Diário Oficial - São Carlos · Os moradores do bairro Antenor Garcia ganharam mais um espaço...

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Diário OficialSÃO CARLOS

Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 • Ano 4 • Nº 396

■ Mais residências

A Prefeitura de São Carlos e a Prohab (Progresso e Habitação de São Carlos)reuniram, no Paço Municipal e no salão da Catedral, as famílias dos bairros Jardim Gonzaga e Presidente Collor para a assinatura da documentação que regulariza suas moradias.► Pág.12

Diário Oficial de São Carlos

As 491 casas do Parque Residencial Novo Mundo localizado próximo ao distrito industrial Ceat, na estrada do Broa, está na fase final de construção. O local recebeu investimentos de R$ 29 milhões via “Minha Casa, Minha Vida”.►Pág 2

■ Lazer e convivência

Os moradores do bairro Antenor Garcia ganharam mais um espaço para a prática de esportes, lazer e convivência. A Prefeitura de São Carlos entregou no dia 26 de dezembro, a Área de Lazer Claudemiro Procópio da Silva.►Pág. 11

■ TeMpo recorde

O SAAE concluiu a troca da bomba do Centro de Produção e Reservação do Boa Vista que apresentou problemas na manhã do dia 26. Instalada a 202 metros de profundidade os serviços da troca foram concluídos na tarde da terça-feira (27).►Pág.2

■ vida digna

prefeitura entrega escrituras a 170 famíliasNathália Nicola/PMSC

Fábio Taconelli/PMSC Fábio Taconelli/PMSC Arquivo/PMSC

Prefeitura de São Carlos

DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 6 de janeiro de 2012 www.saocarlos.sp.gov.br2 SÃO CARLOS

PREFEITURA DE

parque novo Mundo será entregue em breveAs 491 casas do Parque Residencial Novo Mundo localizado próximo ao distrito industrial Ceat, na estrada do Broa, está na fase final de construção. O local recebeu investimentos de R$ 29 milhões por meio do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.A expectativa da Prefeitura de São Carlos é entregar as primeiras 264 unidades ainda na primeira quinzena deste mês. As casas, já comercializadas, ficam em um terreno de 150m², têm cinco cômodos e beneficiarão famílias que recebem entre 3 e 6 salários mínimos. Além de investir na construção de casas, a RPS, construtora responsável pela obra, disponibilizará, futuramente, 43 lotes comerciais de 350 metros quadrados e 105 lotes industriais de mil m². O programa “Minha Casa, Minha Vida” funciona graças à parceria do poder público com empreendedores privados. Neste sistema já foram viabilizadas, de 2009 para cá, 4,3 mil moradias em São Carlos.Para que o sonho da casa própria se tornasse realidade para 491 famílias, a Prefeitura ofereceu vários incentivos tributários como as isenções de ISS da construção, IPTU durante a construção e ITBI na transmissão do imóvel. Também foi agilizada a aprovação do projeto e a autorização do lote social, além da cessão do cadastro da Prohab para beneficiar as famílias interessadas no imóvel.

saae conclui troca da bomba do centro de produção de Água da vila Boa vistaO SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), autarquia da Prefeitura Municipal, concluiu a troca da bomba do Centro de Produção e Reservação do Boa Vista que apresentou problemas na manhã do dia 26.Instalada a 202 metros de profundidade os serviços da troca foram concluídos na tarde da terça-feira (27) normalizando a produção de água do Centro do Boa Vista antes do previsto.O Centro de Operações e Controle de Abastecimento do SAAE, providenciou as manobras necessárias nas redes para que os Centros de Produção e Reservação da Vila Alpes e CDHU auxiliassem no abastecimento da área afetada. Foi uma operação bem sucedida. Não houve problemas de desabastecimento naquela região durante os serviços.O Centro do Boa Vista abastece os bairros Boa Vista, Bela Vista, Vila Prado, Jd. Pacaembu, Jd. Santa Tereza, Jd. Belvedere, Jd. Beatriz, Mirante da Bela Vista, Jd. das Torres e parte do Jd. Cruzeiro do Sul.

Fábio Taconelli/PMSC

Arquivo/PMSC

São Carlos

DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 6 de janeiro de 2012

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Prefeitura Municipal de

São Carlos

PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS

LEI

Errata da LEI nº 15.785/11(PubLICada Em 19/08/11)

Na ementa da lei, onde se lê:Denomina de “Antonio Carlos Dalla Déa” a antiga Rua 3, do loteamento denominado Jardim Deputado José Zavaglia. Leia-se:Denomina de “Antonio Carlos Dalla Déa” à rua no Residencial ‘Deputado José Zavaglia’.

dECrEtOS

dECrEtO nº 2dE 3 dE janEIrO dE 2012

INTEGRA MEMBRO AO CONSELHO DE ENSINO DA “ESCOLA MUNICIPAL DE GOVERNO”.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo proto-colado sob o nº 64/05/FESC, DECRETA Art. 1º Fica o senhor MARCUS VINICIUS FRANZIN BIZZARRO, Secretário Mu-nicipal de Saúde, integrado ao Conselho de Ensino da Escola Municipal de Governo, constituído pelo Decreto nº 32, de 11 de fevereiro de 2009, em substituição à Arthur Goderico Forghieri Pereira.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 3 de janeiro de 2012.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 65, DE 14 DE MARÇO DE 2007, QUE “REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo sob o nº 4.509/07DECRETAArt. 1º O artigo 9º do Decreto Municipal nº 65, de 14 de março de 2007, e alterações posteriores, passa a vigorar acrescido de dois parágrafos com a seguinte redação:“Art. 9º (...)§ 1º Quando do certame resultar mais de um vencedor, serão celebradas atas de registro de preços com numeração sequencial e em processos apartados.§ 2º Todos os documentos relativos ao fornecimento ou execução do ser-viço, empenhos, autorizações, ordens de serviços ou de fornecimento, contratos e publicações, deverão ser feitos e juntados ao processo apar-tado e, ao final da vigência da ata deverão ser apensados ao processo de origem da licitação.”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 4 de janeiro de 2012.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.576 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 36.040/10, DECRETAArt. 1º Fica assegurada ao servidor público efetivo municipal, da Adminis-

tração Direta e Indireta, licença para tratamento de saúde de pais, filhos e cônjuge, quando verificada em inspeção médica ser indispensável à sua assistência pessoal, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorro-gado por até mais 60 (sessenta) dias.§ 1º Para acompanhamento de saúde de companheiro(a), faz-se necessá-rio apresentação de declaração de união estável expedida pelo Cartório competente.§ 2º Para acompanhamento de saúde de indivíduos que não guardem grau de parentesco com o servidor, nos termos do caput deste artigo, a licença será concedida mediante documentação emitida por autoridade competente atestando o vínculo de afinidade.§ 3º Para a prorrogação da licença serão obedecidos os mesmos procedi-mentos da solicitação inicial.Art. 2º A licença será precedida de inspeção médica e da assistência social dos respectivos órgãos da Administração Direta e Indireta, que elaborarão relatórios médico e assistencial circunstanciados, por meio dos quais se constata ser indispensável a assistência pessoal do servidor.Parágrafo único – A inspeção médica e da assistência social poderá ser rea-lizada pela Administração Direta, quando não houver o respectivo serviço na Administração Indireta.Art. 3º Durante o período de licença para acompanhamento o servidor perceberá seus vencimentos pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogável por até mais 60 (sessenta) dias, excetuando-se o pagamento do prêmio assiduidade e vale transporte.§ 1º Após o prazo máximo estipulado no caput deste artigo, poderá ser deferida licença com prejuízo dos vencimentos pelo prazo máximo de 1 (um) ano.§ 2º Não terá direito a férias o servidor que ficar por mais de 30 (trinta) dias em licença remunerada, no curso do período aquisitivo.Art. 4º Enquanto persistir a concessão do benefício, que trata este Decreto, fica vedado o exercício de qualquer atividade remunerada, atestada por declaração do servidor.Art. 5º Os dias concedidos de licença para acompanhamento, não serão considerados como dias de efetivo exercício.Art. 6º A licença para tratamento de saúde, prevista neste decreto, será analisada e concedida mediante apresentação dos seguintes documentos:I - atestado médico mencionando a Classificação Internacional de Doen-ças – CID, correspondente a enfermidade, descrevendo os cuidados e a assistência que o enfermo necessita, de forma a justificar a necessidade de presença constante do servidor, bem como estabelecer o período de afastamento; II - declaração do servidor de que não está prestando serviços em nenhu-ma outra instituição pública, privada ou particular.Art. 7º O atestado deverá ser apresentado no órgão de administração de pessoal, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir de sua expedição, contendo ciência formal do superior imediato/mediato.Art. 8º Chegando a termo a licença de acompanhamento, somente após 12 (doze) meses outra poderá ser deferida quando se tratar do mesmo familiar.Art. 9º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dota-ções orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art.10. Os casos omissos serão definidos por meio de portaria ou resolu-ção.Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 4 de janeiro de 2012.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


Estabelece procedimentos para o controle e apuração da frequência dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, e dá outras pro-vidências.OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administra-tivo nº 23.435/11,DECRETASeção IDas DefiniçõesArt. 1º O controle da frequência durante a jornada diária de trabalho dos servidores efetivos, municipalizados, ocupantes de cargo em comissão, contratados temporariamente, far-se-á por meio de registro eletrônico de ponto.Parágrafo único. Nas unidades em que o registro eletrônico ainda não esti-ver implantado, o registro de ponto será feito por meio de cartão de ponto ou folha ponto individual, de acordo com os procedimentos atualmente vigentes.Art. 2º Para efeito deste Decreto considera-se:I – atraso: registro de entrada para o trabalho além do horário previa-mente fixado, incluindo as variações no horário de registro de ponto não excedentes a 5 (cinco) minutos, que não serão considerados atrasos, não computando-se, igualmente, como jornada para pagamento, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos;II - compensação de horas: acréscimo da jornada de trabalho, decorrente do não cumprimento da jornada diária, respeitando o limite de 10 (dez) horas diárias, a serem realizadas dentro do período de apuração da frequ-

ência, garantido a execução das atividades;III - chefia do servidor: superior imediato do servidor e titular da unidade administrativa, responsável pelo controle da frequência dos servidores;IV - falta justificada: ausência do servidor ao trabalho justificada por docu-mento que legitime o motivo, em conformidade com a legislação traba-lhista, para fins de remuneração;V - falta injustificada: ausência do servidor ao trabalho por motivo não pre-visto na legislação trabalhista, para fins de remuneração;VI – período de apuração: organiza o início e o fim do período base que a organização centraliza o ponto de seus colaboradores;VII - ponto: registro de todas as entradas e saídas do servidor, intervalos para refeição e descanso, por meio do qual se verifica diariamente a fre-quência;VIII - titular da pasta: Secretário Municipal ou cargo equivalente, ou nos seus impedimentos substituto legalmente designado.Seção IIDas CompetênciasArt. 3º Compete à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pes-soal (SMAGP) ou órgão similar da Administração Indireta:I - propor regulamentação e alterações necessárias para o controle do sis-tema de ponto;II - acompanhar, supervisionar e controlar a implementação e a funcionali-dade do sistema de ponto eletrônico; III - processar, após receber até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, os registros de frequência dos diversos órgãos da Administração Direta e Indireta; IV - orientar sobre o sistema de ponto esclarecendo as normas que regem a apuração mensal de frequência. Art. 4º Compete à chefia imediata:I – acompanhar o controle da frequência, registros diários de entradas, sa-ídas e intervalos para refeição e descanso;II – orientar os servidores no sentido de garantir o fiel cumprimento deste Decreto e legislação trabalhista;III – notificar à SMAGP, ou órgão similar da Administração Indireta, qual-quer ocorrência relativa ao descumprimento deste Decreto pelos servido-res, após orientações formais das chefias e não acatadas por esses;IV – apontar todas as ocorrências relativas aos registros de ponto, justifi-cando-as quando necessárias, eletronicamente ou em outro formato defi-nido pela SMAGP, ou órgão similar da Administração Indireta; V – imprimir o relatório mensal de ponto, constando assinatura do servi-dor, encaminhando à SMAGP, ou órgão similar da Administração Indireta, para posterior arquivo;VI – encaminhar ou disponibilizar à SMAGP, ou órgão similar da Adminis-tração Indireta, as informações consolidadas dos registros de ponto de cada servidor, impreterivelmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês sub-sequente.Art. 5º Compete ao servidor: I – efetuar o registro de ponto nos horários de entrada, saída e intervalos para refeição e descanso;II – respeitar o intervalo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 2 (duas) para refeição e descanso, iniciando-se, imediatamente, após o término do primeiro expediente ou, no máximo, até o final da sexta hora de trabalho;III – conferir e assinar o relatório de ponto, juntamente com a chefia, até o 5º (quinto) dia útil;IV – notificar, previamente, a chefia quando da necessidade de ausentar-se ou atrasar-se para o trabalho, ou imediatamente, diante de ocorrência imprevista;V – protocolar documentação comprobatória no prazo de até 72 (setenta e duas) horas na SMAGP, ou órgão similar da Administração Indireta, justifi-cando atrasos e ausências, constando ciência expressa da chefia.Seção IIIDo Horário de TrabalhoArt. 6º O horário de trabalho é o período estabelecido entre o início e tér-mino da jornada diária de trabalho, considerando os limites previamen-te determinados, resguardado o direito no cumprimento da jornada, de conformidade com as normas de funcionamento da unidade e posto de trabalho. Parágrafo único. O tempo apurado antes e depois do horário previamente estabelecido de entrada e saída de trabalho não será considerado para efeito de apuração de frequência, e nem considerado como tempo traba-lhado, para efeito de recebimento de vantagens, excetuando-se os casos previamente autorizados pelo titular da pasta do servidor, tendo como motivação o exercício de tarefa ou atividade de execução extraordinária e emergencial.Art. 7º Não haverá flexibilização de horário de trabalho para:I - os servidores com mais de um emprego na Administração Municipal;II - os participantes de turno de revezamento e para aqueles que traba-lham em regime de plantão;III - os guardas municipais e vigias em serviço de vigilância e zeladoria;IV - os servidores que realizam serviços inadiáveis e dos setores con-siderados essenciais, em especial, os da área de Saúde e Educação. Seção IV Da Jornada de TrabalhoArt. 8º A jornada de trabalho de cada servidor é aquela definida para o emprego na respectiva lei de sua criação. Art. 9º O não cumprimento integral da jornada de trabalho diária implicará na redução proporcional da remuneração, de acordo com o disposto na legislação vigente. Art. 10. Os serviços extraordinários deverão ser previamente solicitados

