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Sexta-feira, 16 de março de 2018 www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas Nº 11.800 - Ano XLVII Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 19.818 DE 15 DE MARÇO DE 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- TAR, NO VALOR DE R$ 585.849,77 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 585.849,77 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações: I - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso I, da Lei nº 15.544 de 26 de Dezembro de 2.017: 087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08750 DEPTO. ADMINISTRATIVO 10.301.1003.1023 ADQUIRIR BENS MÓVEIS PARA SAÚDE,EQUIP. MÁQ.VEÍCULOS 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02.302-419 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA - SES/PMC/FMS/CÂNDIDO FERREIRA......R$ 155.650,87 10.302.1003.1024 CONSTRUIR , REFORMAR E/OU AMPLIAR UNIDADES DE SAÚDE 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 06.300-312 SAÚDE - PROJETO “JARDIM DOS SENTIDOS .............................................. R$ 15.000,00 II - NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 15.544 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.017: 087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08750 DEPTO. ADMINISTRATIVO 10.302.1003.1024 CONSTRUIR , REFORMAR E/OU AMPLIAR UNIDADES DE SAÚDE 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 06.300-312 SAÚDE - PROJETO “JARDIM DOS SENTIDOS ............................................ R$ 415.198,90 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 585.849,77 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente dos recursos Saúde _ Projeto “Jardim dos Sentidos” e SES/PMC/FMS/Cãndido Ferreira. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. Campinas, 15 de março de 2018 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal TARCISIO CINTRA Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2018.00008106-34/SMS, publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra. CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 19.819 DE 15 DE MARÇO DE 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º e Inciso I, da Lei nº 15.544 de 26 de Dezembro de 2.017: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 180.000,00(Cento e oiten- ta mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação: 087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08720 GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 10.122.1003.4026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01.310.000 SAÚDE GERAL ................................................................................................. R$ 180.000,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien- tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação: 087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08750 DEPTO. ADMINISTRATIVO 10.302.1003.4022 ADQUIRIR MEDICAMENTOS, INSUMO E IMUNOBIOLÓGICOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.310.000 SAÚDE GERAL ................................................................................................. R$ 180.000,00 Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. Campinas, 15 de março de 2018 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal TARCISIO CINTRA Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo PMC.2018.00004429-02/SMS e publicado pela Coordenadoria de Expedien- te da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra. CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 15 DE MARÇO DE 2018 De: Alcides Antonio - Protocolado CAMPREV Sei nº 2018.00000136-11 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia ao viúvo Alcides Antonio, a partir da data do óbito (19/02/2018), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Comple- mentar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Maria Zampieri Gonçalves Arnal - Protocolado CAMPREV Sei nº 2018.00000162-11 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Maria Zampieri Gonçal- ves Arnal, a partir da data do óbito (04/03/2018), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Paulo Sewaybricker Gomes - Protocolado CAMPREV Sei nº 2018.00000157-45 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia ao viúvo Paulo Sewaybricker Gomes, a partir da data do óbito (23/02/2018), com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04. Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo nº. 2018/25/109 Interessado: GABRIEL LUIS DE SORDI. Assunto: Isenção de Imposto de Renda. À vista da manifestação conclusiva da Junta Médica Oficial da PMC às fls. 06/08 e análise Jurídica às fls. 12/13, acolhida pelo Senhor Diretor Presidente do CAMPREV à fl. 14, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda até 27 de Novembro de 2.022. Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo nº. 2017/25/4822 Interessado: ANTONIO CARLOS CAMARGO ERBOLATO. Assunto:Isenção de Imposto de Renda. À vista da manifestação conclusiva da Junta Médica Oficial da PMC às fls. 10/13 e análise Jurídica às fls. 16/17, acolhida pelo Senhor Diretor Presidente do CAMPREV à fl. 18, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda até Outubro de 2.022. Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo nº. 2018/25/209 Interessada: MARIA DE FATIMA LOVO FARAH. Assunto:Isenção de Imposto de Renda. À vista da manifestação conclusiva da Junta Médica Oficial da PMC às fls. 06/08, e análise Jurídica à fl. 12/13, acolhida pelo Senhor Diretor Presidente do CAMPREV à fl. 14, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda. Ao CAMPREV para prosseguimento. Campinas, 15 de março de 2018 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2017.00030911-08 Interessado:Secretaria Municipal de Educação Assunto:Pregão Eletrônico nº 249/2017 Objeto:Registro de Preços de refrigerador e freezer. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, acolhendo o despacho do Sr. Pregoeiro - documento SEI nº0619840, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGOo Pregão Eletrônico nº 249/2017, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses, para os itens indicados ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas: - ECC COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI - EPP,itens 01(R$ 2.700,00) e 02(R$ 2.700,00); - COMERCIAL GETRIX EIRELI - EPP, item 03(R$ 2.100,00); e - VITÓRIA LICITAÇÕES E COMÉRCIO EIRELI - EPP, item 04(R$ 1.703,20). Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu- nicipal - SIM; 2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali- zação de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e 3. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 8º e 9º do Decreto Municipal nº 19.737/18 e a autorização das respectivas despesas, pre- viamente à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas. Campinas, 15 de março de 2018 PAULO ZANELLA Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/COOP) Pregão nº 047/2018 -Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2017.00018545- 38 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Aquisição de acessórios para aspiração e nebulização para a Rede Pública Municipal de Saúde - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 14: das 08h do dia 02/04/18 às 09h do dia 03/04/18 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 14: a partir das 09h do dia 03/04/18 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 03/04/18 - Disponibilidade do Edital: a partir de 19/03/18, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Veruska Vigilato pelo telefone (19) 2116-8411. Campinas, 15 de março de 2018 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA Diretor-Departamento Central de Compras-SMA

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Sexta-feira, 16 de março de 2018 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 11.800 - Ano XLVII

Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 19.818 DE 15 DE MARÇO DE 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 585.849,77 (Quinhentos e oitenta e cinco mil,

oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 585.849,77 (Quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classifi cações: I - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso I, da Lei nº 15.544 de 26 de Dezembro de 2.017: 087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08750 DEPTO. ADMINISTRATIVO 10.301.1003.1023 ADQUIRIR BENS MÓVEIS PARA SAÚDE,EQUIP. MÁQ.VEÍCULOS 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02.302-419 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA - SES/PMC/FMS/CÂNDIDO FERREIRA......R$ 155.650,87 10.302.1003.1024 CONSTRUIR , REFORMAR E/OU AMPLIAR UNIDADES DE SAÚDE 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 06.300-312 SAÚDE - PROJETO “JARDIM DOS SENTIDOS .............................................. R$ 15.000,00 II - NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, § 1º, INCISO III, DA LEI Nº 15.544 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.017: 087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08750 DEPTO. ADMINISTRATIVO 10.302.1003.1024 CONSTRUIR , REFORMAR E/OU AMPLIAR UNIDADES DE SAÚDE 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 06.300-312 SAÚDE - PROJETO “JARDIM DOS SENTIDOS ............................................ R$ 415.198,90 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 585.849,77 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente dos recursosSaúde _ Projeto “Jardim dos Sentidos” e SES/PMC/FMS/Cãndido Ferreira. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Campinas, 15 de março de 2018 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal TARCISIO CINTRA

Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2018.00008106-34/SMS, publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 19.819 DE 15 DE MARÇO DE 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º e Inciso I, da Lei nº 15.544 de 26 de Dezembro de 2.017: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 180.000,00(Cento e oiten-ta mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classifi cação: 087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08720 GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 10.122.1003.4026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01.310.000 SAÚDE GERAL ................................................................................................. R$ 180.000,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação: 087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08750 DEPTO. ADMINISTRATIVO 10.302.1003.4022 ADQUIRIR MEDICAMENTOS, INSUMO E IMUNOBIOLÓGICOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.310.000 SAÚDE GERAL ................................................................................................. R$ 180.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Campinas, 15 de março de 2018 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal TARCISIO CINTRA

Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2018.00004429-02/SMS e publicado pela Coordenadoria de Expedien-te da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 15 DE MARÇO DE 2018

De: Alcides Antonio - Protocolado CAMPREV Sei nº 2018.00000136-11 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia ao viúvo Alcides Antonio , a partir da data do óbito (19/02/2018) , com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Comple-mentar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Maria Zampieri Gonçalves Arnal - Protocolado CAMPREV Sei nº 2018.00000162-11 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do

CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia à viúva Maria Zampieri Gonçal-ves Arnal , a partir da data do óbito (04/03/2018) , com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento. De: Paulo Sewaybricker Gomes - Protocolado CAMPREV Sei nº 2018.00000157-45 Assunto: Pensão Vitalícia. À vista do parecer da Procuradoria Jurídica, acolhido pelo Diretor Presidente do CAMPREV, DEFIRO o pedido de pensão vitalícia ao viúvo Paulo Sewaybricker Gomes , a partir da data do óbito (23/02/2018) , com fundamento nos artigos 30 e 37, da Lei Complementar nº. 10, de 30/06/04.Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo nº. 2018/25/109 Interessado: GABRIEL LUIS DE SORDI. Assunto: Isenção de Imposto de Renda. À vista da manifestação conclusiva da Junta Médica Ofi cial da PMC às fl s. 06/08 e análise Jurídica às fl s. 12/13, acolhida pelo Senhor Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 14, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda até 27 de Novembro de 2.022 .Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo nº. 2017/25/4822 Interessado: ANTONIO CARLOS CAMARGO ERBOLATO. Assunto: Isenção de Imposto de Renda. À vista da manifestação conclusiva da Junta Médica Ofi cial da PMC às fl s. 10/13 e análise Jurídica às fl s. 16/17, acolhida pelo Senhor Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 18, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda até Outubro de 2.022 .Ao CAMPREV para prosseguimento. Protocolo nº. 2018/25/209 Interessada: MARIA DE FATIMA LOVO FARAH. Assunto: Isenção de Imposto de Renda. À vista da manifestação conclusiva da Junta Médica Ofi cial da PMC às fl s. 06/08, e análise Jurídica à fl . 12/13, acolhida pelo Senhor Diretor Presidente do CAMPREV à fl . 14, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda.Ao CAMPREV para prosseguimento.

Campinas, 15 de março de 2018 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2017.00030911-08 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrônico nº 249/2017 Objeto: Registro de Preços de refrigerador e freezer.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, acolhendo o despacho do Sr. Pregoeiro - documento SEI nº0619840, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 249/2017, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses, para os itens indicados ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas: - ECC COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI - EPP, itens 01 (R$ 2.700,00) e 02 (R$ 2.700,00); - COMERCIAL GETRIX EIRELI - EPP , item 03 (R$ 2.100,00); e- VITÓRIA LICITAÇÕES E COMÉRCIO EIRELI - EPP , item 04 (R$ 1.703,20).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e3. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências, em especial areserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 8º e9º do Decreto Municipal nº 19.737/18 e a autorização das respectivas despesas, pre-viamente à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas.

Campinas, 15 de março de 2018 PAULO ZANELLA

Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA

ME/EPP/COOP) Pregão nº 047/2018 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2017.00018545-38 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Aquisição de acessórios para aspiração e nebulização para a Rede Pública Municipal de Saúde - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 14 : das 08h do dia 02/04/18 às 09h do dia 03/04/18 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 14 : a partir das 09h do dia 03/04/18 - Início da Disputa de Preços : a partir das 10h do dia 03/04/18 - Disponibilidade do Edital : a partir de 19/03/18, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Veruska Vigilato pelo telefone (19) 2116-8411.

Campinas, 15 de março de 2018 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA Diretor-Departamento Central de Compras-SMA

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2 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO CMAS nº 017/2018 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Ex-traordinária realizada em 15 de março de 2018, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de 25 de junho de 2010, RESOLVE ACATAR o parecer da Comissão do Bolsa Família e APROVAR a utilização, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Hu-manos, do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dos 3% do IGD/BF destinados ao Conselho, para o cadastramento das famílias do programa Bolsa Família.

Campinas, 15 de março de 2018 CELINA DA COSTA DIAS SILVA

Presidente - CMAS

DESPACHO AUTORIZATIVO Expediente despachado pelo Sr. Secretário em Exercício de Assistência

Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em 15/03/2018 Processo: PMC.2017.00006269-65 Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar Objeto: Bolsa auxílio Parceiros da Cidade: Mão Amiga 1) Em face dos elementos constantes do presente processo, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 15.137/16, AUTORIZO , com fulcro no Decreto Municipal nº 18.099/13, a despesa no valor de R$ 308.056,67 (trezentos e oito mil, cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para o pagamento de bolsas auxílio do Programa de Atenção à População de Rua "Parceiros da Cidade: Mão Amiga".2) Publique-se.3) Em seguida, encaminhe-se à Coordenadoria Setorial Orçamentária do Departamen-to de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, desta Pasta, para emissão da correspondente Nota de Empenho.

Campinas, 15 de março de 2018 PEDRO ANGELO COSTA

Secretário em Exercício de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 009/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 13 de março de 2018,

RESOLVE: APROVAR : A concessão de registro PROVISÓRIO da entidade “Instituto André Cruz - Centro Educacional Esportivo Aliança Medalha de Ouro Futebol Clube” , CNPJ: 04.819.998/0001-01, situada na Rua Ferreira Novo, nº 4, Jardim Campos Elíse-os, Campinas - SP, sob o nº 224, e a inscrição de seu Programa: Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (P02), devendo em 6 (seis) meses apresentar relatório qualiquantita-tivo para concessão defi nitiva.

Campinas, 15 de março de 2018 LEILA CLÁUDIA SARUBBI HELENO DA SILVA

Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 010/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 13 de março de 2018, RESOLVE: INDEFERIR : A concessão de registro da entidade “Casa da Sopa - Associação Bene-fi cente do Núcleo Residencial Jardim Paraíso de Viracopos” - CNPJ: 03.251.045/0001-27, situada na Rua Irai, nº 91, Jd. Paraíso de Viracopos, Campinas-SP.

Campinas, 15 de março de 2018 LEILA CLÁUDIA SARUBBI HELENO DA SILVA

Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 011/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 13 de março de 2018, RESOLVE: APROVAR : A concessão de registro DEFINITIVO da “Associação Creche Casa das Crianças Caminho Feliz” , CNPJ: 03.790.087/0001-36, situada na Rua Dr. Sales de Oliveira, 892 - sala A, Vila Industrial, Campinas - SP, sob o nº 059, e a inscrição de seu Programa: Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (P02).

Campinas, 15 de março de 2018 LEILA CLÁUDIA SARUBBI HELENO DA SILVA

Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 012/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 13 de março de 2018, RESOLVE: APROVAR : A concessão de inscrição em caráter DEFINITIVO do Programa de Aprendizagem “Aprendizagem Profissional em Serviços Administrativos” e “Aprendizagem Profissional em Serviços de Hotelaria” executado pela entidade “Centro Social Presidente Kennedy”, situado na Avenida Rio de Janeiro, 327, Bairro São Bernardo, Campinas - SP, CNPJ: 46.022.315/0001-30, registrada neste CMDCA sob o nº 132.

Campinas, 15 de março de 2018 LEILA CLÁUDIA SARUBBI HELENO DA SILVA

Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 013/2018 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campi-nas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 13 de março de 2018, RESOLVE: APROVAR : A concessão de inscrição em caráter DEFINITIVO do Programa de Aprendizagem “Aprendiz em Arcos Ocupacionais em Administração” executado pela entidade “Centro de Aprendizagem e Mobilização pela Cidadania”, situado na Avenida das Amoreiras, 906, Parque Itália, Campinas - SP, CNPJ: 45.123.916/0001-77, registrada neste CMDCA sob o nº 053.

Campinas, 15 de março de 2018 LEILA CLÁUDIA SARUBBI HELENO DA SILVA

Presidente do CMDCA

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 166/18

A Comissão Processante do Departamento de Processos Disciplinares e Investigató-rios NOTIFICA o servidor de matrícula funcional nº 122.125-6 a comparecer à audi-ência de interrogatório que se realizará nodia 12/04/2018 às 14:00 horas, no Depar-tamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, sito à Avenida Anchieta nº 200, 14º andar, sala 03 - Centro - Campinas/SP. Após o ato de interrogatório, fi ca aberto o prazo de 05 dias úteis para a apresentação de Defesa Prévia. Fica também notifi cado, para acompanhar na condição de indiciado toda a instrução processual relativa ao Processo Administrativo nº 036/17, oriundo do Protocolado nº 17/30/762, onde fi gura como interessado o Pronto Atendimento Dr. Sérgio Arouca da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 213 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas,podendo se fazer acompanhar por advogadoe requerer quais-quer provas do seu interesse.

Campinas, 05 de março de 2018 GUSTAVO ALBUQUERQUE ZALOCHI

Presidente de Comissão

Page 3: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

3Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

PORTARIA N° 035/18

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vis-ta o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº. 050/16 , protocolado nº. 16/50/700 , referente ao servidor de matrícula funcional nº. 62.726-7 , decido aplicar a sanção disciplinar de suspensão de 05 (cinco) dias , com fulcro no artigo 184, incisos IV, V e VI da Lei Municipal nº. 1.399/55.

Campinas, 02 de março de 2018 SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 036/18

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vis-ta o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 043/16 , protocolado nº 16/10/14.428 , onde fi gura como interessado o Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao servidor de ma-trícula funcional nº. 56.672-1 , decido aplicar a sanção disciplinar de suspensão de 10 (dez) dias , com fulcro no artigo 184, incisos V e VI da Lei Municipal nº. 1.399/55.

Campinas, 08 de março de 2018 SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA N° 037/18

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições previs-tas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002, Resolve determinar a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR para a regular apuração dos fatos narrados, no protocolado nº. 18/10/13.726, onde fi gura como interessado o Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”, referente ao servidor de matrícula funcional nº. 94.404-1. Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como ao disposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 12 de março de 2018 SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão

Nos termos dos artigos 55, 59 § 2º, 62 e 63 do Decreto Municipal 18.922/2015, fi cam as partes NOTIFICADAS para tomar ciência da r. decisão administrativa de 1ª Instân-cia, e querendo, apresentem recurso no prazo de 10 dias.

PROCESSO Nº RECLAMANTE RECLAMADO(S)02904/2017/ADM BARBARA KELLY SAITOW ADIDAS 02937/2017/ADM GISELE FERNANDA BERTELONI BANCO DO BRASIL00734/2018/ADM PAULO GUERREIRO FILHO BAR VOGA02672/2017/ADM JOSE LUIZ MUSSARELLI CAIXA ECONOMICA FEDERAL / SANTANDER02903/2017/ADM GLEUCENIR DA ROCHA SILVA CLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL00260/2018/ADM CONSUELO BENTO BARBOSA CPFL00254/2018/ADM PALOMA CRISTINA DE ALMEIDA DONANFER FORMATURAS E FOTOGRAFIAS00732/2018/ADM PAULO GUERREIRO FILHO DROGARIA SAO PAULO S.A00737/2018/ADM PAULO GUERREIRO FILHO EDEN BAR E RESTAURANTE00733/2018/ADM PAULO GUERREIRO FILHO ORLY PANIFICADORA00404/2018/ADM RODRIGO PEREIRA SUBMARINO.COM 00735/2018/ADM PAULO GUERREIRO FILHO SUCAO LANCHES00736/2018/ADM PAULO GUERREIRO FILHO SUPERMERCADO SHIMOZONO00343/2018/ADM MARCELO ROCHA SCASSOLA TCT MOBILE - ALCATEL MOBILE00792/2018/ADM PAULO GUERREIRO FILHO TONICOS BOTECO00731/2018/ADM PAULO GUERREIRO FILHO TURRANCE WHITE CAMPINAS HOTEL

Campinas, 15 de março de 2018

YARA PUPO Diretora do PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão

Ficam as partes notifi cadas para, no prazo de 10 dias, tomar ciência da decisão de 1ª Instância dos processos encerrados por acordo entre as partes e/ou inércia do consumi-dor, com fulcro nos artigos 55, 60 caput , 61, incisos I, II, III, IV, V e parágrafo único, do Decreto Municipal 18.922/2015.

PROCESSO Nº RECLAMANTE RECLAMADO(S)00505/2018/ADM ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GALLERIA HOME DECOR00510/2018/ADM PAULO DE OLIVEIRA MULT LAR 00513/2018/ADM JOSE RICARDO DAS GRACAS PARADA LAN UNIVERSITY

00516/2018/ADM MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COSTA MICROPRO

00518/2018/ADM DERCI ALVES DOS REIS GRUPO OI - OI MOVEL SA 00520/2018/ADM MARCUS COLNAGHI SIMIONATO IKE-MA CELL II00525/2018/ADM CLEUSA WALLER DE SOUZA TIM CELULAR00530/2018/ADM FABIO DE CARVALHO VENANCIO CFC CATEDRAL00536/2018/ADM DIRCE TORRES SYLVESTRE JB CRED00544/2018/ADM NATALIA CARVALHO SANTOS MEGA BYTE00546/2018/ADM MARIA JOSE DO SANTOS SILVA MAGAZINE LUIZA

00547/2018/ADM JOAQUIM PAULINO MARTINS CYBELAR / MULTILASER INDUSTRIAL SA

Campinas, 15 de março de 2018 YARA PUPO

Diretora do PROCON

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS CONDEPACC

COMUNICADO Nº. 01/2018 Claudiney Rodrigues Carrasco, Secretário Municipal de Cultura e Presidente do Con-depacc, comunica que, após pesquisa e levantamento realizados pela Coordenado-ria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) junto ao Departamento de Informação, Documentação e Cadastro (DIDC) da Secretaria Municipal de Planejamento e De-senvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Campinas através do protocolo nº 2017/10/40572 de 12 de Dezembro de 2017, o imóvel tombado pela Resolução n° 119 de 02 de Abril de 2012, artigo 1°, - Imóvel à Rua João Caetano Monteiro s/n , Quartei-rão 5.605, Quadra B, Parque Xangrilá, compreendendo a área total do imóvel de 7.300 m2, passa a ser identifi cado para todas as fi nalidades cabíveis, tais como a inclusão nos autos do registro de imóveis em cartório como Rua João Caetano Monteiro nº 359, Quarteirão 05605, Quadra B, Lote, 001-B-SUB, Parque Xangrilá, compreendendo a área total do imóvel de 9.426,50 m2.

Campinas, 14 de março de 2018 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

Secretário Municipal de CulturaPresidente do CONDEPACC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CAMPINAS/SP.

ATA 02/18 - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 07/02/2018 Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, na sala de Reuniões da Prefei-tura Municipal de Campinas, da Secretaria Municipal de Educação, nono andar, deu início às nove horas, a primeira Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação de Campinas. Estavam presentes os conselheiros: Airton Manoel dos Santos, Claudinei Almeida, Márcia Maria Rocha, Mario Marcelo Ramos, Ubirajara Dias de Andrade e a convidada Maria Helena Antonicelli, Coordenadora de Nutrição. Havendo quórum, iniciou a Reunião. O Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Claudinei Al-meida, fez a leitura das pautas para todos os presentes e assim dar continuidade à Reunião e se for necessário, incluir outros assuntos. A pauta contém cinco itens, que são: Apresentação do Programa de Alimentação Escolar, no ano de dois mil e dezoito, marcar com os Conselheiros presentes a visita ao Ceasa Campinas, Plano de ação: calendário de reuniões, visitas e crachá, Leitura do relatório de visita do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com CECANE - Centro co-laborador em Alimentação e Nutrição Escolar e o Regimento Interno do Conselho de Alimentação. Iniciou com a Apresentação do Programa Escolar, com a Coordenadora de Nutrição, Maria Helena Antonicelli, na apresentação. Mostrou em planilhas toda a estrutura organizacional, onde o Programa de Alimentação Escolar de Campinas é realizado, visando a qualidade alimentar e nutricional, enfatizando o atendimento dos alunos durante a permanência nas Escolas. Também apresentado, as funções de cada profi ssional envolvido, enfi m, todo gerenciamento do programa, incluindo números de refeições, números de escolas atendidas, o porquê dos diferentes cardápios com ou sem restrições necessárias para cada aluno e, por último a participação das esferas ad-ministrativas em relação aos investimentos. Na sequência, os Conselheiros presentes, decidiram pela visita ao Ceasa no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito, às nove e trinta da manhã. O Plano de Ação desenvolvido pelos Conselheiros, logo feita a leitura e aprovado por todos os presentes, posteriormente será publicado no Diário Ofi cial do Município de Campinas. As visitas serão quinzenais nas escolas e, extraor-dinariamente, com os Conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar, devidamente documentados: com carta de apresentação do programa, check list e crachá de identi-fi cação. Segue com a leitura do documento de avaliação deixado pelos representantes do FNDE - em parceria com CECANE, para conhecimento dos Conselheiros novos, mandato dois mil e dezoito até dois mil e vinte e um. Regimento interno do Conselho de Alimentação Escolar, precisou de alterações, feita a leitura e aprovado por todos os presentes, e posteriormente será publicado no Diário Ofi cial do Município de Cam-pinas. Em seguida, os Conselheiros tomaram ciência e rubricaram os comunicados de números: CA 039571/2017-16/10/2017 e CA 044801/2017-07/10/2017, ambos do Ministério da Educação, onde informou a liberação de Recursos Financeiros. Sem mais a tratar, eu Márcia Maria Rocha, Conselheira deste, lavrei e encerro esta ata.

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CAMPINAS/SP.

ATA 01/18 - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 12/01/2018 Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, na sala de Reuniões da Pre-feitura Municipal de Campinas, Secretaria Municipal de Educação, nono andar, deu início às nove horas a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar de Campinas. Estavam presentes os conselheiros: Airton Manuel dos San-tos, Claudinei Almeida, Leila Claudia Heleno Sarubbi, Márcia Maria Rocha, Mario Marcelo Ramos, Ubirajara Dias de Andrade, convidados Maria Helena Antonicelli e Carlos Bernardi. Havendo quórum, iniciou a Reunião. Nesta primeira Reunião, deu-se a apresentação formal de todos, para todos. Propostas, metas, regimentos e ações para dois mil e dezoito. Maria Helena Antonicelli, apresentou a si e a gestão de sua Coorde-nadoria do Programa de Alimentação Escolar. Maria Helena, entrega ao Presidente do Conselho de Alimentação Escolar e, conselheiros presentes, a relação dos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais de Ensino Fundamentais que estão com obras terminando, com previsões para março de dois mil e dezoito, o término. Os Conse-lheiros presentes deliberaram as datas do calendário das próximas reuniões para o ano de dois mil e dezoito: Sete de fevereiro, Sete de março, Cinco de abril, Três de maio, Sete de junho, Cinco de julho, Dois de agosto, Seis de setembro, Quatro de outubro, Oito de novembro e Seis de dezembro. Sendo necessário, o Conselho de Alimentação Escolar, chamará para Reuniões Extraordinárias. Com pauta e chamado publicados no Diário Ofi cial do Munícipio de Campinas. Sem mais a tratar, eu Márcia Maria Rocha, conselheira, lavrei e encerro esta ata.

Page 4: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

4 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 14 DE MARÇO DE 2018

Protocolo n° 2018/10/4345 - Assunto : Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interes-sado : CEMEI Haydee Maria Pupo Novaes

À CSA Solicita, CEMEI Haydee Maria Pupo Novaes, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Administrativo nº 2017/50/1699. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido. Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à de-monstração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 14 de março de 2018 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 14 DE MARÇO DE 2018

Protocolo n° 2018/10/12661 - Assunto : Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Inte-ressado : Elizabeth Camargo de Mello

À CSA Solicita, Elizabeth Camargo de Mello, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Administrativo nº 2016/30/218. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido. Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à de-monstração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 14 de março de 2018 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 14 DE MARÇO DE 2018

Protocolo n° 2018/10/5422 - Assunto : Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interes-sado : Daniela Fernanda Ferreira Costa

À CSA Solicita, Daniela Fernanda Ferreira Costa, a extração de cópia de inteiro teor do Pro-cesso Administrativo nº 2015/30/130. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido. Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à de-monstração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 14 de março de 2018 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

COMUNICADO SME Nº70, DE 15 DE MARÇO DE 2018

A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições de seu cargo, CONSIDERANDO a Constituição Federal, Art. 37, incisos XVI e XVII; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.° 12.987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Cam-pinas, especialmente seu artigo 11; CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH Nº 001/2009, de 26/11/2009; COMUNICA que o servidor PAULO CESAR GRANADO, matrícula 1023250, teve sua acumulação remunerada de cargos, de empregos ou de funções públicas IN DEFE-RIDA PÓS RECURSO em instância superior.

Campinas, 15 de março de 2018 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

COMUNICADO SME Nº 71, DE 15 DE MARÇO DE 2018

A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições de seu cargo, CONSIDERANDO a Constituição Federal, Art. 37, incisos XVI e XVII;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.° 12.987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Cam-pinas, especialmente seu artigo 11; CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH Nº 001/2009, de 26/11/2009; COMUNICA que o servidor CARLOS AUGUSTO CHIQUITO RAMIRO, matrícula 1032500, teve sua acumulação remunerada de cargos, de empregos ou de funções públicas IN DEFERIDA pela chefi a imediata.

Campinas, 15 de março de 2018 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

COMUNICADO SME Nº72, DE 15 DE MARÇO DE 2018

A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições de seu cargo, CONSIDERANDO a Constituição Federal, Art. 37, incisos XVI e XVII; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.° 12.987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Cam-pinas, especialmente seu artigo 11; CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH Nº 001/2009, de 26/11/2009; COMUNICA que os servidores abaixo relacionados tiveram sua acumulação remune-rada de cargos, de empregos ou de funções públicas DEFERIDA pela chefi a imediata.

