPE ROSA CRUZPROCURADOR DE CONTASGUILHERME DA COSTA SPERRYPROCURADOR DE CONTASPATRICK BEZERRA MESQUITACORREGEDOR-GERALSTEPHENSON OLIVEIRA VICTERPROCURADOR DE CONTASDEÍLA BARBOSA MAIAPROCURADORA DE CONTAS

Protocolo: 394403

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA N.° 9083/2018-MP/PGJA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,R E SO L V E:DESIGNAR, como pregoeira deste Órgão, a servidora ANDRÉA MARA CICCIO para atuar no Pregão Eletrônico vinculado ao Processo Administrativo nº 137/2018-SGJ-TA, de acordo com o disposto no art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002, arts. 9º, VI, e 10 do Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005, art. 5º, II, da Lei Estadual nº 6.474, de 6/8/2002, e arts. 10, VI, e 11 do Decreto Estadual nº 2.069, de 20/02/2006, e no impedimento desta, o servidor RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA, devendo atuar como membro da Equipe de Apoio a servidora LUCILENE DA SILVA AMARAL, e no impedimento desta, SIZETE MEDEIROS DO NASCIMENTO para análise técnica das propostas e da documentação de qualifi cação técnica, e a servidora MONICA FABIOLA CAVALCANTE DOS ANJOS, Técnica-Contadora, para análise da documentação contábil.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 18 de dezembro de 2018.Cândida de Jesus Ribeiro do NascimentoProcuradora-Geral de Justiça, e.e.

Protocolo: 394345PORTARIA Nº 09082/2018-MP/PGJ

CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado do Pará e a empresa ARRAIS E CIA LTDA ME celebraram o Contrato n.º 007/2017-MP/PA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2015-MP/PA, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, sem combustível, para o Pólo Baixo Amazonas – Santarém (com motorista);CONSIDERANDO o Relatório de Ocorrências Impeditivas de Licitar da Empresa ARRAIS E CIA LTDA ME, fornecido pelo Sistema de Cadastramento Unifi cado de Fornecedores – SICAF, o qual apontou as ocorrências de suspensão temporária e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Pará,CONSIDERANDO que a referida Empresa não preenche mais os requisitos para ser habilitada, diante da existência de impedimento de licitar com o MP/PA, atestada via SICAF, nos termos do art. 55, XIII da Lei nº 8.666/1993;CONSIDERANDO a supremacia do interesse público;CONSIDERANDO que há razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, portanto, para rescisão do Contrato n.º 007/2017-MP/PA e para evitar prejuízos futuros à Administração Pública;DETERMINO:I - A rescisão do Contrato nº 007/2017-MP/PA, celebrado com a Empresa ARRAIS E CIA LTDA-ME, a contar da data da publicação desta Portaria.II - A partir da publicação ofi cial desta Portaria, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis à empresa, para apresentação de RECURSO.


III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 18 de dezembro de 2018.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOMinistério Público do Estado do ParáProcuradora-Geral de Justiça, em exercício.

Protocolo: 394373PORTARIA Nº 8838/2018-MP/PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;CONSIDERANDO a licença do promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efi caz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito do cargo da promotoria de justiça de Tucumã;CONSIDERANDO os termos dos expedientes protocolizados sob nº 55261, 55432 e 56567/2018;R E S O L V E:DESIGNAR o promotor de justiça CARLOS FERNANDO CRUZ DA SILVA para exercer as atribuições do cargo da promotoria de justiça de Tucumã, no período de 30/11 a 11/12/2018, sem prejuízo das demais atribuições.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 4 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,Área jurídico-institucional

PORTARIA Nº 8971/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efi caz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito do 2º cargo das promotorias de justiça de Marabá;CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob nº 56311/2018;R E S O L V E:DESIGNAR a promotora de justiça LIGIA VALENTE DO COUTO DE ANDRADE FERREIRA para exercer nas promotorias de justiça de Marabá, as atribuições do 2º cargo, no dia 6/12/2018, sem prejuízo das demais atribuições.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 11 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,Área jurídico-institucional

PORTARIA Nº 8972/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;CONSIDERANDO as férias da promotora de justiça Daniella Maria dos Santos Dias;CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efi caz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito do 4º cargo das promotorias de justiça de Marabá;CONSIDERANDO os termos dos expedientes protocolizados sob nº 53840 e 56901/2018;R E S O L V E:DESIGNAR a promotora de justiça CRISTINE MAGELLA CORRÊA LIMA para exercer nas promotorias de justiça de Marabá, as atribuições do 4º cargo, no período de 3 a 10/12/2018, sem prejuízo das demais atribuições.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 11 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,Área jurídico-institucional

PORTARIA Nº 8973/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;CONSIDERANDO a atuação da promotora de justiça Hygeia Valente de Souza Pinto no município de Moju;CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efi caz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito do 5º cargo das promotorias de justiça de Marabá;CONSIDERANDO os termos do ofício nº 475/2018/MP/CPJPSI, datado de 22/11/2018, protocolizado sob nº 53840/2018, em 22/11/2018;R E S O L V E:DESIGNAR o promotor de justiça JOHN LUKE VILAS BOAS CARR para exercer nas promotorias de justiça de Marabá, as atribuições do 5º cargo, no período de 1º/12/2018 a 7/1/2019.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 11 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,Área jurídico-institucional

PORTARIA Nº 8987/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;CONSIDERANDO a vacância do 3º cargo das promotorias de justiça de Marabá;CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efi caz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito do 3º cargo das promotorias de justiça de Marabá;CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob nº 56900/2018;R E S O L V E:DESIGNAR o promotor de justiça JOHN LUKE VILAS BOAS CARR para exercer nas promotorias de justiça de Marabá, as atribuições do 3º cargo, no período de 6/12/2018 a 6/1/2019, sem prejuízo das demais atribuições.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 12 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,Área jurídico-institucional

PORTARIA Nº 8989/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efi caz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito do 1º cargo da promotoria de justiça de Xinguara;CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob nº 56567/2018, em 10/12/2018;R E S O L V E:DESIGNAR o promotor de justiça CARLOS FERNANDO CRUZ DA SILVA para exercer na promotoria de justiça de Xinguara, as atribuições do 1º cargo, no período de 8/12/2018 a 6/1/2019, sem prejuízo das demais atribuições.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 12 de novembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,Área jurídico-institucional

PORTARIA Nº 8990/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;

CONSIDERANDO a licença do promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efi caz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito da promotoria de justiça de Tucumã;CONSIDERANDO a proximidade da comarca de Ourilândia do Norte com a de Tucumã,CONSIDERANDO tratar-se de municípios que integram a mesma zona eleitoral;CONSIDERANDO o grande número de promotores de justiça que integram o polo sudeste II que se encontram afastados de suas atribuições;CONSIDERANDO a supremacia do interesse público;CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob nº 56567/2018, em 10/12/2018;R E S O L V E:DESIGNAR os promotores de justiça abaixo nominados para, sem prejuízo das demais atribuições, exercerem as atribuições do cargo da promotoria de justiça de Tucumã, nos períodos indicados:I – ALINE CUNHA DA SILVA, de 12/12/2018 a 3/1/2019;II –ODÉLIO DIVINO GARCIA JÚNIOR, a contar de 4/1/2019.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 12 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,Área jurídico-institucional

PORTARIA Nº 8991/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, da Lei Federal n° 8.625/1993 c/c o art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de se garantir a efi caz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito das promotorias de justiça criminal de Belém;CONSIDERANDO a substituição automática prevista no art. 35 da Resolução nº 020/2013-CPJ,CONSIDERANDO os termos do ofício nº 061/2018-MP/3ºPJVDFM, datado de 29/11/2018, protocolizado sob nº 55169/2018, em 30/11/2018;R E S O L V E:DESIGNAR o promotor de justiça JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS para ofi ciar na sessão do tribunal do júri, pautada para o dia 23/4/2019, referente ao processo nº 000070-89.2000.8.14.0401, de atribuição do 2º cargo da promotoria de justiça do tribunal do júri de Belém, podendo adotar medidas pertinentes, inclusive interpor recursos, sem prejuízo das suas atribuições.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 12 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,Área jurídico-institucional

PORTARIA Nº 8992/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;CONSIDERANDO o afastamento da promotora de justiça Naiara Vidal Nogueira a fi m de participar do curso “O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa/Portugal;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efi caz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito da promotoria de justiça de Concórdia do Pará;CONSIDERANDO os termos do ofício nº 232/2018-MP/Coord./Nord.I, datado de 20/11/2018, protocolizado sob nº 53483/2018, em 21/11/2018;R E S O L V E:DESIGNAR o promotor de justiça ISAAC SACRAMENTO DA SILVA para exercer as atribuições do cargo da promotoria de justiça de Concórdia do Pará, no período de 28/1 a 1º/2/2019, sem prejuízo das demais atribuições.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 12 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,Área jurídico-institucional


PORTARIA Nº 8993/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;CONSIDERANDO a licença do promotor de justiça Maurício Almeida Guerreiro de Figueiredo;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efi caz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito do 1º cargo da promotoria de justiça da infância e juventude de Belém;CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob nº 57060/2018;R E S O L V E: DESIGNAR a promotora de justiça MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO para exercer na promotoria de justiça da infância e juventude de Belém, as seguintes atri-buições do 1º cargo, no período de 12/12/2018 a 10/1/2019, sem prejuízo das demais atribuições.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 12 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,Área jurídico-institucional

Protocolo: 394162

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA N.° 8.985/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,R E S O L V E :CONCEDER à Promotora de Justiça SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA GONÇALVES 30 (trinta) dias, por conta dos 60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio, referentes ao triênio 2015/2018, e AUTORIZAR o gozo no período de 7/1 a 5/2/2019.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 12 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Jurídico-Institucional

Protocolo: 394429

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CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO 135/2018-MP/PANúm. do Contrato: 135/2018-MP/PAPregão Eletrônico: 018/2018-MP/PA.Ata de Registro de Preços: 059/2018-MP/PA.Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa R. da Costa Teixeira Serviços - EPP (CNPJ/MF nº 11.417.541/0001-36).Objeto: prestação de serviços de transporte, incluindo veículo e motorista, sem fornecimento de combustível, para atender o Ministério Público em Santarém, Almeirim e Medicilândia. Data da Assinatura: 17/12/2018.Vigência: 19/12/2018 a 18/12/2020.Valor Total: R$495.502,08 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e dois reais e oito centavos)Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.8332El-emento de despesa: 3390-39Fonte de Recurso: 0101.Foro: Belém.Ordenador responsável: Dr. Gilberto Valente Martins, Procurador-Geral de Justiça.

Protocolo: 394349

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

NÚM. DA DISPENSA: 074/2018-MP/PA.Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa M. DO R. SIMÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS-ME (CNPJ 13.194.951/0001-90).Objeto: Serviços de fornecimento e instalação de placas de piso elevado do setor de tecnologia de informação do prédio sede do Ministério Público do Estado do Pará.Valor Total: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).Fundamento Legal: Art. 24, I, da Lei Federal 8.666/93.

Data da Assinatura: 14/12/2018Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1434.7573. El-emento de despesa: 449039.Fonte de Recurso: 0101.Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.

Protocolo: 394181.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2018-MP/PAOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR, ELEMENTOS FILTRANTES, SACOS PLÁSTICOS E TNT, PARA USO NO DEPARTAMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DO MP-PA.HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o que consta do Processo nº 055/2018-SGJ-TA que ensejou o Pregão Eletrônico nº. 057/2018-MP/PA, empreitada por preço global por item, no tipo menor preço e, diante do julgamento da Pregoeira, designada pela PORTARIA Nº. 8053/2018-PGJ, de 05/11/2018, homologo o resultado do certame mencionado a favor das empresas abaixo, para todos os efeitos previstos em lei:11.519.990/0001-95 - AC LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA:Item 7 ............ Valor Global R$ 2.874,00.12.665.218/0001-44 - VS DELGADO COMERCIO EIRELI:Item 1 ............. Valor Global R$ 2.972,30.Item 2 ............. Valor Global R$ 878,40.Item 3 ............. Valor Global R$ 140,88.Item 4 ............. Valor Global R$ 779,60.Item 5 ............. Valor Global R$ 165,96.Item 8 ............. Valor Global R$ 737,50.Item 9 ............. Valor Global R$ 332,50.Item 6: Fracassado.Item 10: Deserto.Encaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as providências pertinentes.Belém-PA, 18 de dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

Protocolo: 394542PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2018-MP/PA

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para realizar o Processo seleção pública presencial que visa prover o quadro de estagiários de nível superior, na modalidade de estágio não obrigatório, e formação de cadastro de reserva no âmbito do Ministério PúblicoHOMOLOGAÇÃOTendo em vista o que consta do Processo nº 14/2017-SGJ-TA que ensejou o Pregão Eletrônico nº. 055/2018-MP/PA, empreitada por preço global do item, no tipo menor preço e, diante do julgamento da Pregoeira, designada pela PORTARIA Nº 7564/2018-PGJ de 10/10/2018, adjudico e homologo o resultado do certame mencionado a favor da empresa abaixo, para todos os efeitos previstos em lei:CNPJ 01.185.758/0001-04 - CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA EIRELIItem 01 ......... Valor Unitário R$ 35,00 - Valor global R$ 105.000,00Valor global do certame: R$ 105.000,00Encaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as providências pertinentes.Belém-PA, 18 de Dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, e.e.

Protocolo: 394356PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2018-MP/PA

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de condicionadores de ar.HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o que consta do Processo nº 017/2017-SGJ-TA que ensejou o Pregão Eletrônico nº. 052/2018-MP/PA, empreitada por preço global por item, no tipo menor preço e, diante do julgamento da Pregoeira, designada pela PORTARIA Nº. 5413/2018-PGJ, de 25/07/2018, homologo o resultado do certame mencionado a favor da empresa abaixo, para todos os efeitos previstos em lei:31.296.199/0001-70 - WELLINGTON SANDRO OLARIO:Item 2 ............ Valor Global R$ 31.211,82.27.390.535/0001-72 - MUNDIAL REFRIGERACAO EIRELI:Item 3...................Valor Global: R$ 88.392,18.Item 4...................Valor Global: R$ 27.913,32.Item 1: FracassadoEncaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as providências pertinentes.Belém-PA, 18 de dezembro de 2018.CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcurador-Geral de Justiça, em exercício

Protocolo: 394544

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DIÁRIA.