Atos Oficiais


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e autorizados pelo titular da pasta e pela Comissão de Gestão, de acordo com os limites fixados na legislação vigente. Parágrafo único. Os serviços extraordinários, para atendimento de deman-da emergencial e de interesse público, serão realizados mediante previa autorização do titular da pasta.Seção V Do Registro da FrequênciaArt. 11. O registro da frequência será diário, efetuado no início e térmi-no da jornada diária, plantão ou escala de trabalho de revezamento, bem como nos intervalos para refeição e descanso, além de saídas e entradas ocorridas na jornada.Art. 12. A partir de 1º de março de 2012, o período de apuração da fre-quência compreenderá o primeiro ao último dia de cada mês, sendo que todas as ocorrências deste período serão processadas na folha de paga-mento do mês subsequente. Art. 13. Para os servidores, cujas atividades são externas, mediante per-missão da chefia, fica autorizado o registro de ponto no intervalo para re-feição/descanso em folha de frequência individual, mediante autorização do Secretário da pasta e da SMAGP, ou órgãos similares da Administração Indireta.Art. 14. Os afastamentos para prestação de serviços externos, capacitação ou treinamento dentro ou fora da cidade, autorizados pela chefia e titular da pasta, serão apontados e justificados no sistema de ponto.Seção VI Da Compensação de Jornada de TrabalhoArt. 15. Eventualmente, admitir-se-á a compensação de períodos não tra-balhados da jornada diária de trabalho, em comum acordo, e mediante autorização da chefia do servidor, resguardando a eficácia das atividades.§ 1º A compensação de que trata o caput deste artigo deverá ser reali-zada dentro do período de apuração da frequência, do primeiro ao últi-mo dia de cada mês, podendo ocorrer, nas áreas da educação e saúde, nos eventos previstos no calendário escolar ou nas campanhas de saú-de. § 2º Para as ocorrências eventuais de débito de entrada de turno, não superiores a 15 (quinze) minutos, a compensação, mediante autorização da chefia do servidor, deverá ser realizada, preferencialmente, dentro do mesmo turno, na forma que o atraso na entrada do período da manhã de-verá ser compensado na saída do mesmo período da manhã e o atraso na entrada da tarde deverá ser compensado na saída do mesmo período da tarde, desde que não haja prejuízo das atividades e do horário de refeição e descanso mínimo estabelecido em lei. Seção VII Das Disposições GeraisArt. 16. O Poder Executivo constituirá comissão para a coordenação e su-pervisão do processo de controle e apuração da frequência dos servidores públicos.Art. 17. As chefias dos servidores não poderão homologar redução ou am-pliação de jornadas de trabalho, ou compensação, exceto aquelas conce-didas ao servidor através de processo administrativo específico, tramitado perante à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, ou órgão similar da Administração Indireta, nos termos da legislação vigente e do presente Decreto, com as devidas justificativas. Art. 18. Os indícios que conduzam a possíveis favorecimentos, irregulari-dades ou fraudes no controle da frequência do servidor, quer por registro eletrônico ou folha de presença, serão devidamente apurados, podendo acarretar a aplicação das penalidades cabíveis ao servidor, à respectiva chefia do servidor, bem como a quem, de qualquer forma, contribuiu ou deu causa à ocorrência.Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 5 de janeiro de 2012.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão


OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista na Lei Municipal nº 14.840, de 18 de dezembro de 2008, e tendo em vista o disposto no processo ad-ministrativo nº 89/01,DECRETA:Art. 1º Fica designado RENATO AURÉLIO LOCILENTO, Diretor de Patrimô-nio Cultural da Fundação Pró-Memória de São Carlos, para substituir ANA LÚCIA CERÁVOLO, Diretora Presidente da Fundação Pró-Memória de São Carlos, no período de 16 a 30 de janeiro de 2012, em virtude de férias re-gulamentares da titular, com os vencimentos que lhe competirem por lei.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 5 de janeiro de 2012.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

POrtarIa

POrtarIa nº 6dE 4 dE janEIrO dE 2012

OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo proto-colado sob o nº 3.890/01, resolveDESIGNAR EDSON LUIS JARDIM, Diretor do Departamento de Orçamento da Criança e Adolescente, para substituir ROBERTO FERREIRA DE MENEZES, Secretá-rio Municipal Especial de Infância e Juventude, no período de 4 a 13 de janeiro de 2012, em virtude de férias regulamentares do titular, sem ven-cimentos complementares.São Carlos, 4 de janeiro de 2012.OSWALDO B. DUARTE FILHOPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROSOÉ FRANCISCO DONATOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

atOS daS SECrEtarIaS

SECrEtarIa munICIPaL dE HabItaÇÃO E dESEnVOLVImEntO urbanO

dEPartamEntO dE ObraS PartICuLarES E FISCaLIZaÇÃOSEÇÃO dE FISCaLIZaÇÃO dE POSturaS

Considerando a Lei Municipal nº. 13768 de 17 de março de 2006 e suas atualizações que dispõe sobre o controle da fiscalização das atividades que gerem poluição sonora divulgamos as ações, documentadas no pro-cesso administrativo protocolado NESTA Prefeitura sob o n.º 18175/2011, efetuadas nesse sentido durante o ano de 2011 conforme tabela abaixo:

DATA LOCALESTABELECI-MENTO/VEÍCULO CAUSADOR

DO RUÍDOAÇÕES

23/01/11 Rua Aristides de Santi, 1109ª Igreja do Evangelho

QuadrangularAferição e orientação

27/01/11Rua Episcopal esquina com a Rua

Geminiano CostaCasas Pernambucanas Aferição e orientação


Geminiano CostaCasas Pernambucanas Aferição e orientação


Geminiano Costa

Carro de som placas BKN 7104 de São

CarlosAferição e orientação

27/01/11Avenida São Carlos esquina com a

Rua General Osório

Carro de som placas CZN 6948 de São

Carlos

Aferição, orientação e notificação


Rua General OsórioJô Calçados


04/02/11Rua Orlando Damiano esquina com a Rua Dona Alexandrina

Casa do Açai Aferição e orientação

04/02/11Rua Orlando Damiano esquina com a Rua Dona Alexandrina

Carro de placa BNZ 4774 de São Carlos

Aferição e orientação


Rua Orlando DamianoKalhas Restaurante Aferição e orientação

04/02/11Rua Orlando Damiano em frente

ao nº 1545Bar do Seo Gera Aferição e orientação

04/02/11Avenida São Carlos em frente

ao nº 2933Bar Bambu Aferição e orientação

04/02/11 Rua Orlando Damiano nº 2050 Bar do Araújo Aferição e orientação

04/02/11Rua Orlando Damiano esquina

com Rua Dona AlexandrinaCarro de placas BSH 9525 de São Carlos

Aferição e orientação

18/05/11Rua General Osório esquina com

Rua EpiscopalCasas Pernambucanas Aferição e orientação


Rua EpiscopalCasas Bahia Aferição e orientação


Rua Episcopal

Carro de som de placas BKN 7104 de

São Carlos

Aferição, orientação, aplicação de Auto de

Infração

20/05/11Rua Dom Pedro II esquina com Rua

Belarmino Indalécio de SouzaEveraldo Chaves de

Oliveira MEAferição e orientação

21/05/11 Avenida Regit Arab, 147 Forro DanceAferição, orientação, aplicação de Auto de

Infração

03/06/11 Rua Onofre Gonçalves, 42 Frigorífico Silva Ltda

Aferição, orientação, notificação e

estabelecimento de ajuste de conduta

03/06/11Avenida Paulista esquina Com a

Rua Coriolano GilbertoniLinha do trem Aferição

11/06/11 Rua General Osório, 780Arthur Lundgren

Tecidos SAAferição, orientação e

notificação

11/06/11 Rua Episcopal, 1041 Nova Casas BahiaAferição, orientação e

notificação

11/06/11 Rua Geminiano Costa, 640Juliano Fernandes da

Silva MEAferição, orientação e

notificação

11/06/11Rua Geminiano Costa, em frente

ao 794

Carro de som de placas BGY-2134 de

São Carlos


11/06/11 Rua Dona Alexandrina, 589Conceição e Martins Variedades Ltda ME


11/06/11 Rua General Osório, 754 Y2 Cosméticos LtdaAferição, orientação e

notificação

11/06/11 Rua General Osório, 671Roberto Magno

Moreira do Amaral MEAferição, orientação e

notificação

11/06/11 Rua General Osório, 615BF Utilidades

Domésticas LtdaAferição, orientação e

notificação

11/06/11Rua Nove de Julho em frente

ao 958

Carro de som de placas BNT-5246 de

São Carlos



ao 958

Carro de som de placas MWA-3761 de

São Carlos



ao 958

Carro de som de placas CFU-4927 de

São Carlos


20/07/11 Rua Floriano Peixoto, 40Roseli Baldan

AcademiaAferição, orientação e

notificação

20/07/11 Rua General Osório, 246Roseli Baldan


notificação

28/07/11 Rua Calimério Martinez, 61 A. S. SantiagoAferição, orientação e

notificação

29/07/11Rua Belarmino Indalécio de Souza

esquina com Rua Dom Pedro IIPetisco de Vila Aferição e orientação

29/07/11Rua Nove de Julho esquina com

Rua Marechal DeodoroDona Leo Aferição e orientação

29/07/11Rua Nove de Julho esquina com

Rua Marechal DeodoroCachaçaria Água Doce Aferição e orientação

20/09/11 Rua Orlando Marques, 211Tecmold Modelação

Técnica LtdaAferição e orientação

28/09/11 Rua Dom Carmine Rocco, 1005Blocofort Fabricação

de Artefatos de Concreto Ltda

Aferição, orientação, interdição e auto de

infração

07/10/11 Rua Fagundes Varella, 551 Parque do VitinhoAferição, orientação e

notificação

07/10/11Rua Ricardo Nineli próximo ao

nº 140Comunidade Êxodo

CristãAferição e orientação

19/12/11Rua Floriano Peixoto em frente

ao nº 16Roseli Baldan


notificação

19/12/12 Rua Floriano Peixoto, 40Roseli Baldan


notificação

19/12/12 Rua General Osório, 246Roseli Baldan


notificação

São Carlos, 16 de Dezembro de 2011Osvaldo Luis VieiraChefe da Seção de Fiscalização de Posturas - SMHDU

SECrEtarIa munICIPaL dE FaZEndaCOmunICadO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS em obediência à Lei Federal n.º 9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em especial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Em-presariais, que recebeu do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, as seguintes importâncias:- R$16.637,37 correspondente ao PROGRAMA FMAS IGDBF;São Carlos, 4 de janeiro de 2012.PAULO JOSÉ DE ALMEIDASecretario Municipal de Fazenda


A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS em obediência à Lei Federal n.º 9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em espe-cial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais, que recebeu do MINISTÉRIO DO ESPORTE a importância de:-R$ 127.855,08 correspondente ao Contrato de Repasse – Cobertura Pis-cina FESC.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.PAULO JOSÉ DE ALMEIDASecretário Municipal de Fazenda