MATRÍCULA NOME273546 ALAIR DE PAULA ALMEIDA446130 DEUSA HELENA RODRIGUES VIEIRA544493 ARMANDO MOTOSILO TSUNEDA545287 SUELI PEIXOTO SILVA624489 CLEIDE LUZIA RONDAN PEREIRA625469 CARMEN SILVIA MENEGHINI642606 IRENE DOS SANTOS FERNANDES662127 MARIA APARECIDA SILVEIRA DE OLIVEIRA662593 ELIZANDRA REGINA CAZARINE DE OLIVEIRA928984 MARIA DO CARMO RAMOS1004743 HILDA CARDOZO1022342 MONICA LIZETE MARCOLONGO1022393 MONICA DO CARMO SEBASTIAO RODRIGUES1022407 SHEILA GONCALVES SERRANO1023322 CLEONICE RODRIGUES GOMES1024361 GRAZIELLA DE MOURA BELLINI1024736 VITORIO LUIS OLIVEIRA ZAGO1025910 IVANIR FRANCISCO GIOVANONI1026313 VERA LUCIA LUIZ1026453 VERA LUCIA BATISTA1027115 MARIA REGINA RODRIGUES DA SILVA1029312 SILMARA ALVES DOS SANTOS FARIAS1031937 ALETHEIA ALESSANDRA COLOZZO GIMENEZ1032232 HEITOR GUIZZO1071467 DERLI CRISTIANE SILVATTI1072455 ADEMILDE AGUILAR MOREIRA1072609 MILTON CRESCENTE DE ARAUJO1084747 LUCIANA PASSOS1090399 DARCI SANTOS BARROS1090747 KEILA MOURANA MARQUES SILVA1091239 SUELI APARECIDA PIRAM DE MELLO1094440 PRISCILA KOIZUMI PASCHOAL1104632 CHRISTINNE PLINIS1105426 NEUSA ANTONIA DE OLIVEIRA1105540 CLAUDIANA STRACCALANO MUZETTI1105884 MARTA SILVA SOARES MONTEIRO1106139 JOANA SILVA1106902 MARIA APARECIDA DA SILVA ARRUDA1107178 CASSIANA DE FATIMA RIBEIRO1110829 AUREA MARIA DE MARCHI ROSA1116541 ROSELY SIQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO1135430 ELISABETH CRISTINA FORNER1135481 ANA MARIA ALVIM DE BARROS MATTOS1186515 MARTA MENEZES SANTOS1186930 CASSIA VACCARI1189395 LEIA TERRA DOMINGOS DOS SANTOS1190679 DAISY GODINHO COLATO1190784 RICARDO ANDRE DA SILVA1191381 ELAINE ANDREIA RODRIGUES1192728 ANDREIA BRUNO DE SOUZA TEIXEIRA1193120 VIVIANE MARIA MARCHI1193333 JULIANA MARQUES DA COSTA1193864 RENATA BALDUINO ZUPPI1194437 LUANA MARTINS1195166 LUCIANA CRISTINA TALAO FREITAS1198092 OTILIA ROSA AMARAL1199668 MIRIAM RODRIGUES TAVARES1200046 ELIZABETE SANTOS NOBRE1201310 IVAN CARLOS DE MORAES FERREIRA1201336 CELSO EDUARDO STEFANI NOGUEIRA1201506 DEOCLECIO MARCOS1213016 GISLEINE ALVES DE SOUZA1217623 CLODOALDO APARECIDO FACCO

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5Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

1220152 JAQUELINE MARIA TEIXEIRA SILVA MARTINS1220365 GUILHERME RODRIGUES DOS REIS1224719 ROSE HELENA CURADO1247328 LOANA MARGARETE PRADO PEREIRA1251295 KATIA REGINA CURADO COPIA1272780 TÂNIA CRISTINA DE MELO LASTORI1273310 FERNANDO HENRIQUE MARTINS1273450 RITA CARBONARI CHEBEL FERNANDES1273957 DANUSE HELENA REIS GOMES1274171 DANIELLI ALESSANDRA DE NICOLAI1278720 KATIA CILEIDE ARENGHI1279416 VIVIANE MARIA MARCHI1287672 MARIA APARECIDA ESTEVO1299042 CLARICE JAEGER AREA1299409 FERNANDO LOPES SOARES DE CASTRO1316818 LUIS PAULO SHINITI SATO1317628 MARINA SALVUCCI LIRA1318110 ADRIANA MARIA LEITE DE CAMPOS RODRIGUES1318160 VALERIA MOURA DA SILVA MATSUMOTO1318187 GEISA ELAINE CARVALHO DA PAIXÃO1322125 LUIS GUSTAVO HAUFF MARTINS GRIMM1335162 CHRISTIANO FARIA DE PADUA1335596 ARIANE REGINA FOLSTER MONTEIRO1335880 FABIANA DE PAULA CARVALHO1335960 RICARDO ANDRE DA SILVA1335995 BRUNA RICCI DE BRITO1336193 LARISSA HELENA DE NADAI SOARES1336258 JULIANA DA CRUZ LEME

Campinas, 15 de março de 2018 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no uso das atribuições legais, CONVOCA todos os Conselheiros para Reunião Ordinária a ser realizada: DATA: 20/03/2018 HORÁRIO: às 09h00 min. LOCAL: Av. Anchieta, 200, 9º andar - sala de reuniões.

PAUTA: 1. Análise da prestação de contas referente ao mês de fevereiro/2018.

2. Verifi cação, esclarecimento e assinatura da Folha de Pagamento dos Profi ssionais da Educação.

3. Processo de sucessão do mandato do Conselho.

Campinas, 15 de março de 2018 ANTÔNIO SERTÓRIO

Presidente do CACS-FUNDEB

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 15 DE MARÇO DE 2018

Protocolo n° 2018/10/15975 - Assunto : Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Inte-ressado : Tharine Lillena Veiga

À CSA Solicita, Tharine Lillena Veiga, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Ad-ministrativo nº 2017/10/31867. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido. Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à de-monstração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 15 de março de 2018 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

EXTRATO

Processo Administrativo nº. 2018/10/03.479. Interessada: FUMEC. Modalidade: Contratação Direta nº. 01/2018. Contratada: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS. Termo de Contrato nº. 06/2018. Objeto: Contratação direta da SANASA para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento das unidades da Fumec/Ceprocamp. Valor: R$ 147.120,00. Assinatura: 01/03/2018. Vigência: 12 meses a contar da data de sua assinatura (01/03/2018 a 28/02/2019).

Campinas, 15 de março de 2018 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

CONVOCAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC - Fundação Municipal para Educação Comunitária, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para a 1ª Reunião de 2018 os Membros do Conselho Fiscal da FUMEC: Data: 23 de março de 2018 Horário: 09:00 Local: Edifício-sede da FUMEC "Enildo Galvão Carneiro Pessoa", localizado na Rua Antonio Cesarino, nº 985, Centro, CEP: 13015-291. Pauta: 1. Apresentação do Relatório das ações de 2017 2. Análise de Balanços de encerramento do exercício de 2017 3. Emissão de parecer.

Campinas, 13 de março de 2018 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

REPUBLICAÇÃO POR CONTER INCORREÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberto na Fundação Municipal para Educação Comunitária, com Ins-trumento Convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br) o Pregão Eletrônico nº 012/2018 - Processo Administrativo nº 2018/10/04024. OBJETO: Aquisição de mochilas escolares para os alunos dos programas de EJA/ FUMEC, conforme condições, especifi cações e quantitativos constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 19/03/2018 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/04/2018-09:00 hs. OFERTA DE COMPRA- OC N° 824402801002018OC00015.

Qualquer dúvida ou esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos até site da BEC: ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br), através daopção Edital

Campinas, 14 de março de 2018 JULIO KATSUHIKO YOSHINO

Gestor Público Adm. e Financeiro FUMEC/CEPROCAMP

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - JRT

EMENTAS - 14/03/2018- 3ª CÂMARA PUBLICAÇÃO DAS EMENTAS DAS DECISÕES ACERCA DOS JULGA-

MENTOS DOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS 01) PROTOCOLO 2014/03/01291 Recorrente: CORRENTEZA CONSULTORIA RURAL LTDA. Advogado: NÃO INDICOU Recurso Voluntário: prot.nº2016/03/09448 Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM nº002536/2014 Relatora: Célia Álvarez Gamallo Piassi EMENTA: Após leitura do relatório, realizada sustentação oral por parte do pa-trono da empresa recorrente, foi feita a leitura do voto, onde travados os debates, o processo foi retirado em vista a pedido do julgador José Antonio Khattar

02) PROTOCOLO 2017/03/03365 Recorrente: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ST. MORITZ (RES.SWISS PARK) Advogada: Márcia Alves de Borja - OAB/SP Nº176.765 Recurso Voluntário: prot.nº2017/03/11070 Tributo/Assunto: Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo - NÃO INCIDÊN-CIA Relatora: Regina Helena Costella EMENTA: Por unanimidade dos votos, RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECI-DO E NEGADO PROVIMENTO mantendo integralmente a decisão de primei-ra instancia administrativa que indeferiu “o pedido de não incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo para o imóvel de código cartográfico 3461.11.09.0002.01001, por se tratar de serviço público de prestação obrigatória, essencial segundo a Lei n. 7.783/1989, art. 10, VI, atribuído à Municipalidade pela Lei Orgânica do Município de Campinas pelos art. 4º, XXV e art. 30, sendo específico, divisível e prestado ou posto à disposição do contribuinte e por ele uti-lizado, efetiva ou potencialmente, de acordo com as definições da Lei Federal n. 5.172/66 (CTN), art. 77 e 79, bem como informações disponibilizadas pelo DLU - Departamento de Limpeza Urbana, a quem compete a confirmação da disponibi-lidade do serviço segundo regulamentação do Decreto Municipal n. 17.413/2011, estando implementado o fato gerador que enseja a exação, a despeito da existên-cia de contrato particular de prestação do serviço.”

03) PROTOCOLO 2017/03/02237 Recorrente: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VEVEY (RES.SWISS PARK) Advogada: Márcia Alves de Borja - OAB/SP Nº176.765 Recurso Voluntário: prot.nº2017/03/11182 Tributo/Assunto: Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo - NÃO INCIDÊN-CIA Relator: Carlos Eduardo de Oliveira EMENTA: Por unanimidade de votos, RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECI-DO E IMPROVIDO, mantendo hígida a decisão de primeira instancia adminis-trativa que analisando a matéria probatória indeferiu o pedido de não incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo - exercício 2017, para o imóvel codificado sob o n. 3452.63.0002.01001, com fundamento no art. 145 da Consti-tuição Federal c/c artigo 77 e 79 do Código Tributário Nacional, artigo 2º da Lei Municipal n. 6.355/1990 e rtigo 89 da Lei Municipal n. 13.104/2007.

04) PROTOCOLO 2013/03/03763 Recorrente: J. CAPRINI GRÁFICA E EDITORA LTDA. Advogado: Helcio Honda OAB/SP nº90.389 Recurso Voluntário: prot.nº2013/10/62041

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6 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM nº002267/2013 Relator: José Antônio Khattar EMENTA: Processo retirado de pauta pelo relator

05) PROTOCOLO 2011/03/15262 Recorrente: BANCO ABN-AMRO S/A Advogado: Márcio Luiz Garcia - OAB/SP nº163.841 Recurso Voluntário: Protocolo nº2015/03/08504 Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM Nº002207/2011 Relator: Edson Vilas Boas Orrú EMENTA: Por unanimidade de votos, RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECI-DO E IMPROVIDO, mantendo-se hígida a decisão de primeira instancia admi-nistrativa que decidiu pela correção do AIIM e sua ratificação quanto ao lança-mento do ISSQN sobre os serviços prestados, não ocorrendo no caso a nulidade invocada porque o lançamento preenche todos os requisitos legais, como a forma, motivação, competência e fundamentação legal, e ainda pelo fato de que o arbi-tramento se deu nos moldes previstos na legislação de regência, cuja base legal e fundamento se escora nos arts. 28, I e 29 da Lei Municipal n. 11.829/03 e arts. 56, II, § 2º, “ b” da Lei Complementar 116/03.

06) PROTOCOLO 2013/03/03757 Intessado: SANDRA AMARA GOMES ME Advogada: Silvia Helena Gomes Piva - OAB/SP nº199.695 Recurso Voluntário: prot.nº2013/10/48430 Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM Nº002259/2013 Relator: Alexandre Fávaro EMENTA: Por unanimidade de votos, RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECI-DO e a ele NEGADO PROVIMENTO, mantendo hígida a decisão de primeira instancia administrativa, uma vez que diagnosticado que inexiste a alegada nuli-dade do AIIM por vicio insanável, pois de acordo com o disposto no artigo 27 da Lei Municipal n. 13.104/2007, o saneamento do feito é possível além de consistir numa obrigação da Municipalidade, não se verificando ofensa ao artigo 142 do CTN; quanto a alegação de que não presta serviços mas somente locação de bens móveis, não há como prevalecer tal assertiva, pois restou demonstrado através das provas carreadas aos autos que a recorrente disponibiliza pessoal de apoio e operacionalização dos equipamentos locados, caracterizando a prestação de serviços previstas no item 17.02 da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003.

De acordo com os artigos 21, IV e 22, III, da Lei Municipal 13.104/2007, ficam as partes envolvidas e a Representação Fiscal desta JRT notificados desta decisão, por meio da sua publicação no Diário Oficial do Município.

JOSÉ ANTONIO KHATTAR Presidente da 3ª Câmara - Junta de Recursos Tributários

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2016/03/15176 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINAS Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 3.159,4523 UFIC's referente aos valores recolhidos para os lançamentos das Taxas Imobiliárias do exercício de 2014 (agosto/2014 e novembro/2014), do imóvel 3414.54.62.0433.01001 reconhecido nos termos da decisão do DRI publicada no DOM de 28/02/2018, será processada pela forma de compensação no valor lançado das Taxas Imobiliárias exercício 2014, ree-mitida em 06/2016 para o mesmo imóvel, nos moldes dos artigos 42 a 54 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não haja outros débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.

Campinas, 15 de março de 2018 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

Diretor DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador Protocolo: 2017/10/26241 Interessado: Jocelia Marques Jardim Pereira Atendendo ao disposto nos artigos 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2014-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Se-tor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, Decido que a repetição do indébito tributário no valor de 15,2326 UFICs - referente ao recolhimento indevido da Taxa para o requerimento de 2ª via da planta, lançada em nome da interessada, reconhecido nos termos da manifestação da SMAJ às fl s. 19 e 20 e, da SEPLAMA às fl s. 21, será processada pela forma de restituição , nos moldes do artigo 45, da Lei Municipal 13.104/2007 ou pela forma de compensação caso, no momento de efetivar o pagamento da restituição, constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instru-ção Normativa SMF nº 001/2012.

Campinas, 15 de março de 2018 LUCAS SILVA CUNHA

COORDENADOR

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2018.00002970-31Interessado: Cartório de Holambra - Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabe-lião de NotasImóvel: 3432.3336.0134.01001Assunto: Cancelamento de Guia de ITBI

Com base na manifestação do setor competente e atendendo às disposições do arti-go 66, combinado com o artigo 3º, da Lei Municipal nº 13.104/07, defiro o presente pedido,cancelando-se a guia de ITBI nº. 626.802, de 05/10/2015, por ter sido substi-tuída pela guia nº 626.908, de 06/10/2015, devidamente paga, conforme consta na es-critura pública de compra e venda lavrada em 07/10/2015.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obri-gatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Campinas, 13 de março de 2018 MARLON DE SOUSA

AFTM - Matricula 108.674-0 - DIRETOR DO DRI /SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2018.00000244-93Interessado: José Luiz RoccattiAssunto: Cancelamento de Guia de ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo às disposições do arti-go 66, combinado com o artigo 3º, da Lei Municipal nº 13.104/07, defiro o presente pedido,cancelando-se a guia de ITBI nº. 599.589, por ter sido emitida em duplicidade com a guia nº 599.591 e ainda com valor errado, ou seja, com base de cálculo de 100% do valor do imóvel quando o correto seria sobre a transação de compra e venda de 50% do imóvel de cartográfi co 3414.34.59.0261.01002, de acordo com a guia 599.591, recolhida em 27/04/2015, e escritura de venda e compra lavrada em 17/04/2015.Dei-xo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Campinas, 14 de março de 2018 MARLON DE SOUSA

AFTM - Matricula 108.674-0 - DIRETOR DO DRI /SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2017.00042684-19Interessado: Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São PauloAssunto: Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, reconheço a não incidência do ITBI sobre o imóvel 3423.41.29.0187.01001, matrícula 48.027, do 1º CRI de Campinas, tendo em vista que se trata de incorporação total do patri-mônio da pessoa jurídica Associação Campineira dos Funcionários Públicos, CNPJ 46.080.669/0001-31, pela pessoa jurídica Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, CNPJ 62.149.000/0001-05, conforme o Protocolo de Incor-poração da ACFP - Associação Campineira dos Funcionários Públicos pela ACFP - Associação Campineira dos Funcionários Públicos pela AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo datada de 14 de Dezembro de 2015 e Registrado no Ofi cial de Registro Civil de Pessoas Juridicas, fl s. 19 a 28 do docu-mento 0454846, nos termos dos artigos 5º, inciso I, e 6º, § 5º, da Lei Municipal nº 12.391/05, dispensando-se a análise da preponderância da sua atividade, prevista no caput do mesmo artigo 6º. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Campinas, 14 de março de 2018 MARLON DE SOUSA

AFTM - Matricula 108.674-0 - DIRETOR DO DRI /SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo : PMC.2017.00044897-76 Interessado : Brett Vern Carlson Cartográfico: 3412.32.00.0024.01021 Assunto: Pedido de restituição de ITBICom base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubstan-ciado nas disposições dos artigos 42 e 44 da Lei nº 13.104/07,reconheço o direito ao crédito equivalente a 150,1637 UFIC decorrente do recolhimento a maior do ITBI, em 07/08/2017, por meio daguia nº 706.298, retifi cada pela guia nº 714.592, em razão da retifi cação da escritura de venda e compra, que reduziu o valor do instrumento de R$ 390.000,00 para R$ 365.000,00, relativo ao cartográfi co nº 3412.32.00.0024.01021, nos termos do artigo 42 da Lei Municipal nº 13.104/2007,cuja repetição do indébito tributário fi ca condicionada à inexistência de débito sem nome do sujeito passivo do imposto, em face do disposto no artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/07.Remeto aos auto sao DCCA/SMF para providências quanto à repetição do indébito tributário, nos termos dos artigos 45 a 51 da Lei Municipal nº 13.104/07, devendo o interessa-do aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Campinas, 14 de março de 2018 MARLON DE SOUSA

AFTM - Matricula 108.674-0 - DIRETOR DO DRI /SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo nº 2017/03/2.368 Interessado: Genivaldo Luíz Mantovani Assunto: Impugnação de IPTU 2017 Cód. Cartográfico: 3264.43.35.0202.01001 Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições dos Art. 66; 68; 4º; 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e do Art. 2º, Inciso II da Instrução Normativa 003/2017-DRI-SMF, decido pelo INDEFERIMENTO do pedido de impugnação do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo exercício 2017, referente ao imóvel código cartográfi co 3264.43.35.0202.01001, quanto ao desmembramento do imóvel em unidades autônomas, mantendo-se os da-dos cadastrais tributários inalterados, tendo em vista que o requerente não apresentou cópia da matrícula individualizada ou da incorporação, convenção ou instituição de condomínio registradas no ofício de registro de imóveis competente conforme exigido

Page 7: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

7Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

pelo Art. 21 da Lei 11.111/01. INDEFIRO o pedido quanto a garantir o desconto adimplência efetuando-se o pa-gamento de IPTU e taxas via depósito administrativo dentro da data de vencimento pois nos termos do art. 5º do Decreto 19.508/2017, que regulamenta o art. 26 da lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001 onde dispõe sobre as formas de pagamento do IPTU e das taxas imobiliárias, o desconto adimplência somente é concedido para a ex-tinção do crédito tributário na modalidade de pagamento, não sendo possível concedê--lo para depósito voluntário.

Campinas, 13 de março de 2018 FLÁVIO DONATTI FILHO

AFTM - Matrícula 127.207-1, Respondendo pela CSFI- DRI/SMF

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00028057-01 Interessado: WALACE AMAURI DUPRA COLUCIO CódigoCartográfi co: 3244.44.65.0360.00000

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso XII da lei Muni-cipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA IMÓVEIS TERRITORIAIS COM OBRA LICENCIADA EM ANDAMENTO para os exercícios de 2018 e 2019, respeitada a condição resolutiva descrita no §4º, Inciso XII, art.4º da lei 11.111/01, sendo necessá-ria a apresentação de Solicitação de CCO no prazo estabelecido através da notifi cação cientifi cada pelo requerente, sob pena de cancelamento do presente benefício e lança-mento retroativo conforme disciplinado pela IN 001/2011.

14 de setembro de 2017 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00028539-34 Interessado: YARA BITTENCOURT SILVA Código Cartográfi co: 3423.34.52.0585.01001

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º,inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDE-FIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para2018, haja vista o requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da isenção pleiteada, em especial por ter participação em pessoa jurídica conforme o §6º do Art. 4º da Lei Municipal 11.111/01.

12 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

NOTIFICAÇÃO Apresentação de Documento

Protocolo nº 2017.00032986-24 Interessado(a): TEREZINHA GERALDO VOLPONI MONTEIRO DA SILVA / RACHILA MACEDO CEZAR Cód. Cartográfi co: 3414.54.86.0174.01002 O(A) interessado(a) fi ca notifi cado(a), nos termos dos arts. 13, 21 a 23 e 63 da Lei Municipal 13.104/07 e IN-DRI 01/03, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante retirada de senha para atendimento junto ao Atendimento - DRI no Porta Aberta, na Av. Anchieta, 200, Campinas-SP, Térreo, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, o(s) seguinte(s) documento(s): I) comprovante de endereço válido (contas de consumo de água, energia elétrica ou telefonia), recente (emissão de no máximo o mês anterior ao do atendimento da presente notificação) e no próprio nome do(a) Interessado(a); e II) comprovante de recebimento mais recente do benefí-cio previdenciário . O não cumprimento desta notifi cação no prazo estipulado, sem justifi cativa ou contestação formalizada, implicará no INDEFERIMENTO e posterior arquivamento do processo, nos termos do art. 13 da Lei Municipal n° 13.104/2007. A legislação citada poderá ser consultada pela internet no endereço www.campinas.sp.gov.br ou no Porta Aberta, mediante retirada de senha para atendimento.

Campinas, 15 de março de 2018 EDUARDO GUEDES DAGUANI

AFT - Coordenadoria Setorial de Atendimento/DRI/SMF

DEPARTAMENTO E RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBU-

TÁRIO Protocolado nº: 2017/03/6854 Interessado: Maria de Lourdes Ferreira Cunha Código do imóvel: 3443.41.66.0202.01001 Com fulcro na manifestação do setor competente, e demais elementos acostados aos au-tos e atendendo as disposições dos artigos 58 e 66 combinados com os artigos 4º, 69, 70 e 82 da lei Municipal n.º 13.104/07, de acordo com o artigo 85 da Lei 13.104/07, fica prejudicada a análise de mérito do pedido de revisão/isenção do IPTU para Aposentado/Pensionista , tendo em vista a perda de objeto, considerando que foi concedida a isenção a- partir do exercício de 2017, para o imóvel codifi cado sob nº 3443.41.66.0202.01001, conforme decisão contida no protocolo 2016/3/20961, a qual foi publicada no DOM em 20/12/2016 , atendendo-se assim a solicitação do requerente.

Campinas, 14 de março de 2018 MARLON DE SOUSA

AFTM - Matricula 108.674-0 - DIRETOR DO DRI /SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI PROPOSTA PARA DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolado nº: 2017/03/3401 Interessado: Associação do Senhor Jesus Código do imóvel: 3444.11.20.0018.00000 Assunto: Pedido de reconhecimento de Imunidade para templos de qualquer culto Com base na manifestação do setor competente e demais elementos presentes nos autos, atendendo ao disposto no art. 3º, c/c art. 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº. 13.104/07, IN DEFIRO o pedido de reconhecimento da imunidade tributária do IPTU para o imóvel cadastrado sob o cartográfi co 3444.11.20.0018.00000 , por não enquadrar-se na hipótese do art. 150, VI, b, da Constituição Federal de 1988. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-

são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74, da Lei Municipal nº. 13.104/07, alterado pela Lei nº. 13.636/09.

Campinas, 14 de março de 2018 MARLON DE SOUSA

AFTM - Matricula 108.674-0 - DIRETOR DO DRI /SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI PROPOSTA PARA DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolado nº: 2014/03/05274 Interessado: ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS Código do imóvel: 3434.54.37.0118.00000 Assunto: Pedido de reconhecimento de Imunidade para templos de qualquer culto Com base na manifestação do setor competente e demais elementos presentes nos autos, atendendo ao disposto no art. 3º, c/c art. 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº. 13.104/07, DEFIRO o pedido de reconhecimento da imunidade tributária do IPTU- para o imóvel cadastrado sob o cartográfi co 3434.54.37.0118.00000 , com base no art. 150, inciso VI, alínea "b" e § 4º da Constituição Federal de 1988, a partir de 2014, de acordo com o art. 58 e § 2oda Lei 13.104/2007. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente de-cisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74, da Lei Municipal nº. 13.104/07, alterado pela Lei nº. 13.636/09.

Campinas, 14 de março de 2018 MARLON DE SOUSA

AFTM - Matricula 108.674-0 - DIRETOR DO DRI /SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo nº. 2014/03/05557 Interessado: ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS Assunto: IPTU - IMUNIDADE / NÃO INCIDÊNCIA Cartográfico: 3454.11.34.0102.00000 Com base na manifestação do setor competente e demais elementos presentes nos au-tos, atendendo ao disposto no art. 3º, c/c art. 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº. 13.104/07, DEFIRO o pedido de reconhecimento da imunidade tributária do IPTU para o imó-vel cadastrado sob o cartográfi co 3454.11.34.0102.0000 , a partir de 2014, com base no art. 150, inciso VI, alínea "b" e § 4º da Constituição Federal de 1988.

Campinas, 14 de março de 2018 MARLON DE SOUSA

AFTM - Matricula 108.674-0 - DIRETOR DO DRI /SMF

IPTU/TAXAS IMOBILIÁRIAS - EXERCÍCIOS RETROATIVOS

Edital de Notifi cação do Lançamento, conforme inciso IV do artigo 21, combinado com os artigos 22 e 23, ambos da Lei 13.104/2007

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI/SMF, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fi cam os contribuintes e responsá-veis pelos créditos tributários constituídos sobre o imóvel abaixo relacionado NOTI-FICADOS do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, constituído nos termos das Leis 8.240 de 30 de dezembro de 1994 e alterações, 9.927 de 11 de dezembro de 1998 e alterações, 11.111 de 26 de dezembro de 2001 e alterações, Lei 15.136 de 29 de dezembro de 2015 e da Lei 15.360, de 20 de dezembro de 2016 e das Taxas Imobiliárias, nos termos da Lei 6.355 de 26 de dezembro de 1990, da lei 6.361 de 26 de dezembro de 1990 e alterações, fi cando especialmente intimados a efetuar o pagamento até a data de vencimento, ou a oferecer impugnação até 20/04/2018, nos termos do artigo 34 e do artigo 22, III, ambos da Lei 13.104 de 17 de outubro de 2007. Nos casos em que, em função dos valores pagos, o lançamento tenha sido quitado automaticamente, constará a palavra QUITADO no valor do lançamento. Em havendo saldo credor, constará a palavra CRÉDITO no valor do lançamento, remanescendo o saldo credor que será aproveitado em lançamentos futuros.

CÓDIGO CARTOGRÁ-FICO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIOVLR TOTAL LANÇADO IPTU/ TAXAS - R$

3244.43.42.0439.00000 CRISTIAN ALEX GALUCCI 9.922,61

Campinas, 15 de março de 2018 MARLON DE SOUSA

Diretor do DRI/SMF - AFTM - Matrícula 108.674-0

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00030322-76 Interessado: Helena Cristina Barboza de Souza Código Cartográfi co: 3443.14.08.0083.01001

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Muni-cipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA BENEFICIÁRIO DO AMPARO SOCIAL AO IDOSO para os exercícios de 2018 e 2019, respeitado o limite imposto pelo §4º do art. 4º da lei 11.111/01, sendo necessário o pedido de renovação em época própria se atendidos os requisitos legais. A presente decisão limita-se ao valor de 416,0000 UFIC para o valor do imposto, cabendo ao interessado o recolhimento do valor da diferença, caso houver. A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.

09 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00030289-11 Interessado: Maria Aparecida de Moraes Código Cartográfi co:3254.32.83.0102.01001

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Muni-cipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DE-FIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2018. A presente decisão limita-se ao valor de 416,0000 UFIC para o valor do imposto, cabendo ao interessado o recolhimento do valor da diferença, caso houver.

Page 8: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

8 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. Tendo em vista que o benefi ciário(a) anterior, ex-cônjuge da Requerente, não residia no imóvel desde 2009 e que assim houve a fruição da isenção em desacordo com o dis-posto no inciso I do artigo 4º da Lei n°11.111/2001 e alterações posteriores, determino que os lançamentos a partir de2012até 2017 sejam retifi cados sem a incidência da Isenção desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os arti-gos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN, consubstanciado nas dis-posições do art. 23 da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

09 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00030299-92 Interessado: LENIR MAIA ANNUNCIATO Código Cartográfi co: 3441.43.50.0356.01001

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Muni-cipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DE-FIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2018. A presente decisão limita-se ao valor de 416,0000 UFIC para o valor do imposto, cabendo ao interessado o recolhimento do valor da diferença, caso houver. A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. Tendo em vista que o benefi ciário(a) anterior, ex-cônjuge da Requerente, não residia no imóvel desde 2009 e que assim houve a fruição da isenção em desacordo com o dis-posto no inciso I do artigo 4º da Lei n°11.111/2001 e alterações posteriores, determino que os lançamentos a partir de2012até 2017 sejam retifi cados sem a incidência da Isenção desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os arti-gos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN, consubstanciado nas dis-posições do art. 23 da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

09 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00030284-14 Interessado: VANIA MARIA SEVILHA Código Cartográfi co: 3423.13.35.0013.01009

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Muni-cipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFI-RO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2018. A presente decisão limita-se ao valor de 416,0000 UFIC para o valor do imposto, cabendo ao interessado o recolhimento do valor da diferença, caso houver. A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. Tendo em vista que desde a transferência de registro, em 20/10/2014, houve a fruição da isenção em desacordo com o disposto no inciso I do artigo 4º da Lei n°11.111/2001 e alterações posteriores, haja vista o benefício ter sido concedido ao antigo proprietário(a) determino que os lançamentos a partir de 2015 até 2017 sejam retifi cados sem a incidência da Isenção desde que no momento da execução da presen-te decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN, consubstanciado nas disposições do art. 23 da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

09 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00030276-04 Interessado: Pedro Malanzuk Neto Código Cartográfi co: 3234.44.25.0102.01001

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Muni-cipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFI-RO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2018. A presente decisão limita-se ao valor de 416,0000 UFIC para o valor do imposto, cabendo ao interessado o recolhimento do valor da diferença, caso houver. A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.