PORTARIA N.º 6.772/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 118139/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: GILBERTO LINS DE SOUZA FILHOCARGO/FUNÇÃO: Promotor de Justiça de São João do AraguaiaMATRÍCULA: 999.1688FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006ORIGEM: São João do Araguaia – PADESTINO(S): Palestina do Pará/PA, Brejo Grande do Araguaia/PAPERÍODO(S): 18/10/2017 - 19/10/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 (um) diaria(s)FINALIDADE: Fiscalização/vistoria em obra - Realizar inspeção nos hospitais e posto de saúde daqueles municípiosBelem, 10 de Outubro de 2017.Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 1082/2018-MP/SGJ-TAAutorizar deslocamento no âmbito do expediente nº 102253/2018 conforme abaixo relacionado:NOME: ROSIANE NORONHA PEREIRACARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ESPECIALIZADOMATRÍCULA: 999.1610ORIGEM: Belém - PADESTINO(S): Belém/PAPERÍODO(S): 05/03/2018 - 07/03/2018FINALIDADE: Curso/encontro/seminário (anexar programação) - CURSO DE LICITACOES, CONTRATACAO DIRETA (Incluindo RDC) – com FORMACAO/ATUALIZACAO DE PREGOEIRO e SRPBelem, 22 de Fevereiro de 2018 .DULCELINDA LOBATO PANTOJASubprocurador(a) Geral de Justiça, área técnico-administrativa

PORTARIA N.º 2183/2018-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 106460/2018 conforme abaixo relacionado:NOME: MARCELO BATISTA GONCALVESCARGO/FUNÇÃO: 1o Promotor de Justiça Assessor - CGMPMATRÍCULA: 999.272FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006ORIGEM: Belém – PADESTINO(S): São Paulo/SPPERÍODO(S): 08/04/2018 - 11/04/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 3 e 1/2 (tres e meia) diaria(s)FINALIDADE: Reunião de trabalho - Participar da 16 Reuniao do Comite de Politicas de Seguranca InstitucionalBelem, 05 de Abril de 2018.Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINSPORTARIA N.º 3118/2018-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 108682/2018 conforme abaixo relacionado:NOME: EDSON GOMES DE AGUIAR SILVACARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM INFORMATICA - AAI-A-IIMATRÍCULA: 999.2376FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Castanhal - PADESTINO(S): São Francisco do Pará/PA, Inhangapi/PAPERÍODO(S): 04/05/2018 - 04/05/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)FINALIDADE: Implantação de SistemasBelem, 09 de Maio de 2018 .Ordenador(a) da Despesa: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOPORTARIA N.º 3496/2018-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 109461/2018 conforme abaixo relacionado:NOME: MAYANNA SILVA DE SOUZA QUEIROZCARGO/FUNÇÃO: 6o Promotor de Justiça de MarabáMATRÍCULA: 999.1458FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 06 de julho de 2006ORIGEM: Marabá – PADESTINO(S): Belém/PAPERÍODO(S): 25/05/2018 - 26/05/2018QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 (um e meia) diaria(s)FINALIDADE: Reunião de trabalho - GT da SaudeBelem, 22 de Maio de 2018.Ordenador(a) da Despesa: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

Protocolo: 394539


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ALTERAÇÃO DE FÉRIAS.

PORTARIA N.° 8.980/2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,R E S O L V E:ALTERAR as férias da Promotora de Justiça VALÉRIA PORPINO NUNES, estabelecidas pela Portaria n.º 8.292/2018-MP/PGJ, no período de 6/2 a 7/3/2019, para gozo de 1º a 30/10/2019.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 12 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Jurídico-Institucional

Protocolo: 394428

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NORMA.

RESOLUÇÃO Nº 021/2018–CPJ, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Resolução nº 018/2018-CPJ, de 6 de dezembro de 2018, para postergar a vigência da revisão do subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências.O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 2º a Lei Estadual nº 7.362, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Pará;CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018, e na Lei nº 13.753, de 26 de novembro de 2018, que reajustaram, respectivamente, os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, a partir de 27 de novembro de 2018, data da publicação das referidas Leis no Diário Ofi cial da União (DOU);CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.362, de 2009, determina que o subsídio dos Procuradores de Justiça corresponderá a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal e condicionou a revisão na mesma data e sem distinção de índices, na forma da lei que disponha sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; eCONSIDERANDO a existência de provisão na Lei Orçamentária de 2019, para fazer face às despesas oriundas da presente Resolução,R E S O L V E:Art. 1º Os arts. 1º e 5º da Resolução nº 018/2018-CPJ, de 6 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º O subsídio mensal dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, referido nos arts. 37, incisos X e XI; 39, § 4º; 93, inciso V; 127, § 2º; 128, § 5º, inciso I, alínea “c”, combinados com o art. 129, § 4º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, é de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), a partir de 1º de janeiro de 2019.”“Art. 5º A implementação do disposto nesta Resolução observará o art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de março de 2000, com efeitos fi nanceiros a partir de 1º de janeiro de 2019.”Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.SALA DE SESSÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em 13 de dezembro de 2018.GILBERTO VALENTE MARTINSProcurador-Geral de JustiçaRAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVESProcurador de JustiçaCLÁUDIO BEZERRA DE MELOProcurador de JustiçaUBIRAGILDA SILVA PIMENTELProcuradora de JustiçaLUIZ CESAR TAVARES BIBASProcurador de JustiçaGERALDO DE MENDONÇA ROCHAProcurador de JustiçaFRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRAProcurador de JustiçaADÉLIO MENDES DOS SANTOSProcurador de Justiça

MARIZA MACHADO DA SILVA LIMAProcuradora de JustiçaANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDAProcurador de JustiçaRICARDO ALBUQUERQUE DA SILVAProcurador de JustiçaANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATERProcuradora de JustiçaMARIO NONATO FALANGOLAProcurador de JustiçaMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZAProcuradora de JustiçaLEILA MARIA MARQUES DE MORAESProcuradora de JustiçaESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHOProcuradora de JustiçaJORGE DE MENDONÇA ROCHAProcurador de JustiçaMARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVESProcuradora de JustiçaCÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora de JustiçaMARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOProcuradora de JustiçaROSA MARIA RODRIGUES CARVALHOProcuradora de JustiçaHAMILTON NOGUEIRA SALAMEProcurador de JustiçaWALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHOProcurador de Justiça

Protocolo: 394168

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.EXTRATO DA PORTARIA N° 056/2018-MP/MPJIPA Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará, com fundamento no art. 54 VI e § 3° da Lei Complementar n° 057/06, torna pública a instauração do Inquérito Civil que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará, sítio à Trav. Padre José de Anchieta, s/n, Bairro Centro, Prédio do Fórum, CEP: 68.637-000, Ipixuna do Pará/PA, fone/fax: (91) 38811-2629.Portaria n° 056/2018-MP/PJIPI Interessado(s): M. M., G. M. S., G. M. S. e G. M. S (menores)Objeto: “Adotar providencias em face de situação de vulnerabilidade social na qual estão inseridos M. M. e das crianças G. M. S., G. M. S. e G. M. S., no município de Ipixuna do Pará”,Monique Nathyane Coelho Queiroz – Promotora de Justiça

Protocolo: 394177EXTRATO DA PORTARIA Nº 60/2018-8ª. PJ AGRÁRIA

A 8ª Promotora de Justiça Agrária da Região de Castanhal, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna pública a Instauração de INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 001263-040/2018 que encontra-se a disposição na Promotoria Agrária de Castanhal, situada na Rua Maximino Porpino, Bairro Centro, Castanhal – Pará, Fone (91) 3412-6100.

PORTARIA Nº: 60/2018-8ª. PJ AGRÁRIAPolo Passivo: EMPRESA ADM DO BRASIL.Assunto: Em face da EMPRESA ADM DO BRASIL, visando maiores apurações acerca de irregularidades no que tange aos impactos socioambientais da atividade de dendê sobre comunidades quilombolas e tradicionais.LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS – Promotor de Justiça, em exercício



PORTARIA Nº: 59/2018-8ª. PJ AGRÁRIAPolo Passivo: EMPRESA AGROPALMA.Assunto: Em face da EMPRESA AGROPALMA, visando maiores apurações acerca de irregularidades na atividade de produção de dendê no que tange aos impactos socioambientais sobre comunidades quilombolas e tradicionais.LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS – Promotor de Justiça, em exercício

Protocolo: 394309PORTARIA N.º 8.986/2018-MP/PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;

R E S O L V E:I - AUTORIZAR a Promotora de Justiça FÁBIA MUSSI DE OLIVEIRA LIMA a gozar 4 (quatro) dias restantes de férias, estabelecidas pela Portaria n.º 6.735/2018-MP/PGJ, e suspensas, por necessidade de serviço, pela Portaria n.º 8.050/2018-MP/PGJ, no período de 3 a 6/12/2018.II - AUTORIZAR a Promotora de Justiça PRISCILLA TEREZA DE ARAÚJO COSTA MOREIRA a gozar 9 (nove) dias restantes de férias, estabelecidas pela Portaria n.º 8.662/2017-MP/PGJ, e suspensas, por necessidade de serviço, pela Portaria n.º 7.818/2018-MP/PGJ, no período de 22 a 30/11/2018.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 12 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Jurídico-Institucional

PORTARIA N.° 9.028 /2018-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Ministério Público, assegurada pela Constituição Federal em seu art. 127, § 2º;CONSIDERANDO a competência administrativa do Procurador-Geral de Justiça, estabelecida no art. 18, inciso V, da Lei Complementar n.º 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços no Ministério Público do Estado do Pará,R E S O L V E :SUSPENDER, por necessidade de serviço, as férias da Promotora de Justiça MARIA DA PENHA DE MATTOS BUCHACRA ARAUJO, estabelecidas pela Portaria n.° 7.779/2018-MP/PGJ, no período de 15/02 a 16/03/2018, a contar de 19/02/2018, e AUTORIZAR o gozo dos 26 (vinte seis) dias restantes de férias no período de 16/07 a 10/08/2018.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, Belém, 14 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Jurídico-Institucional

Protocolo: 394441PORTARIA N° 8.894/2018-MP/PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,R E S O L V E :CONCEDER aos membros abaixo discriminados licença por motivo de doença em pessoa da família, com fulcro no art. 132, inciso I, da Lei Complementar nº 057, de 6/7/2006.

NOME PERÍODO

ALAN PIERRE CHAVES ROCHA 30/10/2018 a 13/11/2018

EDSON AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA 31/07/2018 a 02/08/2018

EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO 29/08/2018

JOSELIA LEONTINA DE BARROS LOPES 07/11/2018 a 09/11/2018

LEANE BARROS FIUZA DE MELLO 21/08/2018 a 30/08/2018

LIGIA VALENTE DO COUTO DE ANDRADE FERREIRA 28/11/2018 a 30/11/2018

LUZIANA BARATA DANTAS 28/11/2018 a 30/11/2018

MARIO SAMPAIO NETTO CHERMONT 23/10/2018 a 01/11/2018

SAMUEL FURTADO SOBRAL 23/08/2018 a 25/08/2018

SUELY REGINA FERREIRA AGUIAR CATETE 17/09/2018 a 21/09/2018



SUMAYA SAADY MORHY PEREIRA 30/10/2018 a 05/11/2018

TULIO CHAVES NOVAES 20/09/2018 a 27/09/2018


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 06 de dezembro de 2018.MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDOSubprocuradora-Geral de Justiça,área jurídico-institucional

Protocolo: 394430RESUMO DA PORTARIA Nº 025/2018 –

MP - 1º PJ MA/PC/HU – BELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio do 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL E HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, no uso de suas atribuições institucionais e com arrimo nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº. 8.625/93, e art. 55, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 057/06, combinado com o art. 93, II, da Lei 8.078/90, e demais disposições legais, TORNA PÚBLICO a CONVERSÃO do Procedimento Preparatório nº 000755-125/2016- MP/1ªPJ/MA/PC/HU em Inquérito Civil, que apura suposta deterioração do imóvel situado na Trav. Frutuoso Guimarães, s/n, esquina com a Rua 15 de Novembro, Centro, Belém, onde funciona a Seccional Urbana do Comércio, originado a partir do Ofício nº 031/2016/8ªPJJC/MP, de 01.08.2016, da lavra dos Exmos. Srs. Drs. Adolfo José de Souza e Ana Cláudia Bastos de Pinho, Promotores de Justiça;Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém, 07 de novembro de 2018.BENEDITO WILSON CORRÊA DE SÁ1º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Belém.

Protocolo: 394282EXTRATO DA PORTARIA Nº 015/2018-MP/PJA

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALENQUER, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar 057/06 e no art. 4° inciso VI da Resolução n° 23 – CNMP, de17/09/07, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO No002/2018-MP/PJA que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Alenquer, na Travessa Santo Antônio, s/nº, bairro Centro, Alenquer-Pará, fone: (93) 3526-1121.Portaria de Instauração nº015/2018-MP/PJAInvestigado: Estado do ParáData da Instauração:12/12/2018Objeto: acompanhar a elaboração do plano de saneamento básico, resíduos sólidos, abastecimento de água, esgoto e drenagem junto a Prefeitura Municipal de Alenquer/Pa.Promotor de Justiça: Adleer Calderaro Sirotheau.

Protocolo: 394223EXTRATO DA PORTARIA Nº 025/2018-MP/11ªPJ/STM

A 11ª Promotora de Justiça de Santarém, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no art. 4º, VI da Res. 23-CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 000081-340/2018, que se encontra à disposição no 11º Cargo de Promotor de Justiça de Santarém, situado na Av. Mendonça Furtado, nº 3991, Bairro: Liberdade, CEP. 68.040-148, Fone 3512-0400, Santarém/Pa.

PORTARIA Nº 025/2018-MP/11ªPJ/STMInteressados: Francisco Gomes de Lira; Em apuração.Assunto: objetivando apurar informações e adotar medidas a fi m de assegurar ao idoso FRANCISCO GOMES DE LIRA o efetivo respeito aos direitos estabelecidos no art. 2º do Estatuto do Idoso.LARISSA BRASIL BRANDÃO – 11ª Promotora de Justiça de Santarém

Protocolo: 394347EXTRATO DA PORTARIA Nº 011/2018 – PJM/MPPA

O Promotor de Justiça de Maracanã, com fundamento no art.54,VI e § 3º da Lei Complementar nº 0567/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO nº23 – CNMP, de 17.09.07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo Preliminar nº 005/2018 – MP/PJM que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Maracanã, situada na Av. Magalhães Barata, s/n – Centro CEP:68.710-000 – Fone/Fax: (91) 34481176 – Maracanã – Pará.

PORTARIA Nº 011/2018 – PJM/MPPA.Investigado: Prefeitura Municipal de MaracanãAssunto: Apurar eventuais irregularidades na composição e funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profi ssionais da Educação ( CACS FUNDEB).Eduardo José Falesi do Nascimento – Promotor de Justiça

Protocolo: 394183

ERRATAEXTRATO DA ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DO CONSELHO SUPERIOR - 2018(Lei nº 8.625, de 12.02.1993 – art. 15, § 1º)ONDE SE LÊ:3. O que ocorrer.(...)Ao fi nal, o Exmo. Dr. Francisco Barbosa de Oliveira pediu a palavra novamente para agradecer e elogiar todos os analistas jurídicos e servidores da Secretaria do CSMP e pediu que constasse o voto de louvor a todos os servidores que compõem o Conselho Superior do Ministério Público sugerindo que o elogio fosse registrado em fi cha funcional.(...)LEIA-SE:(...)3. O que ocorrer.(...)Ao fi nal, o Exmo. Dr. Francisco Barbosa de Oliveira pediu a palavra novamente para agradecer e elogiar todos os analistas jurídicos e servidores da Secretaria do CSMP e pediu que constasse o voto de louvor a todos os servidores que compõem o Conselho Superior do Ministério Público sugerindo que o voto de louvor fosse registrado em fi cha funcional. O Egrégio Conselho Superior acatou a sugestão do Conselheiro Secretário.(...)Belém, 18 de novembro de 2018.FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRAProcurador de JustiçaSecretário do Conselho Superior do Ministério Público



PORTARIA Nº 52/2018-8ª. PJ AGRÁRIAPolo Passivo: EMPRESA PALMAPLAN.Assunto: Em face da Empresa PALMAPLAN, visando maiores apurações acerca de irregularidades no que tange aos impactos socioambientais sobre comunidades quilombolas e tradicionais.LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS – Promotor de Justiça, em exercício

Protocolo: 394308PORTARIA N.º 9.074/2018-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5/12/2018, publicada no D.O.E. de 10/12/2018;R E S O L V E:REMOVER, pelo critério de merecimento, a Promotora de Justiça de 2ª Entrância NAYARA SANTOS NEGRÃO para o cargo de 6º Promotor de Justiça Agrário de Altamira.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 18 de dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

PORTARIA N.º 9.075/2018-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5/12/2018, publicada no D.O.E. de 10/12/2018;R E S O L V E:REMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça de 2ª Entrância JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA SARMENTO para o cargo de 5º Promotor de Justiça Criminal de Abaetetuba.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 18 de dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