A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS em obediência à Lei Federal n.º 9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em especial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Em-presariais, que recebeu do MINISTÉRIO DOS ESPORTES a importância de:-R$ 54.600,00 correspondente ao Contrato de Repasse – Construção de Centro Olímpico de Atletismo.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.PAULO JOSÉ DE ALMEIDASecretário Municipal de Fazenda


A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS em obediência à Lei Federal n.º 9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em espe-cial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais, que recebeu do MINISTÉRIO DO ESPORTE a importância de:-R$ 40.989,00 correspondente ao Contrato de Repasse – 1ª Etapa Reforma Campo de Futebol “Alberto Dunk Filho”.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.PAULO JOSÉ DE ALMEIDASecretário Municipal de Fazenda

São Carlos




A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS em obediência à Lei Federal n.º 9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em espe-cial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais, que recebeu do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, a importância de: R$ 902.000,00 correspondente ao Programa Alimentação Aquisição de Alimentos Agropecuários – Agricul-tura Familiar. São Carlos, 05 de janeiro de 2012.PAULO JOSÉ DE ALMEIDASecretário Municipal de Fazenda

adm. dE muLtaS dE trânSItO rELaÇÃO dE nOtIFICaÇÃO dE autuaÇÃO

ratIFICandO O quE EStabELECE O art. 282 dO CódIgO dE trânSItO braSILEIrO

PLACA AUTUAÇÃO PLACA AUTUAÇÃO PLACA AUTUAÇÃO

ABE8216 Z480164157 ABY8590 N490110968 AEU4292 N490111224

AFN1030 N490111313 AJT8711 Z480163811 AKG6154 N490110907

AKN6478 N490111201 AKQ4829 Z480163655 AKX3549 N490111452

ALO2629 N490111150 ALO8875 Z480163914 ALT6399 N490110974

AMA3521 N490110856 AMR9648 N490111093 AMX6907 N490111079

ANV9415 N490111071 AOD2247 N490110873 APJ9056 N490111420

AQN4730 N490111016 ARB7766 N490110900 ASJ0472 N490111220

AUD1475 Z480163228 BBF3013 N490111446 BBF3013 N490111095

BGD3849 Z480164158 BGE7021 N490111332 BGG1877 N490111303

BIF3540 N490110973 BIV5797 N490111181 BIW2921 N490111203

BJA1424 N490110858 BJJ7092 N490111277 BKF4766 Z480163861

BKJ0057 N490111001 BKJ1227 Z480163596 BKJ6311 N490110862

BKJ9040 N490111239 BKL9144 N490111135 BKM1051 N490111367

BKM2321 Z480164051 BKM4868 Z480164154 BKN0271 N490111113

BKN0271 N490111215 BKN4440 N490111274 BKN6062 N490110929

BKN6791 N490111043 BKN6868 N490111356 BKP1753 Z480163390

BKV0838 Z480162648 BLL5184 Z480162647 BLL8931 N490111168

BLT0063 N490111336 BLV8067 N490111310 BMK6598 N490111364

BMN4911 Z480161036 BMS2289 N490111151 BMV3407 Z480162635

BNM1591 N490111175 BNZ4804 Z480163130 BPI6933 N490111285

BPL3323 N490111193 BPR8344 N490110987 BPV0757 Z480163709

BQC5586 N490111276 BQJ5727 N490110884 BQM2061 Z480162645

BQP4656 N490111197 BQP4656 Z480163598 BQQ8248 Z480163871

BQZ3133 N490111099 BRC0649 Z480164160 BRD2945 Z480162624

BRG9659 N490111445 BRH9786 N490111330 BSH1214 N490111161

BST2639 N490111080 BSY7000 N490111396 BTB9454 N490110892

BTF8974 Z480163476 BTG4183 Z480163391 BTM5155 N490111192

BTM6147 Z480163763 BTM6291 N490111179 BTM6455 N490110857

BTM7749 Z480163396 BTM7952 N490111311 BTM7989 N490110897

BTM8290 N490111378 BTM9235 N490110966 BTQ4385 N490111305

BUN8358 N490111428 BUT7723 N490111387 BUV4377 N490111326

BUX3585 N490111054 BVB0912 Z480163397 BVC5125 N490111143

BVQ7010 N490111309 BVR3939 N490111384 BVY5527 N490111170

BWS5710 N490110980 BXE2668 Z480163588 BXL6116 Z480163131

BYN6003 Z480163421 BYV1420 N490110994 BYV3534 Z480163511

BYV3613 Z480163764 BYV5491 Z480162531 BZE3230 N490111167

BZE6420 Z480163393 BZJ0030 N490111448 BZM8112 N490111338

BZT2010 Z480162631 BZT2782 N490111383 BZT2859 N490110965

BZT3828 N490110826 BZT4112 Z480162612 BZT4542 Z480162637

BZT4551 N490110947 BZT5388 N490111377 BZT5580 N490111316

BZT5806 Z480163472 BZU6967 N490110882 BZW9138 Z480164103

CAY6042 N490111301 CAZ1184 Z480163915 CBN6898 N490111008

CBU9970 Z480164161 CBY4844 N490110933 CCQ1636 N490110868

CCX0760 Z480163465 CDB2115 N490111169 CDJ5861 N490110895

CDM1567 Z480163471 CDZ0833 N490110879 CEC6564 Z480162643

CEN9293 N490111382 CFA8732 Z480164202 CFC3335 N490111417

CFD1383 Z480163912 CFD3485 N490110992 CFD3615 Z480163135

CFE8979 N490111308 CFU2249 Z480163710 CFU3292 Z480164151

CFU3325 Z480163908 CFU3534 Z480162629 CFU3791 N490111296

CFU4609 N490110983 CFU4859 N490111254 CFU5089 N490111298

CFU5140 N490111238 CFU5406 N490111266 CFU6756 Z480163954

CFU6977 N490111248 CFU7553 N490111381 CFU7960 N490111400

CGA1206 Z480163805 CGI5982 N490111272 CGQ6657 N490111015

CHC7294 N490110894 CHD0635 N490111287 CHH5071 N490111321

CHI2645 N490111390 CHQ3779 N490111163 CHT5513 N490110905

CJD0055 N490110935 CJR7076 Z480163468 CJW6547 Z480163863

CKF4728 N490111131 CKF4728 N490111430 CKF5690 Z480163395

CKF7688 N490111376 CKG0150 Z480163231 CKM4030 Z480163470

CKY0798 N490111262 CKY1150 Z480163758 CKY6080 N490111012

CKY9255 N490110998 CKZ0008 N490110977 CLG8819 Z480163913

CLQ0248 N490111252 CLY0300 N490111244 CLZ3307 Z480163417

CLZ9449 N490111230 CMF3314 N490110908 CMJ1669 N490111005

CMJ1669 N490111084 CMM9194 Z480163760 CMO2818 N490111388

CMX9131 Z480163516 CMX9131 Z480163616 CNP9195 N490111226

CNZ5872 N490111033 CNZ6446 Z480162638 COJ0510 Z480163230

COL5092 Z480163399 COS6741 N490110875 CPI5438 N490111202

CPS0566 N490111434 CQL4400 Z480163422 CQR6001 Z480162650

CQT0206 N490111283 CQT0237 N490111066 CQT0350 Z480163878

CQT1190 N490111118 CQT1994 N490111333 CQT2511 Z480163515

CQT2619 N490110883 CQT3070 N490110917 CQT3632 Z480163388

CQT3772 Z480164159 CQT4490 Z480163298 CQT4775 Z480163165

CQT7196 N490110835 CQT7211 Z480162848 CQT7372 N490111379

CQT7386 N490111282 CQT9328 N490111011 CQT9717 N490111243

CQY9642 N490111278 CRD2695 N490110881 CRJ0695 Z480163766

CSK1919 N490111221 CSM6697 N490111149 CSP4312 N490110958

CUC3003 N490111042 CVD0085 Z480163132 CVD0209 Z480163136

CVE4967 Z480163420 CVM1945 N490111416 CWF3093 N490111155

CWG0507 N490111159 CWI6295 Z480163600 CWN5170 N490110902

CWX8841 N490111034 CXB5420 N490111329 CXC9889 N490111235

CXJ4779 N490110936 CXN8486 N490111455 CXR5051 N490110846

CXT1214 N490111300 CXZ5270 Z480163707 CYF1169 N490110959

CYF2169 N490111260 CYF2333 N490111189 CYF5141 Z480162626

CYF9401 Z480163592 CYF9886 Z480163233 CYF9965 Z480163708

CYI6050 Z480163713 CYL2866 Z480162721 CYO9314 N490111216

CYQ7880 Z480163611 CYQ8844 N490110854 CYR0805 Z480163599

CYT5464 N490111320 CYW0695 N490110940 CYW0748 Z480162530

CYX9454 N490111213 CYZ0197 Z480163513 CYZ8712 N490111355

CZB1163 N490110949 CZB1358 Z480163956 CZB2629 N490111292

CZB7359 N490111270 CZB8611 N490110887 CZB8611 N490110952

CZB8624 N490110971 CZI1279 N490111057 CZI2140 Z480163872

CZI2168 N490111322 CZI2350 Z480163479 CZI3020 N490110837

CZI3059 Z480163813 CZI3059 Z480163178 CZI5002 N490111399

CZI5618 N490111255 CZI6072 N490110938 CZI6119 Z480162615

CZI7267 N490111075 CZI7293 N490111026 CZI7939 N490110956

CZI8107 Z480163486 CZI8450 Z480163477 CZI8484 N490111124

CZI8484 N490111328 CZI8714 Z480164153 CZI9553 N490110834

CZI9690 N490111372 CZI9931 Z480162122 CZJ2223 N490110975

CZJ7918 Z480162633 CZU6674 N490110876 DAD8938 Z480162124

DAI3732 Z480162621 DAM5515 N490111325 DAW8484 N490111173

DAY4243 Z480162336 DBE4405 Z480163466 DBG5055 N490110893

DBI6075 N490110899 DBL9590 Z480163714 DBM6146 N490110988

DBU1088 N490110942 DBV7922 Z480163398 DBV9324 N490111365

DBZ4124 N490111222 DCB6438 Z480163815 DCK2128 N490111444

DCK2207 Z480162639 DCX9474 N490110954 DDC8962 Z480163586

DDL9283 N490111052 DDT6140 Z480163514 DDY3373 N490111036

DDY3373 N490111353 DED8378 Z480162619 DEE3645 N490111429

DER5468 N490111086 DES1581 N490111200 DES2465 N490111443

DEY8031 N490111406 DEY9967 N490110827 DEZ4453 N490111017

DFA2617 Z480163294 DFH1074 N490110855 DFL8785 N490111031

DFP2604 N490110962 DFP4781 N490111347 DFP4841 Z480163712

DFP4924 N490111003 DFR8499 N490110967 DGI1675 Z480163475

DGI2598 N490111432 DGK5680 Z480163584 DGK6018 Z480163903

DGQ2851 N490111312 DHF4163 N490110844 DHL7859 N490110989

DHS5779 N490111140 DHV1917 Z480162646 DHW1891 N490111032

DHW9322 N490110955 DHZ9536 N490111196 DIJ3352 N490110934

DIM4917 N490111291 DIW3490 Z480163232 DIW3996 N490111094

DIW4041 Z480163593 DIW4086 N490111103 DIW4336 N490111047

DIW4826 N490111208 DIW5194 N490111081 DIW5629 Z480163134

DIW5791 N490110939 DIW6015 N490111346 DIW6055 N490111412

DIW6124 Z480163612 DIW6256 N490111431 DIW6256 N490111158

DIW6280 N490111074 DIW6394 N490111245 DIW7033 N490110945