09 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00030299-92 Interessado: LENIR MAIA ANNUNCIATO Código Cartográfi co: 3441.43.50.0356.01001

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Muni-cipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFI-RO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2018. A presente decisão limita-se ao valor de 416,0000 UFIC para o valor do imposto, cabendo ao interessado o recolhimento do valor da diferença, caso houver. A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.

09 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00030217-46 Interessado: José Lopes de Medeiros Código Cartográfi co: 3442.14.87.0188.00000

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Muni-cipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFI-RO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2018. A presente decisão limita-se ao valor de 416,0000 UFIC para o valor do imposto, cabendo ao interessado o recolhimento do valor da diferença, caso houver. A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. Tendo em vista ALTERAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO do imóvel de 'ter-ritorial' para 'predial' com classifi cação na categoria/padrão RH-4, área construída de 158,00m² e ano-base de 1999, conforme Parecer Fiscal anexo ao protocolado, deter-mino que os lançamentos a partir de2013até 2017 sejam retifi cados, de ofício, desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofíciode que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN, consubstanciado nas disposições do art. 23 da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

09 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

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DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00032036-91 Interessado: ENEDINA MARIA DA SILVA CóDIGO CARTOGRáFICO: 3411.51.82.0386.01001

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Muni-cipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA BENEFICIÁRIO DO AMPARO SOCIAL AO IDOSO para os exercícios de 2018 e 2019, respeitado o limite imposto pelo §4º do art. 4º da lei 11.111/01, sendo necessário o pedido de renovação em época própria se atendidos os requisitos legais. A presente decisão limita-se ao valor de 416,0000 UFIC para o valor do imposto, cabendo ao interessado o recolhimento do valor da diferença, caso houver. A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.

15 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00047754-34 Interessado: NILZA MARIA ZOCCHIO TORRESAN CODIGO CARTOGRAFICO: 4163.44.58.0530.00000

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2017, reemissão e retroativos, haja vista os lançamentos estarem corretamente constítuídos, pois há informação, através do proto-colo 1976/000/0033074 em nome de Valimov Empreendimentos Imobiliários Ltda so-bre a existência dos melhoramentos, através de laudo da SEINFRO. Ademais,o reque-rente apresentou elementos comprobatórios fáticos ou jurídicos que validem o pleito. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

13 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00047742-09 Interessado: MARCIA ABDALA CODIGO CARTOGRAFICO: 4321.21.25.0266.00000

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2017, reemissão e retroativos, haja vista os lançamentos estarem corretamente constítuídos, pois há informação, através do protoco-lo 1976/000/0033074 em nome de Valimov Empreendimentos Imobiliários Ltda sobre a existência dos melhoramentos, através de laudo da SEINFRO. Ademais, o requerente apresentou elementos comprobatórios fáticos ou jurídicos que validem o pleito. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

13 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

Page 9: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

9Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2017.00047922-82 Interessado: LILLIAN CRISTINA NOBREGA CHAVES Código Cartográfi co: 4321.21.25.0115.00000

De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 21 da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFI-RO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2017, reemissão e retroativos, haja vista os lançamentos estarem corretamente constítuídos, pois há informação, através do protocolo 1976/000/0033074 em nome de Valimov Empreendimentos Imobiliários Ltda sobre a existência dos melhoramentos, através de laudo da SEINFRO. Ademais, o requerente apresentou elementos comprobatórios fáticos ou jurídicos que validem o pleito. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

13 de março de 2018 RODRIGO LOPES DE FARIA

COORDENADOR SETORIAL DE ATENDIMENTO

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolado nº: 2017/03/3402 Interessado: Associação do Senhor Jesus Código do imóvel: 3444.11.20.0028.01001 Assunto: Pedido de reconhecimento de Imunidade para templos de qualquer culto Com base na manifestação do setor competente e demais elementos presentes nos autos, atendendo ao disposto no art. 3º, c/c art. 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº. 13.104/07, IN DEFIRO o pedido de reconhecimento da imunidade tributária do IPTU para o imóvel cadastrado sob o cartográfi co 3444.11.20.0028.01001 , por não enquadrar-se na hipótese do art. 150, VI, b, da Constituição Federal de 1988. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74, da Lei Municipal nº. 13.104/07, alterado pela Lei nº. 13.636/09.

Campinas, 14 de março de 2018 MARLON DE SOUSA

AFTM - Diretor do DRI/SMF - Matrícula 108.674-0

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolo: 2016/11/4835 Interessado: Antonio Carlos Martins Mendes Filho Assunto: Revisão de Ofício de Lançamento do ISSQN - Construção Civil Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, no artigo 2º da Instrução Normativa DRM/SMF 003/2008, e com base nos elementos do pro-tocolado, determino de ofício a anulação do lançamento do ISSQN notifi cado sob n° 029079/2018 , em nome de Antonio Carlos Martins Mendes Filho, com fundamento nos artigo 145, inciso III, e 149, inciso VIII, da Lei 5.172/66 - CTN, tendo em vista a existência de erro na sua publicação. Novo lançamento foi providenciado, sob nº 029274/2018, notifi cado mediante publicação no Diário Ofi cial do Município em 15 de março de 2018.

Campinas, 14 de março de 2018 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM

AFTM - Coordenador da CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005, artigo 72 do Decreto Municipal 15.356/2005 alterado pelo Decreto 18.516/2014 e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 29/2011, fi cam os Microempre-endedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabelecimento para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua ins-crição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZĀO SOCIAL DT_BAIXA3697991 13.400.383/0001-37 ALEXANDRE LINO 16329550832 05/03/20184467809 17.720.788/0001-03 ANA PAULA DE SOUZA MATOS 21691485829 08/03/20184117964 26.345.596/0001-55 ANTONIO CARLOS HEIRAS JUNIOR 22021867862 10/03/20183824624 24.125.739/0001-98 ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA SANTOS 15004997810 06/03/20183712400 15.313.698/0001-72 CAROLINA RIBEIRO SILVA 25227001898 07/03/20184125100 26.361.889/0001-26 CLEIDE LUCIA FERNANDES BRITO 03229911377 05/03/20184128125 26.362.543/0001-42 CLEIDYAN DA COSTA SOUSA 03000817310 07/03/20184124987 26.361.228/0001-09 CLEIOMAR ALVES DE ALMEIDA 24850659349 06/03/20183395740 19.163.663/0001-55 IGOR SANTOS HAGE 01196918503 05/03/20184753658 14.916.749/0001-98 JOSE FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO 27610136549 05/03/20184102762 26.248.725/0001-97 LUCIANA AGUIAR DA CRUZ 22651147826 08/03/20184484827 28.259.921/0001-92 MARILENE GOMES DA SILVA 79077919953 08/03/20183327639 14.949.062/0001-59 MARISTELA NARDI 15459826861 08/03/20182702436 18.318.135/0001-65 PAULINO MARQUES DOS SANTOS 02728332584 09/03/2018

4756428 29.684.785/0001-40 SANDRELLY JAELINE GOMES DA SILVA MELO 08447674410 08/03/2018

3450074 23.037.573/0001-95 THAMYRES NAARA PERES VIEIRA 44983634851 05/03/20184043189 25.433.477/0001-91 VALDELICE LIMA DE OLIVEIRA 29912718844 10/03/20183977064 25.054.076/0001-20 WELSON LIMA SILVA 10644337400 09/03/2018

NOTIFICAÇÃO Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005, artigo 72 do Decreto Municipal 15.356/2005 alterado pelo Decreto 18.516/2014 e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 29/2011, fi cam os Microempre-endedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão do encerramento de suas atividades consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e comprovante de baixa inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua ins-crição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZĀO SOCIAL DT_BAIXA3815889 24.072.521/0001-12 ADILSON JOSE DOS SANTOS JUNIOR 36685312858 08/03/20184726090 29.515.663/0001-20 ALAIDE DA SILVA 06646128499 08/03/20183752585 23.679.378/0001-69 ALESSANDRA JOANA FREITAS DA SILVA 26501028884 11/03/20184507193 28.387.501/0001-91 ALEX EVANDRO PRECINOTO GONCALVES 42361385813 07/03/20184353056 27.564.546/0001-21 ALLAN HENRIQUE COSTA LIMA 38596129804 10/03/20184464796 28.142.329/0001-06 AMANDA BROTTO SIMONETTO 06932785951 07/03/20184702050 29.387.079/0001-37 ANA LUCIA CARDOSO DE SIQUEIRA 07957655840 09/03/20182141175 15.363.158/0001-01 ANDRE LAZZARETTI FANTINI 31168176859 09/03/20184317327 27.370.427/0001-38 ANDRE LUIZ BULGARELLI 38326519855 08/03/20184524772 24.632.292/0001-43 ARIADNE FELTRIN CALISTRON DEZEN 34080729812 06/03/20184724810 29.492.696/0001-00 ARTHUR GUILHERME SOUZA TOBIAS 45119378854 08/03/20184107829 26.285.949/0001-79 AUDREY MALONE ALENCAR OLIVEIRA 11683733606 09/03/20183806227 23.996.264/0001-42 BENONES DE ABREU MACHADO 50547429304 11/03/20184575970 28.736.816/0001-05 BRUNO RAFAEL DE MELO GOMES 39372659886 06/03/20184004671 25.199.201/0001-90 CAIO CEZAR COLASANTO ZANI 39499441840 11/03/20183836479 24.173.917/0001-56 CARLOS ROBERTO RAVANELLI 70935840800 07/03/20183745406 23.623.165/0001-15 CICERO MOREIRA DA SILVA NETO 77284348887 06/03/20184388925 27.746.844/0001-32 CLAUDINEIS APARECIDO ZANATTA 12028379804 06/03/20184788028 29.846.531/0001-81 CLAUDIO DE CASTRO FERREIRA 83746790506 06/03/20184125002 26.361.391/0001-63 CLEONICE CRUZ SALES DA SILVA 00390085332 09/03/20184769341 29.771.954/0001-80 DANIELA BATISTA XAVIER 42468427882 05/03/20184757181 29.697.342/0001-94 DAVID MICHAEL CARVALHO DOS SANTOS 31203934874 06/03/20182988054 20.118.542/0001-70 DENILSON PEDRO DA SILVA 15842179873 09/03/20183128377 21.096.752/0001-78 DILMA DIOGO DE OLIVEIRA 17352453806 08/03/20184604059 28.880.940/0001-31 EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO 03684335444 07/03/20183302636 22.095.602/0001-02 ELAINE APARECIDA MACARIO ADAO 32765557861 09/03/20184073282 15.586.556/0001-89 ELAINE FERREIRA PEREIRA 09/03/20182132851 15.265.909/0001-49 ELENICE DE SOUZA 70159785987 05/03/20183901823 24.600.156/0001-71 ELINEY TOLEDO DA SILVA 31878140850 09/03/20184699068 14.646.551/0001-31 ELIZABETE FERREIRA SANTOS 93605960359 07/03/20184270738 27.139.127/0001-42 ERIC RAMON SANTANA 38341331837 06/03/2018

4527038 28.484.993/0001-33 ERICA DA CRUZ NOVAES GONCALVES DIAS 22671157860 05/03/2018

3708411 23.435.764/0001-05 ERIKA CAVALCANTE DE SOUZA TARTARI 22391713835 05/03/20184444833 28.020.019/0001-19 ERIKA PINHEIRO TESTA 35830185830 07/03/20184704436 29.430.038/0001-86 GABRIEL MENDONCA ALVES 43690970881 09/03/20183929523 24.760.119/0001-20 GABRIELA SIVIERO 40329502883 06/03/20184450760 28.071.815/0001-80 GISLAINE DE OLIVEIRA SILVA 35630252828 07/03/20183892050 24.515.317/0001-29 GUILHERME DE ALMEIDA PISCELLI 41803725842 05/03/20184286456 27.218.738/0001-86 GUSTAVO DE OLIVEIRA SARAIVA DA SILVA 38779821820 05/03/20184039076 25.273.508/0001-94 GUSTAVO GANDARA CAVALCANTI 37322377885 09/03/20184788214 29.849.100/0001-79 HELIEL RODRIGUES DA COSTA 48024318806 09/03/20184645995 29.110.394/0001-12 IVAN FRANCISCO DE JESUS 02798442397 09/03/20184605390 28.903.857/0001-30 JAILTON JOAQUIM CORREIA DOS SANTOS 81757441549 06/03/20183893324 24.540.142/0001-00 JEFFERSON ROBERTO DE MORAES 15575559823 09/03/20183901033 24.586.647/0001-05 JESSICA CRISTINA DA SILVA SCHEZAR 23327742898 09/03/20184351800 27.538.690/0001-93 JOAO KENEDY LOPES DA SILVA 07113442480 07/03/20182877872 19.449.666/0001-50 JOSIANE DE OLIVEIRA GODINHO 22897785837 06/03/20184756002 29.679.105/0001-09 JOSIANE PACHECO NEVES 36837536842 07/03/20182786320 18.862.506/0001-75 JUSSARA CATARINE MARTINS CARRARO 32290965847 11/03/20184765460 29.710.144/0001-13 JUVANILDO DOS SANTOS FERREIRA 42396673807 06/03/20184108698 26.299.571/0001-62 KAREN BORTOLOTTO CAVALCANTI 35883034802 06/03/20184603796 28.876.348/0001-66 KLEYTON JOSE MATAI NOVO 22419669835 05/03/20184005252 25.211.131/0001-49 LARISSA BRANCHINA 41853285838 09/03/2018

4455690 28.104.435/0001-03 LEONARD MUNIZ RETAMAL DRUMMOND BARBOSA 06578962689 06/03/2018

4604229 28.883.075/0001-87 LEONARDO TOLENTINO DE ALMEIDA 38589604896 07/03/20184715250 29.487.197/0001-17 LUCAS COELHO VESPA 43588878807 07/03/20183828174 24.137.667/0001-07 LUCAS HENRIQUE ANDRADE SANTOS 47230998832 06/03/20184766512 29.723.579/0001-00 LUCIANA MAXIMO DE BRITO 21707737894 08/03/20184248015 26.983.441/0001-44 LUIZ GUSTAVO CALIMAN RISSE 32658767803 05/03/20183929124 24.754.605/0001-36 MAGALI DOS SANTOS MOPERT 20176137890 05/03/2018

4655575 29.160.783/0001-52 MARCELA SANTOS NORONHA DE OLIVEIRA 43818308810 06/03/2018

4496132 28.333.371/0001-04 MARIA ANCILA ALLEGRETTI 09007972820 05/03/20183863441 24.330.431/0001-84 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 20764642391 07/03/20184789903 29.871.243/0001-87 MARINA ALENCAR LIMA FERNANDES 54554020304 08/03/20184692217 29.366.686/0001-10 MATEUS PAVAN PALADINI 47405595871 07/03/20184739892 29.608.749/0001-06 MAURICIO ROBERTO DE OLIVEIRA FABRIS 09390641896 08/03/20184085116 26.150.666/0001-10 NATALIA CAROLINA MACEDO FERREIRA 42962845843 09/03/20184702638 29.396.664/0001-01 ORTASIO DOS SANTOS MATOS 02857304366 09/03/20184740173 29.611.677/0001-48 OSMAIR DA SILVA PEREIRA 36952825843 10/03/2018

Page 10: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

10 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

4629841 29.020.718/0001-21 PAULO NOGUEIRA BRAGA BURATTO 36599440843 06/03/20184374851 27.642.276/0001-20 PEDRO ALVES DA COSTA 45800230803 06/03/2018

4740807 11.837.476/0001-06 PRISCILA HELENA LOPES DA SILVA CELESTINO 39861881859 09/03/2018

4444760 28.018.086/0001-07 RENAN PINHEIRO VICENTE 41710403888 07/03/20184286138 27.214.688/0001-69 RENATA OLIVEIRA DA SILVA 04541198100 06/03/20184382196 27.672.415/0001-68 ROBERTA SILVA DOS SANTOS 24876049807 07/03/20183443620 23.022.116/0001-27 ROMULO SERGIO RODRIGUES 26183787841 08/03/20183353451 22.414.302/0001-49 ROSANGELA MAGALHAES FIGUEIREDO 15843934837 05/03/20184426916 27.975.609/0001-32 SERGIO RENATO SCHEZAR JUNIOR 35283853837 09/03/20184505573 28.361.324/0001-74 SHEILA SILVA OLIVEIRA BARBOZA 31537868870 07/03/20183487679 23.304.695/0001-09 STEFANIA BUENO SAKZENIAN 34826314841 05/03/20182924994 19.752.747/0001-24 TAMIRES PEREIRA TAKAKI 36112567814 08/03/20183747140 23.654.108/0001-01 TATIANA MACEDO DOS SANTOS 06058389500 05/03/20184691229 29.352.813/0001-22 VANESSA CRISTINA DE ARRUDA 30213822822 09/03/2018

4216318 26.839.737/0001-96 VERONICA VALESKA OLIVEIRA DE ALMEIDA 39694245850 07/03/2018

4484606 28.257.813/0001-80 VIVIAN DE SOUZA COELHO 19725757831 07/03/2018

NOTIFICAÇÃO Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005, artigo 72 do Decreto Municipal 15.356/2005 alterado pelo Decreto 18.516/2014 e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 29/2011, fi cam os Microempre-endedores Individuais - MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS de sua inscrição ex-offício junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, podendo os mesmos obterem o comprovante de sua inscrição mobiliária, no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZĀO SOCIAL4791681 29.898.743/0001-02 ADENIRAN BALTHAZAR SILVA 399696278994791665 29.898.626/0001-49 ADEZIO JOSE GONCALVES 559677109064791614 29.897.695/0001-38 ADILSON SILVA DOS SANTOS 087772796114788443 29.850.576/0001-20 ADRIANA FELIPE DE ARAUJO 222632148954788532 29.851.595/0001-70 ADRIANA PALMEIRA DOS SANTOS 021441535074790286 29.875.532/0001-54 ADRIANO FERNANDO CRUZ 356815978304791401 29.894.554/0001-61 ALANDERSON BENTO DA SILVA 382436238414790170 29.874.208/0001-11 ALANO PEREIRA COIMBRA 019623676224790979 29.887.836/0001-31 ALEX ALENCAR SOUSA 396395008014789520 29.865.643/0001-80 ALEX SANDRO RIBEIRO SANTOS 056287425974790294 29.875.627/0001-78 ALEXANDRE FERREIRA NOVAES 235343048104787943 29.844.547/0001-55 ALEXANDRE VIRGINELLI MAIORINO 259406688524791592 29.897.470/0001-81 ALTAIR CASTELLANI BENTO 259409798584790464 29.876.896/0001-59 ALZIMAR REGINA TAVARES AZEVEDO 968076878344791894 29.901.596/0001-82 AMANDA CAMACAN DE SOUZA SIQUEIRA 359476438984789083 29.859.839/0001-61 ANA MARIA TEODORO 108024198104791720 29.899.050/0001-34 ANATILDE LUCAS VIEIRA 282180318474791843 29.900.881/0001-89 ANDERSON MARCOS PACHECO 184374038984789709 29.868.982/0001-10 ANDERSON TEOFILO SILVA 069551684104791797 29.900.191/0001-20 ANDRE EDILSON DA SILVA 285803728014790529 29.877.827/0001-60 ANDRE LUIS ALIOTI 260857148404788893 29.857.344/0001-01 ANDRE LUIS DE SOUZA 216600548934788125 29.847.697/0001-12 ANDRE MARCOS ALVES CRUZ 168458428094789946 29.872.320/0001-13 ANDRE STRACHMAN BOKLIS 334538398544788303 29.850.231/0001-76 ANDREA CRISTINA BUGLINI 270914508174788320 29.850.327/0001-34 ANDREZA EMILE GAIOTTO PEDROZA 215546268974789024 29.859.175/0001-30 ANGEL ESTEBAN VAN NYNATTEN 231183458454791703 29.898.885/0001-70 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA 279811178104789652 29.868.097/0001-30 ANGELA SONCIN MARIANO 042677868524791355 29.892.826/0001-94 ANGELO CRISTHIANO MANTONI FURLAN 214973678084790251 29.875.082/0001-08 ANISIO FELISBERTO CORDEIRO 160733428374789970 29.872.343/0001-28 ANTONIO FERNANDO XAVIER 154673608504791126 29.889.491/0001-55 ANTONIO JOAO DA SILVA 525774813494791924 29.901.744/0001-69 ANTONIO KLELSON DOS SANTOS COSTA 810429813534790367 29.875.906/0001-31 ARIELEN PAULA DE MELO 370483598624791550 29.897.191/0001-18 ARNALDO EUGENIO WIZIACK 220412158444791460 29.895.793/0001-36 ATASLIO LOBATO FRANCO JUNIOR 217042108444790421 29.876.407/0001-69 AURELUCIA ALVES DE LIMA 195552858614792319 29.873.216/0001-43 BEATRIZ XAVIER SANTOS 471577748794789210 29.861.805/0001-01 BIANCA GENTILE RAMOS DA SILVA 422834298114789350 29.863.082/0001-80 BRISA COSTA SANTOS 457169398214789750 29.869.313/0001-62 BRUNA DAIANE DE SOUZA LOPES 411000748804791339 29.892.505/0001-90 BRUNA PAPAROTTO DE LIMA 434486868404791320 29.892.496/0001-37 BRUNA THOMAZ FERREIRA 132649987424790430 29.876.516/0001-86 BRUNA VILLA LOPES DA SILVA 165187087004790413 29.876.341/0001-07 BRUNO PALERMO COIADO 312038758434789890 29.870.926/0001-10 CAIO CEZAR EVANGELISTA HENRIQUE 384517898114791673 29.898.687/0001-06 CAIO MATHEUS INTREBARTOLI 350300128004789822 29.870.305/0001-36 CAIO OTAVIO QUARTAROLLA MOURA 371185248324789253 29.862.339/0001-89 CAMILA DIAS DE SOUZA 320588628304790774 29.883.856/0001-34 CAMILA HELENA LUCINDO 250452728454788915 29.857.699/0001-92 CARLA MARIANNA SOUZA RIBEIRO 404957328854789059 29.859.384/0001-84 CARLA REGINA DE BARROS FAUSTINO 411619498014787919 29.843.808/0001-12 CARLA ROBERTA DE CAMPOS GRIGOLETTO 267567768004791312 29.892.482/0001-13 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ALVES 174270318654787935 29.844.092/0001-78 CARLOS ANTONIO MACHADO 93201753815

4791649 29.897.769/0001-36 CARLOS AUGUSTO TORRES DE SOUZA 282187168664788850 29.856.649/0001-90 CARLOS EDUARDO CARNEIRO 218770088774789407 29.863.590/0001-68 CAROLINA SAMPAIO DE LARA 449567868084789644 29.867.367/0001-99 CESAR MARCOS DE OLIVEIRA 256663838174790340 29.875.774/0001-48 CINTHIA FREIRE 388185888184789180 29.861.230/0001-27 CINTHIA REGINA MAIA 363441658044789512 29.865.550/0001-55 CLARA MORENA BRITO MENDES 445418048244789008 29.858.509/0001-51 CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO 168563038314790863 29.885.094/0001-05 CLAUDIA MIRANDA ALCANTARA RIBEIRO 060578316084788982 29.858.200/0001-61 CLAUDIA RODRIGUES CAMARA 218569168634791258 29.892.232/0001-83 CLAUDINEI DE OLIVEIRA BEVILACQUA 822966348344790650 29.881.177/0001-26 CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA 123433968414788028 29.846.531/0001-81 CLAUDIO DE CASTRO FERREIRA 837467905064790871 29.885.352/0001-53 CLEBER ALEXANDRE LUCAS 216473228634787730 29.840.481/0001-25 CLEBER DELMIRO 223361638374791517 29.896.471/0001-01 CLEITON OLIVEIRA MORENO 008583863214791878 29.901.342/0001-64 CLEUMA MARQUES DE BRITO 011273205484791134 29.889.592/0001-26 CLEYTON SANTOS DE SOUZA 338969578804789571 29.866.398/0001-25 CLEZEVALDO ROCHA DOS SANTOS 063675964454787129 29.227.300/0001-90 CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA 286440768094791746 29.899.116/0001-96 CRISTIANO DOS SANTOS ALMEIDA 378090078584791509 29.896.341/0001-79 CRISTIANO MIRANDA DO NASCIMENTO 219704428164789016 29.858.556/0001-03 DANIEL AUGUSTO LOPES 402395238904791045 29.888.448/0001-75 DANIEL MARQUES DA SILVA RODRIGUES 415044868034790600 29.880.206/0001-35 DANIEL MIZAEL RATIS 335776238294790790 29.884.148/0001-18 DANIELA GALEANO BARBUIO 371017528374787900 29.843.766/0001-10 DANIELE HINDI DE OLIVEIRA 310492898384790669 29.881.395/0001-60 DANILO MEY CARVALHO 356722228704789989 29.872.426/0001-17 DARIO MAGDIEL VIEIRA 294855148084790316 29.875.742/0001-42 DEBORA APARECIDA COLACINO 074423738604788257 29.849.802/0001-52 DEBORA CAROLINA DA CRUZ 389630268094787706 29.840.325/0001-64 DENICE BORGES BARROSO PALMA 066436898054790952 29.887.386/0001-87 DIEGO FERNANDES DA SILVA 380922428604790146 29.873.966/0001-15 DIMAS GONCALVES DO NASCIMENTO 422712998294788699 29.854.922/0001-48 DOUGLAS GOMES DA COSTA 137635698804789440 29.863.814/0001-31 DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA BONIFACIO 229217438334788877 29.856.914/0001-30 EDICARLOS TIGRE DE OLIVEIRA 277189858654789318 29.862.773/0001-69 EDILSON LUIS MIRANDA 712355316004789733 29.869.273/0001-59 EDIMILSON TECH CARIA 179449138454789792 29.869.912/0001-86 EDNA GLORIA DE ALMEIDA SOBRINHO 256387318574786300 24.745.623/0001-51 EDNA RIBEIRO DE MORAES 249893708054789784 29.869.853/0001-46 EDNEA NOGUEIRA MAGAROTTO 321272418864792270 29.853.283/0001-04 EDSON ALVES DOS SANTOS 024838543704790995 29.888.073/0001-43 EDUARDA KELLY MACHADO SOARES 481831318164788192 29.848.491/0001-07 EDUARDO ANDRE VIANA DE LIMA 373878368764788664 29.854.290/0001-12 EDUARDO DA SILVA PINTO 385006688654787722 29.840.380/0001-54 EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR 265578118004791029 29.888.347/0001-02 ELAINE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA 287256378434788834 29.856.470/0001-33 ELIANE CRUZ DE SOUZA 418748088994787994 29.845.551/0001-38 ELIAS EMILIANO DE OLIVEIRA 079944268244790928 29.886.224/0001-24 ELISANGELA ANDREA VIAN 246812898254791584 29.897.432/0001-29 ELISANGELA DE PAULA 266496288404788524 29.851.373/0001-58 ELISEU NIELA DA SILVA 120520508094788346 29.850.376/0001-77 ELOISA DE ANDRADE CORDULA 070293397034787897 29.843.642/0001-34 ELTON INACIO DA COSTA 420974278394788656 29.854.030/0001-47 EMERSON ROSA DA SILVA 392876078504791886 29.901.408/0001-16 EMILIA DE RODAT BEZERRA DA SILVA 676063504344788494 29.850.767/0001-91 ENY APARECIDA DIAS DA SILVA 102384158484787854 29.843.162/0001-73 ERIC DE OLIVEIRA CARDOSO 223433758524790103 29.873.732/0001-78 ERICA PASCHOANELI GONCALVES 368502218094788591 29.852.660/0001-82 ERINALDO DE OLIVEIRA LIMA 317086088774791207 29.890.961/0001-09 ERIVAN RIBEIRO SANTANA 350955938074790987 29.888.038/0001-24 EVERTON EDUARDO DE ASSIS 318781418214791169 29.890.329/0001-57 FABIANA DO AMARAL BANZATO AMATO 287017728304786122 23.641.667/0001-79 FABIANO LUIZ DA SILVA 221557768104788702 29.855.163/0001-38 FABIO COELHO SILVA 137663078864791398 29.893.709/0001-45 FABIO DAVI DA SILVA 693393332684785835 21.963.060/0001-80 FABIO JUNIO DA COSTA CAJAIBA 385641918734789920 29.871.588/0001-30 FABIO LUIS SARTI 255253708164787072 29.013.734/0001-97 FABIO ROGERIO RODRIGUES 308661128634789148 29.861.111/0001-74 FABRICIA APARECIDA CORREA 311640028804791363 29.892.854/0001-01 FELIPE DE JESUS TEIXEIRA 335761998964790065 29.873.456/0001-48 FELIPE NUNES 377320408644790731 29.883.480/0001-68 FERNANDA D IMPERIO DI RICCO 306460188174788427 29.850.482/0001-50 FERNANDA RUIMATTA 137379898004788737 29.855.175/0001-62 FERNANDO ANTONIO ALVES 515810434494789725 29.869.135/0001-70 FERNANDO LOPES DA ROSA 394191328034788435 29.850.568/0001-83 FERNANDO ULISSES MENDONCA SERAFIM 338701988264790197 29.874.598/0001-20 FILIPE DOURADO SOARES 398735698714791061 29.888.454/0001-22 FLAVIA VIGNOLO CHAMBON 381422648894791827 29.900.341/0001-03 FRANCISCO ELENILDO RODRIGUES UCHOA 40336794215