PORTARIA N.º 9.076/2018-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5/12/2018, publicada no D.O.E. de 10/12/2018;R E S O L V E:REMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça de 2ª Entrância ALAN JOHNNES LIRA FEITOSA para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Itaituba.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 18 de dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

PORTARIA N.º 9.077/2018-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5/12/2018, publicada no D.O.E. de 10/12/2018;R E S O L V E:REMOVER, pelo critério de antiguidade, a Promotora de Justiça de 2ª Entrância HYGEIA VALENTE DE SOUZA PINTO para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Moju.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 18 de dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

PORTARIA N.º 9.078/2018-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerandoCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 018/2008-GP, sobre o expediente forense no período dedicado às festas natalinas e de ano-novo, c/c a Resolução nº 016/2016-GP, que regulamenta o serviço de plantão judiciário do Poder Judiciário do Estado do Pará, em 1º e 2º graus,R E S O L V E:Art. 1º. SUSPENDER o expediente no Ministério Público do Estado do Pará na Capital e no Interior, no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, sem prejuízo dos serviços essenciais, nos termos do art. 93, inciso XIII, c/c o art. 129, § 4º, da Constituição Federal de 1988, nestes abrangidas as audiências dos Senhores Membros marcadas e não transferidas, o serviço de guarda da Instituição e os plantões funcionais, nos exatos termos da Resolução nº 024/2012–CPJ, de 20 de setembro de 2012 (D.O.E. de 24/9/2012) e da PORTARIA Nº 7707/2013-MP/PGJ, de 10 de dezembro de 2013 (D.O.E .de 13/12/2013), nas situações abaixo elencadas:I – Persistirá o regime de plantão ministerial/funcional, na forma estabelecida no “caput” do art. 2º da Resolução nº 024/2012–CPJ, de 20 de setembro de 2012 (D.O.E. de 24/9/2012), e realizar-se-á das 8 às 14 horas, nos Municípios onde houver plantão judiciário e, após esse horário, os membros deverão permanecer dentro do raio de ação que lhes permita atender às chamadas urgentes.II - Nas Procuradorias de Justiça e nos Municípios onde não houver plantão judiciário, os membros do Ministério Público deverão permanecer dentro do raio de ação que lhes permita atender às chamadas urgentes, nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 024/2012–CPJ, de 20 de setembro de 2012 (D.O.E. de 24/9/2012).III – As unidades administrativas com serviços essenciais funcionarão internamente, com servidores em escala de revezamento, sob gestão da respectiva chefi a imediata.Parágrafo Único. O Relatório do Plantão, previsto no inciso I deste artigo, será encaminhado pelos plantonistas, em até 48 (quarenta e oito) horas após o término do recesso aos respectivos Coordenadores ou Promotores mais antigos e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará, nos moldes do §1º do art. 7º da Resolução nº 024/2012–CPJ, de 20 de setembro de 2012 (D.O.E. de 24/9/2012).Art. 2º. Os prazos processuais aplicáveis aos processos administrativos disciplinares e sindicâncias também estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 18 de dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

PORTARIA N.° 9.084/2018-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,R E S O L V E:DESIGNAR o Promotor de Justiça de 3ª Entrância RODIER BARATA ATAÍDE para exercer a Função Gratifi cada de As-sessor do Procurador-Geral de Justiça, a contar de 14/12/2018, até ulterior deliberação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 18 de dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

Protocolo: 394346EXTRATO DA PORTARIA N.º 053/2018-MP/PJIP

A Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará, com fundamento no art. 54, VI e §3º da Lei Complementar n.º 057/06, torna pública a instauração de Procedimento Administrativo que se encontra


à disposição na Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará, sito à Trav. Padre José de Anchieta, s/n, Bairro Centro, Prédio do Fórum, CEP: 68.637-000, Ipixuna do Pará/PA, fone/fax: (91) 3811-2629.Portaria n.º 053/2018-MP/PJIPInteressado(s): A.C.S.M, I.J.S.O, A.L.P.S, I.J.S.E, A.G.P.S e I.G.P.S (menores);Objeto: “apurar situação de risco objetivando adotar providências em face da situação de vulnerabilidade social na qual estão inseridos os menores A.C.S.M, I.J.S.O, A.L.P.S, I.J.S.E, A.G.P.S e I.G.P.S”Monique Nathyane Coelho Queiroz – Promotora de Justiça

Protocolo: 394167EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL Nº

000296-151/2015–4ªPJDPPMA O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 4º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. RODIER BARATA ATAÍDE, torna pública a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil nº 000296-151/2015, que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.Portaria de Conversão nº 048/2018 – 4ºPJDPPMAData da Conversão: 12 de dezembro de 2018.Objeto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por servidores da SESMA, lotados na UMS Cotijuba.Promotor de Justiça: RODIER BARATA ATAÍDEPromotoria de Justiça: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.



PORTARIA Nº: 54/2018-8ª. PJ AGRÁRIAPolo Passivo: EMPRESA DENDÊ DO PARÁ S/A - DENPASA.Assunto: Em face da Empresa DENDÊ DO PARÁ S/A, visando maiores apurações acerca de supostas irregularidades no que tange a possíveis impactos socioambientais sobre comunidades quilombolas e tradicionais.LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS – Promotor de Justiça, em exercício



PORTARIA Nº 51/2018-8ª. PJ AGRÁRIAPolo Passivo: ECO DENDÊ SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA.Assunto: Em face da ECO DENDÊ, visando maiores apurações acerca de irregularidades no que tange aos impactos socioambientais sobre comunidades quilombolas e tradicionais decorrentes da atividade de dendê.LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS – Promotor de Justiça, em exercício

Protocolo: 394317PORTARIA N.° 918/2018-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso XXX, alínea “h”, da Lei Complementar Estadual n.º 057/2006, de 6 de julho de 2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 107, de 17 de agosto de 2016,R E S O L V E:I – DESIGNAR, por estrita necessidade de serviço, a servidora ANA BEATRIZ PEDROSO BOTELHO PICANÇO, Auxiliar de Administração, para exercer a função gratifi cada de Chefe de Unidade de Apoio, durante a licença para tratamento de saúde da titular, BÁRBARA VEIGA FERREIRA ROSA, no dia 7/12/2018.II – DESIGNAR, por estrita necessidade de serviço, a servidora ALDAIR DE CASTRO JUCÁ, Auxiliar de Administração, para exercer afunção gratifi cada de Chefe de Unidade de Apoio, durante a licença para tratamento de saúde da titular, ANA MARIA OLIVEIRA DA PAZ MESSIAS SANTOS, no período de 21/11 a 5/12/2018.

III – DESIGNAR, por estrita necessidade de serviço, o servidor PAULO ANDRÉ SEAWRIGHT COELHO, Auxiliar de Administração, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração, durante o afastamento do titular, VALTER ANDREY VALOIS CAVALCANTE, no período de 10 a 12/12/2018.IV – DESIGNAR, por estrita necessidade de serviço, o servidor ROBERTO XAVIER DE SOUZA FERREIRA, Motorista, para exercer a função gratifi cada de Chefe do Serviço de Transporte, durante o impedimento do titular, PAULO ANDRÉ SEAWRIGHT COELHO, no período de 10 a 12/12/2018.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 12 de dezembro de 2018.ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHOSubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Técnico-Administrativa

Protocolo: 394243EXTRATO DE PORTARIA DE

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIOO Ministério Público do Estado do Pará torna pública a instauração de Procedimento Preparatório, a fi m de que qualquer interessado, durante a sua tramitação, apresente documentos e subsídios diretamente à Promotora de Justiça ofi ciante, visando a melhor apuração dos fatos investigados.PORTARIAProcedimento Preparatório nº 000181-440/2018Instauração: 30/11/2018Investigante: 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Ananindeua.Origem: Procedimento instaurado mediante denúncia do Sr. Paulo Humberto dos Santos, a relatar que a Igreja Assembleia de Deus teria construído um fosso no interior de seu imóvel, localizado na Estrada Santa Maria, área II, Loteamento Santa Maria, nº 07, Bairro: Icuí-Guajará, Ananindeua/Pa, que vem servindo de criadouro de insetos;Objeto: Acompanhar e fi scalizar, de forma continuada, a atuação do poder público quanto à realização de manutenção por parte das Secretarias competentes quanto à resolução da demanda ora posta.Ananindeua-PA, 30 de novembro de 2018.LIZETE DE LIMA NASCIMENTOPromotora de Justiça, em exercício na 2º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo de Ananindeua

Protocolo: 394388EXTRATO DA PORTARIA Nº 021/2018-MP/IC – 1ª

PJCDCC – ICOARACIOrigem: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci

PORTARIA Nº 021/2018 – MP/IC Procedimento Administrativo nº: 005643-131/2018Data de Instauração: 12/12/2018Fundamento Legal: Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 174/2017.Objeto: Apurar a falta de materiais e demais serviços condizentes com as necessidades do discente RODRIGO SALES SANTOS RAIOL, na Unidade Técnica de Educação Especial – UTEES/ICOARACI.DARLENE RODRIGUES MOREIRA, 1ª Promotora de Justiça Cível de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci.

Protocolo: 394244PORTARIA N.° 819/2018-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 024/2018/DIVMAT, datado de 24/10/2018;CONSIDERANDO a necessidade de verifi cação quantitativa e qualitativa dos bens de consumo em estoque no almoxarifado, com registros avaliados e contabilizados,R E S O L V E :Art. 1º - DESIGNAR os servidores SÉRGIO RICAR-DO RÊGO DE OLIVEIRA, IVAN SILVEIRA DA COSTA, EDNA LÚCIA SOUZA DE SÁ, ANTÔNIO CRUZ NEVES e PAULO ANDRÉ SEAW-RIGHT COELHO para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para proceder ao inventário dos Bens de Consumo, ex-istentes no Almoxarifado do Ministério Público do Estado do Pará.Parágrafo Único: Considera-se Almoxarifado o local específi co onde se encontram armazenados os itens de material de consumo registrados e controlados através do Sistema de Controle de Materiais – SISMAT.Art. 2º - A Comissão ora designada tem o prazo fi nal de 17/1/2019 para a apresentação do Inventário.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A

ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 14 de novembro de 2018.ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHOSubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Técnico-AdministrativaREPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO D.O.E. DO DIA 29/11/2018

Protocolo: 394455PORTARIA N.°905/2018-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,R E S O L V E :CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com fulcro nos artigos 85 a 87 da Lei nº 5.810/1994:

NOME PERÍODO

ALYNE FURTADO FRAZAO 05/10/2018

CARLOS HENRIQUE COELHO TOCANTINS 19/10/2018

DANIELA SANTOS BARATA OLIVEIRA 10/10/2018

EDNA LUCIA SOUZA DE SA 03/10/2018 a 05/10/2018

EDNA LUCIA SOUZA DE SA 08/10/2018 a 12/10/2018

EDNALVA ROSA DOS SANTOS 24/10/2018

EDNALVA ROSA DOS SANTOS 30/10/2018

FRANCYNETE MELO E SILVA 26/09/2018

GERMANA DE ARAUJO SILVA IMBIRIBA 19/10/2018

JAQUELINE DE MORAES ANDRADE 14/09/2018

KELLE CRISTINA FORTUNATO DA COSTA 05/10/2018

KELLE CRISTINA FORTUNATO DA COSTA 11/09/2018

LUIZ THOMAZ CONCEICAO NETO 10/10/2018 a 11/10/2018

MARIA SYLVIA NEGRAO RODRIGUES OLIVIA SANTOS 26/09/2018 a 28/09/2018

MAURO DE JESUS SANTA BRIGIDA DA FONSECA 27/09/2018 a 06/10/2018

MICHELLE BARBOSA DE BRITO 19/09/2018

REJANE GOMES DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA 02/10/2018 a 05/10/2018

ROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 23/10/2018

ROSENIA MEDEIROS NEVES 03/10/2018

TERCIO CARDOSO MENEZES 08/10/2018 a 09/10/2018

THAYSE OLIVEIRA PANTOJA 16/10/2018

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 06 de dezembro de 2018.ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHOSubprocuradora-Geral de Justiça,área técnico-administrativa

PORTARIA N.º 930/2018-MP/SGJ-TAA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 510/2018-MP/SGJ-TA, datado de 26/11/2018;CONSIDERANDO os termos do julgamento proferido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa;CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810, de 24/1/1994,R E S O L V E:I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 871/2018-MP/SGJ-TA, de 29/11/2018, publicada no D.O.E. de 6/12/2018, e republicada por incorreção no D.O.E. de 12/12/2018.II – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar objetivando apurar eventuais irregularidades praticadas pelo servidor registrado sob a Matrícula n.º 999.1275, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração.III – DESIGNAR os servidores estáveis JOSÉ VENICIUS FRANCO DE OLIVEIRA (Presidente), JACIREMA JENY NUNES GOMES e MAURO CESAR CARVALHO DE CARVALHO (Membros), para integrarem a Comissão do presente Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar as possíveis irregularidades cometidas, conforme serão discriminadas em notifi cação pessoal.IV – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, assegurando os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o artigo 208 do referido Diploma Legal.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A


ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 14 de dezembro de 2018.ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHOSubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Técnico-Administrativa

PORTARIA N.º 933/2018-MP/SGJ-TAA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 018/2018/MP/CPAD, datado de 10/12/2018;CONSIDERANDO os termos da decisão da Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, às fl s. 9;CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994,R E S O L V E:I – REDESIGNAR, a contar de 11/9/2018, os servidores estáveis ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (Presidente), JACIREMA JENNY NUNES GOMES e MAURO CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO (Membros), para integrarem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 124/2018-MP/SGJ-TA, de 7/3/2018, publicada no D.O.E. de 14/3/2018, e redesignada pela Portaria n.º 820/2018-MP/SGJ-TA, de 14/11/2018, publicada no D.O.E. de 4/12/2018.II – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, assegurando os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, como estatui o artigo 208 do mesmo Diploma Legal.III – CONVALIDAR todos os atos praticados pela Comissão.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVABelém, 14 de dezembro de 2018.ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHOSubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Técnico-Administrativa



PORTARIA Nº: 53/2018-8ª. PJ AGRÁRIAPolo Passivo: EMPRESA DENDÊ DO TAUÁ S/A.Assunto: Em face da Empresa DENDÊ DO TAUÁ S/A, visando maiores apurações acerca de irregularidades no que tange aos impactos socioambientais da atividade de dendê sobre comunidades quilombolas e tradicionais.LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS – Promotor de Justiça, em exercício

Protocolo: 394316PORTARIA N.º 9038/2018-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais;R E S O L V E:DESIGNAR a Promotora de Justiça SILVIA BRANCHES SIMÕES, Substituta do 9º Cargo da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém, para, como longa manus da Procuradoria-Geral de Justiça, e nos termos do art. 28 do CPP, nos autos do Processo nº 0025791-38.2018.8.14.0401 (SIMP nº 050815-003/2018), prosseguir com o presente feito, oferecendo denúncia em desfavor do indiciado.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 17 de dezembro de 2018.GILBERTO VALENTE MARTINSProcurador-Geral de Justiça

Protocolo: 394295EXTRATO DA PORTARIA Nº 036/2018-MP/2ºPJDC

O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12, inciso XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho de 2011, torna pública a instauração do Inquérito Civil Nº 000078-200/2018-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia BR-316, Km 08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 3239-4811.