DIW7191 Z480163953 DIW7449 N490110922 DIW7579 Z480163907

DIW7623 Z480155197 DIW7640 N490111371 DJF7237 N490111060

DKA1780 N490111403 DKA1884 N490111064 DKA1999 N490111264

DKA8480 Z480161035 DKB2976 Z480162617 DKB3981 N490110930

DKB5696 N490111129 DKB5696 N490111350 DKB7752 N490110864

DKI2836 N490111107 DKL6032 N490110985 DKL6676 Z480163955

DKO8622 N490111258 DKT2367 N490111028 DKV1586 Z480163229

DKW8088 Z480162849 DKZ6826 Z480155195 DKZ6965 Z480163814

DKZ7779 N490111137 DMF1766 N490111344 DMO6570 N490111389

DMS2128 N490111414 DMU8161 N490110931 DMU8868 N490111348

DNK9142 Z480164171 DNL4418 N490111315 DNQ4007 N490111386

DNW1400 Z480164101 DOO9128 N490110890 DOO9128 N490110867

DOR1009 Z480162618 DPA0465 N490111027 DPF8697 N490111148

DPJ8107 N490111251 DPL1155 Z480163583 DPL1908 Z480163906

DQC4762 N490111363 DQC4995 Z480163400 DQD3631 N490111225

DQS1511 Z480163419 DQS1578 Z480162724 DQY6544 Z480163418

DRA9091 Z480163227 DRC2820 N490111102 DRJ0946 N490111106

DRK3728 N490111324 DRO5955 Z480162644 DRR3503 Z480162125

DSD0531 N490110913 DSD6783 N490110859 DSD7080 N490111000

DSE0921 N490111010 DSE4426 N490110924 DSE4593 Z480162632

DSE5126 N490111109 DSE5801 N490111449 DSE5904 N490111265

DSE5922 N490111156 DSG1114 N490111190 DSJ6016 Z480162847

DSL6070 N490110838 DSU0962 N490111105 DSU6412 N490111044

DSY3361 N490111293 DSY5910 Z480163423 DTC4183 Z480163761

DTP7080 N490111450 DTP7101 N490111358 DTT9032 Z480163474

DTW6654 Z480162642 DTW6843 Z480162342 DTW7079 N490111217

DTW7283 N490111345 DUK0011 Z480163595 DUK0650 Z480164155

DUK0682 Z480163478 DUK0861 N490111421 DUK1008 N490110918

DUK1194 N490110914 DUK1678 N490110888 DUK1719 N490110850

DUK1742 Z480162628 DUK1980 Z480163236 DUK2063 Z480162623

DUK2162 N490110964 DUK2367 N490111046 DUR6300 N490111114

DVO6701 N490111154 DVS8813 N490111002 DVS8893 N490111294

DWD3926 Z480162850 DWH0033 N490111133 DWH0079 N490111072

DWT6864 N490110852 DXE2245 Z480164156 DXF4890 Z480163166

DXF5110 N490110841 DXF5302 N490111263 DXF5315 N490111281

DXF5502 N490111210 DXF5531 N490111187 DXF5659 N490111368

DXF6151 Z480163416 DXF6167 N490111290 DXF6174 N490111174

DXF6791 Z480163759 DXZ9008 N490110842 DYG0665 N490111447

DYJ0177 Z480163177 DZF9777 Z480163179 DZJ2511 N490111120

DZV6081 N490111299 EAD4310 Z480162339 EAD6744 N490111139

EAF2246 N490111334 EAF2246 N490111354 EAH8956 N490111409

EAJ3632 N490111111 EAL4457 Z480163133 EAO5067 N490111087

EAR5590 N490110926 EAR5738 N490111110 EAR5937 N490111069

EAR5978 N490110928 EAR6435 Z480164102 EAR6721 N490110891

EAR6788 N490111049 EAR6867 N490111029 EAR7009 N490111442

EAR7009 N490111115 EAR7199 Z480163587 EAR7442 N490111116

EAR7758 N490111162 EAR8104 N490111198 EAR8104 N490111096

EAR8104 N490111306 EAR8168 N490111007 EAR8499 N490111259

EAR8574 Z480163591 EAW4686 N490110863 EBL0573 N490110944

ECC8857 N490110996 ECO1885 N490111070 EDA6079 N490111125

EDB6415 N490111045 EDD9633 N490111171 EDH3514 N490111146

EDJ5698 Z480163806 EDN7066 Z480162640 EDN7386 N490110877

EDV0258 N490110851 EDX0651 N490110823 EDX0874 N490111398

EDX0958 N490111108 EDX0980 N490110976 EDX1226 N490111231

EDX1472 Z480162622 EDX1548 Z480163590 EDX1965 Z480163809

EDX2264 N490111207 EDY2450 N490111051 EDZ6479 N490111439

EER5355 N490111418 EFF7262 N490111157 EFN1555 N490111413

EFX2832 N490111323 EFX3597 N490111092 EFX6850 N490110901

EFZ3843 N490111335 EGP6604 N490111369 EGU8278 N490111183

EHE0679 N490110909 EHV5213 Z480163392 EID2115 N490111104

EIG8244 N490111340 EIJ1080 N490111040 EIJ1106 Z480163585

EIJ1242 N490111035 EIK6548 Z480163180 EIK6629 Z480162996

EIK6655 N490111041 EIK6970 N490110969 EIK7121 N490111004

EIK7321 N490111121 EIK7357 N490111128 EIK7393 Z480163512

EIK7474 N490110886 EIK7521 N490111411 EIK7591 N490110961

EIK7595 N490111453 EIK7829 N490111056 EIK7868 N490111030

EIK7926 N490111068 EIK8503 N490111176 EIK8543 N490110951

EIK8909 N490111122 EIK9325 N490111253 EIK9617 N490110885

EIK9788 N490111147 EIK9900 N490110898 EIL7083 N490111268

EIL9619 N490110896 EIP2113 Z480164170 EJU8270 N490111280

EKI5766 Z480163870 EKN4077 N490111408 EKN9495 Z480163163

EKO3860 N490111126 EKW6097 Z480163804 EKY6609 N490111019

EMD4970 N490111269 EMH4871 N490111206 EMK9116 N490111212

ENB7517 N490111134 ENM1100 N490111013 ENO0577 N490111218

ENP0052 Z480163235 ENP0227 Z480163589 ENP0271 Z480164167

ENP0335 N490111289 ENP0420 N490110825 ENP0502 Z480162842

ENP0891 N490111241 ENP0976 Z480163300 ENP1045 N490110869

ENP1516 Z480163614 ENP1828 Z480162616 ENP2077 N490111038

ENP2226 Z480163473 ENP2297 N490110833 ENP2317 N490111141

ENP2324 Z480162634 ENP2476 Z480162341 ENP2627 Z480162630

ENP2655 Z480163911 ENP2753 N490110878 ENY7477 N490111318

EOJ2613 N490110906 EPF3291 Z480163510 EPF3364 Z480163877

EPF3698 N490111284 EPF3845 N490111136 EPF4173 N490111119

EPF4174 N490111256 EPF4175 N490111062 EPF4194 N490110921

EPF4507 N490111098 EPF4522 N490111165 EPF4758 N490111319

EPF4845 N490111048 EPF4947 N490111339 EPF5369 N490111082

EPF5439 N490111164 EPF5505 N490110874 EPF5513 N490111088

EPF5640 N490111342 EPF5882 N490111425 EPH4056 N490110861

EPH4136 N490111123 EPH4180 N490111360 EPH4280 N490110836

EPH4344 N490111059 EPH7395 N490111055 EPO2260 N490111025

EPO9356 N490110923 EPS0557 N490111405 EPX7444 N490111142

ERD2035 Z480162340 ERG2455 N490111209 ERH2948 N490111058

ERN1261 N490111435 ERR6110 Z480162121 ERS8137 N490110946

ERS8297 N490111404 ERS8297 N490111249 ERS8397 Z480163753

ERS8452 Z480163594 ERS8487 N490110830 ERS8519 N490110866

ERS8617 N490110843 ERS8703 N490111415 ERS9010 N490110847

ERS9107 N490111090 ERS9118 N490110872 ERS9143 N490111440

ERS9225 Z480163394 ERS9253 N490111063 ERS9272 N490111391

Atos Oficiais


PREFEITURA DE

ERS9804 N490110993 ERS9951 Z480162613 ETB4689 N490110845

ETB8779 N490111078 ETH3534 N490111160 ETH3593 N490110849

ETL5324 Z480163752 ETL6020 N490111228 ETL6427 N490111112

ETN5806 N490111065 ETN9737 N490111022 ETY2201 N490111205

ETY2572 N490111343 EUM5651 N490111362 EUM5651 N490111076

EVB3400 N490111410 EVC4113 N490111427 EVC4475 N490111423

EVC4643 Z480163910 EVG3155 Z480163875 EVG3357 N490111077

EVG3421 N490111288 EVG3611 Z480162338 EVG3736 Z480163467

EVG3759 N490111061 EVG3765 N490110990 EVG3766 Z480162997

EVG3767 N490111101 EVG4036 N490111247 EVG4058 N490110832

EVG4249 N490111172 EVG4397 N490111314 EVG4410 N490111307

EVG4419 N490110978 EVG4611 N490111433 EVG4662 N490110941

EVG4702 N490110916 EVG4712 Z480163389 EVG4840 N490111279

EVG5076 Z480162335 EVG5125 N490111191 EVG5168 N490111304

EVG5239 N490111091 EVG5378 N490111341 EVG5561 N490110915

EVG5593 N490110991 EVG5804 N490111395 EVU0007 N490111021

EVZ0352 N490111401 EVZ6391 N490111337 EWN1394 Z480163904

EWN3780 N490110824 EWN4484 N490111352 EWQ7021 N490111267

EWQ7024 N490111394 EWQ7410 N490110943 EWQ7574 N490111242

EWQ7584 N490111246 EWQ7765 N490111237 EWQ7818 Z480163812

EWQ7897 N490111195 EYB6186 Z480162625 EYD1843 N490111100

EYF2041 N490111182 EYF7100 N490111073 EYR3145 N490110865

EYR3252 N490111286 EYR3499 N490111436 EYR3541 N490111130

EYR3561 N490110848 EYR3724 N490110999 EYR3833 Z480161037

EYR3971 N490111257 EYR3996 N490110972 EYR4003 N490111009

EYR4113 N490110871 EYR4166 N490111039 EYR4248 N490111089

EYR4262 N490111397 EYR4281 N490111037 EYR4396 N490111204

EYR4451 N490111380 EYR4466 N490111302 EYR4542 N490111424

EYR4604 N490110986 EYR4697 N490111117 EYR4726 N490111419

EYR4764 N490111138 EYR4764 N490111067 EYR4804 N490111275

EYR4990 Z480163415 EYS9001 Z480163613 EYZ4557 N490111357

FDY2010 N490111392 FGP1001 N490110840 FMA1979 N490111240

FNZ1777 N490110997 FTO0770 N490111097 FWN2012 N490111273

GEF0101 Z480162620 GMA1960 N490111426 GQZ9296 N490110957

GRK4063 N490111014 GUX5897 N490111227 GVG7662 N490111053

GWZ2225 Z480163767 GYB2118 Z480163952 HBG4517 N490111297

HDQ7677 N490110889 HDU4856 Z480163234 HGX6460 Z480163873

HIU2021 Z480163762 HJC0293 N490111023 HJK4366 N490111437

HKA8072 N490110828 HOG0124 Z480163909 HRF1409 Z480163164

HRF1409 Z480162641 HSL1204 Z480163615 HVY9549 N490111359

IEL3441 N490110853 IJN9590 N490110880 IPQ9814 Z480163901

IXY1975 N490111261 IYS3330 N490110860 JFQ7229 N490110950

JHB4282 N490110953 JYH1268 N490111229 JYH1268 Z480162649

KDA4948 N490111385 KDL8358 N490110912 KDN1444 N490110932

KFL1455 N490111006 KFW1221 N490110919 KFW1221 N490110960

KGM3781 N490111438 KZR1989 N490111331 LBG3634 Z480163299

LCG3921 Z480162529 LIL7406 N490111233 MBH3266 N490110927

MPI8603 N490110870 MTO9988 Z480163123 MVO6686 Z480163874

MXK7040 N490111085 NGQ9502 N490111441 NGZ6900 N490111271

a dIVISÃO dE arrECadaÇÃO E FISCaLIZaÇÃO trIbutárIa, atraVéS da SECrEtarIa munICIPaL dE FaZEnda, VEm

COmunICar O ParECEr dOS SEguIntES PrOCESSOS.