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11Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

4791100 29.888.549/0001-46 FRANCISLEY ILDECIR RODRIGUES 120285298064791932 29.901.746/0001-58 GABRIEL FRANCISCO CARVALHO JUNQUEIRA 297857908004790685 29.881.618/0001-90 GABRIELA SASSON DA COSTA COUTO 442056218844790014 29.872.550/0001-82 GABRIELLE CHRISTINE EATON 344907758904788079 29.846.873/0001-00 GENEILDO COSTA VIEIRA 059013059574790111 29.873.795/0001-24 GEOVANIA BATISTELLA DE MACEDO 319384118894789067 29.859.514/0001-89 GILBERTO CESAR RAULINO GOMIDE DE OLIVEIRA 223905718164789741 29.869.308/0001-50 GISELA LUISA BOURSCHEID 005138640244788613 29.853.134/0001-37 GIULIA ALVES DOS SANTOS ARAUJO 445844358554790707 29.882.246/0001-16 GRAZIANE BERSELLI DA SILVA 234654328434789962 29.872.329/0001-24 GRAZIELA FORESTIERI SILVA 404673728024788249 29.849.278/0001-10 GRAZIELA PEREZ PIMENTA 301391268564788133 29.847.895/0001-86 GUILHERME RAMOS GOUVEIA 028159771504791967 29.902.125/0001-99 GUSTAVO FELIPE DA SILVA SAMPAIO 386810848364788567 29.852.117/0001-85 GUSTAVO SANZ GOMEZ 331438428904785762 21.620.412/0001-02 HEBERT FERREIRA XAVIER 261711038964788214 29.849.100/0001-79 HELIEL RODRIGUES DA COSTA 480243188064790162 29.874.034/0001-97 HIGO GOMES DE SANTANA 094977745594788044 29.846.770/0001-31 IARA LAGE 343107748064788087 29.847.061/0001-70 IGOR SILVA DA COSTA 412440128074790545 29.878.172/0001-44 INGRID DE SANCTIS 432835548114790499 29.877.319/0001-81 IRANI GALDINO DA SILVA 309647298064788265 29.849.816/0001-76 ISAAC DOS SANTOS 091580638034789091 29.859.880/0001-38 ISABELA SAIDELL CORREA 448454768604792327 29.878.335/0001-99 ISABELLA DOS SANTOS AMORIM 476737278034789369 29.863.215/0001-18 ITAMAR PEDRO JEREMIAS 137596838604788540 29.851.785/0001-98 JACKSON WENDEL SANTOS SA 318655958884785789 21.667.033/0001-60 JAILSON CONCEICAO DE SOUZA 604562565044790448 29.876.520/0001-44 JAKELINE MEIRELES SENA 215821398144789245 29.862.065/0001-28 JANETE DE MENEZES SANTOS 790013945154785703 20.680.790/0001-00 JAQUES DAVI DE OLIVEIRA 285773198144788001 29.846.195/0001-77 JEFERSON CAETANO CALISTO 322762438994788117 29.847.694/0001-89 JESSICA FERNANDA LUCIO DIAS 422347498754790898 29.885.958/0001-99 JHONATHAN CESAR MACEDO DOMINGOS 395861128104791347 29.892.644/0001-13 JHULIE FRANCOISE MARTINS FRANCISCO 392931418504790537 29.877.862/0001-89 JOAO CASTRO ANEZ 722384708594790154 29.874.001/0001-47 JOAO JUVINO DE LIMA 816682524494792289 29.855.370/0001-92 JOAO LUIZ RACANELLI 211449909044789504 29.865.503/0001-01 JOAO PEDRO PORTO 467799848504790006 29.872.469/0001-00 JOAO VITOR DE MENDONCA VICENTE 343247768654791380 29.892.976/0001-06 JOEVAL DE OLIVEIRA MARTINS 085448718284788788 29.856.067/0001-04 JONES RODRIGUES 390353442004787838 29.842.359/0001-98 JORGE LUIZ DENTAMARO 116213248504786572 26.730.656/0001-53 JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR 051909035754788958 29.857.909/0001-42 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 443286948804790847 29.884.809/0001-05 JOSE CLAUDIO FERRER 017722128304788109 29.847.636/0001-55 JOSE DE JESUS 255954198064787773 29.841.239/0001-76 JOSE DILSON RODRIGUES 079780108134788206 29.848.590/0001-99 JOSE EDUARDO FIGO DE GOES 035744718234789563 29.866.004/0001-39 JOSE MARIA ALVES SANTOS 531412613344791290 29.892.454/0001-04 JOSE ORLANDO BALDONE 316114658184789385 29.863.344/0001-06 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA VERISSIMO FRANCO 463431578594789130 29.860.928/0001-28 JOSE SALDANHA DE OLIVEIRA 051349098144789679 29.868.488/0001-55 JOSE XAVIER DOS SANTOS 802571948004789580 29.866.645/0001-93 JOSIAS EMANUEL TELES DE ASSIS 337304758784791088 29.888.458/0001-00 JULIANA APARECIDA DA MATA 336497428454789431 29.863.718/0001-93 JULIANA APARECIDA DA SILVA 42133921800

4791541 29.896.885/0001-30 JULIANA APARECIDA FRANCISCHINI DA COSTA OLIVEIRA 31663136807

4790278 29.875.356/0001-50 JULIANA CAROLINE DE ARRUDA LEITE SILVA 223688818084790634 29.880.870/0001-84 JULIANA DE PAULA CHRISTOFOLI 318445668464791835 29.900.470/0001-93 JULIO CESAR ALVES MONTEIRO CAETANO 407768478134789911 29.871.301/0001-72 JUNIO APARECIDO MATTOS 119425498574789474 29.864.496/0001-23 KAREN DE MAGALHAES HADDAD 220757918214789261 29.862.684/0001-12 KAREN PEREIRA DA COSTA 495277498834790359 29.875.802/0001-27 KARINA MARTINS DOS SANTOS 390359638814789288 29.862.696/0001-47 KAROLINA CARVALHO DOS SANTOS 471816458384791185 29.890.603/0001-98 KLISMAN DOS SANTOS RODRIGUES 420267978464791789 29.899.990/0001-23 LEIDE CRISTINA DOS SANTOS XAVIER 089403166064787765 29.841.197/0001-73 LEILANY LEITE DE CARVALHO 074141558544788362 29.850.428/0001-05 LEONARDO DA SILVA FREIRE 344334588304787986 29.845.478/0001-02 LEONARDO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA 445298738974791711 29.898.999/0001-10 LEONARDO LARA DE PAULA LEITE 340553418654791975 29.902.157/0001-94 LEONARDO NOGUEIRA SANTIAGO 963106930344790561 29.879.131/0001-72 LEONCIO CARDOSO DOS ANJOS 168458518084785916 22.437.952/0001-00 LETICIA DAS GRACAS SILVA REMEDIO 382467148484789660 29.868.176/0001-41 LETICIA MIRANDA FERRO 465658888174788770 29.855.955/0001-02 LILIAN DEISE ESCHIEZARO 217338108384788818 29.856.188/0001-56 LINDINALVA SALES MIRANDA 344514918604791118 29.889.451/0001-03 LISENA ROSA DOS SANTOS 398840661914789490 29.865.317/0001-72 LUANA GOVERNO DE SOUSA 223467638024790405 29.876.203/0001-28 LUCAS CAVALCANTE DE CARVALHO 36780904864

4789768 29.869.325/0001-97 LUCAS COSTA LIMA 376453388904791193 29.890.800/0001-07 LUCAS DE ASSIS FELIX 423698938774791851 29.901.176/0001-04 LUCAS DE SOUZA BORGES 106600796904790626 29.880.584/0001-19 LUCCAS MAGNO STELUTTI DA SILVA 392417418054789636 29.867.153/0001-12 LUCELIA CRISTINA VAZ 119215948964790677 29.881.427/0001-28 LUCIANA CONSTANCIA DA SILVA 320972408364790138 29.873.941/0001-11 LUCIANO JOSE DE ALMEIDA SILVA 006851625834791690 29.898.882/0001-36 LUCIANO JOSE NOVAES 331529998604787803 29.842.148/0001-55 LUCIANO PRADO DE OLIVEIRA 421703389344789857 29.870.728/0001-56 LUCINEIA CRISTINA CARDOSO 132131678004790804 29.884.274/0001-72 LUIS CARLOS GREGORIO DA COSTA 224611898034792343 29.883.594/0001-08 LUIS FELIPE REGINATTO CAMARGO 361216928984789547 29.865.752/0001-05 LUIS GUSTAVO DOS REIS FERMINO 335017488414791940 29.901.778/0001-53 LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO 182023238784791240 29.892.184/0001-23 LUIZ CAMPOS DE SOUZA 129428988874790383 29.875.947/0001-28 LUIZ CARLOS DE SANTANA 409046398004788516 29.851.186/0001-74 LUIZ CARLOS DE SOUZA 076328178674787960 29.845.132/0001-04 LUIZ DEOCLIDES VIAN 357124228914790391 29.876.113/0001-37 LUIZ FERNANDO MARIANO 068574148664790235 29.874.966/0001-30 LUIZ FERNANDO MINORELLI 376408248854789032 29.859.309/0001-13 LUIZ GUILHERME DE MORAES PEREIRA 329726888304791738 29.899.086/0001-18 LUIZ GUSTAVO LEONEL 366958438214791479 29.895.818/0001-00 LUIZ ROBERTO GONZALEZ PERES JUNIOR 441520528304791444 29.895.255/0001-41 LUIZA DE CARVALHO D AMATO 231215388294789695 29.868.887/0001-16 LUZIA CANGIRANA DA SILVA 005548075644790022 29.872.619/0001-78 LUZIA CORREIA DA SILVA 104784578474787714 29.840.373/0001-52 MAICON DELMINO 221176088094789458 29.864.057/0001-10 MANLIO SIMIONATO BIANCHI 343633988174789717 29.869.023/0001-19 MARCEL TORRES PODEROSO DE MORAES 365960668514789776 29.869.582/0001-29 MARCELO ARAUJO RAMALHO 308718988024788907 29.857.614/0001-76 MARCELO AUGUSTO DA SILVA COSTA 422374868834788583 29.852.203/0001-98 MARCELO DANIEL COSTA 398372738794787340 29.627.047/0001-61 MARCELO DOS SANTOS DA CONCEICAO 225899698804790030 29.872.989/0001-05 MARCELO MORAIS DE FIGUEIREDO 370057278604791762 29.899.857/0001-77 MARCO JENES ALVES DOS REIS 478731938884788036 29.846.733/0001-23 MARCONI MARQUES DOS SANTOS 024036891654790049 29.873.203/0001-74 MARCOS ANTONIO MANZIN JUNIOR 405613098174790456 29.876.533/0001-13 MARCOS FELIPE 332947378904790618 29.880.478/0001-35 MARCOS FELIPE APARECIDO MARQUEZINI 339438458264789237 29.862.043/0001-68 MARCOS FERNANDES MENI 248914858334786734 27.446.149/0001-55 MARCOS LAZARO MAMEDE PEREIRA 067486966404791959 29.902.118/0001-97 MARIA APARECIDA DA SILVA FLORINDO MIGUEL 015084604504791754 29.899.158/0001-27 MARIA APARECIDA LESSE 329802999874790502 29.877.352/0001-01 MARIA APARECIDA NOVAES DE SOUZA 178872688004789598 29.866.711/0001-25 MARIA CLAUDETE GRANNA DE SOUZA 849838178914790758 29.883.648/0001-35 MARIA DA CRUZ SILVA 226709468104790693 29.881.980/0001-60 MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS 282792248744789229 29.861.931/0001-66 MARIA EDUARDA ASANO 278492208114788940 29.857.764/0001-80 MARIA EUSA ROCHA PINHEIRO 292619248754788885 29.857.104/0001-07 MARIA JOSE DA COSTA 252182798384788281 29.849.887/0001-79 MARIA JOSE VALDEVINO 251449788434788931 29.857.756/0001-33 MARIA NAZARE ALVES PEREIRA 324422248014789156 29.861.120/0001-65 MARIANA LABARCA GIESBRECHT 329227738844788826 29.856.379/0001-18 MARILIA DE CASTRO FELIPE 456120168834789903 29.871.243/0001-87 MARINA ALENCAR LIMA FERNANDES 545540203044790642 29.881.007/0001-41 MARIZA DOLCI DOS SANTOS ZAGO 967036528724788800 29.856.132/0001-00 MARTA JORGE CRUZ 038491655404791266 29.892.245/0001-52 MATEUS KAIZER FELICIO DE SOUZA 175727678504788508 29.850.977/0001-80 MATHEUS ANTONIO ESQUIVEL DE AGUIAR 387019338764788273 29.849.877/0001-33 MATHEUS COUTINHO PEREIRA DA SILVA 413572528704788397 29.850.472/0001-15 MATHEUS SOUZA BASILIO 441592808034787951 29.844.705/0001-77 MATTHEUS MORENO AMARO 413343958964789687 29.868.795/0001-36 MAURICIO JOSE GUT 154959518084791452 29.895.574/0001-57 MAURO BERNARDINO MARQUES JUNIOR 214917018384788141 29.848.008/0001-94 MAYCON CASSIO DA SILVA CAMARGO 494915508374790260 29.875.277/0001-40 MICHAEL DOUGLAS MAMUD 416757738074789113 29.860.183/0001-05 MIRELA DE SOUZA MARINELLI 137731448064787820 29.842.263/0001-20 MIRELA MARTINS DIAS 356068208894790219 29.874.790/0001-16 MIRIAM LUISA TEIXEIRA CAMPOS 321161628404789172 29.861.216/0001-23 MIRIAM MARIA JESUS DOS SANTOS 453095155344787862 29.843.509/0001-88 MONICA MARIA DO AMARAL MEDEIROS 967592918914791231 29.891.813/0001-09 MYLENA DELARICA FARIA 476798258824790944 29.886.753/0001-28 NABILLA ALVES MACEDO FERREIRA 374520398404791410 29.894.802/0001-74 NATANAEL FERNANDES 102427258304788451 29.850.673/0001-12 NATHALIA MATOS SIMOES 326500058314791142 29.889.855/0001-05 NAYARA DOS ANJOS MONTEIRO 425363348054790480 29.877.121/0001-06 NILTON LEDES NERE DOS SANTOS 350329438434790200 29.874.735/0001-26 NOEMI REGINA DE MORAES LOPES DA SILVA 029733528604787811 29.842.179/0001-06 OSMAR RODRIGUES SANTOS 341926698704791657 29.897.903/0001-07 OSNEY GLAUCO BELLUOMINI 057508108284790960 29.887.673/0001-97 PAMELA ZACHARIAS 31872643876

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12 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

4790324 29.875.755/0001-11 PATRICK HENRIQUE DE PAIVA VALENTIM 485012498404791150 29.890.320/0001-46 PAULA EUFRASIO 345570898604791819 29.900.298/0001-78 PAULO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA 037508783404790812 29.884.403/0001-22 PEDRO JOSE ROSSI CESAR 407416228824790839 29.884.721/0001-93 PERCY PATRICIO ARRIAGADA HORMAZABAL 268007758004790901 29.886.018/0001-14 PIERRE FAUSTINO DA SILVA BARRETO 478410268034791037 29.888.387/0001-46 PRISCILA CARLA QUECADA 256159538294789105 29.859.924/0001-20 PRISCILA DANIELE BOTELHO DOS SANTOS 312154848444789938 29.871.912/0001-10 PRISCILA RODRIGUES GONCALVES 217116608844789296 29.862.772/0001-14 PRISCILA SILVA KOMORI 357213938404790510 29.877.629/0001-04 QUEZIA LORENTINA DA SILVA 354007078824789202 29.861.772/0001-08 RAFAEL APARECIDO BIAJO FERREIRA 367900888064790820 29.884.447/0001-52 RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS 097260256994790189 29.874.460/0001-20 RAFAEL ESTEBAN HINCAPIE GOMEZ 236251268184791487 29.895.858/0001-43 RAFAEL JARDIM BARROS 325422178824789482 29.865.206/0001-66 RAFAEL LINO RODRIGUES 314106128994789423 29.863.708/0001-58 RAFAEL NUNES DA COSTA 387446268434788974 29.858.074/0001-45 RAISSA RIBEIRO MARTINS 484713698504790880 29.885.807/0001-30 RAQUEL HUNGRIA KRAMER 400207768374789539 29.865.713/0001-08 REGINA CRISTINA DE SOUZA 223085758404791525 29.896.694/0001-79 REINALDO CARNEVAL FERREIRA 285284498234787790 29.841.273/0001-40 REINALDO RIBEIRO 296751918994789393 29.863.345/0001-50 RENAN BRANDAO GOMES MARTINS 358814368814789610 29.867.105/0001-24 RENATA DE CASTRO 398465308544789377 29.863.220/0001-20 RENATA XAVIER DE OLIVEIRA 311609438184789075 29.859.602/0001-80 RENATO DE MARCHI FABRO 371505048924788680 29.854.855/0001-61 RENATO DUARTE BUENO 321425938524791770 29.899.873/0001-60 RENEE GOLDSCHMIDT 222076228944786084 23.315.169/0001-36 RICARDO ALESSANDRO SALTAO 162100068094788966 29.858.017/0001-66 RICARDO HENRIQUE CAMARGO VIEIRA 221269978634791002 29.888.142/0001-19 RODOLFO MARTINS DAVID DOS SANTOS 230544868694791495 29.896.253/0001-77 RODRIGO MATTOS DE SOUZA 023841999194791860 29.901.341/0001-10 ROGERIO IVASCO GOMES 222326368284790715 29.882.618/0001-04 RONALDO MORAES 090768988474790375 29.875.908/0001-20 RONALDO SILVA DE JESUS 019850735604791274 29.892.373/0001-04 RONILDO ARAUJO PEREIRA LIMA 153673848464790332 29.875.769/0001-35 ROSANA INVERNIZZI MONTANHEIRO 051349398024789164 29.861.183/0001-11 ROSANA SILVA DE SOUZA 108088918394789199 29.861.461/0001-30 ROSANGELA MARTINS OLIVEIRA 262365138804788168 29.848.150/0001-31 ROSEANA ACHCAR 051341328604788761 29.855.879/0001-35 ROSENY GUIMARAES SILVA 201781328104789121 29.860.906/0001-68 RUBELCI PEREIRA 478434201004791916 29.901.718/0001-30 RUBENS PEREIRA COSTA 119337508804788311 29.850.316/0001-54 RUBENS RODRIGUES SANTIAGO 154686648524790766 29.883.699/0001-67 RUBIA MARIELLA DE SOUZA 350209968584792335 29.879.904/0001-10 RUDICLEL LUCAS AZEVEDO 343759398694791304 29.892.476/0001-66 RUTINEA PORFIRIO DA CRUZ 255463618404788052 29.846.838/0001-82 SAMI PEREIRA DOS SANTOS 313948988944788753 29.855.783/0001-77 SANDRA LOURENCO ZANARDO 313662548054785363 13.858.495/0001-36 SANDRA MARIA MALISSE 168616788134787927 29.843.889/0001-50 SIDNEI ANGELICO DE CARVALHO JUNIOR 456416108364791177 29.890.520/0001-07 SIDNEY NATALINO TAVARES COSTA 195539838044787889 29.843.634/0001-98 SILVANA DE JESUS GONCALVES 259833358634783433 11.666.735/0001-75 SILVANO DE SOUZA 99598973620 4788869 29.856.809/0001-00 SILVIO CESAR APARECIDO PATUSSI 266592518474791215 29.891.111/0001-17 SOLANGE TEIXEIRA PINTO LUCCHESI 265494068384787757 29.840.772/0001-13 STENIO JOSE VON ZUBEN 265889118074788923 29.857.733/0001-29 STEPHAN GODOY DE SOUZA 37725127801

4790570 29.879.300/0001-74 STEPHANI FRANSCINE APARECIDA PIMENTEL DE OLIVEIRA 41792493835

4788990 29.858.210/0001-05 SUELEN CRISTINA DA SILVA 370720428654789555 29.865.975/0001-64 SUELI DE BARROS CORREA 320280348404789466 29.864.191/0001-11 SUELLEN APARECIDA PAULO DE OLIVEIRA 324925768094788176 29.848.425/0001-37 SUSIMARA FERREIRA DOS SANTOS 330265358184789814 29.870.164/0001-51 SUZETE ISABEL XAVIER 137949168164791428 29.894.989/0001-06 TAINARA DE ASSIS FERREIRA 405622758604790723 29.882.851/0001-97 TAIS HELENA DAMASCENO GOLDSCHMIDT 226227448704787749 29.840.643/0001-25 TAMIRIS GALLANTE RICARDO 421637328354789326 29.862.872/0001-40 TANIA CRISTINA NEVONY CAPARROZ 221632288194785681 20.501.595/0001-76 TATYANE RODRIGUES MEDEIROS 343739048124788230 29.849.116/0001-81 TEREZA DOS SANTOS CAMPOS 320139538284790910 29.886.071/0001-15 THAIS HELENA SANTOS VIDAL 428144698274789849 29.870.574/0001-00 THAYS FRANCISCA DA SILVA NOVAES 051580841574790782 29.883.904/0001-94 THIAGO CESAR DE FREITAS BERNARDI 214988188894790308 29.875.726/0001-50 TIAGO LOPES DA SILVA 222405228604789806 29.869.917/0001-09 VAGNER EUGENIO VIRISSIMO JUNIOR 442891908554790936 29.886.315/0001-60 VAGNER ZAMAI 083800768694791576 29.897.420/0001-02 VANESSA DE ARAUJO LEMES 316351248834787846 29.842.524/0001-01 VANESSA GARCIA BUCI 421555298214788150 29.848.037/0001-56 VANESSA HELENA GOMES DA SILVA 315479958314789334 29.862.917/0001-87 VANUZA SANTOS SENA DE SOUZA 933671046044791436 29.895.005/0001-01 VICTOR GALVAO MARQUES 46028356867

4790120 29.873.830/0001-05 VILSON APARECIDO SMANHOTO 101233108304789830 29.870.430/0001-46 VINICIUS SMANIOTTO ALVES 493960128584788796 29.856.071/0001-72 VIVIANE FERNANDA LUIZ DE SOUZA 321991358024791010 29.888.218/0001-06 VIVIANE MARTA MOREIRA MONTANARI 227198748254788400 29.850.478/0001-92 WANDERSON ROCHA ALVES 366284968214789865 29.870.782/0001-00 WELLINGTON AMARO PEREIRA 344162548064792297 29.870.832/0001-40 WELLINGTON LOPES SILVA 068642308994788842 29.856.637/0001-66 WICENTE WIKEL OLIVEIRA FERREIRA 050004515114790588 29.879.365/0001-10 WILLIAM DE ANDRADE 372654958704790081 29.873.598/0001-05 WILLIAN DE MORAES ROCHA 336245258244788648 29.853.586/0001-19 WILSON ANTONIO DOS SANTOS 073465438314791800 29.900.227/0001-75 WILSON BRANDAO TELES 068750718944790472 29.876.910/0001-14 WILTON DE JESUS TOLENTINO 403004888904791630 29.897.727/0001-03 YAGO IVAK DA SILVA 435604388024787978 29.845.301/0001-06 YARA APARECIDA DE MATOS 316029358074789342 29.863.064/0001-06 YURI BUCARETCHI 350233888404787692 29.840.231/0001-95 ZAQUEU THEODORO ALVES 182108878664789628 29.867.129/0001-83 ZENAIDE SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 41320514472

SARHA C.D.DOS REIS ALMEIDA RENZO AFTM, RESPONDENDO PELA CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo SEI : 2018.00006490-86 Interessado : Valttec Ar Condicionado Comércio Eireli-ME. Assunto : Ingresso no Simples Nacional Com fulcro no que dispõe o artigo 72 do Decreto municipal 15.356/2005 à vista do que consta do presente processo indefi ro o presente pedido em nome da empresa: Valttec Ar Condicionado Comércio Eireli-ME ,CNPJ 00.946.440/0001-36,e mantenho o indeferimento da opção da referenciada empresa pelo Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições- Simples Nacional efetuada em 17/01/2018, fundamentado no artigo 17, inciso V,da Lei Complementar 123/2016, em razão da existência de débito não suspenso junto a este ente municipal concernente a Taxa de Fiscalização e Funcionamento. Em consequência do indeferimento de sua opção pelo regime supracitado , a empresa em questão, deverá recolher os tributos a que está sujeita de acordo com a legislação de regência de cada ente federativo.

Campinas, 15 de março de 2018 SARHA C. D. DOS REIS ALMEIDA RENZO

AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

Protocolo nº: PMC 2018.00009114-06 Interessado: MARIA LUISA PAGLIUSI EIRELI - EPP IM nº: 303892-0 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DE NFSe emitidas em janeiro de 2018, tendo em vista que o requerente encon-tra-se enquadrado no Simples Nacional, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o recolhimento dos tributos devidos no Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução 94 CGSN/2011. A alíquota do ISSQN, informada a maior, nas NFSe emitidas, em relação à calculada por meio do PGDAS, será desconsiderada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM com base no § 2º, I do artigo 57 da Resolução 94 CGSN/2011. Protocolo SEI PMC.2018.00008620-14 Interessado: BETTENCOURT & ZAMBOTTI CLINICA MEDICA E SERVI-ÇOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP IM nº: 317141-8 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DE NFSe emitidas em Janeiro de 2018, tendo em vista que o requerente encon-tra-se enquadrado no Simples Nacional, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o recolhimento dos tributos devidos no Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução 94 CGSN/2011. A alíquota do ISSQN, informada a maior, nas NFSe emitidas, em relação à calculada por meio do PGDAS, será desconsiderada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM com base no § 2º, I do artigo 57 da Resolução 94 CGSN/2011. Protocolo SEI PMC.2018.00008617-19 Interessado: GUILHERME ARMBRUST ARAUJO - ME IM nº: 387436-2 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DE NFSe emitidas em Janeiro de 2018, tendo em vista que o requerente encon-tra-se enquadrado no Simples Nacional, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o recolhimento dos tributos devidos no Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução 94 CGSN/2011. A alíquota do ISSQN, informada a maior, nas NFSe emitidas, em relação à calculada por meio do PGDAS, será desconsiderada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM com base no § 2º, I do artigo 57 da Resolução 94 CGSN/2011. Protocolo SEI PMC.2018.00008618-91 Interessado: CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA FREIRE MED-COR LTDA EPP IM nº: 244.686-3 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DE NFSe emitidas em Janeiro de 2018 , tendo em vista que o requerente encontra-se enquadrado no Simples Nacional, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do

Page 13: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

13Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o re-colhimento dos tributos devidos no Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução 94 CGSN/2011. Orequerente deverá efetuar o recolhimento do valor de R$ 955,33 da competência 01/2018 ,referente à diferença do ISSQN retido na fonte pelo tomador em virtude de informação nos documentos fi scais nº343 e 345 de alíquota inferior à devida, nos termos do artigo 27 da Resolução 94 CGSN/2011 Protocolo SEI PMC.2018.00008614-68 Interessado: CLINICA MEDICA VILELA E FILIPE S/S LTDA IM nº: 120424-6 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DE NFSe emitidas em Janeiro de 2018, tendo em vista que o requerente encon-tra-se enquadrado no Simples Nacional, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o recolhimento dos tributos devidos no Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução 94 CGSN/2011. A alíquota do ISSQN, informada a maior, nas NFSe emitidas, em relação à calculada por meio do PGDAS, será desconsiderada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM com base no § 2º, I do artigo 57 da Resolução 94 CGSN/2011.

JAMIL JANGE NETO AFTM, respondendo pela CSPFA/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo SEI: PMC.2018.00007434-22 Interessado: Cláudio Fernando da Silva CCM: 264.243-3 Assunto: Solicitação de encerramento retroativo de inscrição mobiliária/ISSQN Tendo em vista a solicitação da interessado e os documentos constantes nos autos, acolho a manifestação fi scal, e nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º da Instrução Normativa 03/2008, DEFIRO o pedido de encerramento retroativo da Inscrição Municipal n° 264.243-3 para a data de 21/03/2016 por apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido, nos moldes do art. 1°, inciso IX e art. 2º, parágrafo 4º da Instrução Normativa DRM/SMF 02/2015 c/c art. 64, parágrafo 2° do Decreto n° 15.356/2005, cancelando os lançamen-tos do ISSQN Ofício de profi ssional autônomo posteriores a data de encerramento da inscrição municipal.

Campinas, 15 de março de 2018 SARHA C. D. DOS REIS ALMEIDA RENZO

AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF

SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

De acordo com o artigo 4º do Decreto 18.050 de 1 de agosto de 2013, DEFIRO a CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR solicitada pelo protocolado nº. 2018/10/10564, em nome de João Batista de Jesus.O(a) requerente deverá retirar a Certidão - inteiro teor do protocolado nº. 1997/50/918 , no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da solicitação, junto à Coordenadoria Setorial de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito - 4º andar - Paço Municipal, conforme estabelecido nos artigos 11 e 12 do Decreto supra-mencionado.