PORTARIA Nº 036/2018-MP/2ºPJDCINVESTIGADA: MARISE SOARES (Conselheira Tutelar).Assunto: Deverá ter por objeto – VIOLAÇÃO, EM TESE, DA LEI DE IMPROBIDADE, consubstanciando nas condutas de ausência injustifi cada durante o expediente e delegação de suas atribuições a terceiro estranho ao ÓrgãoQUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de Justiça

Protocolo: 394210EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N.º 061/2018-MP/1ª PJDIAT/BELÉM-PA

A PROMOTORA DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO NO 1º CARGO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS, E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL, Dra. Ioná Silva de Sousa Nunes, torna pública a Portaria n.º 061/2018-MP/1ªPJDIAT/BELÉM-PA, que instaurou Procedimento Administrativo nº 001054-112/2018, que se encontra à disposição na sede do Ministério Público Estadual, na Rua Ângelo Custódio, n.º 36, Anexo I, Bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém-PA.Portaria de Instauração n.º 061/2018.Data da Instauração: 10/10/2018.Objeto: Fiscalizar a regularidade da internação para tratamento médico do Sr. LUCAS SANTOS MACHADO na Clínica Médica Voo de Liberdade, bem como a regularidade do funcionamento dessa entidade.Promotora de Justiça: Dra. Ioná Silva de Sousa Nunes (em exercício)

Protocolo: 394219EXTRATO DA PORTARIA Nº 05/2018- MP/PJSJP

O Promotor de Justiça Titular de São João de Pirabas torna pública a instauração do Inquérito Civil nº 04/2018- MP/PJSJP que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de São João de Pirabas, situada na tv. da Glória, 331, Centro, Cep:68.719-000- São João de Pirabas- Pará- fone:(91)3449-1106

PORTARIA Nº 05/2018- MP/PJSJPInteressado(s): Ministério Público EstadualAssunto: Apuração das condições e adoção de medidas necessárias para adequação estrutural e das condições de higiene do Hospital Municipal de São João de Pirabas e da Unidade de Saúde da família Cidade Velha.Bruno Saravalli Rodrigues- Promotor de Justiça

Protocolo: 394363EXTRATO DE PORTARIA DE

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIOO Ministério Público do Estado do Pará torna pública a instauração de Procedimento Preparatório, a fi m de que qualquer interessado, durante a sua tramitação, apresente documentos e subsídios diretamente à Promotora de Justiça ofi ciante, visando a melhor apuração dos fatos investigados.

PORTARIAPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000185-440/2018

SINSTAURAÇÃO: 12/12/2018Investigante: 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Ananindeua.Origem: Procedimento instaurado mediante denúncia da Sra. Selma Lucia de Quadros Marinho, a relatar que o imóvel localizado na Cidade Nova IV, WE 67, nº 662, esquina com a SN 23, bairro do Coqueiro, de propriedade da Sra. Maria das graças Oliveira, estaria extravasando diretamente em via pública, conteúdo fecal.Objeto: Acompanhar e fi scalizar, de forma continuada, a atuação do poder público quanto à realização de manutenção por parte das Secretarias competentes quanto à resolução da demanda ora posta.Ananindeua-PA, 12 de dezembro de 2018.VIVIANE LOBATO SOBRAL FRANCOPromotora de Justiça, em exercício na 2º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo de Ananindeua



PORTARIA Nº: 57/2018-8ª. PJ AGRÁRIAPolo Passivo: MEJER AGROFLORESTAL LTDA.Assunto: Em face da MEJER AGROFLORESTAL, visando maiores apurações acerca de irregularidades no que tange aos impactos socioam bientais sobre comunidades quilombolas e tradicionais decorrente da atividade de dendê.LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS – Promotor de Justiça, em exercício

Protocolo: 394311

EXTRATO DA PORTARIA Nº 010/2018 – PJM/MPPAO Promotor de Justiça de Maracanã, com fundamento no art.54,VI e § 3º da Lei Complementar nº 0567/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO nº23 – CNMP, de 17.09.07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo Preliminar nº 004/2018 – MP/PJM que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Maracanã, situada na Av. Magalhães Barata, s/n – Centro CEP:68.710-000 – Fone/Fax: (91) 34481176 – Maracanã – Pará.

PORTARIA Nº 010/2018 – MP/PJM.Investigado: Prefeitura Municipal de MaracanãAssunto: Apurar as condições estruturais e de funcionamento da ponte de madeira e trapiche municipal da orla do Município de Maracanã. Eduardo José Falesi do Nascimento – Promotor de Justiça

Protocolo: 394198 EXTRATO DA PORTARIA Nº 014/2018-MPE/PJ/PMZ

O 6º Promotor de Justiça de Altamira/PA, com fundamento no art. 54, VI e §3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23- CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo Nº 014/2018-MPE/PJ/PMZ, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Porto de Moz, situada na Rua 19 de novembro, 1646- centro- CEP 68.330-000- Porto de Moz/PA, fone (93) 3793-1818.

PORTARIA Nº 014/2018-MP/6ºPJ/ATMAutor: MPEAssunto:. acompanhar de forma continuada a aplicação das medidas de proteção em favor das crianças b.d.s; m.d.s.Juliana Nunes Felix – Promotora de Justiça de Porto de Moz

Protocolo: 394206EXTRATO DA PORTARIA Nº 04/2018 – MP/PJMA-2º

CARGOO 2º Promotor de Justiça de Monte Alegre, com fundamento no art. 54, VI e §3º da Lei Complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo Nº 04/2018 – MP/PJMA-2º Cargo que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Monte Alegre, situada na rua Rui Barbosa, nº 587, Cidade Alta, Monte Alegre-PA, CEP 68.220-000-Monte Alegre-Pará-Fone (93) 3533-2977.

PORTARIA Nº 04/2018-MP/PJMA-2º CARGORECLAMADO: Responsável legal da Associação de Assentamento do Muriçoca em Monte Alegre/PA.ASSUNTO: Apurar as contas fi nalística da Entidade de interesse social Associação de Assentamento do Muriçoca em Monte Alegre/Pa, relativo ao ano – calendário de 2011.Luciano Augusto Araújo da Costa – Promotor de Justiça



PORTARIA Nº: 55/2018-8ª. PJ AGRÁRIAPolo Passivo: EMPRESA PALMA TECH REFLORESTADORA.Assunto: Em face da Empresa PALMA TECH REFLORESTADORA, visando maiores apurações acerca de irregularidades no que tange aos impactos socioambientais sobre comunidades quilombolas e tradicionais.LUIZ GUSTAVO sDA LUZ QUADROS – Promotor de Justiça, em exercício

Protocolo: 394312PORTARIA N.°886/2018-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,R E S O L V E :CONCEDER aos servidores abaixo discriminados licença para tratamento de saúde, com fulcro nos artigos 81 a 84 da Lei nº 5.810/1994:


NOME PERÍODOALEXANDRE MOTA RODRIGUES 27/07/2018

AMANDA MORAES DA CUNHA 19 a 20/07/2018ANA CRISTINA DE MACEDO ALVES 30/07 a 05/08/2018

ANDRE LEAO ROCHA 24/07/2018ANDRE LEAO ROCHA 25 a 26/07/2018

ANTONIO CARLOS LIMA MIRANDA 25 a 27/07/2018ANTONIO DOS SANTOS MOTTA 17/07/2018

BARBARA NASCIMENTO MOURA CALIL 25/07/2018CAROLINA SALGADO SOUZA 23/07/2018

CRISTINA DE NAZARE ROMEIRO PEREIRA DA SILVA 17/07/2018CRISTINA DE NAZARE ROMEIRO PEREIRA DA SILVA 19 a 20/07/2018CRISTINA DE NAZARE ROMEIRO PEREIRA DA SILVA 23 a 27/07/2018

CRISTINA MAIA MURRIETA 01 a 05/10/2018CRISTINA XAVIER DE CASTRO 19/07/2018

DIRCELIA PEREIRA HAGE 30/07/2018ELTON DAVID PINTO PRIST 24 e 25/07/2018ELTON DAVID PINTO PRIST 26/07/2018ELTON DAVID PINTO PRIST 27/07/2018

GILSON DIAS DA SILVA 30/07/2018ILVAN DE SOUZA MARINHO 26 a 30/07/2018

ISABEL JULIANA FERRAZ MARTINS 11 a 17/07/2018IZABELLE CARVALHO DE PAIVA 18/07/2018JHONNY DE CASTRO BACELAR 26 a 27/07/2018

JOSE RAIMUNDO DA SILVA ESTUMANO 16/07/2018KEISSON AZEVEDO FARIAS 16/07 a 14/08/2018

LANA CRISTINA DA COSTA DE ANDRADE 26/07 a 04/08/2018LENA CLAUDIA LOBATO DE ALEXANDRIA LYNCH 01 a 30/11/2018

LORENNA MENDES PACHECO 24/07/2018LUANA CAMILE SEABRA GONÇALVES FEIO 22/07 a 05/08/2018

LUIS CARLOS PINA DE CARVALHO 30/07/2018MARCIA MARIA MORAES DA COSTA 13/07/2018

MICHELLE DI NAZARETH LOUREIRO CAVALCANTI 18/07/2018NESTOR ORLANDO MILEO FILHO 27 a 28/07/2018NILMA DE JESUS FEIO PINHEIRO 04/07/2018

NILZETE MARIA VILHENA DE ARAUJO 20/07/2018RAPHAEL CABRAL FACCO 27/07/2018

REJEANE ANDREZA ARAUJO DE BRITO NOBRE 23/07/2018REMIR MONTEIRO DE SOUSA 05 a 06/11/2018

ROSE MARY FERNANDES LOPES 13/07/2018ROSILENE COSTA MIRANDA 20/07/2018ROSILENE COSTA MIRANDA 26/07/2018

SAMARA CRISTINA LEANDRO MAGALHÃES 23/07/2018SAMUEL JORGE BARATA 30/07 a 01/08/2018

SANDRO GEORGE PALHETA BARBOSA 16/07/2018STEPHANE CRISTINA CAETANO CABRAL 18/07 a 16/08/2018


PORTARIA N.°906/2018-MP/SGJ-TAA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,R E S O L V E :CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com fulcro nos artigos 85 a 87 da Lei nº 5.810/1994:

NOME PERÍODOADRIANO MAIA CORREA 23 a 26/11/2018

ANGIE YEDA PINTO DO NASCIMENTO 30/11/2018DAILMA DA SILVA MEDEIROS 09/11/2018

DANIEL GAMA GUIZZO 19/11/2018DILAELSON REGO TAPAJOS 26 a 27/11/2018

EDIELSON CORREA SARMENTO 12/11/2018EDNA LUCIA SOUZA DE SA 27/11/2018EDNA LUCIA SOUZA DE SA 28/11 a 19/12/2018

EDNALVA ROSA DOS SANTOS 01/11/2018ERIKO ANTONIO ARAUJO MORAIS 22/11/2018

FABRICIO JOSE BARROSO SALDANHA 22/11/2018GEORGIA HESKETH TOSCANO 06/12/2018

GERMANA DE ARAUJO SILVA IMBIRIBA 20/11/2018GERMANA DE ARAUJO SILVA IMBIRIBA 26 a 27/11/2018

ISABELLA DA COSTA FERREIRA DOS ANJOS 19/11 a 18/12/2018LEIDIANE DINIZ PINHEIRO 12/11/2018

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS 20/11/2018NILZETE MARIA VILHENA DE ARAUJO 13/11/2018PAULO AUGUSTO DE SOUZA MOURA 08/11/2018ROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 14/11/2018ROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 28/11/2018

SORAYA PAIXAO DE CARVALHO 26/11/2018SYLVIA CHRISTINA FERREIRA LASSANCE DE CARVALHO 28/11/2018

THAYSE OLIVEIRA PANTOJA 21/11/2018


PORTARIA N.° 907/2018-MP/SGJ-TAA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018,R E S O L V E :CONCEDER aos servidores abaixo discriminados licença para tratamento de saúde, com fulcro nos artigos 81 a 84 da Lei nº 5.810/1994:

NOME PERÍODOALEXANDRE MOTA RODRIGUES 05/12/2018ANA CRISTINA DA SILVA DIAS 03/12/2018CARMELITA PANTOJA PENICHE 03/12/2018

CLELIA ALVES DE OLIVEIRA MIRANDA 28 a 30/11/2018DAVI BENTES FERREIRA 26/11 a 10/12/2018EDUARDO NEIVA PINTO 04 a 06/12/2018

GEORGE AMILTON GONCALVES DA SILVA 14/11/2018IRACEMA JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA 27 a 30/11/2018

JANILSON DA SILVA PEIXOTO 04 a 18/12/2018JUAREZ SILVA DO NASCIMENTO 03/12/2018

LEIDIANE ELIZIA RAMOS 03 a 17/12/2018LENA VANIA MENDES ROCHA SANTOS 03/12/2018LUCIARIA GOMES DA SILVA SCATENA 15/06/2018

LUIZ THOMAZ CONCEICAO NETO 19/11/2018MARIA DO SOCORRO JARDINA DE OLIVEIRA 30/11/2018

MARIA TEREZINHA DE JESUS QUARESMA DE MIRANDA 04/12/2018MARIO NASCIMENTO MOURA 04/12/2018

MARIO SERGIO DE ABREU FILHO 03/12/2018 a 01/01/2019SANDRA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO 30/11/2018

SANDRO DA CRUZ E SILVA 03/12/2018SILVIA ANDREZA DE CASTRO MENDES 05/12/2018


Protocolo: 394443PORTARIA N.° 9085/2018-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; eCONSIDERANDO a necessidade de se adotar critérios visando re-alizar uma fi scalização mais efetiva no que se refere à execução dos contratos de prestação de serviços fi rmados pelo Ministério Público;R E S O L V E : I - DESIGNAR os Promotores de Justiça e servidores abaixo re-lacionados para acompanharem e fi scalizarem os devidos instru-mentos, conforme quadro:I NSTRUMENTO: CONTRATO

Nº Ano UNIDADE CONTRATADO FISCAL INÍCIO FIM*PORTARIA(S)

ANTERIOR(ES) REVOGADAS

080 2018 PJ MELGAÇOG. F. S. SOLUÇÕES

TECNOLÓGICAS LTDA-ME

Paulo André Rocha Mendes

(Titular); Vanessa Galvão Herculano (PJ)

(Suplente)

18/09/2018 17/09/2019

Port. n° 8464/2018-MP/

PGJ, DOE de 23/11/2018

INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº Ano UNIDADE CONVENENTE FISCAL INÍCIO FIM*PORTARIA(S)


040 2017 CAO CIDADANIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO PARÁ-TJ/PA; PROCURADORIA

GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/

PA; MINISTÉRIO PÚBLICO

FEDERAL-MPF/PA; DEFENSORIA

PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO

DO PARÁ-DPU/PA; DEFENSORIA

PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-DPE/

PA; ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ-AGU/PA ; MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ-MPE/PA; TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; SECRETARIA MUNICIPAL

DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO

MUNICÍPIO DE BELÉM-

SEMAJ Belém; SECRETARIA DE

ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA-SESPA/PA; SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE DE BELÉM-SESMA/BELÉM;

Ioná Silva de Sousa Nunes (PJ) (titular); Jocilene Fialho

da Silva (suplente)

01/12/2017 01/12/2022 -

* É possível que a data fi nal de vigência dos instrumentos con-tratuais, seja alterada posteriormente a data desta portaria me-diante termo aditivo.II - Ficam revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 18 de dezembro de 2018. CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCI-MENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício.

Protocolo: 394467ERRATA DA PORTARIA Nº 026/2017-MP/2ºPJDC

A 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, em caráter saneador, RETIFICAR a PORTARIA Nº 026/2017-MP/2ºPJDC que instaurou o Inquérito Civil nº 000059-200/2014-MP/2ªPJDC, de modo que no ponto relativo ao OBJETO:Onde se lê:“INVESTIGAR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA”;Leia-se:“INVESTIGAR AUSÊNCIA DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA”.QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR2º Promotor de Justiça de direitos constitucionais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua.