PROCESSO NOME INTERESSADO IDENTIfICAÇÃO ASSUNTO RESULTADO

10872/2011Eduardo Ernesto

Castellano10.004.017.002

Notificação preliminar para regularizar

pendências8 dias

30623/2009Salute Produção e Comércio de

Leite Ltda56.130


pendências8 dias

17797/2011Telecomunicações

São Paulo S.A. Telesp

49.905Notificação preliminar

para regularizar pendências

8 dias

9945/2010Inove Comércio de Transformadores

Ltda50659


pendências8 dias

1854/2007

Aimbere Treinamento,

locação e comércio de equipamentos

esportivos Ltda EPP

50535Notificação preliminar


8 dias

80345/2001 Evaristo Pinheiro 14.074.012.001 Aprovação de Projeto ISSQN lançado

14758/2006

HMR Empreendimentos

e Participações Imobiliárias

06.180.016.001Cancelamento de

débitosDeferido

26508/2011Joaquim José de

Oliveir10.146.012.001 Aprovação de projeto ISSQN lançado

12188/2007Suprema Gráfica e Editora LTDA EPP

32.046Notificação preliminar


8 dias

13149/2009 Lar Rosa de Sarom 15.747Notificação preliminar


8 dias

20209/11 Osmar Severino 12.090.043.001 Habite-se ISSQN lançado

28531/08 Reginaldo Dieguez 13.187.022.001 Habite-se ISSQN lançado

25486/10 Marcio Loreti 10.031.007.001 Aprovação de Projeto ISSQN lançado

33851/10Osley Siqueira

Seixas20.029.042.001 Habite-se ISSQN lançado

37215/10Frederico Motz

Lopes11.102.001.001 Habite-se ISSQN lançado

13913/10Fábio Framilio

Migliato19.164.025.001 Habite-se ISSQN lançado

21819/10Waldir Antonio

Trombella Barros13.215.039.001 Habite-se ISSQN lançado

24552/06Romeu Angelino

de Almeida10.361.001.001 Aprovação de Projeto ISSQN lançado

14130/11Alexandre do Carmo Giusti

16.182.042.001 Habite-se ISSQN lançado

17873/11Adão Aparecido

Pingueri08.043.031.001 Aprovação de Projeto ISSQN lançado

30844/11Andrea Cristina

Carisani10.410.032.001 Habite-se ISSQN lançado

383/11Manoel de

Andrade Filho11.107.026.001 Habite-se ISSQN lançado

32722/11Ermantina Siqueira

Jacob08.228.048.001 Habite-se ISSQN lançado

11377/11Renata Maria Pozzi

Curry20.090.065.001 Habite-se ISSQN lançado

31633/11José Almeida dos

Santos06.154.007.001 Habite-se ISSQN lançado

18168/11Joaquim Alves Mattos Junior

10.145.052.001 Habite-se ISSQN lançado

20938/09Abel Pereira dos

Santos04.276.022.001 Habite-se ISSQN lançado

50133/2001Jose Carlos

Marucio06.075.007.001 Aprovação de Projeto ISSQN lançado

19231/2008Maria Aparecida

Camarinho06.050.007.001 Aprovação de Projeto ISSQN lançado

14461/2008 Rogerio Miguel 08.181.010.001 Aprovação de Projeto ISSQN lançado

24276/2011Tijuca

Empreendimentos12.180.008.001 Aprovação de Projeto ISSQN lançado

80392/2004Mario Roberto

Atanazio Jr13.150.151.001 Aprovação de Projeto ISSQN lançado

35800/2011Vanderlei

Aparecido Ferro Filho

10.391.039.001 Aprovação de Projeto ISSQN lançado

São Carlos, 06 de janeiro de 2012Cristhiane GonçalvesChefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária

O dEPartamEntO dE díVIda atIVa COmunICa aOS IntErESSadOS O rESuLtadO dOS PrOCESSOS, COnFOrmE

dEtErmIna O artIgO 21 dO CódIgO trIbutárIO munICIPaL.

PROCESSO NOME INTERESSADO IDENTIfICAÇÃO ASSUNTO RESULTADO

36.833/11 Maria José Rossi Ishii 12.036.031.001Baixa da 4ª parcela parcelamento de

aviso 4628DEFERIDO

36.854/11Antônio Carlos da

Fonseca10.017.011.002

Baixa da 4ª e 6ª parcela IPTU 2009

DEFERIDO

36.634/11Fernanda Amatto

Armando27.825

Baixa da 2ª, 3ª e 4ª parcela ISSQN Fixo

2009DEFERIDO

36.572/11Fernando Lopes

Ribeiro34.216

Baixa da 3ª parcelaTaxas Mobiliárias 2009

DEFERIDO

36.999/11Celso Hiroshi

Tamashiro11.071.011.001

Baixa da 7ª a 1ª parcelaIPTU 2011

DEFERIDO


Fonseca10.192.026.001

Baixa da 4ª parcela IPTU 2009

DEFERIDO


Fonseca10.197.011.001

Baixa da 4ª e 6ª parcela IPTU 2009

DEFERIDO

36.916/11 Lauriberto Boscolo 10.024.014.001Baixa da 7ª parcela

IPTU 2011DEFERIDO


Fonseca10.197.017.001

Baixa da 6ª parcelaIPTU 2009

DEFERIDO

37.272/11 Marildo Nicoleti 15.012.031.001Baixa da 16ª parcela

parcelamento de aviso 4853

DEFERIDO

36.232/11 Doralice Pereira 04.237.006.001Baixa da 9ª parcela

IPTU 2010DEFERIDO

36.641/11 Maurício Ninomyia 03.013.011.001Baixa da 3ª parcela

IPTU 2010DEFERIDO

36.825/11José Geraldo

Barbosa04.081.023.001

Baixa da 42ª parcela parcelamento de

aviso 715 DEFERIDO

14.123/10 Anilton Lemes de

Souza20.156.011.001

Isenção SocialIPTU 2008 a 2011

DEFERIDO

29.458/10Wilson Roberto

dos Reis20.006.005.001

Isenção SocialIPTU 2010 e 2011

DEFERIDO

13.493/11 Celso Carlos Ferreira 06.154.005.001Isenção Social

IPTU 2010 e 2011DEFERIDO

13.122/10Maria Cícera dos

Santos20.083.057.001

Isenção SocialIPTU 2010 e 2011

DEFERIDO

26.843/11Fernanda Niomar

Fabiana Gasparino Batista

20.141.014.001Isenção Social


2.324/07Catharina Beato dos

Santos16.182.048.001

Isenção AposentadoIPTU 2010 a 2012

DEFERIDO

3.920/07Creusa Ramos

da Silva16.175.009.001

Isenção AposentadoIPTU 2010 a 2012

DEFERIDO

9.946/09Assembléia de DeusMinistério Madureira

20.109.019.00120.109.020.00120.109.046.00120.109.047.001

Imunidade TributáriaIPTU 2011

DEFERIDO

31.488/11Silvia Helena Pascon

Campana12.062.013.001

Baixa da 7ª parcela Parcelamento de aviso

7326DEFERIDO

36.922/11 Paulo Sérgio Baptista 27.260Baixa de Débito guia

do GISS de aviso 2207283

DEFERIDO

37.672/11Claudia Aparecida Affonso de Oliveira

05.077.013.001Isenção Aposentado


9.654/08Marcello Maurício

dos Santos10.444.001.197

Cancelamento de Débito

ISSQN Construção Civil 2009

DEFERIDO

20.728/11Daniel Mattoso

Argoud51.898

Baixa da 2ª parcela Taxas Mobiliárias e

ISSQN Fixo 2008DEFERIDO

23.492/11 Vilma da Silva 20.193.053.001Isenção Social

IPTU 2010DEFERIDO

10.750/06Anita Cardoso de

Sales20.086.062.001

Isenção AposentadoIPTU 2010

DEFERIDO

8.266/07 José Lino de Souza 08.040.023.001Isenção Aposentado

IPTU 2010DEFERIDO

4.095/06Dileta Cassaviliano

Silva06.053.026.001


DEFERIDO

9.032/07 Encarnação Lorente 13.068.003.002Isenção Aposentado

IPTU 2010DEFERIDO

18.174/07Florinda Corrêa

Fernandes04.051.021.001


DEFERIDO

12.257/07Geraldo de Oliveira

Lima10.161.004.002


DEFERIDO

10.331/07Geni dos Santos

Garcia08.067.012.001


DEFERIDO

27.216/11Belmira Perpetua

Ferraz de Camargo16.049.004.001

Baixa da 2ª parcela Parcelamento de aviso

4230DEFERIDO

14.234/06Maria Zimeria Pereira

de Oliveira05.031.062.001


DEFERIDO

O Departamento de Dívida Ativa notifica os Contribuintes a comparece-rem ao SIM - Divisão dos Serviços Integrados do Município, para dar en-caminhamento aos processos abaixo relacionados, conforme determina o artigo 21 do Código Tributário Municipal.

PROCESSO NOME INTERESSADO IDENTIfICAÇÃO ASSUNTO

16.046/91 Aparecida Correia Miller 30.482 Baixa de Lançamento

36.890/11 Claudiane Marize Ragonezi 04.034.018.001Regularização de Parcela

IPTU 2010

37.318/11 Valdir Momente 09.098.029.001Regularização de Parcela

IPTU 2010

37.223/11 Dirceu Carlos de Oliveira 10.185.014.001Regularização de Parcela

IPTU 2011

32.567/11 Rosalina Alves Carvalho 10.305.029.001Regularização de Parcela

5ª parcela parcelamento de aviso 7175

COnCurSOS PÚbLICOS E PrOCESSOS SELEtIVOS

COnVOCaÇÃO dE COnCurSO PÚbLICOA Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, convoca a candidata abaixo a compa-recer a Rua Episcopal nº 1575 (piso Major José Inácio), no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta, para tratar de assunto referente à contratação.Será considerado desistente e conseqüentemente desclassificado, o can-didato que não comparecer no prazo estipulado.NÚMERO DO CONCURSO: 213FUNÇÃO: AUXILIAR DE NATAÇÃO

NOME CLASSIfICAÇÃO

ROSANA CHRISTINA PALOMBO DOS SANTOS BATISTA 12

Fica convocado também, o candidato habilitado abaixo descrito, que só será admitido caso haja vaga por motivo de desistência ou não compare-

São Carlos



cimento de candidatos anteriormente convocados.


MAIKON MESQUITA FAHL 13

São Carlos, 05 de janeiro de 2012.ANA MARIA CARLOS PONCESecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal

rESuLtadO FInaL dO COnCurSO PÚbLICO nº 284 – guarda munICIPaL

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Carlos divulga o Resultado Final do Concurso Público acima referenciado.Ficam reservados os dias 09 e 10/01/2012, para eventual interposição de recursos, que deverão ser protocolados pessoalmente ou por procuração à Rua Episcopal, 1575 – Centro – São Carlos – SP.