Campinas, 14 de março de 2018 MARCELO FERREIRA DA SILVA Coordenador Jurídico-Administrtivo - Sehab

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE ABERTURA DE

INSCRIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SEGMENTO POPULAR

JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA as Entidades correspondentes ao segmento descrito nos incisos I do artigo 3º Lei Municipal 6.426 , de 12 de abril de 1991 , que integrarão o Conselho, para complementação da gestão 2015/2019. DAS INSCRIÇÕES ARTIGO 1º As entidades interessadas deverão se inscrever no período de 16 de mar-ço a 13 de abril de 2018 , protocolando os documentos abaixo endereçados à Secreta-ria Executiva do Conselho da Cidade de Campinas, 19º andar do Paço Municipal, no protocolo geral à Av. Anchieta, nº 200, térreo, Paço Municipal, Campinas/SP. I - cópia do estatuto ou regimento interno, ou da assembleia geral registrados em cartório; II- cópia da ata da assembleia geral que elegeu a diretoria atual; III- carta da entidade nomeando, de acordo com as regras do estatuto, representante para participar da assembleia de eleição; IV - carta da entidade nomeando um titular e dois suplentes com nº de RG, e-mail e telefone.

Obs. A documentação acima não necessita de autenticação.

DAS VAGAS ARTIGO 2º A vaga remanescente será para o seguinte segmento: I - Segmento Popular 1 vaga (titular);

§ 1º As entidades não eleitas ocuparão as vagas na suplência no total de 4 (quatro) entidades., e a cada conselheiro titular represeentante da entidade um primeiro e se-gundo suplentes;

DA HOMOLOGAÇÃO

ARTIGO 3º O presidenrte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, tor-nará pública a lista das entidades inscritas e homologadas no Diário Ofi cial do Muni-cípio, com as regras, data e horário da Assembleia de Eleição.

§ 1º A entidades inscritas e não homologadas, serão publicadas no Diário Ofi cial do Município;

§2º Caberá recurso para as entidades não homologadas no prazo de dez (10) dias a partir da publicação no Diário Ofi cial do Município.

Campinas, 15 de março de 2018 PROFº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS

PRESIDENTE DO CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ATA DA 328ª REUNIÃO ORDINÁRIA 20/02/2018 Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito realizou-se no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas / SP, trecentésima vigésima oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Edital de Convocação encaminhado por mensagem eletrônica e publicado no Diário Ofi cial do Município, contando com a presença dos seguintes conselheiros:

SEGMENTO ECOLÓGICO INSTITUTO CAMPINAS SUSTENTÁVEL TITULAR: José de Mendonça Furtado

SEGMENTO SINDICAL DOS TRABALHADORES SEESP - SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO SUPLENTE: Antonio Augusto Kalvan

SEGMENTO EMPRESARIAL CIESP CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TITULAR : Gilberto Vicente de Azevedo Jr. SECOVI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO... TITULAR: Carina Silva Cury

SEGMENTO MOVIMENTO POPULAR GRUPO PRÓ URBE TITULAR : Denis Roberto Castro Perez ASSOCIAÇÃO RECONVIVÊNCIA TITULAR: Márcio Barbado SUPLENTE : João Luiz P. G. Minnicelli

SEGMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 2ª SUBSEÇÃO DE CAMPINAS TITULAR : Ronaldo Gerd Seifert IAB - INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL TITULAR : Alan Silva Cury AEAC - ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMPINAS TITULAR : Leôncio Menezes AREA - ASSOCIAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA TITULAR: Fábio Silveira Bernils SUPLENTE : Fidelis Asta

ENTIDADES TITULARES SEGMENTO UNIVERSITÁRIO PUC PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS TITULAR: João Manuel Verde dos Santos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo SUPLENTE : Anita Aleixo Mendes Saran SUPLENTE: Maria Célia Moura Martins ENTIDADES SUPLENTES SEGMENTO ECOLÓGICO ASSOCIAÇÃO RESGATE CAMBUÍ TITULAR : Tereza Cristina Moura Penteado PROESP ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES TITULAR : José Salomão Fernandes SEGMENTO EMPRESARIAL HABICAMP - Associação das Empresas do Setor Imobiliário e da Habitação SUPLENTE : João de Souza Coelho Filho

Pauta: 1. Aprovação das atas: 92ª Reuniões Extraordinárias dos dias; 10,17,24 e 31 de ou-tubro e da 327ª Reunião Ordinária; 2. Informações sobre o andamento da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; 3. Apresentação e aprovação do Parecer referente ao PLC nº 67/17; 4. Informes Gerais

O presidente arq. João Verde abriu a sessão às 18h50 com a leitura da convocação e agradecendo a presença de todos, passou para o primeiro item da pauta: aprovação da ata da 327ª reunião de 06 de dezembro de 2017. Com pequenas correções na fala do Sr. Salomão, foi aprovada por unanimidade. Foram também aprovadas as atas das reuniões extraordinárias havidas em 17, 24 e 31 de outubro, para discutir o Plano Dire-tor, foram aprovadas pela maioria com 01 (uma) abstenção. A ata do dia 10 de outubro não foi apresentada, sendo postergada a sua apreciação para próxima reunião. A ata do dia 07 de novembro de 2017, que não estava incluída na pauta mas encaminhada antecipadamente aos conselheiros, foi aprovada pela maioria com 01 (uma) abstenção. Passando para o item 2, o presidente João Verde , informou que foram realizadas 04 (quatro) reuniões com a nova diretoria do CMDU (João Verde, Carina Cury, Enide Penteado e Denis Perez) para apresentação da nova LUPOS - Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) com a presença do Secretário Santoro em duas delas. Foi apre-sentada uma minuta de projeto de lei com as intenções claras do que se propõe e os novos conceitos, a fi m de facilitar, aprimorar e corrigir a atual legislação. Importante para o CMDU, pois há muitas questões que serão trazidas pelos empreendedores e profi ssionais que atuam em obras e projetos. Disse que o CMDU está solicitando ao Secretário Santoro um cronograma das reuniões e razão da intenção da SEPLURB pretender enviar para a Câmara Municipal o projeto de lei, ainda no começo de março. Disse que foi sugerido fazer as reuniões em conjunto com os vereadores da Câmara

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14 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

Municipal, mas que achava que era mais produtivo realizar as reuniões em separado, pois as reuniões do CMDU são mais técnicas. Foi sugerido reuniões nas terças feiras à tarde ou sextas feira de manhã, pois seria mais fácil para os técnicos da Seplurb participarem. Foi sugerido também, criar 03 (três) grupos de trabalho com relatores sendo um para a Uso e Ocupação do Solo, outro para o Parcelamento do Solo, e outro para EIV - Es-tudo de Impacto de Vizinhança. Solicitada a palavra pelo conselheiro Giovann i, que disse que prefere as reuniões às terças feiras. O Conselheiro Furtado pediu a palavra e disse que o CMDU não deve violar LOM Lei Orgânica do Município, repetindo o erro do executivo enviar o projeto de lei para a Câmara sem o parecer do CMDU. O presidente João Verde disse que a própria LOM não é clara e que cabe ao CMDU discutir o projeto de lei, mesmo que ele traga algumas imperfeições. O conselheiro Fabio Bernils esclareceu que na reunião havida na Câmara Municipal com o presidente Senhor Rafael Zimbaldi e o Secretário de Planejamento e Urbanis-mo Senhor Carlos Santoro foi defi nido a alteração da lei ou criação de uma nova lei que venha regulamentar os procedimentos entre executivo, legislativo e CMDU, com entendimento que favorece uma nova legislação. O presidente João Verde disse que quando da criação do CMDU, houve algumas confusões jurídicas junto à LOM e Câmara Municipal. Também disse que, com rela-ção ao prazo para emitir o parecer pelo CMDU, poderá este ser ampliado e acordo com a complexidade de cada projeto de lei. Conselheiro Fabio Bernils disse que se o CMDU precisar de mais tempo, deve pror-rogar o prazo pelo tempo que for necessário. O conselheiro Márcio Barbado disse que qualquer alteração na LOM pode ser tra-tada concomitantemente com a LUPOS. Considera que a participação dos técnicos da Seplurb nas reuniões do CMDU será ótima. Disse também, que as discussões devem ser realizadas por grupos e que no fi nal deverá ser feita uma geral com todos os gru-pos. Disse que as questões técnicas não devem ser discutidas na Câmara, pois nas audiências públicas da Câmara, haverá pressões políticas. Presidente João Verde disse que as contribuições do parecer do CMDU sobre o Plano Diretor foram aceitas pela Câmara Municipal. O CMDU deverá ter um espaço maior par discutir o projeto de lei antes de enviar o parecer para a Câmara. A conselheira Teresa Penteado disse que a lei é clara: o parecer do CMDU tem que ser encaminhado à Câmara junto com o projeto de lei elaborado pelo executivo. A conselheira Carina Cury lembrou que o executivo incorporou grande parte do parecer do CMDU (mais ou menos 80%). Disse que deve ser criada uma comissão para elaborar a nova lei de procedimentos e sugeriu o nome do conselheiro Leôncio Menezes para coordenar o grupo. O conselheiro Fidelis Asta disse que o Plano Diretor é uma lei macro, enquanto que a LUPOS é uma lei mais específi ca, da forma que está sendo proposta, ela muda o paradigma com novos conceitos. Concorda que é necessário mais prazo, pois ela traz mudanças drásticas e pergunta se os técnicos da Seplurb fi zeram as simulações correspondentes. A conselheira Carina Cury respondeu que os técnicos da Seplurb devem ter feito muitas simulações e que foi realizada uma apresentação geral e outras especifi cas: parcelamento e EIV. O conselheiro Fidelis Asta disse que não sabia que a LUPOS continha as três leis. Disse que tinha preocupação com as questões de incomodidade e que em São Paulo estava sendo analisada a acústica na cidade e que se mostrava de uma grande com-plexidade. O conselheiro João Coelho disse que o EIV é muito abrangente, e que cuidados de-vem ser tomados com os grandes impactos. O conselheiro Ronaldo Seifert disse com relação ao artigo 174 da LOM que o CMDU deve conhecer o seu projeto antes de ir à Câmara, não esquecendo que o CMDU tem um prestigio a preservar e que a Comissão que for criada deve elaborar uma legislação especifi ca ou alterar a LOM aproveitando a proposta do Dr. Giovanni. O presidente João Verde disse que é preciso estabelecer metas para as análises da nova LUPOS, já que a proposta ainda não foi para o jurídico e que não dá para rever a lei de EHIS COHAB para incluir na LUPOS. Disse que vai pedir para marcar a apresentação pelo secretário Santoro antes do dia da reunião do CMDU (14 de março). O conselheiro Fabio sugere as reuniões extraordinárias do CMDU às terças feiras e junto com a Seplurb às sextas. O presidente João Verde disse que vai combinar com o Secretário Santoro as datas e os horários e que é mais provável às sextas feiras de manhã (das 9h às 12h). E, que depois da apresentação, que pode ser dia 02 de março ou 09 de março, criar os Grupos de Trabalho, e marcar uma reunião no dia 13 de março, antes de reunião ordinária (14 de março), talvez no salão vermelho. O conselheiro Giovanni , pediu desculpas por ter que se retirar e informou que para a reunião do Concidade (em 20 de fevereiro) foi convidado o Dr. Adelmo Emerenciano para falar sobre o Plano Diretor de Campinas e o Aeroporto de Viracopos. Passando ao item da convocação "Apresentação e aprovação do Parecer referente ao PLC n° 67/17" que altera os parágrafos 1° e 2° e acresce o 3° ao artigo 7.2.7.01 da Lei n° 1993, de 29 de janeiro de 1.959, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Campinas, a conselheira Carina fez uma explanação sobre o projeto que apresenta outras alternativas de garantia para os lotes caucionados por força da lei 6766/79. Colocado em votação houve aprovação por unanimidade dos presentes. Como informes gerais, o conselheiro Márcio Barbado disse que a comissão de Va-lores de Campinas, com relação ao IPTU, apresentou uma metodologia que não refl ete o valor venal do imóvel. Ainda, informou que a Câmara Municipal de Campinas, con-cordou com os valores apresentados pela Comissão, o que não é verdade. Após alguns debates, deu-se por encerrado este assunto. Criou-se uma Comissão para elabora a proposta de lei que altera a LOM, e será composta pelos conselheiros: Márcio Barbado, Fidelis Asta, Fábio Bernils, Ronaldo Seifert e na coordenadoria o Dr. Leôncio Menezes. Nada mais havendo, o Presidente João Verde encerrou a sessão às 20h17m e nós, Denis Roberto Castro Perez e Maria Célia Moura Martins, lavramos a presenta ata que segue para aprovação.

Campinas, 15 de março de 2018 MARIA CÉLIA MOURA MARTINS

SECRETÁRIA EXECUTIVA - CMDU

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO Compareça os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16:00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) Dias:

Setor de Certidão

Prot. 2018/10/15094 - AC Santos Administração de Imóveis LTDA Prot. 2018/10/15097 - AC Santos Administração de Imóveis LTDA Setor Conversão Banco de Dados Prot. 2017/10/17922 - Marlei Mazolini Setor de Informações Patrimoniais Prot. 2018/10/4717 - Fábio Santo Custódio Prot. 1975/0/11204 - Geraldo Vilella de Souza

Prazo de 15 (QUINZE) Dias:

Setor de Certidão

Prot. 2017/10/39453 - Monica Normanha Bardauil Conte Prot. 2017/10/39626 - Dirceu Pereira Junior Prot. 2017/10/39627 - Filipe Araujo da Cunha Prot. 2017/10/40147 - Gilberto Marturano de Oliveira Prata Prot. 2017/10/41060 - Walter Caetano Prot. 2018/10/788 - Benedito Rodrigues dos Santos Prot. 2018/10/00822 - Helio Jayme Cerqueira Leite Prot. 2018/10/00946 - Jacqueline Cintra Bordin Prot. 2018/10/00985 - Edemar Antonio da Silva Prot. 2018/10/01560 - Supermix Concreto S/A Prot. 2017/10/31111 - Elaine Cristina D´agostino Lehfeld

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

ACOLHO RECURSO ATRAVÉS DO PROTOCOLO. PROT.18/11/1965 IMUNE VIDA CLINICA DE IMUNIZAÇÃO S/S LTDA CANCELO O AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA N° 21854 PROT.08/11/16743 PAULO FERNANDO DE A. SILVA ERRATA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O.M. DE 27/10/16-FL. 115ONDE SE LÊ: PROT.16/11/15791 RONALDO TORNEIRÃO VENDAS E CONSERTO DE CELULAR - AIM N° 4132, LEIA-SE “PROT.16/11/15790- A.G. ELETRÔNIC CONSERTO VENDAS CELULAR - AIM N° 4132”. PROT.16/11/15790 A.G.ELETRONIC CONSERTO VENDAS CELULAR INDEFERIDOS PROT.18/11/433 VIA VAREJO S/A - PROT.17/11/3799 JAIR D. LEONARDO - PROT.18/11/220 MARIA DO CARMO S. SILVA - PROT.13/11/7247 NOSSA SRA. DE FÁTIMA LTDA - PROT.16/11/4838 WILSON R. CALZADO - PROT.16/11/14416 CELSO BARBETTA RESTAURANTE ME - PROT.17/11/5792 PLAN-TAGE CONFECÇÃO E COM. DE ROUPAS LTDA - PROT.18/11/3195 PREFEITURA MUN. CAMPINAS - PROT.18/11/2918 OCEANIA DIV. INTERATIVA LTDA ME - PROT.18/11/2952 MTZ EVENTOS E MARK PROMOC. LTDA ME - PROT.18/11/3244 WILLIAN F. SILVA FRANCO - PROT.18/11/3295 SECRET. MUN. DE CULTURA COMPAREÇA O INTERESSADO, À AV ANCHIETA Nº200, 2º ANDAR, GUICHÊ DE ATENDIMENTO - SEPLURB, PARA TOMAR CIÊNCIA.PRAZO DE 10 DIAS PROT.73/30993 CONSTRUTORA NOGUEIRA PORTO LTDA - AIM N° 6220 PRAZO DE 30 DIAS PROT.07/11/13568 ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA - AIM N° 4991 COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.17/11/17095 NEIDIANA DE O. BACHMANN - PROT.17/11/10198 ROGERIO FERRETI - PROT.17/11/10861TARROG ESTÚDIO MUSICAL LTDA - PROT.18/11/595 SOFISTICATTO INST. DE BELE-ZA - PROT.18/11/170 ADNA R. AZENHA - PROT.17/11/12823 AGROCERES MULTIMIX - PROT.18/11/1878 CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS - PROT.17/11/17237 COMPANHIA BRAS. DE DISTRIBUIÇÃO - PROT.13/11/4198 JRK REAL STATES EMPREEND. IMOB. LTDA

Campinas, 15 de março de 2018 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EMITIDO O ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC Nº110/15 - ARI PROT.18/11/3307 ALEXSANDRO DA S. CASONATO - PROT.18/11/3306 E 18/11/3069 GUSTAVO T. FARAH DEFERIDOS PROT.18/11/2753 I.B. ADM. DE IMOVEIS LTDA - PROT.18/11/1128 ELIZEU RODRIGUES FILHO - PROT.17/11/15786 VALÉRIA S. SANTOS - PROT.18/11/283 EDISON S. SHIMABUKURO - PROT.18/11/1011 ANDRÉ LUÍS R. OLIVEIRA - PROT.18/11/1021 GUISEPP HUDOROVICH - PROT.18/10/780 OCLESIO MANCINI - PROT.18/11/3094 GILVANETE DE O. FELIPE DEFERIDOS SEMURB ON-LINE PROT.17/99/846 MARCIA M. GIORGI VON ZUBEN - PROT.18/99/84 ROBERTO SATIO NISHIYAMA - PROT.18/99/145 ROBERTO SATIO NISHIYAMA - PROT.18/99/123 GERALDO AUGUSTO DE SOUZA - PROT.18/99/121 RENATA COLUCCI FERRÃO - PROT.18/99/129 PAULO HENRIQUE FERREIRA BOIN - PROT.18/99/107 CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE MANHATTAN - PROT.17/99/768 MARCIO D. DOS SANTOS GONÇALVES INDEFERIDOS SEMURB ON-LINE PROT.18/99/87 FERNANDO L. MAIOLI INDEFERIDOS PROT.18/11/2414 JOÃO R. PRETTE - PROT.17/11/4245 QUEIROZ G. PAULISTA 24 DESENV. IMOB. LTDA - PROT.17/11/15375 FÁTIMA BUSCARIOL - PROT.17/11/15983 INSTITUTO DE PEDAGOGIA TERAPÊU-TICA PROF. NORBERTO DE S. PINTO CANCELE-SE O PROTOCOLO DE APROVAÇÃO POR CADUCIDADE CONFORME ART.16 DA LC 09/03 E POR ABANDONO COM BASE NO ART. 35 DA LC N°09/03. PROT.14/11/9051 IGOR AP SOARES DA SILVA - PROT.14/11/6889 VALENTIM D. FERRAZ - PROT.14/11/20017 TIAGO PENNACHIN - PROT.11/11/8449 ROSANA M. DECANINI BARBEIRO - PROT.13/11/9655 CLAYTON R. MARCONDES - PROT.11/11/16513 CAIO CESAR T. CORNÉLIO - PROT.13/11/16481 JORGE H. DIAS - PROT.12/11/2090 KÁTIA R. ARANHA SOLICITAÇÕES PENDENTES PROT.18/99/59 THIAGO MUNHOZ DE A. FERRÃO - PROT.18/99/150 RAFAEL SORAGGI PAGOT-TO - PROT.18/99/151GISELI DE C. MENDONÇA - PROT.18/99/152 MAURO F. VANTI MACEDO - PROT.17/99/826 THIAGO JOSE PENACHIM - PROT.18/99/153 E PROT.18/99/154 MAURO F. VANTI MA-CEDO - PROT.18/99/136 FACEP - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA - PROT.17/99/709 GINO BERNINZON DI DOMENICO - PROT.16/99/001 CLEIDE MARQUES P. LENA - PROT.17/99/819 SEBASTIAO BRAGA FILHO - PROT.18/99/141 SEBASTIAO M. DE SOUZA - PROT.17/99/799 ANTONIO M. FRANCO JUNIOR - PROT.17/99/724 FELIPE RICO PENTEADO - PROT.18/99/34 MICHAEL B. SILVA - PROT.17/99/737 ADHEMAR D. TORRE FILHO - PROT.17/99/740 CARMEN CINIRA G.ROMANO SOA-RES - PROT.18/99/11 MARCOS TADEU M. BRITES - PROT.18/99/45 RICARDO NOGUEIRA MAUDONNET COMPAREÇAM OS INTERESSADO PROT.16/11/10057 HERMELINDA PAUBLO - PROT.17/11/17737 ANA PAULA DE A. GODOY - PROT.69/38992 ANTONIO CARLOS P. DA ROCHA - PROT.16/99/201 HOSP. MATERNIDADE STO ANTO-NIO S/A - PROT.18/11/2729 FABIANA M. LAUANDOS - PROT.17/11/17303 FABRICIO BAGHTCHEDJIAN - PROT.17/11/13876 ANA MARIA ZANETTI - PROT.17/11/14545 JOÃO BARBERÁ - PROT.17/11/14693 ERIKA K. DE SOUZA - PROT.18/11/2652 MAIRA C. VIEIRA - PROT.17/11/17783 LICATA BR EMP. IMOB. LTDA - PROT.17/11/8909 CLAUDIA T. CORAL GOMES - PROT.17/11/9784 SERGIO B. MAGALHÃES - PROT.18/11/2778 GLÓRIA M. T. CONGO - PROT.75/22696 ANTONIA M. DE SOUZA - PROT.14/11/2226 SQ EMPREEND. IMOB. LTDA - PROT.18/11/2564 QUARTIER EMPREEND. IMOB. LTDA - PROT.18/11/2738 RONALDO R. MARTORANO - PROT.13/11/2874 RAFAEL C. DE SÁ - PROT.17/11/5533 TENDA ATA-CADO LTDA - PROT.17/11/13113 MARLI DE SOUZA - PROT.15/11/14412 POLAR TRANSPORTES LTDA - PROT.17/11/13805 JOÃO T. KITAUCHI - PROT.17/11/14360 MARCELLO M. CAMPOS FILHO - PROT.17/11/9727 MARIA A. LISBOA - PROT.17/11/16402 FUNDAÇÃO CPQD - PROT.18/11/2322 FÁ-BIO R. MENDES - PROT.17/11/15482 SIRLEI OLIVEIRA DOS S. XAVIER - PROT.18/11/1901 REGIAN S. BALIEIRO - PROT.17/11/10565 MARCIO R. MUCCIO - PROT.18/11/2196 EMERSON L. BONIFÁCIO - PROT.18/11/1136 MARIA GABRIELLA A.A. MICHELUCCI - PROT.17/11/14366 PAULO G. DE CAMPOS - PROT.17/11/14528 FELIX B. FREIRE - PROT.18/11/3036 RENATO SIGOLI - PROT.18/11/2855 GABRIELLA M. D’ASCENZO - PROT.17/11/215 MARCELO N. LIMA - PROT.17/11/17226 SUELI T.R. YOSHIMURA - PROT.18/11/833 ARIANE V. ALONÇO - PROT.17/11/15212 PETER PAUL W. GRINOW - PROT.17/11/14094 MAURICIO C. DE MORAIS - PROT.17/11/15152 TRANSP. CONTATTO LTDA - PROT.18/11/3101 LE-

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15Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

TÍCIA P. DE OLIVEIRA - PROT.15/11/3252 JOSÉ ANTONIO DE A. FILIPE - PROT.13/11/6119 VIL-MA B. NASCIMENTO - PROT.17/11/17222 NOUMI EMPREEND. HOTELEIROS - PROT.17/11/17763 SERGIO B. NEVES - PROT.13/11/1264 FRANCO C. TELES DA CRUZ - PROT.18/11/1234 FRANCIS-CO E.SOARES - PROT.14/11/1436 FRANCISCO JOSÉ M. DE AZAMBUJA - PROT.13/11/1279 RUETTE FRESH ADM. PART. LTDA - PROT.18/11/542 BENEDITO V. XAVIER - PROT.15/11/20999 FERNANDO F. ZAWA - PROT.13/11/18107 CIRLENE C. DELGADO - PROT.16/11/17231 VALDOMIRO P. DA CUNHA - PROT.16/11/16348 VERA L. DE OLIVEIRA - PROT.17/11/3467 DELPHOS EMPREEND.IMOB. LTDA

Campinas, 15 de março de 2018 ENGª SONIA MARIA DE PAULA BARRENHA DIRETORA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA N° 89754/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE APARECIDA SEMINI DA COSTA , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora APARECIDA SEMINI DA COSTA, matrícula 107212-9, RG 11855161-9, CPF 004.790.618-90, PIS 1.082.907.164-1, aposentadoria volun-tária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição , no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau A , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/1051 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018

PORTARIA N° 89755/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ANA MARIA LANDI BORGES , SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora ANA MARIA LANDI BORGES, matrícula 64446-3, RG 28.715.259-5, CPF 327.719.756-53, PIS 1.221.958.762-4, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , (especial do ma-gistério), no cargo de Professor de Educação Básica II, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau C , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os ele-mentos constantes do protocolado nº 2017/25/1723 e no SEI processo nº CAM-PREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89756/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ANA LUIZA ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora ANA LUIZA ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU, matrícu-la 108660-0, RG 9.993.403-6, CPF 850.685.358-34, PIS 1.902.322.776-2, aposenta-doria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribui-ção , no cargo de Cozinheiro, Grupo B, Nível 1, Grau A , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/3873 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89757/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE APARECIDO DA SILVA CRUZ , SER-VIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E UR-BANISMO. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor APARECIDO DA SILVA CRUZ , matrícula 78388-9 , RG 11.980.481-5, CPF 867.350.128-87, PIS 1.010.589.160-3, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente de Fiscali-zação, Grupo E, Nível 1, Grau G , com jornada de trabalho de 36 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2014/25/2135 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59. As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89758/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ANA MARIA DA SILVA , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora ANA MARIA DA SILVA, matrícula 28981-7, RG 12.555.852-1, CPF 004.907.568-32, PIS 1.056.415.198-7, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 2, Grau C , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2012/25/711 e no SEI pro-cesso nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89759/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE BERARDO GUILHERME , SERVI-DOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor BERARDO GUILHERME , matrícula 63627-4 , RG 14.841.450-3, CPF 091.707.998-14, PIS 1.063.633.007-6, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau D , com jornada de trabalho de 36 horas se-manais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/3570 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89760/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE BRANCA DOS SANTOS GUILHER-ME , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora BRANCA DOS SANTOS GUILHERME, matrícula 99016-7, RG 10.663.941, CPF 059.501.248-55, PIS 1.209.360.334-0, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Técnico em Patologia Clínica, Grupo F, Nível 1, Grau E , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2012/25/2626 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89761/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EDILENE DE SOUSA GOMES , SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora EDILENE DE SOUSA GOMES, matrícula 65180-0, RG 36.854.992-6, CPF 146.824.353-53, PIS 1.207.216.995-1, aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, Grupo C, Nível 1, Grau D , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2011/50/1748 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89762/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CLAUDENIR EUFRÁSIO DA SILVA , SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor CLAUDENIR EUFRÁSIO DA SILVA, matrícula 91125-9 , RG 19.270.327-4, CPF 104.774.158-06, PIS 1.200.885.036-8, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau E , com jornada de trabalho de 36 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/0175 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89763/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CLÁUDIA REGINA ESCRIVÃO DE LUCCA , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora CLÁUDIA REGINA ESCRIVÃO DE LUCCA, matrícula 64426-9, RG 17.995.262-6, CPF 079.819.358-14, PIS 1.232.863.401-1, aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau C , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os

Page 16: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

16 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

elementos constantes do protocolado nº 1993/0/50000 e no SEI processo nº CAM-PREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89764/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CLÁUDIA ROBERTA CABRINI SI-MÕES , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora CLÁUDIA ROBERTA CABRINI SIMÕES, matrícula 64223-1, RG 18.674.047-5, CPF 103.539.188-06, PIS 1.231.418.651-8, aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau C , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2001/0/24308 e no SEI processo nº CAM-PREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89765/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EVANILDA DIAS DO CARMO SILVA , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora EVANILDA DIAS DO CARMO SILVA, matrícula 102280-6, RG 37.092.245-1, CPF 662.555.036-15, PIS 1.703.592.343-6, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , (especial do ma-gistério), no cargo de Professor de Educação Básica II, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau B , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os ele-mentos constantes do protocolado nº 2009/10/03681 e no SEI processo nº CAM-PREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89766/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE BENEDITO DE JESUS CARVALHO , SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLI-COS. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor BENEDITO DE JESUS CARVALHO , matrícula 94328-2 , RG 58.261.210-X, CPF 108.042.388-55, PIS 1.202.564.436-3, aposentadoria por invali-dez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Pedreiro de Acabamento, Grupo B, Nível 1, Grau D , com jornada de trabalho de 36 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/2039 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89767/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS , SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS , matrícula 83559-5 , RG 1.380.829-8, CPF 090.573.738-58, PIS 1.078.637.378-1, aposentadoria volun-tária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Agente de Su-porte Técnico, Grupo E, Nível 1, Grau G , com jornada de trabalho de 36 horas se-manais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/10/19779 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89768/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ANTONIO CARLOS NASCIMENTO , SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, matrícula 29219-2 , RG 11.426.522, CPF 209.869.399-00, PIS 1.027.451.731-8, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Condutor de Veículos e Máquinas , Grupo C, Nível 1, Grau B , com jornada de trabalho de 36 horas sema-nais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/1965 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018