Protocolo: 394351EXTRATO DA PORTARIA N° 051/2018-MP/MPJIP

A Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará, com fundamento no art. 54 VI e § 3° da Lei Complementar n° 057/06, torna pública a instauração do Inquérito Civil que se encon tra à disposição na Promotoria de Justiça de Ipixuna do Pará, sítio à Trav. Padre José de Anchieta, s/n, Bairro Centro, Prédio do Fórum, CEP: 68.637-000, Ipixuna do Pará/PA, fone/fax: (91) 38811-2629.Portaria n° 051/2018-MP/PJIPIInteressado(s): M. E. S. S. (Menor)Objeto: “Apurar suposta situação de risco envolvendo a criança M. E. S. S.”Monique Nathyane Coelho Queiroz – Promotora de Justiça

Protocolo: 394172


EXTRATO DA PORTARIA Nº 057/2018-MP/PJOA Promotora de Justiça de Óbidos/PA, com fulcro no art. 54, VI e §3º da Lei Complementar nº 057/2006 e no art. 4º, VI da Resolução nº 23-CNMP, de 17/09/2007, torna público a instauração do Procedimento Administrativo nº 015/2018-MP/PJO que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Óbidos, situada na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro, CEP 68250-000, Óbidos/PA.

PORTARIA Nº 057/2018-MP/PJOAssunto: Acompanhamento e fi scalização, de forma continuada, de política pública referente à concessão de passe livre para pessoas com defi ciência no município de Óbidos.Évelin Staevie dos Santos - Promotora de Justiça

Protocolo: 394226EXTRATO DA PORTARIA Nº 033/2018-MP/2ºPJDC

O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, com fundamento no artigo 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 12, inciso XI da RESOLUÇÃO Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho de 2011, torna pública a instauração do Inquérito Civil Nº 000012-200/2018-MP/2ªPJDC, que se encontra à disposição na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia BR-316, Km 08, s/n, CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 3239-4811.

PORTARIA Nº 033/2018-MP/2ºPJDCINVESTIGADA: FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – [ORDENADORA DE DESPESA NO EXERCÍCIO 2016].Assunto: Deverá ter por objeto – ATOS DE IMPROBIDADE, EM TESE, CONSUBSTANCIADO NA RESOLUÇÃO / ACÓRDÃO Nº 13.526/2017, (PROCESSO Nº 2016/04183-00), DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS- TCM/PA, QUE JULGOU IRREGULARES A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO-TAG Nº 029/2016/TCM-PA.QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de Justiça

Protocolo: 394242A V I S O Nº 28/2018-CGMP

O Procurador de Justiça JORGE DE MENDONÇA ROCHA, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, AVISA a todos os candidatos que os RELATÓRIOS abaixo estão disponíveis, para consulta na Corregedoria-Geral, pelo p razo de cinco dias úteis. A cópia será encaminhada mediante requerimento do interessado, opcionalmente, por e-mail (correg_movimentacao), nos termos do art. 9º, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 03/2014/MP/CSMP:

Processos Editais (DOE) Entrâncias Concurso Critérios Cargos

78 67(07.11.2018) 3ª Remoção Ant4º PJ Cível e de Defesa

Comunitária e Cidadania de Icoaraci

78 67(07.11.2018) 3ª Promoção Mer4º PJ Cível e de Defesa

Comunitária e Cidadania de Icoaraci

80 69(07.11.2018) 2ª Remoção Ant PJ de Alenquer

80 69(07.11.2018) 2ª Promoção Mer PJ de Alenquer

82 71(07.11.2018) 2ª Promoção Ant 1º PJ Criminal de Redenção

83 72(07.11.2018) 1ª Remoção Ant PJ de Baião

Belém (PA), 17 de dezembro de 2018.JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador de JustiçaCorregedor-Geral do Ministério Público.



PORTARIA Nº: 56/2018-8ª. PJ AGRÁRIAPolo Passivo: EMPRESA AGROINDUSTRIAL PALMASA.Assunto: Em face da Empresa AGROINDUSTRIAL PALMASA E AGROCOMERCIAL MARAJOARA LTDA, visando maiores apurações acerca de irregularidades no que tange a possíveis impactos socioambientais sobre comunidades quilombolas e tradicionais.LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS – Promotor de Justiça, em exercício

Protocolo: 394305

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOPORTARIA Nº 063/2018-MP-3º PJ/MA/PC/HU

O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a PORTARIA Nº 063/2018-MP-3º PJ/MA/PC/HU que foi convertida a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o qual será tombado sob o nº 000091-113/2018-MP-3º PJ MA/PC/HU, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreo-Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.Data da Conversão: 11/12/2018Objeto: acompanhamento da manutenção da Bacia do Una que é objeto de acompanhamento de política pública e, além disso, é objeto do Plano de Atuação do cargo no biênio 2018/2019 e acompanhamento do contrato de empréstimo realizado pelo Município junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID;Requerente: MP de OfícioRequerido: Prefeitura de Municipal de Belém – PMB, Companhia de Saneamento do Estado do Para – COSANPA e Governo do Estado do ParáPromotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes

Protocolo: 394209EXTRATO DA PORTARIA Nº 012/2018 – PJM/MPPA

O Promotor de Justiça de Maracanã, com fundamento no art.54,VI e § 3º da Lei Complementar nº 0567/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO nº23 – CNMP, de 17.09.07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo Preliminar nº 006/2018 – MP/PJM que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Maracanã, situada na Av. Magalhães Barata, s/n – Centro CEP:68.710-000 – Fone/Fax: (91) 34481176 – Maracanã – Pará.

PORTARIA Nº 012/2018 – PJM/MPPA.Investigado: Prefeitura Municipal de Maracanã e Secretaria Municipal de Meio AmbienteAssunto: Apurar eventual poluição e/ou crime ambiental no Igarapé do França, por parte de particular, o que vem acarretando prejuízos para as Comunidades de São Cristóvão e Peri-Açu no município de Maracanã.Eduardo José Falesi do Nascimento – Promotor de Justiça

Protocolo: 394192EXTRATO DA PORTARIA N.º 10/2018-8ªPJ/MPE/STM

A 8.ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 129, inciso VI e IX da Constituição Federal c/c Art. 8º da Lei da ACP, e Art. 26; e Art. 8° e seguintes da Resolução n° 174/2017-CNMP, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n.º 003345-031/2018, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991, Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.Portaria n.º 10/2018-8ªPJ/MPE/STMAssunto: Acompanhar o cumprimento das Resoluções CEB N° 003/1999 e n.º 005/2012 e Resolução CEE n.° 001/2010 e o processo de transição da gestão administrativa das escolas indígenas do município de Santarém ao Estado do Pará.Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça



PORTARIA Nº: 58/2018-8ª. PJ AGRÁRIAPolo Passivo: EMPRESA BRASIL BIO FUELS.Assunto: Em face da EMPRESA BRASIL BIO FUEL, visando maiores apurações acerca de irregularidades no que tange aos impactos socioambientais sobre comunidades quilombolas e tradicionais.LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS – Promotor de Justiça, em exercício

Protocolo: 394303ATO N.º 217/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5/12/2018, publicada no D.O.E. de 10/12/2018,RESOLVE:PROMOVER, pelo critério de merecimento, de acordo com o art. 184, inciso II, da Constituição do Estado do Pará, de 5/10/1989, e art. 90 da Lei Complementar nº 057, de 6/7/2006, a Promotora de Justiça de 2ª Entrância VIVIANE LOBATO SOBRAL FRANCO

para o cargo de 6º Promotor de Justiça com Atribuições Gerais de Belém.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇABelém, 18 de dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

ATO N.º 218/2018O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5/12/2018, publicada no D.O.E. de 10/12/2018,RESOLVE:PROMOVER, pelo critério de antiguidade, de acordo com o art. 184, inciso II, da Constituição do Estado do Pará, de 5/10/1989, e art. 90 da Lei Complementar nº 057, de 6/7/2006, o Promotor de Justiça de 2ª Entrância RAIMUNDO ANTÔNIO SILVA AIRES para o cargo de 10º Promotor de Justiça com Atribuições Gerais de Belém.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇABelém, 18 de dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

ATO N.º 219/2018O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do requerimento protocolizado sob o n.º 55839/2018, em 5/12/2018,R E S O L V E:EXONERAR, a pedido, de acordo com o art. 59, ca-put, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, KLEOSON BRUNO CORRÊA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Infor-mática, MP-AAI-304-A-II, nomeado por meio do Ato n.º 69/2013, datado de 13/6/2013, publicado no D.O.E. de 19/6/2013, a par-tir de 1º/1/2019.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇABelém, 18 de dezembro de 2018.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOProcuradora-Geral de Justiça, em exercício

Protocolo: 394350PORTARIA Nº 938/2018-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 2912/2018-MP/PGJ, de 04 de maio de 2018CONSIDERANDO a necessidade de se adotar critérios visando re-alizar uma fi scalização mais efetiva no que se refere à execução dos contratos de prestação de serviços fi rmados pelo Ministério Público;R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompan-harem e fi scalizarem os devidos instrumentos, conforme quadro:INSTRUMENTO: CONTRATO



019 2014 TUCURUÍ JOSÉ CORREIA FILHO

Josivaldo Mendes Leite

(titular); Dailma da

Silva Medeiros (suplente)

04/04/2014 03/10/2019

Port. 627/2015-MP/SGJ, DOE de

20/11/2015. Port. n° 4050/2016-MP/PGJ, DOE de

01/07/2016

032 2014 PJ TUCURUÍ /TRANSPORTE

NORTE LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI-EPP

Dailma da Silva Medeiros

(titular); André da

Silva Cardoso (suplente); Paulo André Seawright

Coelho (titular); Tarso de Melo Fidelis

(suplente)

18/06/2014 17/06/2019

Port. n° 3086/2016-MP/

PGJ, DOE de 25/04/2016; Port.

n° 4588/2018-MP/PGJ, DOE de

03/07/2018.

041 2017PJ SÃO

DOMINGOS DO CAPIM

DEIVID MAIA FONSECA

Juliane da Costa França

Alves (titular); Maria de

Nazaré da Costa Bastos (suplente)

26/06/2017 25/06/2019

Port. n° 298/2017-MP/

SGJ-TA, DOE de 21/07/2017




063 2018 TRANSPORTE BRAZ & BRAZ LTDA

Paulo André Seawright

Coelho (Titular); Tarso de

Melo Fidelis (Suplente);

José Reny da Silva Araújo

(titular); Cleber Ailson Fernandes de Lima

(suplente); Mábio da

Silva Furtado (titular); Camila Canário

de Sousa (titular); Rodrigo

Cangussu Alves (titular); Marcio Martins

de Lima (Suplente);

Jerff son Lemos Tortola

(titular);

02/08/2018 01/08/2020

Port. n° 713/2018-MP/

SGJ-TA, DOE de 03/10/2018; Port. n° 836/2018-MP/SGJ-TA, DOE de

23/11/2018.

085 2018SERVIÇOS GERAIS/PJ

BARCARENAJHF SERVIÇOS DE

LIMPEZA EIRELI-EPP

Célia Maria de Moura

Brito (titular); Goreth Rocha Borba Costa (suplente); Marcelo da Silva Caldas

(titular); Bianca Elise Nascimento

Ferreira (suplente)

01/10/2018 30/09/2020 -

112 2018 PJ ITAITUBAMÁRCIO

RODRIGUES DA SILVA

Dionivaldo Ribeiro da

Silva (titular); Hamilton Silva do

Nascimento (suplente)

05/01/2019 04/01/2021 -

114 2018 DMOGUILBER

FARMACÊUTICA COMÉRCIO LTDA

Marcos Gerson Marialva Elisiário (titular); Daniela

Santos Barata Oliveira

(suplente)

21/11/2018 20/02/2019 -

115 2018TRANSPORTE / CASTANHAL / CAPANEMA / ABAETETUBA

R. DA COSTA TEIXEIRA

SERVIÇOS - EPP




Helber James Sousa Barros

(titular); Roberto

Alexsandro Pinheiro Barros

(suplente); Eva de Cassia

Gomes da Silva (Titular);

Ladielson Nascimento dos Santos

(titular)

21/11/2018 20/11/2020 -

116 2018 TRANSPORTER. DA COSTA

TEIXEIRA SERVIÇOS - EPP




21/11/2018 20/07/2019 -



117 2018 INFORMÁTICA ALESSANDRA MILANI - EPP

Antônio Marcos Fontes

de Castelo Branco

(Titular); Alexandre Augusto

Ferraz Bezerra (Suplente)

21/11/2018 20/04/2019 -

118 2018 INFORMÁTICAFAGUNDEZ

DISTRIBUIÇÃO LTDA

Alexandre Augusto

Ferraz Bezerra (Titular); Antônio

Marcos Fontes de Castelo

Branco (Suplente)

21/11/2018 20/04/2019 -

119 2018 PJ MOCAJUBA JOSIVAL PANTOJA ESTUMANO EIRELI

Ridher Nogueira

Sá (titular); Milton

Rodrigues de Carvalho (suplente)

27/11/2018 26/11/2019 -

120 2018 DMO TRANSCABRAL LTDA

Daniela Santos Barata

Oliveira (titular); Cláudia Teixeira Sá Ayan

(suplente)

18/12/2018 17/12/2019 -

122 2018 TRANSPORTE KAELE LTDA


Coelho (titular) Tarso de Melo Fidelis

(suplente)

04/12/2018 03/12/2020 -

123 2018 PJ SANTARÉM L. SILVA & R. ANDRADE LTDA-ME

Milena de Nazaré Pantoja Carvalho (titular);

Rainilson de Jesus Xavier (suplente)

04/12/2018 03/12/2019 -

124 2018 CEAF M. M. M. SANTOS EDITORA EPP

Marco Antonio Gonçalves Vasques (titular);

Ceyla Taise dos Santos Brilhante (suplente)

05/12/2018 04/12/2019 -

125 2018 CEAF M. M. M. SANTOS EDITORA EPP

Marco Antonio Gonçalves Vasques (titular);

Ceyla Taise dos Santos Brilhante (suplente)

07/12/2018 06/05/2019 -

126 2018 INFORMÁTICA E.R. SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA

Francisco José Rio Barbosa

(titular); Diego

Rodrigues de Souza (suplente)

07/12/2018 06/05/2019 -

127 2018 PJ AFUÁCOMPUSERVICE

EMPREENDIMENTOS LTDA

Neila Santos de Paula (titular); Raimundo

Nonato Costa Beleza Junior

(suplente)

07/12/2018 06/12/2019 -



129 2018 PJ MONTE ALEGRE

WALCILENE A. DA SILVA-ME

Roselita Araujo

Miranda (titular); Luciana Medeiros

Bento (suplente)

07/12/2018 06/12/2019 -

130 2018 DOMHAZA

CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA

Renato Albuquerque

Chaves (titular); Ricardo

Gil Castelo Branco

(titular); Moisés

Barcessat (titular); Henrique

Klautau de Mendonça (titular); André de Oliveira Sobrinho

(suplente); Luiz Ricardo

Pinho (suplente);

Floriano Kenji Yokoyama (suplente);

Marcelo Antônio

Silva Martins (suplente)

07/12/2018 20/05/2019 -

131 2018 INFORMÁTICAADM SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA

LTDA - EPP

Leandro Gomes

de Moura (titular); Anderson Santos

de Souza (suplente)

11/12/2018 10/06/2019 -

121 2018 BIBLIOTECA EDITORA FÓRUM LTDAs

Lucilene da Silva Amaral

(titular); Sizete

Medeiros do Nascimento (suplente)

13/12/2018 12/12/2019 -

INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº Ano UNIDADE CONVENENTE FISCAL INÍCIO FIM*PORTARIA(S)


025 2018 PGJ / INFORMÁTICA

Ministério Público do

Distrito Federal e Territórios -

MPDFT

Adriano Silva de Arruda (titular);

Renato Leno Cunha Almeida

(suplente)

11/09/2018 10/09/2023 -

* É possível que a data fi nal de vigência dos instrumentos contratuais, seja alterada posteriormente a data desta portaria mediante termo aditivo.II - Caberá aos servidores designados neste ato, a obrigação de anotar em registro todas as ocorrências relacionadas com a execução dos instrumentos supramencionados, devendo sugerir diretamente à Subprocuradoria-Geral de Justiça o que for ne-cessário à manutenção da qualidade dos serviços contratados.III - Ficam revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 18 de dezembro de 2018.ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHOSubprocuradora -Geral de Justiça,Área técnico-administrativa

Protocolo: 394477


MUNICÍPIOS.

