Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSADisponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 707 – ANO IV - 02 Pág PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: diariooficial@pontagrossa.pr.gov.br

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

0101010101

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S U M Á R I O

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO

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LE ISL E I Nº 10.905, de 12/03/2012

Denomina as vias públicas do Loteamento Jardim Ibirapuera, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de

fevereiro de 2012, a partir do Projeto de Lei nº 342/2011, de autoria do Vereador Walter José de Souza – “Valtão”, e eu, PrefeitoMunicipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º - Fica denominada de ALTHAYR ANTÔNIO BOMFATI a Rua 08 no trecho compreendido entre as Ruas 16 e 18, no

Loteamento Jardim Ibirapuera, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.Art. 2º- Fica denominada de ZULMAR COSTA PINTO a Rua 09, no trecho compreendido entre a Rua 16 e a Área Verde

08, no Loteamento Jardim Ibirapuera, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.Art. 3º - Fica denominada de LÚCIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS a Rua 16, no trecho compreendido entre as

Ruas 08 e Argeu Machado do Amarante, no Loteamento Jardim Ibirapuera, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.Art. 4º- Fica denominada de MIGUEL BERGER FILHO a Rua 17, no trecho compreendido entre as Ruas Argeu Machado

do Amarante e José Ribeiro de Matos, no Loteamento Jardim Ibirapuera, Bairro Cará-Cará, neta cidade.Art. 5º - Fica denominada de LEOPOLDO DEGRAF ROSAS a Rua 18, no trecho compreendido entre as Ruas Argeu

Machado do Amarante e José Ribeiro de Matos, no Loteamento Jardim Ibirapuera, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 12 de março de 2012.PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito MunicipalADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

L E I Nº 10.902, de 12/03/2012Denomina de ANTÔNIO CARLOS MOCELIN o Corredor 01, do Loteamento Jardim Três Rios, Bairro Chapada, nesta

cidade.A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de

fevereiro de 2012, a partir do Projeto de Lei nº 245/2011, de autoria da Vereadora Alina de Almeida Cesar, e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte

L E IArt. 1º - Fica denominada de Rua ANTÔNIO CARLOS MOCELIN o Corredor 01, no trecho compreendido entre as Ruas

01 e 02, do Loteamento Jardim Três Rios, Bairro Chapada, nesta cidade.Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 12 de março de 2012.PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito MunicipalADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

L E I Nº 10.904, de 12/03/2012Denomina de ANTÔNIO CARLOS MOCELIN o Corredor 01, do Loteamento Jardim Três Rios, Bairro Chapada, nesta

cidade.A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de

fevereiro de 2012, a partir do Projeto de Lei nº 335/2011, de autoria do Vereador Sebastião Mainardes Junior, e eu, PrefeitoMunicipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º - Fica denominada de Rua ANTÔNIO CARLOS MOCELIN o Corredor 01, no trecho compreendido entre as Ruas

01 e 02, do Loteamento Jardim Três Rios, Bairro Chapada, nesta cidade.Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 12 de março de 2012.PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito MunicipalADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

L I C I TA Ç Õ E SPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 45/2012Objeto e finalidade: Contratação de empresa para prestação de Serviço de revisão em veículo Placa ATY-8981- PM 450,

conforme o disposto do protocolado 0530111/2012.

Fundamento: Conforme Artigo 24, inciso XVII da Lei 8.666/9314/03/12 - JOSÉ FERNANDO DE PAULA - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Con tratado: RETIMAQ RET IFICA DE MÁQUINAS LTDA

Quantidade doItem

Unidade Descrição do Item

1,00 BLD ÓLEO MOTOR 15W40 balde

2,00 L ÓLEO MOTOR 15W40

1,00 UND Filtro de água

1,00 PÇ Filtro lubrificante

1,00 PÇ Filtro diesel

1,00 UND Elemento fil tro

1,00 UND Chicote

1,00 UND filtro

1,00 PÇ Filtro Interno (Caminhão)

3,00 L óleo caixa cambio 80W90

3,00 L óleo 85W140

1,00 UND Lampada/pc

4,00 PCT Lampada 24V/21W

2,00 UND Palheta Limpado

1,00 PÇ Arruela

2,00 UND Mancal

1,00 L ÓLEO HIDRÁULICO

1,00 PÇ Correia

Valor: R$ 987,95 ( novecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos )

Prazo: 5 dias

Cód. Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto4717 339030019900 SEC. MUN.AGR., PECUÁRIA E MEIO

AMBIENTEOUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFAUTOMOTIVOS

4718 339030399900 SEC. MUN.AGR., PECUÁRIA E MEIOAMBIENTE

OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃODE VEÍ

EDITAIS E ATOS RH

D I V E R S O S

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a urgente

necessidade de suprir vaga existente na Secretaria Municipal de Saúde,

C O N V O C A

Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2008 a comparecerem até O DIA 16 DEMARÇO DE 2012, no horário das 12:00 às 17:30 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal dePonta Grossa, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, para confirmarem a aceitação da vaga.