PORTARIA N° 89769/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JOÃO BAPTISTA LANZI NETO , SER-VIDOR LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor JOÃO BAPTISTA LANZI NETO , matrícula 89232-7 , RG 13.934.409-3, CPF 053.391.128-10, PIS 1.075.957.243-4, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Especialista Opera-cional, Grupo B, Nível 1, Grau E , com jornada de trabalho de 36 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/03066 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89770/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA JOSÉ DANIEL RODRIGUES MANUEL , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MARIA JOSÉ DANIEL RODRIGUES MANUEL, matrícu-la 92885-2, RG 16.256.182-9, CPF 062.029.408-67, PIS 1.210.522.376-3, aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Orientador Pedagógico, Subgrupo E-C, Nível 2, Grau D , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/2707 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89771/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MÁRIO LÚCIO PEREIRA , SERVI-DOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor MÁRIO LÚCIO PEREIRA , matrícula 86371-8 , RG 6.946.945-3, CPF 823.596.108-30, PIS 1.055.813.705-6, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Pintor de Obras, Grupo B, Nível 1, Grau G , com jornada de trabalho de 36 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2009/25/1676 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59. As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89772/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MÁRIO BECKER , SERVIDOR LOTA-DO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor MÁRIO BECKER , matrícula 36142-9 , RG 8001305121, CPF 197.970.280-20, PIS 1.076.138.104-7, aposentadoria voluntária por por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição , no cargo de Médico - Pedia-tria, Grupo K, Nível 2, Grau B , com jornada de trabalho de 20 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2015/25/699 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89773/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA NOÊMIA LEANDRO DE SANTANA , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MARIA NOÊMIA LEANDRO DE SANTANA, matrícula 56591-1, RG 85.302.206-5, CPF 120.297.388-40, PIS 1.208.706.321-6, aposentado-ria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição , no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 2, Grau C , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/2494 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89774/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA JOSÉ MENDES VIEIRA RO-DRIGUES , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Page 17: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

17Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Conceder à servidora MARIA JOSÉ MENDES VIEIRA RODRIGUES, matrícula 108075-0, RG 16.126.678-2, CPF 100.471.798-99, PIS 1.222.317.392-8, aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Diretor Educacional, Subgrupo E-D, Nível 2, Grau E , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2014/25/135 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89775/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARLENE RODRIGUES DO NAS-CIMENTO , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 35567-4,RG 12.518.075-5, CPF 250.187.604-00, PIS 1.206.961.832-5, aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 3, Grau C , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/25/2860 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89776/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARISTELA DE CAMPOS PELAES ÁVILA MÍTICA , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MARISTELA DE CAMPOS PELAES ÁVILA MÍTICA, matrícula 110541-8, RG 13.053.462-6, CPF 150.046.268-39, PIS 1.056.238.051-2, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério) , no cargo de Professor de Educação Básica III - Portu-guês, Grupo D-B, Nível 2, Grau B , com jornada de trabalho de 40 horas de sema-nais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2011/10/2568 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89777/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ROSEMARY RIBEIRO LEITE DE GODOI , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora ROSEMARY RIBEIRO LEITE DE GODOI, matrícula 66186-4, RG 20.117.801-1, CPF 108.056.698-84, PIS 1.232.549.261-5 , aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 3, Grau C , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/2221 e no SEI processo nº CAM-PREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89778/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MATILDE OLIVEIRA DE SOUZA , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MATILDE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 103229-1, RG 18.564.732-7, CPF 096.986.118-43, PIS 1.700.352.437-4, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , (especial do ma-gistério), no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau C , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os ele-mentos constantes do protocolado nº 2014/25/2221 e no SEI processo nº CAM-PREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89779/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE VALMIR REINALDO BARBOSA VIEIRA , SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERA-ÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor VALMIR REINALDO BARBOSA VIEIRA , matrícula 28009-7 , RG 11.844.832-8, CPF 002.506.628-50, PIS 1.064.693.961-8, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Guarda Municipal - Classe Especial Masculino, Grupo CES, Nível 4, Grau B , com jornada de trabalho de 36 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do pro-tocolado nº 2017/10/14864 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89780/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SELMA CRISTINA VIEIRA , SERVI-DORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora SELMA CRISTINA VIEIRA, matrícula 62502-7, RG 10.948.518-X, CPF 158.518.338-58, PIS 1.231.418.621-6, aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do ma-gistério) , no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau D , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os ele-mentos constantes do protocolado nº 2015/25/01575 e no SEI processo nº CAM-PREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89781/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ROBERTO ANTONIO AUGUSTO , SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor ROBERTO ANTONIO AUGUSTO , matrícula 29457-8 , RG 10456167-1, CPF 965.658.298-53, PIS 1.081.494.337-0, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Guarda Municipal - Classe Especial Masculino, Grupo CES, Nível 4, Grau B , com jornada de trabalho de 36 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 1997/40/2651 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89782/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SUELI APARECIDA GURITA DA SIL-VA , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora SUELI APARECIDA GURITA DA SILVA, matrícula 62070-0, RG 13.060.416-1, CPF 034.398.248-02, PIS 1.072.307.680-1, aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 3, Grau E , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/1282 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89783/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SONIA REGINA ANTONIOLLI , SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora SONIA REGINA ANTONIOLLI, matrícula 98363-2, RG 14.466.087-8, CPF 257.773.048-93, PIS 1.042.826.061-3, aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 3, Grau D , com jornada de trabalho de 36 horas de se-manais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/4053 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89784/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SIMONE CLEUSE MARCONATTO , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora SIMONE CLEUSE MARCONATTO, matrícula 108200-0, RG 9.595.180-5, CPF 096.868.578-18, PIS 1.203.436.231-6, aposentadoria vo-

Page 18: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

18 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Dire-tor Educacional, Subgrupo E-D, Nível 3, Grau E , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/10/43408 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89785/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO , SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO, matrícula 103810-9, RG 13.585.093-9, CPF 599.853.218-04, PIS 1.054.895.838-3, aposentadoria por invali-dez, com proventos integrais, no cargo de Técnico em Patologia Clínica, Grupo F, Nível 1, Grau C , com jornada de trabalho de 30 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2003/50/00555 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89786/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JOSÉ VAGNO DE PAULA , SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor JOSÉ VAGNO DE PAULA , matrícula 108022-9 , RG 11.565.334-X, CPF 005.639.378-40, PIS 1.807.143.148-1, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Diretor Educacio-nal, Grupo E-D, Nível 2, Grau A , com jornada de trabalho de 36 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2003/10/4059 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89787/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE NARA CIBELE VIANA DOS SAN-TOS , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora NARA CIBELE VIANA DOS SANTOS, matrícula 110877-8, RG 21.410.101-0, CPF 277.501.348-16, PIS 1.245.734.864-3, aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição , no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 3, Grau A , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/1615 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89788/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE HITOMI YAMAMOTO , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora HITOMI YAMAMOTO, matrícula 102215-6, RG 15.817.921-3, CPF 103.604.488-28, PIS 1.217.220.641-7, aposentadoria volun-tária por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição , no cargo de Professor de Educação Básica IV - Educação Especial, Subgrupo D-B, Nível 3, Grau C , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/2133 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89789/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE HILDA HELENA PENTEADO , SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora HILDA HELENA PENTEADO, matrícula 108413-5, RG 6.661.161-1, CPF 818.947.838-91, PIS 1.062.851.601-8, aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição com proventos integrais, no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Grupo B, Nível 1, Grau A , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2012/25/02431 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de

Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89790/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE LEILA MARIA DOS SANTOS OEHL-MEYER , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora LEILA MARIA DOS SANTOS OEHLMEYER, matrícula 28819-5, RG 6.613.997-1, CPF 001.886.108-39, PIS 1.087.024.663-9, aposenta-doria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Assistente Social, Grupo G, Nível 3, Grau B , com jornada de trabalho de 30 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2000/40/478 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89791/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE KRISLAINE RODRIGUES MARTI-NEZ , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora KRISLAINE RODRIGUES MARTINEZ, matrícula 107118-1, RG 43.818.579-1, CPF310.360.088-78, PIS 1.301.079.277-7, aposen-tadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição , no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau A , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/03696 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89792/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE KHATIA APARECIDA MARTINEZ DO PRADO , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora KHATIA APARECIDA MARTINEZ DO PRADO, matrícu-la 93872-6, RG 17.243.315-0, CPF 068.592.708-37, PIS 1.210.552.375-9, aposen-tadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Agente Administrativo, Grupo D, Nível 1, Grau E , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/2484 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89793/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA JOANA DA SILVA CAMO-LEIS , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MARIA JOANA DA SILVA CAMOLEIS, matrícula 29067-0, RG 21.869.919-0, CPF 182.157.088-03, PIS 1.038.200.793-7, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Mo-nitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau C , com jornada de trabalho de 32 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2012/10/35924 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89794/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA DE LOURDES ANDRÉ SCAR-PATO , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MARIA DE LOURDES ANDRÉ SCARPATO, matrícula 99582-7, RG 9.630.928-3, CPF 016.402.988-51, PIS 1.703.223.636-5, aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Cozinheiro, Grupo B, Nível 1, Grau D , com jornada de trabalho de 36 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/348 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Page 19: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

19Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89795/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO , SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO, matrícula 28317-7, RG 35.741.063-4, CPF 004.879.418-02, PIS 1.062.929.849-9, aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 3, Grau B , com jornada de trabalho de 36 horas de se-manais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/25/1008 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89796/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MÁRCIA MARIA SIGNORINI CA-MARGO CHOQUETTA , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MÁRCIA MARIA SIGNORINI CAMARGO CHO-QUETTA, matrícula 107205-6, RG 11.979.288-6, CPF 068.620.648-78, PIS 1.088.254.786-8, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com pro-ventos integrais , (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Bá-sica III - Artes, Subgrupo D-B, Nível 2, Grau D , com jornada de trabalho de 40 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2014/10/39821 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89797/2018 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MANUEL MOREIRA DE LIMA, SERVI-DOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE

Conceder ao servidor MANUEL MOREIRA DE LIMA , matrícula 29310-5 , RG 6.240.589, CPF 720.903.088-34, PIS 1.039.198.770-1, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Engenheiro Civil, Gru-po I, Nível 1, Grau B , com jornada de trabalho de 36 horas semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/25/639 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89798/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA JOSÉ JESUS DE LIMA , SER-VIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MARIA JOSÉ JESUS DE LIMA, matrícula 66332-8, RG 9.594.127-7, CPF 966.517.258-15, PIS 1.807.118.456-5, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica III - Matemática, Subgrupo D-B, Nível 2, Grau D , com jornada de trabalho de 20 horas de semanais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2016/25/2837 e no SEI processo nº CAM-PREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018 PORTARIA N° 89799/2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA JOSÉ FELIPINI , SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente

RESOLVE

Conceder à servidora MARIA JOSÉ FELIPINI, matrícula 98661-5, RG 14.111.801-5, CPF 034.398.398-26, PIS 1.204.649.405-0, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais , no cargo de Auxiliar de En-fermagem, Grupo C, Nível 3, Grau D , com jornada de trabalho de 36 horas de se-manais, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2017/25/4691 e no SEI processo nº CAMPREV.2018.00000053-59.

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2018

CONVOCAÇÃO

Em atendimento ao artigo 9º e incisos do Decreto 15.514/2006 que regulamenta o programa de estágio probatório nesta Prefeitura, a Comissão Permanente de Avaliação Probatória CONVOCA a servidora estagiária CLÁUDIA REGINA DE S. ASSUMP-ÇÃO, matrícula 132123-4, para comparecer no dia 20 de março de 2018 às 14h00m , no Paço Municipal - 5º andar - sala 10 , para ciência do contido no protocolado nº 2017/10/41098.

Campinas, 15 de março de 2018 MÉRCIA ANAIR AGNELO

COORDENADORA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PROBATÓRIA

COMUNICADO

De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou o seguinte parecer:

José Wilson Simões , matrícula:34356-0 Protocolo: 2013/215/682 Conclusão: respondido. JMO:041/18

Campinas, 15 de março de 2018 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor está com inscrições

abertas para fi nal de Março e Abril Orientação para Monitores de Estágio Data: 28 de março (quarta-feira) Horário: 8h30 às 11h30 Carga Horária: 3 horas (01 encontro) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Lei do Estágio e sua Aplicabilidade / Utilização do site CIEE / Processo de contratação de estagiários da PMC Instrutor: Airton Salvador

Dos Crimes contra a Administração Pública Data: 4 de abril Horário: 08h30 às 11h30 (quarta-feira) Carga Horária: 3 horas (1 encontro) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Conceituar Administração Pública e Funcionários Público para efeitos penais bem como analisar as condutas praticadas pelos Agentes, sejam eles Funcionários Públicos ou Particulares , demonstrando as conseqüências penais cabíveis; Código Penal - Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública - Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral - Artigos 312 a 327; Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral - Ar-tigos 328 a 337A; Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira - Artigos 337B a 337D; Dos crimes contra a administração da justiça - Ar-tigos 338 a 359; Dos crimes contra as fi nanças públicas - Artigos 359ª a 359H; Instrutor: Airton Salvador

Gestão de Pessoal - Práticas Administrativas Datas: 5,12,19 e 26 de abril,3,10,17,24 de maio,7,14,21 de junho (quintas-feiras) Horário: 13h30 às 16h30 Carga Horária: 33 horas (11 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Avaliação de Estágio Probatório /Descrição de Cargos / Concursos / Liderança / Saúde e Segurança do Trabalho /Processo de Licitação e Compras / Processos Disciplinares / Rotinas Administrativas do DARH / Saúde Ocu-pacional e Perícia Médica/ Promoção a Saúde e Relações do Trabalho / A Missão do Administrador Instrutores: Airton Aparecido Salvador, Amanda Bicudo Piovezzani, Gisleine Dar-zan Lupi, Juliana de Cássia Lopes Miorin, Leandro Lima Romanini, Osmar Lopes Jú-nior; Vanderlei de Lima Lages, Gustavo de Freitas Corrêa, Dra. Andréa Dias Tavares Momente; Reginaldo da Silva Spessi, Elizabete Filipini; Aline Perez Vieira Bem Viver: Harmonização Datas: 5,12,19,26 de abril,3,10,17,24 de maio Horário: das 8h30 às 11h30 (quintas-feiras) Carga Horária: 24horas ( 8 encontros) Vagas: 35 Conteúdo Programático: Acupuntura sem agulha (EFT) na prática / Técnicas de Relaxamento e Meditação/ MVE (Movimento Vital Expressivo)Instrutores: Marcelo Leandro de Campos, Renata Piras, Suzana Tepedino, Iraci de Jesus Nery, Beatriz Salek Fiad, Alcione Valéria Stancatti Local: CEFORTEPE - Endereço: R. Dr. Emílio Ribas, 847 - Cambuí

Projeto Básico e Termo de Referência: conhecendo os pilares da licitação Data: 5 e 12 de abril Horário: 13h30 às 16h30 (quintas-feiras) Carga Horária: 06 horas (2 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Histórico sobre licitação / Legislação aplicável /Fase inter-na e externa das licitações /Planejamento das licitações /Objetivos do projeto básico ou termo de referência/Especifi cação dos materiais / Indicação de marca pela Admi-nistração Pública /Extensão da vedação da Lei nº 8.666/93 de preferência por marca /Utilização da expressão “ou similar”/Situações em que o projeto básico ou termo de referência poderá indicar marca específi ca /Defi nição Fornecimento: compra ou ser-viço? /Características e conteúdo do projeto básico, do projeto executivo, memorial descritivo e do termo de referência /Estrutura básica /Elementos que compõem o pro-jeto básico: projetos complementares, memorial descritivo, orçamento e cronograma físico-fi nanceiro Necessidade ou não de elaboração prévia do termo de referência, do projeto básico e do projeto executivo /Proteção por direitos de autoria /Distinção entre termo de referência, memorial descritivo, projeto básico e projeto executivo/ Anexo obrigatório do edital ou não?/ Justifi cativa da contratação: elementos necessários /Análise da Jurisprudência / Elaboração de Projeto Básico ou Termo de Referência Instrutor: Nilson Lopes Vieira

Capacitação para Multiplicadores em Educação Alimentar e Nutricional Datas: 12,19,26 de abril,03,10,17,24 de maio,07,14,21 de junho

Page 20: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

20 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

Horário: das 8h30 às 11h30 (quintas-feiras) Carga Horária: 30horas (10 encontros) Vagas: 30 Conteúdo Programático: - Introdução do curso, conceituação de Segurança Alimen-tar e Nutricional -Metodologias aplicáveis em Educação Alimentar e Nutricional -In-trodução à Nutrição -Aspectos de higiene -Alimentação Infantil -Alimentação Saudá-vel -Acesso aos alimentos, agricultura -Aplicação de hortas como método educacional (prática) - Aproveitamento integral dos alimentos -Apresentação de projetos de EAN para população assistida Instrutores: Ana Claudia da Silva Reis / Gabriela Kaiser F. Castanho/ Julia Adriana Pallandi Silva / Mariana de Souza Maia/Matusalém Paracelso Silva / Ricardo de Oli-veira Munhoz

Comportamento Assertivo: Acerte o Alvo Data: 23 de abril (1 encontro) Horário: 13h30 às 16h30 (quarta- feira) Carga Horária: 3 horas Vagas: 25 Conteúdo Programático: Assertividade: conceitos e paradigmas / Estilos de Ação/ Comunicação / As infl uências do nosso comportamento / Como pensar assertivamente / Como agir assertivamente/ A implementação do comportamento assertivo em nossa vida. Instrutora: Eliana Sundfeld

Inscrições: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br Informações: 3235-2226/ 3235-2218 Lembre-se da inscrição consciente : após ter realizado sua inscrição, caso não possa participar, favor avisar a equipe da EGDS com um dia de antecedência, prazo neces-sário para que a vaga seja ofertada a outros servidores em lista de espera. Assim você também evitará bloqueios para futuras inscrições.

Campinas, 15 de março de 2018 MARISA CÓRDOBA AMARANTES

Coordenadora da EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor promove aula aberta

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos convida todos os servidores da Ad-ministração Pública Direta e Indireta para participarem da Aula Aberta sobre o tema “Novos Rumos da Administração Pública no Brasil “, que iniciará a 14ª edição do curso “ Noções Básicas de Direito para Servidores Públicos - Aspectos Práticos” promovido por esta secretaria através da Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - EGDS.

Data: 27/03/2018 (terça-feira) Horário: das 14h às 17h Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas - Acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta Palestrante: Mariana Villela Juabre de Campos, Procuradora Municipal

Inscreva-se através: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br/

Informações:(19) 3235-2226 ou 3235-2218

Campinas, 15 de março de 2018 MARISA CÓRDOBA AMARANTES

Coordenadora da EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNICADO

O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde "Santos Dumont" Cs. Itatinga realizará a eleição de seu Conselho Local de Saúde, no dia 23 de Março de 2018, das 09h00 as 11h00 no Centro de Saúde, sito Endereço: Rua: Caiuá, 218 - Jardim Itatinga

Campinas, 06 de março de 2018 MARIA IVONILDE LÚCIO VITORINO

Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA

SETOR DE PORTE E PRODUTOS CONTROLADOS Ordem de Serviço 001/2018

Porte de Arma

Considerando o cumprimento do Termo de Renovação do Convênio 01/2017 fi rmado entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Departamento da Policia Federal, que permite a expedição dos portes de Arma Funcionais, para os integrantes da Guarda Municipal de Campinas. O Sr Silvio Marcio Lavorato, matricula 105.887-8, Gerenciador do Convênio da Guarda Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, determina a todos os guardas municipais relacionados abaixo, que apresentem certidão de Objeto e Pé dos processos criminais que constem em seu nome, IMPRETERIVELMENTE, até o dia 02.04.2018. Por determinação emanada da Superintendencia da Policia Federal, conforme Ofício nº 38/2018-NUARM/DELEAQ/DREX/SR/PF/SP, o não cumprimento da determina-ção após a data prevista, acarretará na recolha dos portes de arma e armamentos sob responsabilidade dos servidores elencados abaixo nas seguintes matriculas;

A Superintendência Geral deverá proceder os tramites para divulgação e das possíveis recolhas, cumprindo as devidas medidas legais.

Cumpra- se.

Campinas, 15 de março de 2018 SILVIO MARCIO LAVORATO

Gerenciador do Convênio DPF - SETOR DE PORTE E PRODUTOS CONTROLADOS

REF. PROTOCOLADO: 2017/215/798 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Mu-nicipal de Campinas, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dra. Isabella Cardoso Rodrigues B. Bittencourt OAB 402.531 com escritório em Rua: José Teodoro de Lima , 49 , Cambuí - CAM-PINAS/SP - CEP 13.015-150 a tomar ciência da decisão de fls. 59/60 , no prazo de 05(cinco) dias a contar da publicação da presente, referente ao protocolado em epigrafe, na sede na Corregedoria da Guarda Municipal localizada na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, no horário compreendi-do entre 09H00MIN às 12H00MIN e das 13H30MIN às 16H00MIN , onde cons-ta como processado o servidor matrícula 105.853-3, lotado na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança nos autos do Processo Administrativo 49/2017 CGMC, instaurado pela Portaria nº 114/2017 SMCASP.

Campinas, 15 de março de 2018 JUAREZ IVAN TOGNETTA JUNIOR

Presidente da Comissão Processante

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei 09/03, estabelecendo que devam executar a limpeza do passeio, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO” NOTIFICAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO DE JUDITH ARAGAO DE PAIVA” 3432.64.52.0211 38845 “JARDIM NOVA

EUROPA” 20 2018/156/829

Campinas, 14 de março de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, conforme obrigação constituida na Lei Complemen-tar 09/03, estabelecendo que devam executar o reparo do passeio no prazo de 30 (trin-ta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ense-jará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO” NOTIFICAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO DE JOAO JACINTHO” 3421.22.44.0368 38666 “JARDIM BELA

VISTA” 13 2016/156/1290

“ESPOLIO DE THEODO-RO DE CASTRO LEITE” 3421.22.15.0387 38702 “JD BELA

VISTA” 35 2017/156/9149

“MARIA AUXILIADORA PUCCI ABRAHAO” 3263.24.76.0151 38560 “PARQUE SAO

QUIRINO” 2 2018/156/36

Campinas, 14 de março de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos localizados neste município, para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei nº 11.455/02, estabelecendo que devam executar a limpeza dos terrenos e mantê--los limpos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previs-tas no citado diploma legal.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO” NOTIFICAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO DE JOAO JACINTHO” 3421.22.44.0368 38665 “JARDIM BELA

VISTA” 13 2016/156/1290

“LOURDES TIMOTEO DE MELO” 5124.64.41.0001 38391

“JD FERNANDA CONTINUA-

CAO”4 2017/156/8627

Campinas, 14 de março de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de muro ou alambrado nos terrenos abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprie-tários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Page 21: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

21Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“SIDNEY CAETANO GOMES DE PAULA” 3261.53.09.0057.00000 17778 “JARDIM COLO-

NIAL” 7 2017/156/6930

Campinas, 14 de março de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução da limpeza dos terrenos abaixo relaciona-dos nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da pre-sente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“B & B PARTICIPA-COES S/A” 3422.14.38.0188.00000 17770 “PARQUE BRA-

SILIA” 35 2015/156/4115

“EVANDIR DE PAU-LA LIMA” 3442.44.25.0349 17672 “JARDIM SAO

PEDRO” 27 2017/156/7491

“JOAO CASARINO” 3433.31.05.0383 17712 “JD NOVO CAM-POS ELISEOS” 8 2017/156/7052

“MARIA HELENA MIGUEL” 3234.33.16.0015.00000 17536

“CIDADE UNIVERSITARIA CAMPINEIRA”

2 2017/156/5840

“NICOLAU FERREI-RA BORGES” 3443.53.55.0112 17786 “PARQUE JAM-

BEIRO” 8 2017/156/229

Campinas, 14 de março de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores dos terrenos abaixo relacionados e localizados neste município, não atenderam as notifi cações para reparo do passeio nos respectivos prazos legais, vem por meio deste Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/2003. É facultado aos proprietários a inter-posição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO DE JOSE NASSIF MOKARZEL” 3423.41.08.0115 17788 “B CENTRO

CAMPINAS” 11UNIF 2016/156/7169

“LUIZ BAPTISTA DE SOUZA BERNARDES” 3412.51.50.0226 17718 “JD CHAPA-

DAO” 8 2017/156/5386

Campinas, 14 de março de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores dos terrenos abaixo localizados neste municí-pio, não atenderam as notifi cações para execução de reparo do passeio nos respectivos prazos legais, vem por meio deste edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultada aos proprietários a inter-posição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação sob pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO DE IZABEL FERRARI MORETTO” 3442.41.19.0102.01001 17595 “VILA OROZIM-

BO MAIA” 11 2017/156/4200

Campinas, 14 de março de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA - LIMPEZA DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para limpeza do passeio dos imóveis abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente edital notifi cá-los dos Autos de In-fração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultado aos proprie-tários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“LUCIANA TORRI-CE MARTINS” 3411.64.47.0269.00000 17663 “JARDIM CHAPADAO

- CONTINUACAO” 16-MOD 2016/156/4400

Campinas, 14 de março de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO INFRAÇÃO E MULTA REINCIDENTE - LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município não atenderam as notifi cações para execução de limpeza nos terrenos abaixo relacionados dentro dos prazos legais, vem pelo presente edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente publica-ção sob pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO DE DIRCE PADOVANI

VIEIRA ALVES”4311.43.36.0526.00000 17844

“CHACARAS BELA VISTA - FAZ SANTO

ANTONIO”20 2017/156/5397

“LUCIANA TORRI-CE MARTINS” 3411.64.47.0269.00000 17662 “JARDIM CHAPADAO

- CONTINUACAO” 16-MOD 2016/156/4400

“SIDNEY CAETA-NO GOMES DE

PAULA”3261.53.09.0041.00000 17780 “JARDIM COLO-

NIAL” 1 2017/156/6706

Campinas, 14 de março de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PAVIMENTAR O PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para pavimentação do passeio nos terrenos abaixo relacio-nados, nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultada aos pro-prietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data , sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“FLORINDO ZANE-LATTO” 5213.52.62.0099.00000 17465 “JARDIM SAO

DOMINGOS” 8 2017/156/5834

“INDARCO S/A ENGE-NHARIA INDUSTRIA E

COMERCIO”3413.32.03.0596.00000 17793 “JARDIM AURE-

LIA” 8 2015/156/522

“INDARCO S/A ENGE-NHARIA INDUSTRIA E

COMERCIO”3413.32.03.0069.00000 17670 “JARDIM IN-

TERLAGOS” 17 2015/156/4457

“INDARCO S/A ENGE-NHARIA INDUSTRIA E

COMERCIO”3413.32.03.0583.00000 17660 “JARDIM AURE-

LIA” 7 2017/156/2390

“JARDIM DAS COLI-NAS AGROPECUARIA” 4154.44.14.0588 17939 SOUSAS GLEBA 2016/156/7056

“JOAO CASARINO” 3433.31.05.0383 17713 “JD NOVO CAM-POS ELISEOS” 8 2017/156/7052

“JOSE PINHEIRO LISBOA” 3344.61.39.0340 17697 “SAO JUDAS

TADEU” 8 2017/156/6483

“LUIS ANTONIO GALDINO” 4311.52.21.0020 17845 “PQ DAS HOR-

TENCIAS” 1-B 2017/156/5921

“SIDNEY CAETANO GOMES DE PAULA” 3261.53.09.0057.00000 17779 “JARDIM COLO-

NIAL” 7 2017/156/6930

Campinas, 14 de março de 2018 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

Protocolo: 2018/10/15084 - Requerente: José Martins Clemente Diante da análise efetuada, AUTORIZO a cópia de inteiro teor do protocolo , tendo o requerente 30 (trinta) dias a partir de 28/03/2018 para a retirada das mesmas, con-forme artigo 11 do Decreto nº 18.050, de 01 de Agosto de 2013.

Campinas, 15 de março de 2018 ADERVAL FERNANDES JUNIOR

Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Transportes de Campinas, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a População, Conselhos, Associações, Entidades Públicas e Privadas do Município de Campinas a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CON-CESSÃO MEDIANTE LICITAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLE-TIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE CONVENCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP , a ser realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas, localizado à Avenida Anchieta, 200, Centro, Campinas/SP. DATA : 21/03/2018 HORÁRIO : 09:00 horas AUTORIDADES PARTICIPANTES: - Secretário Municipal de Transportes - Secretário Municipal de Administração - Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

FUNDAMENTO LEGAL Esta Audiência Pública será realizada em atendimento ao disposto no art. 30, inciso V da Constituição Federal, art. 137, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 189/2018; art. 2º inciso XIII da Lei Federal nº 10.257/2001; art. 15, inciso III, da Lei Federal nº 12.587/2012 e art. 39 da Lei Federal n° 8.666/1993, considerando os preceitos da Lei Federal nº 8987/1995, sendo regulada pelo Decreto Municipal nº

Page 22: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

22 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

17.827/2012, para cumprimento dos objetivos da Lei Municipal nº 11.263/02, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 12.329/2005. Informações gerais encontram-se disponíveis no endereço eletrônico da EMDEC, www.emdec.com.br. As vistas ao processo administrativo nº 3685/1/2018, referentes à Audiência Pública nº 01/2018, podem ser efetuadas no Departamento de Atendimento da EMDEC (Rua Doutor Sales de Oliveira nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP) do dia 21/02/2018 a 20/03/2018, de 2ª a 6ª feira, das 08h30 às 16h00. Questionamentos e dúvidas deverão ser encaminhados através do formulário disponível para inscrição no endereço eletrônico supracitado ou entregues presencialmente na data do evento.

As inscrições poderão ser realizadas no mesmo prazo estipulado para vistas ao pro-cesso administrativo.

O desenvolvimento dos trabalhos e os resultados da Audiência Pública serão divulga-dos em até 10 dias úteis, após a realização da mesma, no site da EMDEC.

Campinas, 20 de fevereiro de 2018 CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N° 094/2018 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993; O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°619/16, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados em 14/03/2018, nesta Secretaria e notifi ca os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condu-tor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identifi cado na lavratura do auto de infração.