..

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBATERMO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO REF.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018. OBJETO: Registro de Preços para Aquisiçãode Materiais de Higiene e Limpeza destinado a Manutenção da Prefeitura Municipal,Secretarias Vinculadas e Fundos Municipais que Compõem a Esfera AdministrativaMunicipal. Considerando o Aviso de Licitação, publicado no Diário Ofi cial em 04/12/2018.Resolve: RETIFICAR o Objeto do Pregão, no seguinte aspecto:Onde se lê: “Registro de Preços que Visa a Futura e Eventual Aquisição de Materiais deHigiene e Limpeza destinado a Manutenção da Prefeitura Municipal, Secretarias Vinculadase Fundos Municipais que Compõem a Esfera Administrativa Municipal”.Leia-se “Registro de Preços que Visa a Futura e Eventual Aquisição de Material deLimpeza, Limpeza Hospitalar, Higiene e Descartável para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Demais Secretarias”. Abaetetuba - PA, 12 de dezembro de 2018.

Protocolo: 394468

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Abaetetuba/PA resolve HOMOLOGAR o ato de Adjudicação proferido pelo Pregoeiro ao resultado do processo: Pregão Eletrônico nº 032/2018. Objeto: Aquisição de material construção, hidráulico, madeira, elétrico e EPI’S, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, em favor das empresas: Nickson Materiais de Construção, CNPJ: 18.602.344/0001-36; Mercadão da Construção Ltda, CNPJ: 16.631.960/0001-90; L de C da Costa Eireli Epp, CNPJ: 22.046.854/0001-41; Nicolas G. de Macedo Cia Ltda, CNPJ: 04.551.555/0001-82.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPartes: Prefeitura Municipal de AbaetetubaOrigem: Pregão Eletrônico nº 032/2018Objeto: Objeto: Aquisição de material construção, hidráulico, madeira, elétrico e EPI’S, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 07 de dezembro de 2018.Empresa:Nickson Materiais de Construção, CNPJ: 18.602.344/0001-36, Lote 01, Valor: 930.000,00, Lote 03, Valor: 1.448.287,90, Lote 05, Valor: 852.643,00, Lote 06, Valor: 1.654.620,00, Lote 07, Valor: 2.570.173,10, Lote 09, Valor: 150.051,72, Lote 10, Valor: 1.246.643,70.Mercadão da Construção Ltda, CNPJ: 16.631.960/0001-90; Lote 02, Valor: 2.412.210,00, Lote 08, Valor: 205.105,00.L de C da Costa Eireli Epp, CNPJ: 22.046.854/0001-41; Lote 04, Valor: 1.508.848,50, Lote 12, Valor: 1.851.700,00, Lote 13, Valor: 553.050,00.Nicolas G. de Macedo Cia Ltda, CNPJ: 04.551.555/0001-82, Lote 11, Valor: 1.755.500,00.Alcides Eufrásio Conceição NegrãoPrefeito Municipal

Protocolo: 394469..

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Município de Santa Bárbara do Pará torna pública a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL 9/2018- 0612001 - CPL/PMSBP. Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, em favor das Empresas V S DELGADO COMÉRCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 12.665.218/0001-44 E T H COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 30.317.183/0001-34DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 17/12/2018.NILSON FERREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Pará

Protocolo: 394478..

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

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AVISO DE RESULTADO FINALRDC PRESENCIAL Nº 001/2018 – PMA.SESAN

Órgão: Secrataria de Saneamento e Infraestrutura.Objeto: Contratação para obras de prevenção de inundações nos canais Maguariaçú e das Toras(lote 01); contratação de

empresa para execução de serviços de assessoramento técnico. Gerenciamento e fi scalização das obras de prevenção de inundações que serão implementadas nos canais Maguariaçú e das Toras(lote 02).A CPL comunica para os efeitos do art. 45, II, da Lei 12.462/2011, o resultado fi nal, conforme abaixo:Lote 02 – OQ – CONSÓRCIO ORV/QUANTA, CNPJ ORV ENG. LTDA n° 22.761.909/0001-03, QUANTA CONSULT. LTDA n° 05.314.789/0001-79 – 100 Pontos.Em não havendo recurso, fi ca declarada VENCEDORA, a empresa OQ – CONSÓRCIO ORV/QUANTA, com o valor global de R$ 1.399.511,49 (um milhão trezentos e noventa e nove mil quinhentos e onze reais e quarenta e nove centavos).

Ananindeua, 19 de dezembro de 2018PRISCILLA MENDESPresidente da CPL/PMA

Protocolo: 393182

AVISO DE RESULTADO FINALRDC PRESENCIAL Nº 001/2018 – PMA.SESAN

Órgão: Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura.Objeto: Contratação para obras de prevenção de inundações nos canais Maguariaçú e das Toras (lote 01); contratação de empresa para execução de serviços de assessoramento técnico. Gerenciamento e fi scalização das obras de prevenção de inundações que serão implementadas nos canais Maguariaçú e das Toras (lote 02).A CPL declara a empresa CONSTRUTORA AGRA LTDA, CNPJ n° 3.194.910/0001-40 VENCEDORA, com o valor global de R$26.160.099,14 (vinte e seis milhões cento e sessenta mil e noventa e nove reais e quatorze centavos).

Ananindeua, 19 de dezembro de 2018PRISCILLA MENDESPresidente da CPL/PMA

Protocolo: 393171

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIARESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOO FMS

Torna Público a rescisão do contrato Adm. nº2018/064 do Pregão Presencial nº 010/2018/SRP/FMSCom a Empresa J A MENEZES COMÉRCIO-EPP.TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOO FMS torna público o CANCELAMENTO do registro dos preços dos produtos da empresa J. A. DE MENEZES COMÉRCIO EPP, na ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016/2018empresa J. A. DE MENEZES COMÉRCIO EPP, do Pregão Presencial n° 010/2018/SRP/FMS.Divailton Moreira de SouzaPregoeiro

Protocolo: 394479

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIARESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOO FMS

Torna Público a rescisão do contrato Adm. nº2018/065 do Pregão Presencial nº 010/2018/SRP/FMSCom a Empresa LEINAD IND. DIST. IMP. EXP. COMER E PREST. SERVIÇOS LTDA EPP.TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOO FMS torna público o CANCELAMENTO do registro dos preços dos produtos da empresa LEINAD IND. DIST. IMP. EXP. COMER E PREST. SERVIÇOS LTDA EPP, na ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 016/2018, do Pregão Presencial n° 010/2018/SRP/FMS.Divailton Moreira de SouzaPregoeiro

Protocolo: 394480

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCOAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº PP-CPL-023/2018-PMBBA Prefeitura Municipal de Breu Branco-PA, através do Pregoeiro Ofi cial, torna público aos interessados, que a licitação em referência, com o objeto de Registro de Preços, visando a contratação futura e eventual de empresa especializada para prestação de Serviços Médicos, na área de Urgência e Emergência, em Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, Porte I, no município de Breu Branco-PA, cuja abertura estava marcada para o dia 19/12/2018 às 09h00min, por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes, foi ADIADA a sua abertura para o dia 31/12/2018 - 09h00min (horário local). Breu Branco-PA, 17 de dezembro de 2018. Jordânio Brito do Arte. Pregoeiro.

Protocolo: 394470

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMAEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0612003-2018. INEX. Nº 6/2018-027. Contratante: Município de Capanema/Prefeitura Municipal. Contratado: L F da Silva SCP CNPJ nº 30.643.713/0001-34. Objeto: Serviços de consultas médicas na área de ortopedia, aos usuários do SUS. Valor global R$151.200,00. Fundamento Art. 25, Inciso II c/c Art. 13 Inciso III da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 12(doze) meses. Assinatura 06/12/2018.RETIFICAÇÃO. Na publicação circulada no DOE/PA pág. 117 em 05/12/2018, referente a Inex. 6/2018-021, ONDE SE LÊ: Valor: R$ 198.000,00. LEIA - SE: Valor: 138.000,00.O restante permanece inalterado.Na publicação circulada no DOE/PA pág. 117 em 05/12/2018, referente a Inex. 6/2018-027. ONDE SE LÊ: Valor: R$ 181.200,00. LEIA - SE: Valor: 151.200,00. O restante permanece inalterado. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA GABINETE DO PREFEITO PP Nº 035/2018-SRP-PMC. DECISÃO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO:Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e a prerrogativa de autotutela da Administração Pública de rever seus próprios atos para resguardar o princípio da legalidade e de fi scalizar seus próprios atos em obediência à Lei e aos pressupostos de validade e efi cácia.Considerando que a Administração deve reconhecer e anular de ofício seus próprios ato quando acometidos de ilegalidade ou contrários ao interesse público, conforme estabelece o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, art. 53 da Lei nº 9.784/99, e nas súmulas do STF nº 346 e 473, e Acórdãos de TCU nºs 1904/2008, 2264/2008,1898/2012, 249/2012,972/2012, 643/2012, todos do Plenário.Considerando que, no presente caso, verifi cou-se a irregularidade na classifi cação dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 12, 29, 47, 55, 56, 57, 79, 88, 99, 100, 132, 133, adjudicados a empresa Distribuidora Geral de Mediamentos Ananindeua Ltda, os itens 58, 77, 82, 83, 84, 85, 86, 105, 134, 150 ADJUDICADOS a empresa R C Zagallo Marques Cia Ltda, os itens 07, 24, 33, 34, 39, 40, 49, 50, 51, 75, 76, 89, 95, 98, 101, 102, 103, 113, 117, 119, 120, 123, 124, 125, 126, 137, 146, 163, 164, ADJUDICADOS a empresa E T Marques Eireli - Me, os itens 08, 16, 17, 18, 46, 48, 67, 72, 73, 74, 91, 109, 116, 165, 168, 169 adjudicados a empresa Cristalfarma Com. Rep. Imp. Exp. Ltda, os itens 09, 26, 28, 30, 32, 35, 36, 37, 38, 45, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 69, 70, 80, 87, 92, 93, 106, 107, 108, 111, 112, 138, 140, 143, 149, 151, 153, 154 adjudicados a empresa F Cardoso E Cia Ltda, os itens 13, 14, 61, 68, 110, 118, 122, 127 ADJUDICADOS a empresa Nova Medica Com e Serv. de Pro. Hosp. Ltda, os itens 19, 20, 21, 23, 25, 27, 31, 41, 42, 43, 44, 54, 60, 71, 78, 81, 90, 94, 96, 97, 115, 121, 128, 129, 130, 131, 135, 136, 139, 141, 142, 147, 148, 152, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 167 ADJUDICADOS a empresa Polymedh. Eireli-Epp, os itens 144, 145, 166 ADJUDICADOS à empresa Pontes Hospitalar Ltda, em valores superiores aos cotados no mercado; ferindo o princípio do julgamento objetivo e a fi nalidade da licitação de sempre atender o interesse público, buscando a proposta mais vantajosa para a administração.Considerando a necessidade de adequações nas especifi cações de alguns itens.Considerando que, ainda não se procedeu a homologação dos itens, nem foi realizado a formalização de ata de registro e lavratura do contrato, e por questão de economia processual e efi ciência administrativa, a declaração do vício e o ato de rever a adjudicação do resultado da licitação PP nº 035/2018-SRP-PMC, é a medida mais adequada.DECIDE:ANULAR, por interesse público, os atos adjudicatórios constituintes do certame licitatório objeto do Pregão Presencial nº 035/2018-SRP-PMC, reconhecendo e decretando o fracasso dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 12, 29, 47, 55, 56, 57, 79, 88, 99, 100, 132, 133, 58, 77, 82, 83, 84, 85, 86, 105, 134, 150, 07, 24, 33, 34, 39, 40, 49, 50, 51, 75, 76, 89, 95, 98, 101, 102, 103, 113, 117, 119, 120, 123, 124, 125, 126, 137, 146, 163, 164, 08, 16, 17, 18, 46, 48, 67, 72, 73, 74, 91, 109, 116, 165, 168, 169, 09, 26, 28, 30, 32, 35, 36, 37, 38, 45, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 69, 70, 80, 87, 92, 93, 106, 107, 108, 111, 112, 138, 140, 143, 149, 151, 153, 154, 13, 14, 61, 68, 110, 118, 122, 127, 19, 20, 21, 23, 25, 27, 31, 41, 42, 43, 44, 54, 60, 71, 78, 81, 90, 94, 96, 97, 115, 121, 128, 129, 130, 131, 135, 136, 139, 141, 142, 147, 148, 152, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 167, 144, 145, 166, Invalidando A ADJUDICAÇÃO dos referidos itens às empresas: Distribuidora Geral de Mediamentos Ananindeua Ltda, R C Zagallo Marques Cia Ltda, E T Marques Eireli-Me, Cristalfarma Com. Rep. Imp. Exp. Ltda, F Cardoso e Cia Ltda, Nova Medica Com e Serv. de Pro. Hosp. Ltda, Polymedh. Eireli-Epp E Pontes Hospitalar Ltda, eos atos por ventura destes derivados, aproveitando-se os atos anteriores praticados regularmente, conforme a legislação e jurisprudência dos tribunais superiores e de contas. DETERMINAR a reabertura do processo licitatório, a partir de sua fase externa.


DETERMINAR a fi xação da devida oportunidade para o exercício dos direitos constitucionais de contraditório e da ampla defesa dos interessados, através dos meios regulamentares disponíveis, de acordo com o art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/93.ENCAMINHAR o processo à Comissão Permanente de Licitação para a devida publicidade dos atos e a devolução dos autos a pregoeira, para a reabertura da Licitação, a partir da publicação do novo Edital. Francisco Ferreira Freitas Neto - Prefeito Municipal de Capanema.