Nome Emprego Class.Cristiane Dias Dabul Psicólogo 8ºMauricio Wisniewski Psicólogo 9º

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo os candidatos os direitos adquiridos emrazão de suas aprovações no referido concurso.

Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 14 de março de 2012.

JOSÉ ELIZEU CHOCIAISecretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

Auto de Infração de Imposição de Multa nº 050/2012Razão Social: Facilitá Serviços e Propaganda S/AEndereço: Rua Ermelino de Leão, nº 703, loja âncora 01Alvará: 680850Lei nº 7.500/04, Artigos 46 e 47, §1º, Inciso V, alínea “f”;Conforme Termo Circunstanciado nº 640/2011.Notificação: Fica o contribuinte, acima qualificado, notificado para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do

recebimento do presente, compareça à Coordenadoria do ISS da Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura, para efetuaro pagamento dos débitos, ou, cabendo recurso, nos termos dos artigos 58 e 64 da lei supracitada, apresente defesa no mesmoprazo.

Ainda, nos termos do art. 51 da lei municipal 7.500/04, redução de 75% para pagamento dentro de 15 dias contados apartir do recebimento, e 50% para pagamento a partir do 16º ao 30º dia subsequente ao da ciência do auto de infração.

Outrossim, a não manifestação do contribuinte ensejará em inscrição na Divida Ativa do município, e posterior execução fiscaldo débito.

Cumpra-se.

Ponta Grossa, 14 de março de 2012.

Silvia Regina Lazarini WendlerCoordenadora do ISS e ICMS

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°707 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 201202

CÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPALALALALAL

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

Notificações Preliminares de Lançamento de Tributos nº 077/2012 a 082/2012Razão Social: Facilitá Serviços e Propaganda S/AEndereço: Rua Ermelino de Leão, nº 703, loja âncora 01Alvará: 680850Conforme Termo Circunstanciado nº 640/2011.Pela presente notificação, com fundamento no art. 80, da Lei 6857/2001, fica o contribuinte acima qualificado notificado

para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente, compareça à Coordenadoria do ISS daSecretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura, para regularizar a sua situação.

Outrossim, a não manifestação do contribuinte ensejará na lavratura de Auto de Infração, conforme art. 80, §§ 1º e 2º, daLei 6857/2011.

Cumpra-se.

Ponta Grossa, 14 de março de 2012.

Silvia Regina Lazarini WendlerCoordenadora do ISS e ICMS

TERMO DE RATIFICAÇÃODE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fundamentado no art. 25, inciso II, da Lei de Licitações, RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório para acontratação de pessoa jurídica para promoção de Curso de Treinamento “Portaria STN 828/2011, Instituição do Cronogramapara Atendimento ao MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) a ser ministrado pela GOVERNANÇABRASILS/A TECNOLOGIA E GESTÃO DE SERVIÇOS - CNPJ nº 00.165.960/0001-01, em favor aos servidores efetivos CÉLIA REGINA DA

SILVA PAULINO, FLÁVIO UBIRATHAN YOTOKO FERREIRA e JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO ANDRADE.Período: Dia 16 de março de 2012.Valor: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)Dot. Orç: 3.3.90.39.99.99

Ponta Grossa, em 14 de março de 2.012.

Vereador MAURÍCIO SILVAPresidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

EXTRATO DE CONTRATAÇÃOPARA FINS DE PUBLICAÇÃO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAContratada: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO DE SERVIÇOS - CNPJ nº 00.165.960/0001-01Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – art. 25, II, Lei 8666/93.Objeto: CURSO DE TREINAMENTO “PORTARIA STN 828/2011, INSTITUIÇÃO DO CRONOGRAMA PARA

ATENDIMENTO AO MCASP (MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO) EM FAVOR AOS SERVIDORESEFETIVOS CÉLIA REGINA DA SILVA PAULINO, FLÁVIO UBIRATHAN YOTOKO FERREIRA e JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO ANDRADE.

Valor Total: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHNTOS REIAS)Dot. Orçam: 3.3.90.39.99.99Data / Assinatura: 14.03.2012

Vereador MAURÍCIO SILVAPresidente da Câmara Municipal