PLACA AIT COD. INFR DATA INFR PLACA AIT COD. INFR DATA INFRAAA5437 O105190467 74550 08/03/2018 AAA5437 O105201247 74550 09/03/2018AAA8719 M122611164 56221 02/03/2018 ABG3390 O105326107 60503 10/03/2018ABM1816 O105332587 74550 09/03/2018 ABX0006 M123105724 54600 01/03/2018ADT4384 O105326537 60503 10/03/2018 AEH1441 M123550674 55920 02/03/2018AGQ2147 O105416307 74630 09/03/2018 AHT5361 M123545614 55500 02/03/2018AHW4483 O105418057 74550 10/03/2018 AIA1562 O105205537 74550 09/03/2018AIY7807 O105214117 74550 10/03/2018 AIZ8305 O105217307 74630 09/03/2018AJP9317 O105479327 74550 09/03/2018 AJU1490 O105410027 74550 11/03/2018AKB9042 O105275057 74550 09/03/2018 AKC5635 O105318287 74550 11/03/2018AKC5635 O105416297 74550 11/03/2018 AKH0836 O105263407 60503 10/03/2018ALB7739 O105081897 74550 08/03/2018 ALF4606 O105388577 74550 10/03/2018ALL4022 O105305857 74550 09/03/2018 AMJ0667 O105275167 60503 10/03/2018AMZ9137 O105060007 74550 08/03/2018 ANE6509 O105449407 74550 09/03/2018ANV8545 O105442037 60503 09/03/2018 ANY7860 O105081127 74550 08/03/2018AOP1075 O105281877 60503 09/03/2018 AOU8812 O105222697 60503 10/03/2018AOX4247 O105385507 74550 09/03/2018 APB8503 O105291887 74550 09/03/2018APC2452 O105353157 74550 11/03/2018 APG4617 O105230397 60503 09/03/2018APG4617 O105445997 74550 10/03/2018 APJ1940 O105423337 74550 09/03/2018APW9081 M122307234 60412 01/03/2018 AQF2030 O105326867 60503 10/03/2018ARF5003 O105502207 74550 09/03/2018 ARF5003 O105403757 60503 09/03/2018ARF5003 O105212137 74630 10/03/2018 ARL7653 O105216757 74550 09/03/2018ASI7475 O105320597 60503 09/03/2018 ASJ4711 O105287047 74550 10/03/2018ASQ6941 O105280117 60503 10/03/2018 ASR9898 O105135797 60503 08/03/2018ATA8596 O105203007 74550 10/03/2018 ATE1339 O105337207 74550 10/03/2018AVM2481 M122131674 73662 01/03/2018 AWO4990 M123375444 57380 02/03/2018AWV3699 M121221974 54522 01/03/2018 AYE5837 O105483617 74550 10/03/2018AYM0443 O105527407 74550 10/03/2018 AZS1058 O105410577 74550 09/03/2018AZZ9087 O105058357 74550 08/03/2018 BAA5842 O105504627 74630 11/03/2018BAH0277 M123839104 76332 02/03/2018 BBE6166 O105460627 60503 10/03/2018BBE8540 O105376807 74550 10/03/2018 BBL0945 M123673324 55500 02/03/2018BDA2575 M123362244 55412 01/03/2018 BDA9991 O105463267 74550 10/03/2018BDL7979 O105039547 74630 08/03/2018 BEM2187 O105204547 74550 09/03/2018BEM2187 O105475697 74550 09/03/2018 BEM3679 O105223137 60503 09/03/2018BFL5139 O105254377 74550 10/03/2018 BFN6752 O105222587 60503 10/03/2018BFO5417 O105217527 74550 09/03/2018 BFW1111 O105478337 74550 09/03/2018BFZ8206 O105494397 74550 10/03/2018 BFZ8231 O105516287 60503 09/03/2018BFZ8310 O105215877 74550 11/03/2018 BFZ8893 O105167037 60503 08/03/2018BGF6230 O105379777 74550 09/03/2018 BGG0758 O105236667 56732 11/03/2018BGH0268 M123581254 54525 01/03/2018 BGN2217 O105319827 60503 09/03/2018BGQ5707 O105262307 60503 09/03/2018 BGR5873 O105464707 60503 10/03/2018BHG2972 O105254927 60503 11/03/2018 BHI1653 O105205207 74550 09/03/2018BHI7275 O105141407 74550 08/03/2018 BHK6993 O105446217 74550 10/03/2018BHR7018 O105528277 74550 09/03/2018 BIA0844 O105235457 60503 09/03/2018BIJ2882 O105496487 74550 10/03/2018 BIW1630 O105520797 60503 09/03/2018BJD9944 O105242057 74550 10/03/2018 BJE1998 O105222477 60503 09/03/2018BJG0153 O105063417 74550 08/03/2018 BJH7634 O105264937 60503 10/03/2018BJQ1940 O105162967 60503 08/03/2018 BKF7174 O105301897 74550 10/03/2018BKF7400 O105402987 74550 11/03/2018 BKG0401 O105218737 74550 10/03/2018BKM8316 O105276597 74550 10/03/2018 BKS3166 O105476137 74550 09/03/2018BLH9536 M123507994 55500 02/03/2018 BLN7915 O105381317 74550 11/03/2018BLN9248 O105198497 74550 08/03/2018 BLN9248 O105115777 74550 08/03/2018BLN9248 O105085087 74550 08/03/2018 BLT0246 O105178587 74550 08/03/2018BLY6149 O105322807 60503 10/03/2018 BMG3398 O105258227 74630 09/03/2018BMI1485 O105217207 74550 09/03/2018 BMN1968 O105083657 74550 08/03/2018BMO8710 O105053077 60503 07/03/2018 BMP9841 M123537694 60412 01/03/2018BMU1835 O105453037 74550 09/03/2018 BMU4374 O105288477 74550 10/03/2018BMW3531 O105121277 74630 08/03/2018 BMW6812 O105332697 74550 09/03/2018BNC2706 O105442697 60503 10/03/2018 BNG5114 O105243597 60503 10/03/2018BNG5114 O105528607 74550 10/03/2018 BNG5114 O105529607 74550 11/03/2018BNG8039 O105481747 74550 10/03/2018 BNH1607 O105458537 60503 11/03/2018BNI1807 O105078157 74550 08/03/2018 BNK7340 O105418167 74550 10/03/2018

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23Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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24 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

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25Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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Page 26: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

26 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

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27Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N° 095/2018 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993; O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°619/16, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas em 14/03/2018, nesta Secretaria e notifi ca os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

PLACA AIT COD. INFR DATA INFR VALOR

R$ PLACA AIT COD. INFR DATA INFR VALOR

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Page 28: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

28 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

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29Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

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PZY7216 N176901334 50020 12/03/2018 880,41PZY7278 N176879334 50020 12/03/2018 130,16 PZY7405 N176904524 50020 12/03/2018 293,47PZY7493 N176863494 50020 12/03/2018 293,47 PZZ3393 N176842044 50020 12/03/2018 130,16PZZ4558 N176786054 50020 12/03/2018 195,23 PZZ4558 N176786494 50020 12/03/2018 293,47PZZ4914 N176855574 50020 12/03/2018 130,16 PZZ6564 N176837644 50020 12/03/2018 260,32PZZ9141 N176901444 50020 12/03/2018 130,16 QCR0688 N176794414 50020 12/03/2018 130,16QHA9753 N176813444 50020 12/03/2018 130,16 QIA1618 N176816964 50020 12/03/2018 130,16QIN5789 N176883514 50020 12/03/2018 260,32 QIZ8180 N176855804 50020 12/03/2018 130,16QKA2123 N176790904 50020 12/03/2018 130,16 QLE9594 N176858324 50020 12/03/2018 130,16QLE9594 N176899024 50020 12/03/2018 260,32 QMQ8202 N176866804 50020 12/03/2018 293,47QMR0919 N176836764 50020 12/03/2018 195,23 QMR3213 N176877904 50020 12/03/2018 520,64QMR4074 N176882634 50020 12/03/2018 130,16 QMS2268 N176811794 50020 12/03/2018 260,32QMS9225 N176881094 50020 12/03/2018 390,48 QMT6233 N176816304 50020 12/03/2018 293,47QMT8598 N176802224 50020 12/03/2018 293,47 QMU2994 N176828734 50020 12/03/2018 195,23QMU4588 N176886374 50020 12/03/2018 293,47 QMU4788 N176900674 50020 12/03/2018 130,16QMW9001 N176895284 50020 12/03/2018 293,47 QMX0465 N176827744 50020 12/03/2018 130,16QMX2036 N176818064 50020 12/03/2018 195,23 QMX2984 N176839404 50020 12/03/2018 260,32QMX9105 N176902004 50020 12/03/2018 130,16 QNA4972 N176815424 50020 12/03/2018 260,32QNA5968 N176808494 50020 12/03/2018 130,16 QNA7608 N176860194 50020 12/03/2018 130,16QNA7838 N176893524 50020 12/03/2018 293,47 QNA9494 N176776924 50020 12/03/2018 130,16QNB3421 N176840064 50020 12/03/2018 130,16 QNB3989 N176843474 50020 12/03/2018 293,47QNC0740 N176848314 50020 12/03/2018 130,16 QNC0801 N176873724 50020 12/03/2018 293,47QNC2325 N176841934 50020 12/03/2018 130,16 QNC4585 N176799694 50020 12/03/2018 880,41QNC4585 N176806844 50020 12/03/2018 195,23 QNC4585 N176863164 50020 12/03/2018 1.760,82QNC6104 N176837754 50020 12/03/2018 130,16 QNC7742 N176861404 50020 12/03/2018 293,47QND5019 N176882204 50020 12/03/2018 293,47 QND5022 N176792764 50020 12/03/2018 130,16QND7844 N176907054 50020 12/03/2018 130,16 QNE6352 N176782314 50020 12/03/2018 520,64QNE6470 N176809704 50020 12/03/2018 195,23 QNF0235 N176831154 50020 12/03/2018 130,16QNF2795 N176801904 50020 12/03/2018 130,16 QNF2952 N176900234 50020 12/03/2018 130,16QNG1217 N176838854 50020 12/03/2018 130,16 QNG4685 N176784304 50020 12/03/2018 293,47QNG5575 N176890884 50020 12/03/2018 130,16 QNH1484 N176847764 50020 12/03/2018 130,16QNH2901 N176895064 50020 12/03/2018 130,16 QNH7237 N176889014 50020 12/03/2018 130,16QNH7920 N176881104 50020 12/03/2018 293,47 QNI1284 N176904964 50020 12/03/2018 130,16QNI3798 N176860084 50020 12/03/2018 130,16 QNI5069 N176792104 50020 12/03/2018 260,32QNI5069 N176800804 50020 12/03/2018 390,48 QNI5069 N176905844 50020 12/03/2018 130,16QNI8761 N176801234 50020 12/03/2018 130,16 QNI8889 N176801124 50020 12/03/2018 130,16QNI8889 N176856564 50020 12/03/2018 260,32 QNK0766 N176829394 50020 12/03/2018 130,16QNK7590 N176778684 50020 12/03/2018 130,16 QNL1824 N176825104 50020 12/03/2018 130,16QNL2647 N176788474 50020 12/03/2018 130,16 QNL2818 N176853604 50020 12/03/2018 130,16QNL3166 N176878124 50020 12/03/2018 130,16 QNL3235 N176799804 50020 12/03/2018 195,23QNL3235 N176856674 50020 12/03/2018 260,32 QNL6561 N176819604 50020 12/03/2018 130,16QNL8881 N176818724 50020 12/03/2018 130,16 QNM2100 N176890114 50020 12/03/2018 130,16QNM5220 N176875154 50020 12/03/2018 195,23 QNM7348 N176815314 50020 12/03/2018 130,16QNM9319 N176896054 50020 12/03/2018 260,32 QNN2942 N176789904 50020 12/03/2018 130,16QNO7609 N176811804 50020 12/03/2018 293,47

CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes

PROTOCOLADO N.º 17/10/36.428 PG INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Despacho:

Uma vez observados todos os apontamentos indicados pelo DAJ, previamente à formalização, e à vista da solicitação desta Pasta e dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 151 a 182, que indicam a necessidade e a inexistência de impedimentos legais, AUTORIZO:

1 - A celebração de Termo de Convênio entre o Município de Campinas, por meio da Secretaria de Transportes e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC, que tem por objeto a execução, no âmbito do Município de Campinas, das atividades de gerenciamento, administração, controle, fi scalização e operação do Sistema de Transporte Público do Município, consoante Plano de Trabalho acostado às fl s. 09 a 34, na forma da minuta rubricada e acostada às fl s. 124 a 129;

2 - A despesa no valor total estimado de R$ 32.980.200,00 (Trinta e dois milhões, nove-centos e oitenta mil e duzentos reais), na forma aprovada pelo Comitê Gestor à fl . 134;

3 - Publique-se. Após, encaminhe-se à CSFA/DAJ para a devida formalização e demais providências, inclusive, a devida comunicação à Câmara Municipal, consoante determina o artigo 116, § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93, além de realizar a publicação cabível no Di-ário Ofi cial do Município, e na sequência, devolva-se a esta Secretaria de Transportes, para ciência e acompanhamento.

Campinas, 15 de março de 2018 CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transporte

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Retificação referente à publicação de 13 de Março de 2018 Protocolo: 2018/10/13.461 Interessado: Modotel Serviços de Hotelaria Ltda

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Cam-pinas torna público o DEFERIMENTO da solicitação de dilatação de prazo por 120 (cento e vinte) dias a partir desta publicação para que a empresa acima identifi cada regularize suas atividades perante o licenciamento ambiental.

Onde lia-se "Protocolo: 2017/10/13.461", Agora leia-se "Protocolo: 2018/10/13.461".

Campinas, 14 de março de 2018 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

Page 30: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

30 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Cancelamento

PROTOCOLO: 2014/10/19930 INTERESSADO: MDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Com base nos elementos constantes do presente protocolo, bem como solicitação (Fl. 382), fi ca CANCELADO os seguintes documentos: - Termo de Compensação Ambiental - TCA nº 103/2014-III; - Licença de Instalação - LI nº 010/2015-I.

Campinas, 15 de março de 2018 LEANDRO A. S. DE ARRUDA MELO

Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se

Solicitação LAO: 2018000126 INTERESSADO: LOCALIZA RENT A CAR A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer os seguintes documentos, a serem anexados no sistema online , no prazo de 20 (vinte) dias: - Carnê do IPTU do imóvel; - Documentos comprobatórios da destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos de óleo usado, fi ltros e pneus.

Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 15 de março de 2018 MÁRIO JORGE BONFANTE LANÇONE

ENGENHEIRO AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se

Solicitação: 2018000189 Interessado: Jose Alessandro Alves da Silva

Em atendimento de sua solicitação número 2018000189, foi efetuada análise da docu-mentação entregue. Segue relação dos documentos faltantes que deverão ser anexados no LAO, no prazo de 20 dias corridos, a partir da data de publicação: - Carnê do IPTU ano 2018; - Procuração nomeando Rodrigo, com cópia do RG e CPF; - Declaração informando que não haverá empréstimos nem bota-fora; - Projeto Terraplenagem assinado e com perfi s; - ART do Projeto Simplifi cado; - Projeto de drenagem ao longo da intervenção assinado e conforme item 10 do Anexo III-SG-A, do Decreto 18.705/2015, com destaque para a informação de como os sedi-mentos serão retidos em caso de carreamento; - Assinatura no Projeto Simplifi cado do Empreendimento.

Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail [email protected].

Campinas, 15 de março de 2018 RAFAELA BONFANTE LANÇONE

COORDENADORA DO SUPORTE GEOLÓGICO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Protocolo: 201 7/10/21570 Interessado: José Jaire de Carvalho Andrade Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa n° 109/2017

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Cam-pinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado por lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, com a seguinte redação: “Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 penalidade de MULTA no valor de 20.000 UFIC. Além da penalidade ora imposta, esta Secretaria convocará o infrator em momento oportuno para fi rmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para compensação do dano causado. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento. Após o prazo recursal, nos termos do artigo 150, §1° do Decreto Municipal n°18.705/2015, será emitido boleto para pagamento com valor correspondente a 60% do valor integral da penalidade ora imposta, sendo o restante (40%) cobrado posterior-mente caso haja o descumprimento do TAC.”

15 de março de 2018 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora de Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PORTARIA CAMPREV Nº 02/2018

O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município - CAMPREV, no uso de suas atribuições, especialmente as dispostas na Lei Complementar nº 10, de 30 de junho de 2004 e de acordo com a Lei Complementar nº. 58/2014, RESOLVE:

- Revogar, a partir de 01/03/2018, a Portaria CAMPREV Nº 16/2017 que nomeou a servidora Roberta Freire Arruda, matrícula nº. 004, para exercer a função gratifi cada de Secretária do Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

- Nomear, a partir de 01/03/2018, a servidora Luiza Aretuza Barbosa, matrícula nº. 29, para exercer a função gratifi cada de Secretária do Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Campinas, 15 de março de 2018 JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO

Diretor Presidente do CAMPREV

COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB/CP , torna público para conhecimento de interessados, a abertura de licitação sob a mo-dalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a contratação de 07 (sete) Cursos de Capacitação Profissional na Área da Beleza, em atendimento a demanda dos serviços do PTTS/PMCMV dos Residenciais Sirius e Santa Luzia - Campinas/SP., tudo em conformidade com as especifi cidades, condições e demais informações constantes do Termo de Referência - ANEXO I do Edital. A entrega dos Envelopes de Proposta e de Habilitação deverá ser efetuada até as 14h00min, do dia 28 de março de 2018, na sede da COHAB/CP. O Edital na íntegra com todas as informa-ções necessárias para a participação das empresas interessadas, poderá ser acessado e impresso no sítio www.cohabcp.com.br, mediante prévio cadastro, podendo ainda, ser consultado e ou adquirido na Sede desta COHAB/CP, das 8h30min às 16h00min, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), que equivale ao custo de sua reprodução.

Campinas, 15 de março de 2018 SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO

Diretor Presidente

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISO DE LICITAÇÃO

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Olivei-ra, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 005/2018, protocolo nº 131/2017 - Contratação de empresa especiali-zada no fornecimento de Componentes Eletrônicos que serão utilizados nos Con-troladores e Redes Semafóricas. O edital poderá ser obtido através de download do site da EMDEC, no endereço www.emdec.com.br (clicando no link “Licitações” e em seguida “Agenda de Licitações”) ou solicitado através do e-mail [email protected]. O credenciamento, a entrega e abertura dos envelopes será no dia 03/04/2018 às 09:30 horas. Em: 15/03/2018. Divisão de Compras

DIVISÃO DE COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Olivei-ra, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 006/2018, protocolo nº 133/2017 - Contratação de empresa para o fornecimento de tinta à base de resina acrílica, destinadas à sinalização viária ho-rizontal, fornecidas separadamente das microesferas de vidro, conforme ABNT NBR 11862:2012. O edital poderá ser obtido através de download do site da EM-DEC, no endereço www.emdec.com.br (clicando no link “Licitações” e em seguida “Agenda de Licitações”) ou solicitado através do e-mail [email protected]. O credenciamento, a entrega e abertura dos envelopes será no dia 02/04/2018 às 09:30 horas. Em: 15/03/2018.

DIVISÃO DE COMPRAS

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO

Contrato nº 042/2016 - Tomada de Preços nº 004/2015 - Protocolo nº 116/2015 - Con-tratante: EMDEC S/A - Contratada: IMTRAFF CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP - CNPJ: 08.103.958/0001-10 - Objeto: encerramento do contrato nº 042/2016, cujo objeto compreendia a prestação de serviços técnicos de pesquisas de contagens de tráfego volumétricas classifi cadas, ocupação visual de car-regamento do transporte coletivo, entrevistas de origem e destino para os usuários do transporte coletivo, velocidade e retardamento do tráfego geral e do ônibus do transpor-te urbano, contagens de pedestres a serem executados em trechos de vias públicas no município de Campinas e oferta de estacionamentos na área central da cidade. Com a fi nalidade de complementar a base de dados para a elaboração do Plano Viário de Cam-pinas 2015-2040. Data do encerramento: 24/05/2017 - Data de assinatura: 15/03/2018.

DIVISÃO DE COMPRAS

FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MATA SANTA GENEBRA - FJPO

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 001/2017 - FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA

A Fundação José Pedro de Oliveira COMUNICA a desistência do(a) candidato(a) abaixo relacionado(a) para o preenchimento de vaga do edital nº 001/2017 - Processo Seletivo de Estagiários. Em respeito ao item 8.2.1, do referido edital, o(a) candidato(a) relacionado(a) está excluído(a) desse Processo Seletivo, não havendo nenhuma possibilidade de recon-vocação nesse certame. Administração:

CLASS. NOME DO ESTUDANTE RG9º CELSO NUNES CANDIDO 29.653.497-3

Campinas, 15 de março de 2018

SINVAL ROBERTO DURIGON Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira

CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL Nº 001/2017 - FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA A Fundação José Pedro de Oliveira CONVOCA o(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, por ordem de classifi cação, a comparecer(em) no dia 19/03/2018 (ssgunda-feira), nos horários indicados abaixo (horário de Brasília), na sede da Fundação, localizada na Rua Mata Atlântica, n° 447, bairro Bosque de Barão - Subdis-trito de Barão Geraldo - Campinas/SP, para reunião de preenchimento de vaga. O(A)s candidato(a)s deverá(ão) comparecer munido(a)s de documento original de identidade (R.G.), cópias do R.G., C.P.F. e declaração de matrícula da respectiva Instituição de Ensino. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião.

Page 31: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

31Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Administração:CLASSIFICAÇÃO NOME RG HORÁRIO

10º RAPHAEL AUGUSTO SAMPAIO ARAUJO 54.402.447-3 09H30MIN

Campinas, 15 de março de 2018 SINVAL ROBERTO DURIGON

Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira

AVISO DE LICITAÇÃO

A Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO - Rua Mata Atlântica, nº 447, Bosque de Barão, CEP 13082-755, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 002/2018 , E-Protocolo FJPO nº 021-71/2018 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de controladores de acesso - porteiros, através de equipes de trabalho, com a disponibilização de mão de obra e equipamentos, para a Fundação José Pedro de Oliveira - Campinas/SP. O edital poderá ser obtido em formato eletrônico, na extensão "PDF" (Edital e Anexos), nesse mesmo local, retirando-se CD-R, mediante a entrega, no mesmo ato, de um CD-R novo, solicitado através do e-mail [email protected] ou feito download no site da FJPO, no endereço www.fjposantagenebra.sp.gov.br clicando no link "Licitações"), em caso de difi culdades para acessar o Edital através do link, podem os interessados ligar nos telefones: (19) 3749-7200 Ramal 14 ou (19) 3749-7207. O credenciamento, a entrega e abertura dos envelopes será no dia 02/04/2018 às 09:30 horas.

Campinas, 15 de março de 2018 JOÃO BATISTA MEIRA

Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Supervisão Geral

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - HMMG

AVISO DE RATIFICAÇÃO

ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 Protocolo nº 929/2017 - Cir. Fernandes Com. Mat. Cir. Hosp. Soc. Ltda., para os itens 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 28, 30, 36, 37, 38 e 39, no valor total de R$5.612,37 (Cinco mil, seiscentos e doze reais e trinta e sete centavos); - Inova Coml. Hosp. Eireli - EPP, para o item 03, no valor total de R$1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais); - Riaade Sup. Médicos Ltda - EPP, para o item 07, no valor total de R$568,00 (Qui-nhentos e sessenta e oito reais); - Intermedical Prods. Médicos Ltda., para o item 04, no valor total de R$13.000,00 (Treze mil reais); - C.B.S Médico Cientifica S/A, para os itens 08, 09 e 10, no valor total de R$66,44 (Sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); - Nacional Coml. Hosp. Ltda., para os itens 05, 06, 15, 29, 31 e 35, no valor total de R$1.346,10 (Hum mil, trezentos e quarenta e seis reais e dez centavos); - Coml. Cir. Rioclarense Ltda., para os itens 24 e 27, no valor total de R$3.124,82 (Três mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos); - CPL Medicals Prod. Méd. Ltda., para os itens 01, 02, 21, 22, 23, 25, 26, 32 e 33, no valor total de R$1.887,20 (Hum mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Protocolo nº 162/2018 - C.B.S Médico Cientifica S/A., para o item 02, no valor total de R$3.555,00 (Três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais); - Volk do Brasil Ltda., para os itens 10, 11 e 12, no valor total de R$6.000,00 (Seis mil reais); - Supermed Com. Imp. Prod. Med. Hosp. Ltda., para os itens 01, 03, 04, 05 e 06, no valor total de R$16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais); - Farmastew Com. de Med. E Mat. Med. Hosp. Eireli, para os itens 07, 08 e 09, no valor total de R$126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais).

Protocolo nº 242/2018 - Humana Alimentar Dist. de Med. Prod. Nutricionais Ltda., para o item 01, no valor total de R$940,80 (Novecentos e quarenta reais e oitenta centavos); - Medicam - Medicamentos Campinas Ltda - EPP, para os itens 01 e 02, no valor total de R$12.946,00 (Doze mil, novecentos e quarenta e seis reais).

Protocolo nº 253/2018 - Solution Orthopedic Equipamentos Médicos Ltda., para o item 01, no valor total de R$620,00 (Seiscentos e vinte reais).

Campinas, 15 de março de 2018 DR. MARCOS EURIPEDES PIMENTA

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AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberta no Departamento de Licitações do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, sito Av. Prefeito Faria Lima, nº 340 - 2º andar (Complexo Administrativo), Parque Itália, Campinas/SP, fone: (19) 3772-5815, a licitação Pregão Eletrônico nº21/18 - Prot. nº191/18,Objeto:fornecimento de bolsa de nutrição parenteral, mediante sistema de registro de preço para atendimento dos pacientes do Hospital Municipal Dr. Má-rio Gatti LOTE I e para atendimento dos pacientes do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi de Campinas - LOTE II, com acolhimento das propostas a partir das 08h00 do dia 16/03/2018; abertura das propostas dar-se-á às 09h00 do dia 28/03/2018 e a disputa de preços dar-se-á às 09h15 do dia 28/03/2018. Os interessados poderão retirar o edital a partir do dia 16/03/2018, através do site: www.hmmg.sp.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].

Campinas, 15 de março de 2018 NATHALIE AMADO MILANO NOGUEIRA

Coordenadora de Suprimentos

EXTRATOS

TERMO DE ADITAMENTO Protocolo nº042/2016. Modalidade:Pregão Eletrônico nº 57/2016.Termo de Adita-mento. Contratada:Instituto Nacional de Análises e Pesquisas Ltda.-EPP. Objeto do Aditamento: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses, contados a partir da data de 07 de junho de 2018. Valor do Aditamento: R$ 38.554,56. Assinatura:09/03/2018. Retifi cação Publicação em DOM 12 de Março de 2018

ONDE SE LÊ: Protocolo nº 0614/2017. Modalidade: Artigo 24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/93. Termo de Contrato. Contratada: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. CNPJ nº: 67.423.152/0001-78. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para fornecimento dos lotes 02, 03, 05, e 06 cujas especifi cações técnicas, encontram-se descritas no Protocolo n° 0912/2017, Anexo I - Especifi cações Técnicas Mínimas e proposta da Contratada, relativo a aquisição de gases medicinais com locação de mó-dulo de ar, sistema de vácuo e sistema aplicador de óxido nítrico. Valor do Contrato: R$38.325,60. Assinatura: 19/02/2018. LEIA-SE: Protocolo nº 0912/2017. Modalidade: Artigo 24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/93. Termo de Contrato. Contratada: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. CNPJ nº: 67.423.152/0001-78. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para fornecimento dos lotes 02, 03, 05, e 06 cujas especifi cações técnicas, encontram-se descritas no Protocolo n° 0912/2017, Anexo I - Especifi cações Técnicas Mínimas e proposta da Contratada, relativo a aquisição de gases medicinais com locação de mó-dulo de ar, sistema de vácuo e sistema aplicador de óxido nítrico. Valor do Contrato: R$38.325,60. Assinatura: 19/02/2018.

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HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 002/2018 PROCESSO: Nº 121/2018 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos operacionais de alimentação , envolvendo o processo completo de preparo de itens relacionados à atividade de lactário e eventualmente copa conforme item 4 do Anexo I do edital, no atendimento individualizado do paciente, desde a preparação, porcionamento e distribuição de sua re-feição. Somente o profi ssional técnico assumirá as enfermarias não havendo a necessidade de profi ssional copeiro nas dependências da copa do 4º andar e pronto atendimento infantil. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr(a). Pregoeiro(a), resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº 002/2018, bem como ADJUDICO e AUTORIZO a despesa a favor da empresa abaixo especifi cada: - Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. no valor total de R$751.998,00 (Setecentos e cinquenta e um mil e novecentos e noventa e oito reais). O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti enviará para a licitante vencedora, através de correio eletrônico, arquivo contendo o Contrato para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 02 (três) vias assinadas, através de sedex no prazo de três dias corridos e pessoalmente no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data do envio do correio eletrônico ( e-mail ), encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, na Área de Expediente, localizado no térreo do Complexo Administrativo Dr. René Penna Chaves Fi-lho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP.