Protocolo: 394473

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHALRETIFICAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde de Castanhal, por intermédio da Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação comunica a retifi cação na publicação, oriundo do Processo de Pregão Presencial nº 127/2018, cujo objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e instrumentos hospitalares para atendimento de demanda do departamento de atenção básica, para equipar as unidades de saúde do município em cumprimento as emendas impositivas parlamentares para a Secretaria Municipal de Saúde de castanhal/Pa - Sesma, circulada no DOE/PA pág. 85 em 17/12/2018 e Site da Prefeitura de Castanhal, como segue: 1 - ONDE SE LÊ: Pregão Eletrônico nº 035/2018. O Edital estará disponível nos sites: www.castanhal.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-contratos-e-convenios e www.comprasnet.gov.br e e-mail [email protected], a partir da data da publicação. 2 - LEIA -SE: Pregão Presencial nº 127/2018. O recebimento e abertura das propostas e documentos de habitação será no Prédio da Prefeitura Municipal- Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação, sito Av. Barão do Rio Branco, 2232, Bairro: Centro, neste Município de Castanhal/Pa. O edital: Poderá ser obtido no endereço acima. Permanecendo inalteradas as demais informações. O Fundo Municipal de Saúde de Castanhal, porintermédioda Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação comunica a retifi cação doaviso de suspensão circulada no DOE/PA pág. 77 em 14/12/2018 e Site da Prefeitura de Castanhal, oriundo do Processo de Pregão Eletrônico nº 033/2018, cujo objeto Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de câmara refrigerada para armazenamento de imunobiológicos em atendimento Secretária Municipal de Saúde de Castanhal, com recursos de emenda impositiva, como segue: 1 - ONDE SE LÊ:Cujo objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos visando atender a Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal/PA, no período de 12 (doze) meses. 2 - LEIA -SE: Cujo objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de câmara refrigerada para armazenamento de imunobiológicos em atendimento Secretária Municipal de Saúde de Castanhal, com recursos de emenda impositiva. Permanecendo inalteradas as demais informações.O Fundo Municipal de Saúde de Castanhal, porintermédioda Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação comunica a retifi cação na publicação, oriundo do Processo de Pregão Eletrônico nº 034/2018, cujo objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de gases medicinais, com comodato para cilindros visando atender a demanda do Serviço Móvel de Urgência - SAMU/192, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal SESMA, circulada no DOE/PA pág. 85 em 17/12/2018 e Site da Prefeitura de Castanhal, como segue: 1 - ONDE SE LÊ: Data da Abertura: 03/01/2019 2- LEIA-SE: Data da Abertura: 14/01/2019. Amanda Cristina Rocha Sotero - Pregoeira/FMS.

Protocolo: 394474

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁEXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 082/2018/CPL Processo Licitatório nº 13.409/2018/PMM. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de alimentos estocáveis para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Ata de Registro de Preços nº 356/2018/CPL. Benefi ciário: Gameleira Comércio E Serviços Ltda CNPJ: 03.687.304/0001-67, vencedora do item 111, totalizando R$ 39.375,00 (trinta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais). Ata de Registro de Preços nº 357/2018/CPL. Benefi ciário: CRS - Comercio E Servicos Ltda CNPJ nº 06.029.507/0001-54 vencedoras dos

itens: 08, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 23, 24, 25, 35, 36, 37, 39, 40, 43, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 56, 59, 64, 69, 70, 75, 82, 83, 84, 90, 93, 94, 102, 110, Totalizando: R$ R$ 863.461,00 (oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais). Ata de Registro de Preços nº 358/2018/CPL. Benefi ciário: Herenio dos Santos Comercio e Importacao Eireli CNPJ nº 12.283.935/0001-01 vencedoras dos itens: 07, 10, 26, 34, 38, 42, 44, 45, 47, 58, 87, 97, 104, 105, 107, 109. Totalizando: R$ 227.424,50 (duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). Ata de Registro de Preços nº 360/2018/CPL. Benefi ciário: D R de Lima Comercio Eireli - CNPJ 20.927.716/0001-46 vencedoras dos itens: 03, 04, 19, 28, 29, 33, 60, 71, 73, 76, 77, 79, 85, 86, 88, 89, 91, 98, 99, 100, 103, 108. Totalizando R$ 444.766,50 (quatrocentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). Ata de Registro de Preços nº 359/2018/CPL. Benefi ciário: Beliche Eireli Ltda - Epp CNPJ sob nº 12.463.041/0001-01 vencedoras dos itens: 01, 02, 05, 06, 12, 18, 22, 27, 30, 31, 32, 41, 46, 52, 55, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 72, 74, 78, 80, 81, 92, 95, 96, 101, 106, 112. Totalizando: 435.034,50 (quatrocentos e trinta e cinco mil trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Assinatura das Atas: 18/12/2018. Vigência das Atas: 12 meses a partir da assinatura. Marcone Jose Santos da Silva - Secretário Municipal de Saúde.EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 076/2018-SSAM. Processo Administrativo nº 20.612/2018-PMM. Pregão Presencial nº 119/2018-CPL/PMM. Referente à Aquisição de Gêneros Alimenticios Composto em cestas básicas destinadas aos agentes de conservação do serviço de Saneamento Ambiental de Marabá - SSAM. Firmado entre a Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá - SSAM, e a empresa, Comercio e Serviço Ltda - CRS, Inscrita no CNPJ sob o nº 06.029.507/0001-54, no Valor Global: R$ 75.312,00 (setenta e cinco mil, trezentos e doze reais). Período de Vigência: O presente contrato terá sua duração diretamente vinculada aos respectivos créditos orçamentários; Dotação Orçamentária: 2701.15.452.1116.2.125 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serv. P/ Distribuição Gratuita. Múcio Eder Andalécio - Diretor PresidenteAVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 082/2018/CPL. Processo Licitatório nº 13.409/2018/PMM. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de alimentos estocáveis para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Onde sagraram-se vencedoras as empresas: Gameleira Comércio E Serviços Ltda CNPJ: 03.687.304/0001-67, vencedora do item 111, totalizando R$ 39.375,00 (trinta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais). CRS - comercio e servicos ltda CNPJ Nº 06.029.507/0001-54 vencedoras dos itens: 08, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 23, 24, 25, 35, 36, 37, 39, 40, 43, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 56, 59, 64, 69, 70, 75, 82, 83, 84, 90, 93, 94, 102, 110, Totalizando: R$ R$ 863.461,00 (oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais). Herenio dos Santos Comercio e Importacao Eireli CNPJ nº 12.283.935/0001-01 vencedoras dos itens: 07, 10, 26, 34, 38, 42, 44, 45, 47, 58, 87, 97, 104, 105, 107, 109. Totalizando: R$ 227.424,50 (duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). D R de Lima Comercio Eireli - CNPJ 20.927.716/0001-46 vencedoras dos itens: 03, 04, 19, 28, 29, 33, 60, 71, 73, 76, 77, 79, 85, 86, 88, 89, 91, 98, 99, 100, 103, 108. Totalizando R$ 444.766,50 (quatrocentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). Beliche Eireli Ltda - Epp CNPJ sob nº 12.463.041/0001-01 vencedoras dos itens: 01, 02, 05, 06, 12, 18, 22, 27, 30, 31, 32, 41, 46, 52, 55, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 72, 74, 78, 80, 81, 92, 95, 96, 101, 106, 112. Totalizando: 435.034,50 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos), pelo que HOMOLOGO o resultado fi nal. Marcone Jose Santos da Silva - Secretário Municipal de Saúde.AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018-CPL/PMM, PROCESSO Nº 21.620/2018-PMM, Tipo Menor Preço por Item/Lote. Data do certame: 09/01/2019. Horário: 10:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo - glp de 13 kg e 45 kg; botijão p-13 vazio, para gás liquefeito de petróleo - glp 13 kg e cilindros p-45 vazio, para gás liquefeito de petróleo - glp 45 kg, destinados a atender as unidades da rede municipal de ensino, coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Íntegra do Edital no site www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 925213. Informações: Sala da CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 3322-1646, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: [email protected]. Lucimar da conceição Costa de Andrade - Pregoeira.ORDEM DE SERVIÇO. O. S. Nº 0014/2018. Referente ao Contrato nº 0072/2018 - SSAM. Processo nº 19.259/2018/CEL/SEVOP/PMM. Tomada de Preços nº 053/2018-CEL/SEVOP/PMM. Com a empresa Aires Arquitetura e Engenharia Elétrica Ltda, CNPJ nº 03.272.575/0001-51, para Contratação de Empresa Para Executar a Instalação da Iluminação de Natal em Diversos Pontos do Município de Marabá/Pa. Pelo presente

instrumento, fi ca a empresa acima identifi cada, Expresamente Autorizada a executar parcela supracitada dos os serviços contratados por meio do Contrato Nº 0072/2018 - SSAM, decorrente do PROCESSO Nº 19.259/2018/CEL/SEVOP/PMM. Múcio Eder Andalécio - Diretor Presidente.

Protocolo: 394475

PRFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 305/2018/SEMAD, Pregão Presencial (SRP) Nº 010/2018-CEL/SEVOP/PMM, gerado em função do Processo Licitatório nº 60.918/2017-PMM, com o Processo Administrativo nº 1376 de Adesão à Ata SRP nº 045/2018 - CEL/PMM, Objeto: Prestação de Serviços de Marcenaria com Fornecimento de Material necessário para a Fabricação e Instalação de Mobiliário sob Medida, em Materiais Tipo MDF, Vidro, Mármore, Granito e Metálicos, a Serem Montados e Instalados nas Dependências da Secretaria de Finanças do Município de Marabá/Pa. Empresa: Herenio dos Santos Comércio e Importação Eireli-Epp, CNPJ nº 12.283.935/0001-01, no valor de R$ 201.061,22 (duzentos e um mil sessenta e um reais e vinte e dois centavos). Data da assinatura10/08/2018, José Nilton de Medeiros - Secretário de Administração.

Protocolo: 394476

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PREFEITURA MUNICIPALDE PARAUAPEBAS

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ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20180548ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-002SEMSIParte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ. Finalidade: Que terá por objeto, Registro de Preço objetivando a contratação de empresa especializada nos serviços de locação de Sistema de Radiocomunicação Digital no padrão DMR (Digital Mobile Radio) para atender as atividades das equipes operacionais da Secretaria Municipal de Segurança e suas Coordenações no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-002SEMSIFonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASPreços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-002SEMSI, conforme abaixo:Empresa: TEC IN TEL SOLUÇÕES TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME; C.N.P.J. nº 16.723.742/0001-85, estabelecida à Rua A, 656, Sala B, Qd. 20, Cidade Nova, Parauapebas PA, (94)99178-8024, representada neste ato pelo Sr. EDSON VAGNER DE ALMEIDA ASSIS, C.P.F. nº 647.016.112-04, R.G. nº 01964250629 DETRAN PA. ITEM 00001 00002 00003 00004 00005 00006 00007VALOR TOTAL R$ 1.998.449,00Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov.br.

Parauapebas, 17 de Dezembro de 2018MIDIANE ALVES RUFINO LIMA

PregoeiraProtocolo: 394270


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASEXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO nº 20170494 DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2017-004SEMOBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASCONTRATADA: ENGETERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E SERVIÇOS DE DRENAGEM DOS BAIRROS DO COMPLEXO VS-10, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁVALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 14.860.233,66 (quatorze milhões, oitocentos e sessenta mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos)VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 16 de Novembro de 2017 a 16 de Novembro de 2018Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração contratual que busca restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO alterando o valor contratual em R$ 3.335.386,02 (três milhões trezentos e trinta e cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e dois centavos), obedecendo aos reajustes de preços estabelecidos pela Petrobrás , aplicando-se o percentual de 64,56% (sessenta e quatro e cinquenta e seis milésimos por cento) sobre o valor dos insumos contratuais derivados do petróleo.DATA DO 1º APOSTILAMENTO: 26/10/2018

Protocolo: 394278



EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 20180545

ORIGEM: CARONA Nº A/2018-004SEMSACONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECONTRATADA: O F RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS - MEOBJETO: Adesão parcial a Ata de Registro nº 20180215 decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 9/2017-021SEMED, cujo o objeto é; aquisição de materiais de consumo/permanente de informática e processamentos de dados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 39.401,50 (trinta e nove mil, quatrocentos e um reais e cinquenta centavos)VIGÊNCIA: 12 de Dezembro de 2018 a 11 de Junho de 2019DATA DA ASSINATURA: 12 de Dezembro de 2018

Protocolo: 394277

ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180343ORIGEM: CONTRATO nº 20180343DECORRENTE: TOMADA DE PREÇOS Nº2/2017-007SEMOBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMOBOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE MOTO TÁXI ANEXA A PRAÇA DO CIDADÃO NO BAIRRO RIO VERDE, MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.CONTRATADO: JAX LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-MEVALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 69.543,60 (sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 21 de Junho de 2018 a 19 de Outubro de 2018.VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: InalteradoVIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 21 de Junho de 2018 a 16 de Fevereiro de 2019.PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 06 de Fevereiro de 2019.PRAZO ADITADO NO 1º TAC: 120 (cento e vinte) dias (19 de Outubro de 2018 a 16 de Fevereiro de 2019), E O PRAZO NA EXECUÇÃO DE 90(noventa) dias.DATA DO ADITIVO: 08/10/2018

Protocolo: 394268



ORIGEM: CARONA Nº A/2018-004SEMSACONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECONTRATADA: ELETRON COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA-EPPOBJETO: Adesão parcial a Ata de Registro nº 20180215 decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 9/2017-021SEMED, cujo o objeto é; aquisição de materiais de consumo/permanente de informática e processamentos de dados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 145.730,00 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta reais)VIGÊNCIA: 12 de Dezembro de 2018 a 11 de Junho de 2019DATA DA ASSINATURA: 12 de Dezembro de 2018

Protocolo: 394276



ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2017-004SEMADCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECONTRATADA: PLASMOBRAS LTDA-MEOBJETO: Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios - açúcar, café, e leite, agua mineral, gelo, gás de cozinha, descartáveis e gêneros de cozinha e limpeza) que atenderá todas as Secretarias, Coordenadorias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 851.472,05 (oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinco centavos).VIGÊNCIA: 05 de Novembro de 2018 a 05 de Novembro de 2019DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2018

Protocolo: 394267

ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO nº 20180027DECORRENTE: PREGÃO Nº9/2017-006GABINCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - GABINCONTRATADA: J. MARTIMELO COSTA & CIA LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS,

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E COOPERATIVAS PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (perecíveis - frutas e legumes, suplementos alimentares, carnes, frios e resfriados, polpas e pães), DESTINADOS NAS ALDEIAS (KATETE, OOJÂ, DJEKÕ) DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INDIGENAS, DRI, E RESIDÊNCIA OFICIAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 71.106,90 (setenta e um mil cento e seis reais e noventa centavos).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 19 de Janeiro de 2018 a 21 de Janeiro de 2019.VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 88.851,95 (oitenta e oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: InalteradaVALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 17.745,05 (dezessete mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos). DATA DO ADITIVO: 22/10/2018

Protocolo: 394275


EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATOORIGEM: CONTRATO nº 20170522DECORRENTE: PREGÃO Nº9/2017-001SEMELCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS /SEMELCONTRATADA: LOBÃO ESPORTS COMÉRCIO LTDA-EPP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DAS DIVERSAS MODALDADES, EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO E AVALIAÇÃO FISICA, PREMIAÇÃO, EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, E MATEIRIAS PARA ACOMPANHAMENTO DE EVENTOS DE EVENTOS ESPORTIVOS EM PROL DO FORMENTO Á PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LZER NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ATRAVÉS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 149.078,00 (cento e quarenta e nove mil, setenta e oito reais).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 07 de Fevereiro de 2018 a 07 de Fevereiro de 2019.VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 863.962,80(oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada.VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 145.832,45 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos).DATA DO ADITIVO: 16/10/2018

Protocolo: 394274


AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO Nº 9/2018-06SEPLAN

A Prefeitura Municipal de Parauapebas, mediante a Pregoeira devidamente designada, comunica a todos os interessados que a sessão de recebimento e início da abertura dos envelopes proposta e documentação referentes ao processo licitatório na modalidade PREGÃO de Nº 9/2018-06SEPLAN, que tem como objeto o Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de vídeo e imagem - roteiro, fi lmagem, edição e reedição, que serão utilizados nas audiências públicas e/ou eventos institucionais promovidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Parauapebas, Estado do Pará, fi ca prorrogada para o dia 12 de Janeiro de 2018, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/N, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Em razão de modifi cações que serão processadas por meio de ADITIVO, que será enviado aos interessados em participar do certame.