GUARDA MUNICIPAL - MASCULINO

NOME DATA NASC.NOTA

OBjETIVACLS

CLEBER PEREIRA RONQUIM 11/7/1973 98 1º

DANIEL ANANIAS BARBOSA 4/2/1983 94 2º

LUIS ANTONIO DE SOUZA 1/8/1965 88 3º

FABIO MARCELO DOMINGOS 1/1/1971 88 4º

MAURICIO JOSE PAULINO 3/12/1969 86 5º

JULIO CALDAS TANURI RODRIGUES 19/1/1987 86 6º

HENRIQUE MARCELO MARTELLI GARAVELLO 23/9/1973 84 7º

CARLOS GUSTAVO GONCALVES BEATRICE 8/4/1978 84 8º

LEANDRO PINHEIRO 2/1/1978 82 9º

EDUARDO SILVIO RODRIGUES 7/7/1982 82 10º

JACKSON TIAGO BONELLI 17/10/1982 82 11º

FLAVIO SILVA ABREU 23/9/1983 82 12º

CLEBER ANDRE DE OLIVEIRA 20/4/1976 80 13º

CLAUDEMIR OSTAPECHEN 19/10/1976 80 14º

FABIO ROGERIO BOSSOLAN 21/9/1981 80 15º

RONALDO SERGIO DE MELO 18/5/1985 80 16º

RICARDO LUIS GENNARI ASSAN 18/11/1974 78 17º

CARLOS HENRIQUE QUIRINO 25/4/1988 78 18º

MATHEUS DE MELLO LARA 27/3/1991 78 19º

ADAUTO DE BRITO TEIXEIRA 19/4/1976 76 20º

MARCELO DE OLIVEIRA MORAES 5/9/1981 76 21º

PAULO THIAGO ANSELMO DE OLIVEIRA 2/3/1984 76 22º

DANIEL ITALIANO RODRIGUES 20/11/1984 76 23º

DANILO MARCOS BERTO 28/3/1989 76 24º

DAMIAO DIZARRO DOS SANTOS 21/5/1980 74 25º

NOEL DOS SANTOS LIMA 26/9/1977 72 26º

JOSE ROBERTO BIANCOLINI 29/7/1978 72 27º

SILVIO CESAR MAGALHAES 10/4/1979 72 28º

RICARDO DIAS FIDELIS OLEGARIO 11/7/1982 72 29º

GILSON GONCALVES CESARIO 13/7/1987 72 30º

DANILO ALVES DE PAIVA 6/6/1988 72 31º

CLAUDEMIR DE SOUZA FIORI 8/11/1971 70 32º

MARCOS ROBERTO ROSA 30/9/1980 70 33º

HILTON APARECIDO FRANCISCO 2/4/1982 70 34º

LUIS ANTONIO GARCIA 4/2/1983 70 35º

THIAGO SOARES DE OLIVEIRA VARELA 14/2/1985 70 36º

ORLANDO CALCHI JUNIOR 13/5/1966 68 37º

MARCOS APARECIDO PIMENTA 10/8/1967 68 38º

DIOMARIO SANTANA DA SILVA 29/8/1971 68 39º

MARCIO ROGERIO LEAO 22/5/1974 68 40º

ANTONIO ALBERTO BARREIRO 5/6/1963 66 41º

MANOEL DE OLIVEIRA ORDONHO NETO 13/1/1970 66 42º

ROGERIO FRANCISCO DA SILVA 10/2/1982 66 43º

GUARDA MUNICIPAL - fEMININO

NOME DATA NASC.NOTA

OBjETIVACLS

JULIANA CRISTINA DE SOUZA 9/7/1982 90 1º

MARIA APARECIDA FANTI 14/4/1948 86 2º

IZA PAULA FRAGALI 25/1/1971 84 3º

MARIA IZABEL BARROS SANTOS 7/11/1967 82 4º

ANDREIA CRISTINA DE BERNARDIN RIBEIRO 12/11/1973 82 5º

MICHELE FATIMA PIASSI 8/5/1981 80 6º

MARIA ELIZA PAULINO DA SILVA 22/3/1968 78 7º

ALINE DIANA 14/3/1983 78 8º

JESGISCLER MACEDO DE OLIVEIRA 16/1/1984 78 9º

AMANDA RAFAELA COSTA 22/4/1986 78 10º

JULIANA LOPES DE OLIVEIRA 12/3/1977 76 11º

KELLY ALESSANDRA PEZZUNIA 18/12/1984 76 12º

KARINE DE FATIMA FELIPPE 10/10/1985 76 13º

NEUSA DO CARMO PICOLLI 24/10/1963 74 14º

ANDREIA APARECIDA CRUZ 27/7/1974 74 15º

JAQUELINE CRISTINA BATISTA 27/1/1986 74 16º

ZILDA MARIA TIOSSI DE MORAIS 30/5/1975 72 17º

MARISTELA VIEGAS 13/6/1978 72 18º

ROSANA CHRISTINA PALOMBO DOS SANTOS BATISTA 20/10/1974 70 19º

MARCIA ALVES MARINOVIC 29/7/1975 70 20º

WANDA CRISTINA TEIXEIRA 14/10/1976 70 21º

ALESSANDRA ENEAS ABARCA 21/9/1980 70 22º

TAMIRES FERNANDA ROBLES 9/1/1988 70 23º

ANA PAULA MILLAN 15/8/1983 68 24º

CLAUDIA VITERBO TIOSSI 25/8/1982 66 25º

ELIS REGINA MARREGA 6/2/1968 62 26º

CRISTIANE ALVES FERNANDES 12/1/1983 62 27º

LUZIA ALMEIDA DA SILVA 7/9/1973 60 28º

PATRICIA CUSTODIO CHAVES 13/2/1988 60 29º


nÃO COmParECImEntO dE CandIdatOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que o candidato abaixo dis-criminado, não compareceu para assumir a vaga a ele destinada, ficando, portanto, desclassificado:CONCURSO PÚBLICO: 220FUNÇÃO: TELEFONISTA – ÁREA REGULAÇÃO


MARCOS PAULO FREIRE 22


nÃO COmParECImEntO dE CandIdatOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que os candidatos abaixo dis-criminados, não compareceram para assumir as vagas em caráter tempo-rário a eles destinadas, ficando, portanto, desclassificados:CONCURSO PÚBLICO: 311FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM


MARLENE APARECIDA PIANOSCKI 44

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR 47


nÃO COmParECImEntO dE CandIdatOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que a candidata abaixo dis-criminada, não compareceu para assumir a vaga a ele destinada, ficando, portanto, desclassificada:CONCURSO PÚBLICO: 293FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL


ADRIANA DE MARINS SANTOS 36


LICItaÇÕES

RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABI-LITAÇÃO CONVITE DE PREÇOS N.° 11/2011 PROCESSO Nº 2735/2011 Aos 04/01/2012, às 09h00min, reuniu-se na Sala de Licitações a Comissão Permanente de Licitações para proceder à abertura dos envelopes de documentação apresentados para o Convite supracitado, verificando-se que não houve apresentação de envelopes. Assim, a Comissão JULGA FRA-CASSADO o presente certame, sugerindo abertura de novo procedimento licitatório. João Carlos Pedrazzani Presidente

RESUMO DA ATA ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA COMERCIAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 017/2011 PROCESSO N.º 24152/2011 Aos 04/01/2012, às 14h30min, reuniram-se na Sala de Licitações a Comissão Permanente de Licitações e os repre-sentantes presentes para procederem à abertura dos envelopes de pro-postas de preços apresentados para a Concorrência Pública supracitada. A Comissão procedeu à abertura dos envelopes de proposta de preços apresentados pelas empresas HABILITADAS, a saber: Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda.; CG Engenharia e Construtora Ltda.; Corpotec Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Datec Pavimentação e Terraplanagem Ltda.; DRR Construções e Comércio Ltda.; Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.; Mattaraia Engenharia Industria e Comércio Ltda.; Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda.; Prime Engenharia e Construções Ltda. A Comissão aguarda parecer da unidade interessada para proferir seu julgamento. João Carlos Pedrazzani Presidente

RESUMO DA ATA DE JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TOMADA DE PREÇOS N.° 037/2011 PROCESSO N.º 2903/2011 SMS Aos 03/01/2012, às 14h00min, reuniu-se na Sala de Li-citações a Comissão Permanente de Licitações para proceder à análise do recurso interposto pela licitante Matheus Fontana São Carlos EPP. O recurso interposto não observou o disposto no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, ao qual NEGA-SE PROVIMENTO por inépcia da peça recursal apresentada. João Carlos Pedrazzani Presidente

CONVITE DE PREÇOS Nº 001/2012 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2735/2011 - Faço público de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade de CONVITE DE PRE-ÇOS, do tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de intervenção no canteiro central na Avenida Regit Arab, no Cidade Aracy, no Município de São Carlos, con-forme anexos do edital. O edital na íntegra poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Centro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir do dia 05 de janeiro de 2012 até o dia 16 de janeiro de 2012, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h30min e pelo site www.saocarlos.sp.gov.br. Os envelopes contendo a documentação e a proposta serão recebidos na Comissão Permanente de Licitações até às 09h00min do dia 16 de janeiro de 2012, quando após o recebimento, ini-ciar-se-á sessão de abertura. São Carlos, 04 de janeiro de 2012. João Carlos Pedrazzani - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

TOMADA DE PREÇOS N.° 002/2012 – PROCESSO N.º 33771/2011- Faço público de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a contratação de empresa para o preparo e fornecimento de refeições para os soldados do Corpo de Bombeiros no Município de São Carlos, conforme características e especificações cons-tantes nos anexos deste Edital, conforme anexos do edital. O edital na ínte-gra poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Cen-tro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir do dia 06 de janeiro de 2012 até o dia 25 de janeiro de 2012, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h30min, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e pelo site www.saocarlos.sp.gov.br. Os envelopes contendo a documentação e a proposta serão recebidos na Comissão Permanente de Licitações até às 09h00min do dia 25 de janeiro de 2012, quando após o recebimento, iniciar-se-á sessão de abertura. São Carlos, 05 de janeiro de 2012. João Carlos Pedrazzani - Presidente da Co-

Atos Oficiais


PREFEITURA DE

missão Permanente de Licitações.

TOMADA DE PREÇOS N.° 003/2011 – PROCESSO N.º 2903/2011 SMS - Faço público de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a contratação de empresa para a execução de serviços técnicos especializados em manutenção mecâni-ca preventiva e corretiva, de forma contínua, para os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo ainda o fornecimento de peças e acessórios de reposição, conforme relação da frota, previsão de despe-sas estimadas e memorial descritivo, conforme anexos do edital. O edital na íntegra poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Centro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir do dia 05 de ja-neiro de 2012 até o dia 25 de janeiro de 2012, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h30min, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e pelo site www.sa-ocarlos.sp.gov.br. Os envelopes contendo a documentação e a proposta serão recebidos na Comissão Permanente de Licitações até às 14h30min do dia 25 de janeiro de 2012, quando após o recebimento, iniciar-se-á ses-são de abertura. São Carlos, 05 de janeiro de 2012. João Carlos Pedrazzani - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 001/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2330/2011Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico FMS nº 001/2012, tendo como objeto o registro dos preços de material de consumo médico hospitalar, confor-me descrição, especificações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 18 de janeiro de 2012 e o início da sessão de disputa de preços será às 9 horas do dia 18 de janeiro de 2012. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.Chayana Antonio de MouraPregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 002/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3030/2011Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico FMS nº 002/2012, tendo como objeto o registro dos preços de seringa de insulina, conforme descrição, especi-ficações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 18 de janeiro de 2012 e o início da sessão de disputa de preços será às 10 horas e 30 minutos do dia 18 de janeiro de 2012. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.Chayana Antonio de MouraPregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 003/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3029/2011Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico FMS nº 003/2012, tendo como objeto o registro dos preços de fralda descartável, conforme descrição, especi-ficações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 18 de janeiro de 2012 e o início da sessão de disputa de preços será às 11 horas do dia 18 de janeiro de 2012. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.Chayana Antonio de MouraPregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 004/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3082/2011Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico FMS nº 004/2012, tendo como objeto o registro dos preços de compressa de gaze, conforme descrição, especi-ficações e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 19 de janeiro de 2012 e o início da sessão de disputa de preços será às 9 horas do dia 19 de janeiro de 2012. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.Chayana Antonio de Moura

Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 005/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3028/2011Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico FMS nº 005/2012, tendo como objeto o registro dos preços de loção hidratante, conforme descrição, especifica-ções e quantidades constantes nos Anexos II e V. O Edital na íntegra pode-rá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 19 de janeiro de 2012 e o início da sessão de disputa de preços será às 9 horas e 30 minutos do dia 19 de janeiro de 2012. Maio-res informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.Chayana Antonio de MouraPregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 006/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2696/2011Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico FMS nº 006/2012, tendo como obje-to a aquisição de cartuchos para impressora, nos termos constantes nos Anexos do presente edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 19 de janeiro de 2012 e o início da sessão de disputa de preços será às 10 horas do dia 19 de janeiro de 2012. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.Chayana Antonio de MouraPregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 007/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2756/2011Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico FMS nº 007/2012, tendo como objeto a contratação de empresa para realização de serviços de lavagem de veí-culos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos, conforme quantidade e especificação do Anexo II que acompanha este Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br, opção Licitações. O recebimento e a abertura das propostas dar-se-ão até às 8 horas do dia 19 de janeiro de 2012 e o início da sessão de disputa de preços será às 10 horas e 30 mi-nutos do dia 19 de janeiro de 2012. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1350.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.Chayana Antonio de MouraPregoeira

TOMADA DE PREÇOS N.° 037/2011 PROCESSO N.º 2903/2011 SMS RATIFICAÇÃO Ratifico a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações, que negou provimento ao recurso interposto pela empresa Ma-theus Fontana São Carlos EPP. São Carlos, 03 de janeiro de 2012. Oswaldo B. Duarte Filho Prefeito Municipal

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 001/2012 – PROCESSO N.º 19888/2011- Faço público de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto o registro de preços para a execução de manutenção de calçada e leito carroçavel com bloquete de concreto in-tertravado, de calçada com pedra portuguesa e de calçada com concreto desempenado, mureta de alvenaria e mini-guia em vias urbanas e rurais do município de São Carlos, conforme anexos do edital. O edital na íntegra poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Cen-tro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir do dia 05 de janeiro de 2012 até o dia 08 de fevereiro de 2012, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h30min, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e pelo site www.saocarlos.sp.gov.br. Os envelopes contendo a documentação e a proposta serão recebidos na Comissão Permanente de Licitações até às 09h00min do dia 08 de feverei-ro de 2012, quando após o recebimento, iniciar-se-á sessão de abertura. São Carlos, 05 de janeiro de 2012. João Carlos Pedrazzani - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

RESUMO DA ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LI-CITAÇÕES CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 017/2011 PROCESSO N.º 24152/2011 Aos 05/01/2012, às 10h00min, reuniu-se na Sala de Lici-tações a Comissão Permanente de Licitações para proceder à análise da documentação apresentada na propostas de preços das empresas parti-cipantes do certame em epígrafe, cujos envelopes foram abertos em ses-são pública realizada em 04/01/2012. A Comissão, valendo-se do parecer emitido pela unidade interessada, que a esta se junta, e CONSIDERANDO

o critério de julgamento de menor preço, JULGA AS EMPRESAS CLASSIFI-CADAS na ordem a seguir:

EMPRESA VALOR (R$)