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DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS E HOMOLOGAÇÃO FINAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136 /2017 PROTOCOLO Nº 700/2017 OBJETO: Aquisição de materiais para reposição de enxoval hospitalar destinado aos pacientes e funcionários mediante registro de preços. Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do De-creto Municipal nº. 14.217/03 e nas observações feitas pelo senhor Pregoeiro, resolvo: 1) Informar que o pregoeiro declarou FRACASSADOS os itens 15, 16, 29 e 30 por desclassifi cação técnica e por não haver propostas com preços em condições de acei-tabilidade. 2) HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 136/2017 adjudicando o objeto em epí-grafe, às empresas abaixo especifi cadas: - Mauber Comercial Eireli - EPP . para o item 23 (R$28,00). - Regiane da Silva Gularte - ME. para os itens 01 (R$5,60), 02 (R$5,60), 05 (R$32,50), 06 (R$32,50), 07 (R$32,24), 08 (R$32,24), 09 (R$32,52), 10 (R$32,52), 11 (R$33,72), 12 (R$33,72), 13 (R$32,00), 14 (R$32,00), 17 (R$27,50), 18 (R$27,50), 19 (R$27,48), 20 (R$27,48), 21 (R$27,68), 22 (R$27,68), 24 (R$28,00), 25 (R$30,00), 26 (R$30,00), 27 (R$18,00) e 28 (R$18,00).; - Dohler S.A. para os itens 03 (R$9,99) e 04 (R$9,99). O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti enviará para a licitante vencedora, através de correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 02 (duas) vias assinadas, através de sedex no prazo de três dias corridos e pessoalmente no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data do envio do correio eletrônico ( e-mail ), encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, na Área de Expediente, localizado no térreo do Complexo Administrativo Dr. René Penna Chaves Filho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP.

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REVOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ITEM FRACASSADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2017 PROTOCOLO Nº 737/2017 OBJETO: Aquisição de materiais de escritório mediante o Sistema de Registro de Preços. Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do De-creto Municipal nº. 14.217/03 e nas observações feitas pelo senhor Pregoeiro, resolvo: 1) REVOGAR a ADJUDICAÇÃO do item 13 à empresa DRG Ind. Com. e Servi-ços de Informática Eireli - EPP. 2) Informar que o pregoeiro declarou FRACASSADO o item 13 por não atendimento por parte das licitantes para o subitem 10.17 do Edital.

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32 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018 PROCESSO Nº 872/2017 OBJETO: Registro de Preços de medicamentos antimicrobianos (enoxaparina 20 mg, enoxaparina 40 mg, enoxaparina 80 mg) Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do De-creto Municipal nº. 14.217/03 e nas observações feitas pelo Senhor Pregoeiro, resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 002/2018 adjudicando o objeto em epígrafe, à empresa abaixo especifi cada: - CM Hospitalar S.A , para os itens 01 (R$11,00), 02 (R$11,00), 03 (R$14,99), 04 (R$14,99), 05 (R$22,97), 06 (R$22,97), 07 (R$30,60), 08 (R$30,60). O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti enviará para a licitante vencedora, através de correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 02 (duas) vias assinadas, através de sedex no prazo de três dias corridos e pessoalmente no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data do envio do correio eletrônico ( e-mail ), encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, na Área de Expediente, localizado no térreo do Complexo Administrativo Dr. René Penna Chaves Filho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP.

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DECLARAÇÃO DE ITENS REVOGADOS, DESERTO, FRACASSADOS E HOMOLOGAÇÃO FINAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2017 PROTOCOLO Nº 704/2017 OBJETO: Aquisição de materiais e reagentes laboratoriais, ( kit de beta HCG na urina, kit para identificação rápida rotavírus e outros ) mediante Sistema de Re-gistro de Preços. Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do De-creto Municipal nº. 14.217/03 e nas observações feitas pelo senhor Pregoeiro, resolvo: 1) Informar que o(a) pregoeiro (a) declarou REVOGADOS os itens 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, por interesse da instituição, para revisão de descritivo técnicos; DESERTO os itens 10, 11, 73, 80, 82, 84, 86, 88, 90, 94, 96, 98, 100, 102, 135, 136 e 160 por não haver interessados na apresentação de propostas e FRACASSADOS os itens 01, 02, 05, 06, 41, 42, 43, 45, 47, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 91, 92, 93, 95, 97, 99, 101, 144, 148, 152, 153, 154, 155, 206 e 258 por não haver propostas com preços em condições de aceitabilidade. 2) HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 146/2017 adjudicando o objeto em epí-grafe, às empresas abaixo especifi cadas: - Anfla Prods. Diagnósticos Laboratoriais Ltda. para os itens 64 (R$990,00), 66 (R$190,00) e 70 (R$320,37); -Greiner Bio-one Brasil Prods. Méd. Hosp. Ltda. para os itens 36 (R$0,47), 40 (R$0,42), 44 (R$1,32), 46 (R$0,42); - Hiromed Prods. Hosp. Eireli . para os itens 156 (R$15,00), 170 (R$2,10), 177 (R$4,45), 178 (R$4,45), 180 (R$2,10), 181 (R$2,95), 182 (R$2,95), 187 (R$2,78) e 188 (R$2,78); -ITH Diagnostica Com. Ltda ME. para os itens 17 (R$0,30), 18 (R$0,30), 19 (R$0,12), 20 (R$0,12), 27 (R$25,90), 67 (R$323,00), 123 (R$0,54), 124 (R$0,54) e 167 (R$830,00); -Interlab Distr. Prods. Cient. Ltda. para os itens 03 (R$160,00), 68 (R$210,00), 71 (R$290,00), 72 (R$60,00), 74 (R$29,50), 75 (R$28,80), 76 (R$387,00), 77 (R$153,00), 78 (R$2.600,00), 150 (R$76,00), 159 (R$390,00), 163 (R$40,00), 166 (R$25,00), 168 (R$109,00), 239 (R$10,60), 242 (R$10,60), 249 (R10,00) e 252 (R$10,00); - LDM Equipamentos Ltda EPP. para os itens 15 (R$11,05) e 16 (R$11,05); - L&S Com. Medicamentos Ltda EPP. para o item 22 (R$3,46) ; -Max Medical Com. Prods. Méd. Hosp. Ltda. para os itens 50 (R$1,30), 51 (R$1,30); -Master Diagnostica Prods. Lab Hosp. Ltda. para os itens 54 (R$20,00), 60 (R$450,00), 61 (R$250,00), 62 (R$250,00), 65 (R$333,00), 69 (R$112,00), 105 (R$160,00), 107 (R$160,00), 108 (R$160,00), 109 (R$160,00), 110 (R$160,00), 111 (R$160,00), 112 (R$160,00), 113 (R$160,00), 114 (R$160,00), 115(R$160,00), 116 (R$160,00), 117 (R$160,00), 118 (R$160,00), 119 (R$160,00), 120 (R$160,00) e 151 (R$202,00). O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti enviará para a licitante vencedora, através de correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 02 (duas) vias assinadas, através de sedex no prazo de três dias corridos e pessoalmente no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data do envio do correio eletrônico ( e-mail ), encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, na Área de Expediente, localizado no térreo do Complexo Administrativo Dr. René Penna Chaves Filho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP.

Campinas, 15 de março de 2018 DR. MARCOS EURIPEDES PIMENTA

Diretor-Presidente da Rede Municipal Dr Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

A Instituição Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, vem justifi car a Quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos da fonte de recursos federais Fonte 005, por se tratar de relevante interesse público, buscando a concretização de direitos fundamentais como o de acesso a Saúde pública, com qualidade, efi ciência, efetividade. Adotando os seguintes critérios, separando os fornecedores primeiramente por exercícios 2017 e 2018, cujos intervalos de vencimentos estejam compreendidos entre 30/12/2017 a 19/01/2018 e, 01/02/2018 a 28/02/2018. A lista com o rol dos credores que serão pagos encontra-se na Internet www.hmmg.sp.gov.br. Comunicado 4.

Campinas, 15 de março de 2018 DR. MARCOS EURIPEDES PIMENTA

Diretor-Presidente da Rede Municipal Dr Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar

REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017 PROTOCOLO Nº 316/2017 OBJETO: Fornecimento de gases medicinais, locação de modulo de ar, locação de sistema de vácuo medicinal e locação de sistema aplicador de óxido nítrico. Tendo em vista os elementos constantes no presente processo licitatório, decido por

REVOGAR o Pregão Presencial n° 14/2017 com fundamento no artigo 49 da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista a existência de razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e sufi ciente para justifi car tal conduta.

Campinas, 15 de março de 2018 ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO Pregoeiro do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n. 2018/32 - Objeto: Fornecimento de bombas submersíveis. Re-cebimento das propostas até às 8h do dia 02/04/2018 e início da disputa de preços dia 02/04/2018 às 9h. A informação dos dados para acesso e o edital poderão ser obtidos nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico n. 2018/24 - Objeto: Registro de preços para futura aquisi-ção de madeiras. Comunicamos a homologação do objeto do pregão às empresas: SHEKINAH MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., Lote 1: valor total de R$ 87.980,00 e D'A FAZENDA MADEIRAS LTDA., Lote 2: valor total de R$ 58.986,00 e Lote 3: valor total de R$ 127.850,00, pelo período de 12 (doze) meses.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 02/2018

Para conhecimento público, a SETEC comunica que os munícipes Rui Marot e Mo-acir da Cunha Penteado têm o interesse de instalar parklet neste Município, nos termos do Decreto nº 19.742/2018, na Rua Coronel Quirino esquina com Rua Santos Dumont. Assim, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis , contados a partir da data da pre-sente publicação, para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade em relação à instalação.

Campinas, 15 de março de 2018 ARNALDO SALVETTI PALACIO JUNIOR

PRESIDENTE - SETEC

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

6ª REUNIÃO SOLENE

Fica convocada a 6ª Reunião Solene de 2018, a ser realizada no dia 20 de março, terça--feira, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Av. Engenheiro Roberto Mange, nº 66 - Ponte Preta, oportunidade na qual será entregue Medalha Arautos da Paz a Leandro Augusto dos Santos.

Campinas, 14 de março de 2018 RAFA ZIMBALDI

Presidente

DENÚNCIA AO TERMO DE CESSÃO Nº 2015/069.0

Processo nº 23.603/2015 - Termo de Cessão nº 2015/069.0 celebrado entre a Câmara dos Deputados, CNPJ: 00.530.352/001-59, e a Câmara Municipal de Campinas, para cessão gratuita do programa "Sistema de Apoio aos Registros Taquigráfi cos (SITAQ)" - Objeto: denúncia ao Termo de Cessão - Fundamento: Cláusula Sétima do Termo de Cessão - Assinatura: 07/03/2018.

PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2017/2018

PORTARIA DA MESA Nº 50/2018 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e com funda-mento no inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município, eConsiderando a Resolução nº 886 de 17 de fevereiro de 2014 que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal, nos termos do artigo 111, e conforme Anexo III da Lei Municipal nº 14.759 de 28 de fevereiro de 2014, atualizado, que fi xa a remune-ração dos cargos e funções previstos na estrutura administrativa, RESOLVE : I - Designar a partir de 15 de março de 2018 a servidora ANNE CAROLINE FORS-TER GARCIA DA SILVA, matrícula nº 458, para exercer a Função Gratifi cada FG2, de COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto ao Gabinete da Presi-dência. II - Dê-se ciência. III - Publique-se. IV - Cumpra-se. Campinas, 15 de março de 2018.

PORTARIA DA MESA Nº 51/2018 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e com funda-mento no inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município, eConsiderando o artigo 111 da Resolução nº 886 de 17 de fevereiro de 2014 que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal, os artigos 36 e 37 da Resolução nº 885 de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Campinas, o artigo 8º da Resolução nº 892 de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor da Câmara Municipal de Campinas, do Anexo III da Lei Municipal nº 14.759 de 28 de fevereiro de 2014, alterada pela Lei nº 14.832 de 13 de junho de 2014, que fi xa a remuneração dos cargos e funções previstos na estrutura administrativa e o Ato da

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33Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Mesa nº 03/2018, que regulamenta a eleição dos membros da Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, RESOLVE: I - Ficam nomeados como membros titulares os servidores JOSÉ CARLOS EDWI-GES, HUGO CARDOSO D'STEFANO e ANA CAROLINA ROCHA FIORI DE SOUZA para, sob a presidência do primeiro, integrarem a "Comissão Técnica de Ges-tão de Carreiras", no período de 24/03/2018 a 23/03/2021. II - O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências, afastamentos ou impedimentos legais por um dos demais membros titulares, em sistema de rodízio, de acordo com a ordem de designação estabelecida nesta Portaria. III - Ficam nomeados como membros substitutos as servidoras BRUNA MENDES BUSO (matrícula nº 421), ANNE CAROLINE FORSTER GARCIA DA SILVA (ma-trícula nº 458) e SORAIA CONCEIÇÃO CHINARELLI (matrícula nº 395), que serão convocadas pelo Presidente da Comissão em sistema de rodízio, para substituírem os demais membros titulares, de acordo com a ordem de designação estabelecida nesta Portaria. IV - Conceder, com fundamento no artigo 111 e Anexo IV da Resolução 886 de 17 de fevereiro de 2014, função gratifi cada de Presidente da Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, FG2, ao servidor JOSÉ CARLOS EDWIGES, matrícula nº 398, a partir de 24/03/2018. V - Conceder, com fundamento no artigo 111 e Anexo IV da Resolução 886 de 17 de fevereiro de 2014, função gratifi cada de Membro de Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, FG1, ao servidor HUGO CARDOSO D'STEFANO matrícula nº 448, a partir de 24/03/2018. VI - Conceder, com fundamento no artigo 111 e Anexo IV da Resolução 886 de 17 de fevereiro de 2014, função gratifi cada de Membro da Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, FG1, à servidora ANA CAROLINA ROCHA FIORI DE SOUZA, matrícula nº 425, a partir de 24/03/2018. VII - Fica revogada a Portaria da Mesa nº 65/2015 a partir de 24/03/2018. VIII - Dê-se ciência. IX - Publique-se. X - Cumpra-se. Campinas, 15 de março de 2018.

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI PRESIDENTE

ELIAS HERNANE AZEVEDO 1º SECRETÁRIO

FILIPE BATISTA MARCHESI 2º SECRETÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.450, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Concede Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a Raul Hein. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a Raul Hein por sua contribuição ao esporte. Art. 2º Ao homenageado será entregue diploma conforme especifi cações do art. 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999. Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no or-çamento, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 15 de março de 2018 RAFA ZIMBALDI

Presidente autoria: vereador Paulo Haddad

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.451, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Concede Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a Rafaella Ditscheiner Alves.

Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a Rafaella Ditscheiner Alves por sua contribuição ao esporte. Art. 2º À homenageada será entregue diploma conforme especifi cações do art. 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999. Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no or-çamento, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 15 de março de 2018 RAFA ZIMBALDI

Presidente autoria: vereador Jorge da Farmácia

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER RE-ALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE 1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa. 2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário. 3 - Comunicados dos senhores vereadores. ORDEM DO DIA Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 473/18, de-vidamente aprovado: 1 ) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/18, Processo nº 226.367, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o Anexo III da Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que "aprova as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro Perma-nente de Pessoal, fi xa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece as gra-tifi cações de função previstas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 546/18, de-vidamente aprovado: 2) Turno único dediscussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 23/18, Processo n° 226.362, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a Carlos Alberto Bargas. Incluído na pauta mediant e Requerimento nº 487/18, n os termos do art. 144 do Regimento Interno: 3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 47/17, Processo n° 223.283, de autoria

do senhor Zé Carlos, que dá nova redação aos arts. 2°, 3° e 4° da Lei n° 14.243, de 18 de abril de 2012, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecedo-res de bens e serviços afi xarem placa com mensagem referente ao direito consumerista previsto na Lei Estadual 13.747, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Incluído na pauta mediante Requerimento nº 488/18, nos termos do art. 144 do Regimento Interno: 4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 29/17, Processo n° 223.124, de autoria do senhor Zé Carlos, que altera a redação dos arts. 4º e 5º da Lei nº 15.325, de 19 de outubro de 2016, que "dispõe sobre o acesso de consumidores com gêneros alimentí-cios aos estabelecimentos e locais que especifi ca e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Incluído na pauta mediante Requerimento nº 541/18, nos termos do art. 144 do Regimento Interno: 5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 226/17, Processo n° 224.777, de autoria do senhor Zé Carlos, que dá nova redação ao caput do art. 1º e ao § 1º do art. 2º da Lei nº 15.158, de 17 de março de 2016, que "obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a afi xar informativo contendo o número do telefone do Procon local, bem como a transcrição do art. 5º da Lei Federal nº 10.962/04", e dá outras pro-vidências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Incluído na pauta mediante Requerimento nº 542/18, nos termos do art. 144 do Regimento Interno: 6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 185/17, Processo n° 224.524, com emenda, de autoria do senhor Zé Carlos, que altera a redação do art. 3º da Lei nº 14.966, de 5 de março de 2015, que "dispõe sobre o processo de inutilização de produ-tos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. 7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 2/18, Processo n° 226.231, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fi m de regularizar a instalação da unidade de saúde mental CAPS Integração, no loteamento Vila Castelo Branco. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 8 ) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 387/15, Processo n° 220.598, de autoria do senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimen-tos similares oferecerem desjejum apropriado para diabéticos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 9 ) Turno único dediscussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 199/17, Processo n° 225.740, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede Medalha de Méri-to Fotográfi co "Hércules Florence" a Claudinei Fortes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 10 ) Matérias adiadas de reunião anterior . 11 ) Discussão e votação de moção. 1 2 ) Discussão e votação de ata. 1 3 ) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. GRANDE EXPEDIENTE Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 15 de março de 2018 RAFA ZIMBALDI

Presidente

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALI-ZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS,

NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. PEQUENO EXPEDIENTE 1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa. 2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário. 3 - Comunicados dos senhores vereadores. ORDEM DO DIA Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 558/18, de-vidamente aprovado: 1) Turno único dediscussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 20/18, Pro-cesso n° 226.045, de autoria do senhor Cidão Santos, que concede Título de Cidadão Campineiro a Cid Ferreira de Souza. Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 561/18, de-vidamente aprovado: 2) Turno único dediscussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 30/18, Pro-cesso n° 226.472, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Título de Cidadão Campineiro a Paulo Augusto Moretti. Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 579/18, de-vidamente aprovado: 3) Turno único dediscussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 22/18, Processo n° 226.361, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede Título de Cidadão Campineiro a Renato Lima de Oliveira. 4) 1ªdiscussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 5/18, Processo n° 226.234, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana - FUNDAP à Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB-Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 5) 1ªdiscussão e votação do Projeto de Lei n° 397/17, Processo n° 225.876, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 14.947, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de incentivos fi scais no município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 6) 1ªdiscussão e votação do Projeto de Lei n° 322/17, Processo n° 225.506, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com defi -ciência" nos textos legais e normativos do âmbito do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 7) 1ªdiscussão e votação do Projeto de Lei n° 343/17, Processo n° 225.622, de autoria do senhor Campos Filho, que altera a redação do art. 2º e acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 9.750, de 26 de maio de 1998, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias, postos de gasolina, ferros-velhos e empresas de recauchutagem a adotarem medidas para evitar criadouros de mosquitos do gênero Aedes". Parecer da Comissão de Cons-tituição e Legalidade, favorável. 8) Turno único dediscussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 15/18, Processo n° 226.017, de autoria do senhor Nelson Hossri, que concede Medalha de Mérito Fotográfi co "Hércules Florence" a Rodrigo Cesar Villalba. Parecer da Comis-são Especial de Honraria, favorável. 9) Turno único dediscussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 142/17, Processo n° 225.204, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que concede Diploma de

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34 Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

Mérito Odontológico "Dr. José Roberto Magalhães Teixeira" a Gian Marco Xavier de Mendonça. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 10) Matérias adiadas de reunião anterior. 11) Discussão e votação de moção. 12) Discussão e votação de ata. 13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. GRANDE EXPEDIENTE Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 15 de março de 2018 RAFA ZIMBALDI

Presidente

DIVERSOS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

CRECHE ESTRELINHA DO ORIENTE

BALANÇO PATRIMONIAL JAN A DEZ/2017 ATIVO 191.914,54 ATIVO CIRCULANTE 119.100,10 DISPONIVEL 65.401,09 BANCOS 65.401,09 BANCOS CONTA MOVIMENTO 5.741,20 B BRASIL - C/C 24.313-2 ADMINISTRATIVO 5.741,20 APLICACOES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 59.659,89 APLICAÇÃO BANCO BRASIL - ASS(SOC.EDUC.) 15.136,69 APLICAÇAÇÃO BANCO BRASIL - EDUCAÇÃO 44.523,20 OUTROS CREDITOS 53.699,01 OUTROS CREDITOS 53.699,01 ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS 53.594,16 ADIANTAMENTO DE FERIAS 53.594,16 TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR 104,85 INSS A COMPENSAR 104,85 ATIVO NÃO CIRCULANTE 72.814,44 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 21.000,00 OUTROS CREDITOS 21.000,00 EMPRESTIMOS COMPULSORIOS 21.000,00 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 21.000,00 IMOBILIZADO 51.814,44 BENS MÓVEIS 51.814,44 BENS MÓVEIS 377.680,61 MOVEIS E UTENSILIOS 18.384,10 EQUIPAMENTOS DE TECNOL. E INFORMATICA 9.789,17 VEICULOS 118.206,78 INSTALAÇÕES 10.452,29 VEICULOS - CONTR. .7.7678065/2009 24.216,94 IMOVEIS 196.631,33 (-) DEPRECIACOES, AMORT. E EXAUST. ACUM. (325.866,17) (-) DEPR.ACUM.DE MOVEIS E UTENSILIOS (16.849,19) (-) DEPR.ACUM.EQUIP.TECNOLOGIA INFORM. (5.654,78) (-) DEPR. ACUMULADAS DE VEICULOS (72.675,06) (-) DEPR. ACUMULADAS INSTALAÇÕES (9.838,86) (-) DEPREC. ACUMULADA DE IMOVEIS (196.631,33) (-) DEPREC. ACUM. VEIC - 7.7678065/2009 (24.216,95)

BALANÇO PATRIMONIAL JAN A DEZ/2017 PASSIVO 191.914,54 PASSIVO CIRCULANTE 137.960,51 FORNECEDORES 4.460,83 FORNECEDORES 4.460,83 FORNECEDORES NACIONAIS 4.460,83 RR SERVIÇOS CONTABEIS EIRELI ME 4.460,83 OBRIGACOES TRIBUTARIAS 1.390,74 OBRIGACOES TRIBUTARIAS 1.390,74 IMPOSTOS E CONTRIBUICOES A RECOLHER 1.390,74 IRRF A RECOLHER S/FOLHA 559,06 PIS -PASEP - EDUCAÇÃO 831,68 OBRIGACOES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIA 96.377,25 OBRIGACOES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIA 96.377,25 OBRIGACOES COM O PESSOAL 59.208,00 SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR 59.208,00 OBRIGACOES PREVIDENCIARIAS 37.169,25 FGTS A RECOLHER - EDUCAÇÃO 6.715,21 INSS A RECOLHER - EDUCAÇÃO 30.454,04 OUTRAS OBRIGACOES 35.731,69 OUTRAS OBRIGACOES 35.731,69 CONTAS A PAGAR 35.731,69 CONSORCIO BRADESCO 35.731,69 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 57.102,21 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO 57.102,21 EMPRESTIMOS E FINANCIMANTOS 57.102,21 EMPRESTIMOS P. FISICA 12.700,00 EMPRÉSTIMOS 12.700,00 DEBITOS PARCELADOS 44.402,21

INSS - PARCELAMENTO 44.402,21 PATRIMONIO SOCIAL (3.148,18) PATRIMONIO SOCIAL (214.960,43) DEFICIT/SUPERAVIT DO EXERCICIO (214.960,43) DEFICIT/SUPERAVIT DO EXERCICIO (214.960,43) DEFICIT/SUPERAVIT DO EXERCICIO (214.960,43) DEFICIT OU SUPERAVIT ACUMULADOS 211.812,25 DEFICIT OU SUPERAVIT ACUMULADOS 211.812,25 DEFICIT OU SUPERAVIT ACUMULADOS 211.812,25 DEFICIT OU SUPERAVIT ACUMULADOS 211.812,25

DESCRIÇÃO VALORRECEITAS BRUTAS 1.526.545,36 DOAÇÕES 50.414,60 CONTRIBUIÇÃO PESSOA JURIDICA 24.000,00 EVENTOS/ BAZAR 21.359,17 VERBAS PROJETO EDUCAÇÃO 1.611.995,22 (-) DEVOLUÇÃO VERBAS PROJETO EDUCAÇÃO (181.223,63) = RECEITA LÍQUIDA 1.526.545,36 = LUCRO BRUTO 1.526.545,36DESPESAS ADMINISTRATIVAS (131.484,24) OUTRAS DESPESAS C/PESSOAL (325,00) COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (7.232,42) ENERGIA ELETRICA (841,12) TELEFONE/INTERNET (627,95) AGUA (649,48) IMPRESSOS E MATERIAIS P/ ESCRITORIO (329,33) PEDAGIOS (18,40) SEGUROS (5.693,06) ESTACIONAMENTO (496,50) XEROX/AUTENTICAÇÕES/CARTÓRIO (666,16) COPA /COZINHA (8.477,03) REFEIÇÕES E LANCHES (5.136,64) BENS DE PEQUENO VALOR (1.066,47) DEPRECIAÇÕES (15.867,94) CORREIOS E TELEGRAFOS (326,77) MATERIAL DESCARTAVEL HIGIENE E LIMPEZA (551,23) CONFRATERNIZAÇÃO/EVENTOS (1.970,00) UNIFORME (525,00) FARMACIA (21,75) DECORAÇÃO (201,20) MANUTENÇÃO PREDIAL (3.075,34) MANUTENÇÃO DE MAQS. E EQUIPAMENTOS. (80,00) MANUTENÇÃO DE VEICULOS (279,50) SERVIÇO PRESTADO - P. FISICA (501,00) SERVIÇO PRESTADO - P. JURIDICA (9.888,39) AVISO PREVIO INDENIZADO - LEI 12506/11 (24.801,28) AGUA (10.894,13) ENERGIA ELETRICA (6.973,78) TELEFONE/INTERNET (4.365,21) SEGUROS (2.370,23) IMPRESSOS E MATERIAIS P/A ESCRITORIO (257,70) MATERIAL DE USO E CONSUMO (4.160,80) MATERIAL DE LIMPEZA (1.890,40) MATERIAL DIDATICO (8.412,03) SERVIÇOS PRESTADOS - P. JURIDICA (2.511,00)DESPESAS FINANCEIRAS (5.408,43) DESPESAS BANCARIAS (1.758,00) JUROS/MULTAS (147,52) IMPOSTO DE RENDA S/APLIC. FINANCEIRAS (243,61) DESPESAS BANCARIAS (489,00) IOF - OBRIGAÇÕES S/ OPERAÇÕES FINANCEIRA (769,85) IMPOSTO DE RENDA S/ APLIC. FINANCEIRAS (2.000,45)DESPESAS GERAIS (26.775,76) UNIFORMES (1.890,00) MONITORAMENTO (1.406,09) HONORARIOS CONTABEIS (23.479,67)DESPESAS TRIBUTÁRIAS (37.767,22) IMPOSTO PREDIAL (24.135,03) IMPOSTO E TAXAS DIVERSAS (3.378,57) PIS/PASEP (10.253,62)OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS (1.549.757,91) VALE TRANSPORTE (4.383,00) 13º SALARIO (67.639,18) FGTS (2.821,90) SALARIOS E ORDENADOS (844.825,22) VALE TRANSPORTE (23.889,81) FÉRIAS (105.970,47) 13º SALARIO (13.964,04) INSS (323.051,18) FGTS (106.513,37) HORAS EXTRAS (954,86)

Page 35: Diário Oficial - campinas.sp.gov.br · TAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com

35Campinas, sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

ADICIONAL NOTURNO (1.939,17) CESTA BASICA (51.032,71) ASSISTENCIA MEDICA (2.773,00)RECEITAS FINANCEIRAS 9.687,77 RENDIMENTOS DE APLICACOES FINANCEIRAS 9.687,77 = PREJUÍZO OPERACIONAL (214.960,43) = PREJUÍZO CONTÁBIL LÍQUIDO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (214.960,43) = PREJUÍZO CONTÁBIL LÍQUIDO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (214.960,43) = PREJUÍZO (214.960,43) = PREJUÍZO LÍQUIDO DO PERÍODO (214.960,43)

CARLOS LOURENÇO DE PAULA Vice-Presidente

SOS AÇÃO MULHER E FAMÍLIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Presidente do SOS Ação Mulher e Família convoca todos os seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sua sede à Rua Dr. Quirino, nº 1856, Centro - Campinas-SP, no dia 28/03/2018 às 9h00 em primeira convocação e às 9h40min em segunda convocação com qualquer número de associados para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1 - Eleição e posse dos cargos vacantes de Segundo Tesoureiro e Primeira Secretária para cumprimento do mandato do triênio 2017/2019.

Campinas, 12 de março de 2018 HELENA MARIA DE AGUIAR GODOY

Presidente

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPINAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPINAS convoca os seus associa-dos para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de março de 2018 (sexta-feira), em sua sede/escola, situada à Rua Alayde Nascimento de Lemos, 570 - Vila Lemos - Campinas/SP, em primeira convocação às 09h00min e em segunda convoca-ção às 09h30min, para deliberar a alteração do Estatuto Social.

Campinas, 15 de março de 2018 DANIEL DE LEÃO KELETI

Presidente

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPINAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPINAS convoca os seus asso-ciados para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 23 de março de 2018 (sexta-feira), em sua sede/escola, situada à Rua Alayde Nascimento de Lemos, 570 - Vila Lemos - Campinas/SP, em primeira convocação às 10h00min e em segunda con-vocação às 10h30min para deliberar conforme disposto no Estatuto Social sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Discutir e proceder à aprovação das contas e do balanço, aprovados pelo Conselho Fiscal; 2 - Analisar as prestações de contas da Diretoria em exercício, em especial, quanto ao cum-primento do Plano Global anual de atividade; 3 - Relatório da Diretoria e Prestação de Contas do Biênio 2016/2018; 4 - Eleição para preenchimento dos cargos de Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal da Entidade, para biênio 2018/2020, a iniciar-se em 01 de Abril de 2018.

Campinas, 15 de março de 2018 DANIEL DE LEÃO KELETI

Presidente