PARAUAPEBAS - PA, 18 de Dezembro de 2018.LEO MAGNO MORAES CORDEIRO

Pregoeiro Protocolo: 394415


EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180132ORIGEM: CONTRATO nº 20170512DECORRENTE: PREGÃO Nº9/2017-005GABINCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ GABINOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, PARA ATENDIMENTO DE AUTORIDADES, EVENTUAIS COLABORADORES E COMUNIDADES INDIGENA XIKRINS ALDEIAS OOJÃ, DJEKÕ, KATETÊ EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA ESTE MUNICIPIO.CONTRATADO: MBM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS HOTELEIROS.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil reais).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 24 de Novembro de 2017 a 24 de Novembro de 2018.VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: InalteradoVIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 24 de Novembro de 2017 a 24 de Maio de 2019.PRAZO ADITADO NO 1º TAC: 06 (seis) meses (24 de Novembro de 2017 a 24 de Maio de 2019).DATA DO ADITIVO: 12/11/2018

Protocolo: 394273


SESSÃO DE CONTINUIDADEPREGÃO PRESENCIAL 9/2018-05SEPLAN

Comunicamos a V. Sas. que a continuidade dos trabalhos relativos ao processo licitatório na modalidade PREGÃO de No 9/2018-05SEPLAN, que tem como objeto o Registro de Preços para contratação exclusiva de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual - MEI e Cooperativas para prestação de serviços de sonorização, com fornecimento de equipamentos e profi ssionais qualifi cados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, será no dia 21 de Dezembro de 2018 às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/N, no município de Parauapebas, Estado do Pará.

Parauapebas, 18 de Dezembro de 2018.LEO MAGNO MORAES CORDEIRO

PregoeiroProtocolo: 394280

ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASEXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO nº 20180403DECORRENTE TOMADA DE PREÇOS Nº2/2017-009SEMOBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMOBCONTRATADA: J. O. BATISTA COSTRUÇÕES DE EDIFICIOS EIRELI - EPP.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE TÁXI E MOTO TÁXI NO BAIRRO PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 78.678,52 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de Julho de 2018 a 27 de Novembro de 2018.VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ R$ 85.543,29(oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos).VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 30 de Julho de 2018 a 25 de Fevereiro de 2019.PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 07 de Janeiro de 2019.VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 6.864,77 (seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) E O PRAZO DE VIGÊNCIA EM 90(noventa) dias E O PRAZO NA EXECUÇÃO DE 60(sessenta) dias. DATA DO ADITIVO: 06/11/2018.

Protocolo: 394271


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 9/2018-014SEMSA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 11:00 horas do dia 07 de Janeiro de 2019, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na Forma PRESENCIAL, tipo menor preço, para Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de veículos automotores leves e pesados( Caminhão baú alumínio 3/4, veículo leve tipo pick-up cabine estendida, veículos leves, veículo utilitário tipo Van, veículo tipo camionete, veículo leve com capacidade para sete lugares) sem motorista, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará., de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Coordenadoria de Licitações e Contratos.O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/Nº, Bairro Beira Rio II, Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através do www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490/consultarlicitação ou do Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

PARAUAPEBAS - PA, 18 de Dezembro de 2018LEO MAGNO MORAES CORDEIRO

PregoeiroProtocolo: 394279


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EMPRESARIAL.

FERNANDO VILELA CPF: 594.701.436-04, Fazenda Boa Esperança, localizada Br-222, Rondon do Pará, solicitou da SECMA a Licença de Atividade Rural sob protocolo no 413/2018.

Protocolo: 394486

FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELITorna público que recebeu da SEMAS/PA a AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL - AUTEF, n° 273247/2018 e a LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL - LAR, n° 13095/2018, com área líquida autorizada de 640,0649 há, localizado na Fazenda Fiore, no município de Santarém/PA..

Protocolo: 394494

FOX COMBUSTIVEIS LTDA,CNPJ Nº 31.343.037/0001-46, à Rua Maranhão, 42, Getat, torna público que Solicitou à SEMMA - Tucuruí/Pa Licença de Operação para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.

Protocolo: 394501

FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA Recebeu da SEMAS/PA a LO 11269/18, para matadouro/frigorifi co de bovinos. A empresa localiza-se no Rod PA 150, Km 01, Bairro Industrial, Rio Maria/PA. Proc. 4672/17.

Protocolo: 394510

PAULO ROBERTO GANASSOLI CPF: 150.280.709-20, Fazenda Kojak, localizada Br-222, Rondon do Pará, solicitou da SECMA a Licença de Atividade Rural sob protocolo no 417/2018.

Protocolo: 394487

AMAZÔNIA FLORESTAL LTDA CNPJ: 04.513.417/0001-09, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade- SEMAS/PA à Autorização de Utilização de Matéria-Prima Florestal AUMP N° 52078/2018 referente ao processo sob n° 2017/10525 para Exploração de Resíduos Florestais.

Protocolo: 394502

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO PARÁ - FAEPAEDITAL DE CONVOCAÇÃOO

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), situada a Travessa Doutor Moraes nº 21, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na forma do Estatuto desta Federação, CONVOCA os senhores delegados representantes dos sindicatos fi liados a esta Federação para a eleição do quadriênio 2019/2023. O REGISTRO DE CHAPAS deve ser apresentado à Secretaria desta Federação, no horário de 9h às 17h, no período de 15 (quinze) dias a contar da publicação do AVISO RESUMIDO deste EDITAL no Diário Ofi cial do Estado do Pará. A votação será realizada no dia 13 de março de 2019; no caso de não haver quórum, a segunda votação será no dia 14 de março de 2019, e a terceira votação dia 15 de março de 2019, sempre no horário das 9h às 17h, na sede desta Federação, situada a Trav. Doutor Moraes nº 21, nesta cidade, onde se encontra afi xado o Edital de Convocação, para composição da DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, DELEGADOS REPRESENTANTES e respectivos suplentes para o QUADRIÊNIO 2019/2023. Belém (PA), 19 de dezembro de 2018. Carlos Fernandes Xavier. Presidente.

Protocolo: 394511

FRANCISCO DE OLIVEIRA FEIJÃO Torna público que recebeu da SEMAS/PA a AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL - AUTEF, n° 273252/2018, com área líquida autorizada de 586,3690 há e a LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL - LAR, n° 13101/2018, localizado na Fazenda Mungubal, no município de Óbidos/PA..

Protocolo: 394496

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO N°33/2018-CPL/PPE/CMM PREGÃO PRESENCIAL Nº26/2018-CPL/PPE/CMMA

Câmara Municipal de Marabá torna público que conforme relatório da CPL/PPE/PMM, foi adjudicado e homologado o resultado do PROCESSO Nº33/2018-CPL/PPE/CMM, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº26/2018-CPL/PPE/PMM, onde sagrou-se vencedora do referido certame a empresa CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Lote 01.Marabá/PA, 19 de dezembro de 2018 PEDRO CORREA LIMA Presidente da Câmara Municipal de Marabá

Protocolo: 394504

A JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S.A. Torna público que recebeu da SEMAS, a renovação da LO Nº 11432/2018 até a data 04/12/2022, para atividade de Extração de Rochas para uso imediato na Construção Civil (Brita ou Pedra de Talhe), no Distrito de Monte Dourado, Município de Almeirim/PA.

Protocolo: 394481

MARCENARIA SÃO JOSÉ EIRELLI Torna público que recebeu da SEMAS/PA a AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL - AUTEF, n° 273253/2018, com área líquida autorizada de 647,2753 há, localizado na Fazenda Santo André, no município de Santarém/PA..

Protocolo: 394497

O CLAUDIO ALFEU GUSSOCPF Nº 750.966.257-53, à GLB RIO MOJU-LOTES 09,12, 13,14,16,18,20,22, 23,24,25,26, S/N, Zona Rural, Breu Branco-Pa. Torna público que solicitou a Licença Ambiental Rural - LAR na SEMASA para atividade de Criação de bovinos.

Protocolo: 394482

DIRCEU COMETTICPF: 327.924.417-04, Fazenda Planalto, localizada Br-222, Rondon do Pará, solicitou da SECMA a Licença de Atividade Rural sob protocolo no 381/2018.

Protocolo: 394490

VERDE COMERCIO DE MADEIRAS EIRELLI Torna público que recebeu da SEMAS/PA a AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL - AUTEF, n° 273243/2018 e a LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL - LAR, n° 13088/2018, com área líquida autorizada de 686,3393 há, localizado no Lote 16 Setor “A”, no município de Prainha/PA..

Protocolo: 394498

O BAR DO SÉRGIO CNPJ: 29.166.491/0001-27, localizado na W-3 QD 18 LT 341, bairro COHAB, torna público que solicitou junto a SEMMA-Tucuruí, a renovação da Licença Ambiental de Operação - LO.

Protocolo: 394506

BRUNO CESAR MORAES RODRIGUES CPF: 789.856.762-53, torna público que requereu através do Processo n.º 466/2018-2, em 17/12/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMMAT/PMB a Licença Ambiental Prévia - LP e a Licença Ambiental de Instalação - LI, para construção do Posto de Serviço para abastecimento de veículos automotores com o endereço na Rodovia BR-316, Km. 23, s/n.º, Lotes n.º 09 e 11, Bairro Centro - Benevides/PA.

Protocolo: 394512

ROSÂNGELA FOIS COELHO LOPES CPF: 479.097.227-53, Fazenda Vitória, localizada Br-222, Rondon do Pará, solicitou da SECMA a Licença de Atividade Rural sob protocolo no 399/2018.

Protocolo: 394491

CONSÓRCIO INTEGRADO DOS MUNICIPIOS PARAENSESASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIACONVOCAÇÃO

O Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses, através de sua Presidente, Sra. RAIMUNDA DA COSTA ARAÚJO, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os consorciados para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 07 de Janeiro de 2019, na Sede do Consórcio sito à Travessa Mauriti, 2855 - Marco - Belém-PA, às 08:00 em primeira convocação e às 8:30 em segunda convocação ocasião em que será discutida a seguinte pauta:a) Eleição e Posse da Nova Diretoria para o biênio 2019/2021;b) E o que ocorrer.Belém, 17 de Dezembro de 2018.

Protocolo: 394499

A UNIÃO COMERCIAL BARÃO LTDA Escrita no CNPJ 24.013.278/0008-38, situada no KM 05 da PA 160 - Parauapebas/PA. Torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, a licença de Operação para a Atividade de Transporte Rodoviário de Produto Perigoso. Conforme Processo N° 2017/44.292.

Protocolo: 394507

TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI - CNPJ 03.307.982/0002-38, torna público que recebeu do(a) SECRETASRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS, a licença (LO N° 11485/2018), até a data de 15/12/2018, para Atividade de Transporte de Substâncias e Produtos Perigosos - Belém/PA.

Protocolo: 394513

A MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, CPF Nº 169.484.242-87, à rua 1º de Maio, 10, Colorado, CEP: 68.456-410, Tucuruí-Pa. Torna público que recebeu a LO 2017 e está solicitando a sua renovação em 2018 na SEMMA para atividade de Casa de Festas e Eventos.

Protocolo: 394484

O DONIZETE APARECIDO ELEUTERIO - ME, CNPJ Nº 11.506.026/0001 - 22, à Rodovia BR 422, S/N, Vila dos Pescadores. Torna público que recebeu a LO 2017 e está solicitando a sua renovação em 2018 na SEMMA Tucuruí para atividade de Fabricação de Gelo Comum.

Protocolo: 394485

A empresa ENERGISA PARÁ - TRANSMISSORA DE ENERGIA I S/A,

Inscrita sob o CNPJ nº 28.091.111/0002-50 torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), através do processo nº 2018/0000002789, a Licença de Instalação nº 2891/2018 com validade até 01/10/2021 para o empreendimento denominado Linha de Transmissão (LT) 230 kV SE Xinguara II - SE Santana do Araguaia C1 e C2, com aproximadamente 267 km de extensão, a ser implantada no estado do Pará.

Protocolo: 394492

CARVOPAR COM. E TRANSP. DE CARVÃO VEG. LTDA, Cnpj N◦ 07.448.575/0002-00, com sede em Ulianopolis/PA, torna a público que recebeu da SEMAS/PA,LO de n. 11421/18. Validade até 12.11.19. Fabricação de carvão vegetal (242 fornos).

Protocolo: 394500

PALMYRA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILÍCIO METÁLICO E RECURSOS NATURAIS LTDA., Proprietária da Fazenda Refl orestamento Água Azul I, CNPJ 04.872.297/0025-03 e Inscrição Estadual nº 15.569.491-0, situada na Rodovia PA 263, Vicinal CCM, S/N - Parte Refl orestamento Água Azul I, Zona Rural, município de Breu Branco, PA, torna público que recebeu em 22/11/2018 a Outorga nº 3371/2018 (processo nº 2017/ 43956) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará - SEMAS - PA.

Protocolo: 394508

CNPJ Nº 10.837.840/0001-67 - NIRE: 15.20107070-0ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIALData/Hora e Local - Aos 07 de Dezembro de 2018, às 10:20 horas, na sede da sociedade, na Cidade de Paragominas, Estado do Pará à Travessa Estado de Sergipe, n° 72, Lot.Módulo I, Bairro Célio Miranda, CEP: 68.625-012. Convocação e Presença - Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao fi nal do presente instrumento. Presentes: Carlos Eduardo de Jesus Delpupo, casado em comunhão parcial de bens, empresário, portador do RG nº 10884117 SSP/ES e CPF/MF sob o nº 617.568.302-15, residente e domiciliado na cidade de Paragominas do Estado do Pará, à Travessa Sergipe, nº 72, Bairro Célio Miranda, CEP: 68.625-012, nesta ata representada por sua bastante procuradora a Sra. Keilane de Jesus Delpupo, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, empresaria portadora do RG nº 1.068.496 - ES/SSP/ES e CPF/MF sob o n° 034.690.827-23, residente e domiciliada na Rua Nagib Demaski, S/Nº, Parque das Américas, Paragominas-PA, e Del3c Participações Eireli, inscrita no NIRE 15.600.222.22-8, inscrita no CNPJ/MF nº 14.862.145/0001-06, com sede na Travessa Sergipe, nº 72, Bairro Célio Miranda, CEP: 68.625-012, seu titular, Carlos Eduardo de Jesus Delpupo, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, portador do RG nº 10884117 SSP/ES e CPF/MF sob o nº 617.568.302-15, residente e domiciliado na cidade de Paragominas do Estado do Pará, à Travessa Sergipe, nº 72, Bairro Célio Miranda, CEP: 68.625-012, nesta ata representada por sua bastante procuradora Keilane de Jesus Delpupo, brasileira, casada, industrial, portadora do RG nº 1.068.496 - ES/SSP/ES, expedida em 12/11/2014 e inscrita no CPF/MF sob o n° 034.690.827-23, residente e domiciliada na Rua Nagib Demaski, S/Nº, Parque das Américas, Paragominas-PA. Composição da Mesa - Presidente: Keilane de Jesus Delpupo, já qualifi cada acima neste ato e como Secretário: Manoel Laudemiro Damasceno Filho, natural de Paragominas-PA, nascido em 20/04/1981, contador, divorciado, portador do RG nº 3589287 SSP/A, CPF/MF nº 627.211.352-87 e inscrito na CRC/PA sob o nº 011549-O, domiciliado na Rua Nair Ribeiro de Jesus, S/N, Cidade Jardim, Paragominas-PA, CEP: 68.265-220. Ordem do Dia - Ordem do Dia - Consoante à cláusula do contrato social que se refere ao capital social, os sócios resolvem reduzir o capital social no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), passará a ser de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios. Deliberação Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição - Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. Encerramento e Aprovação da Ata. - Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes. Keilane de Jesus Delpupo - Presidente; Manoel Laudemiro Damasceno Filho - Secretário.Paragominas-PA, 07 de Dezembro de 2018.

Protocolo: 394509

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