1º Mattaraia Engenharia Industria e Comércio Ltda. 4.683.876,00

2º Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. 4.691.160,00

3º CG Engenharia e Construtora Ltda. 4.841.784,00

4º Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. 5.194.483,20

5º DRR Construções e Comércio Ltda. 5.818.529,60

6º Agreg Construção e Soluções Ambientais Ltda 5.887.528,80

7º Datec Pavimentação e Terraplanagem Ltda. 5.904.309,87

8º Prime Engenharia e Construções Ltda. 6.198.944,00

9º Corpotec Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. 6.238.673,60

João Carlos Pedrazzani Presidente


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2011 - PROCESSO Nº 34.896/2011 - RE-VOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - OBJETO: contratação de empresa para presta-ção de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial das diversas unidades da Prefeitura Municipal de São Carlos. Revogo o proce-dimento licitatório supracitado, com fundamento no artigo 49 da Lei Fe-deral de n.º 8.666/93, considerando as razões apresentadas pela Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico, constantes no processo supracitado. São Car-los, 04 de janeiro de 2012. - Oswaldo B. Duarte Filho - Prefeito Municipal


TOMADA DE PREÇOS N.° 003/2012 – PROCESSO N.º 2903/2011 SMS - Faço público de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a contratação de empresa para a execução de serviços técnicos especializados em manutenção mecâni-ca preventiva e corretiva, de forma contínua, para os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo ainda o fornecimento de peças e acessórios de reposição, conforme relação da frota, previsão de despe-sas estimadas e memorial descritivo, conforme anexos do edital. O edital na íntegra poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Centro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir do dia 05 de ja-neiro de 2012 até o dia 25 de janeiro de 2012, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h30min, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e pelo site www.sa-ocarlos.sp.gov.br. Os envelopes contendo a documentação e a proposta serão recebidos na Comissão Permanente de Licitações até às 14h30min do dia 25 de janeiro de 2012, quando após o recebimento, iniciar-se-á ses-são de abertura. São Carlos, 05 de janeiro de 2012. João Carlos Pedrazzani - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

RESUMO DA ATA DE REUNIÃO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO ELETRÔNICO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2011. PROCESSO N.º 34.896/2011. Aos 04/01/2012, às 10h00min, reuniu-se na Sala de Licita-

São Carlos



ções a Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico para proceder à análise do apontamento apresentado pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal. Ante a alteração solicitada pela Secretaria, esta Equipe sugere ao Senhor Prefeito a revogação do presente certame, nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros abaixo identificados da Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico da Prefeitura Municipal de São Carlos.

EXtratOS

EXtratO dE adItamEntO COntratuaL1º tErmO adItIVO aO COntratO nº 69/11

Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Datec Pavimentação e Terraplanagem Ltda.Objeto: prorroga a vigência do contrato de execução das obras de dre-nagem de águas pluviais na região da Rua Miguel Petroni – Sítio Paraíso para 09/02/12.Data da assinatura: 11/11/11Processo nº 17.677/09


Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Realidade Transporte e Turismo Ltda.Objeto: acresce a quantia de R$ 7.623,75 ao contrato de prestação de ser-viço de transporte de passageiros mediante locação de veículos (micro-ônibus), com condutor para atender às Secretarias Municipais.Data da assinatura: 21/12/11

Processo nº 5.186/11


Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Guilherme Henrique de Souza - EPPObjeto: prorroga a vigência do contrato de prestação de serviços de aten-dimento e digitação de dados no sistema SIGAE WEB (Sistema de Gestão das Ações de Emprego) para 30/06/12, reajusta os preços em 6,64% e acresce o valor de R$ 165.334,66.Data da assinatura: 29/12/11Processo nº 25.213/10

EXtratO dO adItamEntO nº 82/111º tErmO adItIVO aO COnVênIO nº 106/11

Convenentes: Prefeitura Municipal de São Carlos e Associação de Judô e Musculação Tigre de São CarlosObjeto: prorroga a vigência para 31/03/12, altera as cláusulas do repasse de R$ 44.860,00 e da prestação de contas.Fundamento: Lei Municipal nº 15.818/11Data da assinatura: 27/12/11Processo nº 25.896/11


Convenentes: Prefeitura Municipal de São Carlos e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.Objeto: prorroga a vigência para 31/01/12 e altera a cláusula da prestação de contas.Fundamento: Lei Municipal nº 15.743/11Data da assinatura: 29/12/11Processo nº 16.254/11


Convenentes: Prefeitura Municipal de São Carlos e a Casa do Caminho Ins-tituição Espírita CristãObjeto: prorroga a vigência para 31/03/12 e altera a cláusula da prestação de contas.Fundamento: Lei Municipal nº 15.938/11Data da assinatura: 30/12/11Processo nº 33.828/11

EXtratO dO tErmO nº 32/11Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Neopav Engenharia e Pavimentação e Infraestrutura Ltda.Objeto: rescisão amigável ao Contrato nº 129/09 de execução de pavimen-tação e drenagem da Rua Victorio Bonucci, a partir de 15/07/10.Data da assinatura: 18/08/11Processo nº 11.847/09

POrtarIaS

POrtarIa nº. 02/2012dE 04 dE janEIrO dE 2012

ELISETE SILVA PEDRAZZANI, Diretora-Presidente da Fundação Educacional São Carlos, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso XVI do artigo 6º da Lei Federal nº. 8.666/93, resolve:Artigo 1º. Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitações, na seguin-te composição: Patrícia Helena Góes, que a presidirá, Fabio Gialorenço, Reginaldo de Godoy, Rildo da Silva Gonçalves e Therezinha de Lourdes Bueno Gregoracci. Artigo 2º. Compete a Comissão elaborar editais, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadas-tramento de licitantes e fornecedores, devendo nas licitações se reunirem no mínimo três designados, sendo um presidente e dois membros.Artigo 3º. Fica revogada a Portaria 01/2011, de 04 de janeiro de 2011.Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 04 de janeiro de 2012.ELISETE SILVA PEDRAZZANIDiretora Presidente da FESC

POrtarIa nº 01dE 02 dE janEIrO dE 2012

ELISETE SILVA PEDRAZZANI, Diretora-Presidente da Fundação Educacional São Carlos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução n° 05/2002 do Conselho Diretor, resolve:Art. 1° Atualizar a tabela de valores para cessão de uso de espaços e/ou equipamentos da Fundação Educacional São Carlos, conforme documen-to em anexo. Art. 2º Revogar a portaria 03, de 26 de janeiro de 2006.Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. São Carlos, 02 de janeiro de 2012.ELISETE SILVA PEDRAZZANIDiretora-Presidente da FESC

ANEXO À PORTARIA Nº. 01/2012. TABELA DE VALORESCESSÃO DE ESPAÇOS E/OU EQUIPAMENTOS

Nº SALA DESCRIÇÃO / fINALIDADE / NOMINAÇÃO ATUALIzADA USUáRIO VALOR

Sala 8

Auditório

Unidades da Administração

Municipal

Entidades sem fins Lucrativos

Comunidade Externa

R$ 43,00

R$ 85,00

R$ 160,00

Capacidade: 110 Pessoas

Metragem: Comprimento: 14.00m Largura: 7.80m

Altura: 2.90m

Palco: Comprimento: 2.3m Largura: 6.50m

Altura: 0.20 cm

Recursos: Piso frio

Quadro branco 2.50 X 1.25 m

Tela de projeção de 52”

02 ar condicionado de 60.000 btus

Armário de suporte com televisão de 29’’

Aparelho DVD e Vídeo Cassete

Mesa de som com 05 canais 01 suporte de microfone de mesa

01 de chão

04 caixas de som fixado na parede na altura do teto

02 microfones sem fio

01 receptor de TV a Cabo NET 01 ponto de rede de computador com

Internet

07 tomadas de 127 volts 02 tomadas de 220 volts

02 mesas grandes com 8 cadeiras 02 mesas pequenas de apoio

111 carteiras com braço

01 suporte de bandeira com mastro e bandeira da FESC

01 suporte de bandeira com mastro e bandeiras do Brasil, S Paulo e S Carlos

Ante-Sala do Auditório

Comprimento 13.60 / Largura 1.70 / Altura 2.45

Recursos: Piso frio

Mesa com 2 cadeiras

01 mesa de parede fixa para café

01 bebedouro de água refrigerado 01 suporte de copo de água 01 suporte de copo de café

Sala 6 e 7

Sala de Atividade Física 1


Municipal


Comunidade Externa

R$ 43,00

R$ 85,00

R$ 160,00

Capacidade: 30 Pessoas / Aula: 110 Pessoas

Metragem: Comprimento: 19,10m Largura: 7,50m Altura: 2,85m

Palco: Comprimento: 2,10m Largura: 7,50m Altura: 0.22 cm

Recursos: Sala em piso frio

Quadro branco 2.50 X 1.25 m

02 suportes com 64 colchonetes

01 suporte de bastões com 100 bastões de canos de PVC

04 ventiladores de parede oscilante

Bebedouro refrigerado com galão de água

03 mesas com 3 cadeiras

01 quadro na parede, para fixar papel Quadro Branco 2.50 X 1.25m

Armário de suporte com televisão de 29’’ Aparelho DVD e Vídeo Cassete

Mesa de som com 08 canais e 02 cx de som com tripé e 02 cx de som pequenas

Tela de projeção de 52’’ na parede

42 carteiras com braço 110 carteiras para aula

06 tomadas de 127 volts 07 tomadas de 220 volts 02 pontos para internet

Atos Oficiais


PREFEITURA DE

Sala 14b



Municipal


Comunidade Externa

R$ 32,00

R$ 64,00

R$ 128,00

Capacidade: 30 pessoas

Metragem: Comprimento: 11,60 Largura: 5,70 Altura: 3,00

Recursos: Piso em Taco de madeira

Suporte para 30 bastões em PVC 01 suporte com 34 colchonetes

18 bancos em PVC

01 quadro negro 4,00 X 1,20 m

01 barra fixa em ferro galvanizado de 10,00 m 01 barra móvel em ferro galvanizado 2,80 m

01 parede com espelho

01 relógio de parede

01 ponto de internet e 01 tomada de 220 volts

04 ventiladores de parede fixos

Sala 17



Municipal


Comunidade Externa

R$ 32,00

R$ 64,00

R$ 128,00


Metragem: Comprimento: 11,70m / Largura: 5,60m Altura: 3,75m

Recursos: piso em paviflex

01 quadro branco 1.25 X 1.00 m 01 armário pequeno

01 suporte de bastões com 50 bastões de PVC

04 ventiladores de paredes oscilantes

32 colchonetes

04 tomadas 127 volts 04 tomadas 220 volts 01 ponto de internet

02 bancos suecos e 13 bancos em PVC

01 balança e 01 grade para abdominal vertical

01 relógio de parede

01 aparelho de som com duplo deck tocador de cd com 2 caixas

Sala 12

Sala de Aula 1


Municipal


Comunidade Externa

R$ 21,00

R$ 43,00

R$ 85,00


Metragem: Comprimento: 7,50m Largura: 5.90m Altura: 4,70m

Recursos: piso frio

40 carteiras com braços e 01 quadro móvel de fixar papel

01 mesa grande e 01 mesa pequena

01 quadro branco 2.00 X 1.25 m 02 cadeiras

02 pontos de rede de computador com Internet

03 tomadas de 220 volts 02 tomadas de 127 volts

02 ventiladores de paredes oscilantes

Armário de suporte com televisão de 29’’ Aparelho DVD

01 rádio de pequeno porte com toca disco e duplo deck

01 tela de projeção 52”

Sala 14

Sala de Aula 2


Municipal


Comunidade Externa

R$ 16,00

R$ 32,00

R$43,00


Metragem: Comprimento: 4,50m Largura: 3,90m

Altura 2,70m

Recursos: Piso em madeira

01 quadro branco 2.00 X 1.25 m

01 tomada 220volts 03 pontos de internet

01 suporte com mastro e bandeiras do Brasil, São Paulo e São Carlos

15 carteiras com braço 01 mesa com cadeira

Ar condicionado Parede em divisória

Sala 18

Sala de Aula 3


Municipal


Comunidade Externa

R$ 32,00

R$ 64,00

R$ 107,00




01 quadro negro 4.50 X 1.25 m

50 carteiras com braço 02 cadeiras

01 armário de suporte com televisão de 29”, DVD e Vídeo Cassete

01 tela projeção móvel de 52”

03 ventiladores de teto

02 tomadas de 220 volts, 02 tomadas de 127 volts


Sala 19

Sala de Aula 4


Municipal


Comunidade Externa

R$ 32,00

R$ 64,00

R$ 107,00


Metragem: Comprimento: 9,50m Largura: 7,50m Altura: 3.00m


01 mesa com 3 gavetas 01 cadeira

50 carteiras com braço 01 quadro negro 4.50 X 1.25 m


02 tomadas de 220 02 de 127 volts


Sala 20

Sala de Aula 5


Municipal


Comunidade Externa

R$ 32,00

R$ 64,00

R$ 107,00


Metragem: Comprimento 9.50 Largura 7.50 Altura 3.00


01 mesa e 02 cadeiras

01 suporte com televisão de 29” 01 tela de projeção de 52”

50 carteiras com braço 01 quadro negro 4.50 X 1.25 m

02 pontos de rede de computador com Internet,

03 tomadas de 220 01 de 127 volts


Sala 13

Ateliê de Artes


Municipal


Comunidade Externa

R$ 21,00

R$ 43,00

R$ 85,00



Recursos: Piso frio

03 mesas grandes de granito marrom 33 cadeiras

02 ventiladores de paredes oscilantes 04 tomadas 127 volts

01 quadro branco 1.25 X 1.00 m

01 prateleira de ferro

01 mesa pequena de Mosaico 01 bancada pequena com Mosaico

01 banco almofadado de 3 lugares com encosto

01 banco de madeira

01 armário grande de ferro 01 aparador de parede em MDF

01 suporte de quadros para pintura.

atO da SECrEtarIa

rESOLuÇÃO nº 01dE 02 dE janEIrO dE 2012

O Conselho Diretor da Fundação Educacional São Carlos, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos incisos VIII e XX do Artigo 10 do Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, RESOLVE fixar os pre-ços dos serviços educacionais a serem oferecidos no exercício de 2012:Art. 1º Na Universidade Aberta da Terceira Idade ficam estabelecidos os seguintes preços:

Para o Curso Regular – Módulo I: 01 (uma) parcela de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) e 09 (nove) parcelas mensais de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).Para o Curso Regular – Módulo II:De 1 a 3 disciplinas: 01 (uma) parcela de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e 09 (nove) parcelas mensais de R$ 23,00 (vinte e três reais).De 4 a 6 disciplinas: 01 (uma) parcela de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) e 09 (nove) parcelas mensais de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).Para as oficinas semestrais: 01 (uma) parcela de R$ 30,00 (trinta reais) e 03 (três) parcelas mensais de R$ 29,00 (vinte e nove reais).Art. 2º Na Universidade Aberta do Trabalhador ficam estabelecidos os se-guintes preços:Para os cursos semestrais de profissionalização básica de 30 horas-aula: 01 (uma) parcela de R$ 30,00 (trinta reais) e 03 (três) parcelas mensais de R$ 29,00 (vinte e nove reais).Para os cursos bimestrais de profissionalização básica de 30 horas-aula: 01 (uma) parcela de R$ 39,00 (trinta e nove reais) e 02 (duas) parcelas mensais de R$ 39,00 (trinta e nove reais).Para os cursos semestrais de qualificação profissional de 120 horas-aula: 01 (uma) parcela de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) e 03 (três) parcelas mensais de R$ 47,00 (quarenta e sete reais).Para os cursos semestrais de qualificação profissional de 60 horas-aula: 01 (uma) parcela de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e 03 (três) parcelas mensais de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).Para os cursos semestrais complementares de 30 horas-aula: 01 (uma) parcela de R$ 30,00 (trinta reais) e 03 (três) parcelas mensais de R$ 29,00 (vinte e nove reais).Para os cursos semestrais de profissionalização básica e complementares de 40 horas-aula: 01 (uma) parcela de R$ 30,00 (trinta reais) e 03 (três) par-celas mensais de R$ 32,00 (trinta e dois reais).Art. 3º No Programa de Inclusão Digital ficam estabelecidos os seguintes preços:Para os Cursos Regulares - Semestrais: 01 (uma) parcela de R$ 30,00 (trinta reais) e 03 (três) parcelas mensais de R$ 29,00 (vinte e nove reais).Para os Cursos Regulares - Bimestrais: 01 (uma) parcela de R$ 39,00 (trinta e nove reais) e 02 (duas) parcelas mensais de R$ 39,00 (trinta e nove reais).Para as Oficinas: parcela única de R$ 18,00 (dezoito reais).Para Aulas Individuais: R$ 30,00 (trinta reais) por aula de 01 (uma) hora.Art. 4º Para os alunos externos dos cursos de formação complementar da Escola Municipal de Governo fica estabelecido o seguinte preço: 01 (uma) parcela de R$ 30,00 (trinta reais) e 03 (três) parcelas mensais de R$ 29,00 (vinte e nove reais).Art. 5º A primeira parcela dos cursos corresponde à taxa de matrícula, e de-verá ser paga no ato da matrícula junto à Divisão de Administração Escolar.

Art. 6º As parcelas subseqüentes do Curso Regular (Módulo I e II) da Uni-versidade Aberta da Terceira Idade deverão ser pagas, por meio de cobran-ça bancária, de abril a dezembro, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês.Art. 7º As parcelas subseqüentes dos cursos da Universidade Aberta do Trabalhador, do Programa de Inclusão Digital e das Oficinas da Universi-dade Aberta da Terceira Idade deverão ser pagas, por meio de cobrança bancária, de abril a junho ou de setembro a novembro, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês.Art. 8º O pagamento de oficinas e aulas individuais do Programa de Inclu-são Digital deverá ser efetivado no ato da matrícula ou no ato do agenda-mento, junto à Divisão de Administração Escolar.Art. 9º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 02 de janeiro de 2012.ELISETE SILVA PEDRAZZANIDiretora-Presidente da FESC

COnCurSO PÚbLICO E PrOCESSO SELEtIVO

COnVOCaÇÃO dE EStágIO rEmunEradOPrOCESSO SELEtIVO nº 05/2011

A Diretora-Presidente da Fundação Educacional São Carlos convoca os candidatos abaixo a comparecer na instituição no dia 12 de janeiro de 2012, das 08 às 12 horas, para tratar da celebração do termo de compro-misso de estágio junto à Fundação Educacional São Carlos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital.O não comparecimento será considerado como desistência tácita da vaga.


Fabiana Cristina Fonseca 11º Colocado

Jose Junior da Costa 12º Colocado

Lucas Bertoni Trajano 13º Colocado

Francisco Fabiano Neves 14º Colocado

São Carlos, 04 de janeiro de 2012. ELISETE SILVA PEDRAZZANIDiretora-Presidente da FESC

Cidade Moderna e Humana



LICItaÇÃO

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO: N° 7.837/2011PREGÃO ELETRÔNICO: N° 041/2011Objeto:- “Registro de Preços, para contratações futuras na aquisição de café em pó, torrado e moído, pacote com 500gr.”Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico o objeto do

presente processo licitatório em favor da licitante vencedora: ODEBRE-CHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFÉ LTDA, para o lote 01, no valor de R$44.928,00, nos termos do art. 4°. Inciso XXII da Lei Federal n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 151/04.São Carlos, 04 de janeiro de 2012Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

EXtratO

EXtratO dE COntratO PrOCESSO nº:6.785/2011

COntratantE: SErVIÇO autÔnOmO dE água E ESgOtO – SaaECOntratada: ECO SYStEm PrESErVaÇÃO

dO mEIO ambIEntE Ltda.

OBJETO: Prestação de serviços de análises na saída dos efluentes ge-rados pelas Estações de Tratamento de Esgoto do Distrito de Água Ver-melha, Santa Eudóxia e do Monjolinho, no município de são Carlos, para atendimento da disposição do Decreto Estadual nº 8.468/76.PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias após o prazo destinado à conferência dos laudos da análises, desde que os mesmo sejam atestados pela CONTRATANTE, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura).PPREÇO: O preço total é de R$13.800,00.DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta de recursos financeiros do Pro-grama de Trabalho nº 060100.1712260042.725, conforme nota de empe-nho de nº2945 de 15/12/2011. São Carlos,05 de janeiro de 2012.Eduardo Antonio Teixeira CotrimPresidente do SAAE

prefeitura entrega Área de Lazer no antenor garcia

Os moradores do Antenor Garcia ganharam mais um espaço para a prática de esportes, lazer e convivência. A Prefeitura entregou no dia 26 de dezembro, a Área de Lazer Claudemiro Procópio da Silva, que fica localizada na esquina das ruas Reinaldo Pizani e Guerino Baldan.O local, que passou por um processo de revitalização, recebeu investimentos de R$ 53 mil e a verba é fruto de emenda do parlamentar. Passou a contar com campo de areia, playground, pista de saúde, área de convivência e local destinado à prática de exercícios físicos. Toda a área ganhou nova iluminação, possibilitando sua utilização à noite e garantindo mais segurança para a população da região. É um espaço comunitário que foi entregue aos moradores do Antenor Garcia, que tem recebido investimentos em educação, saúde e infraestrutura por meio de construções e reformas de escolas, unidade de Saúde da Família, casas populares, entre outros investimentos.

A Administração Municipal solicitou a colaboração da comunidade para a conservação do espaço público. A Área de Lazer passou por um amplo processo de revitalização e para a conservação desse local nada melhor que a colaboração de quem mora no bairro.Essa é a décima Área de Lazer entregue em São Carlos pela Prefeitura. A décima primeira está em fase de construção no Jardim Bandeirantes. As regiões do Cidade Aracy e do Antenor Garcia são importantes para o desenvolvimento de São Carlos.

O homenageado - Claudemiro Procópio da Silva nasceu em 8 de julho de 1981 no estado do Paraná. Mudou-se ainda menino para São Carlos e, no ano de 1991, estabeleceu-se com a família no bairro Antenor Garcia, sendo um dos moradores pioneiros da região. Trabalhou no Supermercado Santo Antonio, na Volkswagen e na Tecumseh do Brasil antes de montar um comércio no bairro.

Filho do senhor Argemiro Procópio da Silva e da senhora Josefa Maria da Silva, a Dona Nita, era conhecido e querido no bairro. Claudemiro faleceu no dia 31 de julho de 2005.

Fotos: Fábio Taconelli/PMSC

Rua Episcopal, 1.575 - Centro - CEP: 13560-905 - Telefone: (16) 3362-1000 - São Carlos - SP

Expediente

Diário OficialP r e f e i t u r a d e S ã o C a r l o S

Secretaria Municipal de Comunicação

documento assinado digitalmente

Glória Saratt edição de texto (Mtb. 16.701)

Renata Soareseditoração eletrônica

dIárIO OFICIaLSexta-feira, 6 de janeiro de 2012 www.saocarlos.sp.gov.br12 SÃO CARLOS

PREFEITURA DE

A Prefeitura de São Carlos e a Prohab (Progresso e Habitação de São Carlos)reuniram, no Paço Municipal e no salão da Catedral, as famílias dos

bairros Jardim Gonzaga e Presidente Collor para a assinatura da documentação que regulariza suas moradias.

Na quarta-feira (28), 20 famílias do Presidente Collor assinaram os documentos que atestam a propriedade do imóvel. Elas ocupavam área de 4.800 m², espaço que seria destinado a uma área de lazer. “O processo para regularização só foi possível por meio da Medida Provisória assinada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os efeitos para ocupações irregulares da Lei nº 6766/79 que impedia a autorização de registro de áreas com menos de 125 m²”, explicou João Muller, diretor presidente da Prohab. Outras 20 moradias do bairro foram reformadas, melhorando as condições de habitação das famílias. A Prefeitura realizou intervenções graças aos recursos do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social, pertencente ao Ministério das Cidades do Governo Federal. Foram investidos R$ 440 mil do Governo Federal e uma contrapartida da Prefeitura, que ultrapassou os R$ 536 mil para a regularização da área.O investimento como um todo foi dividido da seguinte maneira: R$ 352 mil em obras de melhoria das 40 casas, R$ 97 mil em infraestrutura – sarjetas, guias, asfalto, galerias pluviais, água e esgoto, R$ 64 mil é o valor da área cedida pela Prefeitura, R$ 17 mil em trabalhos sociais (exigência do Governo Federal para a liberação das verbas) e R$ 6,8 mil em documentação.

Gonzaga – Na quinta-feira (29) no salão da igreja Catedral, 150 famílias do Jardim Gonzaga receberam a documentação definitiva das casas em que moram. Outras 150 reúnem documentos pessoais e, em breve, vão receber o certificado de propriedade das casas.O bairro Jardim Gonzaga recebeu diversos investimentos, como o programa Habitar Brasil, do governo federal, que empregou quase R$ 10 milhões em obras de infraestrutura como drenagem, esgoto, contenção de encostas, reflorestamento, paisagismo e as instalações da Estação Comunitária (ECO), que reúne equipamentos de saúde, esporte, cultura, lazer e atividades comunitárias, como quadra poliesportiva, Unidade de Saúde da Família e Centro Comunitário. Recentemente a Prefeitura revitalizou a Estação Comunitária do Gonzaga, as praças e escolas que atendem aos moradores do bairro.

prefeitura entrega escrituras a 170 famílias

Diário Oficial - São Carlos · Os moradores do bairro Antenor Garcia ganharam mais um espaço